Tipo
Artigo de revista
Autor
Maierovitch, Wálter Fanganiello
Título
Presunção de não culpabilidade
Data
1990
Classificação (CDDir)
341.4342
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Provas em matéria penal [ 341.434 ]
»»»» Provas por indícios e presunções [ 341.4342 ]

Publicação: Texto - Português

 
1990
Revista de jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
   Imprenta: São Paulo, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 1967.
   Referência: v. 24, n. 126, p. 26–28, set./out., 1990.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  STF,  TJD

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