Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 10.259, de 12 de Julho de 2001
 

Data
12/07/2001
 

Ementa
Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2001-07-12;10259
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=233162 ]
 

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Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2001/lei-10259-12-julho-2001-330060-norma-pl.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
2001-07-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/07/2001. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=13/07/2001 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
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Publicação Original
2001-07-13
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2001/lei-10259-12-julho-2001-330060-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original
2001-07-13
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=233162&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2015 Decomain, Pedro RobertoJuizados especiais federais, pedido de uniformização de jurisprudência e o STJPedro Roberto Decomain. --340.6art14_par7Artigo de revista
2015 Decomain, Pedro RobertoJuizados especiais federais, pedido de uniformização de jurisprudência e o STJPedro Roberto Decomain. --340.6art14_par1Artigo de revista
2015 Decomain, Pedro RobertoJuizados especiais federais, pedido de uniformização de jurisprudência e o STJPedro Roberto Decomain. --340.6art14_par2Artigo de revista
2015 Decomain, Pedro RobertoJuizados especiais federais, pedido de uniformização de jurisprudência e o STJPedro Roberto Decomain. --340.6art14_par3Artigo de revista
2015 Decomain, Pedro RobertoJuizados especiais federais, pedido de uniformização de jurisprudência e o STJPedro Roberto Decomain. --340.6art14_par4Artigo de revista
2015 Decomain, Pedro RobertoJuizados especiais federais, pedido de uniformização de jurisprudência e o STJPedro Roberto Decomain. --340.6art14_par5Artigo de revista
2015 Decomain, Pedro RobertoJuizados especiais federais, pedido de uniformização de jurisprudência e o STJPedro Roberto Decomain. --340.6art14_par6Artigo de revista
2015 Decomain, Pedro RobertoJuizados especiais federais, pedido de uniformização de jurisprudência e o STJPedro Roberto Decomain. --340.6art14_par8Artigo de revista
2015 Decomain, Pedro RobertoJuizados especiais federais, pedido de uniformização de jurisprudência e o STJPedro Roberto Decomain. --340.6art14_par9Artigo de revista
2015 Decomain, Pedro RobertoJuizados especiais federais, pedido de uniformização de jurisprudência e o STJPedro Roberto Decomain. --340.6art21Artigo de revista
2015 Dalvi, FernandoManual prático de rotinas trabalhistas e previdenciárias descomplicadoFernando Dalvi, Luciano Dalvi. --art20Livro
2015 Rubin, FernandoOs ritos processuais sumaríssimos no BrasilFernando Rubin. --341.46Artigo de revista
2014 Santos, Paulo Henrique Ferreira dosA uniformização da competência dos juizados especiaisPaulo Henrique Ferreira dos Santos, Ivete Maria de Oliveira Alves. --341.4622art2Artigo de revista
2014 Santos, Paulo Henrique Ferreira dosA uniformização da competência dos juizados especiaisPaulo Henrique Ferreira dos Santos, Ivete Maria de Oliveira Alves. --341.4622art3Artigo de revista
2014 Pinto, William FerreiraDa (in)constitucionalidade das turmas recursais dos juizados especiais federaisWilliam Ferreira Pinto. --341.41Artigo de revista
2014 Gaulia, CristinaJustiça itinerante ampliação democrática do acesso à justiçaCristina Gaulia. --341.2Artigo de revista
2014 Braga, Dimis da CostaMicrossistema processual e efetividade na reparação por danos individuais de natureza ambiental no Estado do Amazonas: juizados especiais federaisDimis da Costa Braga. --341.347Artigo de revista
2014 Malinowski, Manuella de Oliveira SoaresO ius postulandi nos Juizados Especiais Cíveis como fator comprometedor ao acesso à ordem jurídica justaManuella de Oliveira Soares Malinowski, Carlos Eduardo Malinowski. --341.4622art10Artigo de revista
2014 Cardoso, Oscar ValenteO prequestionamento no pedido de uniformização à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais FederaisOscar Valente Cardoso. --341.4655Artigo de revista
2014, 2012, ..., 2005, 2004 Chimenti, Ricardo CunhaTeoria e prática dos juizados especiais cíveis estaduais e federais: (Lei n. 9.099/95, parte geral e parte cível, comentada artigo por artigo em conjunto com a Lei dos Juizados Federais, Lei n. 10.259/2001)Ricardo Cunha Chimenti. --341.41921 341.41 341.46 341.41926 Livro
2013 Soares, Leonardo OliveiraAinda o princípio da confiança nos pronunciamentos jurisdicionaisLeonardo Oliveira Soares. --341.46art5Artigo de revista
2013 Costa, José Ricardo CaetanoA quebra de paradigma na perícia médica: da concepção biomédica à concepção biopsicossocialJosé Ricardo Caetano Costa. --341.6 Artigo de revista
2013 Cordeiro, Carlos JoséDa inexistência das prerrogativas processuais de benefício de prazo e de remessa obrigatória em favor da Fazenda Pública nos juizados especiais =: The absence of procedural prerogatives benefit of term and mandatory referral to the exchequer in the special courtsCarlos José Cordeiro, Josiane Araújo Gomes. --341.463art13Artigo de revista
2013 Cordeiro, Carlos JoséDa inexistência das prerrogativas processuais de benefício de prazo e de remessa obrigatória em favor da Fazenda Pública nos juizados especiais =: The absence of procedural prerogatives benefit of term and mandatory referral to the exchequer in the special courtsCarlos José Cordeiro, Josiane Araújo Gomes. --341.463art11Artigo de revista
