Revista

Revista de jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

1967 [1992, 1991, ..., 1968, 1967]

340.08

DIREITO [ 340 ]

1967

Revista de jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
   Imprenta: São Paulo, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 1967.
   Artigos por ano(exibir todos)

1992» Representatividade proporcional na Câmara do Deputados / Lair da Silva Loureiro.
   v. 26, n. 139, p. 10–16, nov./dez., 1992.
» Considerações sobre as garantias constitucionais e direito subjetivo: direito de desapropriação ; Decreto-lei n. 3.365, de 1941, e depósito inicial ; critério legal para este fim, em relação a imóvel não residencial ; decreto-lei n. 1.075, de 1970 - jurisprudência tratando de maneira uniforme as duas hipóteses, quando são distintas / Paulo Virgilio Bueno Magano.
   v. 26, n. 139, p. 17–22, nov./dez., 1992.
» Jurisdição, ação e processo na teoria geral do processo / Marcelo Fortes Barbosa.
   v. 26, n. 139, p. 23–34, nov./dez., 1992.
» Poder constituinte e poder de revisão constitucional / Odyr Jose Pinto Porto.
   v. 26, n. 138, p. 9–13, set./out., 1992.
» Menoridade penal / Marcelo Fortes Barbosa.
   v. 26, n. 138, p. 14–21, set./out., 1992.
» Informática jurídica e a informatização do Tribunal de Justiça de São Paulo / Domingos Franciulli Netto.
   v. 26, n. 137, p. 9–14, jul./ago., 1992.
» O excesso no Código penal / Marcelo Fortes Barbosa.
   v. 26, n. 137, p. 15–26, jul./ago., 1992.
» Apontamentos sobre o direito da execução penal / Wálter Fanganiello Maierovitch.
   v. 26, n. 137, p. 27–31, jul./ago., 1992.
» Dilação probatória / Geraldo Amaral Arruda.
   v. 26, n. 136, p. 9–10, maio/jun., 1992.
» Destinação da herança vacante / Euclides Benedito de Oliveira, Sebastião Luiz Amorim.
   v. 26, n. 136, p. 11–22, maio/jun., 1992.
» Denunciação caluniosa / Marcelo Fortes Barbosa.
   v. 26, n. 136, p. 23–30, maio/jun., 1992.
» Medida cautelar de justificação no juízo criminal / Mario Devienne Ferraz.
   v. 26, n. 136, p. 31–33, maio/jun., 1992.
» Separação de fato / Ney de Mello Almada.
   v. 26, n. 135, p. 9–26, mar./abr., 1992.
» Prisão temporária / Wálter Fanganiello Maierovitch.
   v. 26, n. 135, p. 27–29, mar./abr., 1992.
» Denunciação caluniosa
   v. 26, p. 23–30, maio/jun., 1992.

1991» A importância do instituto da guarda / Yussef Said Cahali.
   v. 25, n. 133, p. 9–18, nov./dez., 1991.
» A Lei formal como fonte unica do direito penal, incriminador / Luiz Flávio Gomes.
   v. 25, n. 133, p. 19–34, nov./dez., 1991.
» Aborto por indicação eugência / Alberto Silva Franco.
   v. 25, n. 132, p. 9–28, set./out., 1991.
» O direito romano e a Peníssula Ibérica / Marcelo Fortes Barbosa.
   v. 25, n. 132, p. 29–35, set./out., 1991.
» Apontamentos sobre política criminal e a plea bargaining / Walter Fanganiello Maierovitch.
   v. 25, n. 132, p. 36–42, set./out., 1991.
» A Constituição Federal de 1988 e o mandado de segurança contra o ato judicial / Álvaro Lazzarini.
   v. 25, n. 131, p. 9–21, jul./ago., 1991.
» Alguns aspectos da prestação alimentar / Ronaldo Frigini.
   v. 25, n. 131, p. 22–37, jul./ago., 1991.
» Duração das medidas de segurança / Luiz Flávio Gomes.
   v. 25, n. 131, p. 38–51, jul./ago., 1991.
» Reflexões sobre a violência / Antonio Benedito do Nascimento.
   v. 25, n. 131, p. 52–58, jul./ago., 1991.
» Considerações sobre o Artigo 33 do ato das disposições constitucionais transitorias e o Inciso XXIV do Artigo 5. da constituição da República: Artigo 57, parágrafo 3., da constituição estadual / Paulo Virgilio Bueno Magano.
   v. 25, n. 130, p. 9–15, maio/jun., 1991.
» A reformatio in pejus indireta em face de decisões do Tribunal do juri / Caio Eduardo Canguçu de Almeida.
   v. 25, n. 130, p. 16–18, maio/jun., 1991.
» A responsabilidade civil do notário / José Renato Nalini.
   v. 25, n. 130, p. 19–25, maio/jun., 1991.
» A Telematica e o pioneirismo da justiça paulista / Wálter Fanganiello Maierovitch.
   v. 25, n. 130, p. 26–37, maio/jun., 1991.
» A Telematica e o pioneirismo da justiça paulista / Wálter Fanganiello Maierovitch.
   v. 25, n. 130, p. 26–37, maio/jun., 1991.
» Recrutamento de magistrados / Aniceto Lopes Aliende.
   v. 25, n. 129, p. 9–16, mar./abr., 1991.
» Aplicação imediata da lei de impenhorabilidade do imóvel residencial dos bens móveis quitados da residência do locatário: lei 8.009/90 / Antonio de Pádua Ferraz Nogueira.
   v. 25, n. 129, p. 17–21, mar./abr., 1991.
» Notas sobre a justiça penal espanhola / Luiz Flávio Gomes.
   v. 25, n. 129, p. 22–28, mar./abr., 1991.
» Das razões que levaram ao não cabimento dos embargos infringentes contra acordão que, em mandado de segurança, decidiu, por maioria de votos, a apelação súmula n. 597 do Supremo Tribunal Federal / Luiz Carlos de Azevedo.
   v. 25, n. 128, p. 9–12, jan./fev., 1991.
» O nome civil da mulher casada / Paulo Eduardo Razuk.
   v. 25, n. 128, p. 13–23, jan./fev., 1991.
» Dos crimes hediondos / Paulo Lúcio Nogueira.
   v. 25, n. 128, p. 24–29, jan./fev., 1991.
» A Constituição Federal de 1988 e o mandado de segurança contra o ato judicial / Álvaro Lazzarini. --
   v. 25, p. 9–21, jul./ago., 1991.
» A Lei formal como fonte unica do direito penal, incriminador / Gomes, Luiz Flávio
   v. 25, p. 19–34, nov./dez., 1991.
» A Telematica e o pioneirismo da justiça paulista / Maierovitch, Wálter Fanganiello
   v. 25, p. 26–37, maio/jun., 1991.

