Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998
 

Data
19/02/1998
 

Apelido
LEI DO DIREITO AUTORAL
 

Ementa
Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1998-02-19;9610
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=148431 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1998/lei-9610-19-fevereiro-1998-365399-norma-pl.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
1998-02-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/02/1998. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=20/02/1998 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.610&ementa=2&data=19980219 ]

Publicação Original
1998-02-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1998/lei-9610-19-fevereiro-1998-365399-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original
1998-02-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=148431&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2013 Kassab, RafaelA fotografia como obra artística: direitos autorais e patrimoniais na era digitalRafael Kassab. --342.28art79Artigo de revista
2013 Braun, MicheleA gestão coletiva dos direitos autorais no Brasil: uma reflexão sobre o contexto tecnológico contemporâneoMichele Braun, Luiz Gonzaga Silva Adolfo. --342.2Artigo de revista
2013 Pimenta, Eduardo SallesA proteção jurídica (civil e penal) do programa de computador: pontos e contrapontosEduardo Salles Pimenta. --342.28Livro
2013 Barbosa, Denis BorgesDireito de autor: questões fundamentais de direito de autorDenis Borges Barbosa. --342.28Livro
2013, 2012, ..., 2003, 2000 Paesani, Liliana MinardiDireito e internet: liberdade de informação, privacidade e responsabilidade civilLiliana Minardi Paesani. --340.0285 340 Livro
2013 Santos Filho, Itamar da SilvaDireitos autorais na era digital: uma análise crítica da Lei nº 9.610/98 e formas alternativas para a sua harmonização com o progresso tecnológicopor Itamar da Silva Santos Filho e Thomson Esmeraldo Albuquerque Beserra. --Artigo de revista
2013, 2012, ..., 2002, 2001 Bittar, Eduardo C. B. (Eduardo Carlos Bianca)Metodologia da pesquisa jurídica: teoria e prática da monografia para os cursos de direitoEduardo C. B. Bittar. --340 340.072 Livro
2013 Baltazar, ClaudineiOs direitos autorais do jornalista empregadoClaudinei Baltazar. --342.28art27Artigo de revista
2013 Baltazar, ClaudineiOs direitos autorais do jornalista empregadoClaudinei Baltazar. --342.28art4Artigo de revista
2013 Baltazar, ClaudineiOs direitos autorais do jornalista empregadoClaudinei Baltazar. --342.28art11Artigo de revista
2013 Baltazar, ClaudineiOs direitos autorais do jornalista empregadoClaudinei Baltazar. --342.28art24_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Baltazar, ClaudineiOs direitos autorais do jornalista empregadoClaudinei Baltazar. --342.28art49_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Baltazar, ClaudineiOs direitos autorais do jornalista empregadoClaudinei Baltazar. --342.28art49_cpt_inc2Artigo de revista
2013 Baltazar, ClaudineiOs direitos autorais do jornalista empregadoClaudinei Baltazar. --342.28art50Artigo de revista
2013 Baltazar, ClaudineiOs direitos autorais do jornalista empregadoClaudinei Baltazar. --342.28art51Artigo de revista
2013 Baltazar, ClaudineiOs direitos autorais do jornalista empregadoClaudinei Baltazar. --342.28art52Artigo de revista
2013 Baltazar, ClaudineiOs direitos autorais do jornalista empregadoClaudinei Baltazar. --342.28art108Artigo de revista
2012 Germano, Livia de CarliA tributação de músicas e vídeos comercializados na Internet e entregues via download e streamingLivia de Carli Germano. --341.39art7Artigo de revista
2012 Germano, Livia de CarliA tributação de músicas e vídeos comercializados na Internet e entregues via download e streamingLivia de Carli Germano. --341.39art3Artigo de revista
2012 Falcão, Caio Valério Gondim Reginaldodireito autoral e ECAD: análise jurisprudencial do papel do escritório central de arrecadação e distribuição na cobrança judicial pela execução pública de obras musicais e congêneresCaio Valério Gondim Reginaldo Falcão, Sidney Soares Filho. --342.28art99Artigo de revista
2012 Falcão, Caio Valério Gondim Reginaldodireito autoral e ECAD: análise jurisprudencial do papel do escritório central de arrecadação e distribuição na cobrança judicial pela execução pública de obras musicais e congêneresCaio Valério Gondim Reginaldo Falcão, Sidney Soares Filho. --342.28art68Artigo de revista
2012 Maranhão, JulianoDireito de autor: desafios conceituais e a obra audiovisualJuliano Maranhão. --342.28Artigo de revista
2012 Soltanovitch, RenataDireitos autorais e a tutela de urgência na proteção da obra psicografadaRenata Soltanovitch. --342.28Livro
2012 Monteiro, Alexandre Luiz Moraes do RêgoEvolução do contrato de trabalho e os impactos tributários na prestação de serviços personalíssimos por pessoas jurídicas: uma análsie do art. 129 da Lei nº 11.196/2005Alexandre Luiz Moraes do Rêgo Monteiro. Riccardo Giuliano Figueira Torre. --341.6art49Artigo de revista
2012 Cruz, José Raimundo Gomes daInalterabilidade da obra artística como direito moral do autorJosé Raimundo Gomes da Cruz. --342.28Artigo de revista
2012 Paesani, Liliana MinardiManual de propriedade intelectual: direito de autor, direito da propriedade industrial, direitos intelectuais sui generisLiliana Minardi Paesani. --Livro
2012 Branco, SérgioO domínio público no direito autoral brasileiro: uma obra em domínio público[Sérgio Branco]. --342.281Livro
2012, 2010, 2009 Hoog, Wilson Alberto ZappaPerdas, danos e lucros cessantes em perícias judiciaisWilson Alberto Zappa Hoog. --341.4648 Livro
2012 Lunazzi, José LSobre direitos autoraisJosé L. Lunazzi. --342.28Artigo de revista
2011 Martino, Fernanda Dalla ValleA efetividade da doutrina da sham litigation no BrasilFernanda Dalla Valle Martino. --341.378Artigo de revista
2011 Carvalho, Carlos Eduardo Neves deAntecipação dos efeitos da tutela específica para a proteção dos direitos autoraisCarlos Eduardo Neves de Carvalho. --Livro
2011 Barroso, Felipe dos ReisContornos do novo direito autoralFelipe dos Reis Barroso, Giovanna Lima Santiago Carneiro. --342.28Artigo de revista
2011, 1998 Pellegrini, Luiz Fernando Gama, 1940Direito autoral do artista plástico: de acordo com a lei n.9.610, de 19.2.1998Luiz Fernando Gama Pellegrini. --342.284 Livro
2011 Creuz, Luís Rodolfo Cruz eDireitos autorais: execução musical em festas de casamentopor Luís Rodolfo Cruz e Creuz e Marisa Santos Souza Petkevicius. --342.28Artigo de revista
2011 Prado, Elaine Ribeiro doGestão e justiça no trabalho inovador: o direito do trabalho na propriedade intelectualElaine Ribeiro do Prado. --Livro
2011 Cerqueira, Tarcisio QueirozLicença de uso e locação: por que os titulares de direitos sobre softwares não podem firmar contratos de locação ?por Tarcisio Queiroz Cequeira. --341.3Artigo de revista
2011 Ahmed, FlávioMeio ambiente cultural nos tribunaisFlávio Ahmed. --341.347art46Artigo de revista
2011 Bitelli, Marcos Alberto Sant'AnnaO anteprojeto de revisão da Lei de Direito Autoral do Governo LulaMarcos Alberto Sant'Anna Bitelli. --342.28Artigo de revista
2011, 2010 Alvim, Eduardo ArrudaO art. 461 do CPC (tutela específica) e a proteção contra a pirataria e contrafação =: Art. 461 of CPC (specific protection) and protection against piracy and counterfeitingEduardo Arruda Alvim. --341.46 Artigo de revista
2011 Teixeira, JosenirO ECAD cobra a música e o hospital dança !por Josenir Teixeira. --342.28Artigo de revista
2011 Ascensão, José de OliveiraO Ecad e a cobrança de direitos por execução de música integradaJosé de Oliveira Ascensão. --342.28Artigo de revista
2011 Rocha, Fabíola Bortolozo do CarmoPlágio musical como violação de direitos de autorFabíola Bortolozo do Carmo Rocha. --342.28Artigo de revista
2011, 2005 Silveira, NewtonPropriedade intelectual: propriedade industrial, direito de autor, software, cultivaresNewton Silveira. --342.28 342.27 Livro
2011 Poli, Leonardo MacedoReflexões sobre os direitos patrimoniais de autor no paradigma do estado democrático de direito =: Reflexiones sobre los derechos patrimoniales del autor en el paradigma del estado democrático de derechoLeonardo Macedo Poli, Luciana Costa Poli. --342.28art28Artigo de revista
2011 Poli, Leonardo MacedoReflexões sobre os direitos patrimoniais de autor no paradigma do estado democrático de direito =: Reflexiones sobre los derechos patrimoniales del autor en el paradigma del estado democrático de derechoLeonardo Macedo Poli, Luciana Costa Poli. --342.28art29Artigo de revista
2011 Soares, Sávio de AguiarResponsabilidade civil por violação aos direitos autorais na internetSávio de Aguiar Soares. --342.28Artigo de revista
2010 Souza, Allan Rocha deA reformulação da lei nº 9.610/98por Allan Rocha de Souza. --342.28Artigo de revista
2010, 2009 Silva, André Pataro Myrrha de Paula eAs modificações nos projetos originais de arquitetura e engenharia e a contratação direta por inexigibilidade de licitaçãoAndré Pataro Myrrha de Paula e Silva. --341.3527 art7_cpt_inc10Artigo de revista
2010 Moita, Edvaldo de Aguiar PortelaCultura livre: colaboração e compartilhamentoEdvaldo de Aguiar Portela Moita. --342.28Artigo de revista
2010 Flôres, Leandro Vanderlei NascimentoDireito autoral na engenharia e arquiteturaLeandro Vanderlei Nascimento Flôres. --342.28Livro
2010 Marques, João Paulo Remédio. (Marques, J. P. Remédio)Direito de autor e licença compulsória: um olhar luso-brasileiroJ. P. Remédio Marques. --342.28art30Artigo de revista
2010 Marques, João Paulo Remédio. (Marques, J. P. Remédio)Direito de autor e licença compulsória: um olhar luso-brasileiroJ. P. Remédio Marques. --342.28art49Artigo de revista
2010, 2009 Silva, Michael CésarDireito de propriedade intelectual, tecnologia e interoperabilidade: estudo à luz das limitações aos direitos patrimoniais de autorMichael César Silva, Roberto Henrique Porto Nogueira, Sávio de Aguiar Soares.342.28 Artigo de revista
2010, 2009, ..., 2007, 2006 Parizatto, João RobertoManual de prática dos contratosJoão Roberto Parizatto. --342.14 342.144 Livro
2010 Oliveira, Adriana Tolfo deOs critérios praticados pelo ECAD na arrecadação e distribuição dos direitos autorais advindos das obras musicaisAdriana Tolfo de Oliveira. --342.28 Artigo de revista
2009 Cabral, Plínio, 1926A lei de direitos autorais: comentáriosPlínio Cabral. --342.28Livro
2009 Tedeschi, Patricia PereiraA proteção dos conhecimentos tradicionais e expressões de folclorePatricia Pereira Tedeschi. --342.27art27Artigo de revista
2009 Cicco Filho, Alceu JoséA responsabilidade civil do terceiro que se beneficie da contrafação à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de JustiçaAlceu José Cicco Filho, Larissa Maria Melo Souza, Lidia Porto Martins. --341.4622art104Artigo de revista
2009 Daneluzzi, Maria Helena Marques BraceiroAspectos da responsabilidade civil sob a perspectiva do direito à imagemMaria Helena Marques Braceiro Daneluzzi, Maria Ligia Coelho Mathias. --341.272art46Capítulo de Livro
2009 Pierre, Luiz Antonio AraujoDireito autoralLuiz Antonio Araujo Pierre. --342.28Folheto
2009 Silveira, NewtonDireito autoral: princípios e limitaçõesNewton Silveira. --342.28art29Artigo de revista
2009 Silveira, NewtonDireito autoral: princípios e limitaçõesNewton Silveira. --342.28art30Artigo de revista
2009 Silveira, NewtonDireito autoral: princípios e limitaçõesNewton Silveira. --342.28art68Artigo de revista
2009 Silveira, NewtonDireito autoral: princípios e limitaçõesNewton Silveira. --342.28art102Artigo de revista
2009 Melo, Renato DolabellaDireito autoral e a independência das autorizações de usoRenato Dolabella Melo. --341.28Artigo de revista
2009 Nascimento, Carlos Eduardo doDireito tributário virtual: a concorrência no comércio eletrônicoCarlos Eduardo do Nascimento. --341.39Livro
2009 Casassanta, Eduardo Monteiro de CastroGestão coletiva dos direitos autorais: análise da Lei 9.610/98Eduardo Monteiro de Castro Casassanta. --Livro
2009 Basso, MaristelaImportação paralela: efeitos no comércio internacional e nos direitos de propriedade intelectualMaristela Basso. --Livro
2009 Nogueira, Sandro D'AmatoManual de direito eletrônico: introdução a era da certificação digital e da assinatura eletrônicaSandro D'Amato Nogueira. --340.0285Livro
2009 Farias, BernadeteO ambiente e a natureza na Lei do direito do autor, ou, ensaio sobre a noção jurídica de obra imaterial: anotações = L'environnement et la nature dans la Loi du droit d'auter, ou, essai sur la notion juridique de l'ouevre immaterièlle : anottationsBernadete Farias. --Livro
2009 Zveiter, SérgioO direito autoral nas obras televisivasSérgio Zveiter. --342.28Artigo de revista
2009 Pontes, HildebrandoOs contratos de cessão de direitos autorais e as licenças virtuais creative commonsHildebrando Pontes. --342.28Livro
2009 Amaro, Elisabete AloiaResponsabilidade civil por ofensa aos direitos da personalidadeElisabete Aloia Amaro. --342.115Capítulo de Livro
2009 Soares, Sávio de AguiarTópicos em direitos morais de autorSávio de Aguiar Soares. --342.28art24Artigo de revista
2009 Marinoni, Luiz GuilhermeTutela inibitória do direito autoral. Direito de autor. Lei nº 9.610/98, artigos 68 e 105. Proibição de utilização de obra sem a prévia e expressa autorização do autor. Previsão de tutela jurisdicional de suspensão ou interrupção de divulgação da obra não autorizada. Tutela da norma jurídica. Ilícito compreendido como ato contrário ao direito. Tutela específica inibitória. Autonomia diante da tutela de cobrança das prestações relativas aos direitos autorais. Ameaça da violação, da repetição ou da continuação do ilícito como único requisito para a sua concessão. Impossibilidade de se exigir demonstração de receio de danoLuiz Guilherme Marinoni. --342.28art68Artigo de revista
2009 Marinoni, Luiz GuilhermeTutela inibitória do direito autoral. Direito de autor. Lei nº 9.610/98, artigos 68 e 105. Proibição de utilização de obra sem a prévia e expressa autorização do autor. Previsão de tutela jurisdicional de suspensão ou interrupção de divulgação da obra não autorizada. Tutela da norma jurídica. Ilícito compreendido como ato contrário ao direito. Tutela específica inibitória. Autonomia diante da tutela de cobrança das prestações relativas aos direitos autorais. Ameaça da violação, da repetição ou da continuação do ilícito como único requisito para a sua concessão. Impossibilidade de se exigir demonstração de receio de danoLuiz Guilherme Marinoni. --342.28art105Artigo de revista
2009 Marinoni, Luiz GuilhermeTutela inibitória do direito autoral (arts. 68 e 105 da Lei nº 9.610/98)Luiz Guilherme Marinoni. --342.28art68Artigo de revista
2009 Marinoni, Luiz GuilhermeTutela inibitória do direito autoral (arts. 68 e 105 da Lei nº 9.610/98)Luiz Guilherme Marinoni. --342.28art105Artigo de revista
2009 Balseiro, Rachel Helena NicolellaTutela jurídica do meio ambiente em face ao denominado Direito AutoralRachel Helena Nicolella Balseiro. --342.28Artigo de revista
2008 Ascenção, José de OliveiraAs "exceções e limites" ao direito de autor e direitos no ambiente digitalJosé de Oliveira Ascenção. --342.28art107_cpt_inc1Artigo de revista
2008 Ascenção, José de OliveiraAs "exceções e limites" ao direito de autor e direitos no ambiente digitalJosé de Oliveira Ascenção. --342.28art107_cpt_inc2Artigo de revista
2008 Ascenção, José de OliveiraAs "exceções e limites" ao direito de autor e direitos no ambiente digitalJosé de Oliveira Ascenção. --342.28art107_cpt_inc3Artigo de revista
2008 Montanes, Maria IsabelA tutela do Estado sobre o Direito autoralMaria Isabel Montanes.341.28Artigo de revista
2008 Silva, Yves CássiusCobrança de direito autoral de obra exposta pelo próprio artistaYves Cássius Silva. --342.28art28Artigo de revista
2008 Silva, Yves CássiusCobrança de direito autoral de obra exposta pelo próprio artistaYves Cássius Silva. --342.28art30Artigo de revista
2008 Silva, Yves CássiusCobrança de direito autoral de obra exposta pelo próprio artistaYves Cássius Silva. --342.28art98Artigo de revista
2008 Silva, Yves CássiusCobrança de direito autoral de obra exposta pelo próprio artistaYves Cássius Silva. --342.28art99Artigo de revista
2008 Pellegrini, Luiz Fernando GamaDireito autoral do fotógrafo: restrições quanto às obras de arte plástica protegidasLuiz Fernando Gama Pellegrini. --342.1Artigo de revista
2008 Crivelli, Ivana CóDireitos autorais na obra cinematográfica: o delineamento da autoria e da titularidade de exploração comercial da obra audiovisual no universo contratualIvana Có Crivelli. --342.28Livro
2008 Cardoso, João AugustoDireitos autorais no trabalho acadêmicoJoão Augusto Cardoso. --342.28Livro
2008 Queiroz, Daniel CampelloInstrumentos para afinar contratos musicaisDaniel Campello Queiroz.342.28Artigo de revista
2008 Ferreira, AndreaO download ilegal da sala de aulaAndrea Ferreira.342.281Artigo de revista
2008 Rocha, Henrique MouraReprodução literária só na letra da leiHenrique Moura Rocha.342.28Artigo de revista
2007 Opitz, Nicolas AlbrechtA fragilidade protetiva da criação publicitária e algumas formas não oficiais de registro =: The protective fragility of adversting creation and some on-official forms of recordNicolas Albrecht Opitz. --342.28art7Artigo de revista
2007 Opitz, Nicolas AlbrechtA fragilidade protetiva da criação publicitária e algumas formas não oficiais de registro =: The protective fragility of adversting creation and some on-official forms of recordNicolas Albrecht Opitz. --342.28art17Artigo de revista
2007 Santos, Thiago CarvalhoA necessidade de inovação do mercado para manutenção da empresa e a proteção do direito intelectualThiago Carvalho Santos.341.2Artigo de revista
2007 Menezes, Elisângela DiasCurso de direito autoralElisângela Dias Menezes. --342.28Livro
2007 Pereira, Sérgio GischkowDireito de família: aspectos do casamento, sua eficácia, separação, divórcio, parentesco, filiação, regime de bens, alimentos, bem de família, união estável, tutela e curatelaSérgio Gischkow Pereira. --342.16Livro
2007 Branco Júnior, Sérgio VieiraDireitos autorais na internet e o uso de obras alheiasSérgio Vieira Branco Júnior. --342.28Livro
2007, 2006 Basso, MaristelaExceções e limitações aos direitos do autor e observância da regra do teste dos três passos (Three Step Test) =: The rule of the three step test : enforcement in Brazil = La regla del "Three step test" en el BrasilMaristela Basso.342.28 Artigo de revista
2007 Schiefler, Gustavo Henrique CarvalhoLivros digitais (e-books): a função social e a pirataria virtual - direitos autorais frente aos direitos constitucionaisGustavo Henrique Carvalho Schiefler. --341.2Artigo de revista
2007, 2006 Marques, Ricardo Luiz PereiraOs direitos autorais e os chamados "resumos críticos" de obrasRicardo Luiz Pereira Marques.342.28 Artigo de revista
2007 Morais, Gustavo de FreitasPropriedade intelectual como garantia de empréstimoGustavo de Freitas Morais.342.2Artigo de revista
2007 Oikawa, Alysson HautschUtilização de obra anterior em paródias e sua adequação aos direitos morais do autorAlysson Hautsch Oikawa. --342.28art47Artigo de revista
2006 Souza, Allan Rocha deA função social dos direitos autorais: uma interpretação civil-constitucional dos limites da proteção jurídica : Brasil 1988-2005Allan Rocha de Souza. --342.28Livro
2006 Gandelman, Sílvia Regina DainA obra fotográfica e o Direito: os parâmetros da legislação342.28art7Artigo de revista
2006 Albuquerque, Roberto Chacon deA propriedade informáticaRoberto Chacon de Albuquerque. --Livro
2006 Azevedo, RodrigoBreve análise crítica da teoria da pessoa jurídica como autora no sistema jurídico brasileiroCapítulo de Livro
2006 Freitas Junior, Luiz Antonio deDireito de autor e direito de imagemLuiz Antonio de Freitas Junior. --342.28Artigo de revista
2006 Almeida, Alessandra JuttelDireito de autor nos Estados-partes do Mercosul: registro de obra intelectualAlessandra Juttel Almeida. --342.28Livro
2006 Crivelli, Ivana Có GaldinoO regime da obra coletiva no sistema jurídico brasileiroCapítulo de Livro
2006 Nogueira, Antonio OlímpioO registro de obras de arte no direito autoral brasileiro342.282Artigo de revista
2006 Silveira, NewtonPropriedade intelectual e liberdadeNewton Silveira e Walter Godoy dos Santos Jr.342.27art7_par3Artigo de revista
2006 Silveira, NewtonPropriedade intelectual e liberdadeNewton Silveira e Walter Godoy dos Santos Jr.342.27art8_cpt_inc1Artigo de revista
2005 Atheniense, AlexandreAnálise jurisprudencial sobre contrafação de softwares342.255art13Artigo de revista
2005 Carboni, GuilhermeConflitos entre direito de autor e liberdade de expressão, direito de livre acesso à informação e à cultura e direito ao desenvolvimento tecnológicoGuilherme Carboni.art107_cpt_inc1Capítulo de Livro
2005 Carboni, GuilhermeConflitos entre direito de autor e liberdade de expressão, direito de livre acesso à informação e à cultura e direito ao desenvolvimento tecnológicoGuilherme Carboni.art107_cpt_inc2Capítulo de Livro
2005 Rohrmann, Carlos AlbertoCurso de direito virtualCarlos Alberto Rohrmann. --345.2Livro
2005 Coelho, Fábio Ulhoa, 1959Direito autoral sobre o formato de programa de televisão342.28Artigo de revista
2005 Souza, Allan Rocha deDireitos autorais: a história da proteção jurídica342.28Artigo de revista
2005 Pimenta, Eduardo SallesDos crimes contra a propriedade intelectualEduardo Pimenta, Rui Caldas Pimenta. --341.557Livro
2005 Almeida Filho, José Carlos de AraújoManual de informática jurídica e direito da informáticaJosé Carlos de Araújo Almeida Filho e Aldemario Araújo Castro. --345.2Livro
2005 Morato, Antonio CarlosO princípio da proteção à propriedade intelectual e sua função social na constituição federal de 1988342.27Artigo de revista
2005 Bastos, Jacqueline de AraújoViolação de direito autoral à vista do direito penalJacqueline de Araújo Bastos. --342.28Artigo de revista
2004 Oliver, PauloDireitos autorais da obra literária: frente a lei n. 9.610/98Paulo Oliver. --342.28Livro
2004, 2003 Guedes, Jefferson CarúsFunção social das "propriedades": da funcionalidade primitiva ao conceito atual de função socialJefferson Carús Guedes.342.123 Artigo de revista
2003 Lopes, A. ParaguassúÉtica na propagandaA. Paraguassú Lopes. --342.277art7Livro
2003 Lopes, A. ParaguassúÉtica na propagandaA. Paraguassú Lopes. --342.277art22Livro
2003 Lopes, A. ParaguassúÉtica na propagandaA. Paraguassú Lopes. --342.277art28Livro
2003 Lopes, A. ParaguassúÉtica na propagandaA. Paraguassú Lopes. --342.277art29Livro
2003 Lopes, A. ParaguassúÉtica na propagandaA. Paraguassú Lopes. --342.277art46Livro
2003 Lopes, A. ParaguassúÉtica na propagandaA. Paraguassú Lopes. --342.277art47Livro
2003 Lopes, A. ParaguassúÉtica na propagandaA. Paraguassú Lopes. --342.277art48Livro
2003 Lopes, A. ParaguassúÉtica na propagandaA. Paraguassú Lopes. --342.277art89Livro
2003 Lopes, A. ParaguassúÉtica na propagandaA. Paraguassú Lopes. --342.277art90Livro
2003 Lopes, A. ParaguassúÉtica na propagandaA. Paraguassú Lopes. --342.277art91Livro
2003 Lopes, A. ParaguassúÉtica na propagandaA. Paraguassú Lopes. --342.277art92Livro
2003 Lopes, A. ParaguassúÉtica na propagandaA. Paraguassú Lopes. --342.277art93Livro
2003 Lopes, A. ParaguassúÉtica na propagandaA. Paraguassú Lopes. --342.277art94Livro
2003 Lopes, A. ParaguassúÉtica na propagandaA. Paraguassú Lopes. --342.277art95Livro
2003 Lopes, A. ParaguassúÉtica na propagandaA. Paraguassú Lopes. --342.277art96Livro
2003 Bitelli, Marcos Alberto Sant'annaO direito de autor e as obras audivisuais341.28art113Artigo de revista
2003 Emerenciano, Adelmo da SilvaTributação no comércio eletrônicoAdelmo da Silva Emerenciano. --341.39Livro
2002 Ascensão, José de OliveiraDireito da internet e da sociedade da informação: estudosJosé de Oliveira Ascensão. --Livro
2001, 2000 Santos, Manoel J. Pereira dosO direito autoral na internet342.28 Artigo de revista
2000 Leite, Eduardo LycurgoA prescrição para interposição de ação civil por violação ao direito autoral na nova Lei de direitos autorais342.28Artigo de revista
2000 Castro, Moema Augusta Soares deComércio eletrônico e propriedade intelectualMoema Augusta Soares Castro.342.27Artigo de revista
2000 Souza, Carlos Fernando Mathias de, 1939Contratos de direito de autor342.28Artigo de revista
2000 Piccolotto, NeltairDanos morais por ofensas ao direito autoral342.1513Artigo de revista
2000 Matos, Enéas de OliveiraDa prescrição da ação de reparação de danos por violação de direitos de autorEnéas de Oliveira Matos.342.1513Artigo de revista
2000 Bittar, Eduardo C. B. (Eduardo Carlos Bianca)Direito de autorCarlos Alberto Bittar. --341.28Livro
2000 Bitelli, Marcos Alberto Sant' AnnaDireito de autor e novas mídias342.28Artigo de revista
2000 Gomes, Olavo José AnchieschiSegurança total: protegendo-se contra os hackers : leis e projetos de leis envolvendo crimes digitais no Brasil e em outros paísesOlavo José Anchieschi Gomes. --341.5591Livro
2000 Moraes, Maria Celina Bodin deSobre o nome da pessoa humana342.115 Artigo de revista
2000 Dias, Maurício CozerUtilização musical e direito autoralMaurício Cozer Dias ; com prefácio de Darcy de Arruda Miranda. --342.28Livro
2000 Bitelli, Marcos Alberto Sant' Anna.Bitelli, Marcos Alberto Sant' AnnaVícios de regulamentação do artigo 113 da Lei de Direitos autorais nas obras audiovisuais, fonográficas e livros342.28Artigo de revista
1999 Nero, Patricia Aurelia DelA Nova Legislação de Propriedade Intelectual no Campo das Invenções Tecnológicas342.27Artigo de revista
1999 Gramstrup, Erik FredericoA nova Lei de Direito Autoral e sua Exegese342.28Artigo de revista
1999 Cabral, Plínio, 1926A Nova Lei de Direitos AutoraisPlínio Cabral. --Livro
1999 Ascensão, José de OliveiraA Recente Lei Brasileira dos Direitos Autorais Comparada Com os Novos Tratados da OMPI342.28Artigo de revista
1999 Ascensão, José de OliveiraBreves Observações ao Projeto de Substitutivo da Lei de Direitos AutoraisArtigo de revista