2013, 2012, ..., 2005, 2004 Santos, Marisa Ferreira dosJuizados especiais cíveis e criminais federais e estaduaisMarisa Ferreira dos Santos, Ricardo Cunha Chimenti. --341.41926 341.4622 341.41 Livro
2013, 2005 Lima, Marcellus PolastriJuizados especiais criminais: na forma das leis nºs 10.259/01, 10.455/02 e 10.741/03Marcellus Polastri Lima ; coordenação: Marcellus Polastri Lima e Sheila Bierrenbach. --341.439 341.41926 Livro
2013 Cardoso, Oscar ValenteJuízes leigos nos juizados especiais cíveis: análise da Resolução nº 174 do Conselho Nacional de JustiçaOscar Valente Cardoso. --341.412art8Artigo de revista
2013 Cardoso, Oscar ValenteJuízes leigos nos juizados especiais cíveis: análise da Resolução nº 174 do Conselho Nacional de JustiçaOscar Valente Cardoso. --341.412art18Artigo de revista
2013, 2012, ..., 2006, 2005 Gonçalves, Victor Eduardo RiosLegislação penal especialVictor Eduardo Rios Gonçalves. --341.5 341.51 Livro
2013 Lanna, Carlos Lindenberg RuizLei de execuções fiscais anotada: comentários, doutrina, jurisprudênciaCarlos Lindenberg Ruiz Lanna. --341.465Livro
2013, 2009 Wambier, Luiz RodriguesLiquidação da sentença civil: individual e coletivaLuiz Rodrigues Wambier. --341.4651 Livro
2013, 2012 Savaris, Jose AntônioManual dos recursos nos juizados especiais federaisJose Antônio Savaris, Flávia da Silva Xavier. --340 Livro
2013 Nobre Júnior, Edilson PereiraOs juizados especiais federais e o pedido de uniformização de jurisprudênciaEdilson Pereira Nobre Júnior. --340.6art14Artigo de revista
2013 Bezerra, David de MedeirosRecursos no juizado especial federal previdenciário e sua admissibilidadeDavid de Medeiros Bezerra. --Livro
2013 Montenegro, Jacqueline LimaSúmula nº 137Jacqueline Lima Montenegro. --341.46Artigo de revista
2012 Cardoso, Oscar ValenteA impetração equivocada do mandado de segurança como sucedâneo recursal nos juizados especiais cíveisOscar Valente Cardoso. --341.46219art4Artigo de revista
2012 Cardoso, Oscar ValenteA oralidade no processo civil brasileiroOscar Valente Cardoso. --341.46393Artigo de revista
2012 Novaes, Núbia SoaresA responsabilidade do Estado pela morosidade na prestação jurisdicionalNúbia Soares Novaes. --341.418Artigo de revista
2012, 2010, ..., 2006, 2005 Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira)Comentários à lei dos juizados especiais federais cíveis: (lei 10.259/01 adaptada à Lei 9.099/95)J.E. Carreira Alvim, Luciana Gontijo Carreira Alvim. --341.41921 341.41926 341.41 Livro
2012 Cardoso, Oscar ValenteDecisões monocráticas nas turmas recursaisOscar Valente Cardoso. --341.4655Artigo de revista
2012 Demo, Roberto Luis Luchi, 1973Depoimento pessoal do segurado e inquirição de testemunha por carta precatória expedida pelo juizado especial federal e seu cumprimento pela justiça estadualRoberto Luis Luchi Demo. --341.46 Artigo de revista
2012, 2010 Câmara, Alexandre FreitasJuizados especiais cíveis estaduais, federais e da Fazenda Pública: uma abordagem críticaAlexandre Freitas Câmara ; [prefácio de José Joaquim Calmon de Passos]. --341.41921 Livro
2012 Cunha, Mauricio FerreiraJuizados especiais estaduais cíveis e criminais: Leis nº 9.099/1995, 10.259/2001 e 12.153/2009 : dicas para realização de provas de concursos artigo por artigoMaurício Ferreira Cunha. --Livro
2012 Rocha, Gerson LuizJuizados especiais federais cíveis: competência e execução por quantia certaGerson Luiz Rocha. --341.41926Livro
2012, 2011 Costa, Sílvio NazarenoMandado de segurança nos Juizados especiais: sucedâneo recursal e recursos cabíveisSílvio Nazareno Costa. --341.46219 art3Artigo de revista
2012, 2011 Costa, Sílvio NazarenoMandado de segurança nos Juizados especiais: sucedâneo recursal e recursos cabíveisSílvio Nazareno Costa. --341.46219 art14Artigo de revista
2011 Washington, Aroldo JoséAcesso à justiça: o direito processual constitucional na sua plenitude : procedimento no Juizado Especial FederalAroldo José Washington. --341.4Artigo de revista
2011 Freitas Filho, João Bosco Won Held Gonçalves deAlgumas notas sobre o controle jurisdicional da arbitragemJoão Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho, Marcelo Pereira de Almeida. --341.46Artigo de revista
2011, 2007 Del Prá, Carlos Gustavo RodriguesAmicus curiae: instrumento de participação democrática e de aperfeiçoamento da prestação jurisdicionalCarlos Gustavo Rodrigues Del Prá. --341.46213 Livro
2011 Rodrigues, Enrique FeldensA uniformização da interpretação da lei federal no âmbito das decisões dos Juizados especiais estaduais e federais em matéria cível: a função do STJ à luz da lei e da jurisprudênciaEnrique Feldens Rodrigues. --340.6art13Artigo de revista
2011 Rodrigues, Enrique FeldensA uniformização da interpretação da lei federal no âmbito das decisões dos Juizados especiais estaduais e federais em matéria cível: a função do STJ à luz da lei e da jurisprudênciaEnrique Feldens Rodrigues. --340.6art14Artigo de revista
2011 Rodrigues, Enrique FeldensA uniformização da interpretação da lei federal no âmbito das decisões dos Juizados especiais estaduais e federais em matéria cível: a função do STJ à luz da lei e da jurisprudênciaEnrique Feldens Rodrigues. --340.6art15Artigo de revista
2011 Rodrigues, Enrique FeldensA uniformização da interpretação da lei federal no âmbito das decisões dos Juizados especiais estaduais e federais em matéria cível: a função do STJ à luz da lei e da jurisprudênciaEnrique Feldens Rodrigues. --340.6art5Artigo de revista
