Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.091, de 15 de Agosto de 1974
Data
15/08/1974
Apelido
Lei Etelvino Lins
Apelido
LEI-6091-1974-08-15 , LEI ETELVINO LINS
Ementa
Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1974-08-15;6091
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1974-08-15
Diário Oficial da União. Seção 1. 15/08/1974. p. 9229

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.091&ementa=2&data=19740815 ]
Publicação Original
1974-08-15
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6091-15-agosto-1974-357383-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1974-08-15
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547967/publicacao/15644414 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020, 2016, 2012 Silva, AmauryAções eleitorais: teoria e práticaAmaury Silva.341.28 Livro
2019, 2018 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953A absoluta instabilidade do direito brasileiro: o direito administrativo e o do trabalhoIvan Barbosa Rigolin.340 Artigo de revista
2019, 2018, 2011 Bem, Leonardo Schmitt deDireito penal eleitoral: análise constitucional dos delitos eleitorais : comentários à lei da ficha limpaLeonardo Schmitt de Bem, Mariana Garcia Cunha ; prefácio: Sérgio Torres Paladino.341.55211 Livro
2018 Vaz, Denise ProvasiCompetência da Justiça eleitoral para os crimes eleitorais e conexos: confronto entre os crimes de "caixa dois eleitoral" e corrupção passiva e lavagem de dinheiro e a repercussão na fixação da competênciaDenise Provasi Vaz, Francisco Felippe Lebrão Agosti, Davi Szuvarcfuter.341.2842Artigo de revista
2018 Bem, Leonardo Schmitt deCrimes eleitoraisLeonardo Schmitt de Bem, Mariana Garcia Cunha.341.2841Livro
2018, 2016 Gomes, José JairoCrimes eleitorais e processo penal eleitoralJosé Jairo Gomes.341.2841 Livro
2017, 2014 Zilio, Rodrigo LópezCrimes eleitorais: comentários à nova lei sobre os crimes eleitoraisRodrigo López Zilio.341.55211 341.2841 Livro
2015, 2012 Barreiros Neto, JaimeCódigo eleitoral: para concursosJaime Barreiros Neto.341.28 Livro
2015, 2012 Gonçalves, Luiz Carlos dos SantosCrimes eleitorais e processo penal eleitoralLuiz Carlos dos Santos Gonçalves.341.2841 Livro
2015 Gomes, José JairoCrimes e processo penal eleitoraisJosé Jairo Gomes.341.2841Livro
2012 Domingues Filho, JoséDisposições penais eleitorais: crimes e processo penal eleitoral em notas doutrinais e jurisprudência correlataJosé Domingues Filho.341.2841Livro
2012 Silva, Alessandro GarciaTutela penal eleitoral: aspectos teóricos e práticosAlessandro Garcia Silva ; [apresentação: Edson Resende Castro].341.55211Livro
2010 Toledo, Gislaine Barbosa deConcurso público e ano eleitoralGislaine Barbosa de Toledo ; Kauita Molfatto.341.33312Artigo de revista
2010 Brozoza, EdsonCrimes eleitorais: conhecê-los para não cometê-los : comentários descomplicadosEdson Brozoza.341.2841Art. 11Livro
2010 Bem, Leonardo Schimitt deDireito penal eleitoralLeonardo Schmitt de Bem, Mariana Garcia Cunha ; prefácio: Sérgio Torres Paladino.341.55211Livro
2009 Horn, Liliane CortezA ação de investigação judicial eleitoral é incapaz de tutelar o abuso de poder no Direito Eleitoral BrasileiroLiliane Cortez Horn.341.2841Artigo de revista
2008 Ferreira, Ruy Barbosa MarinhoCrimes eleitoraisRuy Barbosa Marinho Ferreira.341.55211Livro
2008 Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)Direito eleitoral: legislação aplicada, jurisprudência, práticaJ. B. Torres de Albuquerque.341.28Livro
2006 Ramayana, MarcosCódigo eleitoral comentadoMarcos Ramayana. --341.28Livro
2006 Cordeiro, ViniciusCrimes eleitorais e seu processoVinicius Cordeiro, Anderson Claudino da Silva. --341.55211Livro
2006 Cândido, Joel JoséDireito penal eleitoral & processo penal eleitoralJoel J. Cândido. --341.2841 341.28 Livro
2006 Assad, Zaluir PedroManual das eleições 2006Zaluir Pedro Assad. --341.282Livro
2005, 2004 Ramayana, MarcosCódigo eleitoral comentadoMarcos Ramayana.341.28 Livro
2004 São Paulo (Estado). Ministério PúblicoEleições 2004: normas e subsídios para a atuação das promotorias de justiça eleitorais. --341.28Livro
2004 Barretto, LauroPropaganda política & direito processual eleitoralLauro Barretto. --341.28Livro
2002 Costa, Tito Antonio, 1922Crimes eleitorais e processo penal eleitoralTito Costa ; com a colaboração de Ricardo Nunes Costa.341.2841Livro
2002 Brasil. Tribunal Regional Eleitoral (PA)Normas eleitorais e partidárias: III seminário interno de direito eleitoralTribunal Regional Eleitoral do Pará.341.28Livro
1998 Santos, Ozeias JDireito eleitoral: doutrina, jurisprudencia e legislaçãoOzeias J. Santo.341.28Livro
1998, 1996 Jardim, Torquato Lorena, 1949Direito eleitoral positivo: conforme a nova lei dos partidos políticos e a lei eleitoral municipal de 1996Torquato Jardim.341.28 Livro
1997 Martins, Nei Frederico CanoInexistência da Estabilidade Provisória Eleitoral no Pleito Municipal de 1996Nei Frederico Cano Martins.341.3313Artigo de revista
1996 Gasparini, Diogenes, 1934Eleições 96: contratação e nomeação de servidoresDiogenes Gasparini.341.28Artigo de revista
1996 Caggiano, Monica Herman SalemEleições municipais de 1996, com ênfase para o quadro de São PauloMonica Herman Salem Caggiano.341.28 Artigo de revista
1996 Amaral, RobertoLegislação eleitoral comentada: guia completo para candidatos, advogados e fiscais de partido : Constituição Federal, Código Eleitoral, Lei das Inelegibilidades, Lei 9.100, lei 9.096, legislação correlata, jurisprudência e resoluções do TSE de abril de 1996Roberto Amaral.341.28Livro
1996 Mourão, Laís de AlmeidaLegislação eleitoral e vedações impostas a administração públicaLaís de Almeida Mourão.341.28Artigo de revista
1996 Bastos, Wallace de OliveiraO que há de novo no processo das eleições/96Wallace de Oliveira Bastos.341.28Artigo de revista
1987 Bitencourt, Cezar RobertoPenas pecuniáriasCezar Roberto Bitencourt.341.5441 Artigo de revista
1986, 1985 Citadini, Antonio Roque, 1950Codigo eleitoral: anotado e comentadoAntonio Roque Citadini.341.28 Livro

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