Publicação: Texto - Português
1934
Justitia / Ministério Público de São Paulo.
Imprenta: São Paulo, Ministério Público de São Paulo, 1934.
Descrição Física: v. ; 23 cm
Artigos por ano(exibir todos)
Imprenta: São Paulo, Ministério Público de São Paulo, 1934.
Descrição Física: v. ; 23 cm
Artigos por ano(exibir todos)
2009» Concurso público e nomeação =: Civil service examination and appointment / Wallace Paiva Martins Júnior.
v. 66, n. 200, p. 97–105, jan./jun., 2009.
» Contribuição esperada do Ministério Público e da Defensoria Pública na prevenção da atomização judicial dos mega-conflitos / Rodolfo de Camargo Mancuso.
v. 66, n. 200, p. 107–124, jan./jun., 2009.
» Eficácia imediata da sentença e as reformas do CPC: um aspecto da caminhada para a efetividade da tutela jurisdicional / Ricardo de Barros Leonel. --
v. 66, n. 200, p. 125–142, jan./jun., 2009.
» A fundamentação da decisão judicial. Da discricionariedade à arbitrariedade: a busca da resposta correta = The judicial decision rationale. From discretion to arbitrariness : the search for the correct answer / Noeli Fernandes.
v. 66, n. 200, p. 143–155, jan./jun., 2009.
» Globalização, monopolaridade e assimetria reversa =: Globalization, monopolarism and asymmetry reversal / Reis Friede.
v. 66, n. 200, p. 157–162, jan./jun., 2009.
» Implementação judicial de políticas públicas e a questão da legitimidade =: The legal implementation of public policies and the legitimacy issue / Leonardo Arquimimo Carvalho e Rubens Eduardo Glezer.
v. 66, n. 200, p. 163–172, jan./jun., 2009.
» Inconstitucionalidade da proibição de laqueadura tubária durante o parto =: The unconstitutionality of the prohibition of tubal ligation during child birth / Eduardo Martins Boiati.
v. 66, n. 200, p. 173–177, jan./jun., 2009.
» O legado jurisdicional da modalidade estatal liberal em pleno paradigma instituído pelo estado democrático de direito =: The jurisdictional legacy of the liberal state in full paradigm established by the democratic rule of law / Cristiano Becker Isaia.
v. 66, n. 200, p. 179–194, jan./jun., 2009.
» Lei 12.318/10 alienação parental "órfãos de pais vivos" / Marco Antonio Garcia de Pinho.
v. 66, n. 200, p. 195–219, jan./jun., 2009.
» O papel do processo na construção da democracia: para uma nova definição da democracia participativa / Darci Guimarães Ribeiro, Felipe Scalabrin.
v. 66, n. 200, p. 221–234, jan./jun., 2009.
» O poder constituinte é o soberano? =: Is the constituint power the sovereign? / Patrícia Maino Wartha.
v. 66, n. 200, p. 235–248, jan./jun., 2009.
» Do sobrenome do padrasto e da madrasta: considerações a respeito da Lei 11.924/2009 / Luiz Antonio Miguel Ferreira, Bruna Castelane Galindo.
v. 66, n. 200, p. 249–256, jan./jun., 2009.
» Teoria dos sistemas e a superação das dificuldades comunicativas entre direito e economia: uma possibilidade pelos créditos de carbono = System theory and the overcoming of communication difficulties between law and economics : a possibility through carbon credits / André Rafael Weyermüller.
v. 66, n. 200, p. 257–277, jan./jun., 2009.
» Breves considerações sobre a revalorização da vítima e a reparação do dano no processo penal brasileiro / Renata Jardim da Cunha Rieger, Rodrigo Oliveira de Camargo.
v. 66, n. 200, p. 15–30, jan./jun., 2009.
» Transfusões de sangue contra a vontade de paciente da religião Testemunhas de Jeová: uma gravíssima violação de direitos humanos / Claúdio da Silva Leiria.
v. 66, n. 200, p. 279–316, jan./jun., 2009.
» O controle judicial da administração pública no estado de direito: por uma nova juridicidade = The judicial control of public administration in the rule of law : for a new juridicity / João Marcelo Lang.
v. 66, n. 200, p. 317–348, jan./jun., 2009.
» Legitimidade da defensoria pública para ação civil pública: inconstitucionalidade = The public defender's office legitimacy for filing a public civil action : unconstitutionality / Renato Franco de Almeida.
v. 66, n. 200, p. 349–364, jan./jun., 2009.
» Peculiaridades do objeto do processo de improbidade administrativa =: Traits of the procedure against administrative misuse / Carlos Alberto de Salles.
v. 66, n. 200, p. 365–380, jan./jun., 2009.
» A legalidade da participação de membro do Ministério Público em organismos estatais afetos a sua área de atuação / Ronaldo Porto Macedo Junior.
v. 66, n. 200, p. 381–392, jan./jun., 2009.
» Ministério público de resultados: a atual missão institucional = A result based public prosecutor's office : the current institutional mission / João Gaspar Rodrigues.
v. 66, n. 200, p. 393–414, jan./jun., 2009.
» Oitiva informal do indiciado: uma proposta de alteração do Código de Processo Penal tendente à eficiência da prestação da tutela jurisdicional penal = The defendant's informal hearing : a proposal of amendment to the Code of Criminal Procedure toward a more efficient criminal jurisdictional relief / Eloy Ojea Gomes.
v. 66, n. 200, p. 415–428, jan./jun., 2009.
» Busca pessoal como estratégia de eficiência na prevenção criminal e medida de preservação da ordem pública =: Personal search as an efficiency strategy in criminal prevention and as a public order preservation measure / Silas Bordini do Amaral Neto.
v. 66, n. 200, p. 31–43, jan./jun., 2009.
» Projeto de Lei n. 3.244, de 2008 =: Bill 3.244 of 2008 / Wallace Paiva Martins Junior.
v. 66, n. 200, p. 453–456, jan./jun., 2009.
» Projeto de Lei n. 4.209, de 2001 =: Bill 4209 of 2001 / Jorge Assaf Maluly.
v. 66, n. 200, p. 457–462, jan./jun., 2009.
» Projeto de Lei 1.544, de 2007 - Criação do "Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa" (PL 1.544-07) =: Bill 1544, of 2007 - the creation of a " National register of convicts for administrative improbity" / Ricardo de Barros Leonel.
v. 66, n. 200, p. 463–470, jan./jun., 2009.
» SUG 86/2007 - anteprojeto de lei: artigo 310-A do Código Penal = SUG 86/2007 - draft bill : article 310-A of the criminal code / Marcelo Batlouni Mendroni.
v. 66, n. 200, p. 471–472, jan./jun., 2009.
» La aplicación de las normas laborales a la luz de los objetivos estratégicos trazados por la OIT / Hugo Roberto Mansueti.
v. 66, n. 200, p. 475–488, jan./jun., 2009.
» Os crimes ambientais: as problemáticas emersas recentemente em matéria de sequestro = Environmental crime : recently arisen problems concerning seizure / Flavia Piqué.
v. 66, n. 200, p. 489–499, jan./jun., 2009.
» Os outros e a política criminal nossa = The others and our criminal policy / Jorge Vicente Paladines.
v. 66, n. 200, p. 501–512, jan./jun., 2009.
» As forças armadas e a garantia da lei e da ordem =: Armed forces and the garantee of law and order / Emerson Garcia.
v. 66, n. 200, p. 45–62, jan./jun., 2009.
» Lei n. 12.015/2009: as consequências jurídicas da nova redação do artigo 213 do Código Penal brasileiro / Anderson Cavichioli.
v. 66, n. 200, p. 63–80, jan./jun., 2009.
» A ausência do referencial da metafísica na pós-modernidade: um direito disperso do seu sentido / Cristina Ternes.
v. 66, n. 200, p. 81–95, jan./jun., 2009.
v. 66, n. 200, p. 97–105, jan./jun., 2009.
» Contribuição esperada do Ministério Público e da Defensoria Pública na prevenção da atomização judicial dos mega-conflitos / Rodolfo de Camargo Mancuso.
v. 66, n. 200, p. 107–124, jan./jun., 2009.
» Eficácia imediata da sentença e as reformas do CPC: um aspecto da caminhada para a efetividade da tutela jurisdicional / Ricardo de Barros Leonel. --
v. 66, n. 200, p. 125–142, jan./jun., 2009.
» A fundamentação da decisão judicial. Da discricionariedade à arbitrariedade: a busca da resposta correta = The judicial decision rationale. From discretion to arbitrariness : the search for the correct answer / Noeli Fernandes.
v. 66, n. 200, p. 143–155, jan./jun., 2009.
» Globalização, monopolaridade e assimetria reversa =: Globalization, monopolarism and asymmetry reversal / Reis Friede.
v. 66, n. 200, p. 157–162, jan./jun., 2009.
» Implementação judicial de políticas públicas e a questão da legitimidade =: The legal implementation of public policies and the legitimacy issue / Leonardo Arquimimo Carvalho e Rubens Eduardo Glezer.
v. 66, n. 200, p. 163–172, jan./jun., 2009.
» Inconstitucionalidade da proibição de laqueadura tubária durante o parto =: The unconstitutionality of the prohibition of tubal ligation during child birth / Eduardo Martins Boiati.
v. 66, n. 200, p. 173–177, jan./jun., 2009.
» O legado jurisdicional da modalidade estatal liberal em pleno paradigma instituído pelo estado democrático de direito =: The jurisdictional legacy of the liberal state in full paradigm established by the democratic rule of law / Cristiano Becker Isaia.
v. 66, n. 200, p. 179–194, jan./jun., 2009.
» Lei 12.318/10 alienação parental "órfãos de pais vivos" / Marco Antonio Garcia de Pinho.
v. 66, n. 200, p. 195–219, jan./jun., 2009.
» O papel do processo na construção da democracia: para uma nova definição da democracia participativa / Darci Guimarães Ribeiro, Felipe Scalabrin.
v. 66, n. 200, p. 221–234, jan./jun., 2009.
» O poder constituinte é o soberano? =: Is the constituint power the sovereign? / Patrícia Maino Wartha.
v. 66, n. 200, p. 235–248, jan./jun., 2009.
» Do sobrenome do padrasto e da madrasta: considerações a respeito da Lei 11.924/2009 / Luiz Antonio Miguel Ferreira, Bruna Castelane Galindo.
v. 66, n. 200, p. 249–256, jan./jun., 2009.
» Teoria dos sistemas e a superação das dificuldades comunicativas entre direito e economia: uma possibilidade pelos créditos de carbono = System theory and the overcoming of communication difficulties between law and economics : a possibility through carbon credits / André Rafael Weyermüller.
v. 66, n. 200, p. 257–277, jan./jun., 2009.
» Breves considerações sobre a revalorização da vítima e a reparação do dano no processo penal brasileiro / Renata Jardim da Cunha Rieger, Rodrigo Oliveira de Camargo.
v. 66, n. 200, p. 15–30, jan./jun., 2009.
» Transfusões de sangue contra a vontade de paciente da religião Testemunhas de Jeová: uma gravíssima violação de direitos humanos / Claúdio da Silva Leiria.
v. 66, n. 200, p. 279–316, jan./jun., 2009.
» O controle judicial da administração pública no estado de direito: por uma nova juridicidade = The judicial control of public administration in the rule of law : for a new juridicity / João Marcelo Lang.
v. 66, n. 200, p. 317–348, jan./jun., 2009.
» Legitimidade da defensoria pública para ação civil pública: inconstitucionalidade = The public defender's office legitimacy for filing a public civil action : unconstitutionality / Renato Franco de Almeida.
v. 66, n. 200, p. 349–364, jan./jun., 2009.
» Peculiaridades do objeto do processo de improbidade administrativa =: Traits of the procedure against administrative misuse / Carlos Alberto de Salles.
v. 66, n. 200, p. 365–380, jan./jun., 2009.
» A legalidade da participação de membro do Ministério Público em organismos estatais afetos a sua área de atuação / Ronaldo Porto Macedo Junior.
v. 66, n. 200, p. 381–392, jan./jun., 2009.
» Ministério público de resultados: a atual missão institucional = A result based public prosecutor's office : the current institutional mission / João Gaspar Rodrigues.
v. 66, n. 200, p. 393–414, jan./jun., 2009.
» Oitiva informal do indiciado: uma proposta de alteração do Código de Processo Penal tendente à eficiência da prestação da tutela jurisdicional penal = The defendant's informal hearing : a proposal of amendment to the Code of Criminal Procedure toward a more efficient criminal jurisdictional relief / Eloy Ojea Gomes.
v. 66, n. 200, p. 415–428, jan./jun., 2009.
» Busca pessoal como estratégia de eficiência na prevenção criminal e medida de preservação da ordem pública =: Personal search as an efficiency strategy in criminal prevention and as a public order preservation measure / Silas Bordini do Amaral Neto.
v. 66, n. 200, p. 31–43, jan./jun., 2009.
» Projeto de Lei n. 3.244, de 2008 =: Bill 3.244 of 2008 / Wallace Paiva Martins Junior.
v. 66, n. 200, p. 453–456, jan./jun., 2009.
» Projeto de Lei n. 4.209, de 2001 =: Bill 4209 of 2001 / Jorge Assaf Maluly.
v. 66, n. 200, p. 457–462, jan./jun., 2009.
» Projeto de Lei 1.544, de 2007 - Criação do "Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa" (PL 1.544-07) =: Bill 1544, of 2007 - the creation of a " National register of convicts for administrative improbity" / Ricardo de Barros Leonel.
v. 66, n. 200, p. 463–470, jan./jun., 2009.
» SUG 86/2007 - anteprojeto de lei: artigo 310-A do Código Penal = SUG 86/2007 - draft bill : article 310-A of the criminal code / Marcelo Batlouni Mendroni.
v. 66, n. 200, p. 471–472, jan./jun., 2009.
» La aplicación de las normas laborales a la luz de los objetivos estratégicos trazados por la OIT / Hugo Roberto Mansueti.
v. 66, n. 200, p. 475–488, jan./jun., 2009.
» Os crimes ambientais: as problemáticas emersas recentemente em matéria de sequestro = Environmental crime : recently arisen problems concerning seizure / Flavia Piqué.
v. 66, n. 200, p. 489–499, jan./jun., 2009.
» Os outros e a política criminal nossa = The others and our criminal policy / Jorge Vicente Paladines.
v. 66, n. 200, p. 501–512, jan./jun., 2009.
» As forças armadas e a garantia da lei e da ordem =: Armed forces and the garantee of law and order / Emerson Garcia.
v. 66, n. 200, p. 45–62, jan./jun., 2009.
» Lei n. 12.015/2009: as consequências jurídicas da nova redação do artigo 213 do Código Penal brasileiro / Anderson Cavichioli.
v. 66, n. 200, p. 63–80, jan./jun., 2009.
» A ausência do referencial da metafísica na pós-modernidade: um direito disperso do seu sentido / Cristina Ternes.
v. 66, n. 200, p. 81–95, jan./jun., 2009.
2008» Elogio da igualdade / José Raimundo Gomes da Cruz.
v. 65, n. 199, p. 99–105, jul./dez., 2008.
» Fatos e atos jurídicos: planos de existência, validade, eficácia, e a "querela nullitatis" / Ricardo de Barros Leonel.
v. 65, n. 199, p. 107–143, jul./dez., 2008.
» Gravidez na adolescência e direito à educação: a licença-gestante para estudante / Luiz Antônio Miguel Ferreira, Daniel Gustavo de Oliveira Colnago Rodrigues.
v. 65, n. 199, p. 145–153, jul./dez., 2008.
» O princípio constitucional do promotor natural / Silvio de Cillo Leite Loubeh.
v. 65, n. 199, p. 155–178, jul./dez., 2008.
» Direito da comunicação social, publicidade no sistema de crédito e cultura do consumidor / Emerson Ike Coan.
v. 65, n. 199, p. 181–194, jan./jun., 2008.
» Ensino superior público e gratuito / Wallace Paiva Martins Júnior.
v. 65, n. 199, p. 195–198, jul./dez., 2008.
» Externalidades negativas do aquecimento global / Luís Paulo Sirvinskas.
v. 65, n. 199, p. 199–222, jul./dez, 2008.
» O foro privilegiado nas ações de improbidade administrativa / João Fracisco Moreira Viegas.
v. 65, n. 199, p. 223–227, jul./dez., 2008.
» Impessoalidade e imparcialidade do Ministério Público na Ação Penal / Valter Foleto Santin.
v. 65, n. 199, p. 231–234, jul./dez., 2008.
» Ministério público contemporâneo: força transformadora da realidade social / Walter Paulo Sabella.
v. 65, n. 199, p. 235–253, jul./dez., 2008.
» O Ministério Público enquanto titular da ação penal em Portugal / Mário Frota.
v. 65, n. 199, p. 299–304, jul./dez., 2008.
» O crime de violação de sepultura no direito brasileiro / Hugo Nigro Mazzilli.
v. 65, n. 199, p. 11–31, jul./dez., 2008.
» Interceptações telefônicas: reflexões e polêmicas / Marcus Vinícius da Costa Moraes Leite.
v. 65, n. 199, p. 33–61, jul./dez., 2008.
» A prescrição no estatuto da criança e do adolescente / Christiano Jorge Santos e Maíra Beauchamp Salomi.
v. 65, n. 199, p. 63–73, jul./dez., 2008.
» Direito e transindividualismo: a justiça na sociedade pós-moderna / Vinícios Leite Guimarães Sabellai.
v. 65, n. 199, p. 77–97, jul./dez., 2008.
» O poder judiciário e o direito ambiental no Brasil / Vladimir Passos de Freitas.
v. 65, n. 198, p. 95–107, jan./jun., 2008.
» Direitos humanos em Hannah Arendt: considerações sobre as fontes materiais da Declaração Universal de 1948 / Celso Lafer.
v. 65, n. 198, p. 111–115, jan./jun., 2008.
» Influxos da ordem jurídica internacional na proteção do direitos humanos: o necessário redimensionamento da noção de soberania / Emerson Garcia.
v. 65, n. 198, p. 117–131, jan./jun., 2008.
» Os direitos civis e políticos das mulheres no Brasil / Flávia Piovesan.
v. 65, n. 198, p. 133–147, jan./jun., 2008.
» A evolução dos direitos humanos a partir da constituição federal de 1988: o Brasil superando as desigualdades / Paulo Vannuchi.
v. 65, n. 198, p. 149–157, jan./jun., 2008.
» O direito civil na constituição / Álvaro Villaça Azevedo.
v. 65, n. 198, p. 161–166, jan./jun., 2008.
» O embrião humano e a Constituição brasileira de 1988 / Elizabeth Maria de Moura.
v. 65, n. 198, p. 167–182, jan./jun., 2008.
» A execução penal à luz dos princípios processuais constitucionais / Ana Lúcia menezes Vieira.
v. 65, n. 198, p. 13–25, jan./jun., 2008.
» A Emenda constitucional n. 45, de 8/12/2004 interpretada / José Raimundo Gomes da Cruz.
v. 65, n. 198, p. 203–253, jan./jun., 2008.
» Vinte anos da Constituição de 1988: a reconstrução democrática do Brasil / Luís Roberto Barroso.
v. 65, n. 198, p. 255–267, jan./jun., 2008.
» Acesso à justiça: visão da sociedade / Maria Tereza Sadek.
v. 65, n. 198, p. 271–279, jan./jun., 2008.
» Para além da ambiguidade: uma reflexão sobre a Constituição de 1988 / Plinio Arruda Sampaio.
v. 65, n. 198, p. 281–282, jan./jun., 2008.
» Ministério Público e imprensa. Notas sobre uma vexata questio / Roberto Romano.
v. 65, n. 198, p. 283–299, jan./jun., 2008.
» Educação para cidadania e experiências do Movimento do Ministério Público Democrático / Anna Trotta Yaryd.
v. 65, n. 198, p. 303–317, jan./jun., 2008.
» A pena privativa de liberdade, o regime disciplinar diferenciado e a dignidade da pessoa humana / Pedro de Jesus Juliotti.
v. 65, n. 198, p. 27–34, jan./jun., 2008.
» A liberdade de expressão na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem / Euclides Dâmaso Simões.
v. 65, n. 198, p. 335–342, jan./jun., 2008.
» Os cidadãos consumidores e a directiva-quadro da água / Mário Frota.
v. 65, n. 198, p. 343–356, jan./jun., 2008.
» Lei de imprensa: inconstitucional por quê? / Ronaldo Batista Pinto.
v. 65, n. 198, p. 35–39, jan./jun., 2008.
» ICMS-Comunicação: sua não-incidência sobre a denominada tarifa de assinatura básica mensal-questões conexas / Roque Antonio Carrazza.
v. 65, n. 198, p. 43–64, jan./jun., 2008.
» Justiça, educação e paz / Munir Cury.
v. 65, n. 198, p. 67–93, jan./jun., 2008.
» Denunciação criminosa e o anonimato / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 28, n. 3, p. 12–11, 4 jan., 2008.
» Denunciação criminosa e o anonimato / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 28, n. 3, p. 18–11, 4 jan., 2008.
» Denunciação criminosa e o anonimato / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
v. 28, n. 3, p. 12–11, 4 jan., 2008.
» Denunciação criminosa e o anonimato / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
v. 28, n. 3, p. 18–11, 4 jan., 2008.
» Denunciação criminosa e o anonimato / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 28, n. 3, p. 12–19, 4 jan., 2008.
» Denunciação criminosa e o anonimato / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 28, n. 3, p. 18–19, 4 jan., 2008.
» Denunciação criminosa e o anonimato / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
v. 28, n. 3, p. 12–19, 4 jan., 2008.
» Denunciação criminosa e o anonimato / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
v. 28, n. 3, p. 18–19, 4 jan., 2008.
» Denunciação criminosa e o anonimato / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 28, n. 1, p. 12–11, 4 jan., 2008.
» Denunciação criminosa e o anonimato / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 28, n. 1, p. 18–11, 4 jan., 2008.
» Denunciação criminosa e o anonimato / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
v. 28, n. 1, p. 12–11, 4 jan., 2008.
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v. 28, n. 1, p. 18–11, 4 jan., 2008.
» Denunciação criminosa e o anonimato / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 28, n. 1, p. 12–19, 4 jan., 2008.
» Denunciação criminosa e o anonimato / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 28, n. 1, p. 18–19, 4 jan., 2008.
» Denunciação criminosa e o anonimato / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
v. 28, n. 1, p. 12–19, 4 jan., 2008.
» Denunciação criminosa e o anonimato / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
v. 28, n. 1, p. 18–19, 4 jan., 2008.
» Denunciação criminosa e o anonimato / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 2, n. 3, p. 12–11, 4 jan., 2008.
» Denunciação criminosa e o anonimato / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 2, n. 3, p. 18–11, 4 jan., 2008.
» Denunciação criminosa e o anonimato / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
v. 2, n. 3, p. 12–11, 4 jan., 2008.
» Denunciação criminosa e o anonimato / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
v. 2, n. 3, p. 18–11, 4 jan., 2008.
» Denunciação criminosa e o anonimato / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 2, n. 3, p. 12–19, 4 jan., 2008.
» Denunciação criminosa e o anonimato / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 2, n. 3, p. 18–19, 4 jan., 2008.
» Denunciação criminosa e o anonimato / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
v. 2, n. 3, p. 12–19, 4 jan., 2008.
» Denunciação criminosa e o anonimato / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
v. 2, n. 3, p. 18–19, 4 jan., 2008.
» Sepúlveda Pertence fala sobre ganhos e falhas da Constituição de 1988 / José Paulo Sepúlveda Pertence.
v. 2, n. 3, p. 8–9, 2008.
» Denunciação criminosa e o anonimato / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 2, n. 1, p. 12–11, 4 jan., 2008.
» Denunciação criminosa e o anonimato / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 2, n. 1, p. 18–11, 4 jan., 2008.
» Denunciação criminosa e o anonimato / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
v. 2, n. 1, p. 12–11, 4 jan., 2008.
» Denunciação criminosa e o anonimato / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
v. 2, n. 1, p. 18–11, 4 jan., 2008.
» Denunciação criminosa e o anonimato / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 2, n. 1, p. 12–19, 4 jan., 2008.
» Denunciação criminosa e o anonimato / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 2, n. 1, p. 18–19, 4 jan., 2008.
» Denunciação criminosa e o anonimato / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
v. 2, n. 1, p. 12–19, 4 jan., 2008.
» Denunciação criminosa e o anonimato / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
v. 2, n. 1, p. 18–19, 4 jan., 2008.
v. 65, n. 199, p. 99–105, jul./dez., 2008.
» Fatos e atos jurídicos: planos de existência, validade, eficácia, e a "querela nullitatis" / Ricardo de Barros Leonel.
v. 65, n. 199, p. 107–143, jul./dez., 2008.
» Gravidez na adolescência e direito à educação: a licença-gestante para estudante / Luiz Antônio Miguel Ferreira, Daniel Gustavo de Oliveira Colnago Rodrigues.
v. 65, n. 199, p. 145–153, jul./dez., 2008.
» O princípio constitucional do promotor natural / Silvio de Cillo Leite Loubeh.
v. 65, n. 199, p. 155–178, jul./dez., 2008.
» Direito da comunicação social, publicidade no sistema de crédito e cultura do consumidor / Emerson Ike Coan.
v. 65, n. 199, p. 181–194, jan./jun., 2008.
» Ensino superior público e gratuito / Wallace Paiva Martins Júnior.
v. 65, n. 199, p. 195–198, jul./dez., 2008.
» Externalidades negativas do aquecimento global / Luís Paulo Sirvinskas.
v. 65, n. 199, p. 199–222, jul./dez, 2008.
» O foro privilegiado nas ações de improbidade administrativa / João Fracisco Moreira Viegas.
v. 65, n. 199, p. 223–227, jul./dez., 2008.
» Impessoalidade e imparcialidade do Ministério Público na Ação Penal / Valter Foleto Santin.
v. 65, n. 199, p. 231–234, jul./dez., 2008.
» Ministério público contemporâneo: força transformadora da realidade social / Walter Paulo Sabella.
v. 65, n. 199, p. 235–253, jul./dez., 2008.
» O Ministério Público enquanto titular da ação penal em Portugal / Mário Frota.
v. 65, n. 199, p. 299–304, jul./dez., 2008.
» O crime de violação de sepultura no direito brasileiro / Hugo Nigro Mazzilli.
v. 65, n. 199, p. 11–31, jul./dez., 2008.
» Interceptações telefônicas: reflexões e polêmicas / Marcus Vinícius da Costa Moraes Leite.
v. 65, n. 199, p. 33–61, jul./dez., 2008.
» A prescrição no estatuto da criança e do adolescente / Christiano Jorge Santos e Maíra Beauchamp Salomi.
v. 65, n. 199, p. 63–73, jul./dez., 2008.
» Direito e transindividualismo: a justiça na sociedade pós-moderna / Vinícios Leite Guimarães Sabellai.
v. 65, n. 199, p. 77–97, jul./dez., 2008.
» O poder judiciário e o direito ambiental no Brasil / Vladimir Passos de Freitas.
v. 65, n. 198, p. 95–107, jan./jun., 2008.
» Direitos humanos em Hannah Arendt: considerações sobre as fontes materiais da Declaração Universal de 1948 / Celso Lafer.
v. 65, n. 198, p. 111–115, jan./jun., 2008.
» Influxos da ordem jurídica internacional na proteção do direitos humanos: o necessário redimensionamento da noção de soberania / Emerson Garcia.
v. 65, n. 198, p. 117–131, jan./jun., 2008.
» Os direitos civis e políticos das mulheres no Brasil / Flávia Piovesan.
v. 65, n. 198, p. 133–147, jan./jun., 2008.
» A evolução dos direitos humanos a partir da constituição federal de 1988: o Brasil superando as desigualdades / Paulo Vannuchi.
v. 65, n. 198, p. 149–157, jan./jun., 2008.
» O direito civil na constituição / Álvaro Villaça Azevedo.
v. 65, n. 198, p. 161–166, jan./jun., 2008.
» O embrião humano e a Constituição brasileira de 1988 / Elizabeth Maria de Moura.
v. 65, n. 198, p. 167–182, jan./jun., 2008.
» A execução penal à luz dos princípios processuais constitucionais / Ana Lúcia menezes Vieira.
v. 65, n. 198, p. 13–25, jan./jun., 2008.
» A Emenda constitucional n. 45, de 8/12/2004 interpretada / José Raimundo Gomes da Cruz.
v. 65, n. 198, p. 203–253, jan./jun., 2008.
» Vinte anos da Constituição de 1988: a reconstrução democrática do Brasil / Luís Roberto Barroso.
v. 65, n. 198, p. 255–267, jan./jun., 2008.
» Acesso à justiça: visão da sociedade / Maria Tereza Sadek.
v. 65, n. 198, p. 271–279, jan./jun., 2008.
» Para além da ambiguidade: uma reflexão sobre a Constituição de 1988 / Plinio Arruda Sampaio.
v. 65, n. 198, p. 281–282, jan./jun., 2008.
» Ministério Público e imprensa. Notas sobre uma vexata questio / Roberto Romano.
v. 65, n. 198, p. 283–299, jan./jun., 2008.
» Educação para cidadania e experiências do Movimento do Ministério Público Democrático / Anna Trotta Yaryd.
v. 65, n. 198, p. 303–317, jan./jun., 2008.
» A pena privativa de liberdade, o regime disciplinar diferenciado e a dignidade da pessoa humana / Pedro de Jesus Juliotti.
v. 65, n. 198, p. 27–34, jan./jun., 2008.
» A liberdade de expressão na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem / Euclides Dâmaso Simões.
v. 65, n. 198, p. 335–342, jan./jun., 2008.
» Os cidadãos consumidores e a directiva-quadro da água / Mário Frota.
v. 65, n. 198, p. 343–356, jan./jun., 2008.
» Lei de imprensa: inconstitucional por quê? / Ronaldo Batista Pinto.
v. 65, n. 198, p. 35–39, jan./jun., 2008.
» ICMS-Comunicação: sua não-incidência sobre a denominada tarifa de assinatura básica mensal-questões conexas / Roque Antonio Carrazza.
v. 65, n. 198, p. 43–64, jan./jun., 2008.
» Justiça, educação e paz / Munir Cury.
v. 65, n. 198, p. 67–93, jan./jun., 2008.
» Denunciação criminosa e o anonimato / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 28, n. 3, p. 12–11, 4 jan., 2008.
» Denunciação criminosa e o anonimato / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 28, n. 3, p. 18–11, 4 jan., 2008.
» Denunciação criminosa e o anonimato / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
v. 28, n. 3, p. 12–11, 4 jan., 2008.
» Denunciação criminosa e o anonimato / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
v. 28, n. 3, p. 18–11, 4 jan., 2008.
» Denunciação criminosa e o anonimato / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 28, n. 3, p. 12–19, 4 jan., 2008.
» Denunciação criminosa e o anonimato / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 28, n. 3, p. 18–19, 4 jan., 2008.
» Denunciação criminosa e o anonimato / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
v. 28, n. 3, p. 12–19, 4 jan., 2008.
» Denunciação criminosa e o anonimato / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
v. 28, n. 3, p. 18–19, 4 jan., 2008.
» Denunciação criminosa e o anonimato / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 28, n. 1, p. 12–11, 4 jan., 2008.
» Denunciação criminosa e o anonimato / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 28, n. 1, p. 18–11, 4 jan., 2008.
» Denunciação criminosa e o anonimato / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
v. 28, n. 1, p. 12–11, 4 jan., 2008.
» Denunciação criminosa e o anonimato / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
v. 28, n. 1, p. 18–11, 4 jan., 2008.
» Denunciação criminosa e o anonimato / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 28, n. 1, p. 12–19, 4 jan., 2008.
» Denunciação criminosa e o anonimato / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 28, n. 1, p. 18–19, 4 jan., 2008.
» Denunciação criminosa e o anonimato / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
v. 28, n. 1, p. 12–19, 4 jan., 2008.
» Denunciação criminosa e o anonimato / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
v. 28, n. 1, p. 18–19, 4 jan., 2008.
» Denunciação criminosa e o anonimato / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 2, n. 3, p. 12–11, 4 jan., 2008.
» Denunciação criminosa e o anonimato / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 2, n. 3, p. 18–11, 4 jan., 2008.
» Denunciação criminosa e o anonimato / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
v. 2, n. 3, p. 12–11, 4 jan., 2008.
» Denunciação criminosa e o anonimato / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
v. 2, n. 3, p. 18–11, 4 jan., 2008.
» Denunciação criminosa e o anonimato / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 2, n. 3, p. 12–19, 4 jan., 2008.
» Denunciação criminosa e o anonimato / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 2, n. 3, p. 18–19, 4 jan., 2008.
» Denunciação criminosa e o anonimato / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
v. 2, n. 3, p. 12–19, 4 jan., 2008.
» Denunciação criminosa e o anonimato / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
v. 2, n. 3, p. 18–19, 4 jan., 2008.
» Sepúlveda Pertence fala sobre ganhos e falhas da Constituição de 1988 / José Paulo Sepúlveda Pertence.
v. 2, n. 3, p. 8–9, 2008.
» Denunciação criminosa e o anonimato / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 2, n. 1, p. 12–11, 4 jan., 2008.
» Denunciação criminosa e o anonimato / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 2, n. 1, p. 18–11, 4 jan., 2008.
» Denunciação criminosa e o anonimato / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
v. 2, n. 1, p. 12–11, 4 jan., 2008.
» Denunciação criminosa e o anonimato / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
v. 2, n. 1, p. 18–11, 4 jan., 2008.
» Denunciação criminosa e o anonimato / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 2, n. 1, p. 12–19, 4 jan., 2008.
» Denunciação criminosa e o anonimato / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 2, n. 1, p. 18–19, 4 jan., 2008.
» Denunciação criminosa e o anonimato / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
v. 2, n. 1, p. 12–19, 4 jan., 2008.
» Denunciação criminosa e o anonimato / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
v. 2, n. 1, p. 18–19, 4 jan., 2008.
2001» Anotações sobre a ação rescisória / Wilson Joia.
v. 63, n. 196, p. 95–119, out./dez., 2001.
» Aspectos jurídicos da intervenção social e psicológica no processo de adoção / Luiz Antonio Miguel Ferreira.
v. 63, n. 196, p. 120–135, out./dez., 2001.
» Breves anotações sobre as conseqüências jurídicas do "apagão" / Sérgio Neves Coelho.
v. 63, n. 196, p. 136–139, out./dez., 2001.
» Filhos e tutela antecipatória alimentar: instrumentalidade e racionalização aplicadas nas "ações de separação" / Eloy Ojea Gomes.
v. 63, n. 196, p. 140–145, out./dez., 2001.
» Infância e juventude: os meios modernos de comunicação e os mecanismos de controle / Eliseu Florentino da Mota Junior.
v. 63, n. 196, p. 146–157, out./dez., 2001.
» Restrição e exclusão do direito de ação civil pública / Wallace Paiva Martins Júnior.
v. 63, n. 196, p. 158–169, out./dez., 2001.
» A lei dos juizados especiais criminais no âmbito da justiça federal e o conceito de infração penal de menor potencial ofensivo / Jorge Assaf Maluly, Pedro Henrique Demercian.
v. 63, n. 196, p. 11–17, out./dez., 2001.
» Causalidade, ciência e experiência em matéria penal / Hélvio Simões Vidal.
v. 63, n. 196, p. 18–53, out./dez., 2001.
» Estupro e atentado violento ao pudor, nas formas típicas simples, são hediondos? / Damásio E. de Jesus.
v. 63, n. 196, p. 55–58, out./dez., 2001.
» Imputação objetiva e causa superveniente / Damásio E. de Jesus.
v. 63, n. 196, p. 59–61, out./dez., 2001.
» Rediscutindo os fins da pena / Renato Marcão, Bruno Marcon.
v. 63, n. 196, p. 62–80, out./dez., 2001.
» Terapia do acusado de porte de entorpecente como condição da suspensão condicional do processo / Valter Foleto Santin.
v. 63, n. 196, p. 81–89, out./dez., 2001.
» A intervenção do Ministério Público no cível / João Francisco Moreira Viegas.
v. 63, n. 196, p. 90–94, out./dez., 2001.
» Prova no processo penal / José Francisco Cagliari.
v. 63, n. 195, p. 78–100, jul./set., 2001.
» A bioética e o Estatuto da criança e do adolescente / Luiz Antonio Miguel Ferreira.
v. 63, n. 195, p. 101–109, jul./set., 2001.
» A inclusão da pessoa portadora de deficiência e o Ministério Público / Luiz Antonio Miguel Ferreira.
v. 63, n. 195, p. 110–117, jul./set., 2001.
» A pessoa portadora de deficiência e o mercado de trabalho / Hugo Nigro Mazzilli.
v. 63, n. 195, p. 118–120, jul./set., 2001.
» As novas tendências do direito processual civil / Antônio de Pádua Ribeiro.
v. 63, n. 195, p. 121–127, jul./set., 2001.
» Caducidade da separação de corpos / Inácio de Carvalho Neto.
v. 63, n. 195, p. 128–135, jul./set., 2001.
» O papel do juiz no processo civil moderno / Otacilio José Barreiros.
v. 63, n. 195, p. 136–148, jul./set., 2001.
» O trabalho protegido do portador de deficiência / Ricardo Tadeu Marques da Fonseca.
v. 63, n. 195, p. 149–156, jul./set., 2001.
» Proposta para mudança na interposição e processamento do agravo de instrumento, dos embargos infringentes e dos embargos de declaração / Osvaldo da Silva Rico.
v. 63, n. 195, p. 157–177, jul./set., 2001.
» A investigação criminal e o acesso à justiça / Valter Foleto Santin.
v. 63, n. 195, p. 11–26, jul./set., 2001.
» A união estável como forma extintiva da punibilidade / Cristiano Chaves de Farias.
v. 63, n. 195, p. 27–32, jul./set., 2001.
» Breves apontamentos sobre a lei da tortura: lei nº 9.455/97 / Rodrigo Terra.
v. 63, n. 195, p. 33–43, jul./set., 2001.
» Direito penal brasileiro: do idealismo normativo à realidade prática / Renato Marcão, Bruno Marcon.
v. 63, n. 195, p. 44–60, jul./set., 2001.
» Foro privilegiado: contravenções penais / Milton Luiz Pereira. --
v. 63, n. 195, p. 61–63, jul./set., 2001.
» O declínio do dogma causal / Fernando Capez.
v. 63, n. 195, p. 64–77, jul./set., 2001.
» Eficácia da política ambiental em seus aspectos sociais e jurídicos, tomando por base o Parque Nacional de Itatiaia / Maria Cristina Alves Delgado de Ávila.
v. 63, n. 194, p. 95–109, abr./jun., 2001.
» Integração jurídica na Europa / Harriet Christiane Zitscher.
v. 63, n. 194, p. 110–126, abr./jun., 2001.
» Ministério Público e cidadania / Hugo Nigro Mazzilli.
v. 63, n. 194, p. 127–129, abr./jun., 2001.
» O fim da responsabilidade contratual? / Eric Savaux.
v. 63, n. 194, p. 130–152, abr./jun., 2001.
» O Ministério Público e a tutela preventiva dos interesses meta individuais: o papel do inquérito civil / Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz.
v. 63, n. 194, p. 153–169, abr./jun., 2001.
» Os valores mobiliários de emissão da sociedade anônima / Osvaldo Hamilton Tavares.
v. 63, n. 194, p. 170–172, abr./jun., 2001.
» As causas de justificação de crimes e o utilitarismo no código criminal do império / Marco Antonio de Barros.
v. 63, n. 194, p. 11–32, abr./jun., 2001.
» Alcance da expressão "o crime de outrem" prevista na forma culposa do artigo 312 do Código penal / João Luiz Portolan Galvão Minnicelli.
v. 63, n. 194, p. 33–41, abr./jun., 2001.
» Furto de uso / Arthur Cogan.
v. 63, n. 194, p. 42–46, abr./jun., 2001.
» Nélson Hungria e o concurso de pessoas no crime de infanticídio / Damásio E. de Jesus.
v. 63, n. 194, p. 47–50, abr./jun., 2001.
» Reflexões sobre o perfil do Ministério Público de ontem, de hoje e do 3º milênio / João Gualberto Garcez Ramos.
v. 63, n. 194, p. 51–75, abr./jun., 2001.
» Vias de fato prescinde de representação / Antonio Simini Junior.
v. 63, n. 194, p. 76–78, abr./jun., 2001.
» Anulação do processo de escolha dos integrantes do conselho tutelar / Francismar Lamenza.
v. 63, n. 194, p. 79–86, abr./jun., 2001.
» Direito à liberdade de imprensa / Maria de Fátima Vaquero Ramalho Leyser.
v. 63, n. 194, p. 87–94, abr./jun., 2001.
» Educação, deficiência e cidadania / Luiz Antonio Miguel Ferreira.
v. 63, n. 193, p. 97–101, jan./mar., 2001.
» Licenciamento ambiental irregular em áreas de preservação permanente / Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz.
v. 63, n. 193, p. 102–114, jan./mar., 2001.
» Ministério Público: atribuições constitucionais e a ação de improbidade : considerações / Oswaldo Luiz Palu.
v. 63, n. 193, p. 115–127, jan./mar., 2001.
» Resolução nº 42/94 da secretaria estadual do meio ambiente de São Paulo: um texto contaminado pela eiva da inconstitucionalidade : a necessidade do estudo de impacto ambiental / Fernando Reverendo Vidal Akaoui.
v. 63, n. 193, p. 128–143, jan./mar., 2001.
» A Lei de segurança nacional e a legislação penal militar / Marco Antônio de Barros.
v. 63, n. 193, p. 13–37, jan./mar., 2001.
» A participação do Ministério Público e do cidadão na política de segurança pública / Valter Foleto Santin.
v. 63, n. 193, p. 38–46, jan./mar., 2001.
» A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei 9.099/95 / Fernando César Bolque.
v. 63, n. 193, p. 47–57, jan./mar., 2001.
» Considerações sobre a aplicação analógica do art. 28 do Código de processo penal / Hugo Nigro Mazzilli.
v. 63, n. 193, p. 58–68, jan./mar., 2001.
» Da impossibilidade de deferir a suspensão condicional do processo ex officio / Antonio Simini Junior.
v. 63, n. 193, p. 69–73, jan./mar., 2001.
» A função social da propriedade imóvel / Paulo Guimarães Leite.
v. 63, n. 193, p. 74–80, jan./mar., 2001.
» Acerca da legitimidade do controle da constitucionalidade / Marcos Augusto Malyska.
v. 63, n. 193, p. 81–96, jan./mar., 2001.
v. 63, n. 196, p. 95–119, out./dez., 2001.
» Aspectos jurídicos da intervenção social e psicológica no processo de adoção / Luiz Antonio Miguel Ferreira.
v. 63, n. 196, p. 120–135, out./dez., 2001.
» Breves anotações sobre as conseqüências jurídicas do "apagão" / Sérgio Neves Coelho.
v. 63, n. 196, p. 136–139, out./dez., 2001.
» Filhos e tutela antecipatória alimentar: instrumentalidade e racionalização aplicadas nas "ações de separação" / Eloy Ojea Gomes.
v. 63, n. 196, p. 140–145, out./dez., 2001.
» Infância e juventude: os meios modernos de comunicação e os mecanismos de controle / Eliseu Florentino da Mota Junior.
v. 63, n. 196, p. 146–157, out./dez., 2001.
» Restrição e exclusão do direito de ação civil pública / Wallace Paiva Martins Júnior.
v. 63, n. 196, p. 158–169, out./dez., 2001.
» A lei dos juizados especiais criminais no âmbito da justiça federal e o conceito de infração penal de menor potencial ofensivo / Jorge Assaf Maluly, Pedro Henrique Demercian.
v. 63, n. 196, p. 11–17, out./dez., 2001.
» Causalidade, ciência e experiência em matéria penal / Hélvio Simões Vidal.
v. 63, n. 196, p. 18–53, out./dez., 2001.
» Estupro e atentado violento ao pudor, nas formas típicas simples, são hediondos? / Damásio E. de Jesus.
v. 63, n. 196, p. 55–58, out./dez., 2001.
» Imputação objetiva e causa superveniente / Damásio E. de Jesus.
v. 63, n. 196, p. 59–61, out./dez., 2001.
» Rediscutindo os fins da pena / Renato Marcão, Bruno Marcon.
v. 63, n. 196, p. 62–80, out./dez., 2001.
» Terapia do acusado de porte de entorpecente como condição da suspensão condicional do processo / Valter Foleto Santin.
v. 63, n. 196, p. 81–89, out./dez., 2001.
» A intervenção do Ministério Público no cível / João Francisco Moreira Viegas.
v. 63, n. 196, p. 90–94, out./dez., 2001.
» Prova no processo penal / José Francisco Cagliari.
v. 63, n. 195, p. 78–100, jul./set., 2001.
» A bioética e o Estatuto da criança e do adolescente / Luiz Antonio Miguel Ferreira.
v. 63, n. 195, p. 101–109, jul./set., 2001.
» A inclusão da pessoa portadora de deficiência e o Ministério Público / Luiz Antonio Miguel Ferreira.
v. 63, n. 195, p. 110–117, jul./set., 2001.
» A pessoa portadora de deficiência e o mercado de trabalho / Hugo Nigro Mazzilli.
v. 63, n. 195, p. 118–120, jul./set., 2001.
» As novas tendências do direito processual civil / Antônio de Pádua Ribeiro.
v. 63, n. 195, p. 121–127, jul./set., 2001.
» Caducidade da separação de corpos / Inácio de Carvalho Neto.
v. 63, n. 195, p. 128–135, jul./set., 2001.
» O papel do juiz no processo civil moderno / Otacilio José Barreiros.
v. 63, n. 195, p. 136–148, jul./set., 2001.
» O trabalho protegido do portador de deficiência / Ricardo Tadeu Marques da Fonseca.
v. 63, n. 195, p. 149–156, jul./set., 2001.
» Proposta para mudança na interposição e processamento do agravo de instrumento, dos embargos infringentes e dos embargos de declaração / Osvaldo da Silva Rico.
v. 63, n. 195, p. 157–177, jul./set., 2001.
» A investigação criminal e o acesso à justiça / Valter Foleto Santin.
v. 63, n. 195, p. 11–26, jul./set., 2001.
» A união estável como forma extintiva da punibilidade / Cristiano Chaves de Farias.
v. 63, n. 195, p. 27–32, jul./set., 2001.
» Breves apontamentos sobre a lei da tortura: lei nº 9.455/97 / Rodrigo Terra.
v. 63, n. 195, p. 33–43, jul./set., 2001.
» Direito penal brasileiro: do idealismo normativo à realidade prática / Renato Marcão, Bruno Marcon.
v. 63, n. 195, p. 44–60, jul./set., 2001.
» Foro privilegiado: contravenções penais / Milton Luiz Pereira. --
v. 63, n. 195, p. 61–63, jul./set., 2001.
» O declínio do dogma causal / Fernando Capez.
v. 63, n. 195, p. 64–77, jul./set., 2001.
» Eficácia da política ambiental em seus aspectos sociais e jurídicos, tomando por base o Parque Nacional de Itatiaia / Maria Cristina Alves Delgado de Ávila.
v. 63, n. 194, p. 95–109, abr./jun., 2001.
» Integração jurídica na Europa / Harriet Christiane Zitscher.
v. 63, n. 194, p. 110–126, abr./jun., 2001.
» Ministério Público e cidadania / Hugo Nigro Mazzilli.
v. 63, n. 194, p. 127–129, abr./jun., 2001.
» O fim da responsabilidade contratual? / Eric Savaux.
v. 63, n. 194, p. 130–152, abr./jun., 2001.
» O Ministério Público e a tutela preventiva dos interesses meta individuais: o papel do inquérito civil / Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz.
v. 63, n. 194, p. 153–169, abr./jun., 2001.
» Os valores mobiliários de emissão da sociedade anônima / Osvaldo Hamilton Tavares.
v. 63, n. 194, p. 170–172, abr./jun., 2001.
» As causas de justificação de crimes e o utilitarismo no código criminal do império / Marco Antonio de Barros.
v. 63, n. 194, p. 11–32, abr./jun., 2001.
