Tipo
Artigo de revista
Título
O novo princípio da anterioridade introduzido ao ordenamento jurídico pela emenda constitucional nº 42/2003
Data
2004
Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Direito tributário atual / Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Resenha Tributária, 1982.
   Referência: n. 18, p. 251–263, 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ

2023-01-29T00:35:43.000Z [ 9571365 ]