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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Almeida, Caio Eduardo Canguçu de
Título
A reformatio in pejus indireta em face de decisões do Tribunal do juri
Data
1991
Classificação (
CDDir
)
341.4391
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Direito Processual Penal [
341.43
]
»»» Cortes e tribunais penais em particular [
341.439
]
»»»» Tribunal do júri [
341.4391
]
Publicação: Texto - Português
1991
Revista de jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
/ Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Imprenta: São Paulo, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 1967.
Referência: v. 25, n. 130, p. 16–18, maio/jun., 1991.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
MJU
,
STF
,
TJD
2023-01-28T23:36:53.000Z [ 9421459 ]