Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.615, de 24 de Março de 1998
Data
24/03/1998
Apelido
Lei Pelé; Lei do Passe Livre
Apelido
LEI-9615-1998-03-24 , LEI PELÉ
Ementa
Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1998-03-24;9615
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1998-03-25
Diário Oficial da União. Seção 1. 25/03/1998. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=25/03/1998 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.615&ementa=2&data=19980324 ]
Publicação Original
1998-03-25
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1998/lei-9615-24-marco-1998-351240-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1998-03-25
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551491/publicacao/15755156 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2021, 2018, 2015, 1998 Zainaghi, Domingos SávioOs atletas profissionais de futebol no direito do trabalho: Lei n. 9.615/98 Lei PeléDomingos Sávio Zainaghi.342.6511 Livro
2019 Peralta, Patricia PereiraO merchandising das denominações e dos símbolos de agremiações desportivas de futebol diante do direito de marcasPatricia Pereira Peralta, Elizabeth Ferreira da Silva, Elaine Vianna Saraiva.342.27Art. 87Artigo de revista
2016, 2011, 2004 Martins, Sérgio Pinto, 1963Direitos trabalhistas do atleta profissional de futebol342.6 Artigo de revista
2015 Sala, Affonso SamuelContrato de licença de uso de imagem de atleta profissional de futebolAffonso Samuel Sala. --342Artigo de revista
2014 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952Árbitro de futebol: uma lei desnecessáriaGeorgenor de Sousa Franco Filho. --342 Artigo de revista
2011, 2007 Miranda, Martinho NevesO direito no desportoMartinho Neves Miranda. --340 Livro
2007 Krieger, MarcilioAnotações ao CBJD e legislação desportivaMarcilio Krieger. --342Livro
2007 Schmitt, Paulo MarcosCurso de justiça desportivaPaulo Marcos Schmitt. --341Livro
2007, 2004 Nahas, Thereza ChristinaDesconsideração da pessoa jurídica: reflexos civis e empresariais nas relações de trabalhoThereza Christina Nahas. --342.1191 Livro
2007 Napier, Rodrigo DominguesDireito desportivo: rumo ao profissionalismoRodrigo Domingues Napier. --340Artigo de revista
2006 Moreira, Álvaro Luiz CarvalhoAspectos práticos ligados ao atleta profissional de futebol, quando da mora contumaz por parte do empregadorÁlvaro Luiz Carvalho Moreira. --342.68Art. 28Artigo de revista
2006 Moreira, Álvaro Luiz CarvalhoAspectos práticos ligados ao atleta profissional de futebol, quando da mora contumaz por parte do empregadorÁlvaro Luiz Carvalho Moreira. --342.68Art. 31Artigo de revista
2006, 2003 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958A tutela jurídica do desporto vinculada ao meio ambiente cultural e o estatuto de defesa do torcedor (Lei nº 10.671/2003)Celso Antonio Pacheco Fiorillo.342.5 Art. 3°Artigo de revista
2006 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaFactum principis no direito do trabalho em atividade de bingo342.6Artigo de revista
2006 Boudens, Emile P. JModernizar e moralizar o futebol: vai pegar?Emile P. J. Boudens. --345.3Livro
2006 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaNovas considerações sobre as repercussões dos jogos de bingo no direito do trabalhoGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.55 Art. 59Artigo de revista
2006 Silva, Eduardo Augusto Viana daO poder, a sociedade e o Estado: o poder no desportoEduardo Augusto Viana da Silva. --341.2733Livro
2005 Higa Junior, Bonifácio TsunetameFechamento dos bingos e factum principis: algumas considerações342.68 Artigo de revista
2005 Santa Helena, RodrigoO direito à imagem do atleta profissional de futebol e o contencioso trabalhista342.68Art. 42Artigo de revista
2005 Meireles, Edilton, 1963Trabalhadores subordinados sem emprego: limites constitucionais a desproteção empregatícia342.6Art. 3° inciso IIArtigo de revista
