Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei Complementar nº 87, de 13 de Setembro de 1996
Data
13/09/1996
Apelido
Lei Kandir
Apelido
LCP-87-1996-09-13 , LEI KANDIR
Ementa
Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei.complementar:1996-09-13;87
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1996-09-16
Diário Oficial da União. Seção 1. 16/09/1996. p. 18261
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=16/09/1996 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LCP&codigo=87&ementa=2&data=19960913 ]
Publicação Original
1996-09-16
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/leicom/1996/leicomplementar-87-13-setembro-1996-370965-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1996-09-16
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572842/publicacao/15713990 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020 Bahia, Tayrinne Stephanie LacerdaA análise da incidência tributária sobre o streaming: ISS, ICMS ou não tributadoTayrinne Stephanie Lacerda Bahia, Ricardo Simões Xavier dos Santos.341.39Art. 2°Artigo de revista
2020 Souza, Cecilia Priscila deComunicados CAT 06, de maio de 2018, e 14, de dezembro de 2018: gols contra da Secretaria da Fazenda do Estado de São PauloCecilia Priscila de Souza, José Carlos Cardoso Souza.341.392Art. 8° § 2°Artigo de revista
2020 Souza, Cecilia Priscila deComunicados CAT 06, de maio de 2018, e 14, de dezembro de 2018: gols contra da Secretaria da Fazenda do Estado de São PauloCecilia Priscila de Souza, José Carlos Cardoso Souza.341.392Art. 8° § 3°Artigo de revista
2020, 2019 Gomes, Daniel SoaresO crédito de ICMS decorrente do rateio de energia elétrica consumida no "processo industrial" e nos demais setores "não industriais"Daniel Soares Gomes.341.39 Artigo de revista
2019 Braz, Jacqueline Mayer da Costa UdeA incidência do ICMS-ST sobre descontos incondicionaisJacqueline Mayer da Costa Ude Braz.341.396Art. 6°Artigo de revista
2019 Braz, Jacqueline Mayer da Costa UdeA incidência do ICMS-ST sobre descontos incondicionaisJacqueline Mayer da Costa Ude Braz.341.396Art. 8° inciso IIArtigo de revista
2019 Raulino, Cátia ReginaA redução e unificação da alíquota do ICMS incidente nas operações com combustíveis de aeronavesCátia Regina Raulino.341.39Artigo de revista
2019 Jobim, Eduardo de Sampaio LeiteA tributação sobre o consumo na experiência europeia e a tributação das exportações no Brasil: o tratamento dado ao ICMS e ao IPIEduardo de Sampaio Leite Jobim.341.39631Art. 3° inciso IIArtigo de revista
2019 Jobim, Eduardo de Sampaio LeiteA tributação sobre o consumo na experiência europeia e a tributação das exportações no Brasil: o tratamento dado ao ICMS e ao IPIEduardo de Sampaio Leite Jobim.341.39631Art. 25 § 1°Artigo de revista
2019, 2017 Harada, Kiyoshi, 1941ICMS doutrina e práticaKiyoshi Harada.341.39632 341.39 Livro
2019, 2018, 2017 Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978Manual de direito tributárioHugo de Brito Machado Segundo.341.39 Livro
2019 Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)Para o que deve atentar a vital fiscalização dos conselhos municipais de saúdeFlávio Corrêa de Toledo Jr.341.38Artigo de revista
2019, 2017 Ristow, Rafael Pinheiro LucasStreaming e a incidência (ou não) do ICMS: caso "TV por assinatura x streaming"Rafael Pinheiro Lucas Ristow, Ligia Ferreira de Faria.341.396 Art. 2° inciso IIIArtigo de revista
2019 Santos Junior, NIlson Ribeiro dosSuperior Tribunal de Justiça e a TUST/TUSD na base de cálculo do ICMSNilson Ribeiro dos Santos Junior.341.396Art. 12Artigo de revista
2019 Santos Junior, NIlson Ribeiro dosSuperior Tribunal de Justiça e a TUST/TUSD na base de cálculo do ICMSNilson Ribeiro dos Santos Junior.341.396Art. 13Artigo de revista
2019 Santos Junior, NIlson Ribeiro dosSuperior Tribunal de Justiça e a TUST/TUSD na base de cálculo do ICMSNilson Ribeiro dos Santos Junior.341.396Art. 2°Artigo de revista
2019 Cordeiro, Thaís Cunha Cavalcanti FerreiraTributação da espécie "acesso" dos serviços de telecomunicações: ICMS \U+00d7\ ISSThaís Cunha Cavalcanti Ferreira Cordeiro.340Artigo de revista
2018 Barros, Maurício"Produtos como serviços" e os desafios da tributação de negócios disruptivosMaurício Barros.341.393Art. 2° inciso IArtigo de revista
2018 Lopes, Cássio de LimaA incidência do ICMS sobre as tarifas do uso dos sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica: uma análise jurisprudencialCássio de Lima Lopes, Ana Marlene Gasperin.341.39Art. 2°Artigo de revista
2018 Jesus, Mariana Cavalcanti deA incidência do ICMS sobre o comércio eletrônico de softwareMariana Cavalcanti de Jesus, Sergio André Rocha.341.39Art. 2°Artigo de revista
2018 Vita, Jonathan B. (Jonathan Barros)A regulação da tributação publicitária no âmbito da realidade aumentada: uma análise à luz da jurisdição do estado de São PauloJonathan Barros Vita, Sinara Lacerda Andrade.341.39Artigo de revista
2018, 2017, ..., 2009, 2007 Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978Código tributário nacional: anotações à constituição, ao código tributário nacional e às leis complementares 87/1996 e 116/2003Hugo de Brito Machado Segundo. --341.39 Livro
2018, 2017 Machado, Milton TerraEstorno de créditos de ICMS e IPI e a sobrenorma da imunidade objetiva: o caso dos livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressãoMilton Terra Machado.341.39452 Artigo de revista
2018 Valadão, Alexsander Roberto AlvesGuerra fiscal do ICMS: uma análise de viabilidade jurídica e consequências juseconômicas a partir da "Guerra dos Portos"Alexsander Roberto Alves Valadão, Rodrigo Diego Santa Ritta.341.39104Artigo de revista
2018 Sousa Júnior, René de Oliveira eICMS: exposição, virtudes, desafios e propostasRené de Oliveira e Sousa Júnior.341.396Livro
2018, 2014 Rocha, Paulo Cesar AlvesICMS e Repetro: com construção de plataformasPaulo Cesar Alves Rocha.341.39632 Livro
2018 Moreira, André Mendes, 1979Incidência (ou não) de ICMS sobre os encargos financeiros nas vendas a prazo e sobre garantia estendidaAndré Mendes Moreira, Marina Machado Marques.341.39Art. 12Artigo de revista
2018 Moreira, André Mendes, 1979Incidência (ou não) de ICMS sobre os encargos financeiros nas vendas a prazo e sobre garantia estendidaAndré Mendes Moreira, Marina Machado Marques.341.39Art. 13 § 1° inciso IIArtigo de revista
2018 Harada, Kiyoshi, 1941Substituição tributária e exame do convênio ICMS nº 52/17Kiyoshi Harada.341.392 Artigo de revista
2017 Rosa, João Henrique de Moraes MachadoA publicidade na internet e sua tributaçãoJoão Henrique de Moraes Machado Rosa.341.39Art. 11Artigo de revista
2017 Rosa, João Henrique de Moraes MachadoA publicidade na internet e sua tributaçãoJoão Henrique de Moraes Machado Rosa.341.39Art. 2° inciso IIIArtigo de revista
2017 Rosa, João Henrique de Moraes MachadoA publicidade na internet e sua tributaçãoJoão Henrique de Moraes Machado Rosa.341.39Art. 4°Artigo de revista
2017 Rosa, João Henrique de Moraes MachadoA publicidade na internet e sua tributaçãoJoão Henrique de Moraes Machado Rosa.341.39Art. 13 inciso IIIArtigo de revista
2017, 2016 Silva, Ricardo Micheloni daA uniformização da substituição tributária nos Estados: aspectos geraisRicardo Micheloni da Silva.341.392 Artigo de revista
2017 Paulsen, LeandroConstituição e Código tributário comentados: à luz da doutrina e da jurisprudênciaLeandro Paulsen.341.39 Livro
2017, 2016, ..., 2010, 2006 Koch, DeonísioManual do ICMS: comentários à lei complementar 87/96 atualizadaDeonisio Koch. --341.39 341.396 Livro
2017 Ristow, Rafael Pinheiro LucasStreaming e a incidência (ou não) do ICMS: caso "TV por assinatura x streaming"Rafael Pinheiro Lucas Ristow, Ligia Ferreira de Faria. --341.396Art. 2° inciso IIIArtigo de revista
