| Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
|---|
| 2020 | Bahia, Tayrinne Stephanie Lacerda | A análise da incidência tributária sobre o streaming: ISS, ICMS ou não tributado | Tayrinne Stephanie Lacerda Bahia, Ricardo Simões Xavier dos Santos. | 341.39 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2020 | Souza, Cecilia Priscila de | Comunicados CAT 06, de maio de 2018, e 14, de dezembro de 2018: gols contra da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo | Cecilia Priscila de Souza, José Carlos Cardoso Souza. | 341.392 | Art. 8° § 2° | Artigo de revista |
| 2020 | Souza, Cecilia Priscila de | Comunicados CAT 06, de maio de 2018, e 14, de dezembro de 2018: gols contra da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo | Cecilia Priscila de Souza, José Carlos Cardoso Souza. | 341.392 | Art. 8° § 3° | Artigo de revista |
| 2020, 2019 | Gomes, Daniel Soares | O crédito de ICMS decorrente do rateio de energia elétrica consumida no "processo industrial" e nos demais setores "não industriais" | Daniel Soares Gomes. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2019 | Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude | A incidência do ICMS-ST sobre descontos incondicionais | Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz. | 341.396 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2019 | Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude | A incidência do ICMS-ST sobre descontos incondicionais | Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz. | 341.396 | Art. 8° inciso II | Artigo de revista |
| 2019 | Raulino, Cátia Regina | A redução e unificação da alíquota do ICMS incidente nas operações com combustíveis de aeronaves | Cátia Regina Raulino. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2019 | Jobim, Eduardo de Sampaio Leite | A tributação sobre o consumo na experiência europeia e a tributação das exportações no Brasil: o tratamento dado ao ICMS e ao IPI | Eduardo de Sampaio Leite Jobim. | 341.39631 | Art. 3° inciso II | Artigo de revista |
| 2019 | Jobim, Eduardo de Sampaio Leite | A tributação sobre o consumo na experiência europeia e a tributação das exportações no Brasil: o tratamento dado ao ICMS e ao IPI | Eduardo de Sampaio Leite Jobim. | 341.39631 | Art. 25 § 1° | Artigo de revista |
| 2019, 2017 | Harada, Kiyoshi, 1941 | ICMS doutrina e prática | Kiyoshi Harada. | 341.39632 341.39 | | Livro |
| 2019, 2018, 2017 | Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978 | Manual de direito tributário | Hugo de Brito Machado Segundo. | 341.39 | | Livro |
| 2019 | Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de) | Para o que deve atentar a vital fiscalização dos conselhos municipais de saúde | Flávio Corrêa de Toledo Jr. | 341.38 | | Artigo de revista |
| 2019, 2017 | Ristow, Rafael Pinheiro Lucas | Streaming e a incidência (ou não) do ICMS: caso "TV por assinatura x streaming" | Rafael Pinheiro Lucas Ristow, Ligia Ferreira de Faria. | 341.396 | Art. 2° inciso III | Artigo de revista |
| 2019 | Santos Junior, NIlson Ribeiro dos | Superior Tribunal de Justiça e a TUST/TUSD na base de cálculo do ICMS | Nilson Ribeiro dos Santos Junior. | 341.396 | Art. 12 | Artigo de revista |
| 2019 | Santos Junior, NIlson Ribeiro dos | Superior Tribunal de Justiça e a TUST/TUSD na base de cálculo do ICMS | Nilson Ribeiro dos Santos Junior. | 341.396 | Art. 13 | Artigo de revista |
| 2019 | Santos Junior, NIlson Ribeiro dos | Superior Tribunal de Justiça e a TUST/TUSD na base de cálculo do ICMS | Nilson Ribeiro dos Santos Junior. | 341.396 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2019 | Cordeiro, Thaís Cunha Cavalcanti Ferreira | Tributação da espécie "acesso" dos serviços de telecomunicações: ICMS \U+00d7\ ISS | Thaís Cunha Cavalcanti Ferreira Cordeiro. | 340 | | Artigo de revista |
| 2018 | Barros, Maurício | "Produtos como serviços" e os desafios da tributação de negócios disruptivos | Maurício Barros. | 341.393 | Art. 2° inciso I | Artigo de revista |
| 2018 | Lopes, Cássio de Lima | A incidência do ICMS sobre as tarifas do uso dos sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica: uma análise jurisprudencial | Cássio de Lima Lopes, Ana Marlene Gasperin. | 341.39 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2018 | Jesus, Mariana Cavalcanti de | A incidência do ICMS sobre o comércio eletrônico de software | Mariana Cavalcanti de Jesus, Sergio André Rocha. | 341.39 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2018 | Vita, Jonathan B. (Jonathan Barros) | A regulação da tributação publicitária no âmbito da realidade aumentada: uma análise à luz da jurisdição do estado de São Paulo | Jonathan Barros Vita, Sinara Lacerda Andrade. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2018, 2017, ..., 2009, 2007 | Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978 | Código tributário nacional: anotações à constituição, ao código tributário nacional e às leis complementares 87/1996 e 116/2003 | Hugo de Brito Machado Segundo. -- | 341.39 | | Livro |
| 2018, 2017 | Machado, Milton Terra | Estorno de créditos de ICMS e IPI e a sobrenorma da imunidade objetiva: o caso dos livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão | Milton Terra Machado. | 341.39452 | | Artigo de revista |
| 2018 | Valadão, Alexsander Roberto Alves | Guerra fiscal do ICMS: uma análise de viabilidade jurídica e consequências juseconômicas a partir da "Guerra dos Portos" | Alexsander Roberto Alves Valadão, Rodrigo Diego Santa Ritta. | 341.39104 | | Artigo de revista |
| 2018 | Sousa Júnior, René de Oliveira e | ICMS: exposição, virtudes, desafios e propostas | René de Oliveira e Sousa Júnior. | 341.396 | | Livro |
| 2018, 2014 | Rocha, Paulo Cesar Alves | ICMS e Repetro: com construção de plataformas | Paulo Cesar Alves Rocha. | 341.39632 | | Livro |
| 2018 | Moreira, André Mendes, 1979 | Incidência (ou não) de ICMS sobre os encargos financeiros nas vendas a prazo e sobre garantia estendida | André Mendes Moreira, Marina Machado Marques. | 341.39 | Art. 12 | Artigo de revista |
| 2018 | Moreira, André Mendes, 1979 | Incidência (ou não) de ICMS sobre os encargos financeiros nas vendas a prazo e sobre garantia estendida | André Mendes Moreira, Marina Machado Marques. | 341.39 | Art. 13 § 1° inciso II | Artigo de revista |
| 2018 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Substituição tributária e exame do convênio ICMS nº 52/17 | Kiyoshi Harada. | 341.392 | | Artigo de revista |
| 2017 | Rosa, João Henrique de Moraes Machado | A publicidade na internet e sua tributação | João Henrique de Moraes Machado Rosa. | 341.39 | Art. 11 | Artigo de revista |
| 2017 | Rosa, João Henrique de Moraes Machado | A publicidade na internet e sua tributação | João Henrique de Moraes Machado Rosa. | 341.39 | Art. 2° inciso III | Artigo de revista |
| 2017 | Rosa, João Henrique de Moraes Machado | A publicidade na internet e sua tributação | João Henrique de Moraes Machado Rosa. | 341.39 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2017 | Rosa, João Henrique de Moraes Machado | A publicidade na internet e sua tributação | João Henrique de Moraes Machado Rosa. | 341.39 | Art. 13 inciso III | Artigo de revista |
| 2017, 2016 | Silva, Ricardo Micheloni da | A uniformização da substituição tributária nos Estados: aspectos gerais | Ricardo Micheloni da Silva. | 341.392 | | Artigo de revista |
| 2017 | Paulsen, Leandro | Constituição e Código tributário comentados: à luz da doutrina e da jurisprudência | Leandro Paulsen. | 341.39 | | Livro |
| 2017, 2016, ..., 2010, 2006 | Koch, Deonísio | Manual do ICMS: comentários à lei complementar 87/96 atualizada | Deonisio Koch. -- | 341.39 341.396 | | Livro |
| 2017 | Ristow, Rafael Pinheiro Lucas | Streaming e a incidência (ou não) do ICMS: caso "TV por assinatura x streaming" | Rafael Pinheiro Lucas Ristow, Ligia Ferreira de Faria. -- | 341.396 | Art. 2° inciso III | Artigo de revista |
| 2016, 2015 | Pantoja, Alexandre | A incidência do ICMS substituição tributária nas operações interestaduais com mercadorias sob a ótica da eficácia jurídica dos protocolos celebrados entre os Estados | Alexandre Pantoja. | 341.392 | | Artigo de revista |
| 2016 | Micheloni, Ricardo | A uniformização da substituição tributária nos estados: aspectos gerais | Ricardo Micheloni. -- | 341.392 | | Artigo de revista |
| 2016 | Soares, Monique da Silva | Comércio eletrônico e tributação | Monique da Silva Soares. | 341.39 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2016 | Soares, Monique da Silva | Comércio eletrônico e tributação | Monique da Silva Soares. | 341.39 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2016, 2015 | Mattos, Leonardo Garcia de | Crédito acumulado de ICMS em operação de exportação e sua transferência a terceiros | Leonardo Garcia de Mattos. | 341.394 | Art. 3° inciso II | Artigo de revista |
