| Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
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| 2020, 2017, ..., 2010, 2006 | Koch, Deonísio | Manual do ICMS: comentários à lei complementar 87/96 atualizada | Deonisio Koch. -- | 341.39 341.396 | | Livro |
| 2019 | Raulino, Cátia Regina | A redução e unificação da alíquota do ICMS incidente nas operações com combustíveis de aeronaves | Cátia Regina Raulino. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2018, 2017, ..., 2009, 2007 | Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978 | Código tributário nacional: anotações à constituição, ao código tributário nacional e às leis complementares 87/1996 e 116/2003 | Hugo de Brito Machado Segundo. -- | 341.39 | | Livro |
| 2017 | Ristow, Rafael Pinheiro Lucas | Streaming e a incidência (ou não) do ICMS: caso "TV por assinatura x streaming" | Rafael Pinheiro Lucas Ristow, Ligia Ferreira de Faria. -- | 341.396 | Art. 2° inciso III | Artigo de revista |
| 2016 | Micheloni, Ricardo | A uniformização da substituição tributária nos estados: aspectos gerais | Ricardo Micheloni. -- | 341.392 | | Artigo de revista |
| 2016, 2013, 2010 | Mariano, Paulo Antonio | Substituição tributária no ICMS: aspectos jurídicos e práticos | Paulo Antonio Mariano, Raphael Werneck e Sandra Regina Alencar Bezerra. -- | 341.392 | | Livro |
| 2015 | Brigagão, Gustavo | Base presumida maior que efetiva propicia direito à restituição | Gustavo Brigagão. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2010 | Gonçalves, Fernando Dantas Casillo | ICMS, venda FOB, transporte interestadual realizado pelo comprador das mercadorias utilizando veículos operados sob regime de locação, autotransporte: inexistência de prestação de serviço de transporte : indevido posicionamento da fiscalização do Estado de Mato Grosso | Fernando Dantas Casillo Gonçalves. -- | 341.39632 | | Artigo de revista |
| 2007, 2005 | Neves, Gustavo Bregalda | A prática do drawback nas relações internas e internacionais | Luis Gustavo Bregalda Neves, Rafael de Mamede Oliveira Ramos da Costa Leite. -- | 341.3961175 341.394 | | Artigo de revista |
| 2007 | Borba, Claudio | Direito tributário. II, Livro primeiro do Código Tributário Nacional e demais leis sobre normas gerais | Claudio Borba. -- | 341.39 | | Livro |
| 2007 | Jesus, Fernando Bonfá de | ICMS: aspectos pontuais | Fernando Bonfá de Jesus ; [prefácio: Roque Antonio Carrazza]. -- | 341.39632 | | Livro |
| 2007 | D'Avila, Antônio Augusto | ICMS dos municípios e diferimento: a ilegal imposição de prejuízos a municípios com base econômica na agropecuária | Antônio Augusto D'Avila. -- | 341.39 | | Livro |
| 2006 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | A Constituição apenas define competências - cabe à Lei Complementar explicitá-las e, no seu esquadro normativo, cabe à Lei Ordinária definir a imposição - locação de bem estrangeiro não significa importação, mesmo que revista a forma de singelo Leasing Financeiro, sem opção de compra - a hipótese de imposição do ICMS nas "importações" de bens e mercadorias - análise jurisprudencial das decisões dos Tribunais Superiores - impossibilidade constitucional da incidência do ICMS ou do ISS sobre locação (Leasing Financeiro) de aeronaves no exterior - Parecer | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 342.144 | Art. 3° inciso VIII | Artigo de revista |
| 2006 | Silva, Rogério Pires da | Alíquotas interestaduais do ICMS em Prestações de Serviços de Comunicação e a Lei Complementar nº 102/00 | Rogério Pires da Silva. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2006 | Amaro, Abel Simão | As decisões dos tribunais superiores e o consumo nosso de cada dia | Abel Simão Amaro. | 341.39 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2006 | Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940 | A tributação dos serviços telefônicos pré-pagos | | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2006 | Fiorentino, Marcelo Fróes Del | Da não-incidência do "ICMS-importação em realação ao "Arrendamento Mercantil" internacional de aeronave realizado por empresa nacional de transporte aéreo de passageiros | Marcelo Fróes Del Fiorentino. -- | 341.39611 | | Artigo de revista |
