Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.996, de 7 de Junho de 1982
Data
07/06/1982
Apelido
LEI-6996-1982-06-07
Ementa
Dispõe sobre a utilização de processamento eletrônico de dados nos serviços eleitorais, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1982-06-07;6996
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1982-06-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/06/1982. p. 10385

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.996&ementa=2&data=19820607 ]
Publicação Original
1982-06-08
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6996-7-junho-1982-356783-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1982-06-08
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548872/publicacao/15714154 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006 Ramayana, MarcosCódigo eleitoral comentadoMarcos Ramayana. --341.28Livro
2006 Silva, Carlos Alberto Barbosa daDomícilio eleitoral: um problema para o juiz eleitoral em algumas zonas do interior, próximas à capitalCarlos Alberto Barbosa da Silva. --341.2816Artigo de revista

2023-01-28T03:09:30.000Z [ 895350 ]