» Alcance da expressão "o crime de outrem" prevista na forma culposa do artigo 312 do Código penal / João Luiz Portolan Galvão Minnicelli.
v. 63, n. 194, p. 33–41, abr./jun., 2001.
» Furto de uso / Arthur Cogan.
v. 63, n. 194, p. 42–46, abr./jun., 2001.
» Nélson Hungria e o concurso de pessoas no crime de infanticídio / Damásio E. de Jesus.
v. 63, n. 194, p. 47–50, abr./jun., 2001.
» Reflexões sobre o perfil do Ministério Público de ontem, de hoje e do 3º milênio / João Gualberto Garcez Ramos.
v. 63, n. 194, p. 51–75, abr./jun., 2001.
» Vias de fato prescinde de representação / Antonio Simini Junior.
v. 63, n. 194, p. 76–78, abr./jun., 2001.
» Anulação do processo de escolha dos integrantes do conselho tutelar / Francismar Lamenza.
v. 63, n. 194, p. 79–86, abr./jun., 2001.
» Direito à liberdade de imprensa / Maria de Fátima Vaquero Ramalho Leyser.
v. 63, n. 194, p. 87–94, abr./jun., 2001.
» Educação, deficiência e cidadania / Luiz Antonio Miguel Ferreira.
v. 63, n. 193, p. 97–101, jan./mar., 2001.
» Licenciamento ambiental irregular em áreas de preservação permanente / Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz.
v. 63, n. 193, p. 102–114, jan./mar., 2001.
» Ministério Público: atribuições constitucionais e a ação de improbidade : considerações / Oswaldo Luiz Palu.
v. 63, n. 193, p. 115–127, jan./mar., 2001.
» Resolução nº 42/94 da secretaria estadual do meio ambiente de São Paulo: um texto contaminado pela eiva da inconstitucionalidade : a necessidade do estudo de impacto ambiental / Fernando Reverendo Vidal Akaoui.
v. 63, n. 193, p. 128–143, jan./mar., 2001.
» A Lei de segurança nacional e a legislação penal militar / Marco Antônio de Barros.
v. 63, n. 193, p. 13–37, jan./mar., 2001.
» A participação do Ministério Público e do cidadão na política de segurança pública / Valter Foleto Santin.
v. 63, n. 193, p. 38–46, jan./mar., 2001.
» A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei 9.099/95 / Fernando César Bolque.
v. 63, n. 193, p. 47–57, jan./mar., 2001.
» Considerações sobre a aplicação analógica do art. 28 do Código de processo penal / Hugo Nigro Mazzilli.
v. 63, n. 193, p. 58–68, jan./mar., 2001.
» Da impossibilidade de deferir a suspensão condicional do processo ex officio / Antonio Simini Junior.
v. 63, n. 193, p. 69–73, jan./mar., 2001.
» A função social da propriedade imóvel / Paulo Guimarães Leite.
v. 63, n. 193, p. 74–80, jan./mar., 2001.
» Acerca da legitimidade do controle da constitucionalidade / Marcos Augusto Malyska.
v. 63, n. 193, p. 81–96, jan./mar., 2001.
2000» O crime de tráfico de entorpecentes e a aplicação das penas restritivas de direitos / Jorge Assaf Maluly.
v. 62, n. 189/192, p. 100–102, jan./dez., 2000.
» O sigilo na fase pré-processual / Marcelo Batlouni Mendroni.
v. 62, n. 189/192, p. 103–108, jan./dez., 2000.
» Os crimes de perigo e a tutela preventiva do meio ambiente / Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz.
v. 62, n. 189/192, p. 109–122, jan./dez., 2000.
» Reflexos da Lei dos juizados especiais na justiça criminal paulista / Antonio Scarance Fernandes, Marco Antonio de Barros, Jaques de Camargo Penteado.
v. 62, n. 189/192, p. 123–148, jan./dez., 2000.
» Segredo de Estado e prova ilícita / Mário Sérgio Sobrinho.
v. 62, n. 189/192, p. 149–174, jan./dez., 2000.
» A ectogênese e seus problemas jurídicos / Maria Helena Diniz.
v. 62, n. 189/192, p. 175–185, jan./dez., 2000.
» A efetividade dos direitos fundamentais (art. 5º da Constituição Federal) e o princípio da razoabilidade das leis: a atuação do Ministério Público / Fernando César Bolque.
v. 62, n. 189/192, p. 186–201, jan./dez., 2000.
» A obra fotográfica, o direito à imagem, à vida privada e à intimidade / João Carlos Bianco.
v. 62, n. 189/192, p. 202–217, jan./dez., 2000.
» Ação civil pública e meio ambiente do trabalho: cabimento, legitimidade e competência / Milton Sanseverino.
v. 62, n. 189/192, p. 218–227, jan./dez., 2000.
» Conceitos básicos na tutela do consumidor / José Raimundo Gomes da Cruz.
v. 62, n. 189/192, p. 228–237, jan./dez., 2000.
» Inquérito civil e ação civil pública para a prevenção de acidentes no meio ambiente do trabalho: recente posição do Supremo Tribunal Federal / José Marcelo Menezes Vigliar.
v. 62, n. 189/192, p. 238–246, jan./dez., 2000.
» A legitimidade do Ministério Público no processo penal / Valter Foleto Santin.
v. 62, n. 189/192, p. 13–26, jan./dez., 2000.
» Ministério Público: suas atribuições constitucionais e a ação civil pública : considerações / Oswaldo Luiz Palu.
v. 62, n. 189/192, p. 247–262, jan./dez., 2000.
» O contraditório e a ampla defesa no processo administrativo / Ary César Hernandez.
v. 62, n. 189/192, p. 263–269, jan./dez., 2000.
» Propostas de um novo Ministério Público / Hugo Nigro Mazzilli.
v. 62, n. 189/192, p. 270–282, jan./dez., 2000.
» A queixa subsidiária: questões controversas / Sérgio Demoro Hamilton.
v. 62, n. 189/192, p. 27–42, jan./dez., 2000.
» A tutela penal das queimadas: o problema da cana-de-açúcar no nordeste paulista / Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz.
v. 62, n. 189/192, p. 43–56, jan./dez., 2000.
» Anotações sobre o crime de furto e sua redação no anteprojeto de Código penal / Renato Marcão.
v. 62, n. 189/192, p. 57–68, jan./dez., 2000.
» Arborização urbana e meio ambiente: aspectos jurídicos / Luis Paulo Sirvinskas.
v. 62, n. 189/192, p. 69–82, jan./dez., 2000.
» Do protesto por novo júri / Rogério Leão Zagallo.
v. 62, n. 189/192, p. 83–90, jan./dez., 2000.
» Inquérito policial e peças informativas do crime: simplificação e modernização do inquérito : gravação de depoimentos e declarações por meio eletrônico ou magnético : hipótese de simples remessa de provas documentais ao Ministério Público / Fauzi Hassan Choukr.
v. 62, n. 189/192, p. 91–99, jan./dez., 2000.
v. 62, n. 189/192, p. 100–102, jan./dez., 2000.
» O sigilo na fase pré-processual / Marcelo Batlouni Mendroni.
v. 62, n. 189/192, p. 103–108, jan./dez., 2000.
» Os crimes de perigo e a tutela preventiva do meio ambiente / Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz.
v. 62, n. 189/192, p. 109–122, jan./dez., 2000.
» Reflexos da Lei dos juizados especiais na justiça criminal paulista / Antonio Scarance Fernandes, Marco Antonio de Barros, Jaques de Camargo Penteado.
v. 62, n. 189/192, p. 123–148, jan./dez., 2000.
» Segredo de Estado e prova ilícita / Mário Sérgio Sobrinho.
v. 62, n. 189/192, p. 149–174, jan./dez., 2000.
» A ectogênese e seus problemas jurídicos / Maria Helena Diniz.
v. 62, n. 189/192, p. 175–185, jan./dez., 2000.
» A efetividade dos direitos fundamentais (art. 5º da Constituição Federal) e o princípio da razoabilidade das leis: a atuação do Ministério Público / Fernando César Bolque.
v. 62, n. 189/192, p. 186–201, jan./dez., 2000.
» A obra fotográfica, o direito à imagem, à vida privada e à intimidade / João Carlos Bianco.
v. 62, n. 189/192, p. 202–217, jan./dez., 2000.
» Ação civil pública e meio ambiente do trabalho: cabimento, legitimidade e competência / Milton Sanseverino.
v. 62, n. 189/192, p. 218–227, jan./dez., 2000.
» Conceitos básicos na tutela do consumidor / José Raimundo Gomes da Cruz.
v. 62, n. 189/192, p. 228–237, jan./dez., 2000.
» Inquérito civil e ação civil pública para a prevenção de acidentes no meio ambiente do trabalho: recente posição do Supremo Tribunal Federal / José Marcelo Menezes Vigliar.
v. 62, n. 189/192, p. 238–246, jan./dez., 2000.
» A legitimidade do Ministério Público no processo penal / Valter Foleto Santin.
v. 62, n. 189/192, p. 13–26, jan./dez., 2000.
» Ministério Público: suas atribuições constitucionais e a ação civil pública : considerações / Oswaldo Luiz Palu.
v. 62, n. 189/192, p. 247–262, jan./dez., 2000.
» O contraditório e a ampla defesa no processo administrativo / Ary César Hernandez.
v. 62, n. 189/192, p. 263–269, jan./dez., 2000.
» Propostas de um novo Ministério Público / Hugo Nigro Mazzilli.
v. 62, n. 189/192, p. 270–282, jan./dez., 2000.
» A queixa subsidiária: questões controversas / Sérgio Demoro Hamilton.
v. 62, n. 189/192, p. 27–42, jan./dez., 2000.
» A tutela penal das queimadas: o problema da cana-de-açúcar no nordeste paulista / Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz.
v. 62, n. 189/192, p. 43–56, jan./dez., 2000.
» Anotações sobre o crime de furto e sua redação no anteprojeto de Código penal / Renato Marcão.
v. 62, n. 189/192, p. 57–68, jan./dez., 2000.
» Arborização urbana e meio ambiente: aspectos jurídicos / Luis Paulo Sirvinskas.
v. 62, n. 189/192, p. 69–82, jan./dez., 2000.
» Do protesto por novo júri / Rogério Leão Zagallo.
v. 62, n. 189/192, p. 83–90, jan./dez., 2000.
» Inquérito policial e peças informativas do crime: simplificação e modernização do inquérito : gravação de depoimentos e declarações por meio eletrônico ou magnético : hipótese de simples remessa de provas documentais ao Ministério Público / Fauzi Hassan Choukr.
v. 62, n. 189/192, p. 91–99, jan./dez., 2000.
1999» Registro de filho alheio como próprio por erro de tipo: responsabilidade penal de quem induz em erro, por força da autoria mediata / José Henrique Pierangelli.
v. 61, n. 185/188, p. 98–107, jan./dez., 1999.
» Tutela penal do meio ambiente: crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 / Luis Paulo Sirvinskas.
v. 61, n. 185/188, p. 108–121, jan./dez., 1999.
» A Lei n. 9.756/98 e suas inovações / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 61, n. 185/188, p. 122–126, jan./dez., 1999.
» A recepção do art. 35 da Lei Falimentar pela Constituição de 1988 / Mario Moraes Marques Junior.
v. 61, n. 185/188, p. 127–135, jan./dez., 1999.
» A reengenharia do Ministério Público: alguns aspectos / Valter Foleto Santin.
v. 61, n. 185/188, p. 136–143, jan./dez., 1999.
» A velhice na constituição / Paulo Roberto Barbosa Ramos.
v. 61, n. 185/188, p. 144–161, jan./dez., 1999.
» Da legitimidade do Ministério Público para propositura de ação civil pública na defesa de interesses de contribuintes / Sérgio Neves Coelho.
v. 61, n. 185/188, p. 162–173, jan./dez., 1999.
» Interesses difusos e coletivos: conceito e legitimidade para agir / Fernando César Bolque.
v. 61, n. 185/188, p. 174–200, jan./dez., 1999.
» Ministério público e movimentos sociais: uma perspectiva dos direitos difusos e coletivos / Roberto Carlos Batista.
v. 61, n. 185/188, p. 201–218, jan./dez., 1999.
» A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei 9.099/95 / Fernando César Bolque.
v. 61, n. 185/188, p. 11–22, jan./dez., 1999.
» O direito adquirido de todos nós / José Raimundo Gomes da Cruz.
v. 61, n. 185/188, p. 219–227, jan./dez., 1999.
» Princípio da oficiosidade e preclusão / Celeste Leite dos Santos Pereira Gomes.
v. 61, n. 185/188, p. 228–244, jan./dez., 1999.
» Privacidade, mercado e informação / Ronaldo Porto Macedo Júnior.
v. 61, n. 185/188, p. 245–259, jan./dez., 1999.
» Um remédio para a desinformação jurídica / Pinto, Reanto Sócrates Gomes.
v. 61, n. 185/188, p. 260–263, jan./dez., 1999.
» Apologia do crime e dos criminosos / Sebastião Silva Barreto.
v. 61, n. 185/188, p. 23–27, jan./dez., 1999.
» Apontamentos sobre o crime de peculato / Sérgio de Oliveira Médici.
v. 61, n. 185/188, p. 28–38, jan./dez., 1999.
» Desafio dogmático de culpabilidade / José Henrique Pierangelli.
v. 61, n. 185/188, p. 39–49, jan./dez., 1999.
» Do concurso de pessoas / José Francisco Cagliari.
v. 61, n. 185/188, p. 50–77, jan./dez., 1999.
» O contra-senso que emana das sanções pecuniárias previstas na Lei dos crimes de lavagem / Marco Antonio de Barros.
v. 61, n. 185/188, p. 78–89, jan./dez., 1999.
» Reflexões sobre a eutanásia e a ortotanásia / Renato Marcão.
v. 61, n. 185/188, p. 90–97, jan./dez., 1999.
» O ministério público norte-americano / Celso de Mello.
v. 60, n. especial, p. 439–441, 1999.
v. 61, n. 185/188, p. 98–107, jan./dez., 1999.
» Tutela penal do meio ambiente: crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 / Luis Paulo Sirvinskas.
v. 61, n. 185/188, p. 108–121, jan./dez., 1999.
» A Lei n. 9.756/98 e suas inovações / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 61, n. 185/188, p. 122–126, jan./dez., 1999.
» A recepção do art. 35 da Lei Falimentar pela Constituição de 1988 / Mario Moraes Marques Junior.
v. 61, n. 185/188, p. 127–135, jan./dez., 1999.
» A reengenharia do Ministério Público: alguns aspectos / Valter Foleto Santin.
v. 61, n. 185/188, p. 136–143, jan./dez., 1999.
» A velhice na constituição / Paulo Roberto Barbosa Ramos.
v. 61, n. 185/188, p. 144–161, jan./dez., 1999.
» Da legitimidade do Ministério Público para propositura de ação civil pública na defesa de interesses de contribuintes / Sérgio Neves Coelho.
v. 61, n. 185/188, p. 162–173, jan./dez., 1999.
» Interesses difusos e coletivos: conceito e legitimidade para agir / Fernando César Bolque.
v. 61, n. 185/188, p. 174–200, jan./dez., 1999.
» Ministério público e movimentos sociais: uma perspectiva dos direitos difusos e coletivos / Roberto Carlos Batista.
v. 61, n. 185/188, p. 201–218, jan./dez., 1999.
» A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei 9.099/95 / Fernando César Bolque.
v. 61, n. 185/188, p. 11–22, jan./dez., 1999.
» O direito adquirido de todos nós / José Raimundo Gomes da Cruz.
v. 61, n. 185/188, p. 219–227, jan./dez., 1999.
» Princípio da oficiosidade e preclusão / Celeste Leite dos Santos Pereira Gomes.
v. 61, n. 185/188, p. 228–244, jan./dez., 1999.
» Privacidade, mercado e informação / Ronaldo Porto Macedo Júnior.
v. 61, n. 185/188, p. 245–259, jan./dez., 1999.
» Um remédio para a desinformação jurídica / Pinto, Reanto Sócrates Gomes.
v. 61, n. 185/188, p. 260–263, jan./dez., 1999.
» Apologia do crime e dos criminosos / Sebastião Silva Barreto.
v. 61, n. 185/188, p. 23–27, jan./dez., 1999.
» Apontamentos sobre o crime de peculato / Sérgio de Oliveira Médici.
v. 61, n. 185/188, p. 28–38, jan./dez., 1999.
» Desafio dogmático de culpabilidade / José Henrique Pierangelli.
v. 61, n. 185/188, p. 39–49, jan./dez., 1999.
» Do concurso de pessoas / José Francisco Cagliari.
v. 61, n. 185/188, p. 50–77, jan./dez., 1999.
» O contra-senso que emana das sanções pecuniárias previstas na Lei dos crimes de lavagem / Marco Antonio de Barros.
v. 61, n. 185/188, p. 78–89, jan./dez., 1999.
» Reflexões sobre a eutanásia e a ortotanásia / Renato Marcão.
v. 61, n. 185/188, p. 90–97, jan./dez., 1999.
» O ministério público norte-americano / Celso de Mello.
v. 60, n. especial, p. 439–441, 1999.
1998» O trânsito e o município / João Lopes Guimarães.
v. 60, n. 181/184, p. 94–118, jan./dez., 1998.
» A nova redação do artigo 51 do Código penal / Jorge Assaf Maluly.
v. 60, n. 181/184, p. 9–13, jan./dez., 1998.
» Os contratos imobiliários e a previsão de aplicação da tabela price: anatocismo / Luiz Antonio Scavone Júnior.
v. 60, n. 181/184, p. 119–133, jan./dez., 1998.
» Princípios fundamentais do direito do ambiente / Édis Milaré.
v. 60, n. 181/184, p. 134–151, jan./dez., 1998.
» Reforma administrativa / Roy Reis Friede.
v. 60, n. 181/184, p. 152–176, jan./dez., 1998.
» Responsabilidade da pessoa moral por danos ao meio ambiente / Gilson Sidney Amâncio de Souza.
v. 60, n. 181/184, p. 177–183, jan./dez., 1998.
» Crimes contra as relações de consumo / Nelson Nery Junior.
v. 60, n. 181/184, p. 14–23, jan./dez., 1998.
» Ministério público e o habeas corpus: tendências atuais / Marco Antônio de Barros.
v. 60, n. 181/184, p. 24–37, jan./dez., 1998.
» Parecer em direito penal ambiental / José Henrique Pierangelli.
v. 60, n. 181/184, p. 38–59, jan./dez., 1998.
» Vias de fato e a Lei 9.099/95 / José Carlos Gobbis Pagliuca.
v. 60, n. 181/184, p. 60–62, jan./dez., 1998.
» Consumo sustentável / Nelson Luis Sampaio de Andrade.
v. 60, n. 181/184, p. 63–69, jan./dez., 1998.
» O contrato de adesão no âmbito da defesa dos direitos do consumidor / Geraldo Ferreira Lanfredi.
v. 60, n. 181/184, p. 70–78, jan./dez., 1998.
» O poder de polícia em meio ambiente / Marcelo Dawalibi.
v. 60, n. 181/184, p. 79–93, jan./dez., 1998.
v. 60, n. 181/184, p. 94–118, jan./dez., 1998.
» A nova redação do artigo 51 do Código penal / Jorge Assaf Maluly.
v. 60, n. 181/184, p. 9–13, jan./dez., 1998.
» Os contratos imobiliários e a previsão de aplicação da tabela price: anatocismo / Luiz Antonio Scavone Júnior.
v. 60, n. 181/184, p. 119–133, jan./dez., 1998.
» Princípios fundamentais do direito do ambiente / Édis Milaré.
v. 60, n. 181/184, p. 134–151, jan./dez., 1998.
» Reforma administrativa / Roy Reis Friede.
v. 60, n. 181/184, p. 152–176, jan./dez., 1998.
» Responsabilidade da pessoa moral por danos ao meio ambiente / Gilson Sidney Amâncio de Souza.
v. 60, n. 181/184, p. 177–183, jan./dez., 1998.
» Crimes contra as relações de consumo / Nelson Nery Junior.
v. 60, n. 181/184, p. 14–23, jan./dez., 1998.
» Ministério público e o habeas corpus: tendências atuais / Marco Antônio de Barros.
v. 60, n. 181/184, p. 24–37, jan./dez., 1998.
» Parecer em direito penal ambiental / José Henrique Pierangelli.
v. 60, n. 181/184, p. 38–59, jan./dez., 1998.
» Vias de fato e a Lei 9.099/95 / José Carlos Gobbis Pagliuca.
v. 60, n. 181/184, p. 60–62, jan./dez., 1998.
» Consumo sustentável / Nelson Luis Sampaio de Andrade.
v. 60, n. 181/184, p. 63–69, jan./dez., 1998.
» O contrato de adesão no âmbito da defesa dos direitos do consumidor / Geraldo Ferreira Lanfredi.
v. 60, n. 181/184, p. 70–78, jan./dez., 1998.
» O poder de polícia em meio ambiente / Marcelo Dawalibi.
v. 60, n. 181/184, p. 79–93, jan./dez., 1998.
1997» Judiciário: algumas questões controvertidas, eficiência e as garantias do processo / Marco Antônio de Barros.
v. 59, n. 179/180, p. 95–122, jul./dez., 1997.
» Ministério público: inconstitucionalidade, discricionariedade e ação civil pública / Oswaldo Luiz Palu.
v. 59, n. 179/180, p. 123–142, jul./dez., 1997.
» O ministério público e a defesa do regime democrático / Hugo Nigro Mazzilli.
v. 59, n. 179/180, p. 143–156, jul./dez., 1997.
» O sistema financeiro nacional e o consumidor / Geraldo de Camargo Vidigal.
v. 59, n. 179/180, p. 157–160, jul./dez., 1997.
» Tutela recursal antecipada na apelação / Reis Friede.
v. 59, n. 179/180, p. 161–164, jul./dez., 1997.
» Crimes de trânsito: primeiras reflexões sobre a Lei 9.503/97 / Fernando Yukio Fukassawa.
v. 59, n. 179/180, p. 11–44, jul./dez., 1997.
» Direção inabilitada / José Ernesto Furtado de Oliveira.
v. 59, n. 179/180, p. 45–51, jul./dez., 1997.
» Juiz natural: comentários sobre a aplicação do princípio em face do parcial deslocamento da competência da justiça militar estadual para a justiça comum ; Lei 9299/96 / Marco Antônio de Barros.
v. 59, n. 179/180, p. 52–62, jul./dez., 1997.
» Reflexões sobre a Lei 9.271/96 / Roberto Luiz Ferreira de Almeida Júnior, Wallace Paiva Martins Júnior.
v. 59, n. 179/180, p. 63–74, jul./dez., 1997.
» A Lei 9.494, de 10 de setembro de 1997, e a nova disciplina da coisa julgada nas ações coletivas: inconstitucionalidade / José Marcelo Menezes Vigliar.
v. 59, n. 179/180, p. 75–82, jul./dez., 1997.
» Equilíbrio do crescimento demográfico como princípio constitucional urbanístico / Marco Antônio Marcondes Pereira.
v. 59, n. 179/180, p. 83–94, jul./dez., 1997.
» Serviços públicos nas relações de consumo / Álvaro Lazzarini.
v. 59, n. 178, p. 92–101, abr./jun., 1997.
» A cobrança da multa penal: art. 51 do CP / Odmir Fernandes, Carlos Henrique Abrão, Maury Ângelo Bottesini, Mônica Rodrigues Dias de Carvalho, Ricardo Cunha Chimenti, Luís Fernando Cirillo, Carlos M. S. Monteiro Violante.
v. 59, n. 178, p. 9–13, abr./jun., 1997.
» Consequências do Descumprimento da Transação Penal: solução jurídica ou prática? / Luís Paulo Sirvinskas.
v. 59, n. 178, p. 14–19, abr./jun., 1997.
» O peculato no anteprojeto do Código penal / Arthur Cogan.
v. 59, n. 178, p. 20–26, abr./jun., 1997.
» Procedimento Penal Acustório das "Quaestiones Perpetuae" : fonte da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri / Marco Antônio de Barros.
v. 59, n. 178, p. 27–35, abr./jun., 1997.
» Revelia e prescrição penal / Damásio Evangelista de Jesus.
v. 59, n. 178, p. 36–42, abr./jun., 1997.
» A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental / Hamilton Alonso Júnior.
v. 59, n. 178, p. 43–52, abr./jun., 1997.
» A Objetivação da Teoria da Responsabilidade Civil e Seus Reflexos nos Danos Ambientais ou no Uso Anti-social da Propriedade / Geraldo Ferreira Lanfredi.
v. 59, n. 178, p. 53–66, abr./jun., 1997.
» Autonomia do Ministério Público: iniciativa do processo legislativo / Fábio Konder Comparato.
v. 59, n. 178, p. 67–78, abr./jun., 1997.
» Dano moral contra a pessoa jurídica / Luis Alberto Thompson Flores Lenz.
v. 59, n. 178, p. 79–91, abr./jun., 1997.
» Enriquecimento ilícito de agentes públicos: evolução patrimonial desproporcional à renda ou patrimônio ; lei federal nº 8429/92 / Wallace Paiva Martins Júnior.
v. 59, n. 177, p. 95–110, jan./mar., 1997.
» O direito de crítica e o mandato político / Vidal Serrano Nunes Júnior.
v. 59, n. 177, p. 111–116, jan./mar., 1997.
» O Ministério Público no combate à evasão escolar / Valter Foleto Santin.
v. 59, n. 177, p. 117–121, jan./mar., 1997.
» Súmulas vinculantes e independência judicial / Luiz Flávio Gomes.
v. 59, n. 177, p. 122–133, jan./mar., 1997.
» A Revelia no Processo Penal: sistemas existentes; a lei nº 9271/96 / Pedro Carlos Gaurutti.
v. 59, n. 177, p. 9–17, jan./mar., 1997.
» O Aumento da violência criminal no Brasil / Jean-Claude Chesnais.
v. 59, n. 177, p. 18–45, jan./mar., 1997.
» O Aumento da Violência Criminal no Brasil / Jean Claude Chesnais.
v. 59, n. 177, p. 18–45, jan./mar., 1997.
» O Controle Externo da Atividade Policial Pelo Ministério Público / José Fernando Marreiros Sarabando.
v. 59, n. 177, p. 46–65, jan./mar., 1997.
» Algumas Considerações Sobre a Atual Lei de Imprensa e a Indenização por Dano Moral / Antônio Junqueira de Azevedo.
v. 59, n. 177, p. 66–71, jan./mar., 1997.
» Aspectos relevantes da teoria geral da ação cautelar inominada / Darci Guimarães Ribeiro.
v. 59, n. 177, p. 72–88, jan./mar., 1997.
» Cláusulas abusivas em contratos de planos de seguros privados de assistência à saúde / Marco Antonio Zanellato.
v. 59, n. 177, p. 89–94, jan./mar., 1997.
v. 59, n. 179/180, p. 95–122, jul./dez., 1997.
» Ministério público: inconstitucionalidade, discricionariedade e ação civil pública / Oswaldo Luiz Palu.
v. 59, n. 179/180, p. 123–142, jul./dez., 1997.
» O ministério público e a defesa do regime democrático / Hugo Nigro Mazzilli.
v. 59, n. 179/180, p. 143–156, jul./dez., 1997.
» O sistema financeiro nacional e o consumidor / Geraldo de Camargo Vidigal.
v. 59, n. 179/180, p. 157–160, jul./dez., 1997.
» Tutela recursal antecipada na apelação / Reis Friede.
v. 59, n. 179/180, p. 161–164, jul./dez., 1997.
» Crimes de trânsito: primeiras reflexões sobre a Lei 9.503/97 / Fernando Yukio Fukassawa.
v. 59, n. 179/180, p. 11–44, jul./dez., 1997.
» Direção inabilitada / José Ernesto Furtado de Oliveira.
v. 59, n. 179/180, p. 45–51, jul./dez., 1997.
» Juiz natural: comentários sobre a aplicação do princípio em face do parcial deslocamento da competência da justiça militar estadual para a justiça comum ; Lei 9299/96 / Marco Antônio de Barros.
v. 59, n. 179/180, p. 52–62, jul./dez., 1997.
» Reflexões sobre a Lei 9.271/96 / Roberto Luiz Ferreira de Almeida Júnior, Wallace Paiva Martins Júnior.
v. 59, n. 179/180, p. 63–74, jul./dez., 1997.
» A Lei 9.494, de 10 de setembro de 1997, e a nova disciplina da coisa julgada nas ações coletivas: inconstitucionalidade / José Marcelo Menezes Vigliar.
v. 59, n. 179/180, p. 75–82, jul./dez., 1997.
» Equilíbrio do crescimento demográfico como princípio constitucional urbanístico / Marco Antônio Marcondes Pereira.
v. 59, n. 179/180, p. 83–94, jul./dez., 1997.
» Serviços públicos nas relações de consumo / Álvaro Lazzarini.
v. 59, n. 178, p. 92–101, abr./jun., 1997.
» A cobrança da multa penal: art. 51 do CP / Odmir Fernandes, Carlos Henrique Abrão, Maury Ângelo Bottesini, Mônica Rodrigues Dias de Carvalho, Ricardo Cunha Chimenti, Luís Fernando Cirillo, Carlos M. S. Monteiro Violante.
v. 59, n. 178, p. 9–13, abr./jun., 1997.
» Consequências do Descumprimento da Transação Penal: solução jurídica ou prática? / Luís Paulo Sirvinskas.
v. 59, n. 178, p. 14–19, abr./jun., 1997.
» O peculato no anteprojeto do Código penal / Arthur Cogan.
v. 59, n. 178, p. 20–26, abr./jun., 1997.
» Procedimento Penal Acustório das "Quaestiones Perpetuae" : fonte da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri / Marco Antônio de Barros.
v. 59, n. 178, p. 27–35, abr./jun., 1997.
» Revelia e prescrição penal / Damásio Evangelista de Jesus.
v. 59, n. 178, p. 36–42, abr./jun., 1997.
» A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental / Hamilton Alonso Júnior.
v. 59, n. 178, p. 43–52, abr./jun., 1997.
» A Objetivação da Teoria da Responsabilidade Civil e Seus Reflexos nos Danos Ambientais ou no Uso Anti-social da Propriedade / Geraldo Ferreira Lanfredi.
v. 59, n. 178, p. 53–66, abr./jun., 1997.
» Autonomia do Ministério Público: iniciativa do processo legislativo / Fábio Konder Comparato.
v. 59, n. 178, p. 67–78, abr./jun., 1997.
» Dano moral contra a pessoa jurídica / Luis Alberto Thompson Flores Lenz.
v. 59, n. 178, p. 79–91, abr./jun., 1997.
» Enriquecimento ilícito de agentes públicos: evolução patrimonial desproporcional à renda ou patrimônio ; lei federal nº 8429/92 / Wallace Paiva Martins Júnior.
v. 59, n. 177, p. 95–110, jan./mar., 1997.
» O direito de crítica e o mandato político / Vidal Serrano Nunes Júnior.
v. 59, n. 177, p. 111–116, jan./mar., 1997.
» O Ministério Público no combate à evasão escolar / Valter Foleto Santin.
v. 59, n. 177, p. 117–121, jan./mar., 1997.
» Súmulas vinculantes e independência judicial / Luiz Flávio Gomes.
v. 59, n. 177, p. 122–133, jan./mar., 1997.
» A Revelia no Processo Penal: sistemas existentes; a lei nº 9271/96 / Pedro Carlos Gaurutti.
v. 59, n. 177, p. 9–17, jan./mar., 1997.
» O Aumento da violência criminal no Brasil / Jean-Claude Chesnais.
v. 59, n. 177, p. 18–45, jan./mar., 1997.
» O Aumento da Violência Criminal no Brasil / Jean Claude Chesnais.
v. 59, n. 177, p. 18–45, jan./mar., 1997.
» O Controle Externo da Atividade Policial Pelo Ministério Público / José Fernando Marreiros Sarabando.
v. 59, n. 177, p. 46–65, jan./mar., 1997.
» Algumas Considerações Sobre a Atual Lei de Imprensa e a Indenização por Dano Moral / Antônio Junqueira de Azevedo.
v. 59, n. 177, p. 66–71, jan./mar., 1997.
» Aspectos relevantes da teoria geral da ação cautelar inominada / Darci Guimarães Ribeiro.
v. 59, n. 177, p. 72–88, jan./mar., 1997.
» Cláusulas abusivas em contratos de planos de seguros privados de assistência à saúde / Marco Antonio Zanellato.
v. 59, n. 177, p. 89–94, jan./mar., 1997.
1996» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 47, p. 594–592, 22 nov., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 47, p. 594–592, jul./set., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 47, p. 73–592, 22 nov., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 47, p. 73–592, jul./set., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 47, p. 594–592, 22 nov., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 47, p. 594–592, jul./set., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 47, p. 73–592, 22 nov., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 47, p. 73–592, jul./set., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 47, p. 594–77, 22 nov., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 47, p. 594–77, jul./set., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 47, p. 73–77, 22 nov., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 47, p. 73–77, jul./set., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 47, p. 594–77, 22 nov., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 47, p. 594–77, jul./set., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 47, p. 73–77, 22 nov., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 47, p. 73–77, jul./set., 1996.
» O Problema das custas nos embargos a execução / Mílton Sanseverino.
v. 58, n. 41, p. 509–507, 11 out., 1996.
» O Problema das custas nos embargos a execução / Mílton Sanseverino.
v. 58, n. 41, p. 509–507, jan./mar., 1996.
» O Problema das custas nos embargos a execução / Mílton Sanseverino.
v. 58, n. 41, p. 67–507, 11 out., 1996.
» O Problema das custas nos embargos a execução / Mílton Sanseverino.
v. 58, n. 41, p. 67–507, jan./mar., 1996.
» O Problema das custas nos embargos a execução / Mílton Sanseverino.
v. 58, n. 41, p. 509–69, 11 out., 1996.
» O Problema das custas nos embargos a execução / Mílton Sanseverino.
v. 58, n. 41, p. 509–69, jan./mar., 1996.
» O Problema das custas nos embargos a execução / Mílton Sanseverino.
v. 58, n. 41, p. 67–69, 11 out., 1996.
» O Problema das custas nos embargos a execução / Mílton Sanseverino.
v. 58, n. 41, p. 67–69, jan./mar., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 34, p. 420–418, 23 ago., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 34, p. 420–418, abr./jun., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 34, p. 95–418, 23 ago., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 34, p. 95–418, abr./jun., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 34, p. 420–418, 23 ago., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 34, p. 420–418, abr./jun., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 34, p. 95–418, 23 ago., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 34, p. 95–418, abr./jun., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 34, p. 420–98, 23 ago., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 34, p. 420–98, abr./jun., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 34, p. 95–98, 23 ago., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 34, p. 95–98, abr./jun., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 34, p. 420–98, 23 ago., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 34, p. 420–98, abr./jun., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 34, p. 95–98, 23 ago., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 34, p. 95–98, abr./jun., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 31, p. 379–377, 2 ago., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 31, p. 379–377, jan./mar., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 31, p. 58–377, 2 ago., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 31, p. 58–377, jan./mar., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 31, p. 379–377, 2 ago., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 31, p. 379–377, jan./mar., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 31, p. 58–377, 2 ago., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 31, p. 58–377, jan./mar., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 31, p. 379–60, 2 ago., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 31, p. 379–60, jan./mar., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 31, p. 58–60, 2 ago., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 31, p. 58–60, jan./mar., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 31, p. 379–60, 2 ago., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 31, p. 379–60, jan./mar., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 31, p. 58–60, 2 ago., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 31, p. 58–60, jan./mar., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 28, p. 336–334, 12 jul., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 28, p. 336–334, abr./jun., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 28, p. 65–334, 12 jul., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 28, p. 65–334, abr./jun., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 28, p. 336–334, 12 jul., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 28, p. 336–334, abr./jun., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 28, p. 65–334, 12 jul., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 28, p. 65–334, abr./jun., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 28, p. 336–69, 12 jul., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 28, p. 336–69, abr./jun., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 28, p. 65–69, 12 jul., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 28, p. 65–69, abr./jun., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 28, p. 336–69, 12 jul., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 28, p. 336–69, abr./jun., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 28, p. 65–69, 12 jul., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 28, p. 65–69, abr./jun., 1996.
» O recurso de agravo em face da reforma do código de processo civil / José Raimundo Gomes da Cruz.
v. 58, n. 176, p. 99–108, out./dez., 1996.
» Responsabilidade ética em face do meio ambiente / Édis Milaré.
v. 58, n. 176, p. 109–116, out./dez., 1996.
» Ação Civil ex Delicto: legitimidade ativa do Ministério Público / Wellington Cabral Saraiva.
v. 58, n. 176, p. 11–26, out./dez., 1996.
» Crimes coletivos na Lei de Tóxicos / Carlos Henrique Maciel.
v. 58, n. 176, p. 27–44, out./dez., 1996.
» Reparação do dano no peculato doloso / Arthur Cogan.
v. 58, n. 176, p. 45–48, out./dez., 1996.
» A concordância dos pais no procedimento de adoção / José Luiz Mônaco da Silva.
v. 58, n. 176, p. 49–50, out./dez., 1996.
» A Iniciativa Recursal do Ministério Público nas Ações Acidentarias / Mílton Sanseverino.
v. 58, n. 176, p. 51–60, out./dez., 1996.
» As obras viárias perante o direito ambiental brasileiro / Hamilton Alonso Júnior.
v. 58, n. 176, p. 61–68, out./dez., 1996.
» Concubinato: atualidades / João Francisco Moreira Viegas.
v. 58, n. 176, p. 69–73, out./dez., 1996.
» Cooperativas Habitacionais: requisitos essenciais para sua constituição e existência legal / Luís Paulo Sirvinskas.
v. 58, n. 176, p. 74–76, out./dez., 1996.
» Jurisdição e Juizado Arbitral / Marco Antônio de Barros.
v. 58, n. 176, p. 77–88, out./dez., 1996.
» Mandado de segurança impetrado por Promotor de Justiça / Wallace Paiva Martins Júnior.
v. 58, n. 176, p. 89–91, out./dez., 1996.
» O direito como ciência / Roy Reis Friede.
v. 58, n. 176, p. 92–98, out./dez., 1996.
» A Competência nos crimes de falso testemunho prestado por precatório / Ronaldo Batista Pinto.
v. 58, n. 175, p. 9–11, jul./set., 1996.
» Escuta telefônica e Ministério Público / Arthur Cogan.
v. 58, n. 175, p. 12–14, jul./set., 1996.
» Qual a natureza jurídica do instituto que extingue a punibilidade do agente nos termos do art. 91 da Lei n. 9.099/95? / José Carlos G. Xavier de Aquino.
v. 58, n. 175, p. 15–16, jul./set., 1996.
» Ainda (e sempre) a prescrição / Mílton Sanseverino.
v. 58, n. 175, p. 39–43, jul./set., 1996.
» Alguns meios de investigação da improbidade administrativa / Wallace Paiva Martins Júnior.
v. 58, n. 175, p. 44–59, jul./set., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 175, p. 594–592, 22 nov., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 175, p. 594–592, jul./set., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 175, p. 73–592, 22 nov., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 175, p. 73–592, jul./set., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 175, p. 594–592, 22 nov., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 175, p. 594–592, jul./set., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 175, p. 73–592, 22 nov., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 175, p. 73–592, jul./set., 1996.
» Breves apontamentos sobre a tutela antecipada / Maria de Fátima Vaquero Ramalho Leyser.
v. 58, n. 175, p. 60–65, jul./set., 1996.
» Licitação: interpretação de acordo com a finalidade constitucional / Alexandre de Moraes.
v. 58, n. 175, p. 66–72, jul./set., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 175, p. 594–77, 22 nov., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 175, p. 594–77, jul./set., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 175, p. 73–77, 22 nov., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 175, p. 73–77, jul./set., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 175, p. 594–77, 22 nov., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 175, p. 594–77, jul./set., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 175, p. 73–77, 22 nov., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 175, p. 73–77, jul./set., 1996.
» Súmula vinculante: desnecessidade e redundância / Reis Friede.
v. 58, n. 175, p. 78–79, jul./set., 1996.
» A extinção da punibilidade no parcelamento de contribuições previdenciárias descontadas, por entidades beneficientes de assistência social, dos seus empregados, e não recolhidas, a previdência, no prazo legal: questões conexas / Roque Antonio Carrazza.
v. 58, n. 174, p. 9–24, abr./jun., 1996.
» A Lei n. 9.099/95 e o direito penal militar / Felix Fischer.
v. 58, n. 174, p. 25–29, abr./jun., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 174, p. 336–334, 12 jul., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 174, p. 336–334, abr./jun., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 174, p. 65–334, 12 jul., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 174, p. 65–334, abr./jun., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 174, p. 336–334, 12 jul., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 174, p. 336–334, abr./jun., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 174, p. 65–334, 12 jul., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 174, p. 65–334, abr./jun., 1996.
» Estudo sobre a reincidência / José Carlos Scalambrini Carneiro.
v. 58, n. 174, p. 30–37, abr./jun., 1996.
» Revisão criminal: 'in dubio pro societa' / José Carlos G. Xavier de Aquino.
v. 58, n. 174, p. 38–40, abr./jun., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 174, p. 420–418, 23 ago., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 174, p. 420–418, abr./jun., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 174, p. 95–418, 23 ago., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 174, p. 95–418, abr./jun., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 174, p. 420–418, 23 ago., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 174, p. 420–418, abr./jun., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 174, p. 95–418, 23 ago., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 174, p. 95–418, abr./jun., 1996.
» A compensação como defesa de mérito indireta do réu / Mílton Sanseverino.
v. 58, n. 174, p. 41–45, abr./jun., 1996.
» A Lei da improbidade administrativa / Wallace Paiva Martins Júnior.
v. 58, n. 174, p. 46–55, abr./jun., 1996.
» Ação civil pública promovida pelo Ministério Público e ônus da sucumbência / José Emmanuel Burle Filho, Antônio Carlos Augusto Gama.
v. 58, n. 174, p. 56–60, abr./jun., 1996.
» Aprimorando a Democracia / Paulo Guimarães Leite.
v. 58, n. 174, p. 61–64, abr./jun., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 174, p. 336–69, 12 jul., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 174, p. 336–69, abr./jun., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 174, p. 65–69, 12 jul., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 174, p. 65–69, abr./jun., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 174, p. 336–69, 12 jul., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 174, p. 336–69, abr./jun., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 174, p. 65–69, 12 jul., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 174, p. 65–69, abr./jun., 1996.
» Da tutela cautelar / Roy Reis friede.
v. 58, n. 174, p. 70–87, abr./jun., 1996.
» Garantias do Ministério Público em defesa da sociedade / Alexandre de Moraes.
v. 58, n. 174, p. 88–94, abr./jun., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 174, p. 420–98, 23 ago., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 174, p. 420–98, abr./jun., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 174, p. 95–98, 23 ago., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 174, p. 95–98, abr./jun., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 174, p. 420–98, 23 ago., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 174, p. 420–98, abr./jun., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 174, p. 95–98, 23 ago., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 174, p. 95–98, abr./jun., 1996.
» A Linguagem do direito penal: uma abordagem crítica / Eudardo Silveira Melo Rodrigues.
v. 58, n. 173, p. 9–17, jan./mar., 1996.
» Algumas questões relacionadas com a representação do ofendido na lei dos juizados especiais criminais / Hugo Nigro Mazzilli.
v. 58, n. 173, p. 18–21, jan./mar., 1996.
» Descriminalização do uso de drogas, suspensão do processo judicial e recuperação de usuários de tóxicos: questão para reflexão / Luiz Carlos Schmidt de Carvalho.
v. 58, n. 173, p. 22–26, jan./mar., 1996.
» Ação monitória / Sérgio Seiji Shimura.
v. 58, n. 173, p. 27–36, jan./mar., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 173, p. 379–377, 2 ago., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 173, p. 379–377, jan./mar., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 173, p. 58–377, 2 ago., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 173, p. 58–377, jan./mar., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 173, p. 379–377, 2 ago., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 173, p. 379–377, jan./mar., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 173, p. 58–377, 2 ago., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 173, p. 58–377, jan./mar., 1996.
» O Problema das custas nos embargos a execução / Mílton Sanseverino.
v. 58, n. 173, p. 509–507, 11 out., 1996.
» O Problema das custas nos embargos a execução / Mílton Sanseverino.
v. 58, n. 173, p. 509–507, jan./mar., 1996.
» O Problema das custas nos embargos a execução / Mílton Sanseverino.
v. 58, n. 173, p. 67–507, 11 out., 1996.
» O Problema das custas nos embargos a execução / Mílton Sanseverino.
v. 58, n. 173, p. 67–507, jan./mar., 1996.
» Atualização em materia de responsabilidade por danos morais / Antonio Chaves.
v. 58, n. 173, p. 37–53, jan./mar., 1996.
» Da ação monitória / Roy Reis Friede.
v. 58, n. 173, p. 54–57, jan./mar., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 173, p. 379–60, 2 ago., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 173, p. 379–60, jan./mar., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 173, p. 58–60, 2 ago., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 173, p. 58–60, jan./mar., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 173, p. 379–60, 2 ago., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 173, p. 379–60, jan./mar., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 173, p. 58–60, 2 ago., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 173, p. 58–60, jan./mar., 1996.
» Fontes e formas de expressão do direito / José Marcelo Menezes Vigliar.
v. 58, n. 173, p. 61–66, jan./mar., 1996.
» O Problema das custas nos embargos a execução / Mílton Sanseverino.
v. 58, n. 173, p. 509–69, 11 out., 1996.
» O Problema das custas nos embargos a execução / Mílton Sanseverino.
v. 58, n. 173, p. 509–69, jan./mar., 1996.
» O Problema das custas nos embargos a execução / Mílton Sanseverino.
v. 58, n. 173, p. 67–69, 11 out., 1996.
» O Problema das custas nos embargos a execução / Mílton Sanseverino.
v. 58, n. 173, p. 67–69, jan./mar., 1996.
» Os efeitos da sucumbência ao Ministério Público na ação civil pública / Claudio Barros Silva.
v. 58, n. 173, p. 70–81, jan./mar., 1996.
» Utilidade social da ação civil pública / Wallace Paiva Martins Júnior.
v. 58, n. 173, p. 82–89, jan./mar., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 47, p. 594–592, 22 nov., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 47, p. 594–592, jul./set., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 47, p. 73–592, 22 nov., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 47, p. 73–592, jul./set., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 47, p. 594–592, 22 nov., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 47, p. 594–592, jul./set., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 47, p. 73–592, 22 nov., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 47, p. 73–592, jul./set., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 47, p. 594–77, 22 nov., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 47, p. 594–77, jul./set., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 47, p. 73–77, 22 nov., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 47, p. 73–77, jul./set., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 47, p. 594–77, 22 nov., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 47, p. 594–77, jul./set., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 47, p. 73–77, 22 nov., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 47, p. 73–77, jul./set., 1996.
» O Problema das custas nos embargos a execução / Mílton Sanseverino.
v. 16, n. 41, p. 509–507, 11 out., 1996.
» O Problema das custas nos embargos a execução / Mílton Sanseverino.
v. 16, n. 41, p. 509–507, jan./mar., 1996.
» O Problema das custas nos embargos a execução / Mílton Sanseverino.
v. 16, n. 41, p. 67–507, 11 out., 1996.
» O Problema das custas nos embargos a execução / Mílton Sanseverino.
v. 16, n. 41, p. 67–507, jan./mar., 1996.
» O Problema das custas nos embargos a execução / Mílton Sanseverino.
v. 16, n. 41, p. 509–69, 11 out., 1996.
» O Problema das custas nos embargos a execução / Mílton Sanseverino.
v. 16, n. 41, p. 509–69, jan./mar., 1996.