| 2016, 2015 | Mattos, Leonardo Garcia de | Crédito acumulado de ICMS em operação de exportação e sua transferência a terceiros | Leonardo Garcia de Mattos. | 341.394 | Art. 25 § 1° inciso II | Artigo de revista |
| 2016, 2015 | Xavier, Cláudio Otávio | ICMS: serviço de transporte rodoviário de carga internacional : direito ao aproveitamento dos créditos sobre entradas de mercadorias ou insumos | Cláudio Otávio Xavier. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2016 | Costa, Mário Luiz Oliveira da | ICMS: sujeição passiva na operação interestadual | Mário Luiz Oliveira da Costa. | 341.392 | Art. 11 inciso I-C | Artigo de revista |
| 2016 | Costa, Mário Luiz Oliveira da | ICMS: sujeição passiva na operação interestadual | Mário Luiz Oliveira da Costa. | 341.392 | Art. 12 inciso I | Artigo de revista |
| 2016 | Costa, Mário Luiz Oliveira da | ICMS: sujeição passiva na operação interestadual | Mário Luiz Oliveira da Costa. | 341.392 | Art. 12 inciso IV | Artigo de revista |
| 2016 | Carpinetti, Ana Carolina | Os tribunais superiores e o ICMS sobre locação de bens móveis | Ana Carolina Carpinetti, Henrique Amaral Lara. | 341.396 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2016 | Gargiulo, Caroline Rosa | Presunções e ficções no direito tributário: a questão da definição de preços no ICMS sob regime de substituição tributária progressiva | Caroline Rosa Gargiulo. | 341.39 | Art. 8° § 2° | Artigo de revista |
| 2016, 2013, 2010 | Mariano, Paulo Antonio | Substituição tributária no ICMS: aspectos jurídicos e práticos | Paulo Antonio Mariano, Raphael Werneck e Sandra Regina Alencar Bezerra. -- | 341.392 | | Livro |
| 2015 | Mascitto, Andréa | A (I)legalidade da inclusão do Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero) na base de cálculo do ICMS-Importação | Andréa Mascitto, José Márcio R. Rego Filho. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2015 | Ferreira, Rodrigo Eduardo | A declaração de inidoneidade de documentos fiscais em face dos princípios da legalidade e da publicidade da administração pública | Rodrigo Eduardo Ferreira. | 341.3992 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2015 | Bergamini, Adolpho | Algumas reflexões relativas ao ICMS vinculado à importação | Adolpho Bergamini. | 341.39632 | | Artigo de revista |
| 2015 | Brigagão, Gustavo | Base presumida maior que efetiva propicia direito à restituição | Gustavo Brigagão. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2015, 2014, 2013, 2012 | Bergamini, Adolpho | ICMS: não incidência sobre os serviços de veiculação de publicidade em outdoors e via internet | Adolpho Bergamini. | 341.39632 341.393 341.396 | | Artigo de revista |
| 2015 | Ozai, Ivan Ozawa | ICMS sobre serviços de transporte e questões relativas ao direito de crédito (subcontratação, redespacho, substituição tributária, crédito outorgado) | Ivan Ozawa Ozai. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2015 | Lozekan, Ivo Ricardo | O transporte rodoviário internacional de cargas e o aproveitamento de créditos de ICMS desta atividade por se tratar de exportação de serviços | Ivo Ricardo Lozekan. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2015 | Biava Júnior, Roberto | Prestação de serviços de transporte: delimitação do direito de crédito do ICMS pelas empresas transportadoras nos contratos de subcontratação e redespacho | Roberto Biava Júnior. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2015 | Moreira, André Mendes, 1979 | Veiculação de publicidade e propaganda na internet: portais de notícias e assemelhados. Serviço de valor adicionado. Não incidência de ICMS-comunicação | André Mendes Moreira, Alice Gontijo Santos Teixeira. | 341.393 | | Artigo de revista |
| 2014, 2013 | Bergamini, Adolpho | "Importação por encomenda" e "importação por conta e ordem" - os efeitos fiscais de cada qual segundo o tribunal de impostos e taxas de São Paulo | Adolpho Bergamini. | 341.39611 | | Artigo de revista |
| 2014 | Ribeiro, Ricardo Lodi, 1969 | A base de cálculo do ICMS em operações interestaduais entre estabelecimentos do mesmo titular | Ricardo Lodi Ribeiro. | 341.39632 | | Artigo de revista |
| 2014, 2013 | Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940 | Declaração de inconstitucionalidade de isenção e redução de imposto: coisa julgada : direito de creditamento | Sacha Calmon Navarro Coêlho. | 341.39453 | | Artigo de revista |
| 2014 | Treu, Ricardo Mafra | ICMS. Imunidade. Venda interestadual de combustíveis e lubrificantes derivados de petróleo. Conceito de industrialização | Ricardo Mafra Treu, Ricardo Fernandes Magalhães da Silveira. | 341.39452 | | Artigo de revista |
| 2014, 2013 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | ICMS. Transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa situados em diferentes unidades da federação. Fato gerador do imposto. Autonomia dos estabelecimentos. Base de cálculo. Lei complementar n° 87/96, art. 13, § 4°, I: conceito de valor da entrada mais recente. Necessidade de serem agregados. Aspectos peculiares da operação interestadual. Prestação de serviço de transporte interestadual. Imposto pago pelo estabelecimento remetente. Transferência do ICMS incidente para aproveitamento no estado de destino - parecer | Ives Gandra da Silva Martins, Fatima Fernandes Rodrigues de Souza. | 341.3946 | Art. 13 § 4° inciso I | Artigo de revista |
| 2014, 2012 | Kalume, Célio Lopes | ICMS didático | Célio Lopes Kalume. | 341.396 341.39632 | | Livro |
| 2014 | Simões, Argos Campos Ribeiro | ICMS importação: proposta de reclassificação e suas aplicações | Argos Campos Ribeiro Simões. | 341.39632 | | Livro |
| 2014 | Nagel, Harrison | Não incidência do ICMS nas operações de importação por leasing | por Harrison Nagel. | 342.14 | Art. 3° inciso VIII | Artigo de revista |
| 2014 | Harada, Kiyoshi, 1941 | O ICMS e as operações interestaduais de petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados e energia elétrica | Kiyoshi Harada. | 341.39 | Art. 2° § 1° inciso III | Artigo de revista |
| 2014 | Harada, Kiyoshi, 1941 | O ICMS e as operações interestaduais de petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados e energia elétrica | Kiyoshi Harada. | 341.39 | Art. 9° § 1° inciso I | Artigo de revista |
| 2014 | Harada, Kiyoshi, 1941 | O ICMS e as operações interestaduais de petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados e energia elétrica | Kiyoshi Harada. | 341.39 | Art. 9° § 2° | Artigo de revista |
| 2014 | Harada, Kiyoshi, 1941 | O ICMS e as operações interestaduais de petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados e energia elétrica | Kiyoshi Harada. | 341.39 | Art. 9° § 3° inciso III | Artigo de revista |
| 2014 | Moises, Cristian Ricardo Prado | O ICMS nas transferências interestaduais entre estabelicmentos da mesma empresa: a constitucionalidade da incidência à luz da reformulação da tradicional teoria da circulação jurídica | Cristian Ricardo Prado Moises. | 341.39632 | | Artigo de revista |
| 2014 | Martins, Lilian de Almeida Veloso Nunes | O ICMS no comércio não presencial e a regra da origem | Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins. | 342.14513 | | Artigo de revista |
| 2013 | Ávila, Humberto | A interpretação do dispositivo constitucional relativo à não incidência de ICMS nas operações interestaduais com energia elétrica | Humberto Ávila. | 341.39632 | | Artigo de revista |
| 2013 | Santos, Amanda Duque dos | A legitimidade ativa do contribuinte de fato do ICMS (energia elétrica) para pleitear repetição de valores pagos a maior ou indevidamente: uma breve análise crítica da jurisprudência do STF | Amanda Duque dos Santos, Onofre Alves Batista Júnior. | 341.415 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2013 | Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940 | Análise crítica do ICMS: energia elétrica e combustíveis | Sacha Calmon Navarro Coêlho. | 341.39452 | | Artigo de revista |
| 2013 | Kalume, Célio Lopes | A não cumulatividade e a necessidade de estorno de créditos de ICMS decorrentes de benefícios fiscais | Célio Lopes Kalume, Onofre Alves Batista Júnior. | 341.394 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2013 | Kalume, Célio Lopes | A não cumulatividade e a necessidade de estorno de créditos de ICMS decorrentes de benefícios fiscais | Célio Lopes Kalume, Onofre Alves Batista Júnior. | 341.394 | Art. 26 | Artigo de revista |
| 2013 | Fiorentino, Marcelo Fróes Del | A sujeção ativa tributária no âmbito do denominado "ICMS Importação" | Marcelo Fróes Del Fiorentino. | 341.39611 | Art. 10 | Artigo de revista |
| 2013 | Miguel, Luciano Garcia | Incidência do ICMS nas operações de importação | Luciano Garcia Miguel. | 341.39632 | | Livro |
