Tipo
Artigo de revista
Autor
Santos, José Aparecido dos
Título
Competência dos juizados especiais criminais
Data
2004
Ementa

Resumo:Propõe uma "... reclassificação aos delitos no direito penal brasileiro, não mais os dividindo em crimes e contravenções, mas da seguinte maneira: delitos hediondos, delitos de grande potencial ofensivo, delitos de médio potencial ofensivo e delitos de pequeno potencial ofensivo."

Classificação (CDDir)
341.41926
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Cortes e tribunais [ 341.419 ]
»»»» Tribunais de apelação. Tribunais de recurso [ 341.4192 ]
»»»»» Juizados especiais cíveis e criminais [ 341.41926 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
A força policial: órgão de informação e doutrina da instituição policial militar / Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP).
   Imprenta: São Paulo, Polícia Militar do Estado de São Paulo, 1994.
   Descrição Física: 67 v.
   Referência: n. 41, p. 87–93, jan./mar., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STM

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 10.259, de 12 de Julho de 2001
 
 
Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.
 
 
Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995
 
 
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

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