» O Problema das custas nos embargos a execução / Mílton Sanseverino.
v. 16, n. 41, p. 67–69, 11 out., 1996.
» O Problema das custas nos embargos a execução / Mílton Sanseverino.
v. 16, n. 41, p. 67–69, jan./mar., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 34, p. 420–418, 23 ago., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 34, p. 420–418, abr./jun., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 34, p. 95–418, 23 ago., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 34, p. 95–418, abr./jun., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 34, p. 420–418, 23 ago., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 34, p. 420–418, abr./jun., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 34, p. 95–418, 23 ago., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 34, p. 95–418, abr./jun., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 34, p. 420–98, 23 ago., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 34, p. 420–98, abr./jun., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 34, p. 95–98, 23 ago., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 34, p. 95–98, abr./jun., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 34, p. 420–98, 23 ago., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 34, p. 420–98, abr./jun., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 34, p. 95–98, 23 ago., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 34, p. 95–98, abr./jun., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 31, p. 379–377, 2 ago., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 31, p. 379–377, jan./mar., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 31, p. 58–377, 2 ago., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 31, p. 58–377, jan./mar., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 31, p. 379–377, 2 ago., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 31, p. 379–377, jan./mar., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 31, p. 58–377, 2 ago., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 31, p. 58–377, jan./mar., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 31, p. 379–60, 2 ago., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 31, p. 379–60, jan./mar., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 31, p. 58–60, 2 ago., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 31, p. 58–60, jan./mar., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 31, p. 379–60, 2 ago., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 31, p. 379–60, jan./mar., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 31, p. 58–60, 2 ago., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 31, p. 58–60, jan./mar., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 28, p. 336–334, 12 jul., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 28, p. 336–334, abr./jun., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 28, p. 65–334, 12 jul., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 28, p. 65–334, abr./jun., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 28, p. 336–334, 12 jul., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 28, p. 336–334, abr./jun., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 28, p. 65–334, 12 jul., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 28, p. 65–334, abr./jun., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 28, p. 336–69, 12 jul., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 28, p. 336–69, abr./jun., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 28, p. 65–69, 12 jul., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 28, p. 65–69, abr./jun., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 28, p. 336–69, 12 jul., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 28, p. 336–69, abr./jun., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 28, p. 65–69, 12 jul., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 28, p. 65–69, abr./jun., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 175, p. 594–592, 22 nov., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 175, p. 594–592, jul./set., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 175, p. 73–592, 22 nov., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 175, p. 73–592, jul./set., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 175, p. 594–592, 22 nov., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 175, p. 594–592, jul./set., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 175, p. 73–592, 22 nov., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 175, p. 73–592, jul./set., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 175, p. 594–77, 22 nov., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 175, p. 594–77, jul./set., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 175, p. 73–77, 22 nov., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 175, p. 73–77, jul./set., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 175, p. 594–77, 22 nov., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 175, p. 594–77, jul./set., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 175, p. 73–77, 22 nov., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 175, p. 73–77, jul./set., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 174, p. 336–334, 12 jul., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 174, p. 336–334, abr./jun., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 174, p. 65–334, 12 jul., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 174, p. 65–334, abr./jun., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 174, p. 336–334, 12 jul., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 174, p. 336–334, abr./jun., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 174, p. 65–334, 12 jul., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 174, p. 65–334, abr./jun., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 174, p. 420–418, 23 ago., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 174, p. 420–418, abr./jun., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 174, p. 95–418, 23 ago., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 174, p. 95–418, abr./jun., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 174, p. 420–418, 23 ago., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 174, p. 420–418, abr./jun., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 174, p. 95–418, 23 ago., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 174, p. 95–418, abr./jun., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 174, p. 336–69, 12 jul., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 174, p. 336–69, abr./jun., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 174, p. 65–69, 12 jul., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 174, p. 65–69, abr./jun., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 174, p. 336–69, 12 jul., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 174, p. 336–69, abr./jun., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 174, p. 65–69, 12 jul., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 174, p. 65–69, abr./jun., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 174, p. 420–98, 23 ago., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 174, p. 420–98, abr./jun., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 174, p. 95–98, 23 ago., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 174, p. 95–98, abr./jun., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 174, p. 420–98, 23 ago., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 174, p. 420–98, abr./jun., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 174, p. 95–98, 23 ago., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 174, p. 95–98, abr./jun., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 173, p. 379–377, 2 ago., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 173, p. 379–377, jan./mar., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 173, p. 58–377, 2 ago., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 173, p. 58–377, jan./mar., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 173, p. 379–377, 2 ago., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 173, p. 379–377, jan./mar., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 173, p. 58–377, 2 ago., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 173, p. 58–377, jan./mar., 1996.
» O Problema das custas nos embargos a execução / Mílton Sanseverino.
v. 16, n. 173, p. 509–507, 11 out., 1996.
» O Problema das custas nos embargos a execução / Mílton Sanseverino.
v. 16, n. 173, p. 509–507, jan./mar., 1996.
» O Problema das custas nos embargos a execução / Mílton Sanseverino.
v. 16, n. 173, p. 67–507, 11 out., 1996.
» O Problema das custas nos embargos a execução / Mílton Sanseverino.
v. 16, n. 173, p. 67–507, jan./mar., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 173, p. 379–60, 2 ago., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 173, p. 379–60, jan./mar., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 173, p. 58–60, 2 ago., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 173, p. 58–60, jan./mar., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 173, p. 379–60, 2 ago., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 173, p. 379–60, jan./mar., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 173, p. 58–60, 2 ago., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 173, p. 58–60, jan./mar., 1996.
» O Problema das custas nos embargos a execução / Mílton Sanseverino.
v. 16, n. 173, p. 509–69, 11 out., 1996.
» O Problema das custas nos embargos a execução / Mílton Sanseverino.
v. 16, n. 173, p. 509–69, jan./mar., 1996.
» O Problema das custas nos embargos a execução / Mílton Sanseverino.
v. 16, n. 173, p. 67–69, 11 out., 1996.
» O Problema das custas nos embargos a execução / Mílton Sanseverino.
v. 16, n. 173, p. 67–69, jan./mar., 1996.
v. 58, n. 47, p. 594–592, 22 nov., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 47, p. 594–592, jul./set., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 47, p. 73–592, 22 nov., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 47, p. 73–592, jul./set., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 47, p. 594–592, 22 nov., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 47, p. 594–592, jul./set., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 47, p. 73–592, 22 nov., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 47, p. 73–592, jul./set., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 47, p. 594–77, 22 nov., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 47, p. 594–77, jul./set., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 47, p. 73–77, 22 nov., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 47, p. 73–77, jul./set., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 47, p. 594–77, 22 nov., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 47, p. 594–77, jul./set., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 47, p. 73–77, 22 nov., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 47, p. 73–77, jul./set., 1996.
» O Problema das custas nos embargos a execução / Mílton Sanseverino.
v. 58, n. 41, p. 509–507, 11 out., 1996.
» O Problema das custas nos embargos a execução / Mílton Sanseverino.
v. 58, n. 41, p. 509–507, jan./mar., 1996.
» O Problema das custas nos embargos a execução / Mílton Sanseverino.
v. 58, n. 41, p. 67–507, 11 out., 1996.
» O Problema das custas nos embargos a execução / Mílton Sanseverino.
v. 58, n. 41, p. 67–507, jan./mar., 1996.
» O Problema das custas nos embargos a execução / Mílton Sanseverino.
v. 58, n. 41, p. 509–69, 11 out., 1996.
» O Problema das custas nos embargos a execução / Mílton Sanseverino.
v. 58, n. 41, p. 509–69, jan./mar., 1996.
» O Problema das custas nos embargos a execução / Mílton Sanseverino.
v. 58, n. 41, p. 67–69, 11 out., 1996.
» O Problema das custas nos embargos a execução / Mílton Sanseverino.
v. 58, n. 41, p. 67–69, jan./mar., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 34, p. 420–418, 23 ago., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 34, p. 420–418, abr./jun., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 34, p. 95–418, 23 ago., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 34, p. 95–418, abr./jun., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 34, p. 420–418, 23 ago., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 34, p. 420–418, abr./jun., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 34, p. 95–418, 23 ago., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 34, p. 95–418, abr./jun., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 34, p. 420–98, 23 ago., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 34, p. 420–98, abr./jun., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 34, p. 95–98, 23 ago., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 34, p. 95–98, abr./jun., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 34, p. 420–98, 23 ago., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 34, p. 420–98, abr./jun., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 34, p. 95–98, 23 ago., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 34, p. 95–98, abr./jun., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 31, p. 379–377, 2 ago., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 31, p. 379–377, jan./mar., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 31, p. 58–377, 2 ago., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 31, p. 58–377, jan./mar., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 31, p. 379–377, 2 ago., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 31, p. 379–377, jan./mar., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 31, p. 58–377, 2 ago., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 31, p. 58–377, jan./mar., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 31, p. 379–60, 2 ago., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 31, p. 379–60, jan./mar., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 31, p. 58–60, 2 ago., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 31, p. 58–60, jan./mar., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 31, p. 379–60, 2 ago., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 31, p. 379–60, jan./mar., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 31, p. 58–60, 2 ago., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 31, p. 58–60, jan./mar., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 28, p. 336–334, 12 jul., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 28, p. 336–334, abr./jun., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 28, p. 65–334, 12 jul., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 28, p. 65–334, abr./jun., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 28, p. 336–334, 12 jul., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 28, p. 336–334, abr./jun., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 28, p. 65–334, 12 jul., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 28, p. 65–334, abr./jun., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 28, p. 336–69, 12 jul., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 28, p. 336–69, abr./jun., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 28, p. 65–69, 12 jul., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 28, p. 65–69, abr./jun., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 28, p. 336–69, 12 jul., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 28, p. 336–69, abr./jun., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 28, p. 65–69, 12 jul., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 28, p. 65–69, abr./jun., 1996.
» O recurso de agravo em face da reforma do código de processo civil / José Raimundo Gomes da Cruz.
v. 58, n. 176, p. 99–108, out./dez., 1996.
» Responsabilidade ética em face do meio ambiente / Édis Milaré.
v. 58, n. 176, p. 109–116, out./dez., 1996.
» Ação Civil ex Delicto: legitimidade ativa do Ministério Público / Wellington Cabral Saraiva.
v. 58, n. 176, p. 11–26, out./dez., 1996.
» Crimes coletivos na Lei de Tóxicos / Carlos Henrique Maciel.
v. 58, n. 176, p. 27–44, out./dez., 1996.
» Reparação do dano no peculato doloso / Arthur Cogan.
v. 58, n. 176, p. 45–48, out./dez., 1996.
» A concordância dos pais no procedimento de adoção / José Luiz Mônaco da Silva.
v. 58, n. 176, p. 49–50, out./dez., 1996.
» A Iniciativa Recursal do Ministério Público nas Ações Acidentarias / Mílton Sanseverino.
v. 58, n. 176, p. 51–60, out./dez., 1996.
» As obras viárias perante o direito ambiental brasileiro / Hamilton Alonso Júnior.
v. 58, n. 176, p. 61–68, out./dez., 1996.
» Concubinato: atualidades / João Francisco Moreira Viegas.
v. 58, n. 176, p. 69–73, out./dez., 1996.
» Cooperativas Habitacionais: requisitos essenciais para sua constituição e existência legal / Luís Paulo Sirvinskas.
v. 58, n. 176, p. 74–76, out./dez., 1996.
» Jurisdição e Juizado Arbitral / Marco Antônio de Barros.
v. 58, n. 176, p. 77–88, out./dez., 1996.
» Mandado de segurança impetrado por Promotor de Justiça / Wallace Paiva Martins Júnior.
v. 58, n. 176, p. 89–91, out./dez., 1996.
» O direito como ciência / Roy Reis Friede.
v. 58, n. 176, p. 92–98, out./dez., 1996.
» A Competência nos crimes de falso testemunho prestado por precatório / Ronaldo Batista Pinto.
v. 58, n. 175, p. 9–11, jul./set., 1996.
» Escuta telefônica e Ministério Público / Arthur Cogan.
v. 58, n. 175, p. 12–14, jul./set., 1996.
» Qual a natureza jurídica do instituto que extingue a punibilidade do agente nos termos do art. 91 da Lei n. 9.099/95? / José Carlos G. Xavier de Aquino.
v. 58, n. 175, p. 15–16, jul./set., 1996.
» Ainda (e sempre) a prescrição / Mílton Sanseverino.
v. 58, n. 175, p. 39–43, jul./set., 1996.
» Alguns meios de investigação da improbidade administrativa / Wallace Paiva Martins Júnior.
v. 58, n. 175, p. 44–59, jul./set., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 175, p. 594–592, 22 nov., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 175, p. 594–592, jul./set., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 175, p. 73–592, 22 nov., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 175, p. 73–592, jul./set., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 175, p. 594–592, 22 nov., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 175, p. 594–592, jul./set., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 175, p. 73–592, 22 nov., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 175, p. 73–592, jul./set., 1996.
» Breves apontamentos sobre a tutela antecipada / Maria de Fátima Vaquero Ramalho Leyser.
v. 58, n. 175, p. 60–65, jul./set., 1996.
» Licitação: interpretação de acordo com a finalidade constitucional / Alexandre de Moraes.
v. 58, n. 175, p. 66–72, jul./set., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 175, p. 594–77, 22 nov., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 175, p. 594–77, jul./set., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 175, p. 73–77, 22 nov., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 175, p. 73–77, jul./set., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 175, p. 594–77, 22 nov., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 175, p. 594–77, jul./set., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 175, p. 73–77, 22 nov., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 175, p. 73–77, jul./set., 1996.
» Súmula vinculante: desnecessidade e redundância / Reis Friede.
v. 58, n. 175, p. 78–79, jul./set., 1996.
» A extinção da punibilidade no parcelamento de contribuições previdenciárias descontadas, por entidades beneficientes de assistência social, dos seus empregados, e não recolhidas, a previdência, no prazo legal: questões conexas / Roque Antonio Carrazza.
v. 58, n. 174, p. 9–24, abr./jun., 1996.
» A Lei n. 9.099/95 e o direito penal militar / Felix Fischer.
v. 58, n. 174, p. 25–29, abr./jun., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 174, p. 336–334, 12 jul., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 174, p. 336–334, abr./jun., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 174, p. 65–334, 12 jul., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 174, p. 65–334, abr./jun., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 174, p. 336–334, 12 jul., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 174, p. 336–334, abr./jun., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 174, p. 65–334, 12 jul., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 174, p. 65–334, abr./jun., 1996.
» Estudo sobre a reincidência / José Carlos Scalambrini Carneiro.
v. 58, n. 174, p. 30–37, abr./jun., 1996.
» Revisão criminal: 'in dubio pro societa' / José Carlos G. Xavier de Aquino.
v. 58, n. 174, p. 38–40, abr./jun., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 174, p. 420–418, 23 ago., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 174, p. 420–418, abr./jun., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 174, p. 95–418, 23 ago., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 174, p. 95–418, abr./jun., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 174, p. 420–418, 23 ago., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 174, p. 420–418, abr./jun., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 174, p. 95–418, 23 ago., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 174, p. 95–418, abr./jun., 1996.
» A compensação como defesa de mérito indireta do réu / Mílton Sanseverino.
v. 58, n. 174, p. 41–45, abr./jun., 1996.
» A Lei da improbidade administrativa / Wallace Paiva Martins Júnior.
v. 58, n. 174, p. 46–55, abr./jun., 1996.
» Ação civil pública promovida pelo Ministério Público e ônus da sucumbência / José Emmanuel Burle Filho, Antônio Carlos Augusto Gama.
v. 58, n. 174, p. 56–60, abr./jun., 1996.
» Aprimorando a Democracia / Paulo Guimarães Leite.
v. 58, n. 174, p. 61–64, abr./jun., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 174, p. 336–69, 12 jul., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 174, p. 336–69, abr./jun., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 174, p. 65–69, 12 jul., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 174, p. 65–69, abr./jun., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 174, p. 336–69, 12 jul., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 174, p. 336–69, abr./jun., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 174, p. 65–69, 12 jul., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 174, p. 65–69, abr./jun., 1996.
» Da tutela cautelar / Roy Reis friede.
v. 58, n. 174, p. 70–87, abr./jun., 1996.
» Garantias do Ministério Público em defesa da sociedade / Alexandre de Moraes.
v. 58, n. 174, p. 88–94, abr./jun., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 174, p. 420–98, 23 ago., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 174, p. 420–98, abr./jun., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 174, p. 95–98, 23 ago., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 174, p. 95–98, abr./jun., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 174, p. 420–98, 23 ago., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 174, p. 420–98, abr./jun., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 174, p. 95–98, 23 ago., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 174, p. 95–98, abr./jun., 1996.
» A Linguagem do direito penal: uma abordagem crítica / Eudardo Silveira Melo Rodrigues.
v. 58, n. 173, p. 9–17, jan./mar., 1996.
» Algumas questões relacionadas com a representação do ofendido na lei dos juizados especiais criminais / Hugo Nigro Mazzilli.
v. 58, n. 173, p. 18–21, jan./mar., 1996.
» Descriminalização do uso de drogas, suspensão do processo judicial e recuperação de usuários de tóxicos: questão para reflexão / Luiz Carlos Schmidt de Carvalho.
v. 58, n. 173, p. 22–26, jan./mar., 1996.
» Ação monitória / Sérgio Seiji Shimura.
v. 58, n. 173, p. 27–36, jan./mar., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 173, p. 379–377, 2 ago., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 173, p. 379–377, jan./mar., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 173, p. 58–377, 2 ago., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 173, p. 58–377, jan./mar., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 173, p. 379–377, 2 ago., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 173, p. 379–377, jan./mar., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 173, p. 58–377, 2 ago., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 173, p. 58–377, jan./mar., 1996.
» O Problema das custas nos embargos a execução / Mílton Sanseverino.
v. 58, n. 173, p. 509–507, 11 out., 1996.
» O Problema das custas nos embargos a execução / Mílton Sanseverino.
v. 58, n. 173, p. 509–507, jan./mar., 1996.
» O Problema das custas nos embargos a execução / Mílton Sanseverino.
v. 58, n. 173, p. 67–507, 11 out., 1996.
» O Problema das custas nos embargos a execução / Mílton Sanseverino.
v. 58, n. 173, p. 67–507, jan./mar., 1996.
» Atualização em materia de responsabilidade por danos morais / Antonio Chaves.
v. 58, n. 173, p. 37–53, jan./mar., 1996.
» Da ação monitória / Roy Reis Friede.
v. 58, n. 173, p. 54–57, jan./mar., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 173, p. 379–60, 2 ago., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 173, p. 379–60, jan./mar., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 173, p. 58–60, 2 ago., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino.
v. 58, n. 173, p. 58–60, jan./mar., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 173, p. 379–60, 2 ago., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 173, p. 379–60, jan./mar., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 173, p. 58–60, 2 ago., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino. --
v. 58, n. 173, p. 58–60, jan./mar., 1996.
» Fontes e formas de expressão do direito / José Marcelo Menezes Vigliar.
v. 58, n. 173, p. 61–66, jan./mar., 1996.
» O Problema das custas nos embargos a execução / Mílton Sanseverino.
v. 58, n. 173, p. 509–69, 11 out., 1996.
» O Problema das custas nos embargos a execução / Mílton Sanseverino.
v. 58, n. 173, p. 509–69, jan./mar., 1996.
» O Problema das custas nos embargos a execução / Mílton Sanseverino.
v. 58, n. 173, p. 67–69, 11 out., 1996.
» O Problema das custas nos embargos a execução / Mílton Sanseverino.
v. 58, n. 173, p. 67–69, jan./mar., 1996.
» Os efeitos da sucumbência ao Ministério Público na ação civil pública / Claudio Barros Silva.
v. 58, n. 173, p. 70–81, jan./mar., 1996.
» Utilidade social da ação civil pública / Wallace Paiva Martins Júnior.
v. 58, n. 173, p. 82–89, jan./mar., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 47, p. 594–592, 22 nov., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 47, p. 594–592, jul./set., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 47, p. 73–592, 22 nov., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 47, p. 73–592, jul./set., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 47, p. 594–592, 22 nov., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 47, p. 594–592, jul./set., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 47, p. 73–592, 22 nov., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 47, p. 73–592, jul./set., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 47, p. 594–77, 22 nov., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 47, p. 594–77, jul./set., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 47, p. 73–77, 22 nov., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 47, p. 73–77, jul./set., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 47, p. 594–77, 22 nov., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 47, p. 594–77, jul./set., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 47, p. 73–77, 22 nov., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 47, p. 73–77, jul./set., 1996.
» O Problema das custas nos embargos a execução / Mílton Sanseverino.
v. 16, n. 41, p. 509–507, 11 out., 1996.
» O Problema das custas nos embargos a execução / Mílton Sanseverino.
v. 16, n. 41, p. 509–507, jan./mar., 1996.
» O Problema das custas nos embargos a execução / Mílton Sanseverino.
v. 16, n. 41, p. 67–507, 11 out., 1996.
» O Problema das custas nos embargos a execução / Mílton Sanseverino.
v. 16, n. 41, p. 67–507, jan./mar., 1996.
» O Problema das custas nos embargos a execução / Mílton Sanseverino.
v. 16, n. 41, p. 509–69, 11 out., 1996.
» O Problema das custas nos embargos a execução / Mílton Sanseverino.
v. 16, n. 41, p. 509–69, jan./mar., 1996.
» O Problema das custas nos embargos a execução / Mílton Sanseverino.
v. 16, n. 41, p. 67–69, 11 out., 1996.
» O Problema das custas nos embargos a execução / Mílton Sanseverino.
v. 16, n. 41, p. 67–69, jan./mar., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 34, p. 420–418, 23 ago., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 34, p. 420–418, abr./jun., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 34, p. 95–418, 23 ago., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 34, p. 95–418, abr./jun., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 34, p. 420–418, 23 ago., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 34, p. 420–418, abr./jun., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 34, p. 95–418, 23 ago., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 34, p. 95–418, abr./jun., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 34, p. 420–98, 23 ago., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 34, p. 420–98, abr./jun., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 34, p. 95–98, 23 ago., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 34, p. 95–98, abr./jun., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 34, p. 420–98, 23 ago., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 34, p. 420–98, abr./jun., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 34, p. 95–98, 23 ago., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 34, p. 95–98, abr./jun., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 31, p. 379–377, 2 ago., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 31, p. 379–377, jan./mar., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 31, p. 58–377, 2 ago., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 31, p. 58–377, jan./mar., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 31, p. 379–377, 2 ago., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 31, p. 379–377, jan./mar., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 31, p. 58–377, 2 ago., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 31, p. 58–377, jan./mar., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 31, p. 379–60, 2 ago., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 31, p. 379–60, jan./mar., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 31, p. 58–60, 2 ago., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 31, p. 58–60, jan./mar., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 31, p. 379–60, 2 ago., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 31, p. 379–60, jan./mar., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 31, p. 58–60, 2 ago., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 31, p. 58–60, jan./mar., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 28, p. 336–334, 12 jul., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 28, p. 336–334, abr./jun., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 28, p. 65–334, 12 jul., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 28, p. 65–334, abr./jun., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 28, p. 336–334, 12 jul., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 28, p. 336–334, abr./jun., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 28, p. 65–334, 12 jul., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 28, p. 65–334, abr./jun., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 28, p. 336–69, 12 jul., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 28, p. 336–69, abr./jun., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 28, p. 65–69, 12 jul., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 28, p. 65–69, abr./jun., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 28, p. 336–69, 12 jul., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 28, p. 336–69, abr./jun., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 28, p. 65–69, 12 jul., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 28, p. 65–69, abr./jun., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 175, p. 594–592, 22 nov., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 175, p. 594–592, jul./set., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 175, p. 73–592, 22 nov., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 175, p. 73–592, jul./set., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 175, p. 594–592, 22 nov., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 175, p. 594–592, jul./set., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 175, p. 73–592, 22 nov., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 175, p. 73–592, jul./set., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 175, p. 594–77, 22 nov., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 175, p. 594–77, jul./set., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 175, p. 73–77, 22 nov., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 175, p. 73–77, jul./set., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 175, p. 594–77, 22 nov., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 175, p. 594–77, jul./set., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 175, p. 73–77, 22 nov., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação aos embargos do executado / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 175, p. 73–77, jul./set., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 174, p. 336–334, 12 jul., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 174, p. 336–334, abr./jun., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 174, p. 65–334, 12 jul., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 174, p. 65–334, abr./jun., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 174, p. 336–334, 12 jul., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 174, p. 336–334, abr./jun., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 174, p. 65–334, 12 jul., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 174, p. 65–334, abr./jun., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 174, p. 420–418, 23 ago., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 174, p. 420–418, abr./jun., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 174, p. 95–418, 23 ago., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 174, p. 95–418, abr./jun., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 174, p. 420–418, 23 ago., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 174, p. 420–418, abr./jun., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 174, p. 95–418, 23 ago., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 174, p. 95–418, abr./jun., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 174, p. 336–69, 12 jul., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 174, p. 336–69, abr./jun., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 174, p. 65–69, 12 jul., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 174, p. 65–69, abr./jun., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 174, p. 336–69, 12 jul., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 174, p. 336–69, abr./jun., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 174, p. 65–69, 12 jul., 1996.
» Da Ação de reintegração de posse e da imissão na posse / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 174, p. 65–69, abr./jun., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 174, p. 420–98, 23 ago., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 174, p. 420–98, abr./jun., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 174, p. 95–98, 23 ago., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 174, p. 95–98, abr./jun., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 174, p. 420–98, 23 ago., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 174, p. 420–98, abr./jun., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 174, p. 95–98, 23 ago., 1996.
» Incompetência relativa: impossibilidade declarada de ofício / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 174, p. 95–98, abr./jun., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 173, p. 379–377, 2 ago., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 173, p. 379–377, jan./mar., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 173, p. 58–377, 2 ago., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 173, p. 58–377, jan./mar., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 173, p. 379–377, 2 ago., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 173, p. 379–377, jan./mar., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 173, p. 58–377, 2 ago., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 173, p. 58–377, jan./mar., 1996.
» O Problema das custas nos embargos a execução / Mílton Sanseverino.
v. 16, n. 173, p. 509–507, 11 out., 1996.
» O Problema das custas nos embargos a execução / Mílton Sanseverino.
v. 16, n. 173, p. 509–507, jan./mar., 1996.
» O Problema das custas nos embargos a execução / Mílton Sanseverino.
v. 16, n. 173, p. 67–507, 11 out., 1996.
» O Problema das custas nos embargos a execução / Mílton Sanseverino.
v. 16, n. 173, p. 67–507, jan./mar., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 173, p. 379–60, 2 ago., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 173, p. 379–60, jan./mar., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 173, p. 58–60, 2 ago., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino.
v. 16, n. 173, p. 58–60, jan./mar., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 173, p. 379–60, 2 ago., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 173, p. 379–60, jan./mar., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 173, p. 58–60, 2 ago., 1996.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino. --
v. 16, n. 173, p. 58–60, jan./mar., 1996.
» O Problema das custas nos embargos a execução / Mílton Sanseverino.
v. 16, n. 173, p. 509–69, 11 out., 1996.
» O Problema das custas nos embargos a execução / Mílton Sanseverino.
v. 16, n. 173, p. 509–69, jan./mar., 1996.
» O Problema das custas nos embargos a execução / Mílton Sanseverino.
v. 16, n. 173, p. 67–69, 11 out., 1996.
» O Problema das custas nos embargos a execução / Mílton Sanseverino.
v. 16, n. 173, p. 67–69, jan./mar., 1996.
1995» Despoluição das águas / Wallace Paiva Martins Júnior.
v. 57, n. 172, p. 88–103, out./dez., 1995.
» Execução para entrega de cois / Sérgio Seiji Shimura.
v. 57, n. 172, p. 104–114, out./dez., 1995.
» Regime dissolutório do Código comercial: dissolução total e dissolução parcial ; dissolução judicial e extrajudicial / Marcondes Pereira.
v. 57, n. 172, p. 115–135, out./dez., 1995.
» A Lei da 'caixa preta / Carlos Frederico Coelho Nogueira.
v. 57, n. 172, p. 11–21, out./dez., 1995.
» Crime organizado: a nova lei / Walter Nunes da Silva Júnior.
v. 57, n. 172, p. 22–39, out./dez., 1995.
» Estudo sobre o artigo 514 do codigo de processo pena / Artur Pagliusi Gonzaga.
v. 57, n. 172, p. 40–45, out./dez., 1995.
» A competência da Vara da Infância e Juventude nos pedidos de tutela / Aparecida Maria Valadares da Costa Gonçalves.
v. 57, n. 172, p. 46–48, out./dez., 1995.
» A impossibilidade de depósito extrajudicial envolvendo crédito da fazenda pública / Roque Antonio Carrazza.
v. 57, n. 172, p. 55–57, out./dez., 1995.
» A Reparação do dano moral / Antonio Carlos de Campos Pedroso.
v. 57, n. 172, p. 58–60, out./dez., 1995.
» A responsabilidade civil do Estado pela prática de ato ilícito / Luis Alberto Thompson Flores Lenz.
v. 57, n. 172, p. 78–83, jul./set., 1995.
» Competência: trânsito e transporte intermunicipal ; Constituição Federal / Alexandre de Moraes.
v. 57, n. 172, p. 84–87, out./dez., 1995.
» Natureza jurídica da compensação financeira pela exploração de recursos minerais: sua manifesta inconstitucionalidade / Roque Antonio Carrazza.
v. 57, n. 171, p. 88–116, jul./set., 1995.
» O controle da constitucionalidade das leis / Oswaldo Luiz Palu.
v. 57, n. 171, p. 117–133, jul./set., 1995.
» O Descumprimento de obrigações impostas quando da separação como causa de obstacularização do divórcio / João Francisco Moreira Viegas.
v. 57, n. 171, p. 134–135, jul./set., 1995.
» Reforma do Código de processo civil brasileiro de dezembro de 1994 / Nelson Nery Junior.
v. 57, n. 171, p. 136–137, jul./set., 1995.
» A evolução do protesto por novo júri no direito brasileiro / Antônio Carlos da Ponte.
v. 57, n. 171, p. 11–17, jul./set., 1995.
» Revisão criminal / Jaques de Camargo Penteado.
v. 57, n. 171, p. 18–25, jul./set., 1995.
» Revisão do decenio da reforma penal (1985-1995): considerações sobre a execução provisória da sentença penal / Maurício Kuehne.
v. 57, n. 171, p. 26–37, jul./set., 1995.
» A competência na ação civil pública e na ação popular: breves considerações / José Antonio Lisboa Neiva.
v. 57, n. 171, p. 38–43, jul./set., 1995.
» A defesa do meio ambiente de trabalho e da saúde do trabalhador pelo Ministério Público Estadual / Jorge Luiz Ussier.
v. 57, n. 171, p. 44–52, jul./set., 1995.
» A dupla nacionalidade no direito brasileiro de acordo com a emenda constitucional de revisão n. 3 de 1994 / Mirtô Fraga.
v. 57, n. 171, p. 53–59, jul./set., 1995.
» Assistência jurídica integral e gratuita: tutela constitucional e concessão do benefíicio / José Marcelo Menezes Vigliar.
v. 57, n. 171, p. 60–72, jul./set., 1995.
» Capacidade subjetiva do julgador / Roy Reis Friede.
v. 57, n. 171, p. 73–87, jul./set., 1995.
» O ônus da prova no Código de defesa do consumidor / Cecilia Matos.
v. 57, n. 170, p. 94–102, abr./jun., 1995.
» Reconhecimento Da Paternidade: observações a lei 8.560/92 / João Francisco Moreira Viegas.
v. 57, n. 170, p. 103–106, abr./jun., 1995.
» Terceira idade / João Estevam da Silva.
v. 57, n. 170, p. 107–111, abr./jun., 1995.
» Comentários sobre o habeas corpus / Marco Antônio de Barros.
v. 57, n. 170, p. 9–16, abr./jun., 1995.
» Personalidades psicopáticas: sofrem e fazem sofrer / Alvino Augusto de Sá.
v. 57, n. 170, p. 31–39, abr./jun., 1995.
» A Ilegalidade da cobrança da tarifa de esgoto / Valter Foleto Santin.
v. 57, n. 170, p. 40–42, abr./jun., 1995.
» Considerações acerca da capacidade do município para análise e aprovação de EIA/RIMA em obras públicas que afetem, direta ou reflexamente, interesses do estado-membro ou da União / Fernando Capez, Motauri Ciocchetti de Souza.
v. 57, n. 170, p. 43–47, abr./jun., 1995.
» Considerações sobre a indisponibilidade da mãe em não apontar o suposto pai no registro de nascimento: Lei n. 8.560/92 / Carlos Gilberto Menezello Romani.
v. 57, n. 170, p. 48–54, abr./jun., 1995.
» Efetivação das liminares em mandado de segurança / Orlando José Gonçalvez.
v. 57, n. 170, p. 55–72, abr./jun., 1995.
» Limites do poder de polícia / Álvaro Lazzarini.
v. 57, n. 170, p. 73–85, abr./jun., 1995.
» Natureza da ação rescisória e outras questões / Guido Roque Jacob.
v. 57, n. 170, p. 86–93, abr./jun., 1995.
» A técnica do parecer / Sergio Demoro Hamilton.
v. 57, n. 169, p. 9–23, jan./mar., 1995.
» Direitos e garantias individuais e criminalidade / Oswaldo Luiz Palu.
v. 57, n. 169, p. 24–38, jan./mar., 1995.
» A adoção simples e a Constituição Federal de 1988 / Cyrilo Luciano Gomes Júnior.
v. 57, n. 169, p. 39–42, jan./mar., 1995.
» A reserva legal como condição de exploração das florestas privadas / Fernando Grella Vieira.
v. 57, n. 169, p. 43–47, jan./mar., 1995.
» Aspectos administrativos do direito ambiental / Álvaro Lazzarini.
v. 57, n. 169, p. 48–59, jan./mar., 1995.
» Audiência pública em matéria ambiental no direito brasileiro / Daniel Roberto Fink.
v. 57, n. 169, p. 60–64, jan./mar., 1995.
» Execução e Insolvência Civil / Orlando José Gonçalves.
v. 57, n. 169, p. 65–67, jan./mar., 1995.
» Da intervenção do Ministério Público no recurso especial / Osvaldo Hamilton Tavares.
v. 57, n. 169, p. 68–69, jan./mar., 1995.
» Gravações telefônicas como prova da infração dos deveres conjugais / João Francisco Moreira Viegas.
v. 57, n. 169, p. 70–76, jan./mar., 1995.
v. 57, n. 172, p. 88–103, out./dez., 1995.
» Execução para entrega de cois / Sérgio Seiji Shimura.
v. 57, n. 172, p. 104–114, out./dez., 1995.
» Regime dissolutório do Código comercial: dissolução total e dissolução parcial ; dissolução judicial e extrajudicial / Marcondes Pereira.
v. 57, n. 172, p. 115–135, out./dez., 1995.
» A Lei da 'caixa preta / Carlos Frederico Coelho Nogueira.
v. 57, n. 172, p. 11–21, out./dez., 1995.
» Crime organizado: a nova lei / Walter Nunes da Silva Júnior.
v. 57, n. 172, p. 22–39, out./dez., 1995.
» Estudo sobre o artigo 514 do codigo de processo pena / Artur Pagliusi Gonzaga.
v. 57, n. 172, p. 40–45, out./dez., 1995.
» A competência da Vara da Infância e Juventude nos pedidos de tutela / Aparecida Maria Valadares da Costa Gonçalves.
v. 57, n. 172, p. 46–48, out./dez., 1995.
» A impossibilidade de depósito extrajudicial envolvendo crédito da fazenda pública / Roque Antonio Carrazza.
v. 57, n. 172, p. 55–57, out./dez., 1995.
» A Reparação do dano moral / Antonio Carlos de Campos Pedroso.
v. 57, n. 172, p. 58–60, out./dez., 1995.
» A responsabilidade civil do Estado pela prática de ato ilícito / Luis Alberto Thompson Flores Lenz.
v. 57, n. 172, p. 78–83, jul./set., 1995.
» Competência: trânsito e transporte intermunicipal ; Constituição Federal / Alexandre de Moraes.
v. 57, n. 172, p. 84–87, out./dez., 1995.
» Natureza jurídica da compensação financeira pela exploração de recursos minerais: sua manifesta inconstitucionalidade / Roque Antonio Carrazza.
v. 57, n. 171, p. 88–116, jul./set., 1995.
» O controle da constitucionalidade das leis / Oswaldo Luiz Palu.
v. 57, n. 171, p. 117–133, jul./set., 1995.
» O Descumprimento de obrigações impostas quando da separação como causa de obstacularização do divórcio / João Francisco Moreira Viegas.
v. 57, n. 171, p. 134–135, jul./set., 1995.
» Reforma do Código de processo civil brasileiro de dezembro de 1994 / Nelson Nery Junior.
v. 57, n. 171, p. 136–137, jul./set., 1995.
» A evolução do protesto por novo júri no direito brasileiro / Antônio Carlos da Ponte.
v. 57, n. 171, p. 11–17, jul./set., 1995.
» Revisão criminal / Jaques de Camargo Penteado.
v. 57, n. 171, p. 18–25, jul./set., 1995.
» Revisão do decenio da reforma penal (1985-1995): considerações sobre a execução provisória da sentença penal / Maurício Kuehne.
v. 57, n. 171, p. 26–37, jul./set., 1995.
» A competência na ação civil pública e na ação popular: breves considerações / José Antonio Lisboa Neiva.
v. 57, n. 171, p. 38–43, jul./set., 1995.
» A defesa do meio ambiente de trabalho e da saúde do trabalhador pelo Ministério Público Estadual / Jorge Luiz Ussier.
v. 57, n. 171, p. 44–52, jul./set., 1995.
» A dupla nacionalidade no direito brasileiro de acordo com a emenda constitucional de revisão n. 3 de 1994 / Mirtô Fraga.
v. 57, n. 171, p. 53–59, jul./set., 1995.
» Assistência jurídica integral e gratuita: tutela constitucional e concessão do benefíicio / José Marcelo Menezes Vigliar.
v. 57, n. 171, p. 60–72, jul./set., 1995.
» Capacidade subjetiva do julgador / Roy Reis Friede.
v. 57, n. 171, p. 73–87, jul./set., 1995.
» O ônus da prova no Código de defesa do consumidor / Cecilia Matos.
v. 57, n. 170, p. 94–102, abr./jun., 1995.
» Reconhecimento Da Paternidade: observações a lei 8.560/92 / João Francisco Moreira Viegas.
v. 57, n. 170, p. 103–106, abr./jun., 1995.
» Terceira idade / João Estevam da Silva.
v. 57, n. 170, p. 107–111, abr./jun., 1995.
» Comentários sobre o habeas corpus / Marco Antônio de Barros.
v. 57, n. 170, p. 9–16, abr./jun., 1995.
» Personalidades psicopáticas: sofrem e fazem sofrer / Alvino Augusto de Sá.
v. 57, n. 170, p. 31–39, abr./jun., 1995.
» A Ilegalidade da cobrança da tarifa de esgoto / Valter Foleto Santin.
v. 57, n. 170, p. 40–42, abr./jun., 1995.
» Considerações acerca da capacidade do município para análise e aprovação de EIA/RIMA em obras públicas que afetem, direta ou reflexamente, interesses do estado-membro ou da União / Fernando Capez, Motauri Ciocchetti de Souza.
v. 57, n. 170, p. 43–47, abr./jun., 1995.
» Considerações sobre a indisponibilidade da mãe em não apontar o suposto pai no registro de nascimento: Lei n. 8.560/92 / Carlos Gilberto Menezello Romani.
v. 57, n. 170, p. 48–54, abr./jun., 1995.
» Efetivação das liminares em mandado de segurança / Orlando José Gonçalvez.
v. 57, n. 170, p. 55–72, abr./jun., 1995.
» Limites do poder de polícia / Álvaro Lazzarini.
v. 57, n. 170, p. 73–85, abr./jun., 1995.
» Natureza da ação rescisória e outras questões / Guido Roque Jacob.
v. 57, n. 170, p. 86–93, abr./jun., 1995.
» A técnica do parecer / Sergio Demoro Hamilton.
v. 57, n. 169, p. 9–23, jan./mar., 1995.
» Direitos e garantias individuais e criminalidade / Oswaldo Luiz Palu.
v. 57, n. 169, p. 24–38, jan./mar., 1995.
» A adoção simples e a Constituição Federal de 1988 / Cyrilo Luciano Gomes Júnior.
v. 57, n. 169, p. 39–42, jan./mar., 1995.
» A reserva legal como condição de exploração das florestas privadas / Fernando Grella Vieira.
v. 57, n. 169, p. 43–47, jan./mar., 1995.
» Aspectos administrativos do direito ambiental / Álvaro Lazzarini.
v. 57, n. 169, p. 48–59, jan./mar., 1995.
» Audiência pública em matéria ambiental no direito brasileiro / Daniel Roberto Fink.
v. 57, n. 169, p. 60–64, jan./mar., 1995.
» Execução e Insolvência Civil / Orlando José Gonçalves.
v. 57, n. 169, p. 65–67, jan./mar., 1995.
» Da intervenção do Ministério Público no recurso especial / Osvaldo Hamilton Tavares.
v. 57, n. 169, p. 68–69, jan./mar., 1995.
» Gravações telefônicas como prova da infração dos deveres conjugais / João Francisco Moreira Viegas.
v. 57, n. 169, p. 70–76, jan./mar., 1995.
1994» Sentença declaratória de carência da ação: validade e eficácia / Mílton Sanseverino.
v. 56, n. 168, p. 100–107, out./dez., 1994.
» A mulher e a violência / Dalva Almeida.
v. 56, n. 168, p. 9–13, out./dez., 1994.
» Motivação da sentença / José Carlos G. Xavier de Aquino.
v. 56, n. 168, p. 14–16, out./dez., 1994.
» O ICMS e o delito capitulado no art. 2, II, da Lei 8.137/90: problemas conexos / Roque Antônio Carrazza.
v. 56, n. 168, p. 17–24, out./dez., 1994.
» Poder de polícia na identificação de pessoas / Álvaro Lazzarini.
v. 56, n. 168, p. 25–45, out./dez., 1994.
» A efetividade do processo e a reforma processual / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 56, n. 168, p. 35–45, out./dez., 1994.
» Competência para destituição de conselheiro tutelar / Luis Alberto Thompson Flores Lenz.
v. 56, n. 168, p. 46–53, out./dez., 1994.
» Do cabimento de verba honorária em ação civil pública proposta pelo ministério público / Motauri Ciocchetti de Souza.
v. 56, n. 168, p. 54–69, out./dez., 1994.
» Praças e praias públicas / Wallace Paiva Martins Júnior.
v. 56, n. 168, p. 70–89, out./dez., 1994.
» Restrições a concessão de liminares / Teori Albino Zavascki.
v. 56, n. 168, p. 90–99, out./dez., 1994.
» Confisco de instrumentos e produtos de contravenção / Cyrilo Luciano Gomes Júnior.
v. 56, n. 167, p. 9–17, jul./set., 1994.
» O excepcional arrazoamento de recurso em segunda instância: o artigo 600, parágrafo 4., do Código de processo penal / Eduardo Silveira Melo Rodrigues.
v. 56, n. 167, p. 18–25, jul./set., 1994.
» Prisão em flagrante / Fernando de Almeida Pedroso.
v. 56, n. 167, p. 26–39, jul./set., 1994.
» Competência relativa de foro e a ordem pública: art. 51 do CDC e o Verbete n. 33 da Súmula do STM / Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery.
v. 56, n. 167, p. 46–50, jul./set., 1994.
» Do recurso extraordinário e do recurso especial / Roque Antonio Carrazza.
v. 56, n. 167, p. 51–57, jul./set., 1994.
» Informações e revelia no mandado de segurança / Tycho Brahe Fernandes.
v. 56, n. 167, p. 58–64, jul./set., 1994.
» O direito, a justiça e a administração na Suécia / Osvaldo Hamilton Tavares.
v. 56, n. 167, p. 65–72, jul./set., 1994.
» Competência penal: conexão e continenci / Fernando de Almeida Pedroso.
v. 56, n. 166, p. 9–23, abr./jun., 1994.
» A prova pericial e a recente alteração do Código de processo civil / Carlos Alberto Carmona.
v. 56, n. 166, p. 49–57, abr./jun., 1994.
» Alimentos e FGTS / Wallace Paiva Martins Júnior.
v. 56, n. 166, p. 58–60, abr./jun., 1994.
» Aspectos fundamentais e práticos das sociedades anônimas / Osvaldo Hamilton Tavares.
v. 56, n. 166, p. 61–69, abr./jun., 1994.
» Ministério Público e Tribunais de Contas na Constituição / Maurício Augusto Gomes.
v. 56, n. 166, p. 70–74, abr./jun., 1994.
» Enquadramento jurídico-penal da aids / Antonio Sérgio Caldas de Camargo Aranha.
v. 56, n. 165, p. 11–16, jan./mar., 1994.
» Interrogatório do réu e direito ao silêncio / Sergio de Oliveira Médici.
v. 56, n. 165, p. 17–24, jan./mar., 1994.
» A ação direta, de carater genérico, de inconstitucionalidade de leis municipais / Marcio Schneider Reis.
v. 56, n. 165, p. 25–33, jan./mar., 1994.
» A natureza do inquérito civil, como atribuição constitucional do Ministério Público / José Emmanuel Burle Filho.
v. 56, n. 165, p. 34–36, jan./mar., 1994.
» Medidas cautelares e liminares satisfativas / Reis Friede.
v. 56, n. 165, p. 37–45, jan./mar., 1994.
» O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos / Luiz Renato Topan.
v. 56, n. 165, p. 46–55, jan./mar., 1994.
v. 56, n. 168, p. 100–107, out./dez., 1994.
» A mulher e a violência / Dalva Almeida.
v. 56, n. 168, p. 9–13, out./dez., 1994.
» Motivação da sentença / José Carlos G. Xavier de Aquino.
v. 56, n. 168, p. 14–16, out./dez., 1994.
» O ICMS e o delito capitulado no art. 2, II, da Lei 8.137/90: problemas conexos / Roque Antônio Carrazza.
v. 56, n. 168, p. 17–24, out./dez., 1994.
» Poder de polícia na identificação de pessoas / Álvaro Lazzarini.
v. 56, n. 168, p. 25–45, out./dez., 1994.
» A efetividade do processo e a reforma processual / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 56, n. 168, p. 35–45, out./dez., 1994.
» Competência para destituição de conselheiro tutelar / Luis Alberto Thompson Flores Lenz.
v. 56, n. 168, p. 46–53, out./dez., 1994.
» Do cabimento de verba honorária em ação civil pública proposta pelo ministério público / Motauri Ciocchetti de Souza.
v. 56, n. 168, p. 54–69, out./dez., 1994.
» Praças e praias públicas / Wallace Paiva Martins Júnior.
v. 56, n. 168, p. 70–89, out./dez., 1994.
» Restrições a concessão de liminares / Teori Albino Zavascki.
v. 56, n. 168, p. 90–99, out./dez., 1994.
» Confisco de instrumentos e produtos de contravenção / Cyrilo Luciano Gomes Júnior.
v. 56, n. 167, p. 9–17, jul./set., 1994.