| 2013 | Moreira, André Mendes, 1979 | O cálculo por dentro do ICMS: entre a indesejada tradição e a inconstitucional inovação | André Mendes Moreira, Alice Gontijo Santos Teixeira. | 341.3961 | | Artigo de revista |
| 2013 | San Martin Fernández, German Alejandro | O ICMS-Importação nas operações realizadas por não contribuinte habitual do imposto (pessoa física ou pessoa jurídica não contribuinte do ICMS): análise da jurisprudência do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo e dos tribunais superiores (STJ e STF) | German Alejandro San Martin Fernández. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2013 | Miguel, Luciano Garcia | Sujeito ativo e sujeito passivo do ICMS nas operações de importação | Luciano Garcia Miguel. | 341.39 | Art. 11 | Artigo de revista |
| 2012 | Scaff, Fernando Facury | A desoneração das exportações e o fundo da Lei Kandir: análise com foco no setor mineral | Fernando Facury Scaff. | 341.393 | | Artigo de revista |
| 2012 | Teixeira, Alessandra Machado Brandão | A não cumulatividade do ICMS e o entendimento do STF e do STJ: análise e crítica | Alessandra Machado Brandão Teixeira, Laís de Souza Leite Arantes. | 341.396 | | Artigo de revista |
| 2012 | Oliveira, Renato Gomes de | A PEC 103/11 e o reflexo na tributação do ICMS no comércio eletrônico | Renato Gomes de Oliveira. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2012 | Alves, Henrique Napoleão | Argumentação jurídica e o art. 18 do Anexo 2 do Regulamento do ICMS do Estado de Santa Catarina | Henrique Napoleão Alves, Valter de Souza Lobato. | 341.39104 | | Artigo de revista |
| 2012 | Fiorentino, Marcelo Fróes Del | As principais guerras fiscais no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro: identificação, análise e apresentação de soluções de conformidade (fundamentalmente) com os decisórios provenientes do egrégio Supremo Tribunal Federal | Marcelo Fróes Del Fiorentino. | 341.39 | Art. 20 | Artigo de revista |
| 2012 | Fiorentino, Marcelo Fróes Del | As principais guerras fiscais no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro: identificação, análise e apresentação de soluções de conformidade (fundamentalmente) com os decisórios provenientes do egrégio Supremo Tribunal Federal | Marcelo Fróes Del Fiorentino. | 341.39 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2012 | Batista Júnior, Onofre Alves | Base de cálculo do ICMS na saída de minério para estabelecimento do mesmo titular localizado em outro estado | Onofre Alves Batista Júnior. | 341.39 | Art. 12 | Artigo de revista |
| 2012 | Batista Júnior, Onofre Alves | Base de cálculo do ICMS na saída de minério para estabelecimento do mesmo titular localizado em outro estado | Onofre Alves Batista Júnior. | 341.39 | Art. 13 | Artigo de revista |
| 2012 | Zanuto, José Maria | Breves considerações a respeito do direito à transferência de créditos do ICMS decorrentes de operações de exportação de mercadorias | José Maria Zanuto. | 341.39 | Art. 25 | Artigo de revista |
| 2012 | Ferragut, Maria Rita | Cláusula FOB, Operação triangular e a Prova no ICMS | Maria Rita Ferragut. | 341.396 | | Artigo de revista |
| 2012 | Tôrres, Heleno Taveira | ICMS, substituição tributária e imunidade nas operações interestaduais com petróleo e derivados | Heleno Taveira Torres. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2012 | Harada, Kiyoshi, 1941 | ICMS: substituição tributária na operação interestadual (parecer) | Kiyoshi Harada. | 341.3836 | | Artigo de revista |
| 2012 | Santiago, Igor Mauler | Impacto dos descontos incondicionais na formação da base de cálculo do ICMS/ST, na modalidade "Margem de valor agregado". Considerações sobre o EREsp nº 715.255/MG | Igor Mauler Santiago, Donovan Mazza Lessa, Marcos Correia Piqueira Maia. | 341.39 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2012 | Breyner, Frederico Menezes | Regime jurídico tributário do contrato de trespasse | Frederico Menezes Breyner. | 342.24 | Art. 11 | Artigo de revista |
| 2012 | Breyner, Frederico Menezes | Regime jurídico tributário do contrato de trespasse | Frederico Menezes Breyner. | 342.24 | Art. 12 | Artigo de revista |
| 2012 | Breyner, Frederico Menezes | Regime jurídico tributário do contrato de trespasse | Frederico Menezes Breyner. | 342.24 | Art. 25 | Artigo de revista |
| 2012 | Oliveira Junior, Alberto Lopes de | Responsabilidade tributária frente aos débitos de ICMS em uma cisão parcial de sociedade empresária | Alberto Lopes de Oliveira Junior. | 341.39341 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2011 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | A base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo | Hugo de Brito Machado. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2011 | Mallmann, Rafael | Ainda o estorno de créditos de ICMS e a redução de base de cálculo | Rafael Mallmann ; Gustavo Nygaard. | 341.396 | | Artigo de revista |
| 2011 | Cardoso, Oscar Valente | A não incidência de IPI e ICMS na importação de bens para uso próprio | Oscar Valente Cardoso. | 341.39611 | | Artigo de revista |
| 2011 | Pereira Junior, Dorival Guimarães | A problemática da restituição do ICMS substituição tributária nos casos em que o fato gerador presumido não se realiza conforme estabelecido | Dorival Guimarães Pereira Junior, Marcionilia Coelho Guimarães. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2011 | Macedo, Alberto | ICMS, ISS, Serviços de transporte e serviços de qualquer natureza em mar territorial e zona econômica exclusiva | Alberto Macedo. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2011 | Frossard, Dermeval | ICMS genérico: teoria e questões comentadas aplicáveis a todos os Estados e ao Distrito Federal | Dermeval Frossard. | 341.396 | | Livro |
| 2011 | Cruz, Célio Rodrigues da | Manutenção e transferência de crédito de ICMS | Célio Rodrigues da Cruz. | 341.394 | | Artigo de revista |
| 2011 | Alves, Vinicius Jucá | O antigo problema dos créditos de ICMS acumulados por exportadores e a recente decisão do STJ | Vinicius Jucá Alves. | 341.394 | Art. 25 | Artigo de revista |
| 2011 | Britto, Demes | O atual cenário da guerra fiscal do ICMS | Demes Britto. | 341.39453 | | Artigo de revista |
| 2011 | Barros, Maurício | O ICMS no comércio eletrônico e a inconstitucionalidade do protocolo ICMS 21/2011 | Maurício Barros. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2010 | Crespi, Carlos Eduardo Corrêa | Considerações sobre a não cumulatividade do ICMS e o estorno de créditos em virtude da inidoneidade da documentação fiscal | Carlos Eduardo Corrêa Crespi. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2010 | Barros, Maurício | Considerações sobre o Protocolo ICMS nº 23/09 e as importações envolvendo o Fundap: inconstiucionalidade e "efeitos colaterais" | Maurício Barros, Gerson Macedo Guerra. | 341.39611 | | Artigo de revista |
| 2010, 2009 | Leipnitz, Camilo de Oliveira | Dos ingressos decorrentes da transferência de créditos de ICMS exportação | Camilo de Oliveira Leipnitz, Rafael Pandolfo. | 341.394 | | Artigo de revista |
| 2010 | Gonçalves, Fernando Dantas Casillo | ICMS, venda FOB, transporte interestadual realizado pelo comprador das mercadorias utilizando veículos operados sob regime de locação, autotransporte: inexistência de prestação de serviço de transporte : indevido posicionamento da fiscalização do Estado de Mato Grosso | Fernando Dantas Casillo Gonçalves. -- | 341.39632 | | Artigo de revista |
| 2010 | Rocha, Bruno de Almeida | ICMS: incidência nas cisões, incorporações, fusões e transformações | por Bruno de Almeida Rocha. | 340 | Art. 3° inciso VI | Artigo de revista |
| 2010 | Nunes, Renato | Não incidência do ICMS sobre serviço de caixa postal / correio de voz | Renato Nunes. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2010 | Cônsoli, Breno | O aspecto subjetivo do ICMS importação | Breno Cônsoli. | 341.39 | Art. 11 | Artigo de revista |
| 2009 | Rodrigues, Rodrigo Dalcin | A cobrança indevida da "Diferença de alíquota de ICMS" sobre produtos adquiridos para revenda ou para integrar o processo produtivo, mascarada de "Antecipação de pagamento" | Rodrigo Dalcin Rodrigues. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2009 | Bins, Luiz Antônio | A não cumulatividade tributária, o ICMS e a restrição temporal ao crédito do imposto sobre as entradas, no estabelecimento do contribuinte, de bens de uso e consumo e de energia elétrica, bem como sobre o recebimento de serviços de comunicação | Luiz Antônio Bins. | 341.394 | | Artigo de revista |
