Tipo
Livro
Título
Procedimento nas infrações de menor potencial ofensivo
Data
2005
Ementa

Sumário:Fase policial -- Diligências preparatórias para a audiência preliminar -- Audiência preliminar -- Diligências preparatórias para a audiência de instrução e julgamento -- Audiência de instrução e julgamento -- Recursos -- Execução da pena -- Juizados especiais federais (Lei n. 10.259/01 -- Anexox: Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995. Lei n. 10.259, de 12 de julho de 2001. Fórum Nacional dos Juizados Especiaisi (enunciados criminais).

Classificação (CDDir)
341.43
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Procedimento nas infrações de menor potencial ofensivo / Ismar Estulano Garcia. --
   Imprenta: Goiânia, AB, 2005.
   Descrição Física: 283 p.
   ISBN: 8574981125
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.259, de 12 de Julho de 2001
      Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.
 
 
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

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