Tipo
Artigo de revista
Título
Da cláusula penal estabelecida no artigo 28 da lei n. 9.615/98 (Lei Pelé), sua interpretação e efeitos no contrato de trabalho firmado entre o atleta profissional e a entidade desportiva
Data
2004
Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
   Imprenta: Belém, Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, 1968.
   Referência: v. 37, n. 72, p. 89–97, jan./jun., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STJ,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.

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