2011 Cardoso, Oscar ValenteCompetência cível dos juizados especiais estaduais, federais e da Fazenda Pública: características, diferenças e competência delegadaOscar Valente Cardoso. --341.4622Artigo de revista
2011, 2004 Araújo, Marcelo Cunha deCrimes de trânsito: atualizado com a Lei n. 10.259/2001 (juizados especiais estaduais e federais)Marcelo Cunha de Araújo. --341.55146 Livro
2011 Dall'Alba, Felipe CamiloCurso de juizados especiais: juizado especial cível, juizado especial federal e juizado especial da Fazenda públicaFelipe Camilo Dall'Alba; prefácio Daniel Mitidiero ; apresentação Dailsson Flach. --341.41926Livro
2011 Cruz, Henrique Jorge Dantas daDa inexistência de competência federal delegada nos juizados especiais estaduais da fazenda públicaHenrique Jorge Dantas da Cruz. --341.39Artigo de revista
2011 Costa, Sílvio NazarenoEmbargos de declaração no Juizado especial: efeitosSílvio Nazareno Costa. --341.4655art14Artigo de revista
2011 Costa, Sílvio NazarenoEmbargos de declaração no Juizado especial: efeitosSílvio Nazareno Costa. --341.4655art4Artigo de revista
2011, 2010, ..., 2007, 2005 Tourinho Neto, Fernando da CostaJuizados especiais estaduais cíveis e criminais: comentários à Lei 9.099/1995Fernando da Costa Tourinho Neto, Joel Dias Figueira Júnior. --341.4622 341.41926 Livro
2011 Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira)Juizados especiais federais cíveis: lei 10.259 de 12.07.2001J. E. Carreira Alvim. --341.41926Livro
2011, 2010, 2008, 2002 Tourinho Neto, Fernando da CostaJuizados especiais federais cíveis e criminais: comentários à Lei 10.259, de 10.07.2001Fernando da Costa Tourinho Neto, Joel Dias Figueira Júnior. --341.41926 Livro
2011 Cardoso, Oscar ValenteLimites da dispensa de advogado nos juizados especiais cíveisOscar Valente Cardoso. --341.46218art10Artigo de revista
2011 Cardoso, Oscar ValenteLitisconsórcio e valor da causa nos juizados especiais cíveisOscar Valente Cardoso. --341.4631art6Artigo de revista
2011 Cardoso, Oscar ValenteLitisconsórcio e valor da causa nos juizados especiais cíveisOscar Valente Cardoso. --341.4631art3_par1Artigo de revista
2011 Xavier, Flavia da SilvaManual dos recursos nos juizados especiais federaisFlavia da Silva Xavier, José Antonio Savaris. --341.4655Livro
2011 Vieira, Lucas CarlosO agravo de instrumento frente às decisões denegatórias de tutela de urgência no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis FederaisLucas Carlos Vieira. --341.46Artigo de revista
2011 Medeiros, Anete Mair MacielO amicus curiae segundo o Supremo Tribunal Federal: análise normativa e jurisprudencialAnete Mair Maciel Medeiros, Bruno Rodrigues Teixeira de Lima. --341.2Artigo de revista
2011 Côrtes, Osmar Mendes PaixãoReclamação: a ampliação do cabimento no contexto da "objetivação" do processo nos Tribunais superioresOsmar Mendes Paixão Côrtes. --341.2Artigo de revista
2011 Tutungi Júnior, NicolaReformas processuais, acesso à justiça e os juizados especiais da fazenda públicaNicola Tutungi Júnior. --341.4622Artigo de revista
2011 Cardoso, Oscar ValenteRegras de incidência subsidiária de normas e preenchimento de lacunas: uma leitura a partir do sistema normativo dos juizados especiais cíveisOscar Valente Cardoso. --341.46Artigo de revista
2010 Cardoso, Oscar ValenteAção cautelar autônoma nos Juizados especiais cíveisOscar Valente Cardoso. --341.4622Artigo de revista
2010 Arnold, AlexandreAções previdenciárias e valor da causa: (in)competência absoluta dos juizados especiais federais? : aspectos polêmicos sobre o dimensionamento econômico dos pleitos previdenciáriosAlexandre Arnold. --341.672art3_par3Artigo de revista
2010 Arnold, AlexandreAções previdenciárias e valor da causa: (in)competência absoluta dos juizados especiais federais? : aspectos polêmicos sobre o dimensionamento econômico dos pleitos previdenciáriosAlexandre Arnold. --341.672art3_par2Artigo de revista
2010 Arnold, AlexandreAções previdenciárias e valor da causa: (in)competência absoluta dos juizados especiais federais? : aspectos polêmicos sobre o dimensionamento econômico dos pleitos previdenciáriosAlexandre Arnold. --341.672art17_par4Artigo de revista
2010, 2009 Mendes, Anderson de MoraesA hora e a vez da conciliação =: Time for conciliationAnderson de Moraes Mendes. --341.272 art2Artigo de revista
2010 Fonsêca, VitorA justiça itinerante e os novos caminhos da justiçaVitor Fonsêca. --341.41art22Artigo de revista
2010 Vieira, Sérvio Túlio SantosA relevância da função jurisdicional e do processo como seu instrumentoSérvio Túlio Santos Vieira. --341.418art6_cpt_inc1Artigo de revista
2010 Ecard, Eduardo GomesAspectos tributários da súmula vinculante n°24Eduardo Gomes Ecard.--341.3951art4Artigo de revista
2010 Ecard, Eduardo GomesAspectos tributários da súmula vinculante n°24Eduardo Gomes Ecard.--341.3951art95Artigo de revista
2010 Cardoso, Oscar ValenteAssociações, sociedades, sindicatos, organizações da sociedade civil de interesse público e competência dos juizados especiais federais cíveisOscar Valente Cardoso. --342.1471Artigo de revista
2010 Patriota, Ingrid VirgínioA uniformização do procedimento dos juizados especiais civeisIngrid Virgínio Patriota. --341.4Artigo de revista
2010 Ramalho, Marcos de QueirozBreves considerações sobre os honorários de sucumbência nas ações previdenciárias nos juizados especiais federais cíveisMarcos de Queiroz Ramalho. --341.675Artigo de revista
2010, 2009, ..., 2006, 2004 Cunha, Rogério SanchesDireito penal: crimes funcionais : crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral (atualizado com as leis 9.983/00; 10.259/01; 10.763/03; 10.792/03)Rogério Sanches Cunha. --341.5 341.556 Livro
