Folheto

[Lei dos direitos autorais (1998)]

1998

342.28

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Direito autoral. Direito artístico e literário [ 342.28 ]

1998

Lei nº 9610/98. --
   Imprenta: [s.l.], Ecad, 1998.
   Descrição Física: 28 p.
   Norma Referenciada:
      Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998

 

 

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.