» O excepcional arrazoamento de recurso em segunda instância: o artigo 600, parágrafo 4., do Código de processo penal / Eduardo Silveira Melo Rodrigues.
v. 56, n. 167, p. 18–25, jul./set., 1994.
» Prisão em flagrante / Fernando de Almeida Pedroso.
v. 56, n. 167, p. 26–39, jul./set., 1994.
» Competência relativa de foro e a ordem pública: art. 51 do CDC e o Verbete n. 33 da Súmula do STM / Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery.
v. 56, n. 167, p. 46–50, jul./set., 1994.
» Do recurso extraordinário e do recurso especial / Roque Antonio Carrazza.
v. 56, n. 167, p. 51–57, jul./set., 1994.
» Informações e revelia no mandado de segurança / Tycho Brahe Fernandes.
v. 56, n. 167, p. 58–64, jul./set., 1994.
» O direito, a justiça e a administração na Suécia / Osvaldo Hamilton Tavares.
v. 56, n. 167, p. 65–72, jul./set., 1994.
» Competência penal: conexão e continenci / Fernando de Almeida Pedroso.
v. 56, n. 166, p. 9–23, abr./jun., 1994.
» A prova pericial e a recente alteração do Código de processo civil / Carlos Alberto Carmona.
v. 56, n. 166, p. 49–57, abr./jun., 1994.
» Alimentos e FGTS / Wallace Paiva Martins Júnior.
v. 56, n. 166, p. 58–60, abr./jun., 1994.
» Aspectos fundamentais e práticos das sociedades anônimas / Osvaldo Hamilton Tavares.
v. 56, n. 166, p. 61–69, abr./jun., 1994.
» Ministério Público e Tribunais de Contas na Constituição / Maurício Augusto Gomes.
v. 56, n. 166, p. 70–74, abr./jun., 1994.
» Enquadramento jurídico-penal da aids / Antonio Sérgio Caldas de Camargo Aranha.
v. 56, n. 165, p. 11–16, jan./mar., 1994.
» Interrogatório do réu e direito ao silêncio / Sergio de Oliveira Médici.
v. 56, n. 165, p. 17–24, jan./mar., 1994.
» A ação direta, de carater genérico, de inconstitucionalidade de leis municipais / Marcio Schneider Reis.
v. 56, n. 165, p. 25–33, jan./mar., 1994.
» A natureza do inquérito civil, como atribuição constitucional do Ministério Público / José Emmanuel Burle Filho.
v. 56, n. 165, p. 34–36, jan./mar., 1994.
» Medidas cautelares e liminares satisfativas / Reis Friede.
v. 56, n. 165, p. 37–45, jan./mar., 1994.
» O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos / Luiz Renato Topan.
v. 56, n. 165, p. 46–55, jan./mar., 1994.
1993» Efeitos do trânsito em julgado da sentença absolutória nula / Ivan Francisco Pereira Agostinho.
v. 55, n. 164, p. 11–19, out./dez., 1993.
» Impossibilidade de antecipação da decisão de merito para rejeitar a denúncia / Ruy Cid Martins Vianna.
v. 55, n. 164, p. 20–24, out./dez., 1993.
» O direito alternativo e a rejeição da denúncia nos crimes de bagatela / Luiz Roberto Salles Souza.
v. 55, n. 164, p. 25–28, out./dez., 1993.
» Alienada mental: presunção absoluta de violência no crime de estupro / José Augusto Mustafa.
v. 55, n. 164, p. 29–33, out./dez., 1993.
» Nulidade e quesitos do júri / Raul de Mello Franco Júnior.
v. 55, n. 164, p. 34–37, out./dez., 1993.
» Soterramento da favela "Nova República": o crime culposo de desbastamento com resultado morte ; a imprudência dos construtores do aterro, a negligência de fiscais e a imperícia de engenheiros da prefeitura / Pedro Falabella Tavares de Lima.
v. 55, n. 164, p. 38–50, out./dez., 1993.
» Ação civil pública urbanística: inexecução de obras em loteamento residencial ; perdas e danos da coletividade ; desconsideração da personalidade jurídica da loteadora ; responsabilidade solidária do município / José Jesus Cazetta Júnior.
v. 55, n. 164, p. 51–68, out./dez., 1993.
» Ação civil pública e taxas municipais / Raul de Mello Franco Júnior.
v. 55, n. 164, p. 69–76, out./dez., 1993.
» A abusividade da cláusula que impõe representante para emitir e/ou aceitar títulos de crédito representativos de débitos do consumidor em contratos de cartão de crédito / Marco Antonio Zanellato.
v. 55, n. 164, p. 77–86, out./dez., 1993.
» Falso testemunho: anotações de direito e processo penal / Fernando de Almeida Pedroso.
v. 55, n. 163, p. 9–21, jul./set., 1993.
» Morte do co-réu: cessação da competência do tribunal do júri / Saulo de Castro Abreu Filho.
v. 55, n. 163, p. 22–34, jul./set., 1993.
» Ação direta de inconstitucionalidade por omissão e mandado de injunção / Roque Antonio Carrazza.
v. 55, n. 163, p. 35–52, jul./set., 1993.
» Aspecto processuais da denominada ação declaratória de constitucionalidade / José Rogério Cruz e Tucci.
v. 55, n. 163, p. 53–64, jul./set., 1993.
» Proteção contratual do consumidor: o reconhecimento prévio do conteúdo do contrato, como pressuposto indispensável para a constituição válida das obrigações estipuladas contra o consumidor, impossibilidade de adoção do silêncio como manifestação tácita de aceitação / Luis Daniel Pereira Cintra.
v. 55, n. 162, p. 94–104, abr./jun., 1993.
» Dolo eventual ou culpa consciente: em busca da distinção / Eliseu Florentino da Mota Junior.
v. 55, n. 162, p. 9–19, abr./jun., 1993.
» Razões de recurso em sentido estrito: aditamento a denuncia, cabimento, natureza e oportunidade, conexão de infrações e unidade da ação penal, interesse da justiça e da ordem pública / Beatriz Helena Ramos Amaral.
v. 55, n. 162, p. 20–24, abr./jun., 1993.
» Contratantes de planos de saúde: natureza coletiva de seus interesses e existência de relações de consumo, invalidade e ineficácia da claúsula de reajuste com base nos custos dos serviços médico-hospitalares, porque desacompanhada da respectiva fórmula de cálculo / Marco Antonio Zanellato.
v. 55, n. 162, p. 25–34, abr./jun., 1993.
» Casamento religioso: modalidades e formas de registro para efeitos civis / Jeronymo Crepaldi Junior.
v. 55, n. 162, p. 35–40, abr./jun., 1993.
» Responsabilidade civil do empregador / Raul de Mello Franco Junior.
v. 55, n. 162, p. 41–46, abr./jun., 1993.
» Depósitos judiciais: correção monetária conforme a inflação real / Jorge João Marques de Oliveira.
v. 55, n. 162, p. 47–61, abr./jun., 1993.
» Parecer em mandado de segurança em matéria tributária / Fabio Luiz Rossi.
v. 55, n. 162, p. 62–76, abr./jun., 1993.
» Aposentadoria parlamentar: inconstitucionalidade / Paulo Marcos Eduardo Reali Fernandes Nunes.
v. 55, n. 162, p. 77–84, abr./jun., 1993.
» Do Estelionato: tipificação da conduta e estado de flagrancia ; caracterização do dolo e idoneidade do meio iludente / Beatriz Helena Ramos Amaral.
v. 55, n. 162, p. 85–93, abr./jun., 1993.
» Ministério Público e serviços de relevância pública na constituição e na revisão constitucional / Maurício Augusto Gomes.
v. 55, n. 161, p. 21–28, jan./mar., 1993.
» Ministério público: proposta para uma nova postura no processo civil / João Lopes Guimarães Júnior.
v. 55, n. 161, p. 29–39, jan./mar., 1993.
» A transação na esfera da tutela dos interesses difusos e coletivos e a posição do Ministério Público / Fernanda Grella Vieira.
v. 55, n. 161, p. 40–53, jan./mar., 1993.
» A Atuação do Ministério Público em Face da Lei n. 8.429/92: Lei Anticorrupção / Ruy Alberto Gatto.
v. 55, n. 161, p. 54–60, jan./mar., 1993.
» O Ministerio público e a responsabilidade civil por dano ambiental / Nelson Nery Junior, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery.
v. 55, n. 161, p. 61–74, jan./mar., 1993.
» A Implementação da legislação ambiental: o papel do Ministério Público / Antônio Herman V. Benjamin.
v. 55, n. 161, p. 75–83, jan./mar., 1993.
v. 55, n. 164, p. 11–19, out./dez., 1993.
» Impossibilidade de antecipação da decisão de merito para rejeitar a denúncia / Ruy Cid Martins Vianna.
v. 55, n. 164, p. 20–24, out./dez., 1993.
» O direito alternativo e a rejeição da denúncia nos crimes de bagatela / Luiz Roberto Salles Souza.
v. 55, n. 164, p. 25–28, out./dez., 1993.
» Alienada mental: presunção absoluta de violência no crime de estupro / José Augusto Mustafa.
v. 55, n. 164, p. 29–33, out./dez., 1993.
» Nulidade e quesitos do júri / Raul de Mello Franco Júnior.
v. 55, n. 164, p. 34–37, out./dez., 1993.
» Soterramento da favela "Nova República": o crime culposo de desbastamento com resultado morte ; a imprudência dos construtores do aterro, a negligência de fiscais e a imperícia de engenheiros da prefeitura / Pedro Falabella Tavares de Lima.
v. 55, n. 164, p. 38–50, out./dez., 1993.
» Ação civil pública urbanística: inexecução de obras em loteamento residencial ; perdas e danos da coletividade ; desconsideração da personalidade jurídica da loteadora ; responsabilidade solidária do município / José Jesus Cazetta Júnior.
v. 55, n. 164, p. 51–68, out./dez., 1993.
» Ação civil pública e taxas municipais / Raul de Mello Franco Júnior.
v. 55, n. 164, p. 69–76, out./dez., 1993.
» A abusividade da cláusula que impõe representante para emitir e/ou aceitar títulos de crédito representativos de débitos do consumidor em contratos de cartão de crédito / Marco Antonio Zanellato.
v. 55, n. 164, p. 77–86, out./dez., 1993.
» Falso testemunho: anotações de direito e processo penal / Fernando de Almeida Pedroso.
v. 55, n. 163, p. 9–21, jul./set., 1993.
» Morte do co-réu: cessação da competência do tribunal do júri / Saulo de Castro Abreu Filho.
v. 55, n. 163, p. 22–34, jul./set., 1993.
» Ação direta de inconstitucionalidade por omissão e mandado de injunção / Roque Antonio Carrazza.
v. 55, n. 163, p. 35–52, jul./set., 1993.
» Aspecto processuais da denominada ação declaratória de constitucionalidade / José Rogério Cruz e Tucci.
v. 55, n. 163, p. 53–64, jul./set., 1993.
» Proteção contratual do consumidor: o reconhecimento prévio do conteúdo do contrato, como pressuposto indispensável para a constituição válida das obrigações estipuladas contra o consumidor, impossibilidade de adoção do silêncio como manifestação tácita de aceitação / Luis Daniel Pereira Cintra.
v. 55, n. 162, p. 94–104, abr./jun., 1993.
» Dolo eventual ou culpa consciente: em busca da distinção / Eliseu Florentino da Mota Junior.
v. 55, n. 162, p. 9–19, abr./jun., 1993.
» Razões de recurso em sentido estrito: aditamento a denuncia, cabimento, natureza e oportunidade, conexão de infrações e unidade da ação penal, interesse da justiça e da ordem pública / Beatriz Helena Ramos Amaral.
v. 55, n. 162, p. 20–24, abr./jun., 1993.
» Contratantes de planos de saúde: natureza coletiva de seus interesses e existência de relações de consumo, invalidade e ineficácia da claúsula de reajuste com base nos custos dos serviços médico-hospitalares, porque desacompanhada da respectiva fórmula de cálculo / Marco Antonio Zanellato.
v. 55, n. 162, p. 25–34, abr./jun., 1993.
» Casamento religioso: modalidades e formas de registro para efeitos civis / Jeronymo Crepaldi Junior.
v. 55, n. 162, p. 35–40, abr./jun., 1993.
» Responsabilidade civil do empregador / Raul de Mello Franco Junior.
v. 55, n. 162, p. 41–46, abr./jun., 1993.
» Depósitos judiciais: correção monetária conforme a inflação real / Jorge João Marques de Oliveira.
v. 55, n. 162, p. 47–61, abr./jun., 1993.
» Parecer em mandado de segurança em matéria tributária / Fabio Luiz Rossi.
v. 55, n. 162, p. 62–76, abr./jun., 1993.
» Aposentadoria parlamentar: inconstitucionalidade / Paulo Marcos Eduardo Reali Fernandes Nunes.
v. 55, n. 162, p. 77–84, abr./jun., 1993.
» Do Estelionato: tipificação da conduta e estado de flagrancia ; caracterização do dolo e idoneidade do meio iludente / Beatriz Helena Ramos Amaral.
v. 55, n. 162, p. 85–93, abr./jun., 1993.
» Ministério Público e serviços de relevância pública na constituição e na revisão constitucional / Maurício Augusto Gomes.
v. 55, n. 161, p. 21–28, jan./mar., 1993.
» Ministério público: proposta para uma nova postura no processo civil / João Lopes Guimarães Júnior.
v. 55, n. 161, p. 29–39, jan./mar., 1993.
» A transação na esfera da tutela dos interesses difusos e coletivos e a posição do Ministério Público / Fernanda Grella Vieira.
v. 55, n. 161, p. 40–53, jan./mar., 1993.
» A Atuação do Ministério Público em Face da Lei n. 8.429/92: Lei Anticorrupção / Ruy Alberto Gatto.
v. 55, n. 161, p. 54–60, jan./mar., 1993.
» O Ministerio público e a responsabilidade civil por dano ambiental / Nelson Nery Junior, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery.
v. 55, n. 161, p. 61–74, jan./mar., 1993.
» A Implementação da legislação ambiental: o papel do Ministério Público / Antônio Herman V. Benjamin.
v. 55, n. 161, p. 75–83, jan./mar., 1993.
1992» O direito penal econômico e o direito penal de defesa do consumidor como instrumentos de resguardo da ordem pública econômica / Marco Antonio Zanellato.
v. 54, n. 160, p. 84–101, out./dez., 1992.
» A fiança e a nova legislação de proteção ao consumidor / Luiz Otávio de Oliveira Rocha.
v. 54, n. 160, p. 102–121, out./dez., 1992.
» As práticas comerciais no Código do consumidor / Parisina Lopes Zeigler.
v. 54, n. 160, p. 122–127, out./dez., 1992.
» Tutela administrativa e relações de consumo / Álvaro Lazzarini.
v. 54, n. 160, p. 137–150, out./dez., 1992.
» Sanções administrativas no Código de defesa do consumidor / Cassio M. C. Penteado Jr.
v. 54, n. 160, p. 151–157, out./dez., 1992.
» Das ações coletivas em matéria de proteção ao consumidor: o papel do Ministério Público / Hugo Nigro Mazzilli.
v. 54, n. 160, p. 158–180, out./dez., 1992.
» Uma análise comparativa entre os objetos e as legitimações ativas das ações vacacionadas a tutela dos interesses metaindividuais: mandado de segurança coletivo, ação civil pública, ações do Código de defesa do consumidor e ação popular / Rodolfo de Camargo Mancuso.
v. 54, n. 160, p. 181–203, out./dez., 1992.
» Promotorias de justiça do consumidor: evolução, metas e prioridades / José Geraldo Brito Filomeno.
v. 54, n. 160, p. 204–235, out./dez., 1992.
» O Ministério Público e a defesa coletiva dos interesses do consumidor / Luis Daniel Pereira Cintra, Marco Antonio Zanellato.
v. 54, n. 160, p. 236–243, out./dez., 1992.
» O Ministério Público e sua legitimação para a defesa do consumidor em juízo / Nelson Nery Junior.
v. 54, n. 160, p. 244–250, out./dez., 1992.
» O direito do consumidor / Antônio Herman V. Benjamin.
v. 54, n. 160, p. 251–266, out./dez., 1992.
» Anotações sobre os vícios, a prescrição e a decadência no Código de defesa do consumidor / Luis Daniel Pereira Cintra.
v. 54, n. 160, p. 11–42, out./dez., 1992.
» Responsabilidade civil do fornecedor / Antonio Vital Ramos de Vasconcelos.
v. 54, n. 160, p. 43–54, out./dez., 1992.
» A publicidade e o direito de consumidor / Luiz Antonio Nunes.
v. 54, n. 160, p. 55–72, out./dez., 1992.
» Da publicidade e sua disciplina no CDC / Edney G. Narchi.
v. 54, n. 160, p. 73–83, out./dez., 1992.
» Embriaguez e delinqüência / João José Leal.
v. 54, n. 159, p. 9–18, jul./set., 1992.
» Reduzir a menoridade penal so agravará o sistema de aplicação e execução da lei / João Estevam da Silva.
v. 54, n. 159, p. 19–22, jul./set., 1992.
» Proteção constitucional ao sigilo / Antônio Vital Ramos de Vasconcelos.
v. 54, n. 159, p. 35–50, jul./set., 1992.
» Competência penal: princípio do esboço do resultado e crimes qualificados pelo evento / Fernando de Almeida Pedroso.
v. 54, n. 158, p. 17–26, abr./jun., 1992.
» Prazo para entrega da nota de culpa e relativo / João Estevam da Silva.
v. 54, n. 158, p. 27–28, abr./jun., 1992.
» A participação do promotor de justiça em entidades privadas e governamentais / Hugo Nigro Mazzilli.
v. 54, n. 158, p. 29–31, abr./jun., 1992.
» Da extinção do processo sem julgamento de mérito / Reis Friede.
v. 54, n. 158, p. 32–38, abr./jun., 1992.
» Legitimidade da sociedade falida após o encerramento do processo de falência: subsistência da personalidade / Sérgio Seiji Shimura.
v. 54, n. 158, p. 38–40, abr./jun., 1992.
» Interrogatório judicial e o contraditório / Fernando Yukio Fukassawa.
v. 54, n. 157, p. 11–13, jan./mar., 1992.
» Prevaricação: estrutura típica e aspectos processuais / Geraldo Batista de Siqueira.
v. 54, n. 157, p. 14–21, jan./mar., 1992.
» Prisão temporária e o "fermo": estudo comparativo / Antonio Scarance Fernandes.
v. 54, n. 157, p. 22–32, jan./mar., 1992.
» Apontamentos sobre o inquérito civil / Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz.
v. 54, n. 157, p. 33–40, jan./mar., 1992.
» Interesses coletivos e difusos / Hugo Nigro Mazzilli.
v. 54, n. 157, p. 41–54, jan./mar., 1992.
» Tutela jurisdicional do ambiente / Édis Milaré.
v. 54, n. 157, p. 55–68, jan./mar., 1992.
v. 54, n. 160, p. 84–101, out./dez., 1992.
» A fiança e a nova legislação de proteção ao consumidor / Luiz Otávio de Oliveira Rocha.
v. 54, n. 160, p. 102–121, out./dez., 1992.
» As práticas comerciais no Código do consumidor / Parisina Lopes Zeigler.
v. 54, n. 160, p. 122–127, out./dez., 1992.
» Tutela administrativa e relações de consumo / Álvaro Lazzarini.
v. 54, n. 160, p. 137–150, out./dez., 1992.
» Sanções administrativas no Código de defesa do consumidor / Cassio M. C. Penteado Jr.
v. 54, n. 160, p. 151–157, out./dez., 1992.
» Das ações coletivas em matéria de proteção ao consumidor: o papel do Ministério Público / Hugo Nigro Mazzilli.
v. 54, n. 160, p. 158–180, out./dez., 1992.
» Uma análise comparativa entre os objetos e as legitimações ativas das ações vacacionadas a tutela dos interesses metaindividuais: mandado de segurança coletivo, ação civil pública, ações do Código de defesa do consumidor e ação popular / Rodolfo de Camargo Mancuso.
v. 54, n. 160, p. 181–203, out./dez., 1992.
» Promotorias de justiça do consumidor: evolução, metas e prioridades / José Geraldo Brito Filomeno.
v. 54, n. 160, p. 204–235, out./dez., 1992.
» O Ministério Público e a defesa coletiva dos interesses do consumidor / Luis Daniel Pereira Cintra, Marco Antonio Zanellato.
v. 54, n. 160, p. 236–243, out./dez., 1992.
» O Ministério Público e sua legitimação para a defesa do consumidor em juízo / Nelson Nery Junior.
v. 54, n. 160, p. 244–250, out./dez., 1992.
» O direito do consumidor / Antônio Herman V. Benjamin.
v. 54, n. 160, p. 251–266, out./dez., 1992.
» Anotações sobre os vícios, a prescrição e a decadência no Código de defesa do consumidor / Luis Daniel Pereira Cintra.
v. 54, n. 160, p. 11–42, out./dez., 1992.
» Responsabilidade civil do fornecedor / Antonio Vital Ramos de Vasconcelos.
v. 54, n. 160, p. 43–54, out./dez., 1992.
» A publicidade e o direito de consumidor / Luiz Antonio Nunes.
v. 54, n. 160, p. 55–72, out./dez., 1992.
» Da publicidade e sua disciplina no CDC / Edney G. Narchi.
v. 54, n. 160, p. 73–83, out./dez., 1992.
» Embriaguez e delinqüência / João José Leal.
v. 54, n. 159, p. 9–18, jul./set., 1992.
» Reduzir a menoridade penal so agravará o sistema de aplicação e execução da lei / João Estevam da Silva.
v. 54, n. 159, p. 19–22, jul./set., 1992.
» Proteção constitucional ao sigilo / Antônio Vital Ramos de Vasconcelos.
v. 54, n. 159, p. 35–50, jul./set., 1992.
» Competência penal: princípio do esboço do resultado e crimes qualificados pelo evento / Fernando de Almeida Pedroso.
v. 54, n. 158, p. 17–26, abr./jun., 1992.
» Prazo para entrega da nota de culpa e relativo / João Estevam da Silva.
v. 54, n. 158, p. 27–28, abr./jun., 1992.
» A participação do promotor de justiça em entidades privadas e governamentais / Hugo Nigro Mazzilli.
v. 54, n. 158, p. 29–31, abr./jun., 1992.
» Da extinção do processo sem julgamento de mérito / Reis Friede.
v. 54, n. 158, p. 32–38, abr./jun., 1992.
» Legitimidade da sociedade falida após o encerramento do processo de falência: subsistência da personalidade / Sérgio Seiji Shimura.
v. 54, n. 158, p. 38–40, abr./jun., 1992.
» Interrogatório judicial e o contraditório / Fernando Yukio Fukassawa.
v. 54, n. 157, p. 11–13, jan./mar., 1992.
» Prevaricação: estrutura típica e aspectos processuais / Geraldo Batista de Siqueira.
v. 54, n. 157, p. 14–21, jan./mar., 1992.
» Prisão temporária e o "fermo": estudo comparativo / Antonio Scarance Fernandes.
v. 54, n. 157, p. 22–32, jan./mar., 1992.
» Apontamentos sobre o inquérito civil / Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz.
v. 54, n. 157, p. 33–40, jan./mar., 1992.
» Interesses coletivos e difusos / Hugo Nigro Mazzilli.
v. 54, n. 157, p. 41–54, jan./mar., 1992.
» Tutela jurisdicional do ambiente / Édis Milaré.
v. 54, n. 157, p. 55–68, jan./mar., 1992.
1991» Etapas do processo hermeneútico / Antonio Carlos de Campos Pedroso.
v. 53, n. 156, p. 96–114, out./dez., 1991.
» Aborto humanitário: autorização judicial / Geraldo Batista de Siqueira, Manoel Nascimento.
v. 53, n. 156, p. 9–14, out./dez., 1991.
» A exclusividade do "jus postulandi" do Ministério Público na ação penal pública e no inquérito policial / Wallace Paiva Martins Júnior.
v. 53, n. 156, p. 15–18, out./dez., 1991.
» Considerações sobre a lei que regula o parcelamento do solo urbano e a intervenção do Ministério / João Estevam da Silva.
v. 53, n. 156, p. 19–24, out./dez., 1991.
» O estado na reparação do dano à vítima de crime / Antonio Scarance Fernandes, Oswaldo Henrique Duek Marques.
v. 53, n. 156, p. 25–34, out./dez., 1991.
» O inquérito civil e o enriquecimento ilícito de administradores públicos / Hugo Nigro Mazzilli.
v. 53, n. 156, p. 35–38, out./dez., 1991.
» Reconhecimento de filho adulterino: ato valido e eficaz / Sérgio Seiji Shimura.
v. 53, n. 156, p. 39–47, out./dez., 1991.
» Pressupostos processuais e condições da ação / José Roberto dos Santos Bedaque.
v. 53, n. 156, p. 48–66, out./dez., 1991.
» A posição da pessoa jurídica de direito público na ação de mandado de segurança e a necessidade de sua citação / Ariovaldo Perrone da Silva.
v. 53, n. 156, p. 73–78, out./dez., 1991.
» Distinção entre companheira e concubina: efeitos patrimoniais / Adelina Bitelli Dias Campos.
v. 53, n. 156, p. 93–95, out./dez., 1991.
» A fraude contra credores e as ações pauliana e revocatória / Oswaldo Luiz Palu.
v. 53, n. 155, p. 96–103, jul./set., 1991.
» O Ministério Público e a ação reparatória de danos / João Francisco Moreira Viegas.
v. 53, n. 155, p. 104–105, jul./set., 1991.
» Competência para processar o sequestro penal após o trânsito em julgado / Sérgio Seiji Shimura. --
v. 53, n. 155, p. 106–108, jul./set., 1991.
» Competência para processar o sequestro penal após o trânsito em julgado / Sérgio Seiji Shimura.
v. 53, n. 155, p. 106–108, jul./set., 1991.
» Isonomia de vencimentos entre as carreiras jurídicas / Walter Paulo Sabella, Ruy Alberto Gatto.
v. 53, n. 155, p. 9–17, jul./set., 1991.
» Da legitimidade do Ministério Público para propor ação de alimentos em favor do incapaz / João Estevam da Silva.
v. 53, n. 155, p. 26–27, jul./set., 1991.
» A fiança criminal e a Constituição Federal / Antonio Scarance Fernandes.
v. 53, n. 155, p. 28–39, jul./set., 1991.
» O processo de liquidação de sentença / Carlos Alberto Carmona.
v. 53, n. 155, p. 40–52, jul./set., 1991.
» Ação cautelar: aspecto da competência jurisdicional / Miguel Monico Neto.
v. 53, n. 155, p. 53–61, jul./set., 1991.
» Do agravo retido / Roy Reis Friede.
v. 53, n. 155, p. 62–68, jul./set., 1991.
» O Código brasileiro de defesa do consumidor / José Geraldo Brito Filomeno.
v. 53, n. 155, p. 69–76, jul./set., 1991.
» Aspectos relevantes do Código de defesa do consumidor / Nelson Nery Junior.
v. 53, n. 155, p. 77–95, jul./set., 1991.
» Crimes hediondos contra menores de 14 anos / Orides Boiati.
v. 53, n. 154, p. 99–100, abr./jun., 1991.
» Extorsão, crime material, consumação / Geraldo Batista de Siqueira.
v. 53, n. 154, p. 101–106, abr./jun., 1991.
» Atividade policial: controle externo pelo Ministério Público / Walter Paulo Sabella.
v. 53, n. 154, p. 9–17, abr./jun., 1991.
» O controle externo da atividade policial / Hugo Nigro Mazzilli.
v. 53, n. 154, p. 18–25, abr./jun., 1991.
» O controle externo da atividade policial pelo Ministério Público / Inocêncio Mártires Coelho.
v. 53, n. 154, p. 26–36, abr./jun., 1991.
» O controle externo da atividade policial / Jose Silvino Perantonio.
v. 53, n. 154, p. 37–40, abr./jun., 1991.
» Polícia, Corregedoria da polícia judiciária e o controle externo da atividade policial como uma das funções institucionais do Ministério Público / João Estevam da Silva.
v. 53, n. 154, p. 41–48, abr./jun., 1991.
» A questão das mensalidades escolares / José Geraldo Brito Filomeno.
v. 53, n. 154, p. 49–59, abr./jun., 1991.
» A remissão do novo estatuto / Ernani de Menezes Vilhena Junior.
v. 53, n. 154, p. 60–61, abr./jun., 1991.
» Estupro: enfoque vitimológico / Antonio Scarance Fernandes, Oswaldo Henrique Duek Marques.
v. 53, n. 154, p. 79–94, abr./jun., 1991.
» O "ombudsman" parlamentar e o Ministério Público / Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz.
v. 53, n. 154, p. 95–98, abr./jun., 1991.
» O juizado de pequenas causas: obrigatória sua criação e absoluta sua competência / Antonio Raphael Silva Salvador.
v. 53, n. 153, p. 9–11, jan./mar., 1991.
» Prisão temporária: inconstitucionalidade / Rui Cascaldi.
v. 53, n. 153, p. 12–15, jan./mar., 1991.
» A ação civil pública no Estatuto da Criança e do Adolescente / Hugo Nigro Mazzilli.
v. 53, n. 153, p. 16–20, jan./mar., 1991.
» Funcionário público: titularidade passiva nos crimes contra a administração pública : equiparação, para fins penais, de servidores de autarquias / Paulo Cyrillo Pereira.
v. 53, n. 153, p. 21–24, jan./mar., 1991.
» Infrações penais e medidas provisórias / José Geraldo Brito Filomeno.
v. 53, n. 153, p. 25–29, jan./mar., 1991.
» Da impossibilidade de condenação ao mesmo tempo por crime qualificado pelo concurso de pessoas e a de corrupção prevista na Lei 2.252/54 / João Estevam da Silva.
v. 53, n. 153, p. 30–33, jan./mar., 1991.
» Breves considerações sobre a "emendatio libelli" e a "mutatio libelli" / Sérgio Seiji Shimura.
v. 53, n. 153, p. 34–40, jan./mar., 1991.
» Ministério Público, as funções do Estado e seu posicionamento constitucional / José Emmanuel Burle Filho, Mauricio Augusto Gomes.
v. 53, n. 153, p. 41–58, jan./mar., 1991.
» Breve apontamento sobre os juros compensatórios / Antônio Celso de Paula Albuquerque.
v. 53, n. 153, p. 59–60, jan./mar., 1991.
» O Estatuto da criança e do adolescente: a adoção na nova lei / Ana Lucia Mutti de Oliveira Sanseverino.
v. 53, n. 153, p. 61–71, jan./mar., 1991.
» O rigoroso dever de não injuriar: artigo 15 do Código de processo civil / José Raimundo Gomes da Cruz.
v. 53, n. 153, p. 72–77, jan./mar., 1991.
v. 53, n. 156, p. 96–114, out./dez., 1991.
» Aborto humanitário: autorização judicial / Geraldo Batista de Siqueira, Manoel Nascimento.
v. 53, n. 156, p. 9–14, out./dez., 1991.
» A exclusividade do "jus postulandi" do Ministério Público na ação penal pública e no inquérito policial / Wallace Paiva Martins Júnior.
v. 53, n. 156, p. 15–18, out./dez., 1991.
» Considerações sobre a lei que regula o parcelamento do solo urbano e a intervenção do Ministério / João Estevam da Silva.
v. 53, n. 156, p. 19–24, out./dez., 1991.
» O estado na reparação do dano à vítima de crime / Antonio Scarance Fernandes, Oswaldo Henrique Duek Marques.
v. 53, n. 156, p. 25–34, out./dez., 1991.
» O inquérito civil e o enriquecimento ilícito de administradores públicos / Hugo Nigro Mazzilli.
v. 53, n. 156, p. 35–38, out./dez., 1991.
» Reconhecimento de filho adulterino: ato valido e eficaz / Sérgio Seiji Shimura.
v. 53, n. 156, p. 39–47, out./dez., 1991.
» Pressupostos processuais e condições da ação / José Roberto dos Santos Bedaque.
v. 53, n. 156, p. 48–66, out./dez., 1991.
» A posição da pessoa jurídica de direito público na ação de mandado de segurança e a necessidade de sua citação / Ariovaldo Perrone da Silva.
v. 53, n. 156, p. 73–78, out./dez., 1991.
» Distinção entre companheira e concubina: efeitos patrimoniais / Adelina Bitelli Dias Campos.
v. 53, n. 156, p. 93–95, out./dez., 1991.
» A fraude contra credores e as ações pauliana e revocatória / Oswaldo Luiz Palu.
v. 53, n. 155, p. 96–103, jul./set., 1991.
» O Ministério Público e a ação reparatória de danos / João Francisco Moreira Viegas.
v. 53, n. 155, p. 104–105, jul./set., 1991.
» Competência para processar o sequestro penal após o trânsito em julgado / Sérgio Seiji Shimura. --
v. 53, n. 155, p. 106–108, jul./set., 1991.
» Competência para processar o sequestro penal após o trânsito em julgado / Sérgio Seiji Shimura.
v. 53, n. 155, p. 106–108, jul./set., 1991.
» Isonomia de vencimentos entre as carreiras jurídicas / Walter Paulo Sabella, Ruy Alberto Gatto.
v. 53, n. 155, p. 9–17, jul./set., 1991.
» Da legitimidade do Ministério Público para propor ação de alimentos em favor do incapaz / João Estevam da Silva.
v. 53, n. 155, p. 26–27, jul./set., 1991.
» A fiança criminal e a Constituição Federal / Antonio Scarance Fernandes.
v. 53, n. 155, p. 28–39, jul./set., 1991.
» O processo de liquidação de sentença / Carlos Alberto Carmona.
v. 53, n. 155, p. 40–52, jul./set., 1991.
» Ação cautelar: aspecto da competência jurisdicional / Miguel Monico Neto.
v. 53, n. 155, p. 53–61, jul./set., 1991.
» Do agravo retido / Roy Reis Friede.
v. 53, n. 155, p. 62–68, jul./set., 1991.
» O Código brasileiro de defesa do consumidor / José Geraldo Brito Filomeno.
v. 53, n. 155, p. 69–76, jul./set., 1991.
» Aspectos relevantes do Código de defesa do consumidor / Nelson Nery Junior.
v. 53, n. 155, p. 77–95, jul./set., 1991.
» Crimes hediondos contra menores de 14 anos / Orides Boiati.
v. 53, n. 154, p. 99–100, abr./jun., 1991.
» Extorsão, crime material, consumação / Geraldo Batista de Siqueira.
v. 53, n. 154, p. 101–106, abr./jun., 1991.
» Atividade policial: controle externo pelo Ministério Público / Walter Paulo Sabella.
v. 53, n. 154, p. 9–17, abr./jun., 1991.
» O controle externo da atividade policial / Hugo Nigro Mazzilli.
v. 53, n. 154, p. 18–25, abr./jun., 1991.
» O controle externo da atividade policial pelo Ministério Público / Inocêncio Mártires Coelho.
v. 53, n. 154, p. 26–36, abr./jun., 1991.
» O controle externo da atividade policial / Jose Silvino Perantonio.
v. 53, n. 154, p. 37–40, abr./jun., 1991.
» Polícia, Corregedoria da polícia judiciária e o controle externo da atividade policial como uma das funções institucionais do Ministério Público / João Estevam da Silva.
v. 53, n. 154, p. 41–48, abr./jun., 1991.
» A questão das mensalidades escolares / José Geraldo Brito Filomeno.
v. 53, n. 154, p. 49–59, abr./jun., 1991.
» A remissão do novo estatuto / Ernani de Menezes Vilhena Junior.
v. 53, n. 154, p. 60–61, abr./jun., 1991.
» Estupro: enfoque vitimológico / Antonio Scarance Fernandes, Oswaldo Henrique Duek Marques.
v. 53, n. 154, p. 79–94, abr./jun., 1991.
» O "ombudsman" parlamentar e o Ministério Público / Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz.
v. 53, n. 154, p. 95–98, abr./jun., 1991.
» O juizado de pequenas causas: obrigatória sua criação e absoluta sua competência / Antonio Raphael Silva Salvador.
v. 53, n. 153, p. 9–11, jan./mar., 1991.
» Prisão temporária: inconstitucionalidade / Rui Cascaldi.
v. 53, n. 153, p. 12–15, jan./mar., 1991.
» A ação civil pública no Estatuto da Criança e do Adolescente / Hugo Nigro Mazzilli.
v. 53, n. 153, p. 16–20, jan./mar., 1991.
» Funcionário público: titularidade passiva nos crimes contra a administração pública : equiparação, para fins penais, de servidores de autarquias / Paulo Cyrillo Pereira.
v. 53, n. 153, p. 21–24, jan./mar., 1991.
» Infrações penais e medidas provisórias / José Geraldo Brito Filomeno.
v. 53, n. 153, p. 25–29, jan./mar., 1991.
» Da impossibilidade de condenação ao mesmo tempo por crime qualificado pelo concurso de pessoas e a de corrupção prevista na Lei 2.252/54 / João Estevam da Silva.
v. 53, n. 153, p. 30–33, jan./mar., 1991.
» Breves considerações sobre a "emendatio libelli" e a "mutatio libelli" / Sérgio Seiji Shimura.
v. 53, n. 153, p. 34–40, jan./mar., 1991.
» Ministério Público, as funções do Estado e seu posicionamento constitucional / José Emmanuel Burle Filho, Mauricio Augusto Gomes.
v. 53, n. 153, p. 41–58, jan./mar., 1991.
» Breve apontamento sobre os juros compensatórios / Antônio Celso de Paula Albuquerque.
v. 53, n. 153, p. 59–60, jan./mar., 1991.
» O Estatuto da criança e do adolescente: a adoção na nova lei / Ana Lucia Mutti de Oliveira Sanseverino.
v. 53, n. 153, p. 61–71, jan./mar., 1991.
» O rigoroso dever de não injuriar: artigo 15 do Código de processo civil / José Raimundo Gomes da Cruz.
v. 53, n. 153, p. 72–77, jan./mar., 1991.
1990» Da responsabilidade civil por danos causados em acidentes de trânsito quando o veículo não mais pertence a quem consta como dono no registro público / Francisco Fernandes de Araújo.
v. 52, n. 152, p. 93–116, out./dez., 1990.
» Direitos individuais nas relações de trabalho dos servidores públicos / Suzete Carvalho.
v. 52, n. 152, p. 9–22, out./dez., 1990.
» Legislação ambiental e participação comunitária / Édis Milaré.
v. 52, n. 152, p. 23–39, out./dez., 1990.
» Aspectos da extradição no direito brasileiro / Mauricio Augusto Gomes.
v. 52, n. 152, p. 40–51, out./dez., 1990.
» A função disciplinar da corregedoria geral do Ministério Público e seu papel na aferição do merecimento do promotor de justiça / Luiz Carlos Galvão de Barros.
v. 52, n. 152, p. 52–57, out./dez., 1990.
» Requisição do ministério público: reflexos penais de seu indeferimento / Wanderley de Campos.
v. 52, n. 152, p. 58–60, out./dez., 1990.
» A arte e o obsceno / Everardo da Cunha Luna.
v. 52, n. 152, p. 61–65, out./dez., 1990.
» Da apuração de infrações penais pelo promotor de justiça / José Fernando Marreiros Sarabando.
v. 52, n. 152, p. 69–83, out./dez., 1990.
» Considerações sobre videopôquer como atividade criminal / Antonio Scarance Fernandes.
v. 52, n. 152, p. 84–92, out./dez., 1990.
» Aplicação da lei sobre crimes hediondos / Júlio Fabbrini Mirabete.
v. 52, n. 150, p. 9–11, abr./jun., 1990.
» Intersexualidade: retificação de registro civil, requisitos da curadoria de familia / Inaja Guedes Barros.
v. 52, n. 150, p. 12–20, abr./jun., 1990.
» Princípio da demanda e o poder geral de cautela, medida cautelar concedida de ofício somente nos casos expressamente autorizados por lei, descabe reconvenção no processo cautelar / Sérgio Seiji Shimura.
v. 52, n. 150, p. 35–39, abr./jun., 1990.
» A Reforma do processo penal brasileiro / Antonio Scarance Gomes Filho.
v. 52, n. 150, p. 40–46, abr./jun., 1990.
» Adequação de penas / Joaquim Pereira.
v. 52, n. 150, p. 47–50, abr./jun., 1990.
» A Acumulação de cargos, funções e empregos no serviço público / João Lopes Guimarães.
v. 52, n. 150, p. 51–53, abr./jun., 1990.
» Nulidade processual e instrumentalidade do processo: a não intervenção do Ministerio Público e a nulidade do processo / José Roberto dos Santos Bedaque.
v. 52, n. 150, p. 54–66, abr./jun., 1990.
» Ação civil pública: consumidor ; execução de liminares, medidas cautelares e sentenças / José Geraldo Brito Filomeno.
v. 52, n. 149, p. 9–30, jan./mar., 1990.
» A Vinculação dos benefícios acidentários ao salário mínimo: aplicação do artigo 58 das disposições transitórias da Constituição Federal de 1988 / Cid Tavares P. Caldas Mesquita, Mauricio Aguiar Gomes.
v. 52, n. 149, p. 31–37, jan./mar., 1990.
» Considerações sobre o 'habeas-data' / Pedro Henrique Távora Niess.
v. 52, n. 149, p. 38–53, jan./mar., 1990.
» IR: indenizações ; a nova Constituição Federal e a intributabilidade, por via de imposto sobre a renda, das férias e licenças-prêmio recebidas em pecúnia / Roque Antonio Carrazza.
v. 52, n. 149, p. 54–65, jan./mar., 1990.
» Notas sobre adoção / Hugo Nigro Mazzilli.
v. 52, n. 149, p. 66–76, jan./mar., 1990.
» Servidões administrativas / Sergio Roxo da Fonseca.
v. 52, n. 149, p. 77–84, jan./mar., 1990.
» Sursis, 'sem condição especial' / Joaquim Pereira.
v. 52, n. 149, p. 85–86, jan./mar., 1990.
v. 52, n. 152, p. 93–116, out./dez., 1990.
» Direitos individuais nas relações de trabalho dos servidores públicos / Suzete Carvalho.
v. 52, n. 152, p. 9–22, out./dez., 1990.
» Legislação ambiental e participação comunitária / Édis Milaré.
v. 52, n. 152, p. 23–39, out./dez., 1990.
» Aspectos da extradição no direito brasileiro / Mauricio Augusto Gomes.
v. 52, n. 152, p. 40–51, out./dez., 1990.
» A função disciplinar da corregedoria geral do Ministério Público e seu papel na aferição do merecimento do promotor de justiça / Luiz Carlos Galvão de Barros.
v. 52, n. 152, p. 52–57, out./dez., 1990.
» Requisição do ministério público: reflexos penais de seu indeferimento / Wanderley de Campos.
v. 52, n. 152, p. 58–60, out./dez., 1990.
» A arte e o obsceno / Everardo da Cunha Luna.
v. 52, n. 152, p. 61–65, out./dez., 1990.
» Da apuração de infrações penais pelo promotor de justiça / José Fernando Marreiros Sarabando.
v. 52, n. 152, p. 69–83, out./dez., 1990.
» Considerações sobre videopôquer como atividade criminal / Antonio Scarance Fernandes.
v. 52, n. 152, p. 84–92, out./dez., 1990.
» Aplicação da lei sobre crimes hediondos / Júlio Fabbrini Mirabete.
v. 52, n. 150, p. 9–11, abr./jun., 1990.
» Intersexualidade: retificação de registro civil, requisitos da curadoria de familia / Inaja Guedes Barros.
v. 52, n. 150, p. 12–20, abr./jun., 1990.
» Princípio da demanda e o poder geral de cautela, medida cautelar concedida de ofício somente nos casos expressamente autorizados por lei, descabe reconvenção no processo cautelar / Sérgio Seiji Shimura.
v. 52, n. 150, p. 35–39, abr./jun., 1990.
» A Reforma do processo penal brasileiro / Antonio Scarance Gomes Filho.
v. 52, n. 150, p. 40–46, abr./jun., 1990.
» Adequação de penas / Joaquim Pereira.
v. 52, n. 150, p. 47–50, abr./jun., 1990.
» A Acumulação de cargos, funções e empregos no serviço público / João Lopes Guimarães.
v. 52, n. 150, p. 51–53, abr./jun., 1990.
» Nulidade processual e instrumentalidade do processo: a não intervenção do Ministerio Público e a nulidade do processo / José Roberto dos Santos Bedaque.
v. 52, n. 150, p. 54–66, abr./jun., 1990.
» Ação civil pública: consumidor ; execução de liminares, medidas cautelares e sentenças / José Geraldo Brito Filomeno.
v. 52, n. 149, p. 9–30, jan./mar., 1990.
» A Vinculação dos benefícios acidentários ao salário mínimo: aplicação do artigo 58 das disposições transitórias da Constituição Federal de 1988 / Cid Tavares P. Caldas Mesquita, Mauricio Aguiar Gomes.
v. 52, n. 149, p. 31–37, jan./mar., 1990.
» Considerações sobre o 'habeas-data' / Pedro Henrique Távora Niess.
v. 52, n. 149, p. 38–53, jan./mar., 1990.
» IR: indenizações ; a nova Constituição Federal e a intributabilidade, por via de imposto sobre a renda, das férias e licenças-prêmio recebidas em pecúnia / Roque Antonio Carrazza.
v. 52, n. 149, p. 54–65, jan./mar., 1990.
» Notas sobre adoção / Hugo Nigro Mazzilli.
v. 52, n. 149, p. 66–76, jan./mar., 1990.
» Servidões administrativas / Sergio Roxo da Fonseca.
v. 52, n. 149, p. 77–84, jan./mar., 1990.
» Sursis, 'sem condição especial' / Joaquim Pereira.
v. 52, n. 149, p. 85–86, jan./mar., 1990.
1989» Os direitos adquiridos em face da nova constituição / Maurício Augusto Gomes.
v. 51, n. 148, p. 96–104, out./dez., 1989.
» Violação de direito autoral: aquisição de videofonogramas produzidos com violação desse direito para o 'fim de venda' ; interpretação extensiva para alcançar também a 'locação' ; possibilidade / Walter Antonio Dias Duarte.
v. 51, n. 148, p. 105–111, out./dez., 1989.
» A Curadoria de incapazes / José Roberto dos Santos Bedaque.
v. 51, n. 148, p. 17–24, out./dez., 1989.
» A Destituição do pátrio poder e a lei dos registros públicos / Ana Lúcia Mutti de Oliveira Sanseverino.
v. 51, n. 148, p. 25–28, out./dez., 1989.
» A Execução penal / maurício Kuehne.
v. 51, n. 148, p. 29–40, out./dez., 1989.
» Consumerismo: marketing e a defesa do consumidor / José Geraldo Brito Filomeno.
v. 51, n. 148, p. 41–47, out./dez., 1989.
» Do Trabalhador menor na nova constituição. idade minima para o trabalho. exceção. conceito de aprendiz, empregado aprendiz e de menor assistido. diferenças e semelhanças. necessidade de adequação as exigencias sociais. proposta para a legislação ordinaria. soluções / Francisco Fernandes de Araújo.
v. 51, n. 148, p. 48–57, out./dez., 1989.
» Escalada da violência juvenil / José Raimundo Gomes da Cruz.
v. 51, n. 148, p. 58–60, out./dez., 1989.
» Juíz particular (rent-a-judge): nova tendência do juízo arbitral? / José Raimundo Gomes da Cruz.
v. 51, n. 148, p. 61–63, out./dez., 1989.
» Modelos prisionais / Cândido Furtado Maia Neto.
v. 51, n. 148, p. 64–71, out./dez., 1989.
» O Ministério público no Tribunal de Contas / Hugo Nigro Mazzilli.
v. 51, n. 148, p. 72–87, out./dez., 1989.
» O Processo sumário e a constituição de 05-10-1988 / Oride Boiati.
v. 51, n. 148, p. 88–95, out./dez., 1989.
» A isonomia de vencimentos na Constituição de 1988 / Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo.
v. 51, n. 147, p. 9–27, jul./set., 1989.
» A Responsabilidade penal dos administradores das sociedades anonimas / Marcio Antonio Inacarato.
v. 51, n. 147, p. 28–35, jul./set., 1989.