| 2009 | Funaro, Hugo | Antecipação do ICMS na entrada de mercadorias no território do Estado: invasão de competência reservada à Lei Complementar - necessidade de assegurar a restituição imediata e preferencial do indébito - impossibilidade de delegação da disciplina normativa ao executivo | Hugo Funaro. | 341.39 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2009 | Manzano, Cinthya Rossana Martins | A polêmica operação de transferência à Ordem no ICMS | Cinthya Rossana Martins Manzano. | 341.3951 | Art. 11 | Artigo de revista |
| 2009 | Nunes, Renato | Considerações acerca do crédito de ICMS acumulado na exportação | Renato Nunes. | 341.39612 | Art. 25 | Artigo de revista |
| 2009, 2008 | Canazaro, Fábio | ICMS: direito ao crédito do imposto decorrente da aquisição de materiais para a construção de bem imóvel : ativo permanente | Fábio Canazaro. | 341.394 | | Artigo de revista |
| 2009 | Brito, Fabiano Carvalho de | Inexigibilidade do PIS/Pasep e da Cofins sobre valores recebidos pela transferência de saldo acumulado de ICMS decorrente de exportação | Fabiano Carvalho de Brito. | 341.39612 | | Artigo de revista |
| 2009 | Cruz, Célio Rodrigues da | Manutenção e transferência de créditos de ICMS | Célio Rodrigues da Cruz. | 341.394 | Art. 25 | Artigo de revista |
| 2009 | Ferreira, Thiago Luiz | Necessidade de estorno proporcional do crédito de ICMS nas hipóteses de redução da base de cálculo | Thiago Luiz Ferreira. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2009 | Silva, Evaldo de Souza da | O conflito entre a Lei complementar nº 24/1975 e o princípio da democracia | Evaldo de Souza da Silva. | 341.39104 | | Artigo de revista |
| 2009 | Henriques, Elcio Fiori | O fato gerador do ICMS-comunicação e o serviço de veiculação de imagem por outdoor | Elcio Fiori Henriques. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2009 | Denari, Zelmo, 1935 | Reflexões acerca da substituição tributária | Zelmo Denari. | 341.392 | | Artigo de revista |
| 2009 | Borges, José Souto Maior | Sobre a imunidade das operações interestaduais de circulação do petróleo e combustíveis e manutenção de crédito de ICMS | José Souto Maior Borges. | 341.39452 | | Artigo de revista |
| 2009 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Solidariedade e substituição tributária no ICMS | Hugo de Brito Machado. | 341.3942 | | Artigo de revista |
| 2008 | Troianelli, Gabriel Lacerda | A não-incidência de IPI na importação de bem mediante "Leasing" sem opção e compra | Gabriel Lacerda Troianelli. | 341.39611 | | Artigo de revista |
| 2008 | Cardoso, Alessandro Mendes | Da discussão sobre a inclusão do frete na base de cálculo do ICMS na subsituição tributária referente a veículos | Alessandro Mendes Cardoso. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2008 | Mattos, Aroldo Gomes de | ICMS. Insumos empregados nos serviços internacionais de transporte aéreo. Manutenção e aproveitamento dos créditos | Aroldo Gomes de Mattos. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2008 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Importação por "trading company" e o regime jurídico do ICMS | Ives Gandra da Silva Martins. | 341.396 | Art. 11 inciso I | Artigo de revista |
| 2008 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Importação por "trading company" e o regime jurídico do ICMS | Ives Gandra da Silva Martins. | 341.396 | Art. 11 § 3° | Artigo de revista |
| 2008 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Importação por "trading company" e o regime jurídico do ICMS | Ives Gandra da Silva Martins. | 341.396 | Art. 11 § 5° | Artigo de revista |
| 2008 | Barbosa, Daniel Marchionatti | Imunidade das Receitas Decorrentes de exportação e base de cálculo da CSLL | Daniel Marchionatti Barbosa. | 341.39452 | | Artigo de revista |
| 2008 | Breyner, Frederico Menezes | Responsabilidade tributária pelo ICMS sobre vendas interestaduais celebradas com cláusulas FOB em caso de desvio de mercadoria | Frederico Menezes Breyner. | 341.392 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2007, 2005 | Neves, Gustavo Bregalda | A prática do drawback nas relações internas e internacionais | Luis Gustavo Bregalda Neves, Rafael de Mamede Oliveira Ramos da Costa Leite. -- | 341.3961175 341.394 | | Artigo de revista |
| 2007 | Borba, Claudio | Direito tributário. II, Livro primeiro do Código Tributário Nacional e demais leis sobre normas gerais | Claudio Borba. -- | 341.39 | | Livro |
| 2007 | Jesus, Fernando Bonfá de | ICMS: aspectos pontuais | Fernando Bonfá de Jesus ; [prefácio: Roque Antonio Carrazza]. -- | 341.39632 | | Livro |
| 2007 | D'Avila, Antônio Augusto | ICMS dos municípios e diferimento: a ilegal imposição de prejuízos a municípios com base econômica na agropecuária | Antônio Augusto D'Avila. -- | 341.39 | | Livro |
| 2007 | Moreira, André Mendes, 1979 | O convênio ICMS nº 64/06 e a ilegitimidade da exigência do imposto estadual na alienação de veículos usados por locadoras de automóveis | André Mendes Moreira. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2007 | Seixas Filho, Aurélio Pitanga | O cumprimento das condições na concessão de isenção tributária e incentivo fiscal | Aurélio Pitanga Seixas Filho. | 341.39453 | Art. 20 § 3° | Artigo de revista |
| 2007 | Tasoko, Toshinobu | Processo tributário: (uma abordagem lógica material) | Toshinobu Tasoko. | 341.3958 | | Livro |
| 2007 | Borges, José Cassiano, 1945 | Tributação do transporte ferroviário metropolitano | José Cassiano Borges e Maria Lúcia Américo dos Reis. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Melo, Augusto Carlos Cavalcante | A base de cálculo do ICMS na substituição tributária | Augusto Carlos Cavalcante Melo. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2006 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | A Constituição apenas define competências - cabe à Lei Complementar explicitá-las e, no seu esquadro normativo, cabe à Lei Ordinária definir a imposição - locação de bem estrangeiro não significa importação, mesmo que revista a forma de singelo Leasing Financeiro, sem opção de compra - a hipótese de imposição do ICMS nas "importações" de bens e mercadorias - análise jurisprudencial das decisões dos Tribunais Superiores - impossibilidade constitucional da incidência do ICMS ou do ISS sobre locação (Leasing Financeiro) de aeronaves no exterior - Parecer | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 342.144 | Art. 3° inciso VIII | Artigo de revista |
| 2006 | Colnago, Cláudio de Oliveira Santos | A desoneração de ICMS nas exportações e protocolo ICMS 30/2005: algumas reflexões | Cláudio de Oliveira Santos Colnago. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2006 | Silva, Rogério Pires da | Alíquotas interestaduais do ICMS em Prestações de Serviços de Comunicação e a Lei Complementar nº 102/00 | Rogério Pires da Silva. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2006 | Amaro, Abel Simão | As decisões dos tribunais superiores e o consumo nosso de cada dia | Abel Simão Amaro. | 341.39 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2006 | Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940 | A tributação dos serviços telefônicos pré-pagos | | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2006 | Fiorentino, Marcelo Fróes Del | Da não-incidência do "ICMS-importação em realação ao "Arrendamento Mercantil" internacional de aeronave realizado por empresa nacional de transporte aéreo de passageiros | Marcelo Fróes Del Fiorentino. -- | 341.39611 | | Artigo de revista |
| 2006 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Fato gerador do ICMS e o leasing | Kiyoshi Harada. -- | 341.39632 | | Artigo de revista |
| 2006 | Borba, Claudio | ICMS: legislação aplicável a todos os estados e Distrito Federal | Claudio Borba. -- | 341.39632 | | Livro |
| 2006, 1995 | Menezes, Paulo Lucena de | ICMS: sujeição passiva | | 341.39 | | Capítulo de Livro |
| 2006 | Rolim, João Dácio | ICMS - Manutenção de créditos relativos a bens do ativo permanente na hipótese de comodato | | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2006 | Greco, Marco Aurélio, 1947 | Impossibilidade de cobrar ICMS em Operações ocorridas no mar territorial e na zona econômica exclusiva | Marco Aurélio Greco. -- | 341.3962 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Teixeira, Tarcisio | Internet: o conceito da atividade empresarial de provimento de acesso para fins tributários | Tarcisio Teixeira. -- | 341.39 | Art. 2° inciso III | Artigo de revista |
| 2006 | Fuso, Rafael Correia | Não inclusão do frete na base de cálculo do IPI | Rafael Correia Fuso. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2006 | Lopes Filho, Osiris | O cala-boca do ICMS | Osris Lopes Filho. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2006 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | O perfil jurídico da guerra fiscal e das variações das relações jurídicas dos estímulo de ICMS | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.39104 | | Artigo de revista |