1990» Petição de herança / Ney de Mello Almada.
   v. 24, n. 127, p. 9–14, nov./dez., 1990.
» Prescrição qüinquenal e funcionalismo público / Antonio Cezar Peluso.
   v. 24, n. 127, p. 15–19, nov./dez., 1990.
» Do artigo 133 da Constituição da República / José Raul Gavião de Almeida.
   v. 24, n. 127, p. 20–23, nov./dez., 1990.
» A lei penal como instrumento de prevenção a criminalidade: a Lei n. 8.072, de 1990, como instrumento de prevenção aos crimes referidos no artigo 5. inciso XLIII, da Constituição da República / Jarbas Mazzoni.
   v. 24, n. 127, p. 24–27, nov./dez., 1990.
» O ponto de vista da justiça estadual / Aniceto Lopes Aliende.
   v. 24, n. 126, p. 9–10, set./out., 1990.
» O ensino do direito no Brasil / José Renato Nalini.
   v. 24, n. 126, p. 11–14, set./out., 1990.
» A Pesquisa na faculdade de direito / Sidnei Agostinho Beneti.
   v. 24, n. 126, p. 14–17, set./out., 1990.
» Extensão / Narciso Orlandi Neto.
   v. 24, n. 126, p. 17–20, set./out., 1990.
» O que o poder judiciario espera das faculdades de direito / Caetano Lagrasta Neto.
   v. 24, n. 126, p. 20–22, set./out., 1990.
» Desapropriação: o aparente conflito entre o artigo 33 das disposições transitorias e o artigo 5, xxiv, ambos da constituição federal / Domingos Franciulli Netto.
   v. 24, n. 126, p. 23–25, set./out., 1990.
» Presunção de não culpabilidade: anotações / Wálter Fanganiello Maierovitch.
   v. 24, n. 126, p. 26–28, set./out., 1990.
» Contratos privados e administrativos: aspectos confrontantes / Alcebiades da Silva Minhoto Junior.
   v. 24, n. 125, p. 9–16, jul./ago., 1990.
» O acesso da pessoa humana e da pessoa jurídica de direito privado aos tribunais internacionais / Antonio Benedito do Nascimento.
   v. 24, n. 125, p. 17–26, jul./ago., 1990.
» O artigo 5., inciso lvii, da Constituição da república e a prisão anterior a sentença penal condenatória definitiva / Caio Eduardo Canguçu de Almeida.
   v. 24, n. 125, p. 27–29, jul./ago., 1990.
» A constituição de 1988: os juizados especiais e os juizados especiais de pequenas causas / Álvaro Lazzarini.
   v. 24, n. 124, p. 9–11, maio/jun., 1990.
» Dos Recursos extraordinario e especial a luz da nova constituição federal / Manoel de Queiroz Pereira Calças.
   v. 24, n. 124, p. 12–18, maio/jun., 1990.
» A Culpabilidade na dogmatica penal moderna / Manoel Pedro Pimentel.
   v. 24, n. 124, p. 19–31, maio/jun., 1990.
» A Pesquisa na faculdade de direito / Beneti, Sidnei Agostinho, 1944
   v. 24, p. 14–17, set./out., 1990.
» Dos Recursos extraordinario e especial a luz da nova constituição federal
   v. 24, p. 12–18, maio/jun., 1990.
» Extensão / Orlandi Neto, Narciso, 1946
   v. 24, p. 17–20, set./out., 1990.
» O Que o poder judiciario espera das faculdades de direito / Lagrasta Neto, Caetano
   v. 24, p. 20–22, set./out., 1990.
» Desapropriação: o aparente conflito entre o artigo 33 das disposições transitorias e o artigo 5, xxiv, ambos da constituição federal / Franciulli Netto, Domingos
   v. 24, p. 23–25, set./out., 1990.
» Presunção de não culpabilidade: anotações / Maierovitch, Wálter Fanganiello
   v. 24, p. 26–28, set./out., 1990.
» A Culpabilidade na dogmatica penal moderna / Pimentel, Manoel Pedro, 1922
   v. 24, p. 19–31, maio/jun., 1990.
» A medida provisória em matéria penal e processual penal / Alberto Silva Franco.
   v. 23, n. 123, p. 16–22, mar./abr., 1990.
» O Superior Tribunal de Justiça na Constituição / Carlos Mário da Silva Velloso.
   v. 23, n. 122, p. 8–25, jan./fev., 1990.
» Os contratos de adesão e a defesa do consumidor / Carlos Alberto Bittar.
   v. 23, n. 122, p. 26–38, jan./fev., 1990.
» O significado da expressão 'willful misconduct', e a sua aplicação nos casos de responsabilidade civil por acidentes aéreos / Luiz Carlos de Azevedo.
   v. 23, p. 9–15, mar./abr., 1990.
» A Medida provisoria em materia penal e processual penal / Franco, Alberto Silva
   v. 23, p. 16–22, mar./abr., 1990.

1989» Concubinato e família / Benedito Silvério Ribeiro, Euclides Benedito de Oliveira.
   v. 23, n. 121, p. 13–18, nov./dez., 1989.
» Da segurança pública na Constituição de 1988 / Álvaro Lazzarini.
   v. 23, n. 120, p. 8–10, set./out., 1989.
» Notas sobre interpretação de testamentos / Ney de Mello Almada.
   v. 23, n. 120, p. 8–12, nov./dez., 1989.
» A Patologia social como fator de criminalidade / Jose Maria Marlet Pareta.
   v. 23, n. 120, p. 11–15, set./out., 1989.
» Do recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça / Antônio de Pádua Ribeiro.
   v. 23, n. 119, p. 8–18, jul./ago., 1989.
» Dos embargos declaratórios contra decisões interlocutórias e despachos de mero expediente / Francisco Fernandes de Araújo.
   v. 23, n. 119, p. 19–25, jul./ago., 1989.
» Aspectos do processo de execução / José Raimundo Gomes da Cruz.
   v. 23, n. 118, p. 8–22, maio/jun., 1989.
» Cassação de mandato eletivo e controle jurisdicional / Geraldo Ferreira Lanfredi.
   v. 23, n. 118, p. 23–27, maio/jun., 1989.
» Responsabilidade civil do Estado por atos omissivos dos seus agentes / Álvaro Lazzarini.
   v. 23, n. 117, p. 8–26, mar./abr., 1989.
» Ministério Público: sua atuação no cível / João Francisco Moreira Viegas.
   v. 23, n. 117, p. 27–29, mar./abr., 1989.
» A Patologia social como fator de criminalidade / Pareta, José Maria Marlet
   v. 23, p. 11–15, set./out., 1989.
» Aspectos do processo de execução / Cruz, José Raimundo Gomes da
   v. 23, p. 8–22, maio/jun., 1989.

1988» Mandado de injunção: algumas notas para o debate / Odyr Porto.
   v. 22, n. 115, p. 8–18, nov./dez., 1988.
» Constituição e casamento / Ney de Mello Almada.
   v. 22, n. 115, p. 19–21, nov./dez., 1988.
» Mandado de segurança contra ato judicial / José Raimundo Gomes da Cruz.
   v. 22, n. 114, p. 8–18, set./out., 1988.
» Mandado de segurança: a elaboração das informações da autoridade coatora / Álvaro Lazzarini, Edmir Netto de Araújo.
   v. 22, n. 114, p. 19–22, set./out., 1988.
» Escuta telefônica / Damásio E. de Jesus.
   v. 22, n. 114, p. 23–30, set./out., 1988.
» Intervenção do Ministério Público nos procedimentos especiais de jurisdição voluntária / Nelson Nery Junior.
   v. 22, n. 113, p. 8–29, jul./ago., 1988.
» Responsabilidade criminal dos jurados / Mario Devienne Ferraz.
   v. 22, n. 113, p. 30–37, jul./ago., 1988.
» O poder judiciário e a tutela do meio ambiente / Sydney Sanches.
   v. 22, n. 112, p. 8–16, maio/jun., 1988.
» O Poder judiciário e o meio ambiente / Cândido R. Dinamarco.
   v. 22, n. 112, p. 17–22, maio/jun., 1988.
» Crimes especiais equiparados e a aplicação de suas penas / Celso Delmanto.
   v. 22, n. 112, p. 23–30, maio/jun., 1988.
» Verdade formal e verdade real / Diomar Ackel Filho.
   v. 22, n. 111, p. 8–14, mar./abr., 1988.
» Ordem legal x mudança social: a crise do judiciario e a formação do magistrado / José Eduardo Faria.
   v. 22, n. 111, p. 15–24, mar./abr., 1988.
» Elemento subjetivo nas contravenções penais / Valdir Sznick.
   v. 22, n. 111, p. 25–34, mar./abr., 1988.
» O Supremo Tribunal Federal e a contribuição da magistratura paulista / Justino Magno Araújo.
   v. 22, n. 110, p. 8–12, jan./fev., 1988.
» Equidade: via de renovação da ordem juridica / Carlos Aurélio Mota de Souza.
   v. 22, n. 110, p. 13–21, jan./fev., 1988.
» A multa substitutiva do Código penal / Celso Delmanto.
   v. 22, n. 110, p. 22–28, jan./fev., 1988.
» Mandado de segurança contra ato judicial / Cruz, José Raimundo Gomes da
   v. 22, p. 8–18, set./out., 1988.
» Mandado de injunção: algumas notas para o debate / Porto, Odyr José Pinto
   v. 22, p. 8–18, nov./dez., 1988.
» Equidade: via de renovação da ordem juridica / Souza, Carlos Aurélio Mota de, 1932
   v. 22, p. 13–21, jan./fev., 1988.
» Ordem legal x mudança social: a crise do judiciario e a formação do magistrado / Faria, José Eduardo, 1949
   v. 22, p. 15–24, mar./abr., 1988.
» Crimes especiais equiparados e a aplicação de suas penas / Delmanto, Celso, 1937
   v. 22, p. 23–30, maio/jun., 1988.