» Da Responsabilidade em materia de qualidade veicular / José Geraldo Brito Filomeno.
v. 51, n. 147, p. 36–48, jul./set., 1989.
» Ministério público e jurisdição voluntária / José Roberto dos Santos Bedaque.
v. 51, n. 147, p. 49–59, jul./set., 1989.
» Notas sobre a sindicalização de membros do Ministério Público / Hugo Nigro Mazzilli.
v. 51, n. 147, p. 60–63, jul./set., 1989.
» O Ministério Público e a defesa dos direitos e interesses indigenas / Eduardo Araújo da Silva.
v. 51, n. 147, p. 64–70, jul./set., 1989.
» O Papel do poder judiciario em face do sistema processual penal acusatorio
v. 51, n. 147, p. 71–75, jul./set., 1989.
» Pratica do recurso extraordinario e do recurso especial / Alcyr Menna Barreto de Araujo, Irahy Baptista de Abreu, Tomaz M. Shintati.
v. 51, n. 147, p. 75–88, jul./set., 1989.
» Responsabilidade civil e criminal decorrente do acidente do trabalho na constituição de 1988: ação civil pública, ministério público e o ambiente do trabalho / José Luiz Dias Campos.
v. 51, n. 146, p. 100–119, abr./jun., 1989.
» A arrematação ou adjudicação das cotas sociais penhoradas e suas consequências jurídicas / Jorge Vicente Silva, Carlyle Popp.
v. 51, n. 146, p. 9–16, abr./jun., 1989.
» A Lei de acidentes do trabalhador rural e a nova constituição federal / José de Oliveira.
v. 51, n. 146, p. 17–20, abr./jun., 1989.
» A Denúncia e a prescrição nos delitos do automóvel / Pedro Carlos Garutti.
v. 51, n. 146, p. 21–24, abr./jun., 1989.
» Algumas considerações sobre o princípio federativ / Cássio Juvenal Faria, Roque Antonio Carrazza, Hugo Nigro Mazzilli.
v. 51, n. 146, p. 25–28, abr./jun., 1989.
» A nova Carta federal e o direito agrario brasileiro: breves considerações / Thereza Helena S. de Miranda Lima Paranhos.
v. 51, n. 146, p. 29–44, abr./jun., 1989.
» Crise do processo / Edson Prata.
v. 51, n. 146, p. 45–58, abr./jun., 1989.
» Do valor da causa nas ações possessórias / Francisco Fernandes de Araújo.
v. 51, n. 146, p. 59–63, abr./jun., 1989.
» Multa-transação no processo penal / Valdir Sznick.
v. 51, n. 146, p. 64–67, abr./jun., 1989.
» O acesso à justiça e o Ministério Público / Hugo Nigro Mazzilli.
v. 51, n. 146, p. 68–78, abr./jun., 1989.
» Da Desconsideração da personalidade jurídica / Rui Celso Reali Fragoso.
v. 51, n. 146, p. 79–84, abr./jun., 1989.
» O Ministério Público e sua posição constitucional / José Emmanuel Buerle Filho.
v. 51, n. 146, p. 85–89, abr./jun., 1989.
» O Principio da indivisibilidade e a ação penal publica condicionada
v. 51, n. 146, p. 96–99, abr./jun., 1989.
» A Correção monetária nas concordatas preventivas / Oswaldo Luiz Palu.
v. 51, n. 145, p. 9–14, jan./mar., 1989.
» Conceito e elementos do ato administrativo / Maria Cuervo Silva Vaz Cerquinho.
v. 51, n. 145, p. 19–33, jan./mar., 1989.
» Conceitos jurídicos indeterminados e discricionariedade administrativa / Regina Helena Costa.
v. 51, n. 145, p. 34–54, jan./mar., 1989.
» Considerações sobre o conceito de furto qualificado pela destruição ou rompimento de obstáculo / Fernando Carlos Rudge Bastos, Antonio Fernando Berdugo, Mario Candido de Avelar Fernandes.
v. 51, n. 145, p. 55–58, jan./mar., 1989.
» Da Prescrição da ação acidentária: Lei n. 6.367, de 19 de outubro de 1976 / Cid Tavares P. Caldas Mesquita.
v. 51, n. 145, p. 59–63, jan./mar., 1989.
» Ministerio publico na constituição de 1988: breves anotações / Mauricio Augusto Gomes.
v. 51, n. 145, p. 64–78, jan./mar., 1989.
» Responsabilidade civil das empresas estatais / José Luiz Dias Campos.
v. 51, n. 145, p. 79–81, jan./mar., 1989.
v. 51, n. 148, p. 96–104, out./dez., 1989.
» Violação de direito autoral: aquisição de videofonogramas produzidos com violação desse direito para o 'fim de venda' ; interpretação extensiva para alcançar também a 'locação' ; possibilidade / Walter Antonio Dias Duarte.
v. 51, n. 148, p. 105–111, out./dez., 1989.
» A Curadoria de incapazes / José Roberto dos Santos Bedaque.
v. 51, n. 148, p. 17–24, out./dez., 1989.
» A Destituição do pátrio poder e a lei dos registros públicos / Ana Lúcia Mutti de Oliveira Sanseverino.
v. 51, n. 148, p. 25–28, out./dez., 1989.
» A Execução penal / maurício Kuehne.
v. 51, n. 148, p. 29–40, out./dez., 1989.
» Consumerismo: marketing e a defesa do consumidor / José Geraldo Brito Filomeno.
v. 51, n. 148, p. 41–47, out./dez., 1989.
» Do Trabalhador menor na nova constituição. idade minima para o trabalho. exceção. conceito de aprendiz, empregado aprendiz e de menor assistido. diferenças e semelhanças. necessidade de adequação as exigencias sociais. proposta para a legislação ordinaria. soluções / Francisco Fernandes de Araújo.
v. 51, n. 148, p. 48–57, out./dez., 1989.
» Escalada da violência juvenil / José Raimundo Gomes da Cruz.
v. 51, n. 148, p. 58–60, out./dez., 1989.
» Juíz particular (rent-a-judge): nova tendência do juízo arbitral? / José Raimundo Gomes da Cruz.
v. 51, n. 148, p. 61–63, out./dez., 1989.
» Modelos prisionais / Cândido Furtado Maia Neto.
v. 51, n. 148, p. 64–71, out./dez., 1989.
» O Ministério público no Tribunal de Contas / Hugo Nigro Mazzilli.
v. 51, n. 148, p. 72–87, out./dez., 1989.
» O Processo sumário e a constituição de 05-10-1988 / Oride Boiati.
v. 51, n. 148, p. 88–95, out./dez., 1989.
» A isonomia de vencimentos na Constituição de 1988 / Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo.
v. 51, n. 147, p. 9–27, jul./set., 1989.
» A Responsabilidade penal dos administradores das sociedades anonimas / Marcio Antonio Inacarato.
v. 51, n. 147, p. 28–35, jul./set., 1989.
» Da Responsabilidade em materia de qualidade veicular / José Geraldo Brito Filomeno.
v. 51, n. 147, p. 36–48, jul./set., 1989.
» Ministério público e jurisdição voluntária / José Roberto dos Santos Bedaque.
v. 51, n. 147, p. 49–59, jul./set., 1989.
» Notas sobre a sindicalização de membros do Ministério Público / Hugo Nigro Mazzilli.
v. 51, n. 147, p. 60–63, jul./set., 1989.
» O Ministério Público e a defesa dos direitos e interesses indigenas / Eduardo Araújo da Silva.
v. 51, n. 147, p. 64–70, jul./set., 1989.
» O Papel do poder judiciario em face do sistema processual penal acusatorio
v. 51, n. 147, p. 71–75, jul./set., 1989.
» Pratica do recurso extraordinario e do recurso especial / Alcyr Menna Barreto de Araujo, Irahy Baptista de Abreu, Tomaz M. Shintati.
v. 51, n. 147, p. 75–88, jul./set., 1989.
» Responsabilidade civil e criminal decorrente do acidente do trabalho na constituição de 1988: ação civil pública, ministério público e o ambiente do trabalho / José Luiz Dias Campos.
v. 51, n. 146, p. 100–119, abr./jun., 1989.
» A arrematação ou adjudicação das cotas sociais penhoradas e suas consequências jurídicas / Jorge Vicente Silva, Carlyle Popp.
v. 51, n. 146, p. 9–16, abr./jun., 1989.
» A Lei de acidentes do trabalhador rural e a nova constituição federal / José de Oliveira.
v. 51, n. 146, p. 17–20, abr./jun., 1989.
» A Denúncia e a prescrição nos delitos do automóvel / Pedro Carlos Garutti.
v. 51, n. 146, p. 21–24, abr./jun., 1989.
» Algumas considerações sobre o princípio federativ / Cássio Juvenal Faria, Roque Antonio Carrazza, Hugo Nigro Mazzilli.
v. 51, n. 146, p. 25–28, abr./jun., 1989.
» A nova Carta federal e o direito agrario brasileiro: breves considerações / Thereza Helena S. de Miranda Lima Paranhos.
v. 51, n. 146, p. 29–44, abr./jun., 1989.
» Crise do processo / Edson Prata.
v. 51, n. 146, p. 45–58, abr./jun., 1989.
» Do valor da causa nas ações possessórias / Francisco Fernandes de Araújo.
v. 51, n. 146, p. 59–63, abr./jun., 1989.
» Multa-transação no processo penal / Valdir Sznick.
v. 51, n. 146, p. 64–67, abr./jun., 1989.
» O acesso à justiça e o Ministério Público / Hugo Nigro Mazzilli.
v. 51, n. 146, p. 68–78, abr./jun., 1989.
» Da Desconsideração da personalidade jurídica / Rui Celso Reali Fragoso.
v. 51, n. 146, p. 79–84, abr./jun., 1989.
» O Ministério Público e sua posição constitucional / José Emmanuel Buerle Filho.
v. 51, n. 146, p. 85–89, abr./jun., 1989.
» O Principio da indivisibilidade e a ação penal publica condicionada
v. 51, n. 146, p. 96–99, abr./jun., 1989.
» A Correção monetária nas concordatas preventivas / Oswaldo Luiz Palu.
v. 51, n. 145, p. 9–14, jan./mar., 1989.
» Conceito e elementos do ato administrativo / Maria Cuervo Silva Vaz Cerquinho.
v. 51, n. 145, p. 19–33, jan./mar., 1989.
» Conceitos jurídicos indeterminados e discricionariedade administrativa / Regina Helena Costa.
v. 51, n. 145, p. 34–54, jan./mar., 1989.
» Considerações sobre o conceito de furto qualificado pela destruição ou rompimento de obstáculo / Fernando Carlos Rudge Bastos, Antonio Fernando Berdugo, Mario Candido de Avelar Fernandes.
v. 51, n. 145, p. 55–58, jan./mar., 1989.
» Da Prescrição da ação acidentária: Lei n. 6.367, de 19 de outubro de 1976 / Cid Tavares P. Caldas Mesquita.
v. 51, n. 145, p. 59–63, jan./mar., 1989.
» Ministerio publico na constituição de 1988: breves anotações / Mauricio Augusto Gomes.
v. 51, n. 145, p. 64–78, jan./mar., 1989.
» Responsabilidade civil das empresas estatais / José Luiz Dias Campos.
v. 51, n. 145, p. 79–81, jan./mar., 1989.
1988» Proposta para desafogar a justiça do trabalho diante de novos dispositivos constitucionais / Suzete Carvalho.
v. 50, n. 144, p. 111–121, out./dez., 1988.
» Agressão a natureza e proteção dos interesses difuso / José Henrique Pierangelli.
v. 50, n. 144, p. 9–22, out./dez., 1988.
» A isonomia de vencimentos a luz da constituição de 1988 / Hugo Nigro Mazzilli.
v. 50, n. 144, p. 23–28, out./dez., 1988.
» Anotações sobre os ministerios publicos brasileiro e americano / Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz.
v. 50, n. 144, p. 48–54, out./dez., 1988.
» Aspectos da teoria geral dos recursos no processo civil / Nelson Nery Junior.
v. 50, n. 144, p. 55–64, out./dez., 1988.
» Constituição Federal: reflexos no direito penal e no direito processual penal / Antonio Scarance Fernandes, José Reinaldo de Almeida, Fernando Carlos Rudge Bastos, Agenor Nakazone, Paulo Cyrillo Pereira, Rodrigo César Rebello Pinho.
v. 50, n. 144, p. 65–69, out./dez., 1988.
» Da Legitimidade do curador para recorrer em favor do acidentado / Vandir Natal Casagrande, Lauro Santo de Camargo.
v. 50, n. 144, p. 85–89, out./dez., 1988.
» Do Impacto ambiental / Maria Cuervo Silva Vaz Cerquinho.
v. 50, n. 144, p. 90–95, out./dez., 1988.
» Ação acidentária: interesse de incapazes : necessidade ou não da intervenção do curador de incapazes : papel do curador de acidentes do trabalho e do curador de ausentes e incapazes : artigos n. 41 e 43 da Lei complementar n. 304, de 1982, ato n. 2/84 e Aviso N. 48/86-pgj / Hugo Nigro Mazzilli.
v. 50, n. 141, p. 9–15, jan./mar., 1988.
» A importância dos estudos de impacto ambiental / Édis Milaré.
v. 50, n. 141, p. 16–30, jan./mar., 1988.
» Considerações criticas em torno de tres principios fundamentais do direito penal / Olympio de Sá Sotto Maior Neto.
v. 50, n. 141, p. 31–40, jan./mar., 1988.
» Crimes de responsabilidade / Damásio E. de Jesus.
v. 50, n. 141, p. 41–42, jan./mar., 1988.
» Exegese do artigo 78, parágrafo 1. do Código penal, em relação as penas inferiores a um ano / Francisco Fernandes de Araújo.
v. 50, n. 141, p. 43–49, jan./mar., 1988.
» Novo rito procedimental para delitos menos graves / Antonio Scarance Fernandes, Carlos Fernandes Sandrin.
v. 50, n. 141, p. 50–54, jan./mar., 1988.
» O deficiente e o Ministério Público / Hugo Nigro Mazzilli.
v. 50, n. 141, p. 55–68, jan./mar., 1988.
» O princípio da culpabilidade como limite da pena / Ana Cristina Ribeiro Bonchristiano.
v. 50, n. 141, p. 69–74, jan./mar., 1988.
» Responsabilidade solidária da administração por danos ao meio ambiente / Toshio Mukai.
v. 50, n. 141, p. 75–90, jan./mar., 1988.
v. 50, n. 144, p. 111–121, out./dez., 1988.
» Agressão a natureza e proteção dos interesses difuso / José Henrique Pierangelli.
v. 50, n. 144, p. 9–22, out./dez., 1988.
» A isonomia de vencimentos a luz da constituição de 1988 / Hugo Nigro Mazzilli.
v. 50, n. 144, p. 23–28, out./dez., 1988.
» Anotações sobre os ministerios publicos brasileiro e americano / Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz.
v. 50, n. 144, p. 48–54, out./dez., 1988.
» Aspectos da teoria geral dos recursos no processo civil / Nelson Nery Junior.
v. 50, n. 144, p. 55–64, out./dez., 1988.
» Constituição Federal: reflexos no direito penal e no direito processual penal / Antonio Scarance Fernandes, José Reinaldo de Almeida, Fernando Carlos Rudge Bastos, Agenor Nakazone, Paulo Cyrillo Pereira, Rodrigo César Rebello Pinho.
v. 50, n. 144, p. 65–69, out./dez., 1988.
» Da Legitimidade do curador para recorrer em favor do acidentado / Vandir Natal Casagrande, Lauro Santo de Camargo.
v. 50, n. 144, p. 85–89, out./dez., 1988.
» Do Impacto ambiental / Maria Cuervo Silva Vaz Cerquinho.
v. 50, n. 144, p. 90–95, out./dez., 1988.
» Ação acidentária: interesse de incapazes : necessidade ou não da intervenção do curador de incapazes : papel do curador de acidentes do trabalho e do curador de ausentes e incapazes : artigos n. 41 e 43 da Lei complementar n. 304, de 1982, ato n. 2/84 e Aviso N. 48/86-pgj / Hugo Nigro Mazzilli.
v. 50, n. 141, p. 9–15, jan./mar., 1988.
» A importância dos estudos de impacto ambiental / Édis Milaré.
v. 50, n. 141, p. 16–30, jan./mar., 1988.
» Considerações criticas em torno de tres principios fundamentais do direito penal / Olympio de Sá Sotto Maior Neto.
v. 50, n. 141, p. 31–40, jan./mar., 1988.
» Crimes de responsabilidade / Damásio E. de Jesus.
v. 50, n. 141, p. 41–42, jan./mar., 1988.
» Exegese do artigo 78, parágrafo 1. do Código penal, em relação as penas inferiores a um ano / Francisco Fernandes de Araújo.
v. 50, n. 141, p. 43–49, jan./mar., 1988.
» Novo rito procedimental para delitos menos graves / Antonio Scarance Fernandes, Carlos Fernandes Sandrin.
v. 50, n. 141, p. 50–54, jan./mar., 1988.
» O deficiente e o Ministério Público / Hugo Nigro Mazzilli.
v. 50, n. 141, p. 55–68, jan./mar., 1988.
» O princípio da culpabilidade como limite da pena / Ana Cristina Ribeiro Bonchristiano.
v. 50, n. 141, p. 69–74, jan./mar., 1988.
» Responsabilidade solidária da administração por danos ao meio ambiente / Toshio Mukai.
v. 50, n. 141, p. 75–90, jan./mar., 1988.
1987» As chamadas 'lacunas' do direito / José Domingos da Silva Marinho.
v. 49, n. 140, p. 98–114, out./dez., 1987.
» Da aplicação da pena em crime continuado ante a reforma de 1984 / Francisco Fernandes de Araújo.
v. 49, n. 140, p. 115–126, out./dez., 1987.
» Lei n 6.515/77: Reflexos no Direito Sucessorio / João Francisco Moreira Viegas.
v. 49, n. 140, p. 139–142, out./dez., 1987.
» Ação civil pública ambiental / Édis Milaré, Marco Antônio de Barros, Ana Lucia Moreira C. A Lima, Ronald Victor Romero Magri.
v. 49, n. 140, p. 9–20, out./dez., 1987.
» A Correção monetaria / Carlos Magno Maio Przwodowski.
v. 49, n. 140, p. 21–37, out./dez., 1987.
» A jurisdição voluntária e a coisa julgada / José Eduardo Cardozo.
v. 49, n. 140, p. 38–81, out./dez., 1987.
» A prisão em decorrência de sentença penal condenatoria recorrível / Afrânio Silva Jardim.
v. 49, n. 140, p. 82–97, out./dez., 1987.
» O princípio da titularidade da ação penal / Hugo Nigro Mazzilli.
v. 49, n. 139, p. 100–107, jul./set., 1987.
» Adoção plena: possibilidade da reversão do pátrio poder ao pai natural / Luís Paulo Sirvinskas.
v. 49, n. 139, p. 9–12, jul./set., 1987.
» O princípio dispositivo e a intervenção do Ministério Público no processo civil moderno / Afrânio Silva Jardim.
v. 49, n. 139, p. 108–120, jul./set., 1987.
» Responsabilidade administrativa por lesão ao consumidor: competência estadual para disciplinar a matéria / Roque Antonio Carrazza.
v. 49, n. 139, p. 121–140, jul./set., 1987.
» Aplicação da pena no Código penal de 1984 / Nélson Ferraz.
v. 49, n. 139, p. 13–28, jul./set., 1987.
» Chernobyl e poluição nuclear / Roger W. Findley.
v. 49, n. 139, p. 29–36, jul./set., 1987.
» Divisão de funções e o juiz natural / Karl Heinz Schwarb.
v. 49, n. 139, p. 37–46, jul./set., 1987.
» Do regime de comunhão parcial de bens / Christiano José de Andrade.
v. 49, n. 139, p. 47–66, jul./set., 1987.
» Habeas corpus: recurso voluntário e intimação do promotor de justiça / Henrique Barbacena Neto.
v. 49, n. 139, p. 76–84, jul./set., 1987.
» O ato administrativo e o princípio da legalidade / Sergio Roxo da Fonseca.
v. 49, n. 139, p. 85–99, jul./set., 1987.
» O Ministerio publico interveniente / João Francisco Moreira Viegas.
v. 49, n. 138, p. 100–102, abr./jun., 1987.
» O Problema da vinculação do ministerio publico a uma das partes no processo civil / José Raimundo Gomes da Cruz.
v. 49, n. 138, p. 103–111, abr./jun., 1987.
» Suspensão condicional da pena, orgãos da execução penal / Maurício Kuehne.
v. 49, n. 138, p. 112–121, abr./jun., 1987.
» Alteração de fachada / Luiz Edson Fachin.
v. 49, n. 138, p. 9–18, abr./jun., 1987.
» Anotações sobre a ação rescisória / Wilson Joia.
v. 49, n. 138, p. 19–33, abr./jun., 1987.
» Conceitos medico-legal e juridico de morte / Jose Maria Marlet Pareta.
v. 49, n. 138, p. 43–48, abr./jun., 1987.
» Contravenção por preconceito de raça, cor, sexo e estado civil / Valdir Sznick.
v. 49, n. 138, p. 49–55, abr./jun., 1987.
» Da detração penal nas penas restritivas de direitos, em face do disposto no artigo 45 do Código penal / Francisco Fernandes de Araújo.
v. 49, n. 138, p. 56–61, abr./jun., 1987.
» Interdição do exercício do comércio / Damásio E. de Jesus.
v. 49, n. 138, p. 62–64, abr./jun., 1987.
» Interesses difusos e sua defesa / Hugo Nigro Mazzilli.
v. 49, n. 138, p. 65–79, abr./jun., 1987.
» Notas sobre a teoria da jurisdição / Afranio Silva Jardim.
v. 49, n. 138, p. 80–99, abr./jun., 1987.
» A constituinte e as garantias do Ministério Público / José Emmanuel Burle Filho.
v. 49, n. 137, p. 9–12, jan./mar., 1987.
» Atualização monetária da multa penal / Orides Boiati.
v. 49, n. 137, p. 13–18, jan./mar., 1987.
» Do homicídio qualificado-privilegiado / Luiz Doria Furquim.
v. 49, n. 137, p. 19–48, jan./mar., 1987.
» Interesse publico, interesse difuso e defesa do consumidor / Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz.
v. 49, n. 137, p. 49–56, jan./mar., 1987.
» O Ministério Público e constituinte / Hugo Nigro Mazzilli.
v. 49, n. 137, p. 57–62, jan./mar., 1987.
» Pessoa jurídica: conceito e desconsideração / Fábio Ulhoa Coelho.
v. 49, n. 137, p. 63–85, jan./mar., 1987.
v. 49, n. 140, p. 98–114, out./dez., 1987.
» Da aplicação da pena em crime continuado ante a reforma de 1984 / Francisco Fernandes de Araújo.
v. 49, n. 140, p. 115–126, out./dez., 1987.
» Lei n 6.515/77: Reflexos no Direito Sucessorio / João Francisco Moreira Viegas.
v. 49, n. 140, p. 139–142, out./dez., 1987.
» Ação civil pública ambiental / Édis Milaré, Marco Antônio de Barros, Ana Lucia Moreira C. A Lima, Ronald Victor Romero Magri.
v. 49, n. 140, p. 9–20, out./dez., 1987.
» A Correção monetaria / Carlos Magno Maio Przwodowski.
v. 49, n. 140, p. 21–37, out./dez., 1987.
» A jurisdição voluntária e a coisa julgada / José Eduardo Cardozo.
v. 49, n. 140, p. 38–81, out./dez., 1987.
» A prisão em decorrência de sentença penal condenatoria recorrível / Afrânio Silva Jardim.
v. 49, n. 140, p. 82–97, out./dez., 1987.
» O princípio da titularidade da ação penal / Hugo Nigro Mazzilli.
v. 49, n. 139, p. 100–107, jul./set., 1987.
» Adoção plena: possibilidade da reversão do pátrio poder ao pai natural / Luís Paulo Sirvinskas.
v. 49, n. 139, p. 9–12, jul./set., 1987.
» O princípio dispositivo e a intervenção do Ministério Público no processo civil moderno / Afrânio Silva Jardim.
v. 49, n. 139, p. 108–120, jul./set., 1987.
» Responsabilidade administrativa por lesão ao consumidor: competência estadual para disciplinar a matéria / Roque Antonio Carrazza.
v. 49, n. 139, p. 121–140, jul./set., 1987.
» Aplicação da pena no Código penal de 1984 / Nélson Ferraz.
v. 49, n. 139, p. 13–28, jul./set., 1987.
» Chernobyl e poluição nuclear / Roger W. Findley.
v. 49, n. 139, p. 29–36, jul./set., 1987.
» Divisão de funções e o juiz natural / Karl Heinz Schwarb.
v. 49, n. 139, p. 37–46, jul./set., 1987.
» Do regime de comunhão parcial de bens / Christiano José de Andrade.
v. 49, n. 139, p. 47–66, jul./set., 1987.
» Habeas corpus: recurso voluntário e intimação do promotor de justiça / Henrique Barbacena Neto.
v. 49, n. 139, p. 76–84, jul./set., 1987.
» O ato administrativo e o princípio da legalidade / Sergio Roxo da Fonseca.
v. 49, n. 139, p. 85–99, jul./set., 1987.
» O Ministerio publico interveniente / João Francisco Moreira Viegas.
v. 49, n. 138, p. 100–102, abr./jun., 1987.
» O Problema da vinculação do ministerio publico a uma das partes no processo civil / José Raimundo Gomes da Cruz.
v. 49, n. 138, p. 103–111, abr./jun., 1987.
» Suspensão condicional da pena, orgãos da execução penal / Maurício Kuehne.
v. 49, n. 138, p. 112–121, abr./jun., 1987.
» Alteração de fachada / Luiz Edson Fachin.
v. 49, n. 138, p. 9–18, abr./jun., 1987.
» Anotações sobre a ação rescisória / Wilson Joia.
v. 49, n. 138, p. 19–33, abr./jun., 1987.
» Conceitos medico-legal e juridico de morte / Jose Maria Marlet Pareta.
v. 49, n. 138, p. 43–48, abr./jun., 1987.
» Contravenção por preconceito de raça, cor, sexo e estado civil / Valdir Sznick.
v. 49, n. 138, p. 49–55, abr./jun., 1987.
» Da detração penal nas penas restritivas de direitos, em face do disposto no artigo 45 do Código penal / Francisco Fernandes de Araújo.
v. 49, n. 138, p. 56–61, abr./jun., 1987.
» Interdição do exercício do comércio / Damásio E. de Jesus.
v. 49, n. 138, p. 62–64, abr./jun., 1987.
» Interesses difusos e sua defesa / Hugo Nigro Mazzilli.
v. 49, n. 138, p. 65–79, abr./jun., 1987.
» Notas sobre a teoria da jurisdição / Afranio Silva Jardim.
v. 49, n. 138, p. 80–99, abr./jun., 1987.
» A constituinte e as garantias do Ministério Público / José Emmanuel Burle Filho.
v. 49, n. 137, p. 9–12, jan./mar., 1987.
» Atualização monetária da multa penal / Orides Boiati.
v. 49, n. 137, p. 13–18, jan./mar., 1987.
» Do homicídio qualificado-privilegiado / Luiz Doria Furquim.
v. 49, n. 137, p. 19–48, jan./mar., 1987.
» Interesse publico, interesse difuso e defesa do consumidor / Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz.
v. 49, n. 137, p. 49–56, jan./mar., 1987.
» O Ministério Público e constituinte / Hugo Nigro Mazzilli.
v. 49, n. 137, p. 57–62, jan./mar., 1987.
» Pessoa jurídica: conceito e desconsideração / Fábio Ulhoa Coelho.
v. 49, n. 137, p. 63–85, jan./mar., 1987.
1986» Notas sobre a justiça e o Ministério público no direito da Alemanha Ocidental / Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery.
v. 48, n. 136, p. 42–105, out./dez., 1986.
» Prescrição e autoria de crime culposo / Damásio E. de Jesus.
v. 48, n. 136, p. 106–108, out./dez., 1986.
» Da Extinção do processo judicialiforme, sumario ou 'ex officio' / Fernando de Almeida Pedroso.
v. 48, n. 136, p. 9–16, out./dez., 1986.
» Estudos sobre a pretensão processual / Afrânio Silva Jardim.
v. 48, n. 136, p. 17–22, out./dez., 1986.
» Exceções aos postulados basicos do direito processual penal / José Henrique Pierangelli.
v. 48, n. 136, p. 23–38, out./dez., 1986.
» Foro por prerrogativa de função: crime praticado por promotor de justiça em estado da federação diverso daquele onde exerce suas atribuições / Hugo Nigro Mazzilli.
v. 48, n. 136, p. 39–41, out./dez., 1986.
» Adoção do filho do conjuge / Roberto João Elias.
v. 48, n. 135, p. 9–11, jul./set., 1986.
» Responsabilidade civil e criminal decorrente do acidente de trabalho / José Luiz Dias Campos.
v. 48, n. 135, p. 99–112, jul./set., 1986.
» Suspensão de ações e execuções contra sociedades em liquidação / Edson Edmir Velho.
v. 48, n. 135, p. 119–122, jul./set., 1986.
» A justiça do trabalho e o Tribunal de Contas / Suzete Carvalho.
v. 48, n. 135, p. 12–16, jul./set., 1986.
» Intervenção do Ministério Público nos procedimentos especiais de jurisdição voluntária / Nelson Nery Junior.
v. 48, n. 135, p. 39–68, jul./set., 1986.
» Herança: descendentes do adotivo / João Francisco Moreira Viegas.
v. 48, n. 135, p. 69–71, jul./set., 1986.
» Notas sobre o conflito de atribuições entre orgãos do ministerio publico / Hugo Nigro Mazzilli.
v. 48, n. 135, p. 72–75, jul./set., 1986.
» Perda de função pública / Damásio E. de Jesus.
v. 48, n. 135, p. 81–84, jul./set., 1986.
» O poder de reforma constitucional / João Lustosa Cantarelli.
v. 48, n. 134, p. 85–101, abr./jun., 1986.
» Segurança pública e menor / João Benedito de Azevedo Marques.
v. 48, n. 134, p. 102–108, abr./jun., 1986.
» Administrador de falência / Roberto Fernandes de Almeida.
v. 48, n. 134, p. 9–25, abr./jun., 1986.
» A que metas pode a pena estatal visar? / Winfried Hassemer.
v. 48, n. 134, p. 26–31, abr./jun., 1986.
» Atos normativos do orgão executivo / Celso Ribeiro Bastos.
v. 48, n. 134, p. 32–53, abr./jun., 1986.
» Auxilio suplementar e aposentadoria por tempo de serviço / Laerte J. Castro Sampaio.
v. 48, n. 134, p. 54–64, abr./jun., 1986.
» Condições da ação: relação com o objeto do processo / Roberto João Elias.
v. 48, n. 134, p. 65–84, abr./jun., 1986.
» A causa petendi no processo civil / Luiz Guilherme Marques.
v. 48, n. 133, p. 9–12, jan./mar., 1986.
» As associações e o Ministério público na Lei n. 7347, de 24 de julho de 1985 / José Domingos da Silva Marinho.
v. 48, n. 133, p. 13–25, jan./mar., 1986.
» As várias formas de adoção / Hugo Nigro Mazzilli.
v. 48, n. 133, p. 26–32, jan./mar., 1986.
» Conflito de atribuições entre órgãos de execução de ministérios públicos diversos / Afranio Silva Jardim.
v. 48, n. 133, p. 33–44, jan./mar., 1986.
» Do poder de polícia / Álvaro Lazzarini.
v. 48, n. 133, p. 45–52, jan./mar., 1986.
» O Menor na nova constituição / Roberto João Elias.
v. 48, n. 133, p. 53–55, jan./mar., 1986.
» O Ministério público frente ao habeas corpus e mandado de segurança / José Damião Pinheiro Machado Cogan.
v. 48, n. 133, p. 56–62, jan./mar., 1986.
» Responsabilidade civil: dano ecológico; processo civil dos poluidores / Paulo Affonso Leme Machado.
v. 48, n. 133, p. 63–69, jan./mar., 1986.
v. 48, n. 136, p. 42–105, out./dez., 1986.
» Prescrição e autoria de crime culposo / Damásio E. de Jesus.
v. 48, n. 136, p. 106–108, out./dez., 1986.
» Da Extinção do processo judicialiforme, sumario ou 'ex officio' / Fernando de Almeida Pedroso.
v. 48, n. 136, p. 9–16, out./dez., 1986.
» Estudos sobre a pretensão processual / Afrânio Silva Jardim.
v. 48, n. 136, p. 17–22, out./dez., 1986.
» Exceções aos postulados basicos do direito processual penal / José Henrique Pierangelli.
v. 48, n. 136, p. 23–38, out./dez., 1986.
» Foro por prerrogativa de função: crime praticado por promotor de justiça em estado da federação diverso daquele onde exerce suas atribuições / Hugo Nigro Mazzilli.
v. 48, n. 136, p. 39–41, out./dez., 1986.
» Adoção do filho do conjuge / Roberto João Elias.
v. 48, n. 135, p. 9–11, jul./set., 1986.
» Responsabilidade civil e criminal decorrente do acidente de trabalho / José Luiz Dias Campos.
v. 48, n. 135, p. 99–112, jul./set., 1986.
» Suspensão de ações e execuções contra sociedades em liquidação / Edson Edmir Velho.
v. 48, n. 135, p. 119–122, jul./set., 1986.
» A justiça do trabalho e o Tribunal de Contas / Suzete Carvalho.
v. 48, n. 135, p. 12–16, jul./set., 1986.
» Intervenção do Ministério Público nos procedimentos especiais de jurisdição voluntária / Nelson Nery Junior.
v. 48, n. 135, p. 39–68, jul./set., 1986.
» Herança: descendentes do adotivo / João Francisco Moreira Viegas.
v. 48, n. 135, p. 69–71, jul./set., 1986.
» Notas sobre o conflito de atribuições entre orgãos do ministerio publico / Hugo Nigro Mazzilli.
v. 48, n. 135, p. 72–75, jul./set., 1986.
» Perda de função pública / Damásio E. de Jesus.
v. 48, n. 135, p. 81–84, jul./set., 1986.
» O poder de reforma constitucional / João Lustosa Cantarelli.
v. 48, n. 134, p. 85–101, abr./jun., 1986.
» Segurança pública e menor / João Benedito de Azevedo Marques.
v. 48, n. 134, p. 102–108, abr./jun., 1986.
» Administrador de falência / Roberto Fernandes de Almeida.
v. 48, n. 134, p. 9–25, abr./jun., 1986.
» A que metas pode a pena estatal visar? / Winfried Hassemer.
v. 48, n. 134, p. 26–31, abr./jun., 1986.
» Atos normativos do orgão executivo / Celso Ribeiro Bastos.
v. 48, n. 134, p. 32–53, abr./jun., 1986.
» Auxilio suplementar e aposentadoria por tempo de serviço / Laerte J. Castro Sampaio.
v. 48, n. 134, p. 54–64, abr./jun., 1986.
» Condições da ação: relação com o objeto do processo / Roberto João Elias.
v. 48, n. 134, p. 65–84, abr./jun., 1986.
» A causa petendi no processo civil / Luiz Guilherme Marques.
v. 48, n. 133, p. 9–12, jan./mar., 1986.
» As associações e o Ministério público na Lei n. 7347, de 24 de julho de 1985 / José Domingos da Silva Marinho.
v. 48, n. 133, p. 13–25, jan./mar., 1986.
» As várias formas de adoção / Hugo Nigro Mazzilli.
v. 48, n. 133, p. 26–32, jan./mar., 1986.
» Conflito de atribuições entre órgãos de execução de ministérios públicos diversos / Afranio Silva Jardim.
v. 48, n. 133, p. 33–44, jan./mar., 1986.
» Do poder de polícia / Álvaro Lazzarini.
v. 48, n. 133, p. 45–52, jan./mar., 1986.
» O Menor na nova constituição / Roberto João Elias.
v. 48, n. 133, p. 53–55, jan./mar., 1986.
» O Ministério público frente ao habeas corpus e mandado de segurança / José Damião Pinheiro Machado Cogan.
v. 48, n. 133, p. 56–62, jan./mar., 1986.
» Responsabilidade civil: dano ecológico; processo civil dos poluidores / Paulo Affonso Leme Machado.
v. 48, n. 133, p. 63–69, jan./mar., 1986.
1985» Tutela jurídica do meio ambiente / Édis Milaré.
v. 47, n. 132, p. 98–106, out./dez., 1985.
» Visão sistemática da prisão provisória no Código de processo penal / Afranio Silva Jardim.
v. 47, n. 132, p. 107–129, out./dez., 1985.
» A atuação do ministerio público na proteção dos interesses difusos / René Ariel Dotti.
v. 47, n. 132, p. 9–38, out./dez., 1985.
» A influência do direito canônico no Código civil brasileiro / Osvaldo Hamilton Tavares.
v. 47, n. 132, p. 49–56, out./dez., 1985.
» As Medidas aplicaveis ao menor infrator / Roberto João Elias.
v. 47, n. 132, p. 57–60, out./dez., 1985.
» As requisições do Ministério Público / Hugo Nigro Mazzilli.
v. 47, n. 132, p. 61–63, out./dez., 1985.
» Medida cautelar de separação de corpos / Domingos Savio Brandão Lima.
v. 47, n. 132, p. 64–81, out./dez., 1985.
» O sigilo no inquérito policial / José Damião Pinheiro Machado Cogan.
v. 47, n. 132, p. 82–86, out./dez., 1985.
» Promotor de justiça exercendo função na administração não perde as prerrogativas que lhe são conferidas pela Lei orgânica do Ministério Público / José Frederico Marques.
v. 47, n. 132, p. 87–91, out./dez., 1985.
» Promotor de justiça afastado do cargo para exercer função na administração direta ou indireta não perde as prerrogativas que lhe são conferidas pela lei organica do ministerio publico / Fernando da Costa Tourinho Filho.
v. 47, n. 132, p. 92–97, out./dez., 1985.
» Ministerio publico: acesso a justiça e assistencia judiciaria / Luiz Terra, Delio Osorio de Paula.
v. 47, n. 131-a, p. 93–104, set., 1985.
» Limite das penas e seus efeitos / Damásio E. de Jesus.
v. 47, n. 131-a, p. 107–112, set., 1985.
» O Ministério Público e os abusos do poder administrativo / José Galvani Alberton.
v. 47, n. 131-A, p. 113–123, set., 1985.
» Criminalidade econômica: notas para um diagnóstico / Paulo Salvador Frontini.
v. 47, n. 131-a, p. 124–131, set., 1985.
» Ministerio publico e os abusos do poder economico / Luiz Adalberto Villa Real.
v. 47, n. 131-a, p. 132–135, set., 1985.
» Da Intervenção do ministério público no recurso extraordinário em matéria civil / Osvaldo Hamilton Tavares.
v. 47, n. 131-a, p. 17–22, set., 1985.
» A Cobrança judicial da divida ativa da união pelo ministerio publico dos estados: incompatibilidade e inconveniencias / Maria Isabel Souza Pargendler.
v. 47, n. 131-a, p. 23–31, set., 1985.
» O irregular patrocínio do Ministério Público Estadual nos executivos fiscais federais / Ulysses Leocadio.
v. 47, n. 131-a, p. 32–36, set., 1985.
» O Ministerio publico na execução fiscal: uma proposta retributiva / Evaristo Anania de Paula.
v. 47, n. 131-a, p. 37–42, set., 1985.
» O Ministério público e a questão ambiental na constituição / Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz, Édis Milaré, Hugo Nigro Mazzilli.
v. 47, n. 131-a, p. 45–57, set., 1985.
» A proteção do consumidor e o Ministério Público / José Geraldo Brito Filomeno, Antônio Herman V. Benjamin.
v. 47, n. 131-a, p. 58–78, set., 1985.
» A ação de reparação do dano decorrente de delito e o Ministério público / Miguel Moacyr Alves Lima.
v. 47, n. 131-a, p. 79–92, set., 1985.
» O Ministério público e Constituição / Carlos Bobadilha Garcia.
v. 47, n. 131, p. 93–106, set., 1985.
» Ministério Público e constituição: organização básica do Ministério Público na constituição (autogoverno, independência, autonomia, garantias e controle) / José Emmanuel Burle Filho.
v. 47, n. 131, p. 109–123, set., 1985.
» Ministério Público na Constituição Federal: organização básica, competências constitucionais, garantias e impedimentos / Rosana Grinberg, José Gildo de Almeida, Itamar Dias Noronha, Ildefonso Pereira Neto.
v. 47, n. 131, p. 124–136, set., 1985.
» O futuro do Ministério Público e a nova ordem constitucional / Sérgio de Andréa Ferreira.
v. 47, n. 131, p. 137–145, set., 1985.
» O Principio do promotor natural: as 'equipes especializadas' a luz do principio do promotor natural / Jaques de Camargo Penteado, Clovis Almir Vital de Uzeda.
v. 47, n. 131, p. 146–154, set., 1985.
» Posição do ministerio publico na constituição / Fernando Antonio de Vasconcelos.
v. 47, n. 131, p. 157–168, set., 1985.
» Erigir, a nível Constitucional, as funções institucionais do Ministério público prevista na Lei complementar n. 40, de 1981, com as seguintes ampliações / Voltaire de Lima Moraes, Sérgio Gilberto Porto.
v. 47, n. 131, p. 169–170, set., 1985.
» Um novo Ministério de estado: o Ministério público federal / Horacio Bortz.
v. 47, n. 131, p. 171–172, set., 1985.
» Elaboração da lista tríplice do quinto constitucional pela própria classe do Ministério público e dos advogados / Voltaire de Lima Moraes.
v. 47, n. 131, p. 173–174, set., 1985.
» Por uma nova nomenclatura constitucional dos cargos do Ministério público / Horacio Bortz.
v. 47, n. 131, p. 175–177, set., 1985.
» O Ministerio publico ante uma nova constituição: propostas / Walter Paulo Sabella.
v. 47, n. 131, p. 181–191, set., 1985.
» O Ministerio publico na ordem juridica constitucional / Romildo Ramos da Silva, Gustavo Augusto Rodrigues de Lima.
v. 47, n. 131, p. 192–200, set., 1985.
» O Ministério Público nas constituições / Antonio Coelho de Medeiros.
v. 47, n. 131, p. 201–209, set., 1985.
» Situação constitucional do ministerio publico / Valdir Sznick.
v. 47, n. 131, p. 210–221, set., 1985.
» Divergência entre membros do Ministério público a positivação do ato de acusar: conflito de jurisdição ou conflito de atribuições / Cláudio Lemos Fonteles.
v. 47, n. 131, p. 225–230, set., 1985.
» Ministério Público como titular de todo procedimento penal / Vidal Serrano Nunes.
v. 47, n. 131, p. 231–241, set., 1985.
» Liberdade assistida / Antonio Saturnio Fernandes.
v. 47, n. 131, p. 242–253, set., 1985.
» A Nomeação de tutor na tutela civil estatal / Roberto João Elias.
v. 47, n. 131, p. 254–259, set., 1985.
» Ministério público, ação civil pública e defesa dos interesses difusos / Paulo Salvador Frontini, Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz, Edis Milagre.
v. 47, n. 131, p. 263–278, set., 1985.
» Da tutela preventiva dos direitos difusos pelo Ministério Público / Paulo Cezar Pinheiro Carneiro.
v. 47, n. 131, p. 279–289, set., 1985.
» Ministério público: operador social a serviço da legalidade / José Fernando da Silva Lopes.
v. 47, n. 131, p. 290–302, set., 1985.
» Ministerio publico e 'ombudsman' / Antonio Guedes Dantas.
v. 47, n. 131, p. 303–314, set., 1985.
» Ministério público e a tutela das liberdades públicas / Luiz Antonio Guimarães Marrey, Pedro Falabella Tavares de Lima, Paulo Afonso Garrido de Paula.
v. 47, n. 131, p. 317–324, set., 1985.
» Ministério Público e direitos humanos / Antônio Lopes Neto.
v. 47, n. 131, p. 325–334, set., 1985.
» Algumas diretrizes e bases para a reconstrução constitucional do Brasil em assembleia nacional constituinte / Disney Francisco Scornaienchi.
v. 47, n. 131, p. 19–34, set., 1985.
» O Ministerio publico e os direitos humanos / José Francisco Basilio de Oliveira.
v. 47, n. 131, p. 335–351, set., 1985.
» O Ministério Público na justiça civil (casos de intervenção obrigatória): o interesse público evidenciado / Joaquim Maria Machado.
v. 47, n. 131, p. 352–363, set., 1985.
» Audiência do Ministério Público no auto de prisão em flagrante: Lei 6416/77 / Geraldo Batista de Siqueira.
v. 47, n. 131, p. 367–379, set., 1985.
» A imputação alternativa no processo penal / Afranio Silva Jardim.
v. 47, n. 131, p. 380–392, set., 1985.
» Âmbito dos poderes da administração no estado de direito: a legitimidade para a propositura da ação declaratória de inconstitucionalidade da lei e do ato administrativo / Sergio Roxo da Fonseca.
v. 47, n. 131, p. 35–41, set., 1985.
» O Ministério Público e o interesse em recorrer no processo penal / Afranio Silva Jardim.
v. 47, n. 131, p. 405–412, set., 1985.
» Poder constituinte e participação popular: considerações e advertências / Luiz Alberto David Araujo.
v. 47, n. 131, p. 56–62, set., 1985.
» Perspectivas institucionais do ministerio publico na nova republica / Joubert Camara Scala.
v. 47, n. 131, p. 65–76, set., 1985.
» Ministerio publico: impedimentos e garantias constitucionais / José Maria Zucheratto.
v. 47, n. 131, p. 77–86, set., 1985.
» A chefia e a independência do Ministério público / Paulo Edson Marques.
v. 47, n. 131, p. 87–92, set., 1985.
» As Terras devolutas e o municipio / Celso Tosi, Gilberto Passos de Freitas.
v. 47, n. 130, p. 77–111, jul./set., 1985.
» Crítica à ação penal privada e popular subsidiárias / Afranio Silva Jardim.
v. 47, n. 130, p. 112–121, jul./set., 1985.
» Direito ao sossego / Rui Celso Reali Fragoso.
v. 47, n. 130, p. 122–130, jul./set., 1985.
» Execução penal: breves considerações sobre a remição de pena / Sergio Neves Coelho, Daniel Prado da Silveira.
v. 47, n. 130, p. 131–137, jul./set., 1985.
» Investigação particular / Arthur Cogan.
v. 47, n. 130, p. 138–141, jul./set., 1985.
» O poder econômico e a lei ambiental / Gilberto de Mello Kujawski.
v. 47, n. 130, p. 142–143, jul./set., 1985.
» Os meios de comunicação social e a censura / Jurandir Norberto Marçura.
v. 47, n. 130, p. 144–157, jul./set., 1985.
» Prescrição superveniente a condenação / Damásio E. de Jesus.
v. 47, n. 130, p. 158–161, jul./set., 1985.
» Princípio federativo e tributação / Roque Antonio Carrazza.
v. 47, n. 130, p. 162–180, jul./set., 1985.
» Sugestão de reforma da "Lei Fleury" / Sérgio de Oliveira Medici.
v. 47, n. 130, p. 181–184, jul./set., 1985.
» A causa de pedir da ação de preferencia da Lei n. 6649, de 1979 / Antônio Cláudio da Costa Machado.
v. 47, n. 130, p. 9–43, jul./set., 1985.
» Acordos celebrados perante o Ministério Público / Hugo Nigro Mazzilli.
v. 47, n. 130, p. 44–47, jul./set., 1985.
» A instituição policial paulista / Álvaro Lazzarini.
v. 47, n. 130, p. 48–59, jul./set., 1985.
» A intervenção do Ministério Público ditada pelo interesse público derivado da qualidade de parte / Francisco de Paula Xavier Neto.
v. 47, n. 130, p. 60–64, jul./set., 1985.
» A pena de trabalho e suas características / Valdir Sznick.
v. 47, n. 130, p. 65–71, jul./set., 1985.