| 2006 | Moura, Caio Roberto Souto de | O princípio da não-cumulatividade tributária | | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2006 | Delgado, Fábio Luiz | O serviço prestado por provedor de acesso à internet está sujeito à tributação do ICMS ou ISS ? | | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2006 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Tributação na Internet: ICMS ou ISS | | 341.39 | Art. 2° inciso III | Artigo de revista |
| 2005 | Pereira, Anisio Candido | A contabilização do leasing face ao "princípio da prevalência da essência sobre a forma" | | 341.1453 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2005, 2003 | Lima, Edilberto Carlos Pontes | Algumas observações sobre orçamento impositivo no Brasil | Edilberto Carlos Pontes Lima. -- | 340 341.383 | | Artigo de revista |
| 2005 | Santiago, Igor Mauler | A malversação do fato gerador e da base de cálculo do ICMS por alguns estados da federação (antecipação da cobrança por operação própria com adoção de pauta fiscal e Gross up) O exemplo das empresas de telefonia | Igor Mauler Santiago. -- | 341.39632 | | Artigo de revista |
| 2005 | Machado, Schubert de Farias | A não-incidência do ICMS nos leilões dos bens de massa falida | | 341.39632 | | Artigo de revista |
| 2005 | Gomes, Harrison André | A possibilidade de incidência do ICMS sobre os provedores de acesso à Internet | | 341.39632 | | Artigo de revista |
| 2005, 2001 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | A substituição tributária no ICMS e a questão do preço final | Hugo de Brito Machado. | 341.392 | | Artigo de revista |
| 2005 | Pereira Filho, João de Deus | Despesa do Legislativo Municipal e a Emenda Constitucional nº 25/00: controvérsia sobre a base de cálculo do limite de gastos a ser estabelecido | | 341.382 | | Artigo de revista |
| 2005 | Carrazza, Roque Antonio, 1949 | Direito ao crédito de ICMS pela aquisição de energia elétrica utilizada na prestação de serviços de comunicação | | 341.39632 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2005 | Torres, Ricardo Lobo, 1935 | É possível a criação do IVA no Brasil? | Ricardo Lobo Torres. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2005 | Amaral, Gustavo | ICMS e cooperativas: há um "adequado tratamento tributário ao ato cooperativa praticado pelas sociedades cooperativas"? | | 341.39632 | | Artigo de revista |
| 2005 | Mattos, Aroldo Gomes de | ICMS - saldo acumulado decorrente de exportação - não-aproveitamento versus incidência IRPJ/CSSL | | 341.39632 | | Artigo de revista |
| 2005, 2003 | Sousa, Ercias Rodrigues de | Imunidades tributárias na Constituição Federal: uma análise a partir dos conceitos estruturais da ciência do direito | Ercias Rodrigues de Sousa. | 341.39452 341.39 | | Livro |
| 2005 | Pessoa, Leonardo Ribeiro | Inconstitucionalidade das restrições ao reconhecimento do direito ao crédito do ICMS/RJ nas operações anteriores às de exportação | | 341.39632 | | Artigo de revista |
| 2005 | Saliba, Luciana Goulart F | Não-incidência do ICMS sobre as tarifas de uso dos sistemas de distribuição (TUSD) e de transmissão (TUST) de energia elétrica | Luciana Goulart F. Saliba, João Dácio Rolim. -- | 341.39632 | | Artigo de revista |
| 2005 | Ávila, Humberto | Substituição tributária e base de cálculo: os limites da padronização fiscal | Humberto Ávila. -- | 341.392 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2005 | Bandeira, Luiz Fernando | Tributação ficta do ICMS e do ISS como forma de garantir a isonomia entre licitantes | Luiz Fernando Bandeira. -- | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2004, 2003 | Verri, Rafael Jorge Leite Martins | A base de cálculo possível do ICMS incidente nas importações | Rafael Jorge Leite Martins Verri. | 341.39632 | | Artigo de revista |
| 2004 | Machado, Raquel Cavalcanti Ramos | Algumas considerações sobre o regime especial de fiscalização | Raquel Cavalcanti Ramos Machado. | 341.3992 | | Artigo de revista |
| 2004 | Silva Filho, Benedito Moreira da | Alíquotas do ICMS aplicadas em todo o território nacional: operações e prestações internas e interestaduais : íntegra da LC nº 87/1996 | Benedito Moreira da Silva Filho. -- | 341.39632 | | Livro |
| 2004 | Lunardelli, Pedro Guilherme Accorsi | A não-cumulatividade do ICMS - uma visão crítica da posição do STJ | Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli. | 341.39632 | | Artigo de revista |
| 2004 | Wald, Arnoldo, 1932 | Da definição de serviços de comunicação para efeitos de incidência do ICMS: o caso da habilitação do telefone móvel celular | Arnoldo Wald, Alexandre Naoki Nishioka. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2004, 2003, 1997 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | ICMS: competência exclusiva do Senado Federal para fixação das alíquotas interestaduais do ICMS na navegação aérea | Ives Gandra da Silva Martins. | 341.39632 | | Artigo de revista |
| 2004, 2001 | Melo, Angelo Braga Neto Rodrigues de | ICMS: da impossibilidade de restituição/complementação originada de diferença entre o preço presumido e o preço real na substituição tributária para frente | Angelo Braga Neto Rodrigues de Melo. | 341.392 | | Artigo de revista |
| 2004 | Funaro, Hugo | ICMS - a questão da entrada física da mercadoria ou bem no estabelecimento importador | Hugo Funaro. -- | 341.39632 | | Artigo de revista |
| 2004 | Greco, Marco Aurélio, 1947 | ICMS - créditos acumulados por exportação - transferência a contribuinte do mesmo Estado | Marco Aurélio Greco. | 341.39632 | | Artigo de revista |
| 2004 | Mattos, Aroldo Gomes de | ICMS - mercadorias ou bens do ativo fixo ou permanente: aquisição e revenda | Aroldo Gomes de Mattos. -- | 341.39632 | | Artigo de revista |
| 2004 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Inexigibilidade do ICMS no transporte rodoviário de passageiros | Kiyoshi Harada, Aline Aparecida S. Tavares. | 341.396 | Art. 20 | Artigo de revista |
| 2004 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Inexigibilidade do ICMS no transporte rodoviário de passageiros | Kiyoshi Harada, Aline Aparecida S. Tavares. | 341.396 | Art. 13 | Artigo de revista |
| 2004 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Inexigibilidade do ICMS no transporte rodoviário de passageiros | Kiyoshi Harada, Aline Aparecida S. Tavares. | 341.396 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2004 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Inexigibilidade do ICMS no transporte rodoviário de passageiros | Kiyoshi Harada, Aline Aparecida S. Tavares. | 341.396 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2004 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Inexigibilidade do ICMS no transporte rodoviário de passageiros | Kiyoshi Harada, Aline Aparecida S. Tavares. | 341.396 | Art. 19 | Artigo de revista |
| 2004, 2003 | Estrella, André Luiz de Carvalho | O crédito financeiro do ICMS: artigo 20, §1º, da lei complementar 87/96: bens de uso, consumo e ativo permanente e o seu regime no IVA do Mercado Comum Europeu | André Luiz de Carvalho Estrella. | 341.39632 | Art. 20 § 1° | Artigo de revista |
| 2004 | Santiago, Igor Mauler | O ICMS e a tributação das perdas técnicas e comerciais de energia elétrica | | 341.39632 | | Artigo de revista |
| 2004 | Cardoso, Lais Vieira | Substituição tributária no ICMS | Lais Vieira Cardoso. | 341.39632 | | Livro |
| 2003 | Teixeira, Romulo José de Medeiros | A falácia do cálculo do ICMS | Romulo José de Medeiros Teixeira. | 341.39632 | | Artigo de revista |
| 2003 | Ferreira, Paulo Enver G. Faleiro | A inconstitucionalidade das leis complementares que vedam o aproveitamento de crédito do ICMS | Paulo Enver G. Faleiro Ferreira. | 341.39632 | | Artigo de revista |
| 2003 | Lima, João Frazão de Medeiros | A inconstitucionalidade da tributação do ICMS na importação de bens por pessoa física e a emenda constitucional nº 33/01 | João Frazão de Medeiros Lima. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2003 | Marafon, Plínio José | A não cumulatividade do ICMS | | 341.396 | | Capítulo de Livro |
| 2003 | Weiss, Fernando Lemme | A não-cumulatividade do ICMS e o estorno do crédito decorrente da atividade industrial | Fernando Lemme Weiss. | 341.39632 | | Artigo de revista |
| 2003 | Sette, Ordélio Azevedo | Aspectos tributários do comércio eletrônico e da internet | | 341.396 | | Capítulo de Livro |
| 2003 | Rodriguez Júnior, Luiz Fernando | Exame preliminar quanto aos efeitos da "federalização legislativa" do ICMS | Luiz Fernando Rodriguez Júnior. | 341.39632 | | Artigo de revista |
| 2003 | Oliveira, Francisco Xavier de | ICMS anotado: lei complementar nº 87/96 | Francisco Xavier de Oliveira, Antônio Spolador Junior. -- | 341.39 | | Livro |