2016, 2015 Pantoja, AlexandreA incidência do ICMS substituição tributária nas operações interestaduais com mercadorias sob a ótica da eficácia jurídica dos protocolos celebrados entre os EstadosAlexandre Pantoja.341.392 Artigo de revista
2016 Micheloni, RicardoA uniformização da substituição tributária nos estados: aspectos geraisRicardo Micheloni. --341.392Artigo de revista
2016 Soares, Monique da SilvaComércio eletrônico e tributaçãoMonique da Silva Soares.341.39Art. 4°Artigo de revista
2016 Soares, Monique da SilvaComércio eletrônico e tributaçãoMonique da Silva Soares.341.39Art. 1°Artigo de revista
2016, 2015 Mattos, Leonardo Garcia deCrédito acumulado de ICMS em operação de exportação e sua transferência a terceirosLeonardo Garcia de Mattos.341.394 Art. 3° inciso IIArtigo de revista
2016, 2015 Mattos, Leonardo Garcia deCrédito acumulado de ICMS em operação de exportação e sua transferência a terceirosLeonardo Garcia de Mattos.341.394 Art. 25 § 1° inciso IIArtigo de revista
2016, 2015 Xavier, Cláudio OtávioICMS: serviço de transporte rodoviário de carga internacional : direito ao aproveitamento dos créditos sobre entradas de mercadorias ou insumosCláudio Otávio Xavier.341.39 Artigo de revista
2016 Costa, Mário Luiz Oliveira daICMS: sujeição passiva na operação interestadualMário Luiz Oliveira da Costa.341.392Art. 11 inciso I-CArtigo de revista
2016 Costa, Mário Luiz Oliveira daICMS: sujeição passiva na operação interestadualMário Luiz Oliveira da Costa.341.392Art. 12 inciso IArtigo de revista
2016 Costa, Mário Luiz Oliveira daICMS: sujeição passiva na operação interestadualMário Luiz Oliveira da Costa.341.392Art. 12 inciso IVArtigo de revista
2016 Carpinetti, Ana CarolinaOs tribunais superiores e o ICMS sobre locação de bens móveisAna Carolina Carpinetti, Henrique Amaral Lara.341.396Art. 2°Artigo de revista
2016 Gargiulo, Caroline RosaPresunções e ficções no direito tributário: a questão da definição de preços no ICMS sob regime de substituição tributária progressivaCaroline Rosa Gargiulo.341.39Art. 8° § 2°Artigo de revista
2016, 2013, 2010 Mariano, Paulo AntonioSubstituição tributária no ICMS: aspectos jurídicos e práticosPaulo Antonio Mariano, Raphael Werneck e Sandra Regina Alencar Bezerra. --341.392 Livro
2015 Mascitto, AndréaA (I)legalidade da inclusão do Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero) na base de cálculo do ICMS-ImportaçãoAndréa Mascitto, José Márcio R. Rego Filho.341.39Artigo de revista
2015 Ferreira, Rodrigo EduardoA declaração de inidoneidade de documentos fiscais em face dos princípios da legalidade e da publicidade da administração públicaRodrigo Eduardo Ferreira.341.3992Art. 5°Artigo de revista
2015 Bergamini, AdolphoAlgumas reflexões relativas ao ICMS vinculado à importaçãoAdolpho Bergamini.341.39632Artigo de revista
2015 Brigagão, GustavoBase presumida maior que efetiva propicia direito à restituiçãoGustavo Brigagão. --341.39Artigo de revista
2015, 2014, 2013, 2012 Bergamini, AdolphoICMS: não incidência sobre os serviços de veiculação de publicidade em outdoors e via internetAdolpho Bergamini.341.39632 341.393 341.396 Artigo de revista
2015 Ozai, Ivan OzawaICMS sobre serviços de transporte e questões relativas ao direito de crédito (subcontratação, redespacho, substituição tributária, crédito outorgado)Ivan Ozawa Ozai.341.39 Artigo de revista
2015 Lozekan, Ivo RicardoO transporte rodoviário internacional de cargas e o aproveitamento de créditos de ICMS desta atividade por se tratar de exportação de serviçosIvo Ricardo Lozekan.341.39Artigo de revista
2015 Biava Júnior, RobertoPrestação de serviços de transporte: delimitação do direito de crédito do ICMS pelas empresas transportadoras nos contratos de subcontratação e redespachoRoberto Biava Júnior.341.39 Artigo de revista
2015 Moreira, André Mendes, 1979Veiculação de publicidade e propaganda na internet: portais de notícias e assemelhados. Serviço de valor adicionado. Não incidência de ICMS-comunicaçãoAndré Mendes Moreira, Alice Gontijo Santos Teixeira.341.393Artigo de revista
2014, 2013 Bergamini, Adolpho"Importação por encomenda" e "importação por conta e ordem" - os efeitos fiscais de cada qual segundo o tribunal de impostos e taxas de São PauloAdolpho Bergamini.341.39611 Artigo de revista
2014 Ribeiro, Ricardo Lodi, 1969A base de cálculo do ICMS em operações interestaduais entre estabelecimentos do mesmo titularRicardo Lodi Ribeiro.341.39632Artigo de revista
2014, 2013 Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940Declaração de inconstitucionalidade de isenção e redução de imposto: coisa julgada : direito de creditamentoSacha Calmon Navarro Coêlho.341.39453 Artigo de revista
2014 Treu, Ricardo MafraICMS. Imunidade. Venda interestadual de combustíveis e lubrificantes derivados de petróleo. Conceito de industrializaçãoRicardo Mafra Treu, Ricardo Fernandes Magalhães da Silveira.341.39452Artigo de revista
2014, 2013 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935ICMS. Transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa situados em diferentes unidades da federação. Fato gerador do imposto. Autonomia dos estabelecimentos. Base de cálculo. Lei complementar n° 87/96, art. 13, § 4°, I: conceito de valor da entrada mais recente. Necessidade de serem agregados. Aspectos peculiares da operação interestadual. Prestação de serviço de transporte interestadual. Imposto pago pelo estabelecimento remetente. Transferência do ICMS incidente para aproveitamento no estado de destino - parecerIves Gandra da Silva Martins, Fatima Fernandes Rodrigues de Souza.341.3946 Art. 13 § 4° inciso IArtigo de revista
2014, 2012 Kalume, Célio LopesICMS didáticoCélio Lopes Kalume.341.396 341.39632 Livro
2014 Simões, Argos Campos RibeiroICMS importação: proposta de reclassificação e suas aplicaçõesArgos Campos Ribeiro Simões.341.39632Livro
2014 Nagel, HarrisonNão incidência do ICMS nas operações de importação por leasingpor Harrison Nagel.342.14Art. 3° inciso VIIIArtigo de revista
2014 Harada, Kiyoshi, 1941O ICMS e as operações interestaduais de petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados e energia elétricaKiyoshi Harada.341.39Art. 2° § 1° inciso IIIArtigo de revista
2014 Harada, Kiyoshi, 1941O ICMS e as operações interestaduais de petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados e energia elétricaKiyoshi Harada.341.39Art. 9° § 1° inciso IArtigo de revista
2014 Harada, Kiyoshi, 1941O ICMS e as operações interestaduais de petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados e energia elétricaKiyoshi Harada.341.39Art. 9° § 2°Artigo de revista
2014 Harada, Kiyoshi, 1941O ICMS e as operações interestaduais de petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados e energia elétricaKiyoshi Harada.341.39Art. 9° § 3° inciso IIIArtigo de revista
2014 Moises, Cristian Ricardo PradoO ICMS nas transferências interestaduais entre estabelicmentos da mesma empresa: a constitucionalidade da incidência à luz da reformulação da tradicional teoria da circulação jurídicaCristian Ricardo Prado Moises.341.39632Artigo de revista
2014 Martins, Lilian de Almeida Veloso NunesO ICMS no comércio não presencial e a regra da origemLilian de Almeida Veloso Nunes Martins.342.14513Artigo de revista
2013 Ávila, HumbertoA interpretação do dispositivo constitucional relativo à não incidência de ICMS nas operações interestaduais com energia elétricaHumberto Ávila.341.39632Artigo de revista
2013 Santos, Amanda Duque dosA legitimidade ativa do contribuinte de fato do ICMS (energia elétrica) para pleitear repetição de valores pagos a maior ou indevidamente: uma breve análise crítica da jurisprudência do STFAmanda Duque dos Santos, Onofre Alves Batista Júnior.341.415Art. 4°Artigo de revista