» Aposentadoria voluntária dos membros do Ministério Público conferida por Lei estadual, aos trinta anos de serviço: constitucionalidade / Celso Antônio Bandeira de Mello.
v. 47, n. 130, p. 72–76, jul./set., 1985.
» Recurso cabivel no incidente de falsidade documental / Mílton Sanseverino.
v. 47, n. 129, p. 95–101, abr./jun., 1985.
» Inquérito policial contra promotor de justiça e juiz de direito / Damásio Evangelista de Jesus.
v. 47, n. 129, p. 102–103, abr./jun., 1985.
» O concurso de agentes no novo Código penal / José Henrique Pierangelli.
v. 47, n. 129, p. 104–113, abr./jun., 1985.
» O Principio do promotor natural / Jaques de Camargo Penteado.
v. 47, n. 129, p. 114–124, abr./jun., 1985.
» Tipos de estabelecimentos penitenciários / João Benedito de Azevedo Marques.
v. 47, n. 129, p. 125–138, abr./jun., 1985.
» Ação penal popular / Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo.
v. 47, n. 129, p. 9–33, abr./jun., 1985.
» A crise da execução penal e o papel do Ministério Público / René Ariel Dotti.
v. 47, n. 129, p. 34–54, abr./jun., 1985.
» A extinção das obrigações do falido: condições para voltar a comerciar / Marcio Antonio Inacarato.
v. 47, n. 129, p. 55–64, abr./jun., 1985.
» A Omissão administrativa como causa de conflituosidade social / Walter Paulo Sabella.
v. 47, n. 129, p. 65–74, abr./jun., 1985.
» Da resposta do réu no procedimento ordinário / Clóvis Alberto D'Ac de Almeida.
v. 47, n. 129, p. 75–77, abr./jun., 1985.
» Abuso de autoridade ao exercício profissional / Gilberto Passos de Freitas, Vladimir Passos de Freitas.
v. 47, n. 128, p. 9–11, jan./mar., 1985.
» Ação penal subsidiária / Damásio E. de Jesus.
v. 47, n. 128, p. 12–15, jan./mar., 1985.
» A competência da justiça militar estadual / Marco Antônio de Barros.
v. 47, n. 128, p. 16–18, jan./mar., 1985.
» A igualdade e o Código de processo civil / José Domingos da Silva Marinho.
v. 47, n. 128, p. 19–36, jan./mar., 1985.
» Autonomia administrativa e financeira conferida por Lei federal as universidades: significado / Jose Frederico Marques.
v. 47, n. 128, p. 37–43, jan./mar., 1985.
» Autonomia administrativa e financeira conferida por lei federal as universidades: significado / Miguel Reale.
v. 47, n. 128, p. 44–51, jan./mar., 1985.
» Desenvolvimento e ecologia / Fabio Nusdeo.
v. 47, n. 128, p. 52–59, jan./mar., 1985.
» Réus incertos ou desconhecidos no processo civil / Hugo Nigro Mazzilli.
v. 47, n. 128, p. 60–63, jan./mar., 1985.
v. 47, n. 132, p. 98–106, out./dez., 1985.
» Visão sistemática da prisão provisória no Código de processo penal / Afranio Silva Jardim.
v. 47, n. 132, p. 107–129, out./dez., 1985.
» A atuação do ministerio público na proteção dos interesses difusos / René Ariel Dotti.
v. 47, n. 132, p. 9–38, out./dez., 1985.
» A influência do direito canônico no Código civil brasileiro / Osvaldo Hamilton Tavares.
v. 47, n. 132, p. 49–56, out./dez., 1985.
» As Medidas aplicaveis ao menor infrator / Roberto João Elias.
v. 47, n. 132, p. 57–60, out./dez., 1985.
» As requisições do Ministério Público / Hugo Nigro Mazzilli.
v. 47, n. 132, p. 61–63, out./dez., 1985.
» Medida cautelar de separação de corpos / Domingos Savio Brandão Lima.
v. 47, n. 132, p. 64–81, out./dez., 1985.
» O sigilo no inquérito policial / José Damião Pinheiro Machado Cogan.
v. 47, n. 132, p. 82–86, out./dez., 1985.
» Promotor de justiça exercendo função na administração não perde as prerrogativas que lhe são conferidas pela Lei orgânica do Ministério Público / José Frederico Marques.
v. 47, n. 132, p. 87–91, out./dez., 1985.
» Promotor de justiça afastado do cargo para exercer função na administração direta ou indireta não perde as prerrogativas que lhe são conferidas pela lei organica do ministerio publico / Fernando da Costa Tourinho Filho.
v. 47, n. 132, p. 92–97, out./dez., 1985.
» Ministerio publico: acesso a justiça e assistencia judiciaria / Luiz Terra, Delio Osorio de Paula.
v. 47, n. 131-a, p. 93–104, set., 1985.
» Limite das penas e seus efeitos / Damásio E. de Jesus.
v. 47, n. 131-a, p. 107–112, set., 1985.
» O Ministério Público e os abusos do poder administrativo / José Galvani Alberton.
v. 47, n. 131-A, p. 113–123, set., 1985.
» Criminalidade econômica: notas para um diagnóstico / Paulo Salvador Frontini.
v. 47, n. 131-a, p. 124–131, set., 1985.
» Ministerio publico e os abusos do poder economico / Luiz Adalberto Villa Real.
v. 47, n. 131-a, p. 132–135, set., 1985.
» Da Intervenção do ministério público no recurso extraordinário em matéria civil / Osvaldo Hamilton Tavares.
v. 47, n. 131-a, p. 17–22, set., 1985.
» A Cobrança judicial da divida ativa da união pelo ministerio publico dos estados: incompatibilidade e inconveniencias / Maria Isabel Souza Pargendler.
v. 47, n. 131-a, p. 23–31, set., 1985.
» O irregular patrocínio do Ministério Público Estadual nos executivos fiscais federais / Ulysses Leocadio.
v. 47, n. 131-a, p. 32–36, set., 1985.
» O Ministerio publico na execução fiscal: uma proposta retributiva / Evaristo Anania de Paula.
v. 47, n. 131-a, p. 37–42, set., 1985.
» O Ministério público e a questão ambiental na constituição / Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz, Édis Milaré, Hugo Nigro Mazzilli.
v. 47, n. 131-a, p. 45–57, set., 1985.
» A proteção do consumidor e o Ministério Público / José Geraldo Brito Filomeno, Antônio Herman V. Benjamin.
v. 47, n. 131-a, p. 58–78, set., 1985.
» A ação de reparação do dano decorrente de delito e o Ministério público / Miguel Moacyr Alves Lima.
v. 47, n. 131-a, p. 79–92, set., 1985.
» O Ministério público e Constituição / Carlos Bobadilha Garcia.
v. 47, n. 131, p. 93–106, set., 1985.
» Ministério Público e constituição: organização básica do Ministério Público na constituição (autogoverno, independência, autonomia, garantias e controle) / José Emmanuel Burle Filho.
v. 47, n. 131, p. 109–123, set., 1985.
» Ministério Público na Constituição Federal: organização básica, competências constitucionais, garantias e impedimentos / Rosana Grinberg, José Gildo de Almeida, Itamar Dias Noronha, Ildefonso Pereira Neto.
v. 47, n. 131, p. 124–136, set., 1985.
» O futuro do Ministério Público e a nova ordem constitucional / Sérgio de Andréa Ferreira.
v. 47, n. 131, p. 137–145, set., 1985.
» O Principio do promotor natural: as 'equipes especializadas' a luz do principio do promotor natural / Jaques de Camargo Penteado, Clovis Almir Vital de Uzeda.
v. 47, n. 131, p. 146–154, set., 1985.
» Posição do ministerio publico na constituição / Fernando Antonio de Vasconcelos.
v. 47, n. 131, p. 157–168, set., 1985.
» Erigir, a nível Constitucional, as funções institucionais do Ministério público prevista na Lei complementar n. 40, de 1981, com as seguintes ampliações / Voltaire de Lima Moraes, Sérgio Gilberto Porto.
v. 47, n. 131, p. 169–170, set., 1985.
» Um novo Ministério de estado: o Ministério público federal / Horacio Bortz.
v. 47, n. 131, p. 171–172, set., 1985.
» Elaboração da lista tríplice do quinto constitucional pela própria classe do Ministério público e dos advogados / Voltaire de Lima Moraes.
v. 47, n. 131, p. 173–174, set., 1985.
» Por uma nova nomenclatura constitucional dos cargos do Ministério público / Horacio Bortz.
v. 47, n. 131, p. 175–177, set., 1985.
» O Ministerio publico ante uma nova constituição: propostas / Walter Paulo Sabella.
v. 47, n. 131, p. 181–191, set., 1985.
» O Ministerio publico na ordem juridica constitucional / Romildo Ramos da Silva, Gustavo Augusto Rodrigues de Lima.
v. 47, n. 131, p. 192–200, set., 1985.
» O Ministério Público nas constituições / Antonio Coelho de Medeiros.
v. 47, n. 131, p. 201–209, set., 1985.
» Situação constitucional do ministerio publico / Valdir Sznick.
v. 47, n. 131, p. 210–221, set., 1985.
» Divergência entre membros do Ministério público a positivação do ato de acusar: conflito de jurisdição ou conflito de atribuições / Cláudio Lemos Fonteles.
v. 47, n. 131, p. 225–230, set., 1985.
» Ministério Público como titular de todo procedimento penal / Vidal Serrano Nunes.
v. 47, n. 131, p. 231–241, set., 1985.
» Liberdade assistida / Antonio Saturnio Fernandes.
v. 47, n. 131, p. 242–253, set., 1985.
» A Nomeação de tutor na tutela civil estatal / Roberto João Elias.
v. 47, n. 131, p. 254–259, set., 1985.
» Ministério público, ação civil pública e defesa dos interesses difusos / Paulo Salvador Frontini, Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz, Edis Milagre.
v. 47, n. 131, p. 263–278, set., 1985.
» Da tutela preventiva dos direitos difusos pelo Ministério Público / Paulo Cezar Pinheiro Carneiro.
v. 47, n. 131, p. 279–289, set., 1985.
» Ministério público: operador social a serviço da legalidade / José Fernando da Silva Lopes.
v. 47, n. 131, p. 290–302, set., 1985.
» Ministerio publico e 'ombudsman' / Antonio Guedes Dantas.
v. 47, n. 131, p. 303–314, set., 1985.
» Ministério público e a tutela das liberdades públicas / Luiz Antonio Guimarães Marrey, Pedro Falabella Tavares de Lima, Paulo Afonso Garrido de Paula.
v. 47, n. 131, p. 317–324, set., 1985.
» Ministério Público e direitos humanos / Antônio Lopes Neto.
v. 47, n. 131, p. 325–334, set., 1985.
» Algumas diretrizes e bases para a reconstrução constitucional do Brasil em assembleia nacional constituinte / Disney Francisco Scornaienchi.
v. 47, n. 131, p. 19–34, set., 1985.
» O Ministerio publico e os direitos humanos / José Francisco Basilio de Oliveira.
v. 47, n. 131, p. 335–351, set., 1985.
» O Ministério Público na justiça civil (casos de intervenção obrigatória): o interesse público evidenciado / Joaquim Maria Machado.
v. 47, n. 131, p. 352–363, set., 1985.
» Audiência do Ministério Público no auto de prisão em flagrante: Lei 6416/77 / Geraldo Batista de Siqueira.
v. 47, n. 131, p. 367–379, set., 1985.
» A imputação alternativa no processo penal / Afranio Silva Jardim.
v. 47, n. 131, p. 380–392, set., 1985.
» Âmbito dos poderes da administração no estado de direito: a legitimidade para a propositura da ação declaratória de inconstitucionalidade da lei e do ato administrativo / Sergio Roxo da Fonseca.
v. 47, n. 131, p. 35–41, set., 1985.
» O Ministério Público e o interesse em recorrer no processo penal / Afranio Silva Jardim.
v. 47, n. 131, p. 405–412, set., 1985.
» Poder constituinte e participação popular: considerações e advertências / Luiz Alberto David Araujo.
v. 47, n. 131, p. 56–62, set., 1985.
» Perspectivas institucionais do ministerio publico na nova republica / Joubert Camara Scala.
v. 47, n. 131, p. 65–76, set., 1985.
» Ministerio publico: impedimentos e garantias constitucionais / José Maria Zucheratto.
v. 47, n. 131, p. 77–86, set., 1985.
» A chefia e a independência do Ministério público / Paulo Edson Marques.
v. 47, n. 131, p. 87–92, set., 1985.
» As Terras devolutas e o municipio / Celso Tosi, Gilberto Passos de Freitas.
v. 47, n. 130, p. 77–111, jul./set., 1985.
» Crítica à ação penal privada e popular subsidiárias / Afranio Silva Jardim.
v. 47, n. 130, p. 112–121, jul./set., 1985.
» Direito ao sossego / Rui Celso Reali Fragoso.
v. 47, n. 130, p. 122–130, jul./set., 1985.
» Execução penal: breves considerações sobre a remição de pena / Sergio Neves Coelho, Daniel Prado da Silveira.
v. 47, n. 130, p. 131–137, jul./set., 1985.
» Investigação particular / Arthur Cogan.
v. 47, n. 130, p. 138–141, jul./set., 1985.
» O poder econômico e a lei ambiental / Gilberto de Mello Kujawski.
v. 47, n. 130, p. 142–143, jul./set., 1985.
» Os meios de comunicação social e a censura / Jurandir Norberto Marçura.
v. 47, n. 130, p. 144–157, jul./set., 1985.
» Prescrição superveniente a condenação / Damásio E. de Jesus.
v. 47, n. 130, p. 158–161, jul./set., 1985.
» Princípio federativo e tributação / Roque Antonio Carrazza.
v. 47, n. 130, p. 162–180, jul./set., 1985.
» Sugestão de reforma da "Lei Fleury" / Sérgio de Oliveira Medici.
v. 47, n. 130, p. 181–184, jul./set., 1985.
» A causa de pedir da ação de preferencia da Lei n. 6649, de 1979 / Antônio Cláudio da Costa Machado.
v. 47, n. 130, p. 9–43, jul./set., 1985.
» Acordos celebrados perante o Ministério Público / Hugo Nigro Mazzilli.
v. 47, n. 130, p. 44–47, jul./set., 1985.
» A instituição policial paulista / Álvaro Lazzarini.
v. 47, n. 130, p. 48–59, jul./set., 1985.
» A intervenção do Ministério Público ditada pelo interesse público derivado da qualidade de parte / Francisco de Paula Xavier Neto.
v. 47, n. 130, p. 60–64, jul./set., 1985.
» A pena de trabalho e suas características / Valdir Sznick.
v. 47, n. 130, p. 65–71, jul./set., 1985.
» Aposentadoria voluntária dos membros do Ministério Público conferida por Lei estadual, aos trinta anos de serviço: constitucionalidade / Celso Antônio Bandeira de Mello.
v. 47, n. 130, p. 72–76, jul./set., 1985.
» Recurso cabivel no incidente de falsidade documental / Mílton Sanseverino.
v. 47, n. 129, p. 95–101, abr./jun., 1985.
» Inquérito policial contra promotor de justiça e juiz de direito / Damásio Evangelista de Jesus.
v. 47, n. 129, p. 102–103, abr./jun., 1985.
» O concurso de agentes no novo Código penal / José Henrique Pierangelli.
v. 47, n. 129, p. 104–113, abr./jun., 1985.
» O Principio do promotor natural / Jaques de Camargo Penteado.
v. 47, n. 129, p. 114–124, abr./jun., 1985.
» Tipos de estabelecimentos penitenciários / João Benedito de Azevedo Marques.
v. 47, n. 129, p. 125–138, abr./jun., 1985.
» Ação penal popular / Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo.
v. 47, n. 129, p. 9–33, abr./jun., 1985.
» A crise da execução penal e o papel do Ministério Público / René Ariel Dotti.
v. 47, n. 129, p. 34–54, abr./jun., 1985.
» A extinção das obrigações do falido: condições para voltar a comerciar / Marcio Antonio Inacarato.
v. 47, n. 129, p. 55–64, abr./jun., 1985.
» A Omissão administrativa como causa de conflituosidade social / Walter Paulo Sabella.
v. 47, n. 129, p. 65–74, abr./jun., 1985.
» Da resposta do réu no procedimento ordinário / Clóvis Alberto D'Ac de Almeida.
v. 47, n. 129, p. 75–77, abr./jun., 1985.
» Abuso de autoridade ao exercício profissional / Gilberto Passos de Freitas, Vladimir Passos de Freitas.
v. 47, n. 128, p. 9–11, jan./mar., 1985.
» Ação penal subsidiária / Damásio E. de Jesus.
v. 47, n. 128, p. 12–15, jan./mar., 1985.
» A competência da justiça militar estadual / Marco Antônio de Barros.
v. 47, n. 128, p. 16–18, jan./mar., 1985.
» A igualdade e o Código de processo civil / José Domingos da Silva Marinho.
v. 47, n. 128, p. 19–36, jan./mar., 1985.
» Autonomia administrativa e financeira conferida por Lei federal as universidades: significado / Jose Frederico Marques.
v. 47, n. 128, p. 37–43, jan./mar., 1985.
» Autonomia administrativa e financeira conferida por lei federal as universidades: significado / Miguel Reale.
v. 47, n. 128, p. 44–51, jan./mar., 1985.
» Desenvolvimento e ecologia / Fabio Nusdeo.
v. 47, n. 128, p. 52–59, jan./mar., 1985.
» Réus incertos ou desconhecidos no processo civil / Hugo Nigro Mazzilli.
v. 47, n. 128, p. 60–63, jan./mar., 1985.
1984» A competência normativa em matéria ambiental / Francisco Thomaz Van Acker.
v. 46, n. 127, p. 9–12, out./dez., 1984.
» Reflexão teórica sobre o processo penal / Afrânio Silva Jardim.
v. 46, n. 127, p. 91–123, out./dez., 1984.
» Aspectos fundamentais do projeto de Código civil / Osvaldo Hamilton Tavares.
v. 46, n. 127, p. 18–41, out./dez., 1984.
» Democratização da justiça: atuação do ministerio publico / Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo.
v. 46, n. 127, p. 42–50, out./dez., 1984.
» Medidas cautelares especificas: arresto, sequestro e busca e apreensão / Edson de Oliveira Junior.
v. 46, n. 127, p. 51–59, out./dez., 1984.
» O Ministério Público na nova República / Luiz Antonio Fleury.
v. 46, n. 127, p. 60–63, out./dez., 1984.
» O Ministério público no juizado especial das pequenas causas / Paulo Salvador Frontini.
v. 46, n. 127, p. 64–87, out./dez., 1984.
» O poder judiciário e as leis de organização e de divisão judiciárias / José Antonio Antonini.
v. 46, n. 127, p. 88–90, out./dez., 1984.
» O Ministerio publico no direito germanico / Valdir Sznick.
v. 46, n. 126, p. 124–129, jul./set., 1984.
» Reconhecimento dos filhos ilegítimos / Antonio Carlos Marcato.
v. 46, n. 126, p. 130–167, jul./set., 1984.
» Responsabilidade civil por dano ecológico e a ação civil pública / Nelson Nery Junior.
v. 46, n. 126, p. 168–189, jul./set., 1984.
» Ação direta de inconstitucionalidade na constituição estadual / Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery.
v. 46, n. 126, p. 9–24, jul./set., 1984.
» Aspectos jurídicos da proteção ambiental no Brasil / Toshio Mukai.
v. 46, n. 126, p. 25–36, jul./set., 1984.
» Aspectos processuais da teoria finalista da ação / Geraldo Batista de Siqueira.
v. 46, n. 126, p. 37–63, jul./set., 1984.
» Causas de aumento de pena / Damásio E. de Jesus.
v. 46, n. 126, p. 64–66, jul./set., 1984.
» Dos alimentos aos filhos ilegítimos / José Marcos Marrone.
v. 46, n. 126, p. 67–76, jul./set., 1984.
» A Previsão Legal dos Crimes Culposos / Damásio E. de Jesus.
v. 46, n. 125, p. 9–11, abr./jun., 1984.
» O benefício da dilatação do prazo para o Ministério Público no direito processual civil brasileiro (interpretação do art. 188, do Código de processo civil) / Nelson Nery Junior.
v. 46, n. 125, p. 93–116, abr./jun., 1984.
» O Consentimento para casamento de incapazes e o seu suprimento judicial / Roberto João Elias.
v. 46, n. 125, p. 115–137, abr./jun., 1984.
» Etica policial segun las Naciones Unidas / Antonio Beristain.
v. 46, n. 125, p. 21–46, abr./jun., 1984.
» Lex mitior e vacatio legis: um caso de incompossibilidade juridica / Adauto Alonso S. Suannes.
v. 46, n. 125, p. 55–61, abr./jun., 1984.
» Mandado de segurança e "habeas corpus" impetrados em segunda instância por promotor de justiça / Ada Pellegrini Grinover.
v. 46, n. 125, p. 62–68, abr./jun., 1984.
» Marxismo e direito / Benedicto de Campos.
v. 46, n. 125, p. 69–78, abr./jun., 1984.
» Ministerio publico: poder juridico social / Celso Tosi.
v. 46, n. 125, p. 79–83, abr./jun., 1984.
» Notas sobre medidas cautelares e provimento definitivo / Vicente Greco Filho.
v. 46, n. 125, p. 84–92, abr./jun., 1984.
» O direito penal econômico e os crimes contra a propriedade industrial / Eleonora de Souza Luna.
v. 46, n. 124, p. 88–108, jan./mar., 1984.
» O Instituto da adoção segundo o Código civil e o Código de menores / Antonio Luiz Ribeiro Machado.
v. 46, n. 124, p. 109–124, jan./mar., 1984.
» A cognominada "prescrição da reincidência" / Murilo de Carvalho Moura Campos.
v. 46, n. 124, p. 9–13, jan./mar., 1984.
» O Ministério público e a jurisdição voluntária / Édis Milaré.
v. 46, n. 124, p. 125–144, jan./mar., 1984.
» O nome da mulher casada / Antonio Carlos Marcato.
v. 46, n. 124, p. 145–174, jan./mar., 1984.
» O sursis e o livramento condicional nos projetos de reforma do sistema / René Ariel Dotti.
v. 46, n. 124, p. 175–194, jan./mar., 1984.
» Prisão processual / Hugo Nigro Mazzilli.
v. 46, n. 124, p. 195–198, jan./mar., 1984.
» A execução da prestação alimentícia e alimentos provisionais: prisão do devedor / Sebastião Luiz Amorim.
v. 46, n. 124, p. 14–20, jan./mar., 1984.
» Arquivamento e desarquivamento do inquérito policial / Afrânio Silva Jardim.
v. 46, n. 124, p. 21–37, jan./mar., 1984.
» Audiência do Ministério Público no auto de prisão em flagrante: Lei 6416/77 / Geraldo Batista de Siqueira.
v. 46, n. 124, p. 38–54, jan./mar., 1984.
» Conceito juridico de empresa: elementos essenciais / Antonio Paulo Costa de Oliveira e Silva.
v. 46, n. 124, p. 55–65, jan./mar., 1984.
» Crimes cometidos com o computador / Valdir Sznick.
v. 46, n. 124, p. 66–70, jan./mar., 1984.
» Fungibilidade dos recursos / Mílton Sanseverino.
v. 46, n. 124, p. 71–74, jan./mar., 1984.
» O chamado "empréstimo-calamidade" / Roque Antonio Carrazza.
v. 46, n. 124, p. 75–87, jan./mar., 1984.
v. 46, n. 127, p. 9–12, out./dez., 1984.
» Reflexão teórica sobre o processo penal / Afrânio Silva Jardim.
v. 46, n. 127, p. 91–123, out./dez., 1984.
» Aspectos fundamentais do projeto de Código civil / Osvaldo Hamilton Tavares.
v. 46, n. 127, p. 18–41, out./dez., 1984.
» Democratização da justiça: atuação do ministerio publico / Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo.
v. 46, n. 127, p. 42–50, out./dez., 1984.
» Medidas cautelares especificas: arresto, sequestro e busca e apreensão / Edson de Oliveira Junior.
v. 46, n. 127, p. 51–59, out./dez., 1984.
» O Ministério Público na nova República / Luiz Antonio Fleury.
v. 46, n. 127, p. 60–63, out./dez., 1984.
» O Ministério público no juizado especial das pequenas causas / Paulo Salvador Frontini.
v. 46, n. 127, p. 64–87, out./dez., 1984.
» O poder judiciário e as leis de organização e de divisão judiciárias / José Antonio Antonini.
v. 46, n. 127, p. 88–90, out./dez., 1984.
» O Ministerio publico no direito germanico / Valdir Sznick.
v. 46, n. 126, p. 124–129, jul./set., 1984.
» Reconhecimento dos filhos ilegítimos / Antonio Carlos Marcato.
v. 46, n. 126, p. 130–167, jul./set., 1984.
» Responsabilidade civil por dano ecológico e a ação civil pública / Nelson Nery Junior.
v. 46, n. 126, p. 168–189, jul./set., 1984.
» Ação direta de inconstitucionalidade na constituição estadual / Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery.
v. 46, n. 126, p. 9–24, jul./set., 1984.
» Aspectos jurídicos da proteção ambiental no Brasil / Toshio Mukai.
v. 46, n. 126, p. 25–36, jul./set., 1984.
» Aspectos processuais da teoria finalista da ação / Geraldo Batista de Siqueira.
v. 46, n. 126, p. 37–63, jul./set., 1984.
» Causas de aumento de pena / Damásio E. de Jesus.
v. 46, n. 126, p. 64–66, jul./set., 1984.
» Dos alimentos aos filhos ilegítimos / José Marcos Marrone.
v. 46, n. 126, p. 67–76, jul./set., 1984.
» A Previsão Legal dos Crimes Culposos / Damásio E. de Jesus.
v. 46, n. 125, p. 9–11, abr./jun., 1984.
» O benefício da dilatação do prazo para o Ministério Público no direito processual civil brasileiro (interpretação do art. 188, do Código de processo civil) / Nelson Nery Junior.
v. 46, n. 125, p. 93–116, abr./jun., 1984.
» O Consentimento para casamento de incapazes e o seu suprimento judicial / Roberto João Elias.
v. 46, n. 125, p. 115–137, abr./jun., 1984.
» Etica policial segun las Naciones Unidas / Antonio Beristain.
v. 46, n. 125, p. 21–46, abr./jun., 1984.
» Lex mitior e vacatio legis: um caso de incompossibilidade juridica / Adauto Alonso S. Suannes.
v. 46, n. 125, p. 55–61, abr./jun., 1984.
» Mandado de segurança e "habeas corpus" impetrados em segunda instância por promotor de justiça / Ada Pellegrini Grinover.
v. 46, n. 125, p. 62–68, abr./jun., 1984.
» Marxismo e direito / Benedicto de Campos.
v. 46, n. 125, p. 69–78, abr./jun., 1984.
» Ministerio publico: poder juridico social / Celso Tosi.
v. 46, n. 125, p. 79–83, abr./jun., 1984.
» Notas sobre medidas cautelares e provimento definitivo / Vicente Greco Filho.
v. 46, n. 125, p. 84–92, abr./jun., 1984.
» O direito penal econômico e os crimes contra a propriedade industrial / Eleonora de Souza Luna.
v. 46, n. 124, p. 88–108, jan./mar., 1984.
» O Instituto da adoção segundo o Código civil e o Código de menores / Antonio Luiz Ribeiro Machado.
v. 46, n. 124, p. 109–124, jan./mar., 1984.
» A cognominada "prescrição da reincidência" / Murilo de Carvalho Moura Campos.
v. 46, n. 124, p. 9–13, jan./mar., 1984.
» O Ministério público e a jurisdição voluntária / Édis Milaré.
v. 46, n. 124, p. 125–144, jan./mar., 1984.
» O nome da mulher casada / Antonio Carlos Marcato.
v. 46, n. 124, p. 145–174, jan./mar., 1984.
» O sursis e o livramento condicional nos projetos de reforma do sistema / René Ariel Dotti.
v. 46, n. 124, p. 175–194, jan./mar., 1984.
» Prisão processual / Hugo Nigro Mazzilli.
v. 46, n. 124, p. 195–198, jan./mar., 1984.
» A execução da prestação alimentícia e alimentos provisionais: prisão do devedor / Sebastião Luiz Amorim.
v. 46, n. 124, p. 14–20, jan./mar., 1984.
» Arquivamento e desarquivamento do inquérito policial / Afrânio Silva Jardim.
v. 46, n. 124, p. 21–37, jan./mar., 1984.
» Audiência do Ministério Público no auto de prisão em flagrante: Lei 6416/77 / Geraldo Batista de Siqueira.
v. 46, n. 124, p. 38–54, jan./mar., 1984.
» Conceito juridico de empresa: elementos essenciais / Antonio Paulo Costa de Oliveira e Silva.
v. 46, n. 124, p. 55–65, jan./mar., 1984.
» Crimes cometidos com o computador / Valdir Sznick.
v. 46, n. 124, p. 66–70, jan./mar., 1984.
» Fungibilidade dos recursos / Mílton Sanseverino.
v. 46, n. 124, p. 71–74, jan./mar., 1984.
» O chamado "empréstimo-calamidade" / Roque Antonio Carrazza.
v. 46, n. 124, p. 75–87, jan./mar., 1984.
1983» Nos, Os Promotores de justiça / Ruy Sergio Rebello Pinho.
v. 45, n. 123, p. 11–12, out./dez., 1983.
» Estudo sobre o Ministério Público / Amaro Alves de Almeida Filho.
v. 45, n. 123, p. 13–24, out./dez., 1983.
» Da estrutura filosófica do Ministério público / Flavio Queiroz de Moraes Junior.
v. 45, n. 123, p. 25–39, out./dez., 1983.
» O Ministério Público no processo civil / Jacy de Assis.
v. 45, n. 123, p. 40–62, out./dez., 1983.
» O Ministerio publico nos processos oriundos do exercicio da ação popular / José Afonso da Silva.
v. 45, n. 123, p. 63–80, out./dez., 1983.
» Lei de segurança nacional, sua revogação e a normalidade democratica / Olympio de Sá Sotto Maior Neto.
v. 45, n. 122, p. 96–103, jul./set., 1983.
» O sursis no Regime da lei n. 6416 de 1977 / Damásio E. de Jesus.
v. 45, n. 122, p. 104–107, jul./set., 1983.
» Os instrumentos de proteção aos direitos individuais: o mandado de segurança e o "habeas corpus" / Cordeiro Guerra.
v. 45, n. 122, p. 108–126, jul./set., 1983.
» Ônus da prova: noções fundamentais / Munir Karam.
v. 45, n. 122, p. 127–142, jul./set., 1983.
» A Doença no trabalho na lei n. 6.367 de 1976 / Laerte J. Castro Sampaio.
v. 45, n. 122, p. 11–15, jul./set., 1983.
» Tratamento jurídico da menoridade / Henny Goulart.
v. 45, n. 122, p. 143–175, jul./set., 1983.
» Valores mobiliarios: inteligencia do artigo 2., n. 3, da lei n. 6.385 de 1976 / Paulo Fernando Campos Salles de Toledo.
v. 45, n. 122, p. 176–184, jul./set., 1983.
» Violencia urbana / Luiz Sergio Fernandes de Souza.
v. 45, n. 122, p. 185–216, jul./set., 1983.
» É ou não competente a justiça do trabalho para julgar pedido de declaração de existência de vínculo trabalhista formulado por professor contratado sob a égide da Lei estadual n 500/74? / Pedro Henrique Távora Niess.
v. 45, n. 122, p. 16–29, jul./set., 1983.
» Ônus da prova em ação relativa a acidente do trabalho / José Raimundo Gomes da Cruz.
v. 45, n. 122, p. 30–34, jul./set., 1983.
» Auto-acusação falsa / Arthur Cogan.
v. 45, n. 122, p. 37–40, jul./set., 1983.
» Autonomia municipal e tributação / Roque Antonio Carrazza.
v. 45, n. 122, p. 41–51, jul./set., 1983.
» Breves anotações sobre a "restitutio in integrum" e o processo acusatório romano / José Rogério Cruz e Tucci.
v. 45, n. 122, p. 52–57, jul./set., 1983.
» Da Ação penal publica: aspectos / João Bosco Oliveira.
v. 45, n. 122, p. 58–69, jul./set., 1983.
» Da Oficialidade e da obrigatoriedade / José Henrique Pierangelli, José Carlos G. Xavier de Aquino.
v. 45, n. 122, p. 70–81, jul./set., 1983.
» Impenhorabilidade de vencimentos e descontos feitos pela administração / Cândido R. Dinamarco.
v. 45, n. 122, p. 82–89, jul./set., 1983.
» Incompatibilidade entre o cargo político de vereador com o cargo administrativo de diretor de secretaria da câmara municipal / Fernando Luiz Gonçalves Ferreira.
v. 45, n. 122, p. 90–95, jul./set., 1983.
» Da Arguição da relevancia no apelo magno / Bohdanna Witczymyszyn.
v. 45, n. 121, p. 89–125, abr./jun., 1983.
» Da competência no crime de falso / Gilberto Passos de Freitas.
v. 45, n. 121, p. 126–134, abr./jun., 1983.
» Da ilegalidade da portaria n. 4 do D.N.R.C. de 19.4.78 / Arnoldo Wald.
v. 45, n. 121, p. 135–143, abr./jun., 1983.
» Em Que medida os direitos humanos podem legitimar uma ordem juridica / Walter Campaz.
v. 45, n. 121, p. 144–154, abr./jun., 1983.
» Investigação parlamentar estadual: as comissões especiais de inquérito / José Celso de Mello Filho.
v. 45, n. 121, p. 155–160, abr./jun., 1983.
» Novatio legis in mellius / Damásio E. de Jesus.
v. 45, n. 121, p. 161–170, abr./jun., 1983.
» O Ministerio publico e o momento para pedir a ouvida de testemunhas / Antonio Raphael Silva Salvador.
v. 45, n. 121, p. 171–172, abr./jun., 1983.
» Recurso cabivel no incidente de falsidade documental / Mílton Sanseverino.
v. 45, n. 121, p. 173–177, abr./jun., 1983.
» Sugestões para uma política de combate efetivo ao problema momentaneo do desemprego / S. Silva Barreto, Flavio de Braga, Mamede José Coelho.
v. 45, n. 121, p. 178–183, abr./jun., 1983.
» Una experiencia notable: el nuevo derecho penal austriaco; Codigo penal de la Republica de Austria (vigente desde el 1 de enero de 1975) / Eugenio Raúl Zaffaroni.
v. 45, n. 121, p. 184–208, abr./jun., 1983.
» Ilicitos de transito / Geraldo de Faria Lemos Pinheiro.
v. 45, n. 121, p. 16–33, abr./jun., 1983.
» Problemas ocupacionais dos tratoristas / Carlos Luiz Campana.
v. 45, n. 121, p. 34–39, abr./jun., 1983.
» A colaboração das autoridades policiais na cobrança dos direitos de autor / Antonio Chaves.
v. 45, n. 121, p. 43–64, abr./jun., 1983.
» Adulterio, crime plurissubjetivo, eventualmente delito monossubjetivo: reflexos na ação penal privada / Geraldo Batista de Siqueira.
v. 45, n. 121, p. 65–72, abr./jun., 1983.
» Aspectos dos fatos juridicos: artigos 74-80 do codigo civil / Fernando Whitaker da Cunha.
v. 45, n. 121, p. 73–88, abr./jun., 1983.
» A reforma penal: a declaração condicional de que não há motivo para prosseguir a causa (le non-lieu conditionnel) / Euvaldo Chaib.
v. 45, n. 120, p. 116–118, jan./mar., 1983.
» A relação jurídica tributária / Percival Julio Vaz Cerquinho.
v. 45, n. 120, p. 119–141, jan./mar., 1983.
» Conduta: 'pedra angular' da teoria do delito / José Henrique Pierangelli.
v. 45, n. 120, p. 153–176, jan./mar., 1983.
» Confirmação dos atos anuláveis / Roberto João Elias.
v. 45, n. 120, p. 117–193, jan./mar., 1983.
» Extinção em juizo de processo judicialiforme / Valdir Sznick.
v. 45, n. 120, p. 194–199, jan./mar., 1983.
» Imunidades e isenções / Maria Cuervo Silva Vaz Cerquinho.
v. 45, n. 120, p. 200–212, jan./mar., 1983.
» O mandado de segurança e as férias forenses / José Emmanuel Burle Filho.
v. 45, n. 120, p. 213–214, jan./mar., 1983.
» Pena de morte e direitos humanos / Augusto Dutra Barreto.
v. 45, n. 120, p. 215–217, jan./mar., 1983.
» Possibilidade de constituição, pelo município, de sociedade por quotas de responsabilidade limitada: sociedade de economia mista, por tal forma constituída, pode ter como objetivo promover e explorar distrito industrial / Francisco de Assis de Araujo Barreto Campello.
v. 45, n. 120, p. 218–227, jan./mar., 1983.
» Suplente de deputado estadual / José Celso de Mello Filho.
v. 45, n. 120, p. 228–233, jan./mar., 1983.
» Transferência de tecnologia / Antonio Chaves.
v. 45, n. 120, p. 234–252, jan./mar., 1983.
» Apontamentos sobre a responsabilidade dos administradores das companhias / Waldírio Bulgarelli.
v. 45, n. 120, p. 9–46, jan./mar., 1983.
» Do Crime falimentar: fraude civil e fraude penal ; necessidade de determinação do sujeito passivo ; anotações / Solon Fernandes Filho.
v. 45, n. 120, p. 47–51, jan./mar., 1983.
» Implicações sucessórias na falência / Octavio Medici.
v. 45, n. 120, p. 52–62, jan./mar., 1983.
» Os corretores de imóveis e a falência / Marcio Antonio Inacarato.
v. 45, n. 120, p. 63–64, jan./mar., 1983.
» Sugestões para alteração da atual Lei de falências / Blas Gomm Filho.
v. 45, n. 120, p. 65–76, jan./mar., 1983.
» A ação civil pública / Nelson Nery Júnior.
v. 45, n. 120, p. 79–88, jan./mar., 1983.
» A contravenção da retenção de documento / Oldemar Mattiazzo.
v. 45, n. 120, p. 89–92, jan./mar., 1983.
v. 45, n. 123, p. 11–12, out./dez., 1983.
» Estudo sobre o Ministério Público / Amaro Alves de Almeida Filho.
v. 45, n. 123, p. 13–24, out./dez., 1983.
» Da estrutura filosófica do Ministério público / Flavio Queiroz de Moraes Junior.
v. 45, n. 123, p. 25–39, out./dez., 1983.
» O Ministério Público no processo civil / Jacy de Assis.
v. 45, n. 123, p. 40–62, out./dez., 1983.
» O Ministerio publico nos processos oriundos do exercicio da ação popular / José Afonso da Silva.
v. 45, n. 123, p. 63–80, out./dez., 1983.
» Lei de segurança nacional, sua revogação e a normalidade democratica / Olympio de Sá Sotto Maior Neto.
v. 45, n. 122, p. 96–103, jul./set., 1983.
» O sursis no Regime da lei n. 6416 de 1977 / Damásio E. de Jesus.
v. 45, n. 122, p. 104–107, jul./set., 1983.
» Os instrumentos de proteção aos direitos individuais: o mandado de segurança e o "habeas corpus" / Cordeiro Guerra.
v. 45, n. 122, p. 108–126, jul./set., 1983.
» Ônus da prova: noções fundamentais / Munir Karam.
v. 45, n. 122, p. 127–142, jul./set., 1983.
» A Doença no trabalho na lei n. 6.367 de 1976 / Laerte J. Castro Sampaio.
v. 45, n. 122, p. 11–15, jul./set., 1983.
» Tratamento jurídico da menoridade / Henny Goulart.
v. 45, n. 122, p. 143–175, jul./set., 1983.
» Valores mobiliarios: inteligencia do artigo 2., n. 3, da lei n. 6.385 de 1976 / Paulo Fernando Campos Salles de Toledo.
v. 45, n. 122, p. 176–184, jul./set., 1983.
» Violencia urbana / Luiz Sergio Fernandes de Souza.
v. 45, n. 122, p. 185–216, jul./set., 1983.
» É ou não competente a justiça do trabalho para julgar pedido de declaração de existência de vínculo trabalhista formulado por professor contratado sob a égide da Lei estadual n 500/74? / Pedro Henrique Távora Niess.
v. 45, n. 122, p. 16–29, jul./set., 1983.
» Ônus da prova em ação relativa a acidente do trabalho / José Raimundo Gomes da Cruz.
v. 45, n. 122, p. 30–34, jul./set., 1983.
» Auto-acusação falsa / Arthur Cogan.
v. 45, n. 122, p. 37–40, jul./set., 1983.
» Autonomia municipal e tributação / Roque Antonio Carrazza.
v. 45, n. 122, p. 41–51, jul./set., 1983.
» Breves anotações sobre a "restitutio in integrum" e o processo acusatório romano / José Rogério Cruz e Tucci.
v. 45, n. 122, p. 52–57, jul./set., 1983.
» Da Ação penal publica: aspectos / João Bosco Oliveira.
v. 45, n. 122, p. 58–69, jul./set., 1983.
» Da Oficialidade e da obrigatoriedade / José Henrique Pierangelli, José Carlos G. Xavier de Aquino.
v. 45, n. 122, p. 70–81, jul./set., 1983.
» Impenhorabilidade de vencimentos e descontos feitos pela administração / Cândido R. Dinamarco.
v. 45, n. 122, p. 82–89, jul./set., 1983.
» Incompatibilidade entre o cargo político de vereador com o cargo administrativo de diretor de secretaria da câmara municipal / Fernando Luiz Gonçalves Ferreira.
v. 45, n. 122, p. 90–95, jul./set., 1983.
» Da Arguição da relevancia no apelo magno / Bohdanna Witczymyszyn.
v. 45, n. 121, p. 89–125, abr./jun., 1983.
» Da competência no crime de falso / Gilberto Passos de Freitas.
v. 45, n. 121, p. 126–134, abr./jun., 1983.
» Da ilegalidade da portaria n. 4 do D.N.R.C. de 19.4.78 / Arnoldo Wald.
v. 45, n. 121, p. 135–143, abr./jun., 1983.
» Em Que medida os direitos humanos podem legitimar uma ordem juridica / Walter Campaz.
v. 45, n. 121, p. 144–154, abr./jun., 1983.
» Investigação parlamentar estadual: as comissões especiais de inquérito / José Celso de Mello Filho.
v. 45, n. 121, p. 155–160, abr./jun., 1983.
» Novatio legis in mellius / Damásio E. de Jesus.
v. 45, n. 121, p. 161–170, abr./jun., 1983.
» O Ministerio publico e o momento para pedir a ouvida de testemunhas / Antonio Raphael Silva Salvador.
v. 45, n. 121, p. 171–172, abr./jun., 1983.
» Recurso cabivel no incidente de falsidade documental / Mílton Sanseverino.
v. 45, n. 121, p. 173–177, abr./jun., 1983.
» Sugestões para uma política de combate efetivo ao problema momentaneo do desemprego / S. Silva Barreto, Flavio de Braga, Mamede José Coelho.
v. 45, n. 121, p. 178–183, abr./jun., 1983.
» Una experiencia notable: el nuevo derecho penal austriaco; Codigo penal de la Republica de Austria (vigente desde el 1 de enero de 1975) / Eugenio Raúl Zaffaroni.
v. 45, n. 121, p. 184–208, abr./jun., 1983.
» Ilicitos de transito / Geraldo de Faria Lemos Pinheiro.
v. 45, n. 121, p. 16–33, abr./jun., 1983.
» Problemas ocupacionais dos tratoristas / Carlos Luiz Campana.
v. 45, n. 121, p. 34–39, abr./jun., 1983.
» A colaboração das autoridades policiais na cobrança dos direitos de autor / Antonio Chaves.
v. 45, n. 121, p. 43–64, abr./jun., 1983.
» Adulterio, crime plurissubjetivo, eventualmente delito monossubjetivo: reflexos na ação penal privada / Geraldo Batista de Siqueira.
v. 45, n. 121, p. 65–72, abr./jun., 1983.
» Aspectos dos fatos juridicos: artigos 74-80 do codigo civil / Fernando Whitaker da Cunha.
v. 45, n. 121, p. 73–88, abr./jun., 1983.
» A reforma penal: a declaração condicional de que não há motivo para prosseguir a causa (le non-lieu conditionnel) / Euvaldo Chaib.
v. 45, n. 120, p. 116–118, jan./mar., 1983.
» A relação jurídica tributária / Percival Julio Vaz Cerquinho.
v. 45, n. 120, p. 119–141, jan./mar., 1983.
» Conduta: 'pedra angular' da teoria do delito / José Henrique Pierangelli.
v. 45, n. 120, p. 153–176, jan./mar., 1983.
» Confirmação dos atos anuláveis / Roberto João Elias.
v. 45, n. 120, p. 117–193, jan./mar., 1983.
» Extinção em juizo de processo judicialiforme / Valdir Sznick.
v. 45, n. 120, p. 194–199, jan./mar., 1983.
» Imunidades e isenções / Maria Cuervo Silva Vaz Cerquinho.
v. 45, n. 120, p. 200–212, jan./mar., 1983.
» O mandado de segurança e as férias forenses / José Emmanuel Burle Filho.
v. 45, n. 120, p. 213–214, jan./mar., 1983.
» Pena de morte e direitos humanos / Augusto Dutra Barreto.
v. 45, n. 120, p. 215–217, jan./mar., 1983.
» Possibilidade de constituição, pelo município, de sociedade por quotas de responsabilidade limitada: sociedade de economia mista, por tal forma constituída, pode ter como objetivo promover e explorar distrito industrial / Francisco de Assis de Araujo Barreto Campello.
v. 45, n. 120, p. 218–227, jan./mar., 1983.
» Suplente de deputado estadual / José Celso de Mello Filho.
v. 45, n. 120, p. 228–233, jan./mar., 1983.
» Transferência de tecnologia / Antonio Chaves.
v. 45, n. 120, p. 234–252, jan./mar., 1983.
» Apontamentos sobre a responsabilidade dos administradores das companhias / Waldírio Bulgarelli.
v. 45, n. 120, p. 9–46, jan./mar., 1983.
» Do Crime falimentar: fraude civil e fraude penal ; necessidade de determinação do sujeito passivo ; anotações / Solon Fernandes Filho.
v. 45, n. 120, p. 47–51, jan./mar., 1983.
» Implicações sucessórias na falência / Octavio Medici.
v. 45, n. 120, p. 52–62, jan./mar., 1983.
» Os corretores de imóveis e a falência / Marcio Antonio Inacarato.
v. 45, n. 120, p. 63–64, jan./mar., 1983.
» Sugestões para alteração da atual Lei de falências / Blas Gomm Filho.
v. 45, n. 120, p. 65–76, jan./mar., 1983.
» A ação civil pública / Nelson Nery Júnior.
v. 45, n. 120, p. 79–88, jan./mar., 1983.
» A contravenção da retenção de documento / Oldemar Mattiazzo.
v. 45, n. 120, p. 89–92, jan./mar., 1983.
1982» Da declaração de inconstitucionalidade da lei / Walter Theodósio.
v. 44, n. 118, p. 97–125, jul./set., 1982.
» Da Potabilidade das aguas / Alberto Contar.
v. 44, n. 118, p. 126–128, jul./set., 1982.
» Individualização executiva da pena e o confinamento de fins de semana / Augusto Martinez Perez.
v. 44, n. 118, p. 159–172, jul./set., 1982.
» A ação demolitória e poder publico municipal / Celso Tosi, Gilberto Passos de Freitas.
v. 44, n. 118, p. 9–19, jul./set., 1982.
» La carcel como factor de configuracion social / Antonio Beristain.
v. 44, n. 118, p. 173–191, jul./set., 1982.
» O ônus da prova no processo civil e no processo penal / Pedro Henrique Távora Niess.
v. 44, n. 118, p. 192–206, jul./set., 1982.
» O passado, o presente e o futuro da democracia / Carlos Eduardo de Athayde Buono.
v. 44, n. 118, p. 207–210, jul./set., 1982.
