Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.615, de 24 de Março de 1998
Data
24/03/1998
Apelido
Lei Pelé; Lei do Passe Livre
Apelido
LEI-9615-1998-03-24 , LEI PELÉ
Ementa
Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1998-03-24;9615
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1998-03-25
Diário Oficial da União. Seção 1. 25/03/1998. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=25/03/1998 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.615&ementa=2&data=19980324 ]
Publicação Original
1998-03-25

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1998/lei-9615-24-marco-1998-351240-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1998-03-25

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/legislacao/PublicacaoSigen.action?id=551491&tipoDocumento=LEI-n&tipoTexto=PUB ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018 Pinheiro, Luciano AndradeA disciplina jurídica dos símbolos do desportoLuciano Andrade Pinheiro, Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga. --342Artigo de revista
2018 Araújo, Raquel Rossi deA exploração infantil no futebol: o lado obscuro dos gramadosRaquel Rossi de Araújo. --342 Artigo de revista
2018 Marcondes, Rafael MarchettiAnálise do caso Cuca: exploração da imagem por pessoa jurídica e a tributação de rendimentos dela decorrentesRafael Marchetti Marcondes. --341.39Art. 31Artigo de revista
2018 Marcondes, Rafael MarchettiAnálise do caso Cuca: exploração da imagem por pessoa jurídica e a tributação de rendimentos dela decorrentesRafael Marchetti Marcondes. --341.39Art. 87-AArtigo de revista
2018 Figueiredo, Mayra Freire deCessação do contrato de trabalho do atleta profissional de futebol pela aplicação da justa causaMayra Freire de Figueiredo. --342.65Art. 28 § 5°Artigo de revista
2018 Soares, Jorge Miguel AcostaDireito de imagem e direito de arena no contrato de trabaho do atleta profissional: (análise após as modificações incluídas pela Lei n. 13.155/2015)Jorge Miguel Acosta Soares. --342.65Livro
2018 Marcondes, Rafael MarchettiExploração da imagem por pessoa jurídica e a tributação de rendimentos pagos por fonte no exterior: análise do caso ConcaRafael Marchetti Marcondes. --341.39Art. 87-AArtigo de revista
2018, 2015, 1998 Zainaghi, Domingos SávioOs atletas profissionais de futebol no direito do trabalho: Lei n. 9.615/98 Lei PeléDomingos Sávio Zainaghi. --342.6511 Livro
2018 Zainaghi, Domingos SávioRescisão indireta dos contratos de trabalho desportivo por falta de pagamento de saláriosDomingos Sávio Zainaghi. --342.65Art. 28Artigo de revista
2018 Zainaghi, Domingos SávioRescisão indireta dos contratos de trabalho desportivo por falta de pagamento de saláriosDomingos Sávio Zainaghi. --342.65Art. 31Artigo de revista
2017 Marcondes, Rafael MarchettiA exploração da imagem de atletas por clubes de futebol e a inovação proposta pela Lei 13.155/2015Rafael Marchetti Marcondes. --341.272Art. 87Artigo de revista
2017 Ramos, Rafael TeixeiraA prática desportiva de menores e o "contrato de trabalho de formação desportiva"Rafael Teixeira Ramos. --342.65Art. 29Artigo de revista
2017 Ramos, Rafael TeixeiraA prática desportiva de menores e o "contrato de trabalho de formação desportiva"Rafael Teixeira Ramos. --342.65Art. 29-AArtigo de revista
2017 Santos, Rui Barbosa de CarvalhoA responsabilidade civil em acidente de trabalho do atleta profissional de futebolRui Barbosa de Carvalho, Paulo Henrique Silva Pinheiro. --342.654Art. 45Artigo de revista
2017 Ramos, Rafael TeixeiraCláusulas indenizatória e compensatória desportivas: breve histórico jurídico e críticas atualizadas pontuaisRafael Teixeira Ramos. --342.65Art. 28 § 1°Artigo de revista
2017 Ramos, Rafael TeixeiraCláusulas indenizatória e compensatória desportivas: breve histórico jurídico e críticas atualizadas pontuaisRafael Teixeira Ramos. --342.65Art. 28 § 5°Artigo de revista
2017 Ramos, Rafael TeixeiraCláusulas indenizatória e compensatória desportivas: breve histórico jurídico e críticas atualizadas pontuaisRafael Teixeira Ramos. --342.65Art. 28 § 4°Artigo de revista
2017 Ramos, Rafael TeixeiraCláusulas indenizatória e compensatória desportivas: breve histórico jurídico e críticas atualizadas pontuaisRafael Teixeira Ramos. --342.65Art. 28 § 2°Artigo de revista
2017 Ramos, Rafael TeixeiraCláusulas indenizatória e compensatória desportivas: breve histórico jurídico e críticas atualizadas pontuaisRafael Teixeira Ramos. --342.65Art. 28 § 10Artigo de revista
2017 Morais, João Bosco Luz deClube empresa: solução para questões de gestão desportiva?João Bosco Luz de Morais. --342Art. 27 § 9°Artigo de revista
2017 Morais, João Bosco Luz deClube empresa: solução para questões de gestão desportiva?João Bosco Luz de Morais. --342Art. 26Artigo de revista
2017, 2016 Moura, Marcelo Antonio de Oliveira Alves deDever de transparência das entidades sindicais quanto aos valores devidos a título de direito de arenaMarcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura. --342.64 Art. 42 § 1°Artigo de revista
2017 Possídio, Cristiano Augusto RodriguesDireito de arena: natureza jurídica e fato gerador : aspectos polêmicosCristiano Augusto Rodrigues Possídio. --342.28Art. 42Artigo de revista
2017 Oliveira, Leonardo Andreotti Paulo deEspecificidades do direito do trabalho desportivoLeonardo Andreotti Paulo de Oliveira. --342Art. 28Artigo de revista
2017 Oliveira, Leonardo Andreotti Paulo deEspecificidades do direito do trabalho desportivoLeonardo Andreotti Paulo de Oliveira. --342Art. 45Artigo de revista
2017 Oliveira, Leonardo Andreotti Paulo deEspecificidades do direito do trabalho desportivoLeonardo Andreotti Paulo de Oliveira. --342Art. 29Artigo de revista
2017 Oliveira, Leonardo Andreotti Paulo deEspecificidades do direito do trabalho desportivoLeonardo Andreotti Paulo de Oliveira. --342Art. 34Artigo de revista
2017 Oliveira, Leonardo Andreotti Paulo deEspecificidades do direito do trabalho desportivoLeonardo Andreotti Paulo de Oliveira. --342Art. 43Artigo de revista
2017 Oliveira, Leonardo Andreotti Paulo deEspecificidades do direito do trabalho desportivoLeonardo Andreotti Paulo de Oliveira. --342Art. 44Artigo de revista
2017 Oliveira, Leonardo Andreotti Paulo deEspecificidades do direito do trabalho desportivoLeonardo Andreotti Paulo de Oliveira. --342Art. 46Artigo de revista
2017 Bastos, Guilherme Augusto Caputo, 1958Intervenção estatal na regulamentação do desportoGuilherme Augusto Caputo Bastos. --342Art. 2° § 2°Artigo de revista
2017 Bastos, Guilherme Augusto Caputo, 1958Intervenção estatal na regulamentação do desportoGuilherme Augusto Caputo Bastos. --342Art. 4°Artigo de revista
2017 Bastos, Guilherme Augusto Caputo, 1958Intervenção estatal na regulamentação do desportoGuilherme Augusto Caputo Bastos. --342Art. 13Artigo de revista
2017 Bastos, Guilherme Augusto Caputo, 1958Intervenção estatal na regulamentação do desportoGuilherme Augusto Caputo Bastos. --342Art. 16 § 1°Artigo de revista
2017 Bastos, Guilherme Augusto Caputo, 1958Intervenção estatal na regulamentação do desportoGuilherme Augusto Caputo Bastos. --342Art. 16 § 2°Artigo de revista
2017 Bastos, Guilherme Augusto Caputo, 1958Intervenção estatal na regulamentação do desportoGuilherme Augusto Caputo Bastos. --342Art. 16 § 3°Artigo de revista
2017 Bastos, Guilherme Augusto Caputo, 1958Intervenção estatal na regulamentação do desportoGuilherme Augusto Caputo Bastos. --342Art. 27 § 9°Artigo de revista