2013 Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940Análise crítica do ICMS: energia elétrica e combustíveisSacha Calmon Navarro Coêlho.341.39452 Artigo de revista
2013 Kalume, Célio LopesA não cumulatividade e a necessidade de estorno de créditos de ICMS decorrentes de benefícios fiscaisCélio Lopes Kalume, Onofre Alves Batista Júnior.341.394Art. 21Artigo de revista
2013 Kalume, Célio LopesA não cumulatividade e a necessidade de estorno de créditos de ICMS decorrentes de benefícios fiscaisCélio Lopes Kalume, Onofre Alves Batista Júnior.341.394Art. 26Artigo de revista
2013 Fiorentino, Marcelo Fróes DelA sujeção ativa tributária no âmbito do denominado "ICMS Importação"Marcelo Fróes Del Fiorentino.341.39611Art. 10Artigo de revista
2013 Miguel, Luciano GarciaIncidência do ICMS nas operações de importaçãoLuciano Garcia Miguel.341.39632Livro
2013 Moreira, André Mendes, 1979O cálculo por dentro do ICMS: entre a indesejada tradição e a inconstitucional inovaçãoAndré Mendes Moreira, Alice Gontijo Santos Teixeira.341.3961Artigo de revista
2013 San Martin Fernández, German AlejandroO ICMS-Importação nas operações realizadas por não contribuinte habitual do imposto (pessoa física ou pessoa jurídica não contribuinte do ICMS): análise da jurisprudência do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo e dos tribunais superiores (STJ e STF)German Alejandro San Martin Fernández.341.39Artigo de revista
2013 Miguel, Luciano GarciaSujeito ativo e sujeito passivo do ICMS nas operações de importaçãoLuciano Garcia Miguel.341.39Art. 11Artigo de revista
2012 Scaff, Fernando FacuryA desoneração das exportações e o fundo da Lei Kandir: análise com foco no setor mineralFernando Facury Scaff.341.393Artigo de revista
2012 Teixeira, Alessandra Machado BrandãoA não cumulatividade do ICMS e o entendimento do STF e do STJ: análise e críticaAlessandra Machado Brandão Teixeira, Laís de Souza Leite Arantes.341.396Artigo de revista
2012 Oliveira, Renato Gomes deA PEC 103/11 e o reflexo na tributação do ICMS no comércio eletrônicoRenato Gomes de Oliveira.341.39Artigo de revista
2012 Alves, Henrique NapoleãoArgumentação jurídica e o art. 18 do Anexo 2 do Regulamento do ICMS do Estado de Santa CatarinaHenrique Napoleão Alves, Valter de Souza Lobato.341.39104Artigo de revista
2012 Fiorentino, Marcelo Fróes DelAs principais guerras fiscais no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro: identificação, análise e apresentação de soluções de conformidade (fundamentalmente) com os decisórios provenientes do egrégio Supremo Tribunal FederalMarcelo Fróes Del Fiorentino.341.39Art. 20Artigo de revista
2012 Fiorentino, Marcelo Fróes DelAs principais guerras fiscais no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro: identificação, análise e apresentação de soluções de conformidade (fundamentalmente) com os decisórios provenientes do egrégio Supremo Tribunal FederalMarcelo Fróes Del Fiorentino.341.39Art. 33Artigo de revista
2012 Batista Júnior, Onofre AlvesBase de cálculo do ICMS na saída de minério para estabelecimento do mesmo titular localizado em outro estadoOnofre Alves Batista Júnior.341.39Art. 12Artigo de revista
2012 Batista Júnior, Onofre AlvesBase de cálculo do ICMS na saída de minério para estabelecimento do mesmo titular localizado em outro estadoOnofre Alves Batista Júnior.341.39Art. 13Artigo de revista
2012 Zanuto, José MariaBreves considerações a respeito do direito à transferência de créditos do ICMS decorrentes de operações de exportação de mercadoriasJosé Maria Zanuto.341.39Art. 25Artigo de revista
2012 Ferragut, Maria RitaCláusula FOB, Operação triangular e a Prova no ICMSMaria Rita Ferragut.341.396Artigo de revista
2012 Tôrres, Heleno TaveiraICMS, substituição tributária e imunidade nas operações interestaduais com petróleo e derivadosHeleno Taveira Torres.341.39Artigo de revista
2012 Harada, Kiyoshi, 1941ICMS: substituição tributária na operação interestadual (parecer)Kiyoshi Harada.341.3836Artigo de revista
2012 Santiago, Igor MaulerImpacto dos descontos incondicionais na formação da base de cálculo do ICMS/ST, na modalidade "Margem de valor agregado". Considerações sobre o EREsp nº 715.255/MGIgor Mauler Santiago, Donovan Mazza Lessa, Marcos Correia Piqueira Maia.341.39Art. 8°Artigo de revista
2012 Breyner, Frederico MenezesRegime jurídico tributário do contrato de trespasseFrederico Menezes Breyner.342.24Art. 11Artigo de revista
2012 Breyner, Frederico MenezesRegime jurídico tributário do contrato de trespasseFrederico Menezes Breyner.342.24Art. 12Artigo de revista
2012 Breyner, Frederico MenezesRegime jurídico tributário do contrato de trespasseFrederico Menezes Breyner.342.24Art. 25Artigo de revista
2012 Oliveira Junior, Alberto Lopes deResponsabilidade tributária frente aos débitos de ICMS em uma cisão parcial de sociedade empresáriaAlberto Lopes de Oliveira Junior.341.39341Art. 4°Artigo de revista
2011 Machado, Hugo de Brito, 1940A base de cálculo do ICMS nas vendas a prazoHugo de Brito Machado.341.39Artigo de revista
2011 Mallmann, RafaelAinda o estorno de créditos de ICMS e a redução de base de cálculoRafael Mallmann ; Gustavo Nygaard.341.396Artigo de revista
2011 Cardoso, Oscar ValenteA não incidência de IPI e ICMS na importação de bens para uso próprioOscar Valente Cardoso.341.39611Artigo de revista
2011 Pereira Junior, Dorival GuimarãesA problemática da restituição do ICMS substituição tributária nos casos em que o fato gerador presumido não se realiza conforme estabelecidoDorival Guimarães Pereira Junior, Marcionilia Coelho Guimarães.341.39Artigo de revista
2011 Macedo, AlbertoICMS, ISS, Serviços de transporte e serviços de qualquer natureza em mar territorial e zona econômica exclusivaAlberto Macedo.341.39Artigo de revista
2011 Frossard, DermevalICMS genérico: teoria e questões comentadas aplicáveis a todos os Estados e ao Distrito FederalDermeval Frossard.341.396Livro
2011 Cruz, Célio Rodrigues daManutenção e transferência de crédito de ICMSCélio Rodrigues da Cruz.341.394Artigo de revista
2011 Alves, Vinicius JucáO antigo problema dos créditos de ICMS acumulados por exportadores e a recente decisão do STJVinicius Jucá Alves.341.394Art. 25Artigo de revista
2011 Britto, DemesO atual cenário da guerra fiscal do ICMSDemes Britto.341.39453Artigo de revista
2011 Barros, MaurícioO ICMS no comércio eletrônico e a inconstitucionalidade do protocolo ICMS 21/2011Maurício Barros.341.39Artigo de revista
2010 Crespi, Carlos Eduardo CorrêaConsiderações sobre a não cumulatividade do ICMS e o estorno de créditos em virtude da inidoneidade da documentação fiscalCarlos Eduardo Corrêa Crespi.341.39Artigo de revista
2010 Barros, MaurícioConsiderações sobre o Protocolo ICMS nº 23/09 e as importações envolvendo o Fundap: inconstiucionalidade e "efeitos colaterais"Maurício Barros, Gerson Macedo Guerra.341.39611Artigo de revista
2010, 2009 Leipnitz, Camilo de OliveiraDos ingressos decorrentes da transferência de créditos de ICMS exportaçãoCamilo de Oliveira Leipnitz, Rafael Pandolfo.341.394 Artigo de revista
2010 Gonçalves, Fernando Dantas CasilloICMS, venda FOB, transporte interestadual realizado pelo comprador das mercadorias utilizando veículos operados sob regime de locação, autotransporte: inexistência de prestação de serviço de transporte : indevido posicionamento da fiscalização do Estado de Mato GrossoFernando Dantas Casillo Gonçalves. --341.39632Artigo de revista
2010 Rocha, Bruno de AlmeidaICMS: incidência nas cisões, incorporações, fusões e transformaçõespor Bruno de Almeida Rocha.340Art. 3° inciso VIArtigo de revista
2010 Nunes, RenatoNão incidência do ICMS sobre serviço de caixa postal / correio de vozRenato Nunes.341.39Artigo de revista
2010 Cônsoli, BrenoO aspecto subjetivo do ICMS importaçãoBreno Cônsoli.341.39Art. 11Artigo de revista