2010 Cardoso, Oscar ValenteDireitos difusos, coletivos, individuais homogêneos e competência dos juizados especiais cíveisOscar Valente Cardoso. --341.4622Artigo de revista
2010 Clementino, Marco Bruno MirandaEstudo de caso: modulação dos efeitos de decisão judicial modificativa da jurisprudênciaMarco Bruno Miranda Clementino. --340.6Artigo de revista
2010 Chimenti, Ricardo CunhaJuizados especiais da Fazenda Pública: Lei n. 12.153/2009 comentada artigo por artigoRicardo Cunha Chimenti. --341.41921Livro
2010, 2009, 2008 Nassif, AramisJúri: instrumento da soberania popularAramis Nassif. --341.4361 341.43 Livro
2010 Santana, Selma Pereira deJustiça restaurativa: a reparação como consequência jurídico-penal autônoma do delitoSelma Pereira de Santana. --341.50918 341.5 Livro
2010 Cortez, Cláudia Helena PoggioO cabimento de reclamação constitucional no âmbito dos juizados especiais estaduaisCláudia Helena Poggio Cortez. --341.2Artigo de revista
2010 Cardoso, Oscar ValenteO controverso cabimento do recurso adesivo nos juizados especiais federais cíveisOscar Valente Cardoso. --341.4656Artigo de revista
2010, 2009 Cardoso, Oscar ValenteO direito do preso de ser parte nos processos dos juizados especiais federais cíveisOscar Valente Cardoso.341.46211 art6_cpt_inc2Artigo de revista
2010 Cavalcante, Mantovanni ColaresO esfacelamento da função constitucional das turmas recursaisMantovanni Colares Cavalcante. --341.4622Artigo de revista
2010 Cunha, Leonardo José Carneiro daO regime processual das causas repetitivasLeonardo José Carneiro da Cunha. --341.272Artigo de revista
2010 Ares, Régis CardosoOs embargos de declaração e breves comentários sobre as alterações propostas pelo poder legislativoRégis Cardoso Ares.--341.4655Artigo de revista
2009 Cunha, Leonardo José Carneiro daAnotações sobre a competência dos Juizados Especiais Cíveis FederaisLeonardo José Carneiro da Cunha.341.4622art20Artigo de revista
2009 Cunha, Leonardo José Carneiro daAnotações sobre a competência dos Juizados Especiais Cíveis FederaisLeonardo José Carneiro da Cunha.341.4622art3Artigo de revista
2009 Cunha, Leonardo José Carneiro daAnotações sobre a competência dos Juizados Especiais Cíveis FederaisLeonardo José Carneiro da Cunha.341.4622art6Artigo de revista
2009 Cunha, Leonardo José Carneiro daAnotações sobre a competência dos Juizados Especiais Cíveis FederaisLeonardo José Carneiro da Cunha.341.4622art19Artigo de revista
2009 Cunha, Leonardo José Carneiro daAnotações sobre a competência dos Juizados Especiais Cíveis FederaisLeonardo José Carneiro da Cunha.341.4622art25Artigo de revista
2009 Yurtsever, Leyla VigaAplicação da Lei n° 9.099/95 nos crimes eleitoraisLeyla Viga Yurtsever. --341.55211Artigo de revista
2009, 2007, 2006, 2003 Alencar, Hermes ArraisBenefícios previdenciários: temas integrais revisados e atualizados pelo autor com obediência às leis especiais e geraisHermes Arrais Alencar ; revisão por Irineu Pedrotti. --341.672 341.67 Livro
2009, 2007, 2003 Pereira Junior, Jessé TorresComentários à lei das licitações e contratações da administração públicaJessé Torres Pereira Junior. --341.3527 Livro
2009 Câmara, Alexandre FreitasDa possibilidade de impugnação imediata de decisão interlocutória em juizado estadual: críticas ao posicionamento adotado no RE 576.847/BAAlexandre Freitas Câmara, Bruno Garcia Redondo. --341.4651art5Artigo de revista
2009 Eckhard, Gustavo AndréDemocracia e acesso à justiça no processo eletrônicoGustavo André Eckhard, Clezio Saldanha dos Santos. --341.4Artigo de revista
2009 Brunetta, Cíntia MenezesEstratégias e métodos para a criação e perpetuação de uma cultura de conciliação nos juizados especiais federaisCíntia Menezes Brunetta. --341.41921Artigo de revista
2009, 2008, 2007 Miranda Netto, Fernando Gama deJuizados especiais cíveis: entre autoritarismo e garantismoFernando Gama de Miranda Netto.341.4622 Artigo de revista
2009, 2008, ..., 2005, 2004 Câmara, Alexandre FreitasJuizados especiais cíveis estaduais e federais: uma abordagem críticaAlexandre Freitas Câmara. --341.41921 341.46 341.41926 Livro
2009 Monteiro, Rita Borges LeãoJuizados especiais cívies e criminais (lei nº 9.099/1995 e lei nº 10.259/2001): dicas para realização de provas de concursos artigo por artigoRita Borges Leão Monteiro. --Livro
2009 Machado, AgapitoJuizados federais virtuais cíveisAgapito Machado.Livro
2009 Ramos, Disney de MeloManual prático do juizado especial na justiça federalDisney de Melo Ramos. --341.41921Livro
2009 Melo, José Tarcízio de AlmeidaNovo judiciárioJosé Tarcízio de Almeida Melo. --341.416Capítulo de Livro
2009 Cruz, Elisa CostaO art. 253 do CPC e a competência nos juizados especiais federaisElisa Costa Cruz. --341.4622art3Artigo de revista
2009 Bitencourt, Antonio Carlos dos SantosO sursis processual na lei da violência doméstica e familiar contra a mulherAntonio Carlos dos Santos Bitencourt. --341.5463Artigo de revista
2009 Faria, Roberto Gil LealPor que são efetivados poucos acordos nos juizados especiais federais?Roberto Gil Leal Faria. --341.4625art10Artigo de revista
2009 Bondioli, Luis Guilherme AidarReflexões em torno do cabimento dos embargos infringentesLuis Guilherme Aidar Bondioli.341.4655Artigo de revista
2009 Pupo, Matheus SilveiraSúmula: a multa alternativa e a transação penalMatheus Silveira Pupo. --341.43Artigo de revista
2009 Guedes, Luciana Kéllen Santos PereiraTransação penal e suspensão condicional do processo ex offício: impossibilidadeLuciana Kéllen Santos Pereira Guedes. --341.433Artigo de revista