2017 Bastos, Guilherme Augusto Caputo, 1958Intervenção estatal na regulamentação do desportoGuilherme Augusto Caputo Bastos. --342Art. 27 § 10Artigo de revista
2017, 2015 Rosignoli, MarianaManual de direito desportivoMariana Rosignoli, Sérgio Santos Rodrigues. --342 Livro
2017, 2013, ..., 2010, 2009 Cassettari, ChristianoMulta contratual: teoria e práticaChristiano Cassettari. --342.1422 342.144 Livro
2017 Pinheiro, Rafaela DiasO direito à saúde no MMARafaela Dias Pinheiro. --342Artigo de revista
2017 Sousa, Fabrício Trindade deOs efeitos nocivos da Lei 13.420/17 para a formação de atletasFabrício Trindade de Sousa. --342.65181Artigo de revista
2017 Sá Filho, Fábio Menezes dePor uma regulamentação legal específica do labor noturno do atleta profissional de futebolFábio Menezes de Sá Filho. --342.622Artigo de revista
2017 Bastos, Guilherme Augusto Caputo, 1958Profissionalismo no desportoGuilherme Augusto Caputo Bastos. --342.65Art. 28Artigo de revista
2017 Bastos, Guilherme Augusto Caputo, 1958Profissionalismo no desportoGuilherme Augusto Caputo Bastos. --342.65Art. 3° inciso IIArtigo de revista
2017 Bastos, Guilherme Augusto Caputo, 1958Profissionalismo no desportoGuilherme Augusto Caputo Bastos. --342.65Art. 2°Artigo de revista
2017 Miguel, RicardoResponsabilizar com responsabilidade: a desconsideração da personalidade jurídica do clube : responsabilidade do dirigenteRicardo Miguel. --342.119Art. 27 § 11Artigo de revista
2017 Veiga, Maurício de Figueiredo Corrêa daSeguro desportivo e previdência privada para atletas profissionaisMaurício de Figueiredo Corrêa da Veiga. --342Art. 45Artigo de revista
2017 Delbin, Gustavo NormantonUma normativa para o controle de dopagem: o processamento do doping na justiça desportiva brasileiraGustavo Normanton Delbin, Fernanda Bazanelli Bini. --342Art. 48-AArtigo de revista
2017 Delbin, Gustavo NormantonUma normativa para o controle de dopagem: o processamento do doping na justiça desportiva brasileiraGustavo Normanton Delbin, Fernanda Bazanelli Bini. --342Art. 55-AArtigo de revista
2016 Bastos, Guilherme Augusto Caputo, 1958Acidente de trabalhoGuilherme Augusto Caputo Bastos. --342.61Art. 45Artigo de revista
2016 Veiga, Mauricio de Figueiredo Corrêa daA verdadeira história do acordo judicial que fixou em 5% o percentual do direito de arenaMauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga. --342.28Artigo de revista
2016 Cavallazzi Filho, TulloBreves considerações sobre a gestão temerária nos clubes de futebol: características e consequênciasTullo Cavallazzi Filho. --342Artigo de revista
2016 Ramos, Rafael TeixeiraCláusula compensatória desportiva e FGTS: cumulação das multasRafael Teixeira Ramos. --342.6Artigo de revista
2016, 2015 Maximo, Leonardo de OliveiraCláusula indenizatória desportiva na hipótese de dispensa de atleta de futebol por justa causa: da Lei Pelé ao Projeto de lei do Senado nº 109/2014Leonardo de Oliveira Maximo. --342.6526 Art. 28Artigo de revista
2016 Abagge, Luiz AntonioDa duração da jornada de trabalho no âmbito das entidades de prática desportivaLuiz Antonio Abagge. --342.622Artigo de revista
2016 Marcondes, Luiz Fernando AleixoDireitos econômicos de jogadores de futebol: lex sportiva e lex publica : alternativa jurídica às restrições de compra e venda de direitos sobre o jogadorLuiz Fernando Aleixo Marcondes. --342Livro
2016, 2011, 2004 Martins, Sérgio Pinto, 1963Direitos trabalhistas do atleta profissional de futebol342.6 Artigo de revista
2016 Miguel, Ricardo Georges AffonsoO atleta mirim e a limitação das transferências nacionais e internacionais: impacto técnico/econômico na reformulação do esporteRicardo Georges Affonso Miguel. --342Artigo de revista
2016, 2009 Oliveira, Jean Marcel Mariano deO contrato de trabalho do atleta profissional de futebolJean Marcel Mariano de Oliveira. --342.6526 342.65 Livro
2016, 2015 Sá Filho, Fábio Menezes deO distrato desportivo enquanto forma de terminação do contrato de emprego: estudo de caso sobre a sua validadeFábio Menezes de Sá Filho. --342 Artigo de revista
2016 Mendes, Danielle MaioliniPoder disciplinar laboral e poder disciplinar desportivo: as obrigações do atleta no contrato especial de trabalho e a violação das regras da modalidade e da ética desportivaDanielle Maiolini Mendes. --342.6Art. 35Artigo de revista
2016 Gehling, Ricardo TavaresPrática desportiva profissional: incertezas e proposiçõesRicardo Tavares Gehling. --342.65Artigo de revista
2016 Rezende, José RicardoTratado de direito desportivoJosé Ricardo Rezende. --342Livro
2015 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloA aplicação temporal das cláusulas indenizatórias e compensatórias desportivas: uma análise e partir da alteração do Artigo 28 da Lei PeléCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas. --342Art. 28Artigo de revista
2015, 2014 Penteado Junior, Cassio M. CA cláusula indenizatória e a cláusula compensatória no contrato de atleta profissional: o que pensar?Cassio M. C. Penteado Jr. --342 Artigo de revista
2015 Santos, Leila Cristina Calasans BarretoA importância do seguro para o atleta, o acidente de trabalho e a responsabilidade civil das entidades desportivasLeila Cristina Calasans Barreto Santos. --342 Artigo de revista
2015 Zainaghi, Domingos SávioAlterações inconstitucionais no direito de arenaDomingos Sávio Zainaghi. --342.6 Artigo de revista
2015, 2012 Leitão, Edio HentzAs cláusulas gerais da boa-fé objetiva e do fim social do contrato previstas no art. 27-C, inciso V, da Lei PeléEdio Hentz Leitão. --342 Artigo de revista
2015, 2014, 2013 Costa, Marcelo Jorge da LuzAspectos jurídicos da participação da criança e do adolescente na modalidade esportiva futebol de campoMarcelo Jorge da Luz Costa. --342 Artigo de revista
2015 Bittencourt Júnior, Rogério AbdalaA tributação dos rendimentos do licenciamento da imagem do atleta profissional no plano internacionalRogério Abdala Bittencourt Júnior. --341.272Art. 42Artigo de revista
2015 Irrthum, Louis Augusto DolabelaBolsa aprendizagem e as consequências pelo não pagamentoLouis Augusto Dolabela Irrthum. --342 Artigo de revista
2015 Delbin, Gustavo NormantonConsequências das alterações promovidas pela Lei 12.395/11 no art. 94 da Lei 9.615/98 no futebol profissional e demais modalidades esportivasGustavo Normanton Delbin, Marcio Fernando Andraus Nogueira. --342.6Artigo de revista
2015 Sala, Affonso SamuelContrato de licença de uso de imagem de atleta profissional de futebolAffonso Samuel Sala. --342Artigo de revista
2015, 2013 Nicolau, Jean E. BDireito à integridade física, mental e moral da criança: o papel do esporteJean E. B. Nicolau. --342 Artigo de revista
2015 Castelo, Jorge PinheiroDireito de arena do jogador e do árbitro de futebol: natureza jurídica, pagamento, mora e outros enfoquesJorge Pinheiro Castelo. --342.6Artigo de revista
2015 Baía, Júlio César de Paula GuimarãesDireitos econômicos do atleta de futebol: uma análise de sua negociação para investidoresJúlio César de Paula Guimarães Baía. --342Livro
2015 Röper, Emanuel Izidio PeixerO contrato de formação, o primeiro contrato profissional e as preocupações com os atuais e futuros jogadores profissionais de futebolEmanuel Izidio Peixer Röper. --342Artigo de revista
2015 Zampini, ReginaO contrato de trabalho desportivo e as principais alterações introduzidas pelas leis nº12.395/2011 e nº13.155/2015Regina Zampini, Nilo Siroti, Tales Haddad. --342.65Artigo de revista
