Tipo
Livro
Título
Normas Gerais de Direito Tributário
Data
1997
Ementa

Resumo:Estudo científico da lei complementar introdutória de normas gerais de direito tributário no ordenamento jurídico brasileiro.

Sumário:Ciência do Direito e linguagem -- O direito positivo como sistema de normas -- O princípio da isonomia e autonomia das pessoas políticas de direito constitucional -- Instrumentos introdutórios de normas tributárias no direito brasileiro -- A lei complementar -- As normas gerais do direito tributário.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
1997
Normas Gerais de Direito Tributário / Maria do Rosario Esteves.
   Imprenta: São Paulo, M. Limonad, 1997.
   Descrição Física: 129 p.
   Referência: 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ
   Norma Referenciada:
      Lei Complementar nº 87, de 13 de Setembro de 1996

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências.

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