2009 Cardoso, Oscar ValenteValor da causa nos juizados especiais federais cíveis: regras de fixaçãoOscar Valente Cardoso. --341.46Artigo de revista
2008 Morais, Dalton SantosA abstrativização do controle difuso de constitucionalidade no Brasil e a participação do amicus curiae em seu processoDalton Santos Morais.341.202art14Artigo de revista
2008 Morais, Dalton SantosA abstrativização do controle difuso de constitucionalidade no Brasil e a participação do amicus curiae em seu processoDalton Santos Morais.341.202art15Artigo de revista
2008 Pereira, Clovis BrasilA cidadania e a dignidade da pessoa humana na cosntituição brasileira vigenteClovis Brasil Pereira. --341.2Artigo de revista
2008 Scarpa, Cláudia da Costa TourinhoA competência territorial em sede de juizados especiais federaisCláudia da Costa Tourinho Scarpa. --341.4622Artigo de revista
2008 Souza, Zoraide Amaral deA conciliação trabalhistaZoraide Amaral de Souza.341.6641art3_par3Artigo de revista
2008 Souza, Zoraide Amaral deA conciliação trabalhistaZoraide Amaral de Souza.341.6641art3_par1Artigo de revista
2008 Souza, Zoraide Amaral deA conciliação trabalhistaZoraide Amaral de Souza.341.6641art3_par2Artigo de revista
2008 Luz, Maíra CarvalhoA efetividade do processo de execução por quantia certa contra a Fazenda Pública e o dever do presidente do tribunal em expedir ordens de pagamento de precatórios - análise crítica da súmula 311 do STJMaíra Carvalho Luz.341.4651Artigo de revista
2008 Alencar, Márcia deAlternativas penais e rede socialMárcia de Alencar. --341.545Artigo de revista
2008 Furlan, AndersonA nova execução fiscalAnderson Furlan.341.39Artigo de revista
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2008 Amorim, Maria Stella deDespenalização e penalização da violência contra a mulher brasileiraMaria Stella de Amorim. --340Artigo de revista
2008 Borges, Vinícius de CastroInterrogatório por videoconferência e a jurisprudência dos tribunais superioresVinícius de Castro Borges.341.4344art14_par1Artigo de revista
2008 Borges, Vinícius de CastroInterrogatório por videoconferência e a jurisprudência dos tribunais superioresVinícius de Castro Borges.341.4344art14_par2Artigo de revista
2008 Borges, Vinícius de CastroInterrogatório por videoconferência e a jurisprudência dos tribunais superioresVinícius de Castro Borges.341.4344art14_par3Artigo de revista
2008, 2005 Assis, João Francisco deJuizados especiais criminais: justiça penal consensual e medidas despenalizadorasJoão Francisco de Assis. --341.41926 Livro
2008 Miller, ThiagoLei 11.313 e sua influência na aplicação da transação penalThiago Miller. --341.43Artigo de revista
2008 Cardoso, Oscar ValenteO amicus curiae nos juizados especiais federaisOscar Valente Cardoso.341.46Artigo de revista
2008 Campos, Walfredo CunhaO novo júri brasileiroWalfredo Cunha Campos ; [prefácio: Pedro Lazarini]. --341.4391Livro
2008 Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira)Recursos especiais repetitivos: mais uma tentativa de desobstruir os TribunaisJ. E. Carreira Alvim.341.46551art14Artigo de revista
2007 Marinho, LucianoAmicus curiae: instituto controvertido e disseminado no ordenamento jurídico brasileiroLuciano Marinho.341.46213Artigo de revista
2007, 2005 Mattos, Ana Letícia Queiroga deAmicus curiae e a democratização do controle de constitucionalidadeAna Letícia Queiroga de Mattos. --341.202 Artigo de revista
2007, 2006 Souza, Alexander Araujo deA transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95): seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penalAlexander Araujo Souza. --341.43 Artigo de revista
2007 Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978Certidão negativa e recebimento de precatórioHugo de Brito Machado Segundo e Raquel Cavalcanti Ramos Machado.341.39art3Artigo de revista
2007 Viana, Ulisses SchwarzDa repercussão geral no recurso extraordinário: perspectivas de racionalização do sistema brasileiro de controle de constitucionalidadepor Ulisses Schwarz Viana.341.2Artigo de revista
2007 Blos, IsaiasDo acesso das microempresas e empresas de pequeno porte no juizado especial cívelIsaias Blos. --341.4622Artigo de revista
2007 Santin, Janaína RigoJuizados especiais cíveis e criminaisJanaína Rigo Santin. --Livro
2007, 2006 Silva Júnior, Azor Lopes daJuizados especiais criminais: uma retrospectiva analítica dos 11 anos de vigência da Lei nº 9.099/95341.41 Artigo de revista
2007, 2003, 2001 Machado, AgapitoJuizados especiais criminais na Justiça FederalAgapito Machado. --341.42 341.41926 Livro
2007 Randow, RodolphoJuizados especiais federais: causas previdenciárias e pagamento por precatórioRodolpho Randow. --341.4622art3_par2Artigo de revista
2007 Randow, RodolphoJuizados especiais federais: causas previdenciárias e pagamento por precatórioRodolpho Randow. --341.4622art17_par4Artigo de revista
2007 Silva, Antônio F. S. do Amaral eJuizados especiais federais: doutrina e jurisprudênciaAntonio F. S. do Amaral e Silva, Jairo Gilberto Schäfer. --341.41926Livro
2007 Borges, Tarcísio BarrosJuizados especiais federais cíveis: Reexame das inovações da Lei n. 10.259/2001, após cinco anos de sua vigênciaTarcísio Barros Borges.341.46Artigo de revista
2007, 2006, 2005, 2004 Capez, Fernando, 1964Legislação penal especialFernando Capez. --341.51 341.5 Livro
2007 Frederico, AlencarLeis civis anotadasAlencar Frederico. --341.46Livro
2007 Ferreira, Elisa AlineriO direito de representação no juizado especial criminalElisa Alineri Ferreira. --341.4323Artigo de revista
2007 Cabral, Antonio do PassoO novo procedimento-modelo (Musterverfahren) alemão: uma alternativa às ações coletivasAntonio do Passo Cabral.341.688Artigo de revista
