Tipo
Artigo de revista
Autor
Almeida, Caio Eduardo Canguçu de
Título
O artigo 5., inciso lvii, da Constituição da república e a prisão anterior a sentença penal condenatória definitiva
Data
1990
Classificação (CDDir)
341.435
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Julgamento e vias de recursos [ 341.435 ]

Publicação: Texto - Português

 
1990
Revista de jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
   Imprenta: São Paulo, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 1967.
   Referência: v. 24, n. 125, p. 27–29, jul./ago., 1990.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  STF,  TJD

2023-01-28T23:36:18.000Z [ 9419956 ]