2009 Rodrigues, Rodrigo DalcinA cobrança indevida da "Diferença de alíquota de ICMS" sobre produtos adquiridos para revenda ou para integrar o processo produtivo, mascarada de "Antecipação de pagamento"Rodrigo Dalcin Rodrigues.341.39Artigo de revista
2009 Bins, Luiz AntônioA não cumulatividade tributária, o ICMS e a restrição temporal ao crédito do imposto sobre as entradas, no estabelecimento do contribuinte, de bens de uso e consumo e de energia elétrica, bem como sobre o recebimento de serviços de comunicaçãoLuiz Antônio Bins.341.394Artigo de revista
2009 Funaro, HugoAntecipação do ICMS na entrada de mercadorias no território do Estado: invasão de competência reservada à Lei Complementar - necessidade de assegurar a restituição imediata e preferencial do indébito - impossibilidade de delegação da disciplina normativa ao executivoHugo Funaro.341.39Art. 6°Artigo de revista
2009 Manzano, Cinthya Rossana MartinsA polêmica operação de transferência à Ordem no ICMSCinthya Rossana Martins Manzano.341.3951Art. 11Artigo de revista
2009 Nunes, RenatoConsiderações acerca do crédito de ICMS acumulado na exportaçãoRenato Nunes.341.39612Art. 25Artigo de revista
2009, 2008 Canazaro, FábioICMS: direito ao crédito do imposto decorrente da aquisição de materiais para a construção de bem imóvel : ativo permanenteFábio Canazaro.341.394 Artigo de revista
2009 Brito, Fabiano Carvalho deInexigibilidade do PIS/Pasep e da Cofins sobre valores recebidos pela transferência de saldo acumulado de ICMS decorrente de exportaçãoFabiano Carvalho de Brito.341.39612Artigo de revista
2009 Cruz, Célio Rodrigues daManutenção e transferência de créditos de ICMSCélio Rodrigues da Cruz.341.394Art. 25Artigo de revista
2009 Ferreira, Thiago LuizNecessidade de estorno proporcional do crédito de ICMS nas hipóteses de redução da base de cálculoThiago Luiz Ferreira.341.39Artigo de revista
2009 Silva, Evaldo de Souza daO conflito entre a Lei complementar nº 24/1975 e o princípio da democraciaEvaldo de Souza da Silva.341.39104Artigo de revista
2009 Henriques, Elcio FioriO fato gerador do ICMS-comunicação e o serviço de veiculação de imagem por outdoorElcio Fiori Henriques.341.3Artigo de revista
2009 Denari, Zelmo, 1935Reflexões acerca da substituição tributáriaZelmo Denari.341.392Artigo de revista
2009 Borges, José Souto MaiorSobre a imunidade das operações interestaduais de circulação do petróleo e combustíveis e manutenção de crédito de ICMSJosé Souto Maior Borges.341.39452Artigo de revista
2009 Machado, Hugo de Brito, 1940Solidariedade e substituição tributária no ICMSHugo de Brito Machado.341.3942Artigo de revista
2008 Troianelli, Gabriel LacerdaA não-incidência de IPI na importação de bem mediante "Leasing" sem opção e compraGabriel Lacerda Troianelli.341.39611Artigo de revista
2008 Cardoso, Alessandro MendesDa discussão sobre a inclusão do frete na base de cálculo do ICMS na subsituição tributária referente a veículosAlessandro Mendes Cardoso.341.39Artigo de revista
2008 Mattos, Aroldo Gomes deICMS. Insumos empregados nos serviços internacionais de transporte aéreo. Manutenção e aproveitamento dos créditosAroldo Gomes de Mattos.341.39Artigo de revista
2008 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Importação por "trading company" e o regime jurídico do ICMSIves Gandra da Silva Martins.341.396 Art. 11 inciso IArtigo de revista
2008 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Importação por "trading company" e o regime jurídico do ICMSIves Gandra da Silva Martins.341.396 Art. 11 § 3°Artigo de revista
2008 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Importação por "trading company" e o regime jurídico do ICMSIves Gandra da Silva Martins.341.396 Art. 11 § 5°Artigo de revista
2008 Barbosa, Daniel MarchionattiImunidade das Receitas Decorrentes de exportação e base de cálculo da CSLLDaniel Marchionatti Barbosa.341.39452Artigo de revista
2008 Breyner, Frederico MenezesResponsabilidade tributária pelo ICMS sobre vendas interestaduais celebradas com cláusulas FOB em caso de desvio de mercadoriaFrederico Menezes Breyner.341.392Art. 5°Artigo de revista
2007, 2005 Neves, Gustavo BregaldaA prática do drawback nas relações internas e internacionaisLuis Gustavo Bregalda Neves, Rafael de Mamede Oliveira Ramos da Costa Leite. --341.3961175 341.394 Artigo de revista
2007 Borba, ClaudioDireito tributário. II, Livro primeiro do Código Tributário Nacional e demais leis sobre normas geraisClaudio Borba. --341.39Livro
2007 Jesus, Fernando Bonfá deICMS: aspectos pontuaisFernando Bonfá de Jesus ; [prefácio: Roque Antonio Carrazza]. --341.39632Livro
2007 D'Avila, Antônio AugustoICMS dos municípios e diferimento: a ilegal imposição de prejuízos a municípios com base econômica na agropecuáriaAntônio Augusto D'Avila. --341.39Livro
2007 Moreira, André Mendes, 1979O convênio ICMS nº 64/06 e a ilegitimidade da exigência do imposto estadual na alienação de veículos usados por locadoras de automóveisAndré Mendes Moreira.341.39Artigo de revista
2007 Seixas Filho, Aurélio PitangaO cumprimento das condições na concessão de isenção tributária e incentivo fiscalAurélio Pitanga Seixas Filho.341.39453Art. 20 § 3°Artigo de revista
2007 Tasoko, ToshinobuProcesso tributário: (uma abordagem lógica material)Toshinobu Tasoko.341.3958Livro
2007 Borges, José Cassiano, 1945Tributação do transporte ferroviário metropolitanoJosé Cassiano Borges e Maria Lúcia Américo dos Reis.341.39Artigo de revista
2006, 2005 Melo, Augusto Carlos CavalcanteA base de cálculo do ICMS na substituição tributáriaAugusto Carlos Cavalcante Melo.341.39 Artigo de revista
2006 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935A Constituição apenas define competências - cabe à Lei Complementar explicitá-las e, no seu esquadro normativo, cabe à Lei Ordinária definir a imposição - locação de bem estrangeiro não significa importação, mesmo que revista a forma de singelo Leasing Financeiro, sem opção de compra - a hipótese de imposição do ICMS nas "importações" de bens e mercadorias - análise jurisprudencial das decisões dos Tribunais Superiores - impossibilidade constitucional da incidência do ICMS ou do ISS sobre locação (Leasing Financeiro) de aeronaves no exterior - ParecerIves Gandra da Silva Martins. --342.144Art. 3° inciso VIIIArtigo de revista
2006 Colnago, Cláudio de Oliveira SantosA desoneração de ICMS nas exportações e protocolo ICMS 30/2005: algumas reflexõesCláudio de Oliveira Santos Colnago.341.39Artigo de revista
2006 Silva, Rogério Pires daAlíquotas interestaduais do ICMS em Prestações de Serviços de Comunicação e a Lei Complementar nº 102/00Rogério Pires da Silva. --341.39Artigo de revista
2006 Amaro, Abel SimãoAs decisões dos tribunais superiores e o consumo nosso de cada diaAbel Simão Amaro.341.39Art. 8°Artigo de revista
2006 Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940A tributação dos serviços telefônicos pré-pagos341.39Artigo de revista
2006 Fiorentino, Marcelo Fróes DelDa não-incidência do "ICMS-importação em realação ao "Arrendamento Mercantil" internacional de aeronave realizado por empresa nacional de transporte aéreo de passageirosMarcelo Fróes Del Fiorentino. --341.39611Artigo de revista
2006 Harada, Kiyoshi, 1941Fato gerador do ICMS e o leasingKiyoshi Harada. --341.39632Artigo de revista
2006 Borba, ClaudioICMS: legislação aplicável a todos os estados e Distrito FederalClaudio Borba. --341.39632Livro
2006, 1995 Menezes, Paulo Lucena deICMS: sujeição passiva341.39 Capítulo de Livro
2006 Rolim, João DácioICMS - Manutenção de créditos relativos a bens do ativo permanente na hipótese de comodato341.39Artigo de revista
2006 Greco, Marco Aurélio, 1947Impossibilidade de cobrar ICMS em Operações ocorridas no mar territorial e na zona econômica exclusivaMarco Aurélio Greco. --341.3962Artigo de revista