2007 Cardoso, Oscar ValenteO processo judicial eletrônico tributário nos juizados especiais federaisOscar Valente Cardoso.341.39art8Artigo de revista
2007, 2005 Leal, Adriano JoséPetições penais: doutrina, pratica, legislação, jurisprudênciaAdriano José Leal. --341.431 Livro
2007 Mascarenhas, Júlio César dos R.FPrática forense do processo de execução: título judicial e extrajudicial : (de acordo com as leis nº 11.232/05 e lei nº 11.382/06)Júlio César dos R.F. Mascarenhas. --Livro
2007 Cadore, Regina LusaSúmula vinculante e uniformização de jurisprudênciaRegina Lusa Cadore. --Livro
2006 Lima, Arnaldo Esteves"MP do Bem" e a requisição de pequeno valor - RPV341.46art3Artigo de revista
2006 Lima, Arnaldo Esteves"MP do Bem" e a requisição de pequeno valor - RPV341.46art17_par1Artigo de revista
2006 Costa, Yvete Flávio daA efetividade do processo nos juizados especiais federais341.41Artigo de revista
2006 Cardoso, André LuisA falta de de competência dos Juizados Especiais Criminais para conhecer e julgar os crimes de abuso de autoridade e a impossibilidade de aplicação das medidas despenalizadoras previstas na Lei 9.099/1995. Uma proposta de jurisdição constitucional341.4622Artigo de revista
2006 Sousa, Cláudio CaloA incidência da Lei n°10.259/2001 no juizado especial criminal estadualCláudio Calo Sousa. --341.439Artigo de revista
2006 Almeida, Marcelo Pereira deA reforma do processo de execução: comentários à Lei nº 11.232/2005341.46Artigo de revista
2006 Matos, Blanche Maymone PontesA sistemática recursal das leis 9.099/95 e 10.259/01 e a polêmica proposta de uniformização de decisões nos juizados especiais estaduais341.4655art14Artigo de revista
2006 Moreira, Rômulo de AndradeConexão e contingência e os juizados especiais criminais: a lei n°11.313/2006341.439art2Artigo de revista
2006, 2005, 2004 Pires, Wagner GinottiCulpa, direito e sociedadeWagner Ginotti Pires. --341.5 341.532 Livro
2006 Polezze, Rogério VolpattiItinerante: a justiça possível: como concretizar atendimento satisfatório com recursos escassos? = Itinerant : the possible justice : how to render satisfactory service with scarce resources?341.46Artigo de revista
2006 Barreto, Ricardo de AraújoJuizados especiais: razões de existir, caminhos para seu aprimoramento341.4622Artigo de revista
2006 Oliveira, Allan HelberJuizados especiais cíveis e criminais: (leis n. 9.099, de 26-9-1995, e 10.259, de 12-7-2001)Allan Helber de Oliveira, Marcelo Dias Gonçalves Vilela, André Estefam. --Livro
2006 Ermida, Antonio MarcusJuizados especiais cíveis estaduais: uma abordagem processualística sobre o temaAntonio Marcus Ermida. --341.41926Livro
2006, 2004, 2002 Nobre Júnior, Edilson PereiraJuizados especiais federais341.46 Artigo de revista
2006, 2004 Pereira, Guilherme BolloriniJuizados especiais federais cíveis: questões de processo e de procedimento no contexto do acesso à justiçaGuilherme Bollorini Pereira. --341.41921 341.46 Livro
2006, 2005 Machado, AgapitoJuizados federais virtuais: virtual federal courtsAgapito Machado. --341.46 Artigo de revista
2006, 2005 Barros, Marco Antonio deJustiça militar estadual e a reforma do judiciário341.7 Artigo de revista
2006, 2003 Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho deLei dos juizados especiais criminais: comentada, anotada e atualizada de acordo com a lei nº 10.259/01Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho, Geraldo Prado. --341.41926 341.4622 Livro
2006 Arruda, Rejane Alves deLei nº 11.313, de 28 de junho de 2006: primeiras impressõesRejane Alves de Arruda.341.43Artigo de revista
2006 Pinho, Henrique Helder de LimaLei nº 11.313/2006 e política criminal: limites e possibilidadesHenrique Helder de Lima Pinho.341.5Artigo de revista
2006 Silva, Luiz ClaudioManual do conciliador e do juiz leigo: juizados especiais cíveis : doutrina e práticaLuiz Claudio Silva, Nagib Slaibi Filho, William Douglas. --341.41926Livro
2006 Figueira Júnior, Joel DiasManual dos juizados especiais cíveis estaduais e federaisJoel Dias Figueira Júnior. --341.41926Livro
2006 Campos, Walfredo CunhaNos tribunais do júriWalfredo Cunha Campos. --Livro
2006, 2004 Madoz, Wagner AmorimO recurso extraordinário pela alínea AWagner Amorim Madoz. --341.4655 Livro
2006, 2005 Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes daRedefinição de papéis na execução de quantia certa contra a Fazenda Pública =: Redefinition of roles in the execution of sum certain against the public treasuryRicardo Perlingeiro Mendes da Silva. --341.46 Artigo de revista
2006 Fernandes, Antônio ScaranceReflexões sobre a justiça consensual no BrasilAntônio Scarance Fernandes.341.46Artigo de revista
2006 Santos, Marcos Paulo DutraTransação penal: atualizada pela lei 11.313 de 28 de junho de 2006Marcos Paulo Dutra. --Livro
2006 Leite Filho, José RaimundoTransação penal e apropriação indébita previdenciáriaJosé Raimundo Leite Filho. --341.5Artigo de revista
2005 Talamini, EduardoA (In)disponibilidade do interesse público: conseqüências processuais : (composições em juízo, prerrogativas processuais, arbitragem e ação monitória)341.34art13Artigo de revista
2005, 2004 Joppert, Alexandre CoutoAmpliação do conceito de infração de menor potencial e a Lei nº 10.741/03: Estatuto do IdosoAlexandre Couto Joppert. --341.53 art2Artigo de revista
2005, 2002 Adolfo, LúcioA nova lei de tóxicos e sua aplicaçãoLúcio Adolfo. --341.5555 Livro
2005 Silva, Denival Francisco daCompetência absoluta do juizado especial para as infrações de menor potencial ofensivoDenival Francisco da Silva. --341.41926 Artigo de revista
