Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 7.115, de 29 de Agosto de 1983
Data
29/08/1983
Apelido
LEI-7115-1983-08-29
Ementa
Dispõe sobre prova documental nos casos que indica e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1983-08-29;7115
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 5/1983 > Projeto de Lei da Câmara nº 84/1983 : Lei nº 7.115 de 29/08/1983 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1983-08-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/08/1983. p. 15209
Republicação
1983-09-09
Boletim do Ministério do Exército. 09/09/1983. p. 6

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.115&ementa=2&data=19830829 ]
Publicação Original
1983-08-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-7115-29-agosto-1983-356585-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1983-08-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548991/publicacao/15782913 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006 Ramayana, MarcosCódigo eleitoral comentadoMarcos Ramayana. --341.28Livro
2005 Teixeira, Wendel de Brito LemosRepensando a assistência jurídica gratuita no âmbito trabalhistaWendel de Brito Lemos Teixeira. --341.46218Artigo de revista
2004 Sady, João JoséA aparentemente simples questão da justiça gratuita341.46218Artigo de revista
2004 Fonseca, Bruno Gomes Borges daGratuidade da justiça às pessoas jurídicasBruno Gomes Borges da Fonseca. --341.46218Livro
1998 Valle, Márcio Ribeiro doDefesa no processo do trabalho342.688Capítulo de Livro
1998 Franco, Paulo AlvesMedicina Legal Aplicada: comentarios, jurisprudencia, questões, modelos, ilustrações, geneticaPaulo Alves Franco.340.7Livro

2024-08-12T04:56:09.000Z [ 898378 ]