Brasil

Federal

Lei nº 9.259, de 9 de Janeiro de 1996

09/01/1996

LEI-9259-1996-01-09

Acrescenta parágrafo único ao art. 10, dispõe sobre a aplicação dos arts. 49, 56, incisos III e IV, e 57, inciso III, da Lei nº 9.096 de 19 de setembro de 1995, e dá nova redação ao § 1º do art. 1º da Lei nº 1.533, de 31 de dezembro de 1951.

urn:lex:br:federal:lei:1996-01-09;9259

1996-01-10

Diário Oficial da União. Seção 1. 10/01/1996. p. 338
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=10/01/1996 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.259&ementa=2&data=19960109 ]

1996-01-10

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1996/lei-9259-9-janeiro-1996-347481-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1996-01-10

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551135/publicacao/15764360 ]