2005 Demo, Roberto Luis LuchiCompetência penal originária da Justiça Federal: desenho constitucional na jurisprudência e a novidade da reforma do Judiciário341.418 Artigo de revista
2005 Cunha, Rogério SanchesDireito penal parte especial: crimes funcionais [crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral : tipos penais, procedimento, efeitos da condenação, jurispudência, questões de concursos]Rogério Sanches Cunha . --341.5Livro
2005, 2004 Nogueira, Gustavo SantanaDo amicus curiae341.46 art14_par7Artigo de revista
2005, 2004 Silva Jr., Edison Miguel daInfrações penais de menor potencial ofensivo no estatuto do idoso341.5 Artigo de revista
2005 Pedrosa, Henrique E. GJuizados especiais cíveis sem advogado & comentários às Leis 9.099/95 e 10.259/01Henrique E. G. Pedrosa. --341.41Livro
2005, 2003 Bitencourt, Cezar RobertoJuizados especiais criminais federais: análise comparativa das leis n. 9.099/95 e 10.259/2001Cezar Roberto Bitencourt. --341.41921 341.41926 Livro
2005 Silveira Netto, Luiz FernandoJuizados especiais federais cíveisLuiz Fernando Silveira Netto. --341.41921Livro
2005 Estefam, AndréLei nº 9.099/95 e ação penal privadaAndré Estefam. --341.43 art2Artigo de revista
2005 Fiuza, Sandra ReginaLeis para cumprir: no Brasil, leis que pegaramSandra Regina Fiuza. --341.4622Artigo de revista
2005 Torres, Jasson AyresO acesso à justiça e soluções alternativasJasson Ayres Torres. --341.272Livro
2005 Silva, Luiz CláudioPerguntas e respostas sobre processo penal e juizados especiais criminais estaduais e federais, para concursos públicos e exame de ordemLuiz Cláudio Silva. --341.43Livro
2005 Araújo, BartolomeuPersecução penal pré-processualBartolomeu Araújo. --341.4331Livro
2005 Brasil. Conselho da Justiça FederalPrecatórios e requisições de pequeno valor - RPV: manuais de procedimentos da Justiça Federal. --341.46Livro
2005 Garcia, Ismar Estulano, 1943Procedimento nas infrações de menor potencial ofensivoIsmar Estulano Garcia. --341.43Livro
2005 Harada, Kiyoshi, 1941Regra sobre pagamento de precatórios é inconstitucional341.4651Artigo de revista
2005 Lamy, Eduardo de AvelarRepercussão geral no recurso extraordinário: a volta da argüição de relevância?art14Capítulo de Livro
2005 Lamy, Eduardo de AvelarRepercussão geral no recurso extraordinário: a volta da argüição de relevância?art15Capítulo de Livro
2005 Turri, Márcia Hoffmann do Amaral e SilvaTemas polêmicos em matéria previdenciáriaMárcia Hoffmann do Amaral e Silva Turri.341.675art3_par3Artigo de revista
2004 Sousa, Álvaro Couri AntunesAcesso à justiça e a participação das pessoas jurídicas de direito público nos juizados especiaisCapítulo de Livro
2004 Costa, Tailson PiresA Dignidade da pessoa humana diante da sanção penalTailson Pires Costa. --341.545Livro
2004, 2002 Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de PáduaA Lei n. 10.259/01 e sua repercussão no mundo jurídico penal e processual penal: novatio legis in mellius : artigo 5., XL da CF/88Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira. --341.41 Artigo de revista
2004 Amico, Carla CamposAplicação do procedimento da Lei n°9.0099/95 aos crimes invocados no art.94 do estatuto do idoso341.543Artigo de revista
2004 Nogueira, Gustavo SantanaA reforma do Código de processo civil e o acesso à justiçaGustavo Santana Nogueira. --Capítulo de Livro
2004 Bochenek, Antônio CésarCompetência cível: da justiça federal e dos juizados especiais [cíveis]Antônio César Bochenek. --341.41921Livro
2004 Santos, José Aparecido dosCompetência dos juizados especiais criminaisJosé Aparecido dos Santos. --341.41Artigo de revista
2004 Gonçalves, Victor Eduardo RiosCrimes hediondos, tóxicos, terrorismo, torturaVictor Eduardo Rios Gonçalves. --341.53328Livro
2004, 2003 Streck, Lenio LuizDa proibição de excesso ("übermassverbot") à proibição de proteção deficiente ("untermassverbot"): de como não há blindagem contra normas penais inconstitucionaisLenio Luiz Streck. --341.5 art2Artigo de revista
2004 Moraes, Rodrigo Iennaco deDenúncia oferecida pelo MP: uso de entorpecente : crime previsto no art. 16 da Lei nº 6.368/76 : infração de menor potencial ofensivo : competência do juizado especialRodrigo Iennaco de Moraes.341.4323Artigo de revista
2004 Calhau, Lélio Braga, 1970DesacatoLélio Braga Calhau. --341.55143Livro
2004 Abreu, Pedro Manoel, 1950Dos juizados especiais federais: inovações processuais da lei n. 10.259/2001Pedro Manoel Abreu. --341.4622Artigo de revista
2004 Bacellar, Roberto PortugalJuizados especiais: a nova mediação paraprocessualRoberto Portugal Bacellar. --341.41926Livro
2004, 2002 Nicolitt, André LuizJuizados especiais criminais: temas controvertidosAndré Luiz Nicolitt. --341.41926 Livro
2004 Medeiros Junior, Erivan Laurentino deJuizados especiais federais: acordos judiciais com a administração pública : [a solução consensual de conflitos judiciais com a administração pública e os juizados especiais federais cíveis]Erivan Laurentino de Medeiros Junior. --341.41926Livro
2004 Bollmann, VilianJuizados especiais federais: comentários à legislação de regênciaVilian Bollmann. --341.41926Livro
2004, 2003, 2002 Silva, Bruno Mattos EJuizados especiais federais: Lei n. 10.259, de 12 de julho de 2001Bruno Mattos e Silva. --341.42 341.41 Livro
2004 Lemos, Bruno EspiñeiraPrecatório: trajetória e desvirtuamento de um instituto : necessidade de novos paradigmasBruno Espiñeira Lemos. --341.465Livro
2004 Figueiredo, Maria das GraçasRecorrendo à justiça: conheça seus direitosMaria das Graças Figueiredo. --Livro
