Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 7.115, de 29 de Agosto de 1983
Data
29/08/1983
Apelido
LEI-7115-1983-08-29
Ementa
Dispõe sobre prova documental nos casos que indica e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1983-08-29;7115
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1983-08-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/08/1983. p. 15209
Republicação
1983-09-09
Boletim do Ministério do Exército. 09/09/1983. p. 6

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.115&ementa=2&data=19830829 ]
Publicação Original
1983-08-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-7115-29-agosto-1983-356585-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1983-08-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548991/publicacao/15782913 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018 Assis, Carlos Eduardo Araujo deAnotações sobre as formalidades de habilitação e a sua dimensão jurídicaCarlos Eduardo Araujo de Assis.341.3527Artigo de revista
2013 Ferreira, Emerson BeneditoA querela dos desprovidos: pobres e incultos batem às portas da justiçaEmerson Benedito Ferreira, Waldomiro Camilloti Neto.341.46218Artigo de revista
2010 Meireles, Ramiro de CamposA administração pública na Constituição federalRamiro de Campos Meireles.341.31Livro
2006 Ramayana, MarcosCódigo eleitoral comentadoMarcos Ramayana. --341.28Livro
2005 Teixeira, Wendel de Brito LemosRepensando a assistência jurídica gratuita no âmbito trabalhistaWendel de Brito Lemos Teixeira. --341.46218Artigo de revista
2004 Sady, João JoséA aparentemente simples questão da justiça gratuita341.46218Artigo de revista
2004 Fonseca, Bruno Gomes Borges daGratuidade da justiça às pessoas jurídicasBruno Gomes Borges da Fonseca. --341.46218Livro
2002 Brasil. Tribunal Regional Eleitoral (PA)Normas eleitorais e partidárias: III seminário interno de direito eleitoralTribunal Regional Eleitoral do Pará.341.28Livro
2000 Salem Neto, José, 1940Prática da justiça gratuita: direito a honorários : homenagem a Euro Bento MacielJosé Salem Neto.341.46218Livro
1999 Morales, Cláudio RodriguesDa assistência jurídica gratuita: abrangência e regras para concessãoCláudio Rodrigues Morales.341.46218Artigo de revista
1999 Andrade, Dárcio Guimarães deDepósito Recursal: instrução normativa n. 15/TSTDárcio Guimarães de Andrade.342.68Artigo de revista
1999, 1997 Andrade, Dárcio Guimarães deRecursos: considerações e destaque para o Enunciado n.352/TSTDárcio Guimarães de Andrade.342.68 Artigo de revista
1999 Bahena, MarcosTira-Teima Trabalhista: petições trabalhistas : doutrina, prática, jurisprudência, legislação, alfabeto trabalhistaMarcos Bahena.342.688Livro
1998 Valle, Márcio Ribeiro doDefesa no processo do trabalho342.688Capítulo de Livro
1998 Franco, Paulo AlvesMedicina Legal Aplicada: comentarios, jurisprudencia, questões, modelos, ilustrações, geneticaPaulo Alves Franco.340.7Livro
1996, 1995 Vigliar, José Marcelo MenezesAssistência jurídica integral e gratuita: tutela constitucional e concessão do benefíicioJosé Marcelo Menezes Vigliar.341.46218 Artigo de revista
1994 Carvalho, Cássio Almeida LopesDa Necessidade de reformulação do entendimento acerca dos honorários da assistência judiciária no processo laboralCássio Almeida Lopes Carvalho.341.46218Artigo de revista
1993, 1992 Moreira, José Carlos Barbosa, 1931O direito à assistência jurídica: evolução do ordenamento brasileiro de nosso tempoJosé Carlos Barbosa Moreira.341.46218 Artigo de revista

2020-10-02T17:48:16.000Z [ 803330 ]