1987» A Transação, a conciliação e o acordo extrajudicial / Aloysio Alvares Cruz.
   v. 21, n. 109, p. 8–12, nov./dez., 1987.
» Magistratura: deontologia, função e poderes do juiz : notas e comentários / Álvaro Lazzarini.
   v. 21, n. 109, p. 13–22, nov./dez., 1987.
» Interdição do exercício do comércio / Damásio E. de Jesus.
   v. 21, n. 109, p. 23–24, nov./dez., 1987.
» O curador especial no processo de execução / Francisco Fernandes de Araújo.
   v. 21, n. 108, p. 8–31, set./out., 1987.
» Breve analise do caput do artigo 5. da lei do divorcio / Vicente Miranda.
   v. 21, n. 108, p. 32–39, set./out., 1987.
» Pressupostos processuais e condições da ação / Antonio Rodrigues Porto.
   v. 21, n. 107, p. 8–11, jul./ago., 1987.
» Nova contravenção sobre preconceito: raça, cor, sexo / Valdir Sznick.
   v. 21, n. 107, p. 12–15, jul./ago., 1987.
» Transporte gratuito e responsabilidade civil / José Raimundo Gomes da Cruz.
   v. 21, n. 106, p. 8–17, maio/jun., 1987.
» Da aplicação da pena em crime continuado ante a reforma de 1984 / Francisco Fernandes de Araújo.
   v. 21, n. 106, p. 18–26, maio/jun., 1987.
» A Carne bovina: aspectos juridicos da intervenção / Humberto de Andrade Junqueira.
   v. 21, n. 105, p. 8–14, mar./abr., 1987.
» Perda de função pública / Damásio E. de Jesus.
   v. 21, n. 105, p. 15–17, mar./abr., 1987.
» Juizado de instrução / Álvaro Lazzarini.
   v. 21, n. 104, p. 8–18, jan./fev., 1987.
» Violência, repressão ao crime e segurança / Antonio de Pádua Ferraz Nogueira.
   v. 21, n. 104, p. 19–35, jan./fev., 1987.
» Pressupostos processuais e condições da ação / Porto, Antonio Rodrigues
   v. 21, p. 8–11, jul./ago., 1987.
» A Transação, a conciliação e o acordo extrajudicial / Cruz, Aloysio Alvares
   v. 21, p. 8–12, nov./dez., 1987.
» A Carne bovina: aspectos juridicos da intervenção / Junqueira, Humberto de Andrade
   v. 21, p. 8–14, mar./abr., 1987.
» Transporte gratuito e responsabilidade civil / Cruz, José Raimundo Gomes da
   v. 21, p. 8–17, maio/jun., 1987.
» Breve analise do caput do artigo 5. da lei do divorcio / Miranda, Vicente
   v. 21, p. 32–39, set./out., 1987.

1986» The due process of law / Diomar Ackel Filho.
   v. 20, n. 99, p. 8–13, mar./abr., 1986.
» A Citação inicial e a regra do artigo 215, paragrafo (sic) 1., do codigo de processo civil / Francisco de Paula Xavier Neto.
   v. 20, n. 99, p. 15–18, mar./abr., 1986.
» O Problema da autorização judicial para o aborto / Walter Moraes.
   v. 20, n. 99, p. 19–30, mar./abr., 1986.
» Do Passivo ficticio: natureza juridica, causa simulandi, sua repercussão no imposto sobre circulação de mercadorias e no imposto de renda, meios de prova / Luiz Roberto Sabbato.
   v. 20, n. 98, p. 8–13, jan./fev., 1986.
» Apontamentos sobre a violência institucional / Valdir Sznick.
   v. 20, n. 98, p. 14–19, jan./fev., 1986.
» Do poder de polícia / Álvaro Lazzarini.
   v. 20, n. 98, p. 20–25, jan./fev., 1986.
» Honorários de Advogado em Apelação / Cândido R Dinamarco.
   v. 20, n. 103, p. 8–19, nov./dez., 1986.
» A Imunidade constitucional e a figura do substituto tributario no icm / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 20, n. 103, p. 20–30, nov./dez., 1986.
» Adoção e sucessão / Ferry de Azevedo Filho, Paulo Marcos Eduardo Reali Fernandes Nunes.
   v. 20, n. 102, p. 8–14, set./out., 1986.
» Destituição do pátrio poder / José Raimundo Gomes da Cruz.
   v. 20, n. 101, p. 8–18, jul./ago., 1986.
» Usucapião popular urbano / Rui Geraldo Camargo Viana.
   v. 20, n. 101, p. 19–25, jul./ago., 1986.
» Da Pena de multa na nova legislação penal / Valdir Sznick.
   v. 20, n. 101, p. 26–34, jul./ago., 1986.
» Audiencias / Antonio Joaquim de Oliveira.
   v. 20, n. 100, p. 8–16, maio/jun., 1986.
» Os direitos humanos e a ordem jurídica / Regis Fernandes de Oliveira.
   v. 20, n. 100, p. 17–35, maio/jun., 1986.
» Do Passivo ficticio: natureza juridica, causa simulandi, sua repercussão no imposto sobre circulação de mercadorias e no imposto de renda, meios de prova / Sabbato, Luiz Roberto
   v. 20, p. 8–13, jan./fev., 1986.
» Adoção e sucessão / Azeredo Filho, Ferry de
   v. 20, p. 8–14, set./out., 1986.
» Audiencias / Oliveira, Antonio Joaquim de
   v. 20, p. 8–16, maio/jun., 1986.
» A Citação inicial e a regra do artigo 215, paragrafo (sic) 1., do codigo de processo civil / Xavier Neto, Francisco de Paula
   v. 20, p. 15–18, mar./abr., 1986.
» Honorários de Advogado em Apelação
   v. 20, p. 8–19, nov./dez., 1986.
» Usucapião popular urbano / Viana, Rui Geraldo Camargo, 1938
   v. 20, p. 19–25, jul./ago., 1986.
» A Imunidade constitucional e a figura do substituto tributario no icm / Martins, Ives Gandra da Silva, 1935
   v. 20, p. 20–30, nov./dez., 1986.
» O Problema da autorização judicial para o aborto / Moraes, Walter
   v. 20, p. 19–30, mar./abr., 1986.