| 2003 | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes | ICMS - incidência sobre a prestação de serviço de transporte rodoviário de passageiros | Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2003 | Brito, Edvaldo, 1937 | ICMS - substituição tributária - Possibilidade ou não de questeionamento, pelo substituído, do valor a ser considerado pelo substituto | Edvaldo Brito. | 341.392 | | Artigo de revista |
| 2003 | Chiesa, Clélio | Inexistência de autorização constitucional para a tributação das ligações telefônicas internacionais: breves apontamentos | Clélio Chiesa. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2003 | Falcão, Ana Paula Peres de Lyra | ISS e o fornecimento de energia elétrica | Ana Paula Peres de Lyra Falcão. | 341.39635 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2003 | Reis, Carlos Eduardo dos | O Direito ao crédito de ICMS relativo às aquisições de bens destinados ao ativo fixo e ao uso ou consumo em face das sucessivas alterações promovidas no texto da Lei Complementar nº 87/96 | Carlos Eduardo dos Reis. | 341.39 | Art. 20 | Artigo de revista |
| 2003 | Oliveira, Letícia da Cruz | O ICMS e o direito do contribuinte ao seu creditamento | Letícia da Cruz Oliveira, Sérgio Ricardo de Almeida. | 341.39632 | | Artigo de revista |
| 2003 | Pereira Filho, Luiz Alberto | O ICMS nas importações (análise da EC n 33/01) | Luiz Alberto Pereira Filho. | 341.39632 | Art. 13 | Artigo de revista |
| 2003 | Anselmo, Marcio Adriano | O princípio da não-cumulatividade do ICMS no ordenamento jurídico brasileiro | Marcio Adriano Anselmo. | 341.39632 | | Artigo de revista |
| 2003 | Carvalho, Paulo de Barros, 1938 | Os acréscimos financeiros e a base de cálculo do ICMS | | 341.396 | | Capítulo de Livro |
| 2003, 2002 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Substituição tributária antecipada: inteligência atual do par. 7. do artigo 150 da Constituição federal | Ives Gandra da Silva Martins. | 341.39 | Art. 10 | Artigo de revista |
| 2003 | Leite, Harrison Ferreira | Substituição tributária progressiva - Peculiariedade no campo de incidência do ICMS | | 341.392 | | Artigo de revista |
| 2002 | Cezaroti, Guilherme | A incidência (ou não) do ICMS sobre o serviço de TV a cabo | Guilherme Cezaroti. | 341.39632 | | Artigo de revista |
| 2002 | Monteiro Neto, Nelson | Ainda a questão da inconstitucionalidade do convênio ICMS nº 13/97 | Nelson Monteiro Neto. | 341.2 | Art. 10 | Artigo de revista |
| 2002 | Comunello, Luigi | Considerações sobre a substituição tributária: de fato gerador futuro | | 341.392 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2002, 2001 | Peixoto, Marcelo Magalhães, 1971 | Crédito de ICMS: limites do legislador infraconstitucional | Marcelo Magalhães Peixoto. | 341.39632 | Art. 23 | Artigo de revista |
| 2002 | Perez, Fernando Augusto Monteiro | Créditos de ICMS e a idoneidade do contribuinte emissor da nota fiscal | Fernando Augusto Monteiro Perez. | 341.394 | | Artigo de revista |
| 2002 | Silva, Rogério Pires da | Exoneração de ICMS na exportação e desnecessidade de ingresso de divisas: o caso da exportação de serviços de comunicação | Rogério Pires da Silva. | 341.39632 | Art. 3° inciso II | Artigo de revista |
| 2002 | Silva, Rogério Pires da | Exoneração de ICMS na exportação e desnecessidade de ingresso de divisas: o caso da exportação de serviços de comunicação | Rogério Pires da Silva. | 341.39632 | Art. 32 inciso I | Artigo de revista |
| 2002 | Silva, Rogério Pires da | ICMS e crédito nas entradas de materiais empregados em obra de construção civil | Rogério Pires da Silva. | 341.39632 | Art. 20 | Artigo de revista |
| 2002 | Nascimento, Paulo Nelson Lemos Basto | ICMS - Importação de bens para uso próprio e a emenda constitucional nº 33/2001 | Paulo Nelson Lemos Basto Nascimento. | 341.39632 | | Artigo de revista |
| 2002 | Scherer, Carolina | Impostos incidentes sobre os serviços prestados pelos provedores de acesso à Internet | Carolina Scherer. | 341.39635 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2002 | Melo, Omar Augusto Leite | Novas discussões sobre a tributação dos provedores de conexão à Internet | Omar Augusto Leite Melo. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2002 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | O estabelecimento como contribuinte autônomo e a não-cumulatividade do ICMS | Hugo de Brito Machado. | 341.3963 | | Artigo de revista |
| 2002 | Natal, Eduardo Gonzaga Oliveira de | O ICMS e o "adicional estadual do imposto de importação" | Eduardo Gonzaga Oliveira de Natal. | 341.39632 | | Artigo de revista |
| 2002 | Ferrarezi, Renata Soares Leal | O ICMS na importação de bens por não contribuintes | Renata Soares Leal Ferrarezi. | 341.39632 | | Artigo de revista |
| 2002 | Lima, João Frazão de Medeiros | Os sujeitos passivo e ativo do ICMS nas operações de importação (quem paga a quem?) | João Frazão de Medeiros Lima. | 341.39632 | | Artigo de revista |
| 2002 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | O Supremo Tribunal Federal e a substituição tributária no ICMS | Hugo de Brito Machado. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2002 | Tôrres, Heleno Taveira | Regime Tributário do Transporte Marítimo no Brasil | Heleno Taveira Tôrres. | 342.294 | | Artigo de revista |
| 2002 | Búrigo, Vandré Augusto | Substituição tributária p/frente: STF nega direito a crédito | Vandré Augusto Búrigo. | 341.394 | Art. 10 | Artigo de revista |
| 2002 | Búrigo, Vandré Augusto | Substituição tributária p/frente: STF nega direito a crédito | Vandré Augusto Búrigo. | 341.394 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2001 | Góes, Fábio Theodorico Ferreira | A defesa do Estado pela incidência de ICMS sobre prestações de serviços de transportes internos de mercadorias destinadas ao exterior | Fábio Theodorico Ferreira Góes. | 341.39632 | | Artigo de revista |
| 2001 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | A hipótese de imposição do ICMS nas operações com energia elétrica: peculiaridades nas operações interestaduais | Ives Gandra da Silva Martins. | 341.39632 | | Artigo de revista |
| 2001 | Accacio, Luiz Fernando de Carvalho | A natureza jurídica dos créditos do ICMS: breves anotações | Luiz Fernando de Carvalho Accacio. | 341.39632 | | Artigo de revista |
| 2001 | Rocha, João Luiz Coelho da | A preservação da tipicidade tributária cerrada | João Luiz Coelho da Rocha. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2001 | Batista, Luiz Rogério Sawaya | A prestação de serviço de comunicação, a cessão de direitos e a locação de meios físicos | Luiz Rogério Sawaya Batista. | 341.39632 | | Artigo de revista |
| 2001 | Silva, Paulo Roberto Coimbra | A substituição tributária progressiva nos impostos plurifásicos e não-cumulativos | Paulo Roberto Coimbra Silva. | 341.39632 | | Livro |
| 2001 | Carvalho, Frederico Seabra de | Crédito de ICMS proveniente da entrada de bens para o ativo imobilizado - Aspectos polêmicos da Lei complementar 102/00 | Frederico Seabra de Carvalho. | 341.394 | | Artigo de revista |
| 2001 | Natal, Eduardo Gonzaga Oliveira de | Da Imposição do ICMS por "Estimativa": sua ilegitimidade | Eduardo Gonzaga Oliveira de Natal. | 341.39632 | Art. 12 | Artigo de revista |
| 2001 | Natal, Eduardo Gonzaga Oliveira de | Da Imposição do ICMS por "Estimativa": sua ilegitimidade | Eduardo Gonzaga Oliveira de Natal. | 341.39632 | Art. 13 | Artigo de revista |
| 2001 | Silva, Eric de Castro e | Da não-incidência do icms nas importações por não-comerciantes: análise crítica de recente julgado do STF | Eric de Castro e Silva. | 341.39632 | | Artigo de revista |
| 2001 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Hipótese de Imposição do ISS | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.39635 | | Capítulo de Livro |
| 2001 | Rocha, João Luiz Coelho da | ICMS: a restituição imediata do valor recolhido a mais na substituição tributária para frent | João Luiz Coelho da Rocha. | 341.3946 | | Artigo de revista |
| 2001, 1998 | Carvalho, Rubens Miranda de | ICMS: comentários à lei complementar n. 87, de 13-9-1996 | Rubens Miranda de Carvalho. | 341.39632 341.399 | | Livro |
| 2001 | Beija, Osvaldo Bispo de | ICMS: crédito fiscal sobre material de uso ou consumo e de bem do ativo permanente na Constituição Federal e na Lei complementar nº 87/96 | Osvaldo Bispo de Beija. | 341.39632 | | Artigo de revista |
| 2001 | Navarro, Leonardo Sobral | ICMS: operações de "leasing | Leonardo Sobral Navarro. | 341.39632 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2001 | Gonçalves, Fernando Dantas Casillo | ICMS/substituição tributária nulidade da autuação fiscal contra o substituto | Fernando Dantas Casillo Gonçalves. | 341.39632 | | Artigo de revista |