2015 Souza, Paulo Henrique Chacon deO contrato do atleta profissional de futebolPaulo Henrique Chacon de Souza. --342.65Artigo de revista
2015 Armelin, Roberto SoaresO contrato especial de trabalho desportivo formalizado mediante aceitação tácitaRoberto Soares Armelin. --342.65Art. 28Artigo de revista
2015 Armelin, Roberto SoaresO contrato especial de trabalho desportivo formalizado mediante aceitação tácitaRoberto Soares Armelin. --342.65Art. 29Artigo de revista
2015 Albuquerque, Renata VellosoO Direito de arena para a arbitragem brasileiraRenata Velloso Albuquerque. --342Artigo de revista
2015 Monção, André Augusto DuarteO direito de imagem do atleta profissional de futebol sob a perspectiva da legislação luso-brasileiraAndré Augusto Duarte Monção. --341.272Artigo de revista
2015 Crisafulli, Felipe Augusto LoschiO Direito de preferência (e de opção) no labor desportivo: algumas anotações inspiradas na recente experiência do Supremo Tribunal de Justiça PortuguêsFelipe Augusto Loschi Crisafulli. --342Artigo de revista
2015 Mendes, Danielle MaioliniO poder diretivo no cenário desportivo: a manifestação e os limites do poder exercido sobre os atletas de alto rendimentoDanielle Maiolini Mendes. --342Artigo de revista
2015 Ferreira, Matheus VianaOrigem e regulamentação do futebolMatheus Vianna Ferreira. --342.6Artigo de revista
2015 Veiga, Mauricio de Figueiredo Corrêa daTemas atuais de direito desportivoMauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga. --342Livro
2014 Miranda, Alexandre RamalhoA arbitragem desportivaAlexandre Ramalho Miranda, Paula Gambini Vazquez, Otávio Luis Lourenço e Silva. --342Artigo de revista
2014 Sá Filho, Fábio Menezes deA arbitragem laboral desportiva e o aritgo 90-C da Lei dos DesportosFábio Menezes de Sá Filho. --342Artigo de revista
2014 Cozer, Ricardo AraujoA cessão do atleta profissional de futebol: e a responsabilidade pelos créditos trabalhistasRicardo Araujo Cozer. --342.65Artigo de revista
2014 Veiga, Mauricio de Figueiredo Corrêa daA evolução do futebol e das normas que o regulamentam : aspectos trabalhista-desportivosMauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga, Fabricio Trindade de Sousa. --342.65Livro
2014, 2012, 2011 Souza, Gustavo Lopes Pires deA extinção da cláusula penal e a nova realidade da rescisão do contrato de trabalho do atleta profissional ante as alterações na Lei PeléGustavo Lopes Pires de Souza. --342.65 Art. 28Artigo de revista
2014, 2013 Rosignoli, Juliana BernardesA figura do atleta autônomoJuliana Bernarde Rosignoli, Mariana Rosignoli. --342.6 Art. 28-AArtigo de revista
2014 Zainaghi, Domingos SávioA invasão de centros de treinamento por torcedores e a (im)possibilidade de rescisão indireta dos contratos de trabalhoDomingos Sávio Zainaghi. --342.65Art. 34 inciso IIArtigo de revista
2014 Di Pietro, JulianoA isenção dos clubes de futebol profissional em relação a IRPJ, CSLL, PIS e CofinsJuliano Di Pietro. --341.399Artigo de revista
2014, 2013 Sá Filho, Fábio Menezes deAnálise da responsabilidade civil dos clubes pela formação de jovens atletas de futebolFábio Menezes de Sá Filho. --340 Artigo de revista
2014 Sousa, Fabrício Trindade deA nova gestão do desporto no Brasilpor Fabrício Trindade de Sousa. --340Artigo de revista
2014, 2011 Almeida, Saulo Nunes de CarvalhoA ofensa ao princípio do não retrocesso social pela Lei nº 12.395/2011 e a possibilidade de readequação judicial da cláusula indenizatória desportivaSaulo Nunes de Carvalho Almeida, Antonia Morgana Coelho Ferreira. --342.65 Art. 28Artigo de revista
2014 Castro, Luiz Roberto MartinsApresentando o direito desportivoLuiz Roberto Martins Castro. --342Artigo de revista
2014 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952Árbitro de futebol: uma lei desnecessáriaGeorgenor de Sousa Franco Filho. --342Artigo de revista
2014 Ramos, Rafael TeixeiraCláusula compensatória desportiva e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no trabalho desportivoRafael Teixeira Ramos. --342 Artigo de revista
2014, 2011 Ramos, Rafael TeixeiraCláusula indenizatória desportiva e cláusula compensatória desportiva: nova sistemática rescisória do contrato de trabalho do atletaRafael Teixeira Ramos. --342.6 Art. 28Artigo de revista
2014, 2011 Ramos, Rafael TeixeiraCláusula indenizatória desportiva e cláusula compensatória desportiva: nova sistemática rescisória do contrato de trabalho do atletaRafael Teixeira Ramos. --342.6 Art. 31Artigo de revista
2014 Souza, Caio Pompeu Medauar deComentários ao Estatuto de defesa do torcedor: consumidor do espetáculo esportivoCaio Pompeu Medauar de Souza. --342Artigo de revista
2014 Berardo, Paulo CelsoContrato de formação de atletas e transparênciaPaulo Celso Berardo. --342Artigo de revista
2014 Antunes, Pedro Henrique Torquato VianaDa adequada interpretação do comando normativo incurso no artigo 429 da Consolidação das leis do trabalho, no que toca às entidades de prática desportiva brasileirasPedro Henrique Torquato Viana Antunes. --342 Artigo de revista
2014 Ambiel, Carlos EduardoDireito de arena dos atletas profissionais: titularidade, abrangência, forma de repasse e natureza jurídicaCarlos Eduardo Ambiel. --342.28Art. 42 § 1°Artigo de revista
2014 Bastos, Guilherme Augusto Caputo, 1958Direito desportivoGuilherme Augusto Caputo Bastos. --342Livro
2014 Melo Filho, Álvaro, 1947Estatização do futebol e distorções jusdesportivasÁlvaro Melo Filho. --342Artigo de revista
2014 Stroppa, Glener PimentaEstudo comparativo de cláusulas especiais do contrato de trabalho desportivo do praticante profissional de futebol sob a luz do direito português e do direito brasileiroGlener Pimenta Stroppa. --342.6Artigo de revista
2014 Cavazzola Júnior, Cesar AugustoManual de direito desportivoCesar Augusto Cavazzola Junior. --342Livro
2014 Klein, LitianeMuito a evoluirLitiane Klein. --342.6Art. 94Artigo de revista
2014 Klein, LitianeMuito a evoluirLitiane Klein. --342.6Art. 45Artigo de revista
2014 Klein, LitianeMuito a evoluirLitiane Klein. --342.6Art. 34Artigo de revista
2014 Melo Filho, Álvaro, 1947O novo art. 18-A da Lei Pelé e os mandatos dos dirigentes desportivosÁlvaro Melo Filho. --342Art. 18-AArtigo de revista
2014 Baldin, João Paulo RomeroO regime societário dos clubes de futebol e as responsabilidades de seus dirigentesJoão Paulo Romero Baldin.--342Artigo de revista
2014 Veiga, Mauricio de figueiredo Corrêa daO tempo de concentração de um jogador de futebol deve ser considerado como hora extra?Mauricio de figueiredo Corrêa da Veiga. --342.6 Artigo de revista
2014 Chiminazzo, João Henrique CrenParticularidades do contrato especial de trabalho desportivoJoão Henrique Cren Chiminazzo. --342Art. 3°Artigo de revista
2014, 2012 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Previdência social dos profissionais de futebolWladimir Novaes Martinez. --340 Art. 18Artigo de revista
2014, 2012 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Previdência social dos profissionais de futebolWladimir Novaes Martinez. --340 Art. 45Artigo de revista
2014 Penteado Júnior, Cassio M. CQuestões sobre a arbitraqgem no esporteCassio M. C. Penteado Jr. --342Artigo de revista
2014 Veiga, Mauricio de Figueiredo Corrêa daResponsabilidade civil dos clubes de futebol em casos de acidente de trabalhoMauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga. --341.41 Art. 30Artigo de revista
