Tipo
Artigo de revista
Título
Fato gerador presumido
Data
1994
Classificação (CDDir)
341.3922
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Obrigação Tributária [ 341.392 ]
»»»» Fato gerador [ 341.3922 ]

Publicação: Texto - Português

 
1994
Direito tributário atual / Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Resenha Tributária, 1982.
   Referência: v. 13, p. 37–54, abr., 1994.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

Normas Referenciadas

 
 
Altera os arts. 40, 42, 102, 103, 150, 155, 156, 160, 167 da Constituição Federal.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.

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