2006, 2005 Teixeira, TarcisioInternet: o conceito da atividade empresarial de provimento de acesso para fins tributáriosTarcisio Teixeira. --341.39 Art. 2° inciso IIIArtigo de revista
2006 Fuso, Rafael CorreiaNão inclusão do frete na base de cálculo do IPIRafael Correia Fuso.341.39Artigo de revista
2006 Lopes Filho, OsirisO cala-boca do ICMSOsris Lopes Filho. --341.39Artigo de revista
2006 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935O perfil jurídico da guerra fiscal e das variações das relações jurídicas dos estímulo de ICMSIves Gandra da Silva Martins. --341.39104Artigo de revista
2006 Moura, Caio Roberto Souto deO princípio da não-cumulatividade tributária341.39Artigo de revista
2006 Delgado, Fábio LuizO serviço prestado por provedor de acesso à internet está sujeito à tributação do ICMS ou ISS ?341.39Artigo de revista
2006 Harada, Kiyoshi, 1941Tributação na Internet: ICMS ou ISS341.39Art. 2° inciso IIIArtigo de revista
2005 Pereira, Anisio CandidoA contabilização do leasing face ao "princípio da prevalência da essência sobre a forma"341.1453Art. 3°Artigo de revista
2005, 2003 Lima, Edilberto Carlos PontesAlgumas observações sobre orçamento impositivo no BrasilEdilberto Carlos Pontes Lima. --340 341.383 Artigo de revista
2005 Santiago, Igor MaulerA malversação do fato gerador e da base de cálculo do ICMS por alguns estados da federação (antecipação da cobrança por operação própria com adoção de pauta fiscal e Gross up) O exemplo das empresas de telefoniaIgor Mauler Santiago. --341.39632Artigo de revista
2005 Machado, Schubert de FariasA não-incidência do ICMS nos leilões dos bens de massa falida341.39632Artigo de revista
2005 Gomes, Harrison AndréA possibilidade de incidência do ICMS sobre os provedores de acesso à Internet341.39632Artigo de revista
2005, 2001 Machado, Hugo de Brito, 1940A substituição tributária no ICMS e a questão do preço finalHugo de Brito Machado.341.392 Artigo de revista
2005 Pereira Filho, João de DeusDespesa do Legislativo Municipal e a Emenda Constitucional nº 25/00: controvérsia sobre a base de cálculo do limite de gastos a ser estabelecido341.382Artigo de revista
2005 Carrazza, Roque Antonio, 1949Direito ao crédito de ICMS pela aquisição de energia elétrica utilizada na prestação de serviços de comunicação341.39632Art. 33Artigo de revista
2005 Torres, Ricardo Lobo, 1935É possível a criação do IVA no Brasil?Ricardo Lobo Torres. --341.39Artigo de revista
2005 Amaral, GustavoICMS e cooperativas: há um "adequado tratamento tributário ao ato cooperativa praticado pelas sociedades cooperativas"?341.39632Artigo de revista
2005 Mattos, Aroldo Gomes deICMS - saldo acumulado decorrente de exportação - não-aproveitamento versus incidência IRPJ/CSSL341.39632Artigo de revista
2005, 2003 Sousa, Ercias Rodrigues deImunidades tributárias na Constituição Federal: uma análise a partir dos conceitos estruturais da ciência do direitoErcias Rodrigues de Sousa.341.39452 341.39 Livro
2005 Pessoa, Leonardo RibeiroInconstitucionalidade das restrições ao reconhecimento do direito ao crédito do ICMS/RJ nas operações anteriores às de exportação341.39632Artigo de revista
2005 Saliba, Luciana Goulart FNão-incidência do ICMS sobre as tarifas de uso dos sistemas de distribuição (TUSD) e de transmissão (TUST) de energia elétricaLuciana Goulart F. Saliba, João Dácio Rolim. --341.39632Artigo de revista
2005 Ávila, HumbertoSubstituição tributária e base de cálculo: os limites da padronização fiscalHumberto Ávila. --341.392Art. 8°Artigo de revista
2005 Bandeira, Luiz FernandoTributação ficta do ICMS e do ISS como forma de garantir a isonomia entre licitantesLuiz Fernando Bandeira. --341.3527Artigo de revista
2004, 2003 Verri, Rafael Jorge Leite MartinsA base de cálculo possível do ICMS incidente nas importaçõesRafael Jorge Leite Martins Verri.341.39632 Artigo de revista
2004 Machado, Raquel Cavalcanti RamosAlgumas considerações sobre o regime especial de fiscalizaçãoRaquel Cavalcanti Ramos Machado.341.3992Artigo de revista
2004 Silva Filho, Benedito Moreira daAlíquotas do ICMS aplicadas em todo o território nacional: operações e prestações internas e interestaduais : íntegra da LC nº 87/1996Benedito Moreira da Silva Filho. --341.39632Livro
2004 Lunardelli, Pedro Guilherme AccorsiA não-cumulatividade do ICMS - uma visão crítica da posição do STJPedro Guilherme Accorsi Lunardelli.341.39632Artigo de revista
2004 Wald, Arnoldo, 1932Da definição de serviços de comunicação para efeitos de incidência do ICMS: o caso da habilitação do telefone móvel celularArnoldo Wald, Alexandre Naoki Nishioka.341.39Artigo de revista
2004, 2003, 1997 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935ICMS: competência exclusiva do Senado Federal para fixação das alíquotas interestaduais do ICMS na navegação aéreaIves Gandra da Silva Martins.341.39632 Artigo de revista
2004, 2001 Melo, Angelo Braga Neto Rodrigues deICMS: da impossibilidade de restituição/complementação originada de diferença entre o preço presumido e o preço real na substituição tributária para frenteAngelo Braga Neto Rodrigues de Melo.341.392 Artigo de revista
2004 Funaro, HugoICMS - a questão da entrada física da mercadoria ou bem no estabelecimento importadorHugo Funaro. --341.39632Artigo de revista
2004 Greco, Marco Aurélio, 1947ICMS - créditos acumulados por exportação - transferência a contribuinte do mesmo EstadoMarco Aurélio Greco.341.39632Artigo de revista
2004 Mattos, Aroldo Gomes deICMS - mercadorias ou bens do ativo fixo ou permanente: aquisição e revendaAroldo Gomes de Mattos. --341.39632Artigo de revista
2004 Harada, Kiyoshi, 1941Inexigibilidade do ICMS no transporte rodoviário de passageirosKiyoshi Harada, Aline Aparecida S. Tavares.341.396Art. 20Artigo de revista
2004 Harada, Kiyoshi, 1941Inexigibilidade do ICMS no transporte rodoviário de passageirosKiyoshi Harada, Aline Aparecida S. Tavares.341.396Art. 13Artigo de revista
2004 Harada, Kiyoshi, 1941Inexigibilidade do ICMS no transporte rodoviário de passageirosKiyoshi Harada, Aline Aparecida S. Tavares.341.396Art. 2°Artigo de revista
2004 Harada, Kiyoshi, 1941Inexigibilidade do ICMS no transporte rodoviário de passageirosKiyoshi Harada, Aline Aparecida S. Tavares.341.396Art. 4°Artigo de revista
2004 Harada, Kiyoshi, 1941Inexigibilidade do ICMS no transporte rodoviário de passageirosKiyoshi Harada, Aline Aparecida S. Tavares.341.396Art. 19Artigo de revista
2004, 2003 Estrella, André Luiz de CarvalhoO crédito financeiro do ICMS: artigo 20, §1º, da lei complementar 87/96: bens de uso, consumo e ativo permanente e o seu regime no IVA do Mercado Comum EuropeuAndré Luiz de Carvalho Estrella.341.39632 Art. 20 § 1°Artigo de revista
2004 Santiago, Igor MaulerO ICMS e a tributação das perdas técnicas e comerciais de energia elétrica341.39632Artigo de revista
2004 Cardoso, Lais VieiraSubstituição tributária no ICMSLais Vieira Cardoso.341.39632Livro
2003 Teixeira, Romulo José de MedeirosA falácia do cálculo do ICMSRomulo José de Medeiros Teixeira.341.39632Artigo de revista
2003 Ferreira, Paulo Enver G. FaleiroA inconstitucionalidade das leis complementares que vedam o aproveitamento de crédito do ICMSPaulo Enver G. Faleiro Ferreira.341.39632Artigo de revista
2003 Lima, João Frazão de MedeirosA inconstitucionalidade da tributação do ICMS na importação de bens por pessoa física e a emenda constitucional nº 33/01João Frazão de Medeiros Lima.341.39Artigo de revista
2003 Marafon, Plínio JoséA não cumulatividade do ICMS341.396Capítulo de Livro
2003 Weiss, Fernando LemmeA não-cumulatividade do ICMS e o estorno do crédito decorrente da atividade industrialFernando Lemme Weiss.341.39632Artigo de revista