2014 Veiga, Mauricio de Figueiredo Corrêa daResponsabilidade civil dos clubes de futebol em casos de acidente de trabalhoMauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga. --341.41 Art. 35Artigo de revista
2014 Veiga, Mauricio de Figueiredo Corrêa daResponsabilidade civil dos clubes de futebol em casos de acidente de trabalhoMauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga. --341.41 Art. 34Artigo de revista
2014 Veiga, Mauricio de Figueiredo Corrêa daResponsabilidade civil dos clubes de futebol em casos de acidente de trabalhoMauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga. --341.41 Art. 45 § 1°Artigo de revista
2014 Veiga, Mauricio de Figueiredo Corrêa daResponsabilidade civil dos clubes de futebol em casos de acidente de trabalhoMauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga. --341.41 Art. 45 § 2°Artigo de revista
2013 Veiga, Mauricio de Figueiredo Corrêa daA evolução do futebol e das normas que o regulamentam: aspectos trabalhista-desportivosMauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga, Fabrício Trindade de Souza. --342.65Livro
2013 Silva, Artur Micael Flamínio daA influência histórica do caso julgado desportivo português nas regras jurídicas brasileirasArtur Micael Flamínio da Silva. --342Artigo de revista
2013 Sá Filho, Fábio Menezes deAnálise sobre a legalidade dos bichos e das luvas dos atletas profissionais de futebol após as alterações na legislação laboral desportivaFábio Menezes de Sá Filho. --340Artigo de revista
2013 Baldin, João Paulo RomeroA Resolução nº 01/2013 da Presidência do Tribunal de Justiça Desportiva da Federação Paulista de Futebol e suas repercussões legaisJoão Paulo Romero Baldin, Felipe Bertasso Tobar. --342Artigo de revista
2013, 2011 Miranda, Martinho NevesA responsabilidade civil nos espetáculos desportivosMartinho Neves Miranda. --340 Artigo de revista
2013 Sá Filho, Fábio Menezes deClubes de futebol. Aplicação da Teoria da Disregard of Legal Entity e a responsabilização dos seus dirigentes no âmbito da Justiça do trabalhoFábio Menezes de Sá Filho. --342Art. 34Artigo de revista
2013 Rosso, GiseleEnquanto isso, no Paranápor Gisele Rosso.342.6Artigo de revista
2013 Sá Filho, Fábio Menezes deMala branca e mala preta: análise da sua licitude sob uma ótica moral e jusdesportivaFábio Menezes de Sá Filho. --342Artigo de revista
2013 Mendes, Danielle MaioliniObrigações no contrato de trabalho desportivoDanielle Maiolini Mendes. --342Art. 34Artigo de revista
2013 Koelln, Christian PfeiferO contrato de trabalho do atleta profissional de futebol e as alterações da nova Lei nº 9.615/98Christian Pfeifer Koelln. --342.6Artigo de revista
2013 Carelli, Andrea MismottoO enfrentamento ao trabalho infantil no país do futebolAndrea Mismotto Carelli. --342.656Art. 3°Artigo de revista
2013 Silva, Angela Cristina daOferta pública e Direitos econômicos de atletas profissionaisAngela Cristina da Silva, Vinícius Leonardo Loureiro Morrone. --342Artigo de revista
2013 Beretta Filho, José AndréQuem é meu dono?: o neoescravoJosé André Beretta Filho. --342Artigo de revista
2013 Cardoso, José AdrianoReflexões sobre o Estatuto do TorcedorJosé Adriano Cardoso. --340Artigo de revista
2013 Miranda, Alexandre RamalhoRequisitos mínimos do contrato de trabalho do atleta profissional de futebol segundo a FIFAAlexandre Ramalho Miranda, Renato Renatino Pires Ferreira Santos. --342Artigo de revista
2013 Melo Filho, Álvaro, 1947Royalties do futebol: a injurídica "Vampirização" de receitas da CBFÁlvaro Melo Filho. --342Artigo de revista
2012 Souza Neto, Fernando Tasso deA condição resolutiva no contrato de trabalho desportivoFernando Tasso de Souza Neto. --342.6Art. 28Artigo de revista
2012 Souza Neto, Fernando Tasso deA condição resolutiva no contrato de trabalho desportivoFernando Tasso de Souza Neto. --342.6Art. 31Artigo de revista
2012 Faria, Tiago Silveira deA extinção da multa salarial para os atletas profissionais de futebolTiago Silveira de Faria. --342.65 Artigo de revista
2012 Amorim Filho, Manoel Henrique deA gestão de clubes de futebol: regulação, modernização e desafios para o esporte no BrasilManoel Henrique de Amorim Filho, José Antonio Felgueiras da Silva. --340Artigo de revista
2012 Faria, Tiago Silveira deA introdução do artigo 87-A na Lei PeléTiago Silveira de Faria. --341.272Art. 87-AArtigo de revista
2012 Sá Filho, Fábio Menezes deA Lei do Estado de Pernambuco nº 14.587, de 21 de março de 2012 e suas implicações constitucionais e infraconstitucionais sobre a formação educacional do futebolista adolescenteFábio Menezes de Sá Filho. --340Artigo de revista
2012 Andreotti, LeonardoA publicização do regime disciplinar desportivo espanhol e o modelo jurisprivatista brasileiroLeonardo Andreotti. --340Artigo de revista
2012, 2011 Alvarenga, Rúbia Zanotelli deAspectos controvertidos da duração do trabalho do atleta profissional de futebolRúbia Zanotelli de Alvarenga. --342.622 Artigo de revista
2012 Vieira, RobsonAutonomia do direito desportivoRobson Vieira. --340Artigo de revista
2012 Sendrovich, BenyContrato de formação desportiva de atletaBeny Sendrovich. --340Artigo de revista
2012 Moraes, Antonio Carlos Flores deCriança e adolescente no mundo do futebol profissional: entre o sonho e a legalidadeAntonio Carlos Flores de Moraes. --342.6Art. 29Artigo de revista
2012 Sá Filho, Fábio Menezes deDireito ambiental laboral desportivo: dopagem e infortunística desportivaFábio Menezes de Sá Filho. --342.6Art. 35Artigo de revista
2012 Sá Filho, Fábio Menezes deDireito ambiental laboral desportivo: dopagem e infortunística desportivaFábio Menezes de Sá Filho. --342.6Art. 45Artigo de revista
2012 Sá Filho, Fábio Menezes deDireito ambiental laboral desportivo: dopagem e infortunística desportivaFábio Menezes de Sá Filho. --342.6Art. 29Artigo de revista
2012 Sá Filho, Fábio Menezes deDireito ambiental laboral desportivo: dopagem e infortunística desportivaFábio Menezes de Sá Filho. --342.6Art. 34Artigo de revista
2012 Sá Filho, Fábio Menezes deDireito ambiental laboral desportivo: dopagem e infortunística desportivaFábio Menezes de Sá Filho. --342.6Art. 82-AArtigo de revista
2012 Sá Filho, Fábio Menezes deDireito ambiental laboral desportivo: dopagem e infortunística desportivaFábio Menezes de Sá Filho. --342.6Art. 89-AArtigo de revista
2012 Soares, Jorge Miguel AcostaDireito de imagem e direito de arena no contrato de trabalho do atleta profissional de futebol: (análise sob ótica da Lei n. 12.395/2011)Jorge Miguel Acosta Soares. --342Livro
2012, 2011 Nogueira, Marcio Fernando AndrausO artigo 94 da Lei nº 9.615/1998 foi alterado pela Lei nº 12.395/2011: mas o equívoco no conceito ainda persisteMarcio Fernando Andraus Nogueira. --342.6 Art. 94Artigo de revista
2012 Nogueira, CarolineO dano moral do torcedorCaroline Nogueira. --340Artigo de revista
2012 Mendonça, Pedro Henrique Rebello deO profissionalismo no desportoPedro Henrique Rebello de Mendonça. --340Artigo de revista
2012 Almeida, Saulo Nunes de CarvalhoPerquirições sobre a Lei nº 12.395/2011 e a Constitucionalidade do Novo Direito de ArenaSaulo Nunes de Carvalho Almeida. --342.28Artigo de revista
2012 Veiga, Maurício de Figueiredo Corrêa daQuestões polêmicas do seguro de vida do atleta profissionalMaurício de Figueiredo Corrêa da Veiga. --342.6Art. 45Artigo de revista
2011 Camargo, Guilherme Pessoa Franco deA cláusula indenizatória e compensatória desportiva X cláusula penalGuilherme Pessoa Franco de Camargo. --342.65Art. 28Artigo de revista
