Tipo
Artigo de revista
Título
Da cláusula penal estabelecida no artigo 28 da lei n. 9.615/98 (Lei Pelé), sua interpretação e efeitos no contrato de trabalho firmado entre o atleta profissional e a entidade desportiva
Data
2004
Classificação (CDDir)
342.6
Publicação: Texto - Português
2004
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Imprenta: Belém, Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, 1968.
Imprenta: Belém, Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, 1968.
Referência: v. 37, n. 72, p. 89–97, jan./jun., 2004.
Disponibilidade:
Localização: CAM, MJU, SEN, STJ, TST
Disponibilidade:
Localização: CAM, MJU, SEN, STJ, TST
Normas Referenciadas
Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
2023-01-29T00:11:40.000Z [ 9512407 ]