Resumo:Analisa a natureza jurídica da propriedade literária. Aborda os direitos moral e patrimonial do autor, bem como prescrição desses direitos. Trata, também, da ineficiência da lei.

Sumário:Natureza jurídica da propriedade literária -- Aspectos que envolvem a propriedade dos direitos autorais: moral patrimônial -- Direito de ação : prescrição -- A reprodução de obra literária para uso privado do copista-estudante -- As restrições impostas pela lei n. 9.610/98 à reprodução de obra literária por copista-estudante -- Ineficácia da lei n. 9.610/98.