1985» Fraude contra credores alegada nos embargos de terceiro / Cândido R. Dinamarco.
   v. 19, n. 97, p. 8–31, nov./dez., 1985.
» Tóxicos: a maconha, seu princípio ativo, seu teor de concentração, sua dose e sua punibilidade / Geraldo Gomes.
   v. 19, n. 97, p. 32–40, nov./dez., 1985.
» A sustentação oral em face dos arts. 554 e 565 do Código de processo civil / José Raimundo Gomes da Cruz.
   v. 19, n. 96, p. 8–21, set./out., 1985.
» Aspectos da recente reforma penal / Marino Falcão.
   v. 19, n. 96, p. 22–29, set./out., 1985.
» A Denunciação da lide ao funcionário na ação de ressarcimento de dano movida contra a administração / Antonio de Pádua Ferraz Nogueira.
   v. 19, n. 95, p. 8–20, jul./ago., 1985.
» As várias formas de adoção / Hugo Nigro Mazzilli.
   v. 19, n. 95, p. 21–25, jul./ago., 1985.
» A pena de trabalho e suas características / Valdir Sznick.
   v. 19, n. 95, p. 26–30, jul./ago., 1985.
» A recepção dolosa e o anteprojeto de Código penal / José Henrique Pierangelli.
   v. 19, n. 94, p. 23–-26, maio/jun., 1985.
» A instituição policial paulista / Álvaro Lazzarini.
   v. 19, n. 94, p. 8–15, maio/jun., 1985.
» As operações mistas vinculadas e desvinculadas para efeitos de determinação da competência tributária / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 19, n. 94, p. 18–22, maio/jun., 1985.
» Juizado de pequenas causas / Ovídio A. Baptista da Silva.
   v. 19, n. 93, p. 8–23, mar./abr., 1985.
» Noções gerais sobre as garantias do processo administrativo / Getulio Evaristo dos Santos Neto.
   v. 19, n. 93, p. 24–34, mar./abr., 1985.
» Da inexequibilidade da Lei de execução penal / Luiz Flávio Gomes.
   v. 19, n. 93, p. 35–44, mar./abr., 1985.
» Intervenção de terceiro em processo cautelar / Cândido R. Dinamarco.
   v. 19, n. 92, p. 8–13, jan./fev., 1985.
» Toxicos: inexigibilidade de conduta diversa / Geraldo Gomes.
   v. 19, n. 92, p. 14–30, jan./fev., 1985.
» A Denunciação da lide ao funcionário na ação de ressarcimento de dano movida contra a administração / Antonio de Pádua Ferraz Nogueira.
   v. 19, n. 40, p. 262–20, out./dez., 1985.
» A Denunciação da lide ao funcionário na ação de ressarcimento de dano movida contra a administração / Antonio de Pádua Ferraz Nogueira.
   v. 19, n. 40, p. 262–20, jul./ago., 1985.
» A Denunciação da lide ao funcionário na ação de ressarcimento de dano movida contra a administração / Antonio de Pádua Ferraz Nogueira.
   v. 19, n. 40, p. 8–20, out./dez., 1985.
» A Denunciação da lide ao funcionário na ação de ressarcimento de dano movida contra a administração / Antonio de Pádua Ferraz Nogueira.
   v. 19, n. 40, p. 8–20, jul./ago., 1985.
» A Denunciação da lide ao funcionário na ação de ressarcimento de dano movida contra a administração / Antonio de Pádua Ferraz Nogueira.
   v. 19, n. 40, p. 262–274, out./dez., 1985.
» A Denunciação da lide ao funcionário na ação de ressarcimento de dano movida contra a administração / Antonio de Pádua Ferraz Nogueira.
   v. 19, n. 40, p. 262–274, jul./ago., 1985.
» A Denunciação da lide ao funcionário na ação de ressarcimento de dano movida contra a administração / Antonio de Pádua Ferraz Nogueira.
   v. 19, n. 40, p. 8–274, out./dez., 1985.
» A Denunciação da lide ao funcionário na ação de ressarcimento de dano movida contra a administração / Antonio de Pádua Ferraz Nogueira.
   v. 19, n. 40, p. 8–274, jul./ago., 1985.
» Juizado de pequenas causas / Silva, Ovídio A. Baptista da (Ovídio Araujo Baptista da)
   v. 19, p. 8–23, mar./abr., 1985.
» Toxicos: inexigibilidade de conduta diversa
   v. 19, p. 14–30, jan./fev., 1985.
» Fraude contra credores alegada nos embargos de terceiro / Dinamarco, Cândido R. (Cândido Rangel), 1937
   v. 19, p. 8–31, nov./dez., 1985.
» Noções gerais sobre as garantias do processo administrativo / Santos Neto, Getulio Evaristo dos
   v. 19, p. 24–34, mar./abr., 1985.
» Tóxicos: a maconha, seu princípio ativo, seu teor de concentração, sua dose e sua punibilidade
   v. 19, p. 32–40, nov./dez., 1985.
» A Denunciação da lide ao funcionário na ação de ressarcimento de dano movida contra a administração / Antonio de Pádua Ferraz Nogueira.
   v. 10, n. 40, p. 262–20, out./dez., 1985.
» A Denunciação da lide ao funcionário na ação de ressarcimento de dano movida contra a administração / Antonio de Pádua Ferraz Nogueira.
   v. 10, n. 40, p. 262–20, jul./ago., 1985.
» A Denunciação da lide ao funcionário na ação de ressarcimento de dano movida contra a administração / Antonio de Pádua Ferraz Nogueira.
   v. 10, n. 40, p. 8–20, out./dez., 1985.
» A Denunciação da lide ao funcionário na ação de ressarcimento de dano movida contra a administração / Antonio de Pádua Ferraz Nogueira.
   v. 10, n. 40, p. 8–20, jul./ago., 1985.
» A Denunciação da lide ao funcionário na ação de ressarcimento de dano movida contra a administração / Antonio de Pádua Ferraz Nogueira.
   v. 10, n. 40, p. 262–274, out./dez., 1985.
» A Denunciação da lide ao funcionário na ação de ressarcimento de dano movida contra a administração / Antonio de Pádua Ferraz Nogueira.
   v. 10, n. 40, p. 262–274, jul./ago., 1985.
» A Denunciação da lide ao funcionário na ação de ressarcimento de dano movida contra a administração / Antonio de Pádua Ferraz Nogueira.
   v. 10, n. 40, p. 8–274, out./dez., 1985.
» A Denunciação da lide ao funcionário na ação de ressarcimento de dano movida contra a administração / Antonio de Pádua Ferraz Nogueira.
   v. 10, n. 40, p. 8–274, jul./ago., 1985.

1984» Do Agravo de instrumento do indeferimento de Recurso extraordinário (art. 544 do CPC) / José Raimundo Gomes da Cruz.
   v. 18, n. 91, p. 15–23, nov./dez., 1984.
» Observações sobre o agravo de instrumento do indeferimento do recurso extraordinario (artigo 544 do codigo de processo civil) / José Raimundo Gomes da Cruz.
   v. 18, n. 91, p. 15–23, nov./dez., 1984.
» Falsidade documental / Marino Falcão.
   v. 18, n. 91, p. 24–31, nov./dez., 1984.
» Notas sobre medidas cautelares e provimento definitivo / Vicente Greco Filho.
   v. 18, n. 90, p. 15–22, set./out., 1984.
» Das penas e sua execução no novo Código penal / José Henrique Pierangelli.
   v. 18, n. 90, p. 23–34, set./out., 1984.
» Inflação e processo / Cândido R. Dinamarco.
   v. 18, n. 89, p. 15–27, jul./ago., 1984.
» Da Função correcional do juiz de direito como atividade independente do juiz hierarquico disciplinar / Geraldo Amaral Arruda.
   v. 18, n. 89, p. 30–33, jul./ago., 1984.
» Policia judiciaria / Carlo Consonni Folciere.
   v. 18, n. 89, p. 34–37, jul./ago., 1984.
» Tutela jurisdicional dos interesses difusos: a legitimação para agir / Kazuo Watanabe.
   v. 18, n. 88, p. 15–21, maio/jun., 1984.
» O Estilo judiciario / François-Michel Schroeder.
   v. 18, n. 88, p. 22–24, maio/jun., 1984.
» O Aspecto subjetivo do delito de apropriação indebita / Sebastião da Silva Pinto.
   v. 18, n. 88, p. 25–31, maio/jun., 1984.
» A Co-gestão / José Raimundo Gomes da Cruz.
   v. 18, n. 87, p. 15–27, mar./abr., 1984.
» A justiça criminal e o policial militar / Álvaro Lazzarini.
   v. 18, n. 87, p. 28–32, mar./abr., 1984.
» Reflexões sobre o juizado especial das pequenas causas / José Raimundo Gomes da Cruz.
   v. 18, n. 86, p. 15–28, jan./fev., 1984.
» Toxicos: a comunicação de massa / Geraldo Gomes.
   v. 18, n. 86, p. 29–32, jan./fev., 1984.
» Observações sobre o agravo de instrumento do indeferimento do recurso extraordinario (artigo 544 do codigo de processo civil) / Cruz, José Raimundo Gomes da
   v. 18, p. 15–23, nov./dez., 1984.
» O Estilo judiciario / Schroeder, François-Michel
   v. 18, p. 22–24, maio/jun., 1984.
» Inflação e processo / Dinamarco, Cândido R. (Cândido Rangel), 1937
   v. 18, p. 15–27, jul./ago., 1984.
» O Aspecto subjetivo do delito de apropriação indebita / Pinto, Sebastião da Silva
   v. 18, p. 25–31, maio/jun., 1984.
» Toxicos: a comunicação de massa
   v. 18, p. 29–32, jan./fev., 1984.
» Da Função correcional do juiz de direito como atividade independente do juiz hierarquico disciplinar / Arruda, Geraldo Amaral
   v. 18, p. 30–33, jul./ago., 1984.
» Policia judiciaria / Folciere, Carlo Consonni
   v. 18, p. 34–37, jul./ago., 1984.

1983» Atualização em materia de registro imobiliario / Antonio Cezar Peluso.
   v. 17, n. 85, p. 15–26, nov./dez., 1983.
» A Norma penal em branco e a sua validade temporal / José Henrique Pierangelli.
   v. 17, n. 85, p. 27–29, nov./dez., 1983.
» Considerações para a lei de segurança nacional / Mario Hoeppner Dutra.
   v. 17, n. 85, p. 30–35, nov./dez., 1983.
» O menor na separação / Antonio Cezar Peluso.
   v. 17, n. 80, p. 13–25, jan./fev., 1983.
» Atualização em materia de registro imobiliario / Peluso, Antônio Cezar, 1942
   v. 17, p. 15–26, nov./dez., 1983.
» A Norma penal em branco e a sua validade temporal / Pierangeli, José Henrique, 1934
   v. 17, p. 27–29, nov./dez., 1983.
» Considerações para a lei de segurança nacional / Dutra, Mario Hoeppner
   v. 17, p. 30–35, nov./dez., 1983.

1979» A Imputabilidade criminal / Vicente Sabino Junior.
   v. 13, n. 61, p. 19–21, nov./dez., 1979.
» A Imputabilidade criminal / Vicente Sabino Junior.
   v. 13, n. 61, p. 19–21, nov./dez., 1979.
» Conceito e natureza da compra e venda / Alvaro Villaça Azevedo.
   v. 13, n. 60, p. 13–15, set./out., 1979.
» O Novo regime legal de bens e o principio igualitario entre os conjuges / Maercio Frankel de Abreu Sampaio.
   v. 13, n. 60, p. 17–22, set./out., 1979.
» O Novo regime legal de bens e o principio igualitario entre os conjuges / Maercio Frankel de Abreu Sampaio.
   v. 13, n. 60, p. 17–22, set./out., 1979.
» A tutela judicial da liberdade / José Celso de Mello Filho.
   v. 13, n. 60, p. 23–34, set./out., 1979.
» O Novo regime legal de bens e o principio igualitario entre os conjuges / Sampaio, Maercio Frankel de Abreu
   v. 13, p. 17–22, set./out., 1979.

