Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto Lei Complementar (CD) nº 95/1996 > Projeto de Lei da Câmara nº 57/1996 > Mensagem nº 541/1996 : Lei Complementar nº 87 de 13/09/1996 ]
Data
1996
Apelido
[ PLP 95/1996 > PLC 57/1996 > MSG 541/1996 : LCP-87-1996-09-13 ]. LEI KANDIR
Ementa
Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicpal e de comunicação, e dá outras providências. (VOLUME - II)
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei.complementar;plp:1996;95
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.complementar;plc:1996;57
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei Complementar nº 87, de 13 de Setembro de 1996
Norma Gerada
Lei Complementar nº 87 de 13/09/1996

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2021-06-09
Ofício [ Ofício eletrônico nº 5891/2021, do Supremo Tribunal Federal, que comunica decisão na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 49. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8978050&disposition=inline ]

2023-01-29T04:56:27.000Z [ 11360341 ]