2011 Camargo, Guilherme Pessoa Franco deA cláusula indenizatória e compensatória desportiva X cláusula penalGuilherme Pessoa Franco de Camargo. --342.65Art. 31Artigo de revista
2011 Spinelli, RodrigoA cláusula penal nos contratos dos atletas profissionais de futebolRodrigo Spinelli. --342.6Livro
2011 Cunha, GustavoA evolução da legislação desportiva no BrasilGustavo Cunha. --341.2Artigo de revista
2011 Ramos, Rafael TeixeiraA nova cláusula indenizatória desportiva e cláusula compensatória desportiva do contrato de trabalho dos atletasRafael Teixeira Ramos. --342.6Art. 28Artigo de revista
2011 Ramos, Rafael TeixeiraA nova cláusula indenizatória desportiva e cláusula compensatória desportiva do contrato de trabalho dos atletasRafael Teixeira Ramos. --342.6Art. 31Artigo de revista
2011 Zainaghi, Domingos SávioAs novas regras trabalhistas da legislação desportivaDomingos Sávio Zainaghi. --342.6Artigo de revista
2011 Maques, Rafael da SilvaAtleta profissional: multa rescisória e a consagração, pelos poderes judiciário e legislativo, das regras de escravidãoRafael da Silva Marques. --342.6Art. 28Artigo de revista
2011 Gehling, Ricardo TavaresAtleta profissional: natureza jurídica do contrato : duração do trabalho e acréscimos remuneratóriosRicardo Tavares Gehling. --342.62 Art. 28 inciso IIIArtigo de revista
2011 Gehling, Ricardo TavaresAtleta profissional: natureza jurídica do contrato : duração do trabalho e acréscimos remuneratóriosRicardo Tavares Gehling. --342.62 Art. 28 § 4°Artigo de revista
2011 Muoio, MarceloBreve estudo sobre a liberação de vínculo desportivo de atletas do futebol junto a justiça do trabalho: da importância das demandas trabalhistas desportivasMarcelo Muoio.342.6Artigo de revista
2011 Alouche, Luiz FernandoDireito esportivo e relação de trabalhoLuiz Fernando Alouche. --342.6Artigo de revista
2011 Costa, Leonardo LaportaJornada de trabalho do futebolista profissionalLeonardo Laporta Costa. --342.622Artigo de revista
2011 Alves, Rubens ValtecidesJustiça desportiva x justiça ordinária: alternatividade de celeridade jurisdicional ou exceção?Rubens Valtecides Alves. --341.2Artigo de revista
2011 Souza Neto, Fernando Tasso deLei nº 12.395/2011: o fim das polêmicas?Fernando Tasos de Souza Neto. --340Artigo de revista
2011 Melo Filho, Álvaro, 1947Nova Lei Pelé: avanços e impactos : Lei nº 9.615, de 24/03/1998, alterada pela Lei nº 12.395/11Álvaro Melo Filho. --342Livro
2011 Camargo, Guilherme Pessoa Franco deO direito de arena e imagem para os jogadores de futebol e demais atletas após a Lei n. 12.395, de 16 de março de 2011Guilherme Pessoa Franco de Camargo. --342.28Art. 42Artigo de revista
2011 Camargo, Guilherme Pessoa Franco deO direito de arena e imagem para os jogadores de futebol e demais atletas após a Lei n. 12.395, de 16 de março de 2011Guilherme Pessoa Franco de Camargo. --342.28Art. 41Artigo de revista
2011, 2007 Miranda, Martinho NevesO direito no desportoMartinho Neves Miranda. --340 Livro
2011 Forster, Joyce de AlcalaiUma visão jurídica sobre a paixão nacionalJoyce de Alcalai Forster. --342.6511Artigo de revista
2010 Ramos, Rafael TeixeiraA cláusula penal do contrato de trabalho desportivo no BrasilRafael Teixeira Ramos. --342.65Artigo de revista
2010 Faria, Tiago Silveira deA configuração da mora contumaz do art. 31 da Lei PeléTiago Silveira de Faria. --342.6Art. 31Artigo de revista
2010 Ezabella, Felipe LegrazieAgente Fifa e o direito civil brasileiroFelipe Legrazie Ezabella. --Livro
2010 Lorentz, Lutiana NacurA intervenção do Ministério Público do Trabalho na justiça desportiva e do trabalho para proteção dos atletas desportivos adolescentesLutiana Nacur Lorentz, Rubia Carneiro Neves. --342.6Art. 4° § 2°Artigo de revista
2010 Miguel, Ricardo Georges AffonsoA possibilidade de contratação do atleta menor de futebol e a utilização do instituto da antecipação de tutela para transferência do atleta de futebolRicardo Georges Affonso Miguel. --342.656Artigo de revista
2010 Sá Filho, Fábio Menezes deAspectos temporais do contrato laboral do empregado futebolistaFábio Menezes de Sá Filho. --342.65Art. 35 inciso IArtigo de revista
2010 Sá Filho, Fábio Menezes deAspectos temporais do contrato laboral do empregado futebolistaFábio Menezes de Sá Filho. --342.65Art. 34 inciso IIArtigo de revista
2010 Sá Filho, Fábio Menezes deAspectos temporais do contrato laboral do empregado futebolistaFábio Menezes de Sá Filho. --342.65Art. 34 inciso IIIArtigo de revista
2010 Sá Filho, Fábio Menezes deAspectos temporais do contrato laboral do empregado futebolistaFábio Menezes de Sá Filho. --342.65Art. 35 inciso IIArtigo de revista
2010 Carvalho, Marcelo Antero deAtleta profissional: cláusula penalMarcelo Antero de Carvalho. --342.65Artigo de revista
2010, 2009 Ramos, Rafael TeixeiraCláusula penal desportiva: unilateralidade ou bilateralidade?Rafael Teixeira Ramos. --342.65 Art. 28Artigo de revista
2010 Barreiros Neto, JaimeDireito desportivoJaime Barreiros Neto. --340Livro
2010 Belmonte, Alexandre Agra, 1959Direito desportivo, Justiça desportiva e principais aspectos jurídico-trabalhistas da relação de trabalho do atleta profissionalAlexandre Agra Belmonte. --342.6Artigo de revista
2010 Ramos, Rafael TeixeiraDireito desportivo trabalhista: a fluência do ordenamento do desporto na relação laboral desportiva e seus poderes disciplinaresRafael Teixeira Ramos. --342.6Livro
2010 Meireles, Edilton, 1963Direito social ao trabalhoEdilton Meireles. --341.272Art. 3°Artigo de revista
2010 Sanctis, Fausto Martin de, 1964Lavagem de dinheiro: jogos de azar e futebol : análise e proposiçõesFausto Martin De Sanctis. --341.554Livro
2010 Lopes, Cristiane Maria SbalqueiroManifesto pela democracia desportiva na reforma da Lei PeléCristiane Maria Sbalqueiro Lopes. --342.6Artigo de revista
2010 Rezende, José RicardoNova legislação de direito desportivo: preparando o Brasil para Copa 2014 e Olimpíadas 2016José Ricardo Rezende. --342Livro
2010 Campos, Hadma Christina MurtaO atleta profissional e a bilateralidade da cláusula penalHadma Christina Murta Campos. --342.65 Art. 28Artigo de revista
2010 Braga, Hugo AlbuquerqueO contrato de trabalho do atleta profissional de futebolHugo Albuquerque Braga. --342.65Artigo de revista
2010 Zainaghi, Domingos SávioO fim do passe dos atletas profissionais de futebolDomingos Sávio Zainaghi. --342.1422Art. 28 § 3°Artigo de revista
2010 Zainaghi, Domingos SávioO fim do passe dos atletas profissionais de futebolDomingos Sávio Zainaghi. --342.1422Art. 28 § 4° inciso IArtigo de revista
2010 Zainaghi, Domingos SávioO fim do passe dos atletas profissionais de futebolDomingos Sávio Zainaghi. --342.1422Art. 28 § 4° inciso IIArtigo de revista
2010 Zainaghi, Domingos SávioO fim do passe dos atletas profissionais de futebolDomingos Sávio Zainaghi. --342.1422Art. 28 § 4° inciso IIIArtigo de revista
2010 Zainaghi, Domingos SávioO fim do passe dos atletas profissionais de futebolDomingos Sávio Zainaghi. --342.1422Art. 28 § 4° inciso IVArtigo de revista
2010 Zainaghi, Domingos SávioO fim do passe dos atletas profissionais de futebolDomingos Sávio Zainaghi. --342.1422Art. 28 § 5°Artigo de revista
2010 Rezende, BrunoO projeto de Lei nº 9 de 2010 e a responsabilidade civil dos administradores de entidades desportivas profissionaisBruno Rezende, Wagner Nascimento. --341.41Artigo de revista
2010 Zainaghi, Domingos SávioSerá que o passe acabou?Domingos Sávio Zainaghi. --342.1422Artigo de revista