2004 Zainaghi, Domingos SávioA imediatidade e a rescisão indireta dos contratos de trabalho dos atletas de futebol342.65 342.6 Artigo de revista
2004 Melo Filho, Álvaro, 1947A nova carta magna da CBF: fundamentos jus-desportivos340.3Artigo de revista
2004 Reale Júnior, Miguel, 1944A regulação dos bingos de 1941 a fevereiro de 2003: estudo de caso-problema341.55Artigo de revista
2004 Zainaghi, Domingos SávioAtleta de futebol: direitos federativosDomingos Sávio Zainaghi. --342.6Art. 28Artigo de revista
2004 Polak, Daniel CorrêaCláusula penal na rescisão contratual do jogador de futebol342.6 Art. 28Artigo de revista
2004 Maldonado, Roberto JoanilhoCódigo brasileiro de justiça e disciplina desportivas: de acordo com a Lei PeléRoberto Joanilho Maldonado. --342Livro
2004 Miranda Júnior, Luiz JacksonDa cláusula penal estabelecida no artigo 28 da lei n. 9.615/98 (Lei Pelé), sua interpretação e efeitos no contrato de trabalho firmado entre o atleta profissional e a entidade desportiva342.6Art. 28Artigo de revista
2004 Miranda Júnior, Luiz JacksonDa cláusula penal estabelecida no artigo 28 da lei n. 9.615/98 (Lei Pelé), sua interpretação e efeitos no contrato de trabalho firmado entre o atleta profissional e a entidade desportiva342.6Art. 31Artigo de revista
2004 Miranda Júnior, Luiz JacksonDa cláusula penal estabelecida no artigo 28 da lei n. 9.615/98 (Lei Pelé), sua interpretação e efeitos no contrato de trabalho firmado entre o atleta profissional e a entidade desportiva342.6Art. 33Artigo de revista
2004 Miranda Júnior, Luiz JacksonDa cláusula penal estabelecida no artigo 28 da lei n. 9.615/98 (Lei Pelé), sua interpretação e efeitos no contrato de trabalho firmado entre o atleta profissional e a entidade desportiva342.6Art. 35Artigo de revista
2004 Miranda Júnior, Luiz JacksonDa cláusula penal estabelecida no artigo 28 da lei n. 9.615/98 (Lei Pelé), sua interpretação e efeitos no contrato de trabalho firmado entre o atleta profissional e a entidade desportiva342.6Art. 57Artigo de revista
2004 Cateb, Alexandre BuenoDesporto profissional e direito de empresa: de acordo com o Código Civil de 2002Alexandre Bueno Cateb. --341.27331Livro
2004 Carlezzo, EduardoDireito desportivo empresarialEduardo Carlezzo. --340Livro
2004 Figueiredo, Alcio Manoel de SousaEntidades desportivas: eleições dos dirigentes em assembléias gerais342.1Art. 22Artigo de revista
2004 Figueiredo, Alcio Manoel de SousaEntidades desportivas: eleições dos dirigentes em assembléias gerais342.1Art. 24Artigo de revista
2004 BrasilEstatuto de defesa do torcedor: lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 : legislação complementar : índice remissivoeditor responsável, Julio Igliori. --341.2Livro
2004 Zainaghi, Domingos SávioNo futebol, o atleta precisa driblar situações que ameaçam seus direitos trabalhistas342.6Artigo de revista
2004 Garcia, Celso MoredoO atleta profissional de futebol e a legislaçãoCelso Moredo Garcia. --342.6Artigo de revista
2004 Brasil, MaurilioSupostos fáticos e jurídicos da remuneração no contrato de trabalho do atleta profissionalMaurilio Brasil. --342.6Art. 42Artigo de revista
2003 Pessotti, Alan MenezesDireito do atletaAlan Menezes Pessotti. --340Livro
2003 Rodrigues, Décio Luiz JoséDireitos do torcedor e temas polêmicos do futebolDécio Luiz José Rodrigues ; [prefácio de Juca Kfouri]. --341.2Livro
2002 Almeida, Silmara Juny de A. Chinelato eDireito de arena, direito de autor e direito à imagemCapítulo de Livro
1998 Melo Filho, Álvaro, 1947Lei Pele: comentários a lei 9.615-98Alvaro Melo Filho.345.3Livro
1998 Assis Neto, S. J. deO Desporto no Direito: doutrina e legislaçãoS.j. de Assis Net.345.3Livro
1997 Melo Filho, Álvaro, 1947Normas gerais sobre desporto: sugestões de lege ferenda345.3Artigo de revista

2022-06-25T05:44:16.000Z [ 885834 ]