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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Streck, Lenio Luiz
Título
Jurisdição constitucional e filtragem hermenêutica
Data
2004
Classificação (
CDDir
)
341.4
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
Publicação: Texto - Português
2004
Juris poiesis: revista do curso de direito da Universidade Estácio de Sá
Imprenta: Rio de Janeiro, Universidade Estácio de Sá, 1999.
Referência: v. 7, n. 6, p. 159–196, 2004.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
Normas Referenciadas
Lei nº 10.259, de 12 de Julho de 2001
Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.
Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
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