1978» Objeto do processo e objeto litigioso do processo / Sydney Sanches.
   v. 12, n. 55, p. 13–28, nov./dez., 1978.
» Reflexões sobre a estrutura e natureza do direito comparado / Alcebiades da Silva Minhoto Junior.
   v. 12, n. 55, p. 29–34, nov./dez., 1978.
» Reflexões sobre a estrutura e natureza do direito comparado / Alcebiades da Silva Minhoto Junior.
   v. 12, n. 55, p. 29–34, nov./dez., 1978.
» Do Direito de arena / Jose Geraldo de Jacobina Rabello.
   v. 12, n. 54, p. 13–18, set./out., 1978.
» O direito constitucional de reunião / José Celso de Mello Filho.
   v. 12, n. 54, p. 19–23, set./out., 1978.
» Lacuna e sistema normativo / Regis Fernandes de Oliveira.
   v. 12, n. 53, p. 13–30, jul./ago., 1978.
» Aspectos da ação de manutenção de posse / Ricardo Arcoverde Credie.
   v. 12, n. 52, p. 13–33, maio/jun., 1978.
» Aspectos da ação de manutenção de posse / Ricardo Arcoverde Credie.
   v. 12, n. 52, p. 13–33, maio/jun., 1978.
» O Advogado e a realidade do direito penal / Manoel Pedro Pimentel.
   v. 12, n. 52, p. 35–45, maio/jun., 1978.
» O Advogado e a realidade do direito penal / Manoel Pedro Pimentel.
   v. 12, n. 52, p. 35–45, maio/jun., 1978.
» Reconhecimento de firma nos documentos escritos em idioma estrangeiro / Francisco de Paula Sena Rebouças.
   v. 12, n. 51, p. 13–16, mar./abr., 1978.
» Reconhecimento de firma nos documentos escritos em idioma estrangeiro / Francisco de Paula Sena Rebouças.
   v. 12, n. 51, p. 13–16, mar./abr., 1978.
» Do procedimento ex-officio / Ruy Cardoso de Mello Tucunduva.
   v. 12, n. 51, p. 17–21, mar./abr., 1978.
» O Tribunal de Justiça e a reforma do Código Civil / Yussef Said Cahali.
   v. 12, n. 50, p. 13–18, jan./fev., 1978.
» Dos Crimes contra a familia: bigamia, (excerto de um livro em preparo) / Joaquim de Sylos Cintra.
   v. 12, n. 50, p. 19–21, jan./fev., 1978.
» Dos Crimes contra a familia: bigamia, (excerto de um livro em preparo) / Joaquim de Sylos Cintra.
   v. 12, n. 50, p. 19–21, jan./fev., 1978.
» Reconhecimento de firma nos documentos escritos em idioma estrangeiro / Rebouças, Francisco de Paula Sena
   v. 12, p. 13–16, mar./abr., 1978.
» Dos Crimes contra a familia: bigamia, (excerto de um livro em preparo) / Cintra, Joaquim de Sylos
   v. 12, p. 19–21, jan./fev., 1978.
» Objeto do processo e objeto litigioso do processo
   v. 12, p. 13–28, nov./dez., 1978.
» Aspectos da ação de manutenção de posse / Credie, Ricardo Arcoverde
   v. 12, p. 13–33, maio/jun., 1978.
» Reflexões sobre a estrutura e natureza do direito comparado / Minhoto Junior, Alcebiades da Silva
   v. 12, p. 29–34, nov./dez., 1978.
» O Advogado e a realidade do direito penal / Pimentel, Manoel Pedro, 1922
   v. 12, p. 35–45, maio/jun., 1978.

1977» Visão do sistema penitenciario paulista, a luz da penologia moderna / Manoel Pedro Pimentel.
   v. 72, n. 45, p. 21–31, mar./abr., 1977.
» Visão do sistema penitenciario paulista, a luz da penologia moderna / Manoel Pedro Pimentel.
   v. 72, n. 45, p. 377–31, mar./abr., 1977.
» Visão do sistema penitenciario paulista, a luz da penologia moderna / Manoel Pedro Pimentel.
   v. 72, n. 45, p. 21–31, mar./abr., 1977.
» Visão do sistema penitenciario paulista, a luz da penologia moderna / Manoel Pedro Pimentel.
   v. 72, n. 45, p. 377–31, mar./abr., 1977.
» Visão do sistema penitenciario paulista, a luz da penologia moderna / Manoel Pedro Pimentel.
   v. 72, n. 45, p. 21–395, mar./abr., 1977.
» Visão do sistema penitenciario paulista, a luz da penologia moderna / Manoel Pedro Pimentel.
   v. 72, n. 45, p. 377–395, mar./abr., 1977.
» Visão do sistema penitenciario paulista, a luz da penologia moderna / Manoel Pedro Pimentel.
   v. 72, n. 45, p. 21–395, mar./abr., 1977.
» Visão do sistema penitenciario paulista, a luz da penologia moderna / Manoel Pedro Pimentel.
   v. 72, n. 45, p. 377–395, mar./abr., 1977.
» Visão do sistema penitenciario paulista, a luz da penologia moderna / Manoel Pedro Pimentel.
   v. 72, n. 1, p. 21–31, mar./abr., 1977.
» Visão do sistema penitenciario paulista, a luz da penologia moderna / Manoel Pedro Pimentel.
   v. 72, n. 1, p. 377–31, mar./abr., 1977.
» Visão do sistema penitenciario paulista, a luz da penologia moderna / Manoel Pedro Pimentel.
   v. 72, n. 1, p. 21–31, mar./abr., 1977.
» Visão do sistema penitenciario paulista, a luz da penologia moderna / Manoel Pedro Pimentel.
   v. 72, n. 1, p. 377–31, mar./abr., 1977.
» Visão do sistema penitenciario paulista, a luz da penologia moderna / Manoel Pedro Pimentel.
   v. 72, n. 1, p. 21–395, mar./abr., 1977.
» Visão do sistema penitenciario paulista, a luz da penologia moderna / Manoel Pedro Pimentel.
   v. 72, n. 1, p. 377–395, mar./abr., 1977.
» Visão do sistema penitenciario paulista, a luz da penologia moderna / Manoel Pedro Pimentel.
   v. 72, n. 1, p. 21–395, mar./abr., 1977.
» Visão do sistema penitenciario paulista, a luz da penologia moderna / Manoel Pedro Pimentel.
   v. 72, n. 1, p. 377–395, mar./abr., 1977.
» Aspectos Práticos da Coisa Julgada / Lauro Paiva Restiffe.
   v. 48, p. 13–16, set./out., 1977.
» Ilegalidade do cancelamento das distribuições criminais / Francisco de Paula Sena Rebouças.
   v. 11, n. 49, p. 21–24, nov./dez., 1977.
» Ilegalidade do cancelamento das distribuições criminais / Francisco de Paula Sena Rebouças.
   v. 11, n. 49, p. 21–24, nov./dez., 1977.
» A investigação criminosa da prova / Adherbal de Barros.
   v. 11, n. 48, p. 17–24, set./out., 1977.
» Culpa da personalidade / Francisco de Assis Toledo.
   v. 11, n. 47, p. 39–45, jul./ago., 1977.
» A Equidade no processo civil / Vicente Sabino Junior.
   v. 11, n. 46, p. 13–18, maio/jun., 1977.
» A Equidade no processo civil / Vicente Sabino Junior.
   v. 11, n. 46, p. 13–18, maio/jun., 1977.
» Visão do sistema penitenciario paulista, a luz da penologia moderna / Manoel Pedro Pimentel.
   v. 11, n. 45, p. 21–31, mar./abr., 1977.
» Visão do sistema penitenciario paulista, a luz da penologia moderna / Manoel Pedro Pimentel.
   v. 11, n. 45, p. 377–31, mar./abr., 1977.
» Visão do sistema penitenciario paulista, a luz da penologia moderna / Manoel Pedro Pimentel.
   v. 11, n. 45, p. 21–31, mar./abr., 1977.
» Visão do sistema penitenciario paulista, a luz da penologia moderna / Manoel Pedro Pimentel.
   v. 11, n. 45, p. 377–31, mar./abr., 1977.
» Visão do sistema penitenciario paulista, a luz da penologia moderna / Manoel Pedro Pimentel.
   v. 11, n. 45, p. 21–395, mar./abr., 1977.
» Visão do sistema penitenciario paulista, a luz da penologia moderna / Manoel Pedro Pimentel.
   v. 11, n. 45, p. 377–395, mar./abr., 1977.
» Visão do sistema penitenciario paulista, a luz da penologia moderna / Manoel Pedro Pimentel.
   v. 11, n. 45, p. 21–395, mar./abr., 1977.
» Visão do sistema penitenciario paulista, a luz da penologia moderna / Manoel Pedro Pimentel.
   v. 11, n. 45, p. 377–395, mar./abr., 1977.
» Discricionariedade administrativa / Luciano Ferreira Leite.
   v. 11, n. 44, p. 13–20, jan./fev., 1977.
» Discricionariedade administrativa / Luciano Ferreira Leite.
   v. 11, n. 44, p. 13–20, jan./fev., 1977.
» A Suspensão Condicional da Pena no Direito Brasileiro / Henny Goulart.
   v. 11, n. 44, p. 21–29, jan./fev., 1977.
» Visão do sistema penitenciario paulista, a luz da penologia moderna / Manoel Pedro Pimentel.
   v. 11, n. 1, p. 21–31, mar./abr., 1977.
» Visão do sistema penitenciario paulista, a luz da penologia moderna / Manoel Pedro Pimentel.
   v. 11, n. 1, p. 377–31, mar./abr., 1977.
» Visão do sistema penitenciario paulista, a luz da penologia moderna / Manoel Pedro Pimentel.
   v. 11, n. 1, p. 21–31, mar./abr., 1977.
» Visão do sistema penitenciario paulista, a luz da penologia moderna / Manoel Pedro Pimentel.
   v. 11, n. 1, p. 377–31, mar./abr., 1977.
» Visão do sistema penitenciario paulista, a luz da penologia moderna / Manoel Pedro Pimentel.
   v. 11, n. 1, p. 21–395, mar./abr., 1977.
» Visão do sistema penitenciario paulista, a luz da penologia moderna / Manoel Pedro Pimentel.
   v. 11, n. 1, p. 377–395, mar./abr., 1977.
» Visão do sistema penitenciario paulista, a luz da penologia moderna / Manoel Pedro Pimentel.
   v. 11, n. 1, p. 21–395, mar./abr., 1977.
» Visão do sistema penitenciario paulista, a luz da penologia moderna / Manoel Pedro Pimentel.
   v. 11, n. 1, p. 377–395, mar./abr., 1977.
» A Equidade no processo civil / Sabino Junior, Vicente
   v. 11, p. 13–18, maio/jun., 1977.
» Discricionariedade administrativa / Leite, Luciano Ferreira
   v. 11, p. 13–20, jan./fev., 1977.
» Ilegalidade do cancelamento das distribuições criminais / Rebouças, Francisco de Paula Sena
   v. 11, p. 21–24, nov./dez., 1977.
» A Suspensão Condicional da Pena no Direito Brasileiro / Goulart, Henny
   v. 11, p. 21–29, jan./fev., 1977.
» Visão do sistema penitenciario paulista, a luz da penologia moderna / Pimentel, Manoel Pedro, 1922
   v. 11, p. 21–31, mar./abr., 1977.
» Notas sobre as fundações / José Celso de Mello Filho.
   n. 49, p. 13–19, nov./dez., 1977.
» Consequências da não denunciação da lide / Sydney Sanches.
   n. 47, p. 13–38, jul./ago., 1977.
» Aspectos da escritura pública / Sebastião Luiz Amorim, José Celso de Mello Filho.
   n. 45, p. 13–20, mar./abr., 1977.
» Uma Visão do sistema penitenciario paulista / Manoel Pedro Pimentel.
   n. 45, p. 21–31, mar./abr., 1977.