2009 Sá Filho, Fábio Menezes deA aplicação dos redutores da cláusula penal desportiva pós-rescisão do contrato de trabalhoFábio Menezes de Sá Filho. --342.6Artigo de revista
2009 Sá Filho, Fábio Menezes deAspectos sobressalentes da remuneração do empregado futebolistaFábio Menezes de Sá Filho. --342.6Artigo de revista
2009 Sá Filho, Fábio Menezes deMultas indenizatórias aplicáveis à extinção antecipada do pacto laboral do atleta profissional de futebol: aspectos polêmicosFábio Menezes de Sá Filho. --342.65Art. 28Artigo de revista
2009 Martorelli, Rinaldo JoséO direito de arena como direito de personalidadeRinaldo José Martorelli. --342.6Artigo de revista
2009 Zainaghi, Domingos SávioRescisão do contrato de trabalho de atleta de futebol: unilateralidade da cláusula penalDomingos Sávio Zainaghi. --342.65Artigo de revista
2008 Savy, Renato Ferraz Sampaio10 anos de Lei PeléRenato Ferraz Sampaio Savy.340.32Artigo de revista
2008, 2007 Santoro, Luiz Felipe GuimarãesA cláusula penal no contrato dos atletas profissionaisLuiz Felipe Guimarães Santoro. --342.1422 Art. 28Artigo de revista
2008 Soares, Jorge Miguel AcostaA Lei Pelé e a inserção do atleta no mundo do direitoJorge Miguel Acosta Soares.342.6Artigo de revista
2008 Zainaghi, Domingos SávioAs relações de trabalho no desportoDomingos Sávio Zainaghi.342.6Artigo de revista
2008 Rodrigues, Sérgio SantosComentários ao estatuto de defesa do torcedorSérgio Santos Rodrigues. --341.2Livro
2008, 2000, 1999 Barroso, Luís Roberto, 1958Comissões parlamentares de inquérito e suas competências: política, direito e devido processo legalLuís Roberto Barroso. --341.25377 Artigo de revista
2008 Soares, Jorge Miguel AcostaDireito de imagem e direito de arena no contrato de trabalho do atleta profissionalJorge Miguel Acosta Soares. --341.272Livro
2008 Delbin, Gustavo NormantonElementos de direito desportivo sistêmicoGustavo Normanton Delbin, Rodrigo Ferreira da Costa Silva, Ricardo Graiche. --341Livro
2007 Maciel, Mariju RamosA bilateralidade da cláusula penal no contrato do atleta profissionalMariju Ramos Maciel.342.653 Art. 28Artigo de revista
2007 Krieger, MarcilioAnotações ao CBJD e legislação desportivaMarcilio Krieger. --342Livro
2007 Barros, Alice Monteiro de, 1946AtletaAlice Monteiro de Barros. --342.65Artigo de revista
2007 Schmitt, Paulo MarcosCurso de justiça desportivaPaulo Marcos Schmitt. --341Livro
2007, 2004 Nahas, Thereza ChristinaDesconsideração da pessoa jurídica: reflexos civis e empresariais nas relações de trabalhoThereza Christina Nahas. --342.1191 Livro
2007 Napier, Rodrigo DominguesDireito desportivo: rumo ao profissionalismoRodrigo Domingues Napier. --340Artigo de revista
2007 Melo Filho, Álvaro, 1947El sistema jurisdicional deportivo de BrasilÁlvaro Melo Filho.341.3721Artigo de revista
2007 Silva Júnior, Azor Lopes daExploração de jogos de azar: estudo de casos de contravenção : "caça-níqueis" e "videobingos"Azor Lopes da Silva Júnior. --341.5Art. 59Artigo de revista
2007 Martorelli, Rinaldo JoséMeio ambiente do trabalho do atleta profissional de futebolRinaldo José Martorelli.342.6Artigo de revista
2006 Moreira, Álvaro Luiz CarvalhoAspectos práticos ligados ao atleta profissional de futebol, quando da mora contumaz por parte do empregadorÁlvaro Luiz Carvalho Moreira. --342.68Art. 28Artigo de revista
2006 Moreira, Álvaro Luiz CarvalhoAspectos práticos ligados ao atleta profissional de futebol, quando da mora contumaz por parte do empregadorÁlvaro Luiz Carvalho Moreira. --342.68Art. 31Artigo de revista
2006, 2003 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958A tutela jurídica do desporto vinculada ao meio ambiente cultural e o estatuto de defesa do torcedor (Lei nº 10.671/2003)Celso Antonio Pacheco Fiorillo.342.5 Art. 3°Artigo de revista
2006 Grisard, Luiz AntonioContrato de trabalho e contrato de licença de uso de imagemLuiz Antônio Grisard.342.65Art. 28 § 1°Artigo de revista
2006 Grisard, Luiz AntonioContrato de trabalho e contrato de licença de uso de imagemLuiz Antônio Grisard.342.65Art. 52 § 1°Artigo de revista
2006 Melo Filho, Álvaro, 1947Dimensões constitucionais da justiça desportiva e do novo CBJDÁlvaro Melo Filho. --341.2Artigo de revista
2006 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaFactum principis no direito do trabalho em atividade de bingo342.6Artigo de revista
2006 Boudens, Emile P. JModernizar e moralizar o futebol: vai pegar?Emile P. J. Boudens. --345.3Livro
2006 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaNovas considerações sobre as repercussões dos jogos de bingo no direito do trabalhoGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.55 Art. 59Artigo de revista
2006 Silva, Eduardo Augusto Viana daO poder, a sociedade e o Estado: o poder no desportoEduardo Augusto Viana da Silva. --341.2733Livro
2006 Baracat, Eduardo MilléoRetribuição do direito de arena do atleta de futebolEduardo Milléo Baracat. --342.28Art. 42 § 1°Artigo de revista
2006 Baracat, Eduardo MilléoRetribuição do direito de arena do atleta de futebolEduardo Milléo Baracat. --342.28Art. 34 inciso IArtigo de revista
2006 Baracat, Eduardo MilléoRetribuição do direito de arena do atleta de futebolEduardo Milléo Baracat. --342.28Art. 35 inciso IArtigo de revista
2005, 2000 Bastos, Celso Ribeiro, 1938Dos jogos de bingo por máquinas no paísCelso Ribeiro Bastos. --342.554 Art. 59Artigo de revista
2005, 2000 Bastos, Celso Ribeiro, 1938Dos jogos de bingo por máquinas no paísCelso Ribeiro Bastos. --342.554 Art. 73Artigo de revista
2005 Higa Junior, Bonifácio TsunetameFechamento dos bingos e factum principis: algumas considerações342.68 Artigo de revista
2005 Melo Filho, Álvaro, 1947Futebol "denuncismo" e Ministério Público: equívocos jurídicosÁlvaro Melo Filho.340Artigo de revista
2005 Santa Helena, RodrigoO direito à imagem do atleta profissional de futebol e o contencioso trabalhista342.68Art. 42Artigo de revista
2005 Meireles, Edilton, 1963Trabalhadores subordinados sem emprego: limites constitucionais a desproteção empregatícia342.6Art. 3° inciso IIArtigo de revista
2004 Antunes, Rogério AltobelliAfinal, é lícita a exploração comercial das casas de bingo?341.5554Artigo de revista
2004 Zainaghi, Domingos SávioA imediatidade e a rescisão indireta dos contratos de trabalho dos atletas de futebol342.65 342.6 Artigo de revista
2004, 2003 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935A imunidade de entidades dedicadas a incrementar a cultura física, intelectual, moral e cívica da juventude, através do esporteIves Gandra da Silva Martins ; André Ramos Tavares. --341.39452 Artigo de revista
2004 Melo Filho, Álvaro, 1947A nova carta magna da CBF: fundamentos jus-desportivos340.3Artigo de revista
2004 Reale Júnior, Miguel, 1944A regulação dos bingos de 1941 a fevereiro de 2003: estudo de caso-problema341.55Artigo de revista
2004 Rodrigues, Hélder Gonçalves DiasA Responsabilidade civil e criminal nas atividades desportivasHélder Gonçalves Dias Rodrigues. --342.151Livro
2004 Zainaghi, Domingos SávioAtleta de futebol: direitos federativosDomingos Sávio Zainaghi. --342.6Art. 28Artigo de revista
2004 Coelho, Luciano Augusto de ToledoBingo!: um caso de factum principis na justiça do trabalho?342.6 Artigo de revista
2004 Polak, Daniel CorrêaCláusula penal na rescisão contratual do jogador de futebol342.6 Art. 28Artigo de revista
2004 Maldonado, Roberto JoanilhoCódigo brasileiro de justiça e disciplina desportivas: de acordo com a Lei PeléRoberto Joanilho Maldonado. --342Livro
2004 Zainaghi, Domingos SávioContratos de trabalho, de imagem e cláusula penal342.65 Art. 28Artigo de revista
2004 Zainaghi, Domingos SávioContratos de trabalho, de imagem e cláusula penal342.65 Art. 42Artigo de revista
2004 Zainaghi, Domingos SávioContratos de trabalho, de imagem e cláusula penal342.65 Art. 30Artigo de revista
2004 Zainaghi, Domingos SávioContratos de trabalho, de imagem e cláusula penal342.65 Art. 94Artigo de revista
2004 Miranda Júnior, Luiz JacksonDa cláusula penal estabelecida no artigo 28 da lei n. 9.615/98 (Lei Pelé), sua interpretação e efeitos no contrato de trabalho firmado entre o atleta profissional e a entidade desportiva342.6Art. 28Artigo de revista
2004 Miranda Júnior, Luiz JacksonDa cláusula penal estabelecida no artigo 28 da lei n. 9.615/98 (Lei Pelé), sua interpretação e efeitos no contrato de trabalho firmado entre o atleta profissional e a entidade desportiva342.6Art. 31Artigo de revista
2004 Miranda Júnior, Luiz JacksonDa cláusula penal estabelecida no artigo 28 da lei n. 9.615/98 (Lei Pelé), sua interpretação e efeitos no contrato de trabalho firmado entre o atleta profissional e a entidade desportiva342.6Art. 33Artigo de revista
2004 Miranda Júnior, Luiz JacksonDa cláusula penal estabelecida no artigo 28 da lei n. 9.615/98 (Lei Pelé), sua interpretação e efeitos no contrato de trabalho firmado entre o atleta profissional e a entidade desportiva342.6Art. 35Artigo de revista
2004 Miranda Júnior, Luiz JacksonDa cláusula penal estabelecida no artigo 28 da lei n. 9.615/98 (Lei Pelé), sua interpretação e efeitos no contrato de trabalho firmado entre o atleta profissional e a entidade desportiva342.6Art. 57Artigo de revista
2004 Leitão, Ricardo AzevedoDas consequências jurídicas e trabalhistas do encerramento de atividade econômica por ato governamental: responsabilidade do Estado - indenizações devidas - revisão judicial do ato governamental pelo poder judiciário - medida provisória nº 168/04 - aspectos constitucionaisRicardo Azevedo Leitão. --341.5554Artigo de revista
2004 Cateb, Alexandre BuenoDesporto profissional e direito de empresa: de acordo com o Código Civil de 2002Alexandre Bueno Cateb. --341.27331Livro
2004 Carlezzo, EduardoDireito desportivo empresarialEduardo Carlezzo. --340Livro
2004 Figueiredo, Alcio Manoel de SousaEntidades desportivas: eleições dos dirigentes em assembléias gerais342.1Art. 22Artigo de revista
2004 Figueiredo, Alcio Manoel de SousaEntidades desportivas: eleições dos dirigentes em assembléias gerais342.1Art. 24Artigo de revista
2004 BrasilEstatuto de defesa do torcedor: lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 : legislação complementar : índice remissivoeditor responsável, Julio Igliori. --341.2Livro
2004 Castro, João Bosco MarcialMP nº 168: a proibição de jogos de bingo ; uma figura de retóricaJoão Bosco Marcial de Castro. --340Artigo de revista
2004 Zainaghi, Domingos SávioNo futebol, o atleta precisa driblar situações que ameaçam seus direitos trabalhistas342.6Artigo de revista
2004, 2001 Zainaghi, Domingos SávioNova legislação desportiva: aspectos trabalhistasDomingos Sávio Zainaghi. --341.27331 342.6 Livro
2004 Nunes, InácioNovo código brasileiro de justiça desportiva comentadoInácio Nunes. --341.27331Livro
2004 Garcia, Celso MoredoO atleta profissional de futebol e a legislaçãoCelso Moredo Garcia. --342.6Artigo de revista
2004, 2003 Terrell, Joseph RobertO direito de arena e o contrato de licença de uso de imagem342.28 Art. 42 § 1°Artigo de revista
2004, 2003 Terrell, Joseph RobertO direito de arena e o contrato de licença de uso de imagem342.28 Art. 42 § 2°Artigo de revista
2004 Lopes, Otavio BritoO fechamento dos bingos e seus reflexos trabalhistas: a medida provisória n. 168/04Otavio Brito Lopes. --340Artigo de revista
2004 Derbly, Rogério José PereiraO seguro de acidentes para jogador de futebol na atual lei e no projeto do estatuto do desportoRogério José Pereira Derbly. --340Artigo de revista
2004 Brasil, MaurilioSupostos fáticos e jurídicos da remuneração no contrato de trabalho do atleta profissionalMaurilio Brasil. --342.6Art. 42Artigo de revista
2003 Zainaghi, Domingos SávioAs Alterações na legislação desportiva e seus reflexos no direito do trabalho342.6Artigo de revista
2003 Carlezzo, EduardoAs entidades de prática desportiva e as novas alterações da legislaçãoEduardo Carlezzo, Luiz Felipe Guimarães Santoro. --340 Artigo de revista
2003 Grisard, Luiz AntônioAspectos relevantes sobre a figura da penhora e o atleta profissional de futebol342.6Artigo de revista
2003, 2002 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952As relações de trabalho do atleta profissional no contexto da legislação brasileira342.6 Artigo de revista
2003 Casseb, Paulo AdibA transformação de entidades desportivas em empresas e a constituição federal341.2Artigo de revista
2003 Grisard, Luiz AntonioConsiderações sobre a relação entre contrato de trabalho de atleta profissional de futebol e contrato de licença de uso de imagem341.272Artigo de revista
2003 Pessotti, Alan MenezesDireito do atletaAlan Menezes Pessotti. --340Livro
2003 Rodrigues, Décio Luiz JoséDireitos do torcedor e temas polêmicos do futebolDécio Luiz José Rodrigues ; [prefácio de Juca Kfouri]. --341.2Livro
2003 Vieira, Judivan J. (Judivan Juvenal), 1963Estatuto do torcedor comentadoJudivan J. Vieira. --342.3Livro
2003 Josué, José LaerteFutebol e justiça desportiva: codigo brasileiro disciplinar de futebol anotado, modelos práticos da justiça desportiva, substituto do estatuto do desportoJosé Laerte Josué. --342Livro
2003 Napier, Rodrigo DominguesManual do direito desportivo e aspectos previdenciários: clube de futebol profissional/empresaRodrigo Domingues Napier. --342.3Livro
2003 Garcia, Celso MoreiraO atleta profissional de futebol e a legislação342.6Artigo de revista
2003 Franckini, João CarlosO Contrato de imagem - artigo 42, lei n. 9.651/98 - como um instrumento à fraudeJoão Carlos Franckini. --341.272Art. 42Artigo de revista
2003 Zainaghi, Domingos SávioO direito do trabalho e os jogadores de futebolDomingos Sávio Zainaghi. --342.6 Artigo de revista
2003 Grisard, Luiz AntonioSalário in natura e o atleta profissional de futebolLuiz Antonio Grisard. --342.6 Artigo de revista
2002 Carlezzo, EduardoA arbitragem no direito desportivoEduardo Carlezzo. --342.6642 Artigo de revista
2002 Nôga, Álvaro AlvesAtleta profissionalÁlvaro Alves Nôga. --340Artigo de revista
2002 Nunes, GislaineLei Nº 9.615/98 e a modernização das relações trabalhistas340Artigo de revista
2002 Franzini, Sonia Maria PrinceO atleta profissional de futebolSonia Maria Prince Franzini. --340Artigo de revista
2002 Maia, Daniel CostaO Despotismo dos Dirigentes Desportivos Obstaculizando o Acesso ao Esporte340Artigo de revista
2001 Andrade, Dárcio Guimarães deA Lei Pelé342.68 Artigo de revista
2001 Zainaghi, Domingos SávioAs horas extras do jogador de futebolDomingos Sávio Zainaghi.342.623 Art. 93Artigo de revista
2001 Zainaghi, Domingos SávioAs horas extras do jogador de futebolDomingos Sávio Zainaghi.342.623 Art. 96Artigo de revista
2001 Ferrari, Eduardo RealeAs infrações penais previstas na "Lei Pelé" Lei n. 9.615/98): competência e questões correlatas aos "bingos"341.5Art. 81Artigo de revista
2001 Ferrari, Eduardo RealeAs infrações penais previstas na "Lei Pelé" Lei n. 9.615/98): competência e questões correlatas aos "bingos"341.5Art. 75Artigo de revista