| 2001 | Melo, José Eduardo Soares de | ICMS e a Lei complementar N. 102/00 | José Eduardo Soares de Melo. | 341.39632 | | Artigo de revista |
| 2001 | Diniz, Paulo de Matos Ferreira, 1935 | Lei de responsabilidade fiscal: instrumentos de gestão fiscal | Paulo de Matos Ferreira Diniz ; prefácio: Roberto Bocaccio Piscitelli. | 341.387 | | Livro |
| 2001 | São Paulo (Estado) | Novo regulamento do ICM | | 341.396 | | Livro |
| 2001 | Troianelli, Gabriel Lacerda | O direito à restituição do ICMS pago a maior no regime de substituição tributári | Gabriel Lacerda Troianelli. | 341.39632 | | Artigo de revista |
| 2001 | Lopes Filho, Juraci Mourão | O direito de abatimento do ICMS pelo contribuinte substituído e o regime da substituição tributária com retenção antecipada | Juraci Mourão Lopes Filho. | 341.392 | | Artigo de revista |
| 2001 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | O princípio da não-cumulatividade na Constituição: impossibilidade de seu afastamento por legilação infracontitucional; parecer | Ives Gandra da Silva Martins. | 341.39632 | | Artigo de revista |
| 2001 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | O regime tributário dos descontos | Hugo de Brito Machado. | 341.396 | Art. 12 | Artigo de revista |
| 2001 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | O regime tributário dos descontos | Hugo de Brito Machado. | 341.396 | Art. 13 | Artigo de revista |
| 2001 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | O regime tributário dos descontos | Hugo de Brito Machado. | 341.396 | Art. 15 | Artigo de revista |
| 2001 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | O regime tributário dos descontos | Hugo de Brito Machado. | 341.396 | Art. 16 | Artigo de revista |
| 2001 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | O regime tributário dos descontos | Hugo de Brito Machado. | 341.396 | Art. 17 | Artigo de revista |
| 2001 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | O regime tributário dos descontos | Hugo de Brito Machado. | 341.396 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2001 | Monteiro Neto, Nelson | Restituição de ICMS indevidamente pago em matéria de substituição tributária "para frente" conforme o art. 165 do Código tributário nacional | Nelson Monteiro Neto. | 341.39632 | Art. 10 | Artigo de revista |
| 2001 | Mattos, Aroldo Gomes de | Restituição do ICMS pago a maior no regime de substituição tributária e as decisões da Suprema Corte | Aroldo Gomes de Mattos. | 341.392 | | Artigo de revista |
| 2001, 2000 | Castro, José Nilo de | Revigoramento da autonomia municipal | José Nilo de Castro. | 341.225 | | Artigo de revista |
| 2001 | Oltramari, Luiz Henrique | Substituição tributária | Luiz Henrique Oltramari. | 341.392 | | Artigo de revista |
| 2001 | Rocha, João Luiz Coelho da | Substituição tributária ou confisco | João Luiz Coelho da Rocha. | 341.392 | | Artigo de revista |
| 2001 | Cardoso, Alessandro Mendes | Venda de veículos via Internet a inconstitucionalidade do convênio ICMS nº 51/2000 | Alessandro Mendes Cardoso. | 341.39632 | | Artigo de revista |
| 2000 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | A base de cálculo do ICMS e os descontos incondicionais | Hugo de Brito Machado. | 341.39632 | | Artigo de revista |
| 2000 | Mattos, Aroldo Gomes de | A cobrança excessiva do PIS: Cofins do PIS e Cofins das refinarias, distribuidores e postos de derivados de petróleo | Aroldo Gomes de Mattos. | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2000 | Arzua, Heron, 1939 | Apuração do icms na Lei complementar 102-2000 | Heron Arzua. | 341.2533 | | Artigo de revista |
| 2000 | Leite Júnior, Antônio Eduardo M. S. de Paula | A reforma tributária e o ICMS | Antônio Eduardo M. S. de Paula Leite Júnior. | 341.39632 | | Artigo de revista |
| 2000 | Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978 | A tributação da energia elétrica e a seletividade do ICMS | Hugo de Brito Machado Segundo. | 341.3963 | | Artigo de revista |
| 2000 | Cichella, Edson | Considerações acerca da inconstitucionalidade da Lei complementar nº 102/00 | Edson Cichella. | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2000 | Pereira, Cesar A. Guimarães (Cesar Augusto Guimarães) | ICMS e radiodifusão e de imagens | Cesar A. Guimarães Pereira. | 341.39632 | Art. 11 | Artigo de revista |
| 2000 | Pereira, Cesar A. Guimarães (Cesar Augusto Guimarães) | ICMS e radiodifusão e de imagens | Cesar A. Guimarães Pereira. | 341.39632 | Art. 12 | Artigo de revista |
| 2000 | Bottallo, Eduardo Domingos | ICMS e serviços de comunicação internacional | Eduardo Domingos Bottallo. | 341.39632 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2000 | Cardoso, Hélio Apoliano, 1951 | ICMS incidentes na energia elétrica e na prestação de serviços de comunicação telefônica | Hélio Apoliano Cardoso. | 341.39632 | | Artigo de revista |
| 2000 | Melo, José Eduardo Soares de | ICMS na exportação: não incidência | José Eduardo Soares de Melo. | 341.39632 | | Artigo de revista |
| 2000 | Salomão, Marcelo Viana | ICMS na importação | Marcelo Viana Salomão. | 341.39632 | | Livro |
| 2000 | Neves, Marcio Calvet | Inconstitucionalidade da exigência do complemento de ICMS recolhido antecipadamente por substituição | Marcio Calvet Neves. | 341.39632 | | Artigo de revista |
| 2000 | Godoi, Marciano Seabra de | Inconstitucionalidade e ilegalidade da exigência do ICMS sobre a demanda de potência | Marciano Seabra de Godoi, Luciana Goulart Ferreira Saliba. | 341.39632 | | Artigo de revista |
| 2000 | Cassone, Vittorio, 1939 | IPI (e ICMS): créditos na aquisição de bens destinados ao ativo fixo da empresa industrial e sobre material de uso ou consumo | Vittorio Cassone. | 341.39631 | Art. 20 | Artigo de revista |
| 2000 | Arzua, Heron, 1939 | O Mercosul e a uniformização dos impostos sobre circulação de mercadorias | Heron Arzua. | 341.39453 | | Artigo de revista |
| 2000 | Kalume, Célio Lopes | O transporte internacional | Célio Lopes Kalume. | 341.39632 | | Artigo de revista |
| 2000 | Lima Neto, Manoel Cavalcante de | Substituição tributária: uma visão do instituto no ordenamento jurídico brasileiro e sua aplicação na esfera do ICMS | Manoel Cavalcante Lima Neto. | 341.39632 | | Livro |
| 2000 | Scaff, Fernando Facury | Substituição tributária e o resgate do princípio da estrita legalidade | Fernando Facury Scaff. | 341.392 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2000 | Scaff, Fernando Facury | Substituição tributária e o resgate do princípio da estrita legalidade | Fernando Facury Scaff. | 341.392 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 2000 | Silva, José Luiz Vigna | Substituição tributária no ICMS: breve estudo sobre sua constitucionalidade e legalidade | José Luiz Vigna Silva. | 341.392 | | Artigo de revista |
| 2000 | Lunardelli, Pedro Guilherme Accorsi | Tributação na internet | Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli. | 341.39632 | Art. 11 | Artigo de revista |
| 2000 | Lunardelli, Pedro Guilherme Accorsi | Tributação na internet | Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli. | 341.39632 | Art. 12 | Artigo de revista |
| 2000 | Branco, Carlos Augusto Coelho | Tributação sobre os serviços conexos aos serviços de telecomunicação | Carlos Augusto Coelho Branco. | 341.393 | | Artigo de revista |
| 2000 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Utilização de crédito de ICMS antes do pagamento | Hugo de Brito Machado. | 341.39632 | | Artigo de revista |
| 1999 | Mendes, Francisco de Morais | A Crise do Federalismo | Francisco de Morais Mendes. | 341.224 | | Artigo de revista |
| 1999 | Riani, Flávio | A lei complementar nº 87/96 (Lei Kandir) e seus reflexos na Receita do Estado de Minas Gerais | Flávio Riani. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 1999 | Rahmeier, Clarides | A Lei Kandir: no contexto do direito tributário nacional : trabalho de conclusão | Clarides Rahmeier. | 341.39632 | | Livro |
| 1999 | Engel Neto, Edgar N | Aspectos jurídicos da sistemática de cálculo do ICMS | Edgar N Engel Neto. | 341.39632 | | Artigo de revista |
| 1999 | Troncoso, João Troncoso y | A Substituição Tributária | João Troncoso Y Troncoso, Viviane Corrêa. | 341.392 | | Artigo de revista |
| 1999 | Borges, José Souto Maior, 1932 | Crédito do IPI Relativo a Insumo Isento | José Souto Maior Borges. | 341.39634 | | Artigo de revista |
| 1999 | Menezes, Elissandra Monteiro Freire de | Diferencial de alíquotas: prejuízo ou não de sua cobrança pelo Estado do Amazonas após a edição da lei complementar nº 87/96 | Elissandra Monteiro Freire de Menezes. | 341.393 | | Artigo de revista |
| 1999 | Lunz, Julieta Machado Cunha | Direito penal: atos ilícitos e seus reflexos no plano tributário | Julieta Machado Cunha Lunz. | 341.3951 | | Artigo de revista |
