Tipo
Livro
Autor
D'Avila, Antônio Augusto
Título
ICMS dos municípios e diferimento
Data
2007
Ementa

Sumário:O ICMS dos municípios: principais aspectos -- A evolução histórica do ICMS dos municípios -- O valor adicionado e o diferimento -- A quantificação do ICMS no diferimento.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
ICMS dos municípios e diferimento: a ilegal imposição de prejuízos a municípios com base econômica na agropecuária / Antônio Augusto D'Avila. --
   Imprenta: Porto Alegre, S.A. Fabris, 2007.
   Descrição Física: 135 p.
   ISBN: 8575253999, 9788575253991
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei Complementar nº 87, de 13 de Setembro de 1996
      Lei Complementar nº 63, de 11 de Janeiro de 1990

Normas Referenciadas

 
 
Lei Complementar nº 87, de 13 de Setembro de 1996
 
 
Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências.
 
 
Lei Complementar nº 63, de 11 de Janeiro de 1990
 
 
Dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidas, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências.

2023-01-28T22:54:51.000Z [ 9305412 ]