» Sociedade comercial ou civil entre cônjuges: inexistência, validade, nulidade ou desconsideração desse negócio jurídico? / Paulo Salvador Frontini.
v. 44, n. 118, p. 211–221, jul./set., 1982.
» Aspectos penais da lei do parcelamento do solo urbano: lei n 6766 de 18 de dezembro de 1979 / Roberto de Oliveira e Costa.
v. 44, n. 118, p. 20–50, jul./set., 1982.
» Restrições de vizinhança e ações de vizinhança / Hely Lopes Meirelles.
v. 44, n. 118, p. 51–59, jul./set., 1982.
» As Garantias de direito e processo penal na constituição do Brasil / Marcelo Fortes Barbosa.
v. 44, n. 117, p. 89–117, abr./jun., 1982.
» Abuso de autoridade do policial militar / Gilberto Passos de Freitas, Vladimir Passos de Freitas.
v. 44, n. 117, p. 118–119, abr./jun., 1982.
» Apreciação crítica do anteprojeto de lei modificativo da parte geral do Código penal de 1940, no tocante as penas privativas da liberdade / Rodrigo César Rebello Pinho.
v. 44, n. 117, p. 120–152, abr./jun., 1982.
» Alienação de bens do espolio e transação em juizo ou fora dele / Paulo Penteado de Faria E. Silva.
v. 44, n. 117, p. 9–16, abr./jun., 1982.
» Da Liberdade provisoria com e sem fiança / Paulo Edson Marques.
v. 44, n. 117, p. 153–170, abr./jun., 1982.
» Do cheque no direito brasileiro / João Lustosa Cantarelli.
v. 44, n. 117, p. 171–187, abr./jun., 1982.
» Importunação ofensiva ao pudor / Arthur Cogan.
v. 44, n. 117, p. 188–190, abr./jun., 1982.
» Elemento subjetivo no delito continuado e no delito habitual / Valdir Sznick.
v. 44, n. 117, p. 191–197, abr./jun., 1982.
» Da renunciabilidade dos alimentos pela mulher / Washington Epaminondas M Barra.
v. 44, n. 117, p. 17–20, abr./jun., 1982.
» Exceções aos postulados básicos do direito processual penal / José Carlos G. Xavier de Aquino.
v. 44, n. 117, p. 198–210, abr./jun., 1982.
» Há coisa julgada administrativa? / Luiz Carlos Galvão de Barros.
v. 44, n. 117, p. 211–216, abr./jun., 1982.
» La delincuencia juvenil en Espana: imagen e realidad / Marino Barbero Santos.
v. 44, n. 117, p. 217–232, abr./jun., 1982.
» Ministerio publico e magistratura: frutos de uma mesma arvore / José Henrique Pierangelli.
v. 44, n. 117, p. 233–237, abr./jun., 1982.
» Efeitos civis do casamento religioso / José Marcos Marrone.
v. 44, n. 117, p. 21–39, abr./jun., 1982.
» Instituições estatais e conveniadas e a adoção / Antonio Luiz Ribeiro Machado.
v. 44, n. 117, p. 40–46, abr./jun., 1982.
» Os Fundamentos comuns a separação litigiosa e a anulação de casamento por erro essencial / Alipio Silveira.
v. 44, n. 117, p. 47–61, abr./jun., 1982.
» O Pedido de alvara para levantamento da correção monetaria em depositos judiciais pertencentes a menores / Carlos Alberto de Marzola e Silva.
v. 44, n. 117, p. 62–64, abr./jun., 1982.
» Relações patrimoniais entre concubinos / José Raimundo Gomes da Cruz.
v. 44, n. 117, p. 65–68, abr./jun., 1982.
» A imunidade tributária na Lei de usucapião especial / Mauricio Augusto Gomes.
v. 44, n. 117, p. 71–76, abr./jun., 1982.
» A reforma penal e o tribunal do júri: aspectos relevantes / Luiz Antonio Fleury, Pedro Franco de Campos.
v. 44, n. 117, p. 77–88, abr./jun., 1982.
» O conteúdo social dos direitos humanos e o estado de direito / Darcy Passos, Fernando Henrique Mendes de Almeida.
v. 44, n. 116, p. 97–110, jan./mar., 1982.
» O Estado e suas empresas / Hely Lopes Meirelles.
v. 44, n. 116, p. 111–116, jan./mar., 1982.
» O Ministério Público e a tutela jurisdicional dos interesses difusos / Luiz Flávio Gomes.
v. 44, n. 116, p. 117–132, jan./mar., 1982.
» Conceito de estatuto: o Estatuto da terra / Fernando Pereira Sodero.
v. 44, n. 116, p. 9–14, jan./mar., 1982.
» O Ministério Público interveniente na ação popular: ampliação de sua atividade recursal / Itamar Dias Noronha.
v. 44, n. 116, p. 133–140, jan./mar., 1982.
» O Perdão judicial no direito brasileiro: natureza juridica e consequencias / Wagner Brussolo Pacheco.
v. 44, n. 116, p. 141–161, jan./mar., 1982.
» Princípios constitucionais tributários / José Carlos Toseti Barrufini.
v. 44, n. 116, p. 162–164, jan./mar., 1982.
» Reflexões sobre o litisconsorcio / Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo.
v. 44, n. 116, p. 165–200, jan./mar., 1982.
» A questão agrária no Brasil / Carlos Lorena.
v. 44, n. 116, p. 15–34, jan./mar., 1982.
» Algumas anotações sobre as chácaras ou sítios de recreio / Gilberto Passos de Freitas.
v. 44, n. 116, p. 35–38, jan./mar., 1982.
» Notas sobre o direito agrário e seu papel no Brasil de hoje / Sonia Helena Novaes Guimarães Moraes.
v. 44, n. 116, p. 39–46, jan./mar., 1982.
» Reforma agrária e a Lei do estatuto da terra / José Gomes da Silva.
v. 44, n. 116, p. 47–59, jan./mar., 1982.
» A Real posição do ministerio publico no processo acidentario / Antonio Raphael Silva Salvador.
v. 44, n. 116, p. 63–64, jan./mar., 1982.
» A instituição do Ministério Público perante a ação penal pública / João Carlos Kurtz.
v. 44, n. 116, p. 65–70, jan./mar., 1982.
» Função motivadora da norma penal e "marginalização" / Francisco Munoz Conde.
v. 44, n. 116, p. 76–81, jan./mar., 1982.
» Há jurisdição na execução penal / José Marcos Marrone.
v. 44, n. 116, p. 82–96, jan./mar., 1982.
v. 44, n. 118, p. 97–125, jul./set., 1982.
» Da Potabilidade das aguas / Alberto Contar.
v. 44, n. 118, p. 126–128, jul./set., 1982.
» Individualização executiva da pena e o confinamento de fins de semana / Augusto Martinez Perez.
v. 44, n. 118, p. 159–172, jul./set., 1982.
» A ação demolitória e poder publico municipal / Celso Tosi, Gilberto Passos de Freitas.
v. 44, n. 118, p. 9–19, jul./set., 1982.
» La carcel como factor de configuracion social / Antonio Beristain.
v. 44, n. 118, p. 173–191, jul./set., 1982.
» O ônus da prova no processo civil e no processo penal / Pedro Henrique Távora Niess.
v. 44, n. 118, p. 192–206, jul./set., 1982.
» O passado, o presente e o futuro da democracia / Carlos Eduardo de Athayde Buono.
v. 44, n. 118, p. 207–210, jul./set., 1982.
» Sociedade comercial ou civil entre cônjuges: inexistência, validade, nulidade ou desconsideração desse negócio jurídico? / Paulo Salvador Frontini.
v. 44, n. 118, p. 211–221, jul./set., 1982.
» Aspectos penais da lei do parcelamento do solo urbano: lei n 6766 de 18 de dezembro de 1979 / Roberto de Oliveira e Costa.
v. 44, n. 118, p. 20–50, jul./set., 1982.
» Restrições de vizinhança e ações de vizinhança / Hely Lopes Meirelles.
v. 44, n. 118, p. 51–59, jul./set., 1982.
» As Garantias de direito e processo penal na constituição do Brasil / Marcelo Fortes Barbosa.
v. 44, n. 117, p. 89–117, abr./jun., 1982.
» Abuso de autoridade do policial militar / Gilberto Passos de Freitas, Vladimir Passos de Freitas.
v. 44, n. 117, p. 118–119, abr./jun., 1982.
» Apreciação crítica do anteprojeto de lei modificativo da parte geral do Código penal de 1940, no tocante as penas privativas da liberdade / Rodrigo César Rebello Pinho.
v. 44, n. 117, p. 120–152, abr./jun., 1982.
» Alienação de bens do espolio e transação em juizo ou fora dele / Paulo Penteado de Faria E. Silva.
v. 44, n. 117, p. 9–16, abr./jun., 1982.
» Da Liberdade provisoria com e sem fiança / Paulo Edson Marques.
v. 44, n. 117, p. 153–170, abr./jun., 1982.
» Do cheque no direito brasileiro / João Lustosa Cantarelli.
v. 44, n. 117, p. 171–187, abr./jun., 1982.
» Importunação ofensiva ao pudor / Arthur Cogan.
v. 44, n. 117, p. 188–190, abr./jun., 1982.
» Elemento subjetivo no delito continuado e no delito habitual / Valdir Sznick.
v. 44, n. 117, p. 191–197, abr./jun., 1982.
» Da renunciabilidade dos alimentos pela mulher / Washington Epaminondas M Barra.
v. 44, n. 117, p. 17–20, abr./jun., 1982.
» Exceções aos postulados básicos do direito processual penal / José Carlos G. Xavier de Aquino.
v. 44, n. 117, p. 198–210, abr./jun., 1982.
» Há coisa julgada administrativa? / Luiz Carlos Galvão de Barros.
v. 44, n. 117, p. 211–216, abr./jun., 1982.
» La delincuencia juvenil en Espana: imagen e realidad / Marino Barbero Santos.
v. 44, n. 117, p. 217–232, abr./jun., 1982.
» Ministerio publico e magistratura: frutos de uma mesma arvore / José Henrique Pierangelli.
v. 44, n. 117, p. 233–237, abr./jun., 1982.
» Efeitos civis do casamento religioso / José Marcos Marrone.
v. 44, n. 117, p. 21–39, abr./jun., 1982.
» Instituições estatais e conveniadas e a adoção / Antonio Luiz Ribeiro Machado.
v. 44, n. 117, p. 40–46, abr./jun., 1982.
» Os Fundamentos comuns a separação litigiosa e a anulação de casamento por erro essencial / Alipio Silveira.
v. 44, n. 117, p. 47–61, abr./jun., 1982.
» O Pedido de alvara para levantamento da correção monetaria em depositos judiciais pertencentes a menores / Carlos Alberto de Marzola e Silva.
v. 44, n. 117, p. 62–64, abr./jun., 1982.
» Relações patrimoniais entre concubinos / José Raimundo Gomes da Cruz.
v. 44, n. 117, p. 65–68, abr./jun., 1982.
» A imunidade tributária na Lei de usucapião especial / Mauricio Augusto Gomes.
v. 44, n. 117, p. 71–76, abr./jun., 1982.
» A reforma penal e o tribunal do júri: aspectos relevantes / Luiz Antonio Fleury, Pedro Franco de Campos.
v. 44, n. 117, p. 77–88, abr./jun., 1982.
» O conteúdo social dos direitos humanos e o estado de direito / Darcy Passos, Fernando Henrique Mendes de Almeida.
v. 44, n. 116, p. 97–110, jan./mar., 1982.
» O Estado e suas empresas / Hely Lopes Meirelles.
v. 44, n. 116, p. 111–116, jan./mar., 1982.
» O Ministério Público e a tutela jurisdicional dos interesses difusos / Luiz Flávio Gomes.
v. 44, n. 116, p. 117–132, jan./mar., 1982.
» Conceito de estatuto: o Estatuto da terra / Fernando Pereira Sodero.
v. 44, n. 116, p. 9–14, jan./mar., 1982.
» O Ministério Público interveniente na ação popular: ampliação de sua atividade recursal / Itamar Dias Noronha.
v. 44, n. 116, p. 133–140, jan./mar., 1982.
» O Perdão judicial no direito brasileiro: natureza juridica e consequencias / Wagner Brussolo Pacheco.
v. 44, n. 116, p. 141–161, jan./mar., 1982.
» Princípios constitucionais tributários / José Carlos Toseti Barrufini.
v. 44, n. 116, p. 162–164, jan./mar., 1982.
» Reflexões sobre o litisconsorcio / Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo.
v. 44, n. 116, p. 165–200, jan./mar., 1982.
» A questão agrária no Brasil / Carlos Lorena.
v. 44, n. 116, p. 15–34, jan./mar., 1982.
» Algumas anotações sobre as chácaras ou sítios de recreio / Gilberto Passos de Freitas.
v. 44, n. 116, p. 35–38, jan./mar., 1982.
» Notas sobre o direito agrário e seu papel no Brasil de hoje / Sonia Helena Novaes Guimarães Moraes.
v. 44, n. 116, p. 39–46, jan./mar., 1982.
» Reforma agrária e a Lei do estatuto da terra / José Gomes da Silva.
v. 44, n. 116, p. 47–59, jan./mar., 1982.
» A Real posição do ministerio publico no processo acidentario / Antonio Raphael Silva Salvador.
v. 44, n. 116, p. 63–64, jan./mar., 1982.
» A instituição do Ministério Público perante a ação penal pública / João Carlos Kurtz.
v. 44, n. 116, p. 65–70, jan./mar., 1982.
» Função motivadora da norma penal e "marginalização" / Francisco Munoz Conde.
v. 44, n. 116, p. 76–81, jan./mar., 1982.
» Há jurisdição na execução penal / José Marcos Marrone.
v. 44, n. 116, p. 82–96, jan./mar., 1982.
1981» Funções sociais dos farmacos, segundo o uso tradicional e o uso abusivo / Marie Madeleine Hutyra de Paula Lima.
v. 43, n. 115, p. 18–102, out./dez., 1981.
» Aspectos da prova na lei de tóxicos / Sergio de Oliveira Medici.
v. 43, n. 115, p. 103–117, out./dez., 1981.
» Estabelecimento do rito processual pela Lei n. 6368 de 1976, de entorpecentes, para os processos em geral de réus presos / Djalma Lucio Gabriel Barreto.
v. 43, n. 115, p. 118–119, out./dez., 1981.
» Poluição maritima por oleo / Maria Helena Fonseca de Souza Rolim.
v. 43, n. 115, p. 120–141, out./dez., 1981.
» Alguns conceitos sobre toxicomania / Valdir Sznick.
v. 43, n. 115, p. 9–17, out./dez., 1981.
» O Decreto-lei na constituição / Ronaldo Poletti.
v. 43, n. 115, p. 145–179, out./dez., 1981.
» O terceiro prejudicado e o agravo retido nos autos / Nelson Nery Junior.
v. 43, n. 115, p. 180–185, out./dez., 1981.
» Recasens Siches e a lógica do razoável / Percival Julio Vaz Cerquinho.
v. 43, n. 115, p. 202–214, out./dez., 1981.
» Nova constituição da Espanha: uma carta democrática / Luiz Felipe da Silva Haddad.
v. 43, n. 114, p. 99–115, jul./set., 1981.
» A ab-rogação do procedimento penal 'ex officio' / Paulo Edson Marques.
v. 43, n. 114, p. 9–13, jul./set., 1981.
» O Ministerio publico e a etica / Francisco Bueno Torres.
v. 43, n. 114, p. 116–130, jul./set., 1981.
» O Ministerio publico e os atributos de sua dignidade / Cesar Salgado.
v. 43, n. 114, p. 131–140, jul./set., 1981.
» O Ministerio publico em face da nova lei de parcelamento do solo urbano / Marino Pazzaglini Filho.
v. 43, n. 114, p. 141–144, jul./set., 1981.
» A Defesa preliminar dos funcionarios publicos e o novo sistema processual penal / Celso Delmanto.
v. 43, n. 114, p. 162–164, jul./set., 1981.
» A imunidade dos deputados estaduais / José Celso de Mello Filho.
v. 43, n. 114, p. 165–169, jul./set., 1981.
» As obrigações profissionais do empresário comercial / Marcio Antonio Inacarato.
v. 43, n. 114, p. 170–187, jul./set., 1981.
» Casa de prostituição / Adherbal O. Girolamo de Barros.
v. 43, n. 114, p. 188–192, jul./set., 1981.
» Comentários a lei de correção monetária / Nelson Teixeira de Barros Moraes.
v. 43, n. 114, p. 193–195, jul./set., 1981.
» O Colarinho branco e a correção monetaria / Solon Fernandes Filho.
v. 43, n. 114, p. 196–201, jul./set., 1981.
» Inovações no Ministério Público / Hugo Nigro Mazzilli.
v. 43, n. 114, p. 14–26, jul./set., 1981.
» Interesse pela carreira do Ministério público / Carlos Francisco B. R. Bandeira Lins.
v. 43, n. 114, p. 27–87, jul./set., 1981.
» Magistratura, vencimentos e inflação / Renato Guimarães Junior.
v. 43, n. 114, p. 88–94, jul./set., 1981.
» Ministério público e magistratura / Cláudio Ferraz de Alvarenga, Luiz Antonio Fleury.
v. 43, n. 114, p. 95–98, jul./set., 1981.
» O Que e ecologia / Samuel Sergio Salinas.
v. 43, n. 113, abr./jun., 1981.
» Ecologia - questões ambientais e normas / Thomas Michael Lewinsohn.
v. 43, n. 113, p. 97–104, abr./jun., 1981.
» Flora / Paulo Affonso Leme Machado.
v. 43, n. 113, p. 105–130, abr./jun., 1981.
» Dez anos apos estocolmo / Carlos Celso do Amaral E. Silva.
v. 43, n. 113, p. 131–134, abr./jun., 1981.
» Ministerio publico e defesa do meio ambiente / Luiz Roberto Tommasi.
v. 43, n. 113, p. 135–142, abr./jun., 1981.
» O Ministério público e o dano ecológico / Sergio Roxo da Fonseca.
v. 43, n. 113, p. 143–150, abr./jun., 1981.
» O futuro do Ministério Público como guardião do meio ambiente e a história do direito ecológico / Renato Guimarães Junior.
v. 43, n. 113, p. 151–192, abr./jun., 1981.
» Processo criminal e civil contra poluidores: primeiras reflexões / Kenneth A Manaster, Renato Guimarães Junior.
v. 43, n. 113, p. 194–214, abr./jun., 1981.
» Terrenos de mangue: breves considerações sobre sua utilização / Gilberto Passos de Freitas.
v. 43, n. 113, p. 215–222, abr./jun., 1981.
» Legislação referente a ecologia: federal, estadual, municipal
v. 43, n. 113, p. 223–445, abr./jun., 1981.
» Da contravenção florestal / Ruy Sergio Rebello Pinho.
v. 43, n. 113, p. 15–67, abr./jun., 1981.
» Direito penal ecológico / Paulo José da Costa Júnior.
v. 43, n. 113, p. 67–72, abr./jun., 1981.
» O valor probante dos livros comerciais / Márcio Antonio Inacarato.
v. 43, n. 112, p. 95–104, jan./mar., 1981.
» Pela reformulação do indulto natalino / Djalma Lucio Gabriel Barreto.
v. 43, n. 112, p. 105–109, jan./mar., 1981.
» Posição do ministerio publico de segunda instancia no civel / Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo.
v. 43, n. 112, p. 110–122, jan./mar., 1981.
» Sistema criminal brasileiro / Francisco de Assis Toledo.
v. 43, n. 112, p. 123–131, jan./mar., 1981.
» Venda de ascendente a descendente. analise da sumula 494, do supremo tribunal federal / Paulo Fernando Campos Salles de Toledo.
v. 43, n. 112, p. 132–144, jan./mar., 1981.
» Vestígios da jurisdição voluntária no processo penal / Sergio Demoro Hamilton.
v. 43, n. 112, p. 145–149, jan./mar., 1981.
» As corretoras e o financiamento de operações a termo: aspectos jurídicos do problema / Arnoldo Wald.
v. 43, n. 112, p. 9–17, jan./mar., 1981.
» Breve resenha sobre os pressupostos processuais / Antônio Celso de Paula Albuquerque.
v. 43, n. 112, p. 18–29, jan./mar., 1981.
» Casamento da ofendida com terceiro / Damásio E. de Jesus.
v. 43, n. 112, p. 30–33, jan./mar., 1981.
» Contravenção penal: contravenção de caça ; contravenção florestal. Legitimidade de parte do Ministério Público para propor a ação penal / Orides Boiati.
v. 43, n. 112, p. 34–40, jan./mar., 1981.
» Da intimação pessoal do Ministério Público no Código de processo civil / Marcos Chaves.
v. 43, n. 112, p. 41–45, jan./mar., 1981.
» Dolo eventual e culpa consciente: análise e contrastes / Valdir Sznick.
v. 43, n. 112, p. 46–60, jan./mar., 1981.
» Exploração de prestigio / Arthur Cogan.
v. 43, n. 112, p. 61–63, jan./mar., 1981.
» Fundamentação da apelação como requisito de admissibilidade / Nelson Nery Junior.
v. 43, n. 112, p. 64–70, jan./mar., 1981.
» Leasing, arrendamento mercantil e endividamento publico / Antonio Marcello da Silva.
v. 43, n. 112, p. 71–85, jan./mar., 1981.
» O Promotor e a reforma da instituição do juri / Paulo Edson Marques.
v. 43, n. 112, p. 86–88, jan./mar., 1981.
» O Socio solidario e a falencia da sociedade comercial / Solon Fernandes Filho.
v. 43, n. 112, p. 89–94, jan./mar., 1981.
» A intervenção do Ministério Público no processo civil / Jose Lazaro Alfredo Guimarães.
v. 42, n. 108, p. 9–18, jan./mar., 1981.
v. 43, n. 115, p. 18–102, out./dez., 1981.
» Aspectos da prova na lei de tóxicos / Sergio de Oliveira Medici.
v. 43, n. 115, p. 103–117, out./dez., 1981.
» Estabelecimento do rito processual pela Lei n. 6368 de 1976, de entorpecentes, para os processos em geral de réus presos / Djalma Lucio Gabriel Barreto.
v. 43, n. 115, p. 118–119, out./dez., 1981.
» Poluição maritima por oleo / Maria Helena Fonseca de Souza Rolim.
v. 43, n. 115, p. 120–141, out./dez., 1981.
» Alguns conceitos sobre toxicomania / Valdir Sznick.
v. 43, n. 115, p. 9–17, out./dez., 1981.
» O Decreto-lei na constituição / Ronaldo Poletti.
v. 43, n. 115, p. 145–179, out./dez., 1981.
» O terceiro prejudicado e o agravo retido nos autos / Nelson Nery Junior.
v. 43, n. 115, p. 180–185, out./dez., 1981.
» Recasens Siches e a lógica do razoável / Percival Julio Vaz Cerquinho.
v. 43, n. 115, p. 202–214, out./dez., 1981.
» Nova constituição da Espanha: uma carta democrática / Luiz Felipe da Silva Haddad.
v. 43, n. 114, p. 99–115, jul./set., 1981.
» A ab-rogação do procedimento penal 'ex officio' / Paulo Edson Marques.
v. 43, n. 114, p. 9–13, jul./set., 1981.
» O Ministerio publico e a etica / Francisco Bueno Torres.
v. 43, n. 114, p. 116–130, jul./set., 1981.
» O Ministerio publico e os atributos de sua dignidade / Cesar Salgado.
v. 43, n. 114, p. 131–140, jul./set., 1981.
» O Ministerio publico em face da nova lei de parcelamento do solo urbano / Marino Pazzaglini Filho.
v. 43, n. 114, p. 141–144, jul./set., 1981.
» A Defesa preliminar dos funcionarios publicos e o novo sistema processual penal / Celso Delmanto.
v. 43, n. 114, p. 162–164, jul./set., 1981.
» A imunidade dos deputados estaduais / José Celso de Mello Filho.
v. 43, n. 114, p. 165–169, jul./set., 1981.
» As obrigações profissionais do empresário comercial / Marcio Antonio Inacarato.
v. 43, n. 114, p. 170–187, jul./set., 1981.
» Casa de prostituição / Adherbal O. Girolamo de Barros.
v. 43, n. 114, p. 188–192, jul./set., 1981.
» Comentários a lei de correção monetária / Nelson Teixeira de Barros Moraes.
v. 43, n. 114, p. 193–195, jul./set., 1981.
» O Colarinho branco e a correção monetaria / Solon Fernandes Filho.
v. 43, n. 114, p. 196–201, jul./set., 1981.
» Inovações no Ministério Público / Hugo Nigro Mazzilli.
v. 43, n. 114, p. 14–26, jul./set., 1981.
» Interesse pela carreira do Ministério público / Carlos Francisco B. R. Bandeira Lins.
v. 43, n. 114, p. 27–87, jul./set., 1981.
» Magistratura, vencimentos e inflação / Renato Guimarães Junior.
v. 43, n. 114, p. 88–94, jul./set., 1981.
» Ministério público e magistratura / Cláudio Ferraz de Alvarenga, Luiz Antonio Fleury.
v. 43, n. 114, p. 95–98, jul./set., 1981.
» O Que e ecologia / Samuel Sergio Salinas.
v. 43, n. 113, abr./jun., 1981.
» Ecologia - questões ambientais e normas / Thomas Michael Lewinsohn.
v. 43, n. 113, p. 97–104, abr./jun., 1981.
» Flora / Paulo Affonso Leme Machado.
v. 43, n. 113, p. 105–130, abr./jun., 1981.
» Dez anos apos estocolmo / Carlos Celso do Amaral E. Silva.
v. 43, n. 113, p. 131–134, abr./jun., 1981.
» Ministerio publico e defesa do meio ambiente / Luiz Roberto Tommasi.
v. 43, n. 113, p. 135–142, abr./jun., 1981.
» O Ministério público e o dano ecológico / Sergio Roxo da Fonseca.
v. 43, n. 113, p. 143–150, abr./jun., 1981.
» O futuro do Ministério Público como guardião do meio ambiente e a história do direito ecológico / Renato Guimarães Junior.
v. 43, n. 113, p. 151–192, abr./jun., 1981.
» Processo criminal e civil contra poluidores: primeiras reflexões / Kenneth A Manaster, Renato Guimarães Junior.
v. 43, n. 113, p. 194–214, abr./jun., 1981.
» Terrenos de mangue: breves considerações sobre sua utilização / Gilberto Passos de Freitas.
v. 43, n. 113, p. 215–222, abr./jun., 1981.
» Legislação referente a ecologia: federal, estadual, municipal
v. 43, n. 113, p. 223–445, abr./jun., 1981.
» Da contravenção florestal / Ruy Sergio Rebello Pinho.
v. 43, n. 113, p. 15–67, abr./jun., 1981.
» Direito penal ecológico / Paulo José da Costa Júnior.
v. 43, n. 113, p. 67–72, abr./jun., 1981.
» O valor probante dos livros comerciais / Márcio Antonio Inacarato.
v. 43, n. 112, p. 95–104, jan./mar., 1981.
» Pela reformulação do indulto natalino / Djalma Lucio Gabriel Barreto.
v. 43, n. 112, p. 105–109, jan./mar., 1981.
» Posição do ministerio publico de segunda instancia no civel / Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo.
v. 43, n. 112, p. 110–122, jan./mar., 1981.
» Sistema criminal brasileiro / Francisco de Assis Toledo.
v. 43, n. 112, p. 123–131, jan./mar., 1981.
» Venda de ascendente a descendente. analise da sumula 494, do supremo tribunal federal / Paulo Fernando Campos Salles de Toledo.
v. 43, n. 112, p. 132–144, jan./mar., 1981.
» Vestígios da jurisdição voluntária no processo penal / Sergio Demoro Hamilton.
v. 43, n. 112, p. 145–149, jan./mar., 1981.
» As corretoras e o financiamento de operações a termo: aspectos jurídicos do problema / Arnoldo Wald.
v. 43, n. 112, p. 9–17, jan./mar., 1981.
» Breve resenha sobre os pressupostos processuais / Antônio Celso de Paula Albuquerque.
v. 43, n. 112, p. 18–29, jan./mar., 1981.
» Casamento da ofendida com terceiro / Damásio E. de Jesus.
v. 43, n. 112, p. 30–33, jan./mar., 1981.
» Contravenção penal: contravenção de caça ; contravenção florestal. Legitimidade de parte do Ministério Público para propor a ação penal / Orides Boiati.
v. 43, n. 112, p. 34–40, jan./mar., 1981.
» Da intimação pessoal do Ministério Público no Código de processo civil / Marcos Chaves.
v. 43, n. 112, p. 41–45, jan./mar., 1981.
» Dolo eventual e culpa consciente: análise e contrastes / Valdir Sznick.
v. 43, n. 112, p. 46–60, jan./mar., 1981.
» Exploração de prestigio / Arthur Cogan.
v. 43, n. 112, p. 61–63, jan./mar., 1981.
» Fundamentação da apelação como requisito de admissibilidade / Nelson Nery Junior.
v. 43, n. 112, p. 64–70, jan./mar., 1981.
» Leasing, arrendamento mercantil e endividamento publico / Antonio Marcello da Silva.
v. 43, n. 112, p. 71–85, jan./mar., 1981.
» O Promotor e a reforma da instituição do juri / Paulo Edson Marques.
v. 43, n. 112, p. 86–88, jan./mar., 1981.
» O Socio solidario e a falencia da sociedade comercial / Solon Fernandes Filho.
v. 43, n. 112, p. 89–94, jan./mar., 1981.
» A intervenção do Ministério Público no processo civil / Jose Lazaro Alfredo Guimarães.
v. 42, n. 108, p. 9–18, jan./mar., 1981.
1980» A Permissividade como fato gerador de violencia e a familia / Solon Fernandes Filho.
v. 42, n. 111, p. 169–176, out./dez., 1980.
» Criminalidade violenta / Edgardo Severo de Albuquerque Maranhão, Djalma Lucio Gabriel Barreto.
v. 42, n. 111, p. 183–193, out./dez., 1980.
» Da Violencia e da criminalidade: sua prevenção e repressão ; pontos basicos / Antonio Joaquim Ferreira Xavier.
v. 42, n. 111, p. 194–197, out./dez., 1980.
» De como ressarcir os danos causados as vítimas de infrações penais / Waldir Rolim.
v. 42, n. 111, p. 198–215, out./dez., 1980.
» Diagnose do crime entre nos / Walter Fernandes.
v. 42, n. 111, p. 216–225, out./dez., 1980.
» Estudos de criminologia: violência ; um enfoque criminológico / Marco Aurélio Alves Vaz de Mello.
v. 42, n. 111, p. 226–245, out./dez., 1980.
» Extrapolando criminalidade e consequências / Renato Guimarães Junior.
v. 42, n. 111, p. 246–283, out./dez., 1980.
» Geografia do crime: brasil 1950 / Ruy Sergio Rebello Pinho.
v. 42, n. 111, p. 284–296, out./dez., 1980.
» O novo Código de menores: Lei n. 6697 de 10 de outubro de 1979 ; comentários / Antonio Luiz Ribeiro Machado.
v. 42, n. 111, p. 297–316, out./dez., 1980.
» Problemas penais oriundos da identificação / S. Silva Barreto.
v. 42, n. 111, p. 317–350, out./dez., 1980.
» Programa Themis: uma proposta de trabalho sobre a prisão aberta / Nilton Bussi.
v. 42, n. 111, p. 351–371, out./dez., 1980.
» A proteção penal do silvícola / Jorge Medeiros da Silva.
v. 42, n. 111, p. 388–399, out./dez., 1980.
» A Proteção penal do silvicola
v. 42, n. 111, p. 388–399, out./dez., 1980.
» O Ministério Público e a tutela do índio / Israel Dias Novaes.
v. 42, n. 111, p. 400–402, out./dez., 1980.
» O interrogatório por carta precatória / Paulo Edson Marques.
v. 42, n. 110, p. 93–102, jul./set., 1980.
» O Ministério público e a insolvência civil / Édis Milaré.
v. 42, n. 110, p. 103–122, jul./set., 1980.
» O Minsitério Público junto aos tribunais de contas / João Lopes Guimarães.
v. 42, n. 110, p. 123–137, jul./set., 1980.
» O papel do promotor na sociedade democrática / João Benedito de Azevedo Marques.
v. 42, n. 110, p. 138–141, jul./set., 1980.
» Prescrição Retroativa na Lei n. 4.611, de 1965 / Damásio E. de Jesus.
v. 42, n. 110, p. 142–145, jul./set., 1980.
» Quem faz as leis no Brasil / Flavio Bierrenbach.
v. 42, n. 110, p. 146–153, jul./set., 1980.
» Segredo de justiça / José Raimundo Gomes da Cruz.
v. 42, n. 110, p. 154–165, jul./set., 1980.
» Travesti: nova modalidade de falsa identidade / Valdir Sznick.
v. 42, n. 110, p. 166–172, jul./set., 1980.
» Travesti: nova modalidade de falsa identidade / Sznick, Valdir, 1940
v. 42, n. 110, p. 166–172, jul./set., 1980.
» A denunciação caluniosa e os crimes contra a honra / Marcelo Fortes Barbosa.
v. 42, n. 110, p. 9–20, jul./set., 1980.
» As garantias da magistratura e as liberdades públicas / Justino Magno Araújo.
v. 42, n. 110, p. 21–28, jul.set., 1980.
» Apontamentos sobre a natureza jurídica da liquidação de sentença / Celso Neves.
v. 42, n. 110, p. 29–35, jul./set., 1980.
» Do Delito de rixa / Geraldino Rosa dos Santos.
v. 42, n. 110, p. 36–46, jul./set., 1980.
» Execução Provisória de Mandado de Segurança / Cândido R. Dinamarco.
v. 42, n. 110, p. 47–66, jul./set., 1980.
» Loteamento em terreno de marinha / Gilberto Passos de Freitas.
v. 42, n. 110, p. 84–92, jul./set., 1980.
» Crime de responsabilidade: processo e julgamento de governador do Estado / José Celso de Mello Filho.
v. 42, n. 109, p. 98–101, abr./jun., 1980.
» Crime falimentar / Paulo Salvador Frontini.
v. 42, n. 109, p. 102–119, abr./jun., 1980.
» Da venda a descendente / Édis Milaré.
v. 42, n. 109, p. 120–132, abr./jun., 1980.
» Do poder de emendar no processo legislativo municipal / Raul Armando Mendes.
v. 42, n. 109, p. 133–138, abr./jun., 1980.
» Florestas de preservação permanente e o Código florestal brasileiro / Paulo Affonso Leme Machado.
v. 42, n. 109, p. 139–158, abr./jun., 1980.
» Isenção do ICM sobre operações mercantis envolvendo máquinas constantes na relação anexa a portaria n. 665/74, do Ministro da Fazenda, imporadas de países signatários do "Acordo Geral de Tarifas e Comércio' (Gatt) / Roque Antonio Carrazza.
v. 42, n. 109, p. 159–164, abr./jun., 1980.
» O auxílio mensal ou suplementar na nova Lei de acidentes do trabalho: algumas considerações / José Emmanuel Burle Filho.
v. 42, n. 109, p. 165–170, abr./jun., 1980.
» O casamento da ofendida com terceiro como causa extintiva da punibilidade, nos crimes contra os costumes / Marcelo Fortes Barbosa.
v. 42, n. 109, p. 171–179, abr./jun., 1980.
» A personalidade de Tobias Barreto e o Código criminal de 1830 / Mamede José Coelho Filho.
v. 42, n. 109, p. 11–18, abr./jun., 1980.
» Vocabulario de direito processual / Cândido R. Dinamarco.
v. 42, n. 109, p. 188–200, abr./jun., 1980.
» O centenário do Código criminal (16 de dezembro de 1830) / Vicente de Paulo Vicente de Azevedo.
v. 42, n. 109, p. 19–37, abr./jun., 1980.
» O início da codificação penal iberoamericana / José Henrique Pierangelli.
v. 42, n. 109, p. 38–51, abr./jun., 1980.
» Aspectos da amplitude de defesa no processo administrativo / Ruy Cardoso de Mello Tucunduva.
v. 42, n. 109, p. 67–72, abr./jun., 1980.
» Atuação defensiva no processo penal / Christiano José de Andrade.
v. 42, n. 109, p. 73–83, abr./jun., 1980.
» Conselho de segurança da ONU / Walter de Almeida Guilherme.
v. 42, n. 109, p. 84–97, abr./jun., 1980.
» O novo Código de menores: Lei n. 6697 de 10 de novembro de 1979 / João Benedito de Azevedo Marques.
v. 42, n. 108, p. 99–102, jan./mar., 1980.
» O problema da competência recursal no procedimento avaliatório previsto no Código de mineração / Milton Sanseverino.
v. 42, n. 108, p. 103–109, jan./mar., 1980.
» O Promotor publico e o tribunal do juri / Edson José Rafael.
v. 42, n. 108, p. 110–117, jan./mar., 1980.
» Por um novo Código penal / Horacio Bortz.
v. 42, n. 108, p. 118–124, jan./mar., 1980.
» Procedimento monitório civil e penal / Christiano José de Andrade.
v. 42, n. 108, p. 125–137, jan./mar., 1980.
» Renunciabilidade do direito de alimentos pela mulher na separação consensual / Carlos Augusto Salles Sgarbi.
v. 42, n. 108, p. 138–143, jan./mar., 1980.
» Testemunha: comparecimento perante comissões especiais de inquérito; considerações / Gilberto Passos de Freitas.
v. 42, n. 108, p. 144–150, jan./mar., 1980.
» Uma introdução a penologia / Nelson Pizzotti Mendes.
v. 42, n. 108, p. 151–157, jan./mar., 1980.
» A transação e a correspondente sentença homologatoria / Ricardo Teixeira Brancato.
v. 42, n. 108, p. 19–32, jan./mar., 1980.
» Anulação e substituição de titulos ao portador / José Raimundo Gomes da Cruz.
v. 42, n. 108, p. 33–45, jan./mar., 1980.
» Apreensão da carteira nacional de habilitação, para renovação de exames, quando houver ocorrência de acidente grave / Geraldo de Faria Lemos Pinheiro.
v. 42, n. 108, p. 46–57, jan./mar., 1980.
» Aspectos da elaboração legislativa / José Celso de Mello Filho.
v. 42, n. 108, p. 58–62, jan./mar., 1980.
» Aspectos socio-culturais da toxicomania / Valdir Sznick.
v. 42, n. 108, p. 63–71, jan./mar., 1980.
» Considerações a respeito da criação de um fundo de prestação alimentícia em cada comarca do território nacional / José Emmanuel Burle Filho.
v. 42, n. 108, p. 81–90, jan./mar., 1980.
» O nome comercial e o título do estabelecimento / Marcio Antonio Inacarato.
v. 42, n. 108, p. 91–98, jan./mar., 1980.
v. 42, n. 111, p. 169–176, out./dez., 1980.
» Criminalidade violenta / Edgardo Severo de Albuquerque Maranhão, Djalma Lucio Gabriel Barreto.
v. 42, n. 111, p. 183–193, out./dez., 1980.
» Da Violencia e da criminalidade: sua prevenção e repressão ; pontos basicos / Antonio Joaquim Ferreira Xavier.
v. 42, n. 111, p. 194–197, out./dez., 1980.
» De como ressarcir os danos causados as vítimas de infrações penais / Waldir Rolim.
v. 42, n. 111, p. 198–215, out./dez., 1980.
» Diagnose do crime entre nos / Walter Fernandes.
v. 42, n. 111, p. 216–225, out./dez., 1980.
» Estudos de criminologia: violência ; um enfoque criminológico / Marco Aurélio Alves Vaz de Mello.
v. 42, n. 111, p. 226–245, out./dez., 1980.
» Extrapolando criminalidade e consequências / Renato Guimarães Junior.
v. 42, n. 111, p. 246–283, out./dez., 1980.
» Geografia do crime: brasil 1950 / Ruy Sergio Rebello Pinho.
v. 42, n. 111, p. 284–296, out./dez., 1980.
» O novo Código de menores: Lei n. 6697 de 10 de outubro de 1979 ; comentários / Antonio Luiz Ribeiro Machado.
v. 42, n. 111, p. 297–316, out./dez., 1980.
» Problemas penais oriundos da identificação / S. Silva Barreto.
v. 42, n. 111, p. 317–350, out./dez., 1980.
» Programa Themis: uma proposta de trabalho sobre a prisão aberta / Nilton Bussi.
v. 42, n. 111, p. 351–371, out./dez., 1980.
» A proteção penal do silvícola / Jorge Medeiros da Silva.
v. 42, n. 111, p. 388–399, out./dez., 1980.
» A Proteção penal do silvicola
v. 42, n. 111, p. 388–399, out./dez., 1980.
» O Ministério Público e a tutela do índio / Israel Dias Novaes.
v. 42, n. 111, p. 400–402, out./dez., 1980.
» O interrogatório por carta precatória / Paulo Edson Marques.
v. 42, n. 110, p. 93–102, jul./set., 1980.
» O Ministério público e a insolvência civil / Édis Milaré.
v. 42, n. 110, p. 103–122, jul./set., 1980.
» O Minsitério Público junto aos tribunais de contas / João Lopes Guimarães.
v. 42, n. 110, p. 123–137, jul./set., 1980.
» O papel do promotor na sociedade democrática / João Benedito de Azevedo Marques.
v. 42, n. 110, p. 138–141, jul./set., 1980.
» Prescrição Retroativa na Lei n. 4.611, de 1965 / Damásio E. de Jesus.
v. 42, n. 110, p. 142–145, jul./set., 1980.
» Quem faz as leis no Brasil / Flavio Bierrenbach.
v. 42, n. 110, p. 146–153, jul./set., 1980.
» Segredo de justiça / José Raimundo Gomes da Cruz.
v. 42, n. 110, p. 154–165, jul./set., 1980.
» Travesti: nova modalidade de falsa identidade / Valdir Sznick.
v. 42, n. 110, p. 166–172, jul./set., 1980.
» Travesti: nova modalidade de falsa identidade / Sznick, Valdir, 1940
v. 42, n. 110, p. 166–172, jul./set., 1980.
» A denunciação caluniosa e os crimes contra a honra / Marcelo Fortes Barbosa.
v. 42, n. 110, p. 9–20, jul./set., 1980.
» As garantias da magistratura e as liberdades públicas / Justino Magno Araújo.
v. 42, n. 110, p. 21–28, jul.set., 1980.
» Apontamentos sobre a natureza jurídica da liquidação de sentença / Celso Neves.
v. 42, n. 110, p. 29–35, jul./set., 1980.
» Do Delito de rixa / Geraldino Rosa dos Santos.
v. 42, n. 110, p. 36–46, jul./set., 1980.
» Execução Provisória de Mandado de Segurança / Cândido R. Dinamarco.
v. 42, n. 110, p. 47–66, jul./set., 1980.
» Loteamento em terreno de marinha / Gilberto Passos de Freitas.
v. 42, n. 110, p. 84–92, jul./set., 1980.
» Crime de responsabilidade: processo e julgamento de governador do Estado / José Celso de Mello Filho.
v. 42, n. 109, p. 98–101, abr./jun., 1980.
» Crime falimentar / Paulo Salvador Frontini.
v. 42, n. 109, p. 102–119, abr./jun., 1980.
» Da venda a descendente / Édis Milaré.
v. 42, n. 109, p. 120–132, abr./jun., 1980.
» Do poder de emendar no processo legislativo municipal / Raul Armando Mendes.
v. 42, n. 109, p. 133–138, abr./jun., 1980.
» Florestas de preservação permanente e o Código florestal brasileiro / Paulo Affonso Leme Machado.
v. 42, n. 109, p. 139–158, abr./jun., 1980.
» Isenção do ICM sobre operações mercantis envolvendo máquinas constantes na relação anexa a portaria n. 665/74, do Ministro da Fazenda, imporadas de países signatários do "Acordo Geral de Tarifas e Comércio' (Gatt) / Roque Antonio Carrazza.
v. 42, n. 109, p. 159–164, abr./jun., 1980.
» O auxílio mensal ou suplementar na nova Lei de acidentes do trabalho: algumas considerações / José Emmanuel Burle Filho.
v. 42, n. 109, p. 165–170, abr./jun., 1980.
» O casamento da ofendida com terceiro como causa extintiva da punibilidade, nos crimes contra os costumes / Marcelo Fortes Barbosa.
v. 42, n. 109, p. 171–179, abr./jun., 1980.
» A personalidade de Tobias Barreto e o Código criminal de 1830 / Mamede José Coelho Filho.
v. 42, n. 109, p. 11–18, abr./jun., 1980.
» Vocabulario de direito processual / Cândido R. Dinamarco.
v. 42, n. 109, p. 188–200, abr./jun., 1980.
» O centenário do Código criminal (16 de dezembro de 1830) / Vicente de Paulo Vicente de Azevedo.
v. 42, n. 109, p. 19–37, abr./jun., 1980.
» O início da codificação penal iberoamericana / José Henrique Pierangelli.
v. 42, n. 109, p. 38–51, abr./jun., 1980.
» Aspectos da amplitude de defesa no processo administrativo / Ruy Cardoso de Mello Tucunduva.
v. 42, n. 109, p. 67–72, abr./jun., 1980.
» Atuação defensiva no processo penal / Christiano José de Andrade.
v. 42, n. 109, p. 73–83, abr./jun., 1980.
» Conselho de segurança da ONU / Walter de Almeida Guilherme.
v. 42, n. 109, p. 84–97, abr./jun., 1980.
» O novo Código de menores: Lei n. 6697 de 10 de novembro de 1979 / João Benedito de Azevedo Marques.
v. 42, n. 108, p. 99–102, jan./mar., 1980.
» O problema da competência recursal no procedimento avaliatório previsto no Código de mineração / Milton Sanseverino.
v. 42, n. 108, p. 103–109, jan./mar., 1980.
» O Promotor publico e o tribunal do juri / Edson José Rafael.
v. 42, n. 108, p. 110–117, jan./mar., 1980.
» Por um novo Código penal / Horacio Bortz.
v. 42, n. 108, p. 118–124, jan./mar., 1980.
» Procedimento monitório civil e penal / Christiano José de Andrade.
v. 42, n. 108, p. 125–137, jan./mar., 1980.
» Renunciabilidade do direito de alimentos pela mulher na separação consensual / Carlos Augusto Salles Sgarbi.
v. 42, n. 108, p. 138–143, jan./mar., 1980.
» Testemunha: comparecimento perante comissões especiais de inquérito; considerações / Gilberto Passos de Freitas.
v. 42, n. 108, p. 144–150, jan./mar., 1980.
» Uma introdução a penologia / Nelson Pizzotti Mendes.
v. 42, n. 108, p. 151–157, jan./mar., 1980.
» A transação e a correspondente sentença homologatoria / Ricardo Teixeira Brancato.
v. 42, n. 108, p. 19–32, jan./mar., 1980.
» Anulação e substituição de titulos ao portador / José Raimundo Gomes da Cruz.
v. 42, n. 108, p. 33–45, jan./mar., 1980.
» Apreensão da carteira nacional de habilitação, para renovação de exames, quando houver ocorrência de acidente grave / Geraldo de Faria Lemos Pinheiro.
v. 42, n. 108, p. 46–57, jan./mar., 1980.
» Aspectos da elaboração legislativa / José Celso de Mello Filho.
v. 42, n. 108, p. 58–62, jan./mar., 1980.
» Aspectos socio-culturais da toxicomania / Valdir Sznick.
v. 42, n. 108, p. 63–71, jan./mar., 1980.
» Considerações a respeito da criação de um fundo de prestação alimentícia em cada comarca do território nacional / José Emmanuel Burle Filho.
v. 42, n. 108, p. 81–90, jan./mar., 1980.
» O nome comercial e o título do estabelecimento / Marcio Antonio Inacarato.
v. 42, n. 108, p. 91–98, jan./mar., 1980.
1979» Intervenção do Ministério Público nas Causas a que se Refere o art 82, III, do Código de Processo Civil / J.J. Calmon de Passos.
v. 41, n. 107, p. 80–101, out./dez., 1979.