| 1999 | Cerello, Anselmo | ICMS: natureza jurídica, incidência e competência tributária, princípios constitucionais e lei complementar 87/96 - considerações gerais | Anselmo Cerello. | 341.39632 | | Artigo de revista |
| 1999, 1998 | Rocha, João Luiz Coelho da | Imunidades do ICMS e a Lei Complementar 87/96 | João Luiz Coelho da Rocha. | 341.39632 | | Artigo de revista |
| 1999 | Andrade Filho, Edmar Oliveira | Notas Sobre a Base de Cálculo do ICMS e do IPI nas Operações de Venda com Bonificação em Mercadorias | Edmar Oliveira Andrade Filho. | 341.39632 | | Artigo de revista |
| 1999 | Silva, Paulo Roberto Coimbra | O regime da substituição tributária progressiva à luz dos princípios da isonomia e da capacidade contributiva | Paulo Roberto Coimbra Silva. | 341.392 | | Artigo de revista |
| 1999 | Arzua, Heron, 1939 | Refeições industriais e ICMS | Heron Arzua. | 341.39632 | | Artigo de revista |
| 1999 | Souza, Sergio Augusto G. Pereira de | Relações entre fato gerador e substituição tributária | Sérgio Augusto G. Pereira de Souza. | 341.392 | | Artigo de revista |
| 1999 | Dias, Caroline Said | Substituição Tributária e Antecipação Tributária | Caroline Said Dias. | 341.392 | | Artigo de revista |
| 1998 | Alencar, Guilherme A. A | A Lei complementar n. 87/96 e a política de incentivos | Guilherme A. A Alencar. | 341.39104 | | Artigo de revista |
| 1998 | Gallo, Antonio Felippe A., 1936 | Código Tributário Nacional e legislação complementar: incluindo o processo administrativo fiscal, execução fiscal e crimes contra a ordem tributária : anotações e jurisprudência predominante, inclusive administrativa | Antonio Felippe A. Gallo. | 341.39 | | Livro |
| 1998 | Silva, Luiz Roberto do Nascimento e | Gilberto e a reforma tributária | | 341.3908 | | Capítulo de Livro |
| 1998 | Borges, José Cassiano, 1945 | ICMS: base de cálculo, venda de mercadoria por preço inferior | José Cassiano Borges, Maria Lúcia Sá Motta Américo dos Reis. | 341.39632 | | Artigo de revista |
| 1998, 1997, 1996 | Cassone, Vittorio, 1939 | ICMS: lei complementar 87/96 | Vittorio Cassone. | 341.39632 | | Artigo de revista |
| 1998 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Inconstitucionalidades da lei complementar n. 87/96 | | 341.3906381 | | Capítulo de Livro |
| 1998 | Reis, Antonio Carlos Nogueira | Não incidência do ICMS nas importações de mercadorias utilizadas na prestação de serviço sujeito ao ISS | | 341.3908 | | Capítulo de Livro |
| 1998 | Vasconcelos, Francisco Martônio Pontes de | O ICMS antecipado e a crônica da morte anunciada | Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos. | 341.39362 | | Artigo de revista |
| 1998 | Wald, Arnoldo, 1932 | O ICMS e as operações de exportação de produtos industrializados semi-elaborados | Arnoldo Wald. | 341.39632 | | Artigo de revista |
| 1998 | Muzzi Filho, João Caetano | O ICMS e o transporte internacional: a questão da não-incidência | João Caetano Muzzi Filho, Geraldo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz. | | | Artigo de revista |
| 1998, 1997 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | O princípio da não-cumulatividade do ICMS luz do art 155, par. 2 inc.I, e da lei complementar 87/96, arts. 19 e 20 direito de empresas de transporte de creditarem-se do ICMS pago nos insumos das empresas subcontratadas, no estado de Minas Gerais: parecer | Ives Gandra da Silva Martins. | 341.39632 | | Artigo de revista |
| 1998 | Mélega, Luiz, 1913 | O princípio de não-cumulatividade do ICMS e a Lei Complementar n. 92, de 23.12.1997 | Luiz Mélega. | 341.39632 | | Artigo de revista |
| 1998, 1996 | Seixas Filho, Aurélio Pitanga | Responsabilidade tributária e concessão de isenções em face do princípio da capacidade contributiva | Aurélio Pitanga Seixas Filho. | 341.39341 | | Artigo de revista |
| 1998, 1997 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Substituição tributaria sem fato gerador real: imposição confiscatoria ; lei complementar 87/96 ; inconstitucionalidades | Ives Gandra da Silva Martins. | 341.392 | | Artigo de revista |
| 1997 | Varsano, Ricardo | A guerra fiscal do ICMS: quem ganha e quem perde | Ricardo Varsano. | 341.39635 | | Artigo de revista |
| 1997 | Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940 | A substituição tributária 'para a frente', seu problema e seus problemas: emenda n. 3 e LC n. 87/96 (art. 10) ; as esperadas legislações estaduais e suas prováveis mas inócuas restrições | Sacha Calmon Navarro Coelho. | 341.392 | | Artigo de revista |
| 1997 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | A substituição tributária no ICMS | Hugo de Brito Machado. | 341.39632 | | Artigo de revista |
| 1997 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | A substituição tributaria no ICMS e a lei estadual | Hugo de Brito Machado. | 341.392 | | Artigo de revista |
| 1997 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Créditos de entradas de bens de consumo ou de ativo permanente e a não-cumulatividade do ICMS | Hugo de Brito Machado. | 341.39632 | | Artigo de revista |
| 1997 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Extinção do direito ao crédito do ICMS na lc 87/96 | Hugo de Brito Machado. | | | Artigo de revista |
| 1997 | Massutti, Leonardo | Icm-icms: creditos fisico e financeiro | Leonardo Massutti. | | | Artigo de revista |
| 1997 | Viana Neto, Matteus | ICMS: a Lei Complementar n. 87/96 interpretada | Matteus Viana Net. | 341.39632 | | Livro |
| 1997 | Borges, José Souto Maior, 1932 | ICMS: incidências e não-incidências (arts. 1., 2. e 3. da lc 87/96) | José Souto Maior Borges. | | | Artigo de revista |
| 1997 | Oliveira, Juarêz Cordeiro de, 1948 | ICMS: legislação, jurisprudência | Juarez Cordeiro de Oliveira. | 341.39632 | | Livro |
| 1997, 1996 | Ávila, René Bergmann | ICMS: Lei complementar n.87/96 : comentada e anotada | Rene Bergmann Avila. | 341.39632 | | Livro |
| 1997 | Ramos Filho, Carlos Alberto de Moraes | ICMS: o direito ao crédito do imposto nas entradas de bens de consumo ou de ativo permanente; limitações temporais | Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho. | 341.39632 | | Artigo de revista |
| 1997 | Gonçalves, J. A. Lima (José Arthur Lima) | ICMS: substituição tributaria ; base de calculo ; lei complementar n. 87/96 ; preço de venda sugerido ; admissibilidade perante as leis tributarias e de defesa do consumido | J. A. Lima Gonçalves. | 341.392 | | Artigo de revista |
| 1997 | Petti, Regina H. V | ICMS é agropecuário: conquistas recentes | Regina H. V Petti. | 341.39632 | | Artigo de revista |
| 1997 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Inteligencia do art. 155, par. 2, inc. iv da cf - competência exclusiva do senado federal de fixação das aliquotas interestaduais do ICMS - constitucionalidade do projeto de resolução 113/96 do senado Federal Que as Fixa Para a Navegação Aerea no Pressuposto de Constitucionalidade da Lei Complementar 87/96 Para Regulamentação | Ives Gandra da Silva Martins. | 341.39632 | | Artigo de revista |
| 1997 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Não incidência, imunidades e isenções do ICMS | Hugo de Brito Machado. | 341.39632 | | Artigo de revista |
| 1997 | Esteves, Maria do Rosário | Normas Gerais de Direito Tributário | Maria do Rosario Esteves. | 341.39 | | Livro |
| 1997 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | O ICMS e a prestação gratúita de serviço | Hugo de Brito Machado. | 341.39632 | | Artigo de revista |
| 1997 | Carneiro, Pedro Erik Arruda | Os incentivos econômicos da Lei Complementar 87 | Pedro Erik Arruda Carneiro. | 341.2533 | | Artigo de revista |
| 1997 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Protecionismo Tributário as Avessas | Ives Gandra da Silva Martins. | 341.39632 | | Artigo de revista |
| 1996 | Monteiro, Samuel, 1930 | Defesas e recursos fiscais na prática | Samuel Monteiro. | 341.3958 | | Livro |
| 1996 | Melo, José Eduardo Soares de | Icms na importação em face da constituição federal e da lei complementa | José Eduardo Soares de Melo. | 341.39632 | | Artigo de revista |
| 1996 | Souza, Hamilton Dias de, 1944 | O ICMS Na Lei Complementar n. 87/96 | Hamilton Dias de Souza. | | | Artigo de revista |
| 1996 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Restrições ao uso de créditos do ICMS na lc 87/96 | Hugo de Brito Machado. | | | Artigo de revista |
| 1996 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Substituição tributaria na lc 87/96 | Ives Gandra da Silva Martins. | | | Artigo de revista |
| 1995 | Vasconcelos, Carlos Eduardo de Oliveira | ICMS: natureza e regime da não-cumulatividade | Carlos Eduardo de Oliveira Vasconcelos. | 341.39632 | | Artigo de revista |
LinkerCâmara dos Deputados