| 2006 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Fato gerador do ICMS e o leasing | Kiyoshi Harada. -- | 341.39632 | | Artigo de revista |
| 2006 | Borba, Claudio | ICMS: legislação aplicável a todos os estados e Distrito Federal | Claudio Borba. -- | 341.39632 | | Livro |
| 2006, 1995 | Menezes, Paulo Lucena de | ICMS: sujeição passiva | | 341.39 | | Capítulo de Livro |
| 2006 | Rolim, João Dácio | ICMS - Manutenção de créditos relativos a bens do ativo permanente na hipótese de comodato | | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2006 | Greco, Marco Aurélio, 1947 | Impossibilidade de cobrar ICMS em Operações ocorridas no mar territorial e na zona econômica exclusiva | Marco Aurélio Greco. -- | 341.3962 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Teixeira, Tarcisio | Internet: o conceito da atividade empresarial de provimento de acesso para fins tributários | Tarcisio Teixeira. -- | 341.39 | Art. 2° inciso III | Artigo de revista |
| 2006 | Lopes Filho, Osiris | O cala-boca do ICMS | Osris Lopes Filho. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2006 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | O perfil jurídico da guerra fiscal e das variações das relações jurídicas dos estímulo de ICMS | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.39104 | | Artigo de revista |
| 2006 | Moura, Caio Roberto Souto de | O princípio da não-cumulatividade tributária | | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2006 | Delgado, Fábio Luiz | O serviço prestado por provedor de acesso à internet está sujeito à tributação do ICMS ou ISS ? | | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2006 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Tributação na Internet: ICMS ou ISS | | 341.39 | Art. 2° inciso III | Artigo de revista |
| 2005 | Pereira, Anisio Candido | A contabilização do leasing face ao "princípio da prevalência da essência sobre a forma" | | 341.1453 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2005, 2003 | Lima, Edilberto Carlos Pontes | Algumas observações sobre orçamento impositivo no Brasil | Edilberto Carlos Pontes Lima. -- | 340 341.383 | | Artigo de revista |
| 2005 | Santiago, Igor Mauler | A malversação do fato gerador e da base de cálculo do ICMS por alguns estados da federação (antecipação da cobrança por operação própria com adoção de pauta fiscal e Gross up) O exemplo das empresas de telefonia | Igor Mauler Santiago. -- | 341.39632 | | Artigo de revista |
| 2005 | Machado, Schubert de Farias | A não-incidência do ICMS nos leilões dos bens de massa falida | | 341.39632 | | Artigo de revista |
| 2005 | Gomes, Harrison André | A possibilidade de incidência do ICMS sobre os provedores de acesso à Internet | | 341.39632 | | Artigo de revista |
| 2005 | Pereira Filho, João de Deus | Despesa do Legislativo Municipal e a Emenda Constitucional nº 25/00: controvérsia sobre a base de cálculo do limite de gastos a ser estabelecido | | 341.382 | | Artigo de revista |
| 2005 | Carrazza, Roque Antonio, 1949 | Direito ao crédito de ICMS pela aquisição de energia elétrica utilizada na prestação de serviços de comunicação | | 341.39632 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2005 | Torres, Ricardo Lobo, 1935 | É possível a criação do IVA no Brasil? | Ricardo Lobo Torres. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2005 | Amaral, Gustavo | ICMS e cooperativas: há um "adequado tratamento tributário ao ato cooperativa praticado pelas sociedades cooperativas"? | | 341.39632 | | Artigo de revista |
| 2005 | Mattos, Aroldo Gomes de | ICMS - saldo acumulado decorrente de exportação - não-aproveitamento versus incidência IRPJ/CSSL | | 341.39632 | | Artigo de revista |
| 2005 | Pessoa, Leonardo Ribeiro | Inconstitucionalidade das restrições ao reconhecimento do direito ao crédito do ICMS/RJ nas operações anteriores às de exportação | | 341.39632 | | Artigo de revista |