» Prescrição Pela Pena em Concreto / Damásio E. de Jesus.
v. 41, n. 107, p. 120–123, out./dez., 1979.
» Poluição do ar e direito penal / Celso Delmanto.
v. 41, n. 107, p. 124–131, out./dez., 1979.
» Proventos de inatividade fixados aquem do salario-minimo / Isis Guimarães de Azevedo.
v. 41, n. 107, p. 132–140, out./dez., 1979.
» Reflexos da falta de atribuição na instância penal / Sérgio Demoro Hamilton.
v. 41, n. 107, p. 141–149, out./dez., 1979.
» Roubo e sequestro: concurso material de delitos de normas penais? / Fernando de Almeida Pedroso.
v. 41, n. 107, p. 150–157, out./dez., 1979.
» Sumula criminologica: criminologia, criminogenese / Nelson Pizzotti Mendes.
v. 41, n. 107, p. 158–177, out./dez., 1979.
» Álcool, alimento tutelado pelo estatuto repressivo / Valdir Sznick.
v. 41, n. 107, p. 11–18, out./dez., 1979.
» Usucapião e retificação de area: necessidade da pericia / Benedito Silverio Ribeiro.
v. 41, n. 107, p. 178–184, out./dez., 1979.
» O Direito penal dos hebreus / Jorge Medeiros da Silva.
v. 41, n. 107, p. 19–26, out./dez., 1979.
» A liberdade de associação e a extinção dos partidos politicos / José Celso de Mello Filho.
v. 41, n. 107, p. 27–31, out./dez., 1979.
» Algumas notas sobre o anteprojeto de crimes de transito / Geraldo de Faria Lemos Pinheiro.
v. 41, n. 107, p. 32–44, out./dez., 1979.
» Contagem do tempo de serviço publico: efeitos pecuniarios / Eduardo Vasconcelos de Mattos.
v. 41, n. 107, p. 45–54, out./dez., 1979.
» A Trilogia estrutural: jurisdição, ação e processo / Luiz Carlos Macedo Naconecy.
v. 41, n. 107, p. 55–62, out./dez., 1979.
» Direito a propria imagem / Sebastião Luiz Amorim.
v. 41, n. 107, p. 63–67, out./dez., 1979.
» Do Desenvolvimento urbano / Raul Armando Mendes.
v. 41, n. 107, p. 68–75, out./dez., 1979.
» Domicilio de vereador: algumas considerações / Gilberto Passos de Freitas.
v. 41, n. 107, p. 76–79, out./dez., 1979.
» A doença degenerativa ou inerente a grupo etário e os parágrafos 3. 4., do artigo 2., da Lei n. 6.367, de 1976 / José Emmanuel Burle Filho.
v. 41, n. 105, p. 5–10, abr./jun., 1979.
» Alguma jurisprudencia sobre acidentes do trabalho / João J. Plese.
v. 41, n. 105, p. 77–121, abr./jun., 1979.
» Como aplicar as leis uniformes de Genebra / Maximilianus Cláudio Américo Führer.
v. 41, n. 105, p. 123–125, abr./jun., 1979.
» Especulações em torno da recente lei do divorcio / Milton Sanseverino.
v. 41, n. 105, p. 127–129, abr./jun., 1979.
» Execução criminal / Arthur Pagliusi Gonzaga.
v. 41, n. 105, p. 131–134, abr./jun., 1979.
» Falso e estelionato e o conflito aparente de normas / Valdir Sznick.
v. 41, n. 105, p. 135–139, abr./jun., 1979.
» Influência da jurisdição penal sobre a civil / Jorge Luiz de Almeida.
v. 41, n. 105, p. 141–147, abr./jun., 1979.
» Mandado de segurança e ferias forenses / Carlos Augusto Salles Sgarbi.
v. 41, n. 105, p. 149–151, abr./jun., 1979.
» O Auxilio suplementar e o anexo iii do decreto n. 79.037, de 1976 / Wilson Joia.
v. 41, n. 105, p. 153–156, abr./jun., 1979.
» O Erro de direito: aspectos sobre a sua relevancia / João Bosco Oliveira.
v. 41, n. 105, p. 157–162, abr./jun., 1979.
» O Exame da prescrição pelo tribunal e o prosseguimento no julgamento do merito / Antonio Raphael Silva Salvador.
v. 41, n. 105, p. 163–165, abr./jun., 1979.
» Processo legislativo: visão atual da competencia dos poderes executivo e legislativo em tema de elaboração legislativa / Paulo Salvador Frontini.
v. 41, n. 105, p. 167–180, abr./jun., 1979.
» Sistema tradicional e sistema finalista na dogmática jurídico-penal da Europa Continental / Nelson Pizzotti Mendes.
v. 41, n. 105, p. 185–202, abr./jun., 1979.
» A efetividade na teoria jurídica / Marcelo Fortes Barbosa.
v. 41, n. 105, p. 11–23, abr./jun., 1979.
» A Prescrição Retroativa e Reincidência / Damásio E. de Jesus.
v. 41, n. 105, p. 25–27, abr./jun., 1979.
» A Questão das listagens de molestias profissionais ou do trabalho, e das lesões-tipo, na vigente lei acidentaria / Walter Theodoro.
v. 41, n. 105, p. 29–34, abr./jun., 1979.
» As normas estaduais de organização judiciária e as leis federais / Jose Raimundo Gomes da Cruz.
v. 41, n. 105, p. 53–66, abr./jun., 1979.
» Acidente do trabalho rural: a lei n. 6.195, de 1974, e as incapacidades parciais / Paulo Marcos Eduardo Reali Fernandes Nunes.
v. 41, n. 105, p. 67–75, abr./jun., 1979.
» O Controle da poluição e o decreto-lei n 1.413, de 14 de agosto de 1975 / Paulo Affonso Leme Machado.
v. 41, n. 104, p. 101–111, jan./mar., 1979.
» Prescindibilidade da outorga uxoria na inscrição da locação / Carlos Augusto Salles Sgarbi.
v. 41, n. 104, p. 113–115, jan./mar., 1979.
» Alteração de placa ou plaqueta de veiculo: um crime de falsidade / Geraldo de Faria Lemos Pinheiro.
v. 41, n. 104, p. 9–17, jan./mar., 1979.
» Reforma agrária: a realidade jurídica perante a ordem socialista portuguesa / Francisco José Velozo.
v. 41, n. 104, p. 117–181, jan./mar., 1979.
» Regulamento que extravasa a lei. arguição de ilegalidade ou de inconstitucionalidade / Hubert Vernon L. Nowil.
v. 41, n. 104, p. 183–185, jan./mar., 1979.
» Reparação do dano causado pelo crime / Fernando Antonio Barbosa Romeiro.
v. 41, n. 104, p. 187–198, jan./mar., 1979.
» Contravenção florestal à caça e a pesca / Vladimir Passos de Freitas, Carlos Eduardo Terçarolli.
v. 41, n. 104, p. 19–24, jan./mar., 1979.
» Correção monetária: débito do poder público / Jorge Luiz de Almeida.
v. 41, n. 104, p. 25–32, jan./mar., 1979.
» Estudo comparativo entre o codigo civil e o projeto de codigo civil de 1975 em materia de regime de bens entre os conjuges / Fabio Maria de Mattia.
v. 41, n. 104, p. 33–52, jan./mar., 1979.
» Etica dos valores / Francisco Bueno Torres.
v. 41, n. 104, p. 53–64, jan./mar., 1979.
» Abandono intelectual / Arthur Cogan.
v. 41, n. 104, p. 7–8, jan./mar., 1979.
» Legítima defesa / Fernando de Almeida Pedroso.
v. 41, n. 104, p. 65–95, jan./mar., 1979.
» Norma e proposição juridica em hans kelsen / Marcelo Fortes Barbosa.
v. 41, n. 104, p. 97–99, jan./mar., 1979.
» Conto: conceito e espécies / Ruy Cardoso de Mello Tucunduva.
v. 40, n. 102, p. 71–101, jul./set., 1979.
v. 41, n. 107, p. 80–101, out./dez., 1979.
» Prescrição Pela Pena em Concreto / Damásio E. de Jesus.
v. 41, n. 107, p. 120–123, out./dez., 1979.
» Poluição do ar e direito penal / Celso Delmanto.
v. 41, n. 107, p. 124–131, out./dez., 1979.
» Proventos de inatividade fixados aquem do salario-minimo / Isis Guimarães de Azevedo.
v. 41, n. 107, p. 132–140, out./dez., 1979.
» Reflexos da falta de atribuição na instância penal / Sérgio Demoro Hamilton.
v. 41, n. 107, p. 141–149, out./dez., 1979.
» Roubo e sequestro: concurso material de delitos de normas penais? / Fernando de Almeida Pedroso.
v. 41, n. 107, p. 150–157, out./dez., 1979.
» Sumula criminologica: criminologia, criminogenese / Nelson Pizzotti Mendes.
v. 41, n. 107, p. 158–177, out./dez., 1979.
» Álcool, alimento tutelado pelo estatuto repressivo / Valdir Sznick.
v. 41, n. 107, p. 11–18, out./dez., 1979.
» Usucapião e retificação de area: necessidade da pericia / Benedito Silverio Ribeiro.
v. 41, n. 107, p. 178–184, out./dez., 1979.
» O Direito penal dos hebreus / Jorge Medeiros da Silva.
v. 41, n. 107, p. 19–26, out./dez., 1979.
» A liberdade de associação e a extinção dos partidos politicos / José Celso de Mello Filho.
v. 41, n. 107, p. 27–31, out./dez., 1979.
» Algumas notas sobre o anteprojeto de crimes de transito / Geraldo de Faria Lemos Pinheiro.
v. 41, n. 107, p. 32–44, out./dez., 1979.
» Contagem do tempo de serviço publico: efeitos pecuniarios / Eduardo Vasconcelos de Mattos.
v. 41, n. 107, p. 45–54, out./dez., 1979.
» A Trilogia estrutural: jurisdição, ação e processo / Luiz Carlos Macedo Naconecy.
v. 41, n. 107, p. 55–62, out./dez., 1979.
» Direito a propria imagem / Sebastião Luiz Amorim.
v. 41, n. 107, p. 63–67, out./dez., 1979.
» Do Desenvolvimento urbano / Raul Armando Mendes.
v. 41, n. 107, p. 68–75, out./dez., 1979.
» Domicilio de vereador: algumas considerações / Gilberto Passos de Freitas.
v. 41, n. 107, p. 76–79, out./dez., 1979.
» A doença degenerativa ou inerente a grupo etário e os parágrafos 3. 4., do artigo 2., da Lei n. 6.367, de 1976 / José Emmanuel Burle Filho.
v. 41, n. 105, p. 5–10, abr./jun., 1979.
» Alguma jurisprudencia sobre acidentes do trabalho / João J. Plese.
v. 41, n. 105, p. 77–121, abr./jun., 1979.
» Como aplicar as leis uniformes de Genebra / Maximilianus Cláudio Américo Führer.
v. 41, n. 105, p. 123–125, abr./jun., 1979.
» Especulações em torno da recente lei do divorcio / Milton Sanseverino.
v. 41, n. 105, p. 127–129, abr./jun., 1979.
» Execução criminal / Arthur Pagliusi Gonzaga.
v. 41, n. 105, p. 131–134, abr./jun., 1979.
» Falso e estelionato e o conflito aparente de normas / Valdir Sznick.
v. 41, n. 105, p. 135–139, abr./jun., 1979.
» Influência da jurisdição penal sobre a civil / Jorge Luiz de Almeida.
v. 41, n. 105, p. 141–147, abr./jun., 1979.
» Mandado de segurança e ferias forenses / Carlos Augusto Salles Sgarbi.
v. 41, n. 105, p. 149–151, abr./jun., 1979.
» O Auxilio suplementar e o anexo iii do decreto n. 79.037, de 1976 / Wilson Joia.
v. 41, n. 105, p. 153–156, abr./jun., 1979.
» O Erro de direito: aspectos sobre a sua relevancia / João Bosco Oliveira.
v. 41, n. 105, p. 157–162, abr./jun., 1979.
» O Exame da prescrição pelo tribunal e o prosseguimento no julgamento do merito / Antonio Raphael Silva Salvador.
v. 41, n. 105, p. 163–165, abr./jun., 1979.
» Processo legislativo: visão atual da competencia dos poderes executivo e legislativo em tema de elaboração legislativa / Paulo Salvador Frontini.
v. 41, n. 105, p. 167–180, abr./jun., 1979.
» Sistema tradicional e sistema finalista na dogmática jurídico-penal da Europa Continental / Nelson Pizzotti Mendes.
v. 41, n. 105, p. 185–202, abr./jun., 1979.
» A efetividade na teoria jurídica / Marcelo Fortes Barbosa.
v. 41, n. 105, p. 11–23, abr./jun., 1979.
» A Prescrição Retroativa e Reincidência / Damásio E. de Jesus.
v. 41, n. 105, p. 25–27, abr./jun., 1979.
» A Questão das listagens de molestias profissionais ou do trabalho, e das lesões-tipo, na vigente lei acidentaria / Walter Theodoro.
v. 41, n. 105, p. 29–34, abr./jun., 1979.
» As normas estaduais de organização judiciária e as leis federais / Jose Raimundo Gomes da Cruz.
v. 41, n. 105, p. 53–66, abr./jun., 1979.
» Acidente do trabalho rural: a lei n. 6.195, de 1974, e as incapacidades parciais / Paulo Marcos Eduardo Reali Fernandes Nunes.
v. 41, n. 105, p. 67–75, abr./jun., 1979.
» O Controle da poluição e o decreto-lei n 1.413, de 14 de agosto de 1975 / Paulo Affonso Leme Machado.
v. 41, n. 104, p. 101–111, jan./mar., 1979.
» Prescindibilidade da outorga uxoria na inscrição da locação / Carlos Augusto Salles Sgarbi.
v. 41, n. 104, p. 113–115, jan./mar., 1979.
» Alteração de placa ou plaqueta de veiculo: um crime de falsidade / Geraldo de Faria Lemos Pinheiro.
v. 41, n. 104, p. 9–17, jan./mar., 1979.
» Reforma agrária: a realidade jurídica perante a ordem socialista portuguesa / Francisco José Velozo.
v. 41, n. 104, p. 117–181, jan./mar., 1979.
» Regulamento que extravasa a lei. arguição de ilegalidade ou de inconstitucionalidade / Hubert Vernon L. Nowil.
v. 41, n. 104, p. 183–185, jan./mar., 1979.
» Reparação do dano causado pelo crime / Fernando Antonio Barbosa Romeiro.
v. 41, n. 104, p. 187–198, jan./mar., 1979.
» Contravenção florestal à caça e a pesca / Vladimir Passos de Freitas, Carlos Eduardo Terçarolli.
v. 41, n. 104, p. 19–24, jan./mar., 1979.
» Correção monetária: débito do poder público / Jorge Luiz de Almeida.
v. 41, n. 104, p. 25–32, jan./mar., 1979.
» Estudo comparativo entre o codigo civil e o projeto de codigo civil de 1975 em materia de regime de bens entre os conjuges / Fabio Maria de Mattia.
v. 41, n. 104, p. 33–52, jan./mar., 1979.
» Etica dos valores / Francisco Bueno Torres.
v. 41, n. 104, p. 53–64, jan./mar., 1979.
» Abandono intelectual / Arthur Cogan.
v. 41, n. 104, p. 7–8, jan./mar., 1979.
» Legítima defesa / Fernando de Almeida Pedroso.
v. 41, n. 104, p. 65–95, jan./mar., 1979.
» Norma e proposição juridica em hans kelsen / Marcelo Fortes Barbosa.
v. 41, n. 104, p. 97–99, jan./mar., 1979.
» Conto: conceito e espécies / Ruy Cardoso de Mello Tucunduva.
v. 40, n. 102, p. 71–101, jul./set., 1979.
1978» A nova lei do divórcio / Milton Sanseverino.
v. 67, n. 510, p. 24–18, abr., 1978.
» A nova lei do divórcio / Milton Sanseverino.
v. 67, n. 510, p. 24–18, jan./mar., 1978.
» A nova lei do divórcio / Milton Sanseverino.
v. 67, n. 510, p. 9–18, abr., 1978.
» A nova lei do divórcio / Milton Sanseverino.
v. 67, n. 510, p. 9–18, jan./mar., 1978.
» A nova lei do divórcio / Milton Sanseverino. --
v. 67, n. 510, p. 24–18, abr., 1978.
» A nova lei do divórcio / Milton Sanseverino. --
v. 67, n. 510, p. 24–18, jan./mar., 1978.
» A nova lei do divórcio / Milton Sanseverino. --
v. 67, n. 510, p. 9–18, abr., 1978.
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» A nova lei do divórcio / Milton Sanseverino.
v. 67, n. 510, p. 24–30, abr., 1978.
» A nova lei do divórcio / Milton Sanseverino.
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» A nova lei do divórcio / Milton Sanseverino.
v. 67, n. 510, p. 9–30, abr., 1978.
» A nova lei do divórcio / Milton Sanseverino.
v. 67, n. 510, p. 9–30, jan./mar., 1978.
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» A nova lei do divórcio / Milton Sanseverino.
v. 67, n. 100, p. 24–18, abr., 1978.
» A nova lei do divórcio / Milton Sanseverino.
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v. 67, n. 100, p. 24–30, abr., 1978.
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» A nova lei do divórcio / Milton Sanseverino. --
v. 40, n. 510, p. 9–30, abr., 1978.
» A nova lei do divórcio / Milton Sanseverino. --
v. 40, n. 510, p. 9–30, jan./mar., 1978.
» Ministerio publico: "opinio delicti", consequencia vinculatoria / Geraldo Batista de Siqueira.
v. 40, n. 103, p. 95–105, out./dez., 1978.
» O Ministerio publico no processo penal italiano, e breve apanhado sobre algumas modificações introduzidas pelo projeto do novo "codex" processual penal a ele atinentes / José Carlos G. Xavier de Aquino.
v. 40, n. 103, p. 107–110, out./dez., 1978.
» O Tratamento Penal do Condenado de Escassa Periculosidade / Damásio E. de Jesus.
v. 40, n. 103, p. 111–133, out./dez., 1978.
» Reflexões sobre a reforma da Lei de falências / Paulo Salvador Frontini.
v. 40, n. 103, p. 135–142, out./dez., 1978.
» Um estudo sobre a revelia no processo do júri. A prescrição e suas consequências neste contexto / Luiz Roberto Pimenta Pereira de Mello.
v. 40, n. 103, p. 143–167, out./dez., 1978.
» A Comunicação social e os crimes contra a honra / Roberto de Oliveira E. Costa.
v. 40, n. 103, p. 7–18, out./dez., 1978.
» Vi seminario juridico dos grupos de estudos / Seminario Juridico dos Grupos de Estudos do Ministerio Publico do Estado de São Paulo (6. : 1978
v. 40, n. 103, p. 171–182, out./dez., 1978.
» A prescrição da Lei n. 6.416, de 1977 / Seminario Juridico dos Grupos de Estudos do Ministerio Publico do Estado de São Paulo (6. : 1978
v. 40, n. 103, p. 183–191, out./dez., 1978.
» A Prescrição da lei n. 6.416, de 1977 / Seminario Juridico dos Grupos de Estudos do Ministerio Publico do Estado de São Paulo (6. 1978
v. 40, n. 103, p. 191–198, out./dez., 1978.
» Os Procedimentos de jurisdição voluntaria na lei do divorcio e a participação do ministerio publico / Seminario Juridico dos Grupos de Estudos do Ministerio Publico do Estado de São Paulo (6. : 1978
v. 40, n. 103, p. 199–205, out./dez., 1978.
» Os Procedimentos de jurisdição voluntaria na lei do divorcio e a participação do ministerio publico / Seminario Juridico dos Grupos de Estudos do Ministerio Publico do Estado de São Paulo (6. 1978
v. 40, n. 103, p. 205–217, out./dez., 1978.
» A Questão honoraria na execução fiscal / Seminario Juridico dos Grupos de Estudos do Ministerio Publico do Estado de São Paulo (6. : 1978
v. 40, n. 103, p. 219–225, out./dez., 1978.
» A Questão honoraria na execução fiscal / Seminario Juridico dos Grupos de Estudos do Ministerio Publico do Estado de São Paulo (6. : 1978
v. 40, n. 103, p. 225–228, out./dez., 1978.
» A defesa da mulher do devedor na ação executória / José Raimundo Gomes da Cruz.
v. 40, n. 103, p. 19–26, out./dez., 1978.
» As Pessoas juridicas como sujeitos passivos dos crimes contra a honra / Nelson Pizzotti Mendes.
v. 40, n. 103, p. 27–41, out./dez., 1978.
» Aferição da periculosidade para o livramento condicional / Arthur Cogan.
v. 40, n. 103, p. 43–47, out./dez., 1978.
» Aspectos processuais do seguro obrigatório de responsabilidade civil de veículos automotores de via terrestre / Jacyr Villar de Oliveira.
v. 40, n. 103, p. 49–63, out./dez., 1978.
» Da Democracia / Belmar Martins Costa.
v. 40, n. 103, p. 65–80, out./dez., 1978.
» Da prova suficiente para a condenação / Raimundo Pascoal Barbosa.
v. 40, n. 103, p. 81–83, out./dez., 1978.
» Escorço historico sobre o direito autoral / J. Pereira.
v. 40, n. 103, p. 85–93, out./dez., 1978.
» Delinquencia e menor / Henny Goulart.
v. 40, n. 102, p. 103–115, jul./set., 1978.
» Execução por carta: juizo requerido / Pereira Diniz.
v. 40, n. 102, p. 117–119, jul./set., 1978.
» A doutrina da tipificação e sua extensibilidade / Marcio Antonio Inacarato.
v. 40, n. 102, p. 7–14, jul./set., 1978.
» Individualização da pena e perdão judicial / Luiz Antonio de Godoy.
v. 40, n. 102, p. 121–146, jul./set., 1978.
» O Direito penal como direito potestativo e seus reflexos processuais / Guido Roque Jacob.
v. 40, n. 102, p. 147–166, jul./set., 1978.
» O problema da incriminação do comportamento perigoso / René Ariel Dotti.
v. 40, n. 102, p. 167–180, jul./set., 1978.
» Obrigação alimentar e divorcio / Mílton Sanseverino.
v. 40, n. 102, p. 181–187, jul./set., 1978.
» A Marginalização social do menor no Brasil: realidade, soluções / João Benedito de Azevedo Marques.
v. 40, n. 102, p. 15–19, jul./set., 1978.
» Participação da comunidade no tratamento dos condenados / Armida Bergamini Miotto.
v. 40, n. 102, p. 189–201, jul./set., 1978.
» Perdão judicial e seus efeitos / Celso Delmanto.
v. 40, n. 102, p. 203–207, jul./set., 1978.
» Privilegios processuais da intimação pessoal e da ampliação dos prazos concedidos ao ministerio publico / Luiz Carlos Macedo Naconecy.
v. 40, n. 102, p. 209–211, jul./set., 1978.
» Vencimento de prazos e horário do protocolo forense / Cândido R. Dinamarco.
v. 40, n. 102, p. 213–218, jul./set., 1978.
» A Problematica do boia-fria / Roberto Durço.
v. 40, n. 102, p. 21–32, jul./set., 1978.
» A vocação hereditária do filho adotivo: a sucessão do adotante / Sérgio Roxo da Fonseca.
v. 40, n. 102, p. 49–52, jul./set., 1978.
» Acesso ao judiciario e contencioso fiscal / Geraldo Ataliba.
v. 40, n. 102, p. 53–57, jul./set., 1978.
» Crimes de responsabilidade dos funcionarios publicos: considerações sobre o processo / Gilberto Passos de Freitas.
v. 40, n. 102, p. 59–69, jul./set., 1978.
» Obrigações extracontratuais: a responsabilidade objetiva do estado e direito internacional privado / Joachim Wolfgang Stein.
v. 40, n. 101, p. 97–112, abr./jun., 1978.
» Princípios informativos do contencioso administrativo tributário federal / Geraldo Ataliba.
v. 40, n. 101, p. 113–125, abr./jun., 1978.
» Problemas de repressão penal / Accioly Filho.
v. 40, n. 101, p. 127–134, abr./jun., 1978.
» Processo administrativo disciplinar / Amaro Alves de Almeida Filho.
v. 40, n. 101, p. 135–137, abr./jun., 1978.
» A Dedução na sentença / Marcelo Fortes Barbosa.
v. 40, n. 101, p. 11–29, abr./jun., 1978.
» A presença do Ministério Público na ação penal privada / Sergio Demoro Hamilton.
v. 40, n. 101, p. 31–44, abr./jun., 1978.
» Alguns estranhos casos de sociedades por cotas no direito brasileiro / Waldírio Bulgarelli.
v. 40, n. 101, p. 45–51, abr./jun., 1978.
» Corte permanente de arbitragem / Roberto Lyra.
v. 40, n. 101, p. 53–56, abr./jun., 1978.
» Dois temas de habilitação de condutores e contravenção penal / Geraldo de Faria Lemos Pinheiro.
v. 40, n. 101, p. 57–65, abr./jun., 1978.
» Denuncia anulada por inepcia, via de habeas corpus: considerações sobre uma variante / Wilton O. Meira Costa.
v. 40, n. 101, p. 67–68, abr./jun., 1978.
» Extinção da punibilidade pelo casamento / Arthur Cogan.
v. 40, n. 101, p. 69–70, abr./jun., 1978.
» Modificações introduzidas no direito de familia pela lei n. 6515 / Fabio Maria de Mattia.
v. 40, n. 101, p. 71–75, abr./jun., 1978.
» O Acidente in itinere e o trabalhador rural volante boia-fria / Gilberto Passos de Freitas.
v. 40, n. 101, p. 77–82, abr./jun., 1978.
» O habeas corpus tranca o processo / Geraldo Batista de Siqueira.
v. 40, n. 101, p. 83–88, abr./jun., 1978.
» O sistema global de segurança metroviária / Hely Lopes Meirelles.
v. 40, n. 101, p. 89–96, abr./jun., 1978.
» Alimentos em direito internacional privado e sua ação extraterritorial / Vicente Greco Filho.
v. 40, n. 100, p. 95–107, jan./mar., 1978.
» Aplicação da analogia do artigo 28 do codigo de processo penal, em conflito negativo de atribuições no processo civil / José Carlos G. Xavier de Aquino.
v. 40, n. 100, p. 109–110, jan./mar., 1978.
» Conceito de função administrativa / Jose Carlos Toseti Barrufini.
v. 40, n. 100, p. 111–136, jan./mar., 1978.
» Crime de responsabilidade / Paulo Salvador Frontini.
v. 40, n. 100, p. 137–175, jan./mar., 1978.
» A nova lei do divórcio / Milton Sanseverino.
v. 40, n. 100, p. 9–18, jan./mar., 1978.
» A nova lei do divórcio / Milton Sanseverino.
v. 40, n. 100, p. 24–18, abr., 1978.
» A nova lei do divórcio / Milton Sanseverino.
v. 40, n. 100, p. 24–18, jan./mar., 1978.
» A nova lei do divórcio / Milton Sanseverino.
v. 40, n. 100, p. 9–18, abr., 1978.
» A nova lei do divórcio / Milton Sanseverino.
v. 40, n. 100, p. 9–18, jan./mar., 1978.
» A nova lei do divórcio / Milton Sanseverino. --
v. 40, n. 100, p. 24–18, abr., 1978.
» A nova lei do divórcio / Milton Sanseverino. --
v. 40, n. 100, p. 24–18, jan./mar., 1978.
» A nova lei do divórcio / Milton Sanseverino. --
v. 40, n. 100, p. 9–18, abr., 1978.
» A nova lei do divórcio / Milton Sanseverino. --
v. 40, n. 100, p. 9–18, jan./mar., 1978.
» Fatores e caracteristicos de politica criminal na nova legislação penal na polonia, enquanto estado socialista / Aluizio Arruda.
v. 40, n. 100, p. 177–184, jan./mar., 1978.
» Individualização e determinação penal / Nelson Pizzotti Mendes.
v. 40, n. 100, p. 185–196, jan./mar., 1978.
» O divórcio / Jorge Luiz de Almeida.
v. 40, n. 100, p. 197–203, jan./mar., 1978.
» Primeiros estudos sobre a nova lei de acidentes do trabalho / Antonio Raphael Silva Salvador.
v. 40, n. 100, p. 205–227, jan./mar., 1978.
» Revisão especial / Arthur Cogan.
v. 40, n. 100, p. 229–233, jan./mar., 1978.
» Semana do registro civil em caraguatatuba / Vladimir Passos de Freitas.
v. 40, n. 100, p. 235–240, jan./mar., 1978.
» Súmula 146 e Recurso da Acusação / Damásio E. de Jesus.
v. 40, n. 100, p. 241–249, jan./mar., 1978.
» Suspensão condicional da pena: considerações a respeito do instituto com as inovações da Lei n. 6416 de 24 de maio de 1977 / Antonio Scarance Fernandes.
v. 40, n. 100, p. 251–267, jan./mar., 1978.
» Zoneamento urbano e direito adquirido: posição doutrinaria e jurisprudencial / Carlos Siqueira Netto.
v. 40, n. 100, p. 269–277, jan./mar., 1978.
» As Posições institucionais do ministerio publico e o principio da independencia funcional de seus membros / Seminario Juridico dos Grupos de Estudos do Ministerio Publico do Estado de São Paulo (5. : 1977
v. 40, n. 100, p. 295–298, jan./mar., 1978.
» A nova lei do divórcio / Milton Sanseverino.
v. 40, n. 100, p. 24–30, abr., 1978.
» A nova lei do divórcio / Milton Sanseverino.
v. 40, n. 100, p. 24–30, jan./mar., 1978.
» A nova lei do divórcio / Milton Sanseverino.
v. 40, n. 100, p. 9–30, abr., 1978.
» A nova lei do divórcio / Milton Sanseverino.
v. 40, n. 100, p. 9–30, jan./mar., 1978.
» A nova lei do divórcio / Milton Sanseverino. --
v. 40, n. 100, p. 24–30, abr., 1978.
» A nova lei do divórcio / Milton Sanseverino. --
v. 40, n. 100, p. 24–30, jan./mar., 1978.
» A nova lei do divórcio / Milton Sanseverino. --
v. 40, n. 100, p. 9–30, abr., 1978.
» A nova lei do divórcio / Milton Sanseverino. --
v. 40, n. 100, p. 9–30, jan./mar., 1978.
» Cursos de adaptação para promotores publicos substitutos / Seminario Juridico dos Grupos de Estudos do Ministerio Publico do Estado de São Paulo (5. : 1977
v. 40, n. 100, p. 299–303, jan./mar., 1978.
» O Promotor fora da carreira / Seminario Juridico dos Grupos de Estudos do Ministerio Publico do Estado de São Paulo (5. : 1977
v. 40, n. 100, p. 305–320, jan./mar., 1978.
» Promoção por merecimento / Seminario Juridico dos Grupos de Estudos do Ministerio Publico do Estado de São Paulo (5. : 1977
v. 40, n. 100, p. 321–333, jan./mar., 1978.
» A Problematica da poluição: enfoque juridico / Roberto Durco.
v. 40, n. 100, p. 19–53, jan./mar., 1978.
» As Implicações constitucionais de uma lei nacional ou estadual (supletiva) de desenvolvimento urbano / Raul Armando Mendes.
v. 40, n. 100, p. 55–59, jan./mar., 1978.
» Ação penal publica condicionada / Fernando de Almeida Pedroso.
v. 40, n. 100, p. 61–89, jan./mar., 1978.
» Adulteração de placas de automóveis: caracterização como ilícito penal / Valdir Sznick.
v. 40, n. 100, p. 91–94, jan./mar., 1978.
v. 67, n. 510, p. 24–18, abr., 1978.
» A nova lei do divórcio / Milton Sanseverino.
v. 67, n. 510, p. 24–18, jan./mar., 1978.
» A nova lei do divórcio / Milton Sanseverino.
v. 67, n. 510, p. 9–18, abr., 1978.
» A nova lei do divórcio / Milton Sanseverino.
v. 67, n. 510, p. 9–18, jan./mar., 1978.
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» A nova lei do divórcio / Milton Sanseverino. --
v. 67, n. 510, p. 24–18, jan./mar., 1978.
» A nova lei do divórcio / Milton Sanseverino. --
v. 67, n. 510, p. 9–18, abr., 1978.
» A nova lei do divórcio / Milton Sanseverino. --
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» A nova lei do divórcio / Milton Sanseverino.
v. 67, n. 510, p. 24–30, abr., 1978.
» A nova lei do divórcio / Milton Sanseverino.
v. 67, n. 510, p. 24–30, jan./mar., 1978.
» A nova lei do divórcio / Milton Sanseverino.
v. 67, n. 510, p. 9–30, abr., 1978.
» A nova lei do divórcio / Milton Sanseverino.
v. 67, n. 510, p. 9–30, jan./mar., 1978.
» A nova lei do divórcio / Milton Sanseverino. --
v. 67, n. 510, p. 24–30, abr., 1978.
» A nova lei do divórcio / Milton Sanseverino. --
v. 67, n. 510, p. 24–30, jan./mar., 1978.
» A nova lei do divórcio / Milton Sanseverino. --
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» A nova lei do divórcio / Milton Sanseverino. --
v. 67, n. 510, p. 9–30, jan./mar., 1978.
» A nova lei do divórcio / Milton Sanseverino.
v. 67, n. 100, p. 24–18, abr., 1978.
» A nova lei do divórcio / Milton Sanseverino.
v. 67, n. 100, p. 24–18, jan./mar., 1978.
» A nova lei do divórcio / Milton Sanseverino.
v. 67, n. 100, p. 9–18, abr., 1978.
» A nova lei do divórcio / Milton Sanseverino.
v. 67, n. 100, p. 9–18, jan./mar., 1978.
» A nova lei do divórcio / Milton Sanseverino. --
v. 67, n. 100, p. 24–18, abr., 1978.
» A nova lei do divórcio / Milton Sanseverino. --
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» A nova lei do divórcio / Milton Sanseverino. --
v. 67, n. 100, p. 9–18, abr., 1978.
» A nova lei do divórcio / Milton Sanseverino. --
v. 67, n. 100, p. 9–18, jan./mar., 1978.
» A nova lei do divórcio / Milton Sanseverino.
v. 67, n. 100, p. 24–30, abr., 1978.
» A nova lei do divórcio / Milton Sanseverino.
v. 67, n. 100, p. 24–30, jan./mar., 1978.
» A nova lei do divórcio / Milton Sanseverino.
v. 67, n. 100, p. 9–30, abr., 1978.
» A nova lei do divórcio / Milton Sanseverino.
v. 67, n. 100, p. 9–30, jan./mar., 1978.
» A nova lei do divórcio / Milton Sanseverino. --
v. 67, n. 100, p. 24–30, abr., 1978.
» A nova lei do divórcio / Milton Sanseverino. --
v. 67, n. 100, p. 24–30, jan./mar., 1978.
» A nova lei do divórcio / Milton Sanseverino. --
v. 67, n. 100, p. 9–30, abr., 1978.
» A nova lei do divórcio / Milton Sanseverino. --
v. 67, n. 100, p. 9–30, jan./mar., 1978.
» A nova lei do divórcio / Milton Sanseverino.
v. 40, n. 510, p. 24–18, abr., 1978.
» A nova lei do divórcio / Milton Sanseverino.
v. 40, n. 510, p. 24–18, jan./mar., 1978.
» A nova lei do divórcio / Milton Sanseverino.
v. 40, n. 510, p. 9–18, abr., 1978.
» A nova lei do divórcio / Milton Sanseverino.
v. 40, n. 510, p. 9–18, jan./mar., 1978.
» A nova lei do divórcio / Milton Sanseverino. --
v. 40, n. 510, p. 24–18, abr., 1978.
» A nova lei do divórcio / Milton Sanseverino. --
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» A nova lei do divórcio / Milton Sanseverino. --
v. 40, n. 510, p. 9–18, abr., 1978.
» A nova lei do divórcio / Milton Sanseverino. --
v. 40, n. 510, p. 9–18, jan./mar., 1978.
» A nova lei do divórcio / Milton Sanseverino.
v. 40, n. 510, p. 24–30, abr., 1978.
» A nova lei do divórcio / Milton Sanseverino.
v. 40, n. 510, p. 24–30, jan./mar., 1978.
» A nova lei do divórcio / Milton Sanseverino.
v. 40, n. 510, p. 9–30, abr., 1978.
» A nova lei do divórcio / Milton Sanseverino.
v. 40, n. 510, p. 9–30, jan./mar., 1978.
» A nova lei do divórcio / Milton Sanseverino. --
v. 40, n. 510, p. 24–30, abr., 1978.
» A nova lei do divórcio / Milton Sanseverino. --
v. 40, n. 510, p. 24–30, jan./mar., 1978.
» A nova lei do divórcio / Milton Sanseverino. --
v. 40, n. 510, p. 9–30, abr., 1978.
» A nova lei do divórcio / Milton Sanseverino. --
v. 40, n. 510, p. 9–30, jan./mar., 1978.
» Ministerio publico: "opinio delicti", consequencia vinculatoria / Geraldo Batista de Siqueira.
v. 40, n. 103, p. 95–105, out./dez., 1978.
» O Ministerio publico no processo penal italiano, e breve apanhado sobre algumas modificações introduzidas pelo projeto do novo "codex" processual penal a ele atinentes / José Carlos G. Xavier de Aquino.
v. 40, n. 103, p. 107–110, out./dez., 1978.
» O Tratamento Penal do Condenado de Escassa Periculosidade / Damásio E. de Jesus.
v. 40, n. 103, p. 111–133, out./dez., 1978.
» Reflexões sobre a reforma da Lei de falências / Paulo Salvador Frontini.
v. 40, n. 103, p. 135–142, out./dez., 1978.
» Um estudo sobre a revelia no processo do júri. A prescrição e suas consequências neste contexto / Luiz Roberto Pimenta Pereira de Mello.
v. 40, n. 103, p. 143–167, out./dez., 1978.
» A Comunicação social e os crimes contra a honra / Roberto de Oliveira E. Costa.
v. 40, n. 103, p. 7–18, out./dez., 1978.
» Vi seminario juridico dos grupos de estudos / Seminario Juridico dos Grupos de Estudos do Ministerio Publico do Estado de São Paulo (6. : 1978
v. 40, n. 103, p. 171–182, out./dez., 1978.
» A prescrição da Lei n. 6.416, de 1977 / Seminario Juridico dos Grupos de Estudos do Ministerio Publico do Estado de São Paulo (6. : 1978
v. 40, n. 103, p. 183–191, out./dez., 1978.
» A Prescrição da lei n. 6.416, de 1977 / Seminario Juridico dos Grupos de Estudos do Ministerio Publico do Estado de São Paulo (6. 1978
v. 40, n. 103, p. 191–198, out./dez., 1978.
» Os Procedimentos de jurisdição voluntaria na lei do divorcio e a participação do ministerio publico / Seminario Juridico dos Grupos de Estudos do Ministerio Publico do Estado de São Paulo (6. : 1978
v. 40, n. 103, p. 199–205, out./dez., 1978.
» Os Procedimentos de jurisdição voluntaria na lei do divorcio e a participação do ministerio publico / Seminario Juridico dos Grupos de Estudos do Ministerio Publico do Estado de São Paulo (6. 1978
v. 40, n. 103, p. 205–217, out./dez., 1978.
» A Questão honoraria na execução fiscal / Seminario Juridico dos Grupos de Estudos do Ministerio Publico do Estado de São Paulo (6. : 1978
v. 40, n. 103, p. 219–225, out./dez., 1978.
» A Questão honoraria na execução fiscal / Seminario Juridico dos Grupos de Estudos do Ministerio Publico do Estado de São Paulo (6. : 1978
v. 40, n. 103, p. 225–228, out./dez., 1978.
» A defesa da mulher do devedor na ação executória / José Raimundo Gomes da Cruz.
v. 40, n. 103, p. 19–26, out./dez., 1978.
» As Pessoas juridicas como sujeitos passivos dos crimes contra a honra / Nelson Pizzotti Mendes.
v. 40, n. 103, p. 27–41, out./dez., 1978.
» Aferição da periculosidade para o livramento condicional / Arthur Cogan.
v. 40, n. 103, p. 43–47, out./dez., 1978.
» Aspectos processuais do seguro obrigatório de responsabilidade civil de veículos automotores de via terrestre / Jacyr Villar de Oliveira.
v. 40, n. 103, p. 49–63, out./dez., 1978.
» Da Democracia / Belmar Martins Costa.
v. 40, n. 103, p. 65–80, out./dez., 1978.
» Da prova suficiente para a condenação / Raimundo Pascoal Barbosa.
v. 40, n. 103, p. 81–83, out./dez., 1978.
» Escorço historico sobre o direito autoral / J. Pereira.
v. 40, n. 103, p. 85–93, out./dez., 1978.
» Delinquencia e menor / Henny Goulart.
v. 40, n. 102, p. 103–115, jul./set., 1978.
» Execução por carta: juizo requerido / Pereira Diniz.
v. 40, n. 102, p. 117–119, jul./set., 1978.
» A doutrina da tipificação e sua extensibilidade / Marcio Antonio Inacarato.
v. 40, n. 102, p. 7–14, jul./set., 1978.
» Individualização da pena e perdão judicial / Luiz Antonio de Godoy.
v. 40, n. 102, p. 121–146, jul./set., 1978.
» O Direito penal como direito potestativo e seus reflexos processuais / Guido Roque Jacob.
v. 40, n. 102, p. 147–166, jul./set., 1978.
» O problema da incriminação do comportamento perigoso / René Ariel Dotti.
v. 40, n. 102, p. 167–180, jul./set., 1978.
» Obrigação alimentar e divorcio / Mílton Sanseverino.
v. 40, n. 102, p. 181–187, jul./set., 1978.
» A Marginalização social do menor no Brasil: realidade, soluções / João Benedito de Azevedo Marques.
v. 40, n. 102, p. 15–19, jul./set., 1978.
» Participação da comunidade no tratamento dos condenados / Armida Bergamini Miotto.
v. 40, n. 102, p. 189–201, jul./set., 1978.
» Perdão judicial e seus efeitos / Celso Delmanto.
v. 40, n. 102, p. 203–207, jul./set., 1978.
» Privilegios processuais da intimação pessoal e da ampliação dos prazos concedidos ao ministerio publico / Luiz Carlos Macedo Naconecy.
v. 40, n. 102, p. 209–211, jul./set., 1978.
» Vencimento de prazos e horário do protocolo forense / Cândido R. Dinamarco.
v. 40, n. 102, p. 213–218, jul./set., 1978.
» A Problematica do boia-fria / Roberto Durço.
v. 40, n. 102, p. 21–32, jul./set., 1978.
» A vocação hereditária do filho adotivo: a sucessão do adotante / Sérgio Roxo da Fonseca.
v. 40, n. 102, p. 49–52, jul./set., 1978.
» Acesso ao judiciario e contencioso fiscal / Geraldo Ataliba.
v. 40, n. 102, p. 53–57, jul./set., 1978.
» Crimes de responsabilidade dos funcionarios publicos: considerações sobre o processo / Gilberto Passos de Freitas.
v. 40, n. 102, p. 59–69, jul./set., 1978.
» Obrigações extracontratuais: a responsabilidade objetiva do estado e direito internacional privado / Joachim Wolfgang Stein.
v. 40, n. 101, p. 97–112, abr./jun., 1978.
» Princípios informativos do contencioso administrativo tributário federal / Geraldo Ataliba.
v. 40, n. 101, p. 113–125, abr./jun., 1978.
» Problemas de repressão penal / Accioly Filho.
v. 40, n. 101, p. 127–134, abr./jun., 1978.
» Processo administrativo disciplinar / Amaro Alves de Almeida Filho.
v. 40, n. 101, p. 135–137, abr./jun., 1978.
» A Dedução na sentença / Marcelo Fortes Barbosa.
v. 40, n. 101, p. 11–29, abr./jun., 1978.
» A presença do Ministério Público na ação penal privada / Sergio Demoro Hamilton.
v. 40, n. 101, p. 31–44, abr./jun., 1978.
» Alguns estranhos casos de sociedades por cotas no direito brasileiro / Waldírio Bulgarelli.
v. 40, n. 101, p. 45–51, abr./jun., 1978.
» Corte permanente de arbitragem / Roberto Lyra.
v. 40, n. 101, p. 53–56, abr./jun., 1978.
» Dois temas de habilitação de condutores e contravenção penal / Geraldo de Faria Lemos Pinheiro.
v. 40, n. 101, p. 57–65, abr./jun., 1978.
» Denuncia anulada por inepcia, via de habeas corpus: considerações sobre uma variante / Wilton O. Meira Costa.
v. 40, n. 101, p. 67–68, abr./jun., 1978.
» Extinção da punibilidade pelo casamento / Arthur Cogan.
v. 40, n. 101, p. 69–70, abr./jun., 1978.
» Modificações introduzidas no direito de familia pela lei n. 6515 / Fabio Maria de Mattia.
v. 40, n. 101, p. 71–75, abr./jun., 1978.
» O Acidente in itinere e o trabalhador rural volante boia-fria / Gilberto Passos de Freitas.
v. 40, n. 101, p. 77–82, abr./jun., 1978.
» O habeas corpus tranca o processo / Geraldo Batista de Siqueira.
v. 40, n. 101, p. 83–88, abr./jun., 1978.
» O sistema global de segurança metroviária / Hely Lopes Meirelles.
v. 40, n. 101, p. 89–96, abr./jun., 1978.
» Alimentos em direito internacional privado e sua ação extraterritorial / Vicente Greco Filho.
v. 40, n. 100, p. 95–107, jan./mar., 1978.
» Aplicação da analogia do artigo 28 do codigo de processo penal, em conflito negativo de atribuições no processo civil / José Carlos G. Xavier de Aquino.
v. 40, n. 100, p. 109–110, jan./mar., 1978.
» Conceito de função administrativa / Jose Carlos Toseti Barrufini.
v. 40, n. 100, p. 111–136, jan./mar., 1978.
» Crime de responsabilidade / Paulo Salvador Frontini.
v. 40, n. 100, p. 137–175, jan./mar., 1978.
» A nova lei do divórcio / Milton Sanseverino.
v. 40, n. 100, p. 9–18, jan./mar., 1978.
» A nova lei do divórcio / Milton Sanseverino.
v. 40, n. 100, p. 24–18, abr., 1978.
» A nova lei do divórcio / Milton Sanseverino.
v. 40, n. 100, p. 24–18, jan./mar., 1978.
» A nova lei do divórcio / Milton Sanseverino.
v. 40, n. 100, p. 9–18, abr., 1978.
» A nova lei do divórcio / Milton Sanseverino.
v. 40, n. 100, p. 9–18, jan./mar., 1978.
» A nova lei do divórcio / Milton Sanseverino. --
v. 40, n. 100, p. 24–18, abr., 1978.
» A nova lei do divórcio / Milton Sanseverino. --
v. 40, n. 100, p. 24–18, jan./mar., 1978.
» A nova lei do divórcio / Milton Sanseverino. --
v. 40, n. 100, p. 9–18, abr., 1978.
» A nova lei do divórcio / Milton Sanseverino. --
v. 40, n. 100, p. 9–18, jan./mar., 1978.
» Fatores e caracteristicos de politica criminal na nova legislação penal na polonia, enquanto estado socialista / Aluizio Arruda.
v. 40, n. 100, p. 177–184, jan./mar., 1978.
» Individualização e determinação penal / Nelson Pizzotti Mendes.
v. 40, n. 100, p. 185–196, jan./mar., 1978.
» O divórcio / Jorge Luiz de Almeida.
v. 40, n. 100, p. 197–203, jan./mar., 1978.
» Primeiros estudos sobre a nova lei de acidentes do trabalho / Antonio Raphael Silva Salvador.
v. 40, n. 100, p. 205–227, jan./mar., 1978.
» Revisão especial / Arthur Cogan.
v. 40, n. 100, p. 229–233, jan./mar., 1978.
» Semana do registro civil em caraguatatuba / Vladimir Passos de Freitas.
v. 40, n. 100, p. 235–240, jan./mar., 1978.
» Súmula 146 e Recurso