1976» Costa manso e o litisconsorcio necessario no novo codigo de processo civil / Lauro Paiva Restife.
   v. 10, n. 43, p. 13–16, jan./fev., 1976.
» Costa manso e o litisconsorcio necessario no novo codigo de processo civil / Lauro Paiva Restife.
   v. 10, n. 43, p. 13–16, jan./fev., 1976.
» O Inquerito judicial falimentar / Jose Malanga.
   v. 10, n. 42, p. 23–28, set., 1976.
» O Inquerito judicial falimentar / Jose Malanga.
   v. 10, n. 42, p. 23–28, set., 1976.
» A Correição parcial em face do novo codigo de processo civil / Wadih Aidar Tuma.
   v. 10, n. 41, p. 13–24, jul./ago., 1976.
» A Correição parcial em face do novo codigo de processo civil / Wadih Aidar Tuma.
   v. 10, n. 41, p. 13–24, jul./ago., 1976.
» Do interrogatorio por precatória / Arthur Pagliusi Gonzaga.
   v. 10, n. 41, p. 25–30, jul./ago., 1976.
» Imunidades penais nos crimes contra o patrimônio (uma crítica ao Código penal de 1973) / Ruy Cardoso de Mello Tucunduva.
   v. 10, n. 40, p. 13–18, maio/jun., 1976.
» Fraude de execução / Nelson Altemani.
   v. 10, n. 40, p. 19–34, maio/jun., 1976.
» Palestra proferida pelo desembargador henrique augusto machado, aos juizes substitutos empossados em 24 de setembro de 1975 / Henrique Augusto Machado.
   v. 10, n. 39, p. 13–16, mar./abr., 1976.
» Palestra proferida pelo desembargador henrique augusto machado, aos juizes substitutos empossados em 24 de setembro de 1975 / Henrique Augusto Machado.
   v. 10, n. 39, p. 13–16, mar./abr., 1976.
» O poder de polícia, o desenvolvimento e a segurança nacional / Hely Lopes Meirelles.
   v. 10, n. 39, p. 17–23, mar./abr., 1976.
» Centenario de Alcantara Machado: historia de um advogado / Rui Nogueira Martins.
   v. 10, n. 38, p. 13–18, jan./fev., 1976.
» Centenario de Alcantara Machado: historia de um advogado / Rui Nogueira Martins.
   v. 10, n. 38, p. 13–18, jan./fev., 1976.
» Palestra proferida pelo desembargador henrique augusto machado, aos juizes substitutos empossados em 24 de setembro de 1975 / Machado, Henrique Augusto
   v. 10, p. 13–16, mar./abr., 1976.
» Costa manso e o litisconsorcio necessario no novo codigo de processo civil / Restife, Lauro Paiva
   v. 10, p. 13–16, jan./fev., 1976.
» Centenario de alcantara machado: historia de um advogado / Martins, Rui Nogueira
   v. 10, p. 13–18, jan./fev., 1976.
» A Correição parcial em face do novo codigo de processo civil / Tuma, Wadih Aidar
   v. 10, p. 13–24, jul./ago., 1976.
» O Inquerito judicial falimentar / Malanga, Jose
   v. 10, p. 23–28, set., 1976.

1975» Aspectos positivos da nova legislação sobre o registro imobiliario n Brasil / Jose Carlos Ferreira de Oliveira.
   v. 9, n. 37, p. 13–18, nov./dez., 1975.
» Aspectos positivos da nova legislação sobre o registro imobiliario n Brasil / Jose Carlos Ferreira de Oliveira.
   v. 9, n. 37, p. 13–18, nov./dez., 1975.
» Nelson hungria / Mario Hoeppner Dutra.
   v. 9, n. 36, p. 13–19, set./out., 1975.
» Nelson hungria / Mario Hoeppner Dutra.
   v. 9, n. 36, p. 13–19, set./out., 1975.
» Situação juridica dos filhos nascidos extramatrimonium / Yussef Said Cahali.
   v. 9, n. 35, p. 13–19, jul./ago., 1975.
» Situação juridica dos filhos nascidos extramatrimonium / Yussef Said Cahali.
   v. 9, n. 35, p. 13–19, jul./ago., 1975.
» Da titularidade da ação penal no anteprojeto do código de processo penal / José Alberto Weiss de Andrade.
   v. 9, n. 34, p. 13–17, maio/jun., 1975.
» Interpretação tributaria / Alcebiades da Silva Minhoto Junior.
   v. 9, n. 33, p. 13–18, jan./fev., 1975.
» Interpretação tributaria / Alcebiades da Silva Minhoto Junior.
   v. 9, n. 33, p. 13–18, jan./fev., 1975.
» Da Atuação dos Juízes Penais de Ambas as Instâncias, na Pesquisa da Verdade Real / José Luiz Vicente de Azevedo Franceschini.
   v. 9, n. 32, p. 13–23, jan./fev., 1975.
» Da Atuação dos Juízes Penais de Ambas as Instâncias, na Pesquisa da Verdade Real / José Luiz Vicente de Azevedo Franceschini.
   v. 9, n. 32, p. 13–23, jan./fev., 1975.
» Interpretação tributaria / Minhoto Junior, Alcebiades da Silva
   v. 9, p. 13–18, jan./fev., 1975.
» Aspectos positivos da nova legislação sobre o registro imobiliario n brasil / Oliveira, Jose Carlos Ferreira de
   v. 9, p. 13–18, nov./dez., 1975.
» Situação juridica dos filhos nascidos extramatrimonium / Cahali, Yussef Said, 1930
   v. 9, p. 13–19, jul./ago., 1975.
» Nelson hungria / Dutra, Mario Hoeppner
   v. 9, p. 13–19, set./out., 1975.
» Da Atuação dos Juízes Penais de Ambas as Instâncias, na Pesquisa da Verdade Real / Franceschini, José Luiz Vicente de Azevedo
   v. 9, p. 13–23, jan./fev., 1975.