2001 Ferrari, Eduardo RealeAs infrações penais previstas na "Lei Pelé" Lei n. 9.615/98): competência e questões correlatas aos "bingos"341.5Art. 79Artigo de revista
2001 Ferrari, Eduardo RealeAs infrações penais previstas na "Lei Pelé" Lei n. 9.615/98): competência e questões correlatas aos "bingos"341.5Art. 80Artigo de revista
2001 Encontro Nacional sobre Legislação Esportivo-Trabalhista (1. : 2000I Encontro Nacional sobre Legislação Esportivo-trabalhista: Lei nº 9.615/98 : Tribunal Superior do Trabalho342Livro
2001 Carlezzo, EduardoLei pelé, caso Bosmann e o Mercosul342.6Artigo de revista
2001 Lima, José Leonidas Bellem deMáquinas eletrônicas programadas de bingo: Lei n. 9.615/98 e decreto n. 2.574/98 ; supremacia do interesse público em relação ao particulaJosé Leonidas Bellem de Lima.341.55554Artigo de revista
2001 Melo Filho, Álvaro, 1947Novo regime jurídico do desporto: comentários à Lei n. 9.615 e suas alterações : suplemento de atualizaçãoÁlvaro Melo Filho.342 Livro
2001 Guidolin, Pedro LuizO fim do passe ("Lei Pelé")342.69Artigo de revista
2001 Santos, Antônio Sérgio FigueiredoPrática desportiva: Lei Pelé com alterações da Lei 9.981, de 14.07.2000Antônio Sérgio Figueiredo Santos.345.3Livro
2000 Bolzoni, Fernando BaptistaA "Lei Pelé" e seus efeitos sobre os clubes de futebolFernando Baptista Bolzoni.342.22Artigo de revista
2000, 1999 Barros, Alice Monteiro de, 1946A Lei Pelé340.32 Artigo de revista
2000 Andrade, Paulo RobertoA relação atleta-clube na Lei 9.615/98Paulo Roberto Andrade, Marcos Tranchesi Ortiz.342.6Artigo de revista
2000, 1999 Barros, Alice Monteiro de, 1946Atleta profissional do futebol em face da Lei Pelé: Lei n. 9.615, de 24.03.1998340.32 Artigo de revista
2000 Boudens, Emile Paulo JohannesBingo: usos e abusosEmile P.J. Boudens.341.3721Livro
2000 Oliveira, José Roberto PimentaBingo eletrônico: ausência de autorização legal; Lei n. 9.615/98José Roberto Pimenta Oliveira.341.5554Artigo de revista
2000 Melo Filho, Álvaro, 1947Clube - empresa: novo arcabouço jurídico342.1471Artigo de revista
2000 Azambuja, Antônio Carlos deClube-empresa: preconceitos, conceitos e preceitos : o 1001º golAntônio Carlos de Azambuja341.27331Livro
2000 Carvalho, Alcirio Dardeau deComentários à Lei sobre desportos: Lei 9.615, de 24 de março de 1998Alcirio Dardeau de Carvalho. --341.27331Livro
2000 Prunes, José Luiz FerreiraContratos de trabalho de estrangeiros no Brasil e de brasileiros no exteriorJosé Luiz Ferreira Prunes.342.65Livro
2000 Melo Filho, Álvaro, 1947Da cláusula penal desportiva: sentido e alcance342.1422Art. 28Artigo de revista
2000 Chaves, Pedro PauloIlegalidade nas parcerias entre clubes de futebol e a iniciativa privada, e outras afinsPedro Paulo Chaves.342.22Artigo de revista
2000 Migliari Júnior, ArthurLei das contravenções penais e leis especiais correlatas: porte de armas, bingo e Código de TrânsitoArthur Migliari Júnior.341.56Livro
2000 Melo Filho, Álvaro, 1947Lei do passe: efeitos jurídicos atuais e futurosÁlvaro Melo Filho.340Art. 93Artigo de revista
2000 Nunes, InácioLei Pelé: comentada e comparada : Lei Pelé x Lei ZicoInácio Nunes341.27331Livro
2000, 1999 Krieger, MarcilioLei Pelé e legislação desportiva brasileira anotadasMarcilio Kriege.345.3 342 Livro
2000 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Máquinas de diversão eletrônica para adultos em face da legislação criminalDamásio E. de Jesus.341.5554Art. 73Artigo de revista
2000 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Máquinas de diversão eletrônica para adultos em face da legislação criminalDamásio E. de Jesus.341.5554Art. 81Artigo de revista
2000 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Máquinas de diversão eletrônica para adultos em face da legislação criminalDamásio E. de Jesus.341.5554Art. 72Artigo de revista
2000 Lima, Julio Geraldes de OliveiraNovas regras para o desporto nacionalJulio Geraldes de Oliveira Lima.340Artigo de revista
2000 Melo Filho, Álvaro, 1947O bingo na leigslação desportiva341.5554Artigo de revista
2000 Avancini Neto, MarceloO clube empresa e as recentes alterações na Lei Pelé342.1Artigo de revista
2000 Costa, Paolo Henrique SpilotrosO fomento ao desporto na Lei PeléPaolo Henrique Spilotros Costa.340.32Artigo de revista
2000 Machado, Jayme EduardoO novo contrato de trabalho desportivo e a extinção do passeJayme Eduardo Machado.342.65Artigo de revista
1999 Perry, ValedCrônica de uma Certa Lei do Desporto, Lei 9.615/98 : Lei Pelé : um Gol Contra?Valed Perry.345.3Livro
1999 Almeida, Silmara Juny de A. Chinelato eDireito de arenaSilmara Juny de A. Chinelato e Almeida.342.28Artigo de revista
1999 Rocha, Luiz Carlos, 1931Doping na Legislação Penal e Desportiva: incluindo lei n. 9.615, de 24.03.98 e decreto n. 2.574, de 29.04.98 : lei Pelé : institui normas gerais sobre desportos : Código Brasileiro Disciplinar de FutebolLuiz Carlos Rocha.345.3Livro
1999 Proença, José Marcelo MartinsLei Pelé: da legislação desportiva em face da legislação societáriaJosé Marcelo Martins Proença.342.642Artigo de revista
1999 Boudens, Emile Paulo JohannesLei Pelé: o drible no processo legislativoEmile P.J. Boudens.341.27331Livro
1999 Melo Filho, Álvaro, 1947Ordenamento jurídico-desportivo para o século XXIÁlvaro Melo Filho.340.32Artigo de revista
1999 Faria, Antonio Celso Campos de OliveiraOs crimes relacionados ao jogo de bingo e a máquina caça-níqueis como jogo de azarAntonio Celso Campos de Oliveira Faria.341.5554Artigo de revista
1998 Schuch, Bernardo MataA competência originária para apreciar os litígios oriundos do contrato de trabalho entre o atleta profissional de futebol e os clubes: justiça do trabalho ou justiça desportiva342.65Artigo de revista
1998 Sampaio, Ricardo AlexandreA Lei Pelé (9.615/98) e o Jogador de Futebol: punições e suspensões, competência da justiça do trabalho e da desportiva342.68Artigo de revista
1998 Mélega, Luiz, 1913Algumas reflexões sobre a lei n. 9.615, de 24.03.1998 ("lei pele")Luiz Mélega.345.3Artigo de revista
1998 Candia, RalphA Nova legislação desportiva ('lei pele'): modificações no geral e no contrato do profissionaRalph Candia.345.3Artigo de revista
1998 Carvalho, Fábio Augusto Junqueira deContribuição empresarial dos clubes de futebolFábio Augusto Junqueira de Carvalho, Maria Inês Caldeira Pereira da Silva Murgel.341.39861Artigo de revista
1998 Aidar, Carlos Miguel, 1946Direito desportivo e outras considerações jurídico-desportivasCarlos Miguel Aidar.340Artigo de revista
1998 Chaves, Pedro PauloIncorreções jurídicas do decreto n. 2.574, de 29-4-98, que regulamentou a lei n. 9.615, de 24-3-98, de reformulação do desporto nacional: conhecida como lei PeléPedro Paulo Chaves.342.1471Artigo de revista
1998 Melo Filho, Álvaro, 1947Lei Pele: comentários a lei 9.615-98Alvaro Melo Filho345.3Livro
1998 Sampaio, Ricardo AlexandreLei Pelé: punições e suspensões340.32Artigo de revista
1998 Nunes, InacioLei Pelé Comentada e Comparada: lei Pelé x lei ZicoInacio Nunes.345.3Livro
1998 Zagaglia, WaldirNova sistemática e regulamentação do passe do atleta profissional de futebolWaldir Zagaglia.342.6Artigo de revista
1998 Ferreira, Artur da SilvaO atleta profissional de futebol e a alfabetização342.6Artigo de revista
1998 Assis Neto, S. J. deO Desporto no Direito: doutrina e legislaçãoS.j. de Assis Net.345.3Livro
1997 Melo Filho, Álvaro, 1947Normas gerais sobre desporto: sugestões de lege ferenda345.3Artigo de revista

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