Escritos de direito e processo penal em homenagem ao professor Paulo Cláudio Tovo / organizado por Alexandre Wunderlich ; Ada Pellegrini Grinover ... [et al.]. -- Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2002.
Descrição Física: 311 p.
ISBN: 8573872365
Capítulos:»
A reforma do processo penal / Ada Pellegrini Grinover.
p. 1-13»
Por um sistema de impugnações no processo penal constitucional brasileiro: fundamentos para (re)discussão / Alexandre Wunderlich.
p. 15-45»
Lei, para que(m)? -- / Carvalho, Amilton Bueno de
p. 47-62»
A crise do inquérito policial: breve análise dos sistemas de investigação preliminar no processo penal. -- / Lopes Junior, Aury
p. 77-112»
A aplicação dos princípios constitucionais: a função corretiva da hermenêutica, o crime de porte de arma à luz do controle de constitucionalidade. -- / Streck, Lenio Luiz
p. 203-221»
Lei dos juizados especiais federais (10.259/2001): aspectos criminais. -- / Gomes, Luiz Flávio
p. 223-235»
A quebra do sigilo bancário e o estado de direito. -- / Peruchin, Marcelo Caetano Guazzelli
p. 237-240»
Retratação da representação é causa da extinção da punibilidade? -- / Costa, Michela andrade
p. 241-246»
Conceito de justa causa. -- / Corrêa, Plínio de Oliveira
p. 247-262»
Retroatividade erga omnes da decisão penal benigna. -- / Azevedo, Tupinambá Pinto de
p. 285-311