1974» Chamamento ao processo na execução / Lauro Paiva Restiffe.
   v. 8, n. 31, p. 13–18, out./dez., 1974.
» Chamamento ao processo na execução / Lauro Paiva Restiffe.
   v. 8, n. 31, p. 13–18, out./dez., 1974.
» Da Ação penal no crime de lesão corporal culposa / Ruy Cardoso de Mello Tucunduva.
   v. 8, n. 31, p. 19–22, out./dez., 1974.
» Da Ação penal no crime de lesão corporal culposa / Ruy Cardoso de Mello Tucunduva.
   v. 8, n. 31, p. 19–22, out./dez., 1974.
» Do Confisco como modo de perda da propriedade imovel / Paulo Carneiro Maia.
   v. 8, n. 30, p. 13–21, jul./set., 1974.
» Do Confisco como modo de perda da propriedade imovel / Paulo Carneiro Maia.
   v. 8, n. 30, p. 13–21, jul./set., 1974.
» A Intervenção do ministerio publico no interrogatorio judicial do reu / Luciano Marques Leite.
   v. 8, n. 30, p. 22–25, jul./set., 1974.
» A Intervenção do ministerio publico no interrogatorio judicial do reu / Luciano Marques Leite.
   v. 8, n. 30, p. 22–25, jul./set., 1974.
» Julgamento do merito em segunda instancia / Tomaz Rodrigues.
   v. 8, n. 29, p. 13–15, abr./jun., 1974.
» Julgamento do merito em segunda instancia / Tomaz Rodrigues.
   v. 8, n. 29, p. 13–15, abr./jun., 1974.
» Denunciação caluniosa / Marcelo Fortes Barbosa.
   v. 8, n. 29, p. 16–19, abr./jun., 1974.
» Do Imposto sobre transmissão de bens imoveis e de direitos a eles relativos / Ylves Jose de Miranda Guimarães.
   v. 8, n. 28, p. 13–16, jan./fev., 1974.
» Do Imposto sobre transmissão de bens imoveis e de direitos a eles relativos / Ylves Jose de Miranda Guimarães.
   v. 8, n. 28, p. 13–16, jan./fev., 1974.
» O princípio da oportunidade no anteprojeto do código de processo penal / Jose Malanga.
   v. 8, n. 28, p. 17–20, jan./fev., 1974.
» Julgamento do merito em segunda instancia / Rodrigues, Tomaz
   v. 8, p. 13–15, abr./jun., 1974.
» Do Imposto sobre transmissão de bens imoveis e de direitos a eles relativos / Guimarães, Ylves Jose de Miranda
   v. 8, p. 13–16, jan./fev., 1974.
» Chamamento ao processo na execução / Restiffe, Lauro Paiva
   v. 8, p. 13–18, out./dez., 1974.
» Do Confisco como modo de perda da propriedade imovel / Maia, Paulo Carneiro
   v. 8, p. 13–21, jul./set., 1974.
» Da Ação penal no crime de lesão corporal culposa / Tucunduva, Ruy Cardoso de Mello
   v. 8, p. 19–22, out./dez., 1974.
» A Intervenção do ministerio publico no interrogatorio judicial do reu / Leite, Luciano Marques
   v. 8, p. 22–25, jul./set., 1974.

1973» Alguns aspectos processuais a respeito da reparação do dano decorrente de acidente automobilistico / Adauto Alonso S. Suannes.
   v. 7, n. 27, p. 13–17, out./dez., 1973.
» Alguns aspectos processuais a respeito da reparação do dano decorrente de acidente automobilistico / Adauto Alonso S. Suannes.
   v. 7, n. 27, p. 13–17, out./dez., 1973.
» Do direito do acrescer entre conjuges no usufruto deducto / Joaquim Aguiar.
   v. 7, n. 26, p. 14–19, jul./set., 1973.
» Do direito do acrescer entre conjuges no usufruto deducto / Joaquim Aguiar.
   v. 7, n. 26, p. 14–19, jul./set., 1973.
» CGI: omstrumental jurídico, organização e procedimentos / Ruy Cardoso de Mello Tucunduva.
   v. 7, n. 24, p. 20–29, jan./fev., 1973.
» Alguns aspectos processuais a respeito da reparação do dano decorrente de acidente automobilistico / Suannes, Adauto Alonso S. (Adauto Alonso Silvinho), 1937
   v. 7, p. 13–17, out./dez., 1973.
» Do Direito do acrescer entre conjuges no usufruto deducto / Aguiar, Joaquim
   v. 7, p. 14–19, jul./set., 1973.
» Da Jurisprudência Como Fonte do Direito Tributário / Justino Magno Araújo.
   v. 25, p. 13–34, abr./jun., 1973.
» Centenário de nascimento de Carlos Maximiliano Pereira dos Santos / Flávio Torres.
   n. 25, p. 667–669, abr./jun., 1973.
» As Duas primeiras fases do procedimento ordinario / Moacyr Amaral Santos.
   n. 24, p. 13–19, jan./mar., 1973.

1972» O Ministério Público no anteprojeto de código de processo penal / Paulo Emilio Andrade de Vilhena.
   v. 6, n. 23, p. 16–18, out./dez., 1972.
» Apontamentos sobre delinquencia automobilistica / Geraldo de Faria Lemos Pinheiro.
   v. 6, n. 21, p. 20–25, abr./jun., 1972.
» Apontamentos sobre delinquencia automobilistica / Geraldo de Faria Lemos Pinheiro.
   v. 6, n. 21, p. 20–25, abr./jun., 1972.
» Duplicata não aceita e falida / Gentil do Carmo Pinto.
   v. 6, n. 20, p. 13–18, jan./fev., 1972.
» Duplicata não aceita e falida / Gentil do Carmo Pinto.
   v. 6, n. 20, p. 13–18, jan./fev., 1972.
» Duplicata não aceita e falida / Pinto, Gentil do Carmo
   v. 6, p. 13–18, jan./fev., 1972.
» Diretrizes da reforma do processo penal
   v. 6, p. 19–24, jan./fev., 1972.
» Apontamentos sobre delinquencia automobilistica / Pinheiro, Geraldo de Faria Lemos, 1922
   v. 6, p. 20–25, abr./jun., 1972.
» Direito de segurança e seguro obrigatorio de responsabilidade civil / Kazuo Watanabe.
   n. 23, p. 13–15, out./dez., 1972.
» Estudo sobre o mandado de segurança contra ato jurisdicional / Sidnei Agostinho Beneti.
   n. 21, p. 13–19, abr./jun., 1972.
» Diretrizes da reforma do processo penal / Dínio de Santis Garcia.
   n. 20, p. 19–24, jan./fev., 1972.

