Código eleitoral: Lei n. 4.737, de 15 de julho de 1965 / obra de autoria coletiva da Editora Saraiva com a colaboração de Livi Céspedes e Fabiana Dias da Rocha. Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2018. Descrição Física: xxi, 629 p. ISBN: 9788553172078
Código eleitoral: Lei n. 4.737, de 15 de julho de 1965 / obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Luiz Roberto Curia, Livia Céspedes e Juliana Nicoletti. Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2016. Descrição Física: xxi, 522 p. ISBN: 9788547204754
Código eleitoral: Lei n. 4.737, de 15 de julho de 1965 / obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Luiz Roberto Curia, Livia Céspedes e Juliana Nicoletti. Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2012. Descrição Física: xvii, 478 p. ISBN: 9788502149748
Código eleitoral: Lei n. 4.737, de 15 de julho de 1965 / obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Lívia Céspedes. Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2010. Descrição Física: xvii, 440 p. ISBN: 9788502095267
Código eleitoral / José Nepomuceno Silva, organização. Imprenta: São Paulo, Rideel, 2008. Descrição Física: 230 p. ; 15 x 11,5 cm + 1 CD-ROM (4 3/4 pol.) ISBN: 9788533910188
Código eleitoral: Lei n. 4.737, de 15-7-1965 / obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Lívia Céspedes. Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2008. Descrição Física: 364 p. ISBN: 9788502063228
Código eleitoral e legislação correlata / obra coletiva de autoria da Editora Revista dos Tribunais. -- Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2006. Descrição Física: 415 p. -- ISBN: 8520328954, 9788520328958
Código eleitoral / organização e revisão por : Emílio Sabatovski, Iara P. Fontoura. -- Imprenta: Curitiba, Juruá, 2006. Descrição Física: 145 p. ISBN: 853621306x, 9788536213064
Código eleitoral anotado e legislação complementar. -- Imprenta: Brasília, Tribunal Superior Eleitoral, Secretaria de Gestão da Informação, 2006. Descrição Física: v. + 1 folheto (Suplemento de atualização até 7.1.2007, 28 p.) ISBN: 8586611379, 9788586611377
Código eleitoral anotado e legislação complementar. -- Imprenta: Brasília, Tribunal Superior Eleitoral, Secretaria de Gestão da Informação, 2006. Descrição Física: v. + 1 folheto (Suplemento de atualização até 7.1.2007, 42 p.) ISBN: 8586611387, 9788586611384
Código eleitoral: Lei n. 4.737, de 15-7-1965 / obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Livia Céspedes. -- Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2005. Descrição Física: 231 p. -- ISBN: 8502055038
Código eleitoral anotado e legislação complementar / Lei n. 4737, de 15 de julho de 1965, Lei de inelegibilidade, Lei dos partidos políticos, Lei das eleições, lei correlatas, súmulas do TSE, eleições 2004, instruções e consultas do TSE. -- Imprenta: Brasília, Senado Federal, Tribunal Superior Eleitoral, 2004. Descrição Física: 924 p. ISBN: 8586611298, 9788586611292
Código eleitoral: e legislação correlata / Giselle de Melo Braga Tapai. Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2002. Descrição Física: 474 p. ISBN: 8520322808
Acrescenta parágrafos ao art. 135 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, determinando a expedição de instruções sobre a escolha dos locais de votação de mais fácil acesso para o eleitor deficiente físico .
Acrescenta parágrafo único ao art. 10, dispõe sobre a aplicação dos arts. 49, 56, incisos III e IV, e 57, inciso III, da Lei nº 9.096 de 19 de setembro de 1995, e dá nova redação ao § 1º do art. 1º da Lei nº 1.533, de 31 de dezembro de 1951.