| 2005 | Saliba, Luciana Goulart F | Não-incidência do ICMS sobre as tarifas de uso dos sistemas de distribuição (TUSD) e de transmissão (TUST) de energia elétrica | Luciana Goulart F. Saliba, João Dácio Rolim. -- | 341.39632 | | Artigo de revista |
| 2005 | Ávila, Humberto | Substituição tributária e base de cálculo: os limites da padronização fiscal | Humberto Ávila. -- | 341.392 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2005 | Bandeira, Luiz Fernando | Tributação ficta do ICMS e do ISS como forma de garantir a isonomia entre licitantes | Luiz Fernando Bandeira. -- | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2004 | Silva Filho, Benedito Moreira da | Alíquotas do ICMS aplicadas em todo o território nacional: operações e prestações internas e interestaduais : íntegra da LC nº 87/1996 | Benedito Moreira da Silva Filho. -- | 341.39632 | | Livro |
| 2004 | Funaro, Hugo | ICMS - a questão da entrada física da mercadoria ou bem no estabelecimento importador | Hugo Funaro. -- | 341.39632 | | Artigo de revista |
| 2004 | Mattos, Aroldo Gomes de | ICMS - mercadorias ou bens do ativo fixo ou permanente: aquisição e revenda | Aroldo Gomes de Mattos. -- | 341.39632 | | Artigo de revista |
| 2004 | Santiago, Igor Mauler | O ICMS e a tributação das perdas técnicas e comerciais de energia elétrica | | 341.39632 | | Artigo de revista |
| 2003 | Marafon, Plínio José | A não cumulatividade do ICMS | | 341.396 | | Capítulo de Livro |
| 2003 | Sette, Ordélio Azevedo | Aspectos tributários do comércio eletrônico e da internet | | 341.396 | | Capítulo de Livro |
| 2003 | Oliveira, Francisco Xavier de | ICMS anotado: lei complementar nº 87/96 | Francisco Xavier de Oliveira, Antônio Spolador Junior. -- | 341.39 | | Livro |
| 2003 | Carvalho, Paulo de Barros, 1938 | Os acréscimos financeiros e a base de cálculo do ICMS | | 341.396 | | Capítulo de Livro |
| 2003 | Leite, Harrison Ferreira | Substituição tributária progressiva - Peculiariedade no campo de incidência do ICMS | | 341.392 | | Artigo de revista |
| 2002 | Comunello, Luigi | Considerações sobre a substituição tributária: de fato gerador futuro | | 341.392 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2002 | Scherer, Carolina | Impostos incidentes sobre os serviços prestados pelos provedores de acesso à Internet | Carolina Scherer. | 341.39635 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2001 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Hipótese de Imposição do ISS | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.39635 | | Capítulo de Livro |
| 2001, 1998 | Carvalho, Rubens Miranda de | ICMS: comentários à lei complementar n. 87, de 13-9-1996 | Rubens Miranda de Carvalho. | 341.39632 341.399 | | Livro |
| 1998 | Gallo, Antonio Felippe A., 1936 | Código Tributário Nacional e legislação complementar: incluindo o processo administrativo fiscal, execução fiscal e crimes contra a ordem tributária : anotações e jurisprudência predominante, inclusive administrativa | Antonio Felippe A. Gallo. | 341.39 | | Livro |
| 1998 | Silva, Luiz Roberto do Nascimento e | Gilberto e a reforma tributária | | 341.3908 | | Capítulo de Livro |
| 1998 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Inconstitucionalidades da lei complementar n. 87/96 | | 341.3906381 | | Capítulo de Livro |
| 1998 | Reis, Antonio Carlos Nogueira | Não incidência do ICMS nas importações de mercadorias utilizadas na prestação de serviço sujeito ao ISS | | 341.3908 | | Capítulo de Livro |
| 1997 | Viana Neto, Matteus | ICMS: a Lei Complementar n. 87/96 interpretada | Matteus Viana Net. | 341.39632 | | Livro |
| 1997 | Oliveira, Juarêz Cordeiro de, 1948 | ICMS: legislação, jurisprudência | Juarez Cordeiro de Oliveira. | 341.39632 | | Livro |
| 1997, 1996 | Ávila, René Bergmann | ICMS: Lei complementar n.87/96 : comentada e anotada | Rene Bergmann Avila. | 341.39632 | | Livro |
| 1997 | Esteves, Maria do Rosário | Normas Gerais de Direito Tributário | Maria do Rosario Esteves. | 341.39 | | Livro |
| 1996 | Monteiro, Samuel, 1930 | Defesas e recursos fiscais na prática | Samuel Monteiro. | 341.3958 | | Livro |
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