Capítulo de Livro

Inconstitucionalidades da lei complementar n. 87/96

1998

341.3906381

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

1998

Temas de direito tributario / Comissão Organizadora: Sacha Calmon N. Coelho ... [et al.].
   Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 1998.
   Descrição Física: 151 p.
   ISBN: 8573082089
   Capítulos:

» Inconstitucionalidades da lei complementar n. 87/96 / Machado, Hugo de Brito, 1940
   p. 9-15
» Estudo sobre substituição tributária no ICMS, nos modelos regressivo e progressivo / Sacha Calmon Navarro Coelho. --
   p. 59-93

 

 

Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências.