Sumário:Antecedentes históricos e bases contitucionais -- Restritividade da lei brasileira: Função econômico-social dos direitos autorais. Limitações aos direitos autorais e o problema da cópia privada -- Interpretação constitucional dos princípios de proteção aos direitos autorais. Os contratos de direitos autorais e as licenças públicas: Copyleft, creative commons. A revolução das formas colaborativas.