Tipo
Artigo de revista
Título
Direito ao desenvolvimento e fonte de pagamento
Data
2005
Ementa

Sumário:A relação do Direito tributário internacional como o Direito internacional público -- O princípio da soberania fiscal: a soberania como valor preservado pela comunidade internacional -- O conteúdo do princípio da soberania fiscal -- Critérios atributivos do princípio da soberania fiscal: Critério da nacionalidade. Critério da territorialidade: Subcritério de fonte. Universalidade e territorialidade -- Critérios que marcam não a exclusividade, mas o compartilhamento do poder interestatal de tributar: A pertinência econômica nos primórdios da ideía de compartilhamento do poder de tributar. Inadequação do estabelecimento permamente como critério exclusivo na atribuição da soberania fiscal, especialmente para a tributação da renda do comércio eletrônico internacional -- O fundamento na Justiça interestatal para a utilização da fonte de pagamento como critério prioritário de aplicação do princípio da soberania fiscal.

Classificação (CDDir)
341.1
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Direito tributário atual / Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Resenha Tributária, 1982.
   Referência: n. 19, p. 164–191, 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ

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