1999 Gama, Décio XavierDireito autoral: reproduções da obra, a gravação de imagem e voz do entrevistado, proteção342.28Artigo de revista
1999 Braga, Jorge LuizDireito autoral nas Tvs de hotéis e hospitaisArtigo de revista
1999 Almeida, Silmara Juny de A. Chinelato eDireito de arena342.28Artigo de revista
1999 Meireles, EdiltonDireitos Autorais e de Patente na Relação de Emprego342.28Artigo de revista
1999 Chaves, Antonio, 1914Direitos Conexos: atualizado de acordo com a nova Lei de Direitos Autorais, n. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998Antônio Chaves. --Livro
1999 Trindade, Caio de AzevedoLei de direito autoral e a cópia privadaArtigo de revista
1999 Souza, Carlos Fernando Mathias de, 1939O direito de autor: um direito de propriedade?342.28Artigo de revista
1999 Chaves, Antonio, 1914Os Desafios da Lei n. 9.610/98 e a Tituralidade da Pessoa Jurídica342.28Artigo de revista
1999 Pilla Filho, Orlando dePrática forense tributária: apontamento : doutrina, legislação, jurisprudência e práticaOrlando de Pilla Filho. --341.39Livro
1999 Oliveira, Leandro da MottaPrescrição em direito de autorArtigo de revista
1999 Stuber, Walter DouglasProteção Legal dos Programas de Computador342.28Artigo de revista
1999 Kich, Bruno CanísioResponsabilidade Civil: teoria, legislação e jurisprudênciaBruno Canísio Kich. --342.151Livro
1998 Bittar Filho, Carlos AlbertoApontamentos sobre a nova lei brasileira de direitos autorais342.28Artigo de revista
1998 Siqueira, Ricardo LagrecaA publicidade comparativa no Brasil e no direito comparado341.37Artigo de revista
1998 Gandelman, Silvia Regina DainBreves comentarios a Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e da outras providênciasArtigo de revista
1998 Santos, N. P. Teixeira dos (Newton Paulo Teixeira dos)Comut, reprografia e direito autoralN. P. Teixeira dos Santos. --342.28Artigo de revista
1998 Fonseca, AntônioConcorrência e propriedade intelectualAntônio Fonseca.342.27 Artigo de revista
1998 Pontes Neto, HildebrandoConsiderações Sobre a Nova Lei dos Direitos Autorais342.28Artigo de revista
1998 Alves, Sônia Marilda PéresDireitos autorais342.28Artigo de revista
1998 Cabral, Plínio, 1926Limitações ao Direito Autoral na Lei 9.610. --342.28Artigo de revista
1998 Lopes, Claudia PossiLimitações aos direitos de autor e de imagem: utilização de obras e imagens em produtos multimidia342.28Artigo de revista
1998 Scholze, Simone Henriqueta CossetinPropriedade Intelectual e Biotecnologia: aspectos jurídicos e éticos342.27Artigo de revista
1998 Xavier, Alberto, 1942Regime tributario das remunerações pela aquisição ou exploração de obras audiovisuais pagas a produtos ou distribuidores residentes no exterior342.28Artigo de revista
1998 Roure, Denise deSoftwareman: o autor do futuroArtigo de revista
1997 Silveira, Newton, 1939Comentários a Nova Lei de Direito Autoral Número 9.610, de 19/2/98342.28Artigo de revista
1997 Silveira, Lilian de MeloConsiderações Sobre Projeto Arquitetônico e a Nova Lei de Direitos Autorais342.28Artigo de revista
1997 Camelier, AlbertoO Efeito Ripristinatório e o Veto Presidencial ao Artigo 111 da Nova Lei de Direitos Autorais: lei n. 9.610, de 19/2/98342.28Artigo de revista
1997 Costa Netto, José CarlosO Novo Regime Legal Brasileiro de Direitos Autorais342.28Artigo de revista
1997 Rangel, Luciana FreirePrazo de Proteção Legal da Obra Tutelada Pelo Direito de Autor342.28Artigo de revista
1997 Messina, Roberto EirasUtilização de Obra de Arte Plástica na Recém-promulgada Lei 9.610/98: motivo para comemoração ou nem tanto?342.28Artigo de revista
Links para esta página

HTML (só texto)


HTML (com imagem)



2014-03-11T04:43:35.000Z [ 578099 ]