Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.996, de 7 de Junho de 1982
Data
07/06/1982
Apelido
LEI-6996-1982-06-07
Ementa
Dispõe sobre a utilização de processamento eletrônico de dados nos serviços eleitorais, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1982-06-07;6996
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1982-06-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/06/1982. p. 10385

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.996&ementa=2&data=19820607 ]
Publicação Original
1982-06-08
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6996-7-junho-1982-356783-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1982-06-08
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548872/publicacao/15714154 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018 Vaz, Denise ProvasiCompetência da Justiça eleitoral para os crimes eleitorais e conexos: confronto entre os crimes de "caixa dois eleitoral" e corrupção passiva e lavagem de dinheiro e a repercussão na fixação da competênciaDenise Provasi Vaz, Francisco Felippe Lebrão Agosti, Davi Szuvarcfuter.341.2842Artigo de revista
2018, 2016 Gomes, José JairoCrimes eleitorais e processo penal eleitoralJosé Jairo Gomes.341.2841 Livro
2017, 2014 Zilio, Rodrigo LópezCrimes eleitorais: comentários à nova lei sobre os crimes eleitoraisRodrigo López Zilio.341.55211 341.2841 Livro
2015 Gomes, José JairoCrimes e processo penal eleitoraisJosé Jairo Gomes.341.2841Livro
2012, 2010, 2008 Coêlho, Marcus Vinicius FurtadoDireito eleitoral e processo eleitoral: direito penal eleitoral e direito políticoMarcus Vinicius Furtado Coêlho.341.28 Livro
2012 Domingues Filho, JoséDisposições penais eleitorais: crimes e processo penal eleitoral em notas doutrinais e jurisprudência correlataJosé Domingues Filho.341.2841Livro
2012 Silva, Alessandro GarciaTutela penal eleitoral: aspectos teóricos e práticosAlessandro Garcia Silva ; [apresentação: Edson Resende Castro].341.55211Livro
2009 Lago, Ronaldo Assunção Sousa doA (in)constitucionalidade do artigo 366 do código eleitoral brasileiroRonaldo Assunção Sousa do Lago.341.28Artigo de revista
2006 Ramayana, MarcosCódigo eleitoral comentadoMarcos Ramayana. --341.28Livro
2006 Silva, Carlos Alberto Barbosa daDomícilio eleitoral: um problema para o juiz eleitoral em algumas zonas do interior, próximas à capitalCarlos Alberto Barbosa da Silva. --341.2816Artigo de revista
2002 Brasil. Tribunal Regional Eleitoral (PA)Normas eleitorais e partidárias: III seminário interno de direito eleitoralTribunal Regional Eleitoral do Pará.341.28Livro

2020-10-02T17:48:18.000Z [ 803582 ]