Sumário:As normas jurídicas do ICMS e seus elementos -- O ICMS e seu campo de incidência -- O ICMS e suas hipóteses de incidência -- As não-incidências do ICMS -- Sujeito passivo da obrigação tributária -- Os elementos do fato gerador presumido -- Definição do local da operação e da prestação -- Aspecto temporal da hipótese de incidência -- Aspecto dimensível da hipótese de incidência -- A não-cumulatividade do ICMS e suas exceções -- A apuração do ICMS e o estabelecimento -- Benefícios fiscais no âmbito do ICMS -- Regras transitórias sobre crédito no ICMS