Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo., Considerações sobre o Artigo 33 do ato das disposições constitucionais transitorias e o Inciso XXIV do Artigo 5. da constituição da República, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Considerações sobre o Artigo 33 do ato das disposições constitucionais transitorias e o Inciso XXIV do Artigo 5. da constituição da República

Data

1991

Classificação (CDDir)

341.3772

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Limitações à propriedade [ 341.377 ]
»»»» Desapropriações por utilidade pública [ 341.3772 ]

Publicação: Texto - Português

1991

Revista de jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Imprenta: São Paulo, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 1967.

   Referência: v. 25, n. 130, p. 9–15, maio/jun., 1991.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU, STF, TJD