1971» Execução e legitimação do terceiro responsável / Cândido R. Dinamarco.
   v. 5, n. 19, p. 15–16, out./dez., 1971.
» Um Tema do codigo nacional de transito: prioridade ou preferencia de passagem nos ruzamentos das vias / Geraldo de Faria Lemos Pinheiro.
   v. 5, n. 17, p. 13–21, abr./jun., 1971.
» Um Tema do codigo nacional de transito: prioridade ou preferencia de passagem nos ruzamentos das vias / Geraldo de Faria Lemos Pinheiro.
   v. 5, n. 17, p. 13–21, abr./jun., 1971.
» Breves considerações sobre o documento / Ruy Cardoso de Mello Tucunduva.
   v. 5, n. 17, p. 22–26, abr./jun., 1971.
» Comercio clandestino e facilitação do uso de entorpecentes / Dalmo Silva.
   v. 5, n. 17, p. 24–30, jul./set., 1971.
» Comercio clandestino e facilitação do uso de entorpecentes / Dalmo Silva.
   v. 5, n. 17, p. 24–30, jul./set., 1971.
» Uma Sumula sobre a naturalização / Adalberto Jose Q. T. de Camargo Aranha.
   v. 5, n. 16, p. 9–16, jan./fev., 1971.
» Uma Sumula sobre a naturalização / Adalberto Jose Q. T. de Camargo Aranha.
   v. 5, n. 16, p. 9–16, jan./fev., 1971.
» Perspectivas de prisão-albergue para a capital do estado / Alipio Silveira.
   v. 5, n. 16, p. 17–21, jan./fev., 1971.
» Perspectivas de prisão-albergue para a capital do estado / Alipio Silveira.
   v. 5, n. 16, p. 17–21, jan./fev., 1971.
» Uma Sumula sobre a naturalização / Aranha, Adalberto Jose Q. T. de Camargo
   v. 5, p. 9–16, jan./fev., 1971.
» Perspectivas de prisão-albergue para a capital do estado / Silveira, Alipio
   v. 5, p. 17–21, jan./fev., 1971.
» Um Tema do codigo nacional de transito: prioridade ou preferencia de passagem nos ruzamentos das vias / Pinheiro, Geraldo de Faria Lemos, 1922
   v. 5, p. 13–21, abr./jun., 1971.
» Do Litisconsorcio necessario no direito constituendo / Sanches, Sydney, 1933
   v. 5, p. 13–21, jul./set., 1971.
» Comercio clandestino e facilitação do uso de entorpecentes / Silva, Dalmo
   v. 5, p. 24–30, jul./set., 1971.
» Coisa julgada e a intervenção adesiva no anteprojeto Buzaid / Ayush Morad Amar.
   n. 19, p. 13–14, out./dez., 1971.
» Do Litisconsorcio necessario no direito constituendo / Sydney Sanches.
   n. 18, p. 13–21, jul./set., 1971.
» Do Litisconsorcio necessario no direito constituendo / Sydney Sanches.
   n. 18, p. 13–21, jul./set., 1971.

1970» Aspectos do instituto do caso julgado no anteprojeto do código de processo civil / Sergio Luiz Monteiro Salles.
   v. 4, n. 15, p. 9–14, out./dez., 1970.
» Da ação penal subsidiária / Ruy Cardoso de Mello Tucunduva.
   v. 4, n. 15, p. 15–19, out./dez., 1970.
» Do concurso particular do devedor solvente / Cornelio Vieira de Morais Junior.
   v. 4, n. 14, p. 9–18, jul./set., 1970.
» Do concurso particular do devedor solvente / Cornelio Vieira de Morais Junior.
   v. 4, n. 14, p. 9–18, jul./set., 1970.
» Temas de processo penal / Joaquim de Sylos Cintra.
   v. 4, n. 14, p. 19–23, jul./set., 1970.
» Temas de processo penal / Joaquim de Sylos Cintra.
   v. 4, n. 14, p. 19–23, jul./set., 1970.
» Do assistente na ação penal / José Malanga.
   v. 4, n. 13, p. 20–26, abr./jun., 1970.
» Do assistente na ação penal / José Malanga.
   v. 4, n. 13, p. 20–26, abr./jun., 1970.
» Um Angulo do comodato / P. C. Maia.
   v. 4, n. 12, p. 9–16, jan./fev., 1970.
» Um Angulo do comodato / P. C. Maia.
   v. 4, n. 12, p. 9–16, jan./fev., 1970.
» A filosofia do novo Código penal / Teofilo Cavalcanti Filho.
   v. 4, n. 12, p. 17–22, jan./fev., 1970.
» Do Concurso particular do devedor solvente / Morais Junior, Cornelio Vieira de
   v. 4, p. 9–18, jul./set., 1970.
» Temas de processo penal / Cintra, Joaquim de Sylos
   v. 4, p. 19–23, jul./set., 1970.
» Do Assistente na ação penal / Malanga, Jose
   v. 4, p. 20–26, abr./jun., 1970.

1969» Notas e apontamentos sobre o júri / José Frederico Marques.
   v. 3, n. 9, p. 12–15, abr./jun., 1969.
» O julgamento conforme o estado do processo e a coisa julgada / Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena.
   v. 3, n. 8, p. 9–12, jan./fev., 1969.
» O procedimento probatório e o anteprojeto Buzaid / Joaquim Franco Garcia.
   v. 3, n. 11, p. 9–14, out./dez., 1969.
» Processo: noções ontologicas do movimento o movimento e a atividade juridica o movimento processual a ciencia do processo, processo e procedimento, a natureza juridica do processo penal, o processo como garantia constitucional, acessoriedade e autonomia do processo, formas fundamentais do processo / Joaquim de Sylos Cintra.
   v. 3, n. 11, p. 17–25, out./dez., 1969.
» Processo: noções ontologicas do movimento o movimento e a atividade juridica o movimento processual a ciencia do processo, processo e procedimento, a natureza juridica do processo penal, o processo como garantia constitucional, acessoriedade e autonomia do processo, formas fundamentais do processo / Joaquim de Sylos Cintra.
   v. 3, n. 11, p. 17–25, out./dez., 1969.
» Ônus subjetivo da prova na ação declaratória negativa / Kazuo Watanabe.
   v. 3, n. 10, p. 9–14, jul./set., 1969.
» Ônus subjetivo da prova na ação declaratória negativa / Kazuo Watanabe.
   v. 3, n. 10, p. 9–14, jul./set., 1969.
» O error juris nocet em face do novo Código penal / Mario Hoeppner Dutra.
   v. 3, n. 10, p. 15–16, jul./set., 1969.
» Onus subjetivo da prova na ação declaratoria negativa / Watanabe, Kazuo
   v. 3, p. 9–14, jul./set., 1969.
» Processo: noções ontologicas do movimento o movimento e a atividade juridica o movimento processual a ciencia do processo, processo e procedimento, a natureza juridica do processo penal, o processo como garantia constitucional, acessoriedade e autonomia do processo, formas fundamentais do processo / Cintra, Joaquim de Sylos
   v. 3, p. 17–25, out./dez., 1969.
» Da remição no anteprojeto de código de processo civil / Jurandyr Nilsson.
   n. 9, p. 9–11, abr./jun., 1969.

1968» Relação de causalidade / Hoeppner Dutra.
   v. 2, n. 7, p. 9–12, out./dez., 1968.
» Direitos e garantias individuais na Constituição brasileira de 1967 / José Carlos Ferreira de Oliveira.
   v. 2, n. 6, p. 9–17, jul./set., 1968.
» Induzimento, instigação e auxilio ao suicidio / Adriano Marrey.
   v. 2, n. 5, p. 9–13, abr./jun., 1968.
» Induzimento, instigação e auxilio ao suicidio / Adriano Marrey.
   v. 2, n. 5, p. 9–13, abr./jun., 1968.
» Organização judiciaria: historia e atualidade do problema / Jose Carlos Ferreira de Oliveira.
   v. 2, n. 4, p. 7–15, jan./fev., 1968.
» Organização judiciaria: historia e atualidade do problema / Jose Carlos Ferreira de Oliveira.
   v. 2, n. 4, p. 7–15, jan./fev., 1968.
» Relação de causalidade / Dutra, Hoeppner
   v. 2, p. 9–12, out./dez., 1968.
» Induzimento, instigação e auxilio ao suicidio / Marrey, Adriano
   v. 2, p. 9–13, abr./jun., 1968.
» Organização judiciaria: historia e atualidade do problema / Oliveira, Jose Carlos Ferreira de
   v. 2, p. 7–15, jan./fev., 1968.

1967» Patronato de presos e egressos / Joaquim de Sylos Cintra.
   v. 1, n. 3, p. 5–17, out./dez., 1967.
» Patronato de presos e egressos / Joaquim de Sylos Cintra.
   v. 1, n. 3, p. 5–17, out./dez., 1967.
» O novo estatuto jurídico da mulher casada e os seus bens reservados / Jose Carlos Ferreira de Oliveira.
   v. 1, n. 2, p. 3–10, jul./set., 1967.
» Alguns aspectos do sistema legal ingles / Barros Monteiro.
   v. 1, n. 1, p. 3–12, abr./jun., 1967.
» Alguns aspectos do sistema legal ingles / Barros Monteiro.
   v. 1, n. 1, p. 3–12, abr./jun., 1967.
» Alguns aspectos do sistema legal ingles / Monteiro, Raphael de Barros
   v. 1, p. 3–12, abr./jun., 1967.
» Patronato de presos e egressos / Cintra, Joaquim de Sylos
   v. 1, p. 5–17, out./dez., 1967.