2003 Sette, Ordélio AzevedoAspectos tributários do comércio eletrônico e da internet341.396Capítulo de Livro
2003 Rodriguez Júnior, Luiz FernandoExame preliminar quanto aos efeitos da "federalização legislativa" do ICMSLuiz Fernando Rodriguez Júnior.341.39632Artigo de revista
2003 Oliveira, Francisco Xavier deICMS anotado: lei complementar nº 87/96Francisco Xavier de Oliveira, Antônio Spolador Junior. --341.39Livro
2003 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesICMS - incidência sobre a prestação de serviço de transporte rodoviário de passageirosOswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.341.39Artigo de revista
2003 Brito, Edvaldo, 1937ICMS - substituição tributária - Possibilidade ou não de questeionamento, pelo substituído, do valor a ser considerado pelo substitutoEdvaldo Brito.341.392Artigo de revista
2003 Chiesa, ClélioInexistência de autorização constitucional para a tributação das ligações telefônicas internacionais: breves apontamentosClélio Chiesa.341.39Artigo de revista
2003 Falcão, Ana Paula Peres de LyraISS e o fornecimento de energia elétricaAna Paula Peres de Lyra Falcão.341.39635Art. 2°Artigo de revista
2003 Reis, Carlos Eduardo dosO Direito ao crédito de ICMS relativo às aquisições de bens destinados ao ativo fixo e ao uso ou consumo em face das sucessivas alterações promovidas no texto da Lei Complementar nº 87/96Carlos Eduardo dos Reis.341.39Art. 20Artigo de revista
2003 Oliveira, Letícia da CruzO ICMS e o direito do contribuinte ao seu creditamentoLetícia da Cruz Oliveira, Sérgio Ricardo de Almeida.341.39632Artigo de revista
2003 Pereira Filho, Luiz AlbertoO ICMS nas importações (análise da EC n 33/01)Luiz Alberto Pereira Filho.341.39632Art. 13Artigo de revista
2003 Anselmo, Marcio AdrianoO princípio da não-cumulatividade do ICMS no ordenamento jurídico brasileiroMarcio Adriano Anselmo.341.39632Artigo de revista
2003 Carvalho, Paulo de Barros, 1938Os acréscimos financeiros e a base de cálculo do ICMS341.396Capítulo de Livro
2003, 2002 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Substituição tributária antecipada: inteligência atual do par. 7. do artigo 150 da Constituição federalIves Gandra da Silva Martins.341.39 Art. 10Artigo de revista
2003 Leite, Harrison FerreiraSubstituição tributária progressiva - Peculiariedade no campo de incidência do ICMS341.392Artigo de revista
2002 Cezaroti, GuilhermeA incidência (ou não) do ICMS sobre o serviço de TV a caboGuilherme Cezaroti.341.39632Artigo de revista
2002 Monteiro Neto, NelsonAinda a questão da inconstitucionalidade do convênio ICMS nº 13/97Nelson Monteiro Neto.341.2Art. 10Artigo de revista
2002 Comunello, LuigiConsiderações sobre a substituição tributária: de fato gerador futuro341.392Art. 8°Artigo de revista
2002, 2001 Peixoto, Marcelo Magalhães, 1971Crédito de ICMS: limites do legislador infraconstitucionalMarcelo Magalhães Peixoto.341.39632 Art. 23Artigo de revista
2002 Perez, Fernando Augusto MonteiroCréditos de ICMS e a idoneidade do contribuinte emissor da nota fiscalFernando Augusto Monteiro Perez.341.394Artigo de revista
2002 Silva, Rogério Pires daExoneração de ICMS na exportação e desnecessidade de ingresso de divisas: o caso da exportação de serviços de comunicaçãoRogério Pires da Silva.341.39632Art. 3° inciso IIArtigo de revista
2002 Silva, Rogério Pires daExoneração de ICMS na exportação e desnecessidade de ingresso de divisas: o caso da exportação de serviços de comunicaçãoRogério Pires da Silva.341.39632Art. 32 inciso IArtigo de revista
2002 Silva, Rogério Pires daICMS e crédito nas entradas de materiais empregados em obra de construção civilRogério Pires da Silva.341.39632Art. 20Artigo de revista
2002 Nascimento, Paulo Nelson Lemos BastoICMS - Importação de bens para uso próprio e a emenda constitucional nº 33/2001Paulo Nelson Lemos Basto Nascimento.341.39632Artigo de revista
2002 Scherer, CarolinaImpostos incidentes sobre os serviços prestados pelos provedores de acesso à InternetCarolina Scherer.341.39635Art. 2°Artigo de revista
2002 Melo, Omar Augusto LeiteNovas discussões sobre a tributação dos provedores de conexão à InternetOmar Augusto Leite Melo.341.39Artigo de revista
2002 Machado, Hugo de Brito, 1940O estabelecimento como contribuinte autônomo e a não-cumulatividade do ICMSHugo de Brito Machado.341.3963Artigo de revista
2002 Natal, Eduardo Gonzaga Oliveira deO ICMS e o "adicional estadual do imposto de importação"Eduardo Gonzaga Oliveira de Natal.341.39632Artigo de revista
2002 Ferrarezi, Renata Soares LealO ICMS na importação de bens por não contribuintesRenata Soares Leal Ferrarezi.341.39632Artigo de revista
2002 Lima, João Frazão de MedeirosOs sujeitos passivo e ativo do ICMS nas operações de importação (quem paga a quem?)João Frazão de Medeiros Lima.341.39632Artigo de revista
2002 Machado, Hugo de Brito, 1940O Supremo Tribunal Federal e a substituição tributária no ICMSHugo de Brito Machado.341.39Artigo de revista
2002 Tôrres, Heleno TaveiraRegime Tributário do Transporte Marítimo no BrasilHeleno Taveira Tôrres.342.294Artigo de revista
2002 Búrigo, Vandré AugustoSubstituição tributária p/frente: STF nega direito a créditoVandré Augusto Búrigo.341.394Art. 10Artigo de revista
2002 Búrigo, Vandré AugustoSubstituição tributária p/frente: STF nega direito a créditoVandré Augusto Búrigo.341.394Art. 8°Artigo de revista
2001 Góes, Fábio Theodorico FerreiraA defesa do Estado pela incidência de ICMS sobre prestações de serviços de transportes internos de mercadorias destinadas ao exteriorFábio Theodorico Ferreira Góes.341.39632Artigo de revista
2001 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935A hipótese de imposição do ICMS nas operações com energia elétrica: peculiaridades nas operações interestaduaisIves Gandra da Silva Martins.341.39632Artigo de revista
2001 Accacio, Luiz Fernando de CarvalhoA natureza jurídica dos créditos do ICMS: breves anotaçõesLuiz Fernando de Carvalho Accacio.341.39632Artigo de revista
2001 Rocha, João Luiz Coelho daA preservação da tipicidade tributária cerradaJoão Luiz Coelho da Rocha.341.39Artigo de revista
2001 Batista, Luiz Rogério SawayaA prestação de serviço de comunicação, a cessão de direitos e a locação de meios físicosLuiz Rogério Sawaya Batista.341.39632Artigo de revista
2001 Silva, Paulo Roberto CoimbraA substituição tributária progressiva nos impostos plurifásicos e não-cumulativosPaulo Roberto Coimbra Silva.341.39632Livro
2001 Carvalho, Frederico Seabra deCrédito de ICMS proveniente da entrada de bens para o ativo imobilizado - Aspectos polêmicos da Lei complementar 102/00Frederico Seabra de Carvalho.341.394Artigo de revista
2001 Natal, Eduardo Gonzaga Oliveira deDa Imposição do ICMS por "Estimativa": sua ilegitimidadeEduardo Gonzaga Oliveira de Natal.341.39632Art. 12Artigo de revista
2001 Natal, Eduardo Gonzaga Oliveira deDa Imposição do ICMS por "Estimativa": sua ilegitimidadeEduardo Gonzaga Oliveira de Natal.341.39632Art. 13Artigo de revista
2001 Silva, Eric de Castro eDa não-incidência do icms nas importações por não-comerciantes: análise crítica de recente julgado do STFEric de Castro e Silva.341.39632Artigo de revista
2001 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Hipótese de Imposição do ISSIves Gandra da Silva Martins. --341.39635Capítulo de Livro
2001 Rocha, João Luiz Coelho daICMS: a restituição imediata do valor recolhido a mais na substituição tributária para frentJoão Luiz Coelho da Rocha.341.3946Artigo de revista
2001, 1998 Carvalho, Rubens Miranda deICMS: comentários à lei complementar n. 87, de 13-9-1996Rubens Miranda de Carvalho.341.39632 341.399 Livro
2001 Beija, Osvaldo Bispo deICMS: crédito fiscal sobre material de uso ou consumo e de bem do ativo permanente na Constituição Federal e na Lei complementar nº 87/96Osvaldo Bispo de Beija.341.39632Artigo de revista