2004 Calabrich, BrunoTransação na ação penal privada341.43Artigo de revista
2003 Silva, Antônio Fernando Schenkel do AmaralAcordos nos juizados especiais federais cíveis341.41926 Artigo de revista
2003 Moura, Maria Thereza Rocha de Assis, 1956Breves reflexões sobre a necessidade de ampliação do instituto da suspensão condicional do processoMaria Thereza Rocha de Assis Moura.Capítulo de Livro
2003 Pierangelli, José Henrique, 1934Crimes contra a propriedade industrial e crimes de concorrência deslealJosé Henrique Pierangeli. --341.553Livro
2003 Andrade, Francisco Marcelo AInexigibilidade de precatório nas execuções de pequeno valor contra a Fazenda Pública: uma abordagem sobre a evolução legislativaFrancisco Marcelo A. Andrade. --341.4651art17Artigo de revista
2003 Andrade, Francisco Marcelo AInexigibilidade de precatório nas execuções de pequeno valor contra a Fazenda Pública: uma abordagem sobre a evolução legislativaFrancisco Marcelo A. Andrade. --341.4651art100_par3Artigo de revista
2003 Guerreiro, Marcelo da FonsecaJuizados especiais cíveis federaisMarcelo da Fonseca Guerreiro. --341.41921Livro
2003 Teixeira, Patrícia TrunfoLei dos juizados especiais federais interpretadaPatrícia Trunfo Teixeira. --341.41921Livro
2003 BrasilLivro do cidadão: as leis do seu cotidiano: Constituição de 1988, Código civil de 2002, Estatuto da criança e do adolescente, Código de defesa do consumidor, Código de trânsito brasileiro, processo administrativo na administração pública federal, juizados especiais, registros públicos, meio ambiente. --340.0981Livro
2003 Bernardes, Juliano TaveiraNovas perspectivas do controle da omissão inconstitucional no direito brasileiro341.2481Capítulo de Livro
2003 Oliveira, Patrícia Fonseca Carlos Magno deOs efeitos retroativos da Lei 10.259/01 no status libertatis do indivíduo341.46Artigo de revista
2003 Maurique, Jorge AntonioReforma previdenciária342Capítulo de Livro
2003 Nogueira, Márcio FranklinTransação penalMárcio Franklin Nogueira. --341.43Livro
2003 Moraes, Marcos Ramayana Blum deTransação penal: a composição dos danos ambientais como requisito para a transaçãoMarcos Ramayana Blum de Moraes.341.43Artigo de revista
2003 Sylla, Antonio RobertoTransação penal: natureza jurídica e pressupostosAntonio Roberto Sylla. --341.43Livro
2003 Vaz, Paulo Afonso BrumTutela antecipada na seguridade social: de acordo com as leis ns. 10.259, de 12.7.01 (juizados especiais federais), 10.352, de 26.12.01, 10.358, de 21.12.01, e 10.444, de 7.5.02 (reforma do código de processo civil)Paulo Afonso Brum Vaz. --341.4611Livro
2002 Lara, Antônio Rubens Costa deAcesso à justiça: o princípio constitucional e a contribuição prestada pelas faculdades de direitoRubens Lara. --Livro
2002 Delgado, Yordan MoreiraA finalidade preventiva e socializadora da pena como expressão dos direitos humanosYordan Moreira Delgado. --341.59Livro
2002 Nobre, Milton Augusto de BritoA Instituição dos Juizados Especiais Federais e a Definição de Infrações de Menor Potencial OfensivoMilton A. de Brito Nobre.Livro
2002 Nogueira, Carlos Frederico CoelhoComentários ao código de processo penal: e, a partir dele, aos dispositivos correlatos de toda a legislação especial, inclusive do código de processo penal militar : atualizado até a lei n. 10.259, de 12.7.2001 e a emenda constitucional n. 35, de 20.12.2001Carlos Frederico Coelho Nogueira. --341.43Livro
2002 Azevedo, Renato FreixoDecisões de um delegado plantonistaRenato Freixo de Azevedo. --Livro
2002 Zacarias, André Eduardo de CarvalhoExclusão da ilicitude: doutrina, jurisprudência, legislaçãoAndré Eduardo de Carvalho Zacarias. --341.532Livro
2002 Sousa, Manoel Lopes deJuizado especial federal: Lei 10.259, de 12/07/2001Manoel Lopes de Sousa. --341.4622 Artigo de revista
2002 Gomes, Luiz FlávioJuizados criminais federais, seus reflexos nos juizados estaduais e otros estudosLuiz Flávio Gomes. --341.439Livro
2002 Silva, Luís Praxedes Vieira daJuizados especiais federais cíveisLuís Praxedes Vieira da Silva. --341.41921Livro
2002 Silveira Netto, Luiz FernandoJuízes leigos nos juizados especiais federais cíveisLuiz Fernando Silveira Netto. --341.41921 Artigo de revista
2002 Gomes, Luiz FlávioLei dos juizados especiais federais (10.259/2001): aspectos criminais. --Capítulo de Livro
2002 Castro, Carlos Alberto Pereira deManual de direito previdenciárioCarlos Alberto Pereira de Castro, João Batista Lazzari. --341.67Livro
2002 Brasil. Secretaria Nacional de Justiça (SNJ). Centro Nacional de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas (CENAPA)Manual de monitoramento das penas e medidas alternativas. --341.545Livro
2002 Santos, Edgar Ferreira dosO juizado especial federal à luz do direito públicoEdgar Ferreira dos Santos ; Maria Letícia Brandão Guimarães. --341.41921Artigo de revista
2002 Aguiar Júnior, Ruy Rosado deOs juizados especiais federais, a prestação jurisdicional e os recursosRuy Rosado de Aguiar Júnior. --341.46 Artigo de revista
2002 Machado, AgapitoProcedimentos criminaisAgapito Machado. --341.43Livro
2002 Freitas, Marcelo de SiqueiraSistemática recursal nos juizados especiais federaisMarcelo de Siqueira Freitas. --341.41921Artigo de revista
2001 Zanatta, AirtonA transação penal e o poder discricionário do Ministério Público: doutrina, jurisprudência e a legislação do juizado especial criminal atualizadaAirton Zanatta. --341.43Livro
2001 Colaço, Pedro de JesusTermo circunstanciado e competência para a respectiva lavratura: Lei federal 9.099/95Pedro de Jesus Colaço. --341.433Livro
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2015-02-24T18:09:14.000Z [ 586373 ]