Tipo
Livro
Título
Transação penal
Data
2006
Ementa
Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado à transação penal no Direito dos Estados Unidos, Itália, Alemanha, Portugal e na América Latina.
Sumário:Transação penal: linhas gerais, já à luz da Lei nº 120.259/01 -- Transação penal: processo ou fase pré-processual? -- Requisitos da transação penal -- Transação penal e controle jurisdicional: Direito público subjetivo do autor do fato, deve-poder do Ministério público, ou condição especial de procedibilidade? -- Natureza jurídica da sentença homologatória da transação penal na execução -- Constituicionalidade da transaão penal -- Anexo II: Comentários sobre a Lei nº 11.313, de 28 de junho de 2006.
Classificação (CDDir)
341.43
Publicação: Texto - Português
2006
Transação penal: atualizada pela lei 11.313 de 28 de junho de 2006 / Marcos Paulo Dutra. --
Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2006.
Descrição Física: 254 p.
ISBN: 8573879203
Normas Referenciadas:
Lei nº 11.313, de 28 de Junho de 2006
Lei nº 10.259, de 12 de Julho de 2001
Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2006.
Descrição Física: 254 p.
ISBN: 8573879203
Normas Referenciadas:
Lei nº 11.313, de 28 de Junho de 2006
Lei nº 10.259, de 12 de Julho de 2001
Normas Referenciadas
Altera os arts. 60 e 61 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e o art. 2º da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, pertinentes à competência dos Juizados Especiais Criminais, no âmbito da Justiça Estadual e da Justiça Federal.
Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.
2023-01-28T22:54:43.000Z [ 9304962 ]