2001 Navarro, Leonardo SobralICMS: operações de "leasingLeonardo Sobral Navarro.341.39632Art. 3°Artigo de revista
2001 Gonçalves, Fernando Dantas CasilloICMS/substituição tributária nulidade da autuação fiscal contra o substitutoFernando Dantas Casillo Gonçalves.341.39632Artigo de revista
2001 Melo, José Eduardo Soares deICMS e a Lei complementar N. 102/00José Eduardo Soares de Melo.341.39632Artigo de revista
2001 Diniz, Paulo de Matos Ferreira, 1935Lei de responsabilidade fiscal: instrumentos de gestão fiscalPaulo de Matos Ferreira Diniz ; prefácio: Roberto Bocaccio Piscitelli.341.387Livro
2001 São Paulo (Estado)Novo regulamento do ICM341.396Livro
2001 Troianelli, Gabriel LacerdaO direito à restituição do ICMS pago a maior no regime de substituição tributáriGabriel Lacerda Troianelli.341.39632Artigo de revista
2001 Lopes Filho, Juraci MourãoO direito de abatimento do ICMS pelo contribuinte substituído e o regime da substituição tributária com retenção antecipadaJuraci Mourão Lopes Filho.341.392Artigo de revista
2001 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935O princípio da não-cumulatividade na Constituição: impossibilidade de seu afastamento por legilação infracontitucional; parecerIves Gandra da Silva Martins.341.39632Artigo de revista
2001 Machado, Hugo de Brito, 1940O regime tributário dos descontosHugo de Brito Machado.341.396Art. 12Artigo de revista
2001 Machado, Hugo de Brito, 1940O regime tributário dos descontosHugo de Brito Machado.341.396Art. 13Artigo de revista
2001 Machado, Hugo de Brito, 1940O regime tributário dos descontosHugo de Brito Machado.341.396Art. 15Artigo de revista
2001 Machado, Hugo de Brito, 1940O regime tributário dos descontosHugo de Brito Machado.341.396Art. 16Artigo de revista
2001 Machado, Hugo de Brito, 1940O regime tributário dos descontosHugo de Brito Machado.341.396Art. 17Artigo de revista
2001 Machado, Hugo de Brito, 1940O regime tributário dos descontosHugo de Brito Machado.341.396Art. 18Artigo de revista
2001 Monteiro Neto, NelsonRestituição de ICMS indevidamente pago em matéria de substituição tributária "para frente" conforme o art. 165 do Código tributário nacionalNelson Monteiro Neto.341.39632Art. 10Artigo de revista
2001 Mattos, Aroldo Gomes deRestituição do ICMS pago a maior no regime de substituição tributária e as decisões da Suprema CorteAroldo Gomes de Mattos.341.392Artigo de revista
2001, 2000 Castro, José Nilo deRevigoramento da autonomia municipalJosé Nilo de Castro.341.225 Artigo de revista
2001 Oltramari, Luiz HenriqueSubstituição tributáriaLuiz Henrique Oltramari.341.392Artigo de revista
2001 Rocha, João Luiz Coelho daSubstituição tributária ou confiscoJoão Luiz Coelho da Rocha.341.392Artigo de revista
2001 Cardoso, Alessandro MendesVenda de veículos via Internet a inconstitucionalidade do convênio ICMS nº 51/2000Alessandro Mendes Cardoso.341.39632Artigo de revista
2000 Machado, Hugo de Brito, 1940A base de cálculo do ICMS e os descontos incondicionaisHugo de Brito Machado.341.39632Artigo de revista
2000 Mattos, Aroldo Gomes deA cobrança excessiva do PIS: Cofins do PIS e Cofins das refinarias, distribuidores e postos de derivados de petróleoAroldo Gomes de Mattos.341.39861Artigo de revista
2000 Arzua, Heron, 1939Apuração do icms na Lei complementar 102-2000Heron Arzua.341.2533Artigo de revista
2000 Leite Júnior, Antônio Eduardo M. S. de PaulaA reforma tributária e o ICMSAntônio Eduardo M. S. de Paula Leite Júnior.341.39632Artigo de revista
2000 Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978A tributação da energia elétrica e a seletividade do ICMSHugo de Brito Machado Segundo.341.3963Artigo de revista
2000 Cichella, EdsonConsiderações acerca da inconstitucionalidade da Lei complementar nº 102/00Edson Cichella.341.2Artigo de revista
2000 Pereira, Cesar A. Guimarães (Cesar Augusto Guimarães)ICMS e radiodifusão e de imagensCesar A. Guimarães Pereira.341.39632Art. 11Artigo de revista
2000 Pereira, Cesar A. Guimarães (Cesar Augusto Guimarães)ICMS e radiodifusão e de imagensCesar A. Guimarães Pereira.341.39632Art. 12Artigo de revista
2000 Bottallo, Eduardo DomingosICMS e serviços de comunicação internacionalEduardo Domingos Bottallo.341.39632Art. 3°Artigo de revista
2000 Cardoso, Hélio Apoliano, 1951ICMS incidentes na energia elétrica e na prestação de serviços de comunicação telefônicaHélio Apoliano Cardoso.341.39632Artigo de revista
2000 Melo, José Eduardo Soares deICMS na exportação: não incidênciaJosé Eduardo Soares de Melo.341.39632Artigo de revista
2000 Salomão, Marcelo VianaICMS na importaçãoMarcelo Viana Salomão.341.39632Livro
2000 Neves, Marcio CalvetInconstitucionalidade da exigência do complemento de ICMS recolhido antecipadamente por substituiçãoMarcio Calvet Neves.341.39632Artigo de revista
2000 Godoi, Marciano Seabra deInconstitucionalidade e ilegalidade da exigência do ICMS sobre a demanda de potênciaMarciano Seabra de Godoi, Luciana Goulart Ferreira Saliba.341.39632Artigo de revista
2000 Cassone, Vittorio, 1939IPI (e ICMS): créditos na aquisição de bens destinados ao ativo fixo da empresa industrial e sobre material de uso ou consumoVittorio Cassone.341.39631Art. 20Artigo de revista
2000 Arzua, Heron, 1939O Mercosul e a uniformização dos impostos sobre circulação de mercadoriasHeron Arzua.341.39453 Artigo de revista
2000 Kalume, Célio LopesO transporte internacionalCélio Lopes Kalume.341.39632Artigo de revista
2000 Lima Neto, Manoel Cavalcante deSubstituição tributária: uma visão do instituto no ordenamento jurídico brasileiro e sua aplicação na esfera do ICMSManoel Cavalcante Lima Neto.341.39632Livro
2000 Scaff, Fernando FacurySubstituição tributária e o resgate do princípio da estrita legalidadeFernando Facury Scaff.341.392 Art. 6°Artigo de revista
2000 Scaff, Fernando FacurySubstituição tributária e o resgate do princípio da estrita legalidadeFernando Facury Scaff.341.392 Art. 9°Artigo de revista
2000 Silva, José Luiz VignaSubstituição tributária no ICMS: breve estudo sobre sua constitucionalidade e legalidadeJosé Luiz Vigna Silva.341.392Artigo de revista
2000 Lunardelli, Pedro Guilherme AccorsiTributação na internetPedro Guilherme Accorsi Lunardelli.341.39632Art. 11Artigo de revista
2000 Lunardelli, Pedro Guilherme AccorsiTributação na internetPedro Guilherme Accorsi Lunardelli.341.39632Art. 12Artigo de revista
2000 Branco, Carlos Augusto CoelhoTributação sobre os serviços conexos aos serviços de telecomunicaçãoCarlos Augusto Coelho Branco.341.393Artigo de revista
2000 Machado, Hugo de Brito, 1940Utilização de crédito de ICMS antes do pagamentoHugo de Brito Machado.341.39632Artigo de revista
1999 Mendes, Francisco de MoraisA Crise do FederalismoFrancisco de Morais Mendes.341.224Artigo de revista
1999 Riani, FlávioA lei complementar nº 87/96 (Lei Kandir) e seus reflexos na Receita do Estado de Minas GeraisFlávio Riani.341.39Artigo de revista
1999 Rahmeier, ClaridesA Lei Kandir: no contexto do direito tributário nacional : trabalho de conclusãoClarides Rahmeier.341.39632Livro
1999 Engel Neto, Edgar NAspectos jurídicos da sistemática de cálculo do ICMSEdgar N Engel Neto.341.39632Artigo de revista
1999 Troncoso, João Troncoso yA Substituição TributáriaJoão Troncoso Y Troncoso, Viviane Corrêa.341.392 Artigo de revista
1999 Borges, José Souto Maior, 1932Crédito do IPI Relativo a Insumo IsentoJosé Souto Maior Borges.341.39634Artigo de revista
1999 Menezes, Elissandra Monteiro Freire deDiferencial de alíquotas: prejuízo ou não de sua cobrança pelo Estado do Amazonas após a edição da lei complementar nº 87/96Elissandra Monteiro Freire de Menezes.341.393Artigo de revista
1999 Lunz, Julieta Machado CunhaDireito penal: atos ilícitos e seus reflexos no plano tributárioJulieta Machado Cunha Lunz.341.3951Artigo de revista
1999 Cerello, AnselmoICMS: natureza jurídica, incidência e competência tributária, princípios constitucionais e lei complementar 87/96 - considerações geraisAnselmo Cerello.341.39632Artigo de revista
1999, 1998 Rocha, João Luiz Coelho daImunidades do ICMS e a Lei Complementar 87/96João Luiz Coelho da Rocha.341.39632 Artigo de revista
1999 Andrade Filho, Edmar OliveiraNotas Sobre a Base de Cálculo do ICMS e do IPI nas Operações de Venda com Bonificação em MercadoriasEdmar Oliveira Andrade Filho.341.39632Artigo de revista
1999 Silva, Paulo Roberto CoimbraO regime da substituição tributária progressiva à luz dos princípios da isonomia e da capacidade contributivaPaulo Roberto Coimbra Silva.341.392Artigo de revista
1999 Arzua, Heron, 1939Refeições industriais e ICMSHeron Arzua.341.39632Artigo de revista
1999 Souza, Sergio Augusto G. Pereira deRelações entre fato gerador e substituição tributáriaSérgio Augusto G. Pereira de Souza.341.392Artigo de revista
1999 Dias, Caroline SaidSubstituição Tributária e Antecipação TributáriaCaroline Said Dias.341.392 Artigo de revista
1998 Alencar, Guilherme A. AA Lei complementar n. 87/96 e a política de incentivosGuilherme A. A Alencar.341.39104Artigo de revista
1998 Gallo, Antonio Felippe A., 1936Código Tributário Nacional e legislação complementar: incluindo o processo administrativo fiscal, execução fiscal e crimes contra a ordem tributária : anotações e jurisprudência predominante, inclusive administrativaAntonio Felippe A. Gallo.341.39Livro
1998 Silva, Luiz Roberto do Nascimento eGilberto e a reforma tributária341.3908Capítulo de Livro
1998 Borges, José Cassiano, 1945ICMS: base de cálculo, venda de mercadoria por preço inferiorJosé Cassiano Borges, Maria Lúcia Sá Motta Américo dos Reis.341.39632Artigo de revista
1998, 1997, 1996 Cassone, Vittorio, 1939ICMS: lei complementar 87/96Vittorio Cassone.341.39632 Artigo de revista
1998 Machado, Hugo de Brito, 1940Inconstitucionalidades da lei complementar n. 87/96341.3906381Capítulo de Livro
1998 Reis, Antonio Carlos NogueiraNão incidência do ICMS nas importações de mercadorias utilizadas na prestação de serviço sujeito ao ISS341.3908Capítulo de Livro
1998 Vasconcelos, Francisco Martônio Pontes deO ICMS antecipado e a crônica da morte anunciadaFrancisco Martônio Pontes de Vasconcelos.341.39362Artigo de revista
1998 Wald, Arnoldo, 1932O ICMS e as operações de exportação de produtos industrializados semi-elaboradosArnoldo Wald.341.39632Artigo de revista
1998 Muzzi Filho, João CaetanoO ICMS e o transporte internacional: a questão da não-incidênciaJoão Caetano Muzzi Filho, Geraldo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz.Artigo de revista
1998, 1997 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935O princípio da não-cumulatividade do ICMS luz do art 155, par. 2 inc.I, e da lei complementar 87/96, arts. 19 e 20 direito de empresas de transporte de creditarem-se do ICMS pago nos insumos das empresas subcontratadas, no estado de Minas Gerais: parecerIves Gandra da Silva Martins.341.39632 Artigo de revista
1998 Mélega, Luiz, 1913O princípio de não-cumulatividade do ICMS e a Lei Complementar n. 92, de 23.12.1997Luiz Mélega.341.39632Artigo de revista
1998, 1996 Seixas Filho, Aurélio PitangaResponsabilidade tributária e concessão de isenções em face do princípio da capacidade contributivaAurélio Pitanga Seixas Filho.341.39341 Artigo de revista
1998, 1997 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Substituição tributaria sem fato gerador real: imposição confiscatoria ; lei complementar 87/96 ; inconstitucionalidadesIves Gandra da Silva Martins.341.392 Artigo de revista
1997 Varsano, RicardoA guerra fiscal do ICMS: quem ganha e quem perdeRicardo Varsano.341.39635Artigo de revista
1997 Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940A substituição tributária 'para a frente', seu problema e seus problemas: emenda n. 3 e LC n. 87/96 (art. 10) ; as esperadas legislações estaduais e suas prováveis mas inócuas restriçõesSacha Calmon Navarro Coelho.341.392Artigo de revista
1997 Machado, Hugo de Brito, 1940A substituição tributária no ICMSHugo de Brito Machado.341.39632Artigo de revista
1997 Machado, Hugo de Brito, 1940A substituição tributaria no ICMS e a lei estadualHugo de Brito Machado.341.392Artigo de revista
1997 Machado, Hugo de Brito, 1940Créditos de entradas de bens de consumo ou de ativo permanente e a não-cumulatividade do ICMSHugo de Brito Machado.341.39632Artigo de revista
1997 Machado, Hugo de Brito, 1940Extinção do direito ao crédito do ICMS na lc 87/96Hugo de Brito Machado.Artigo de revista
1997 Massutti, LeonardoIcm-icms: creditos fisico e financeiroLeonardo Massutti.Artigo de revista
1997 Viana Neto, MatteusICMS: a Lei Complementar n. 87/96 interpretadaMatteus Viana Net.341.39632Livro
1997 Borges, José Souto Maior, 1932ICMS: incidências e não-incidências (arts. 1., 2. e 3. da lc 87/96)José Souto Maior Borges.Artigo de revista
1997 Oliveira, Juarêz Cordeiro de, 1948ICMS: legislação, jurisprudênciaJuarez Cordeiro de Oliveira.341.39632Livro
1997, 1996 Ávila, René BergmannICMS: Lei complementar n.87/96 : comentada e anotadaRene Bergmann Avila.341.39632 Livro
1997 Ramos Filho, Carlos Alberto de MoraesICMS: o direito ao crédito do imposto nas entradas de bens de consumo ou de ativo permanente; limitações temporaisCarlos Alberto de Moraes Ramos Filho.341.39632Artigo de revista
1997 Gonçalves, J. A. Lima (José Arthur Lima)ICMS: substituição tributaria ; base de calculo ; lei complementar n. 87/96 ; preço de venda sugerido ; admissibilidade perante as leis tributarias e de defesa do consumidoJ. A. Lima Gonçalves.341.392Artigo de revista
1997 Petti, Regina H. VICMS é agropecuário: conquistas recentesRegina H. V Petti.341.39632Artigo de revista
1997 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Inteligencia do art. 155, par. 2, inc. iv da cf - competência exclusiva do senado federal de fixação das aliquotas interestaduais do ICMS - constitucionalidade do projeto de resolução 113/96 do senado Federal Que as Fixa Para a Navegação Aerea no Pressuposto de Constitucionalidade da Lei Complementar 87/96 Para RegulamentaçãoIves Gandra da Silva Martins.341.39632 Artigo de revista
1997 Machado, Hugo de Brito, 1940Não incidência, imunidades e isenções do ICMSHugo de Brito Machado.341.39632Artigo de revista
1997 Esteves, Maria do RosárioNormas Gerais de Direito TributárioMaria do Rosario Esteves.341.39Livro
1997 Machado, Hugo de Brito, 1940O ICMS e a prestação gratúita de serviçoHugo de Brito Machado.341.39632Artigo de revista
1997 Carneiro, Pedro Erik ArrudaOs incentivos econômicos da Lei Complementar 87Pedro Erik Arruda Carneiro.341.2533Artigo de revista
1997 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Protecionismo Tributário as AvessasIves Gandra da Silva Martins.341.39632Artigo de revista
1996 Monteiro, Samuel, 1930Defesas e recursos fiscais na práticaSamuel Monteiro.341.3958Livro
1996 Melo, José Eduardo Soares deIcms na importação em face da constituição federal e da lei complementaJosé Eduardo Soares de Melo.341.39632Artigo de revista
1996 Souza, Hamilton Dias de, 1944O ICMS Na Lei Complementar n. 87/96Hamilton Dias de Souza.Artigo de revista
1996 Machado, Hugo de Brito, 1940Restrições ao uso de créditos do ICMS na lc 87/96Hugo de Brito Machado.Artigo de revista
1996 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Substituição tributaria na lc 87/96Ives Gandra da Silva Martins.Artigo de revista
1995 Vasconcelos, Carlos Eduardo de OliveiraICMS: natureza e regime da não-cumulatividadeCarlos Eduardo de Oliveira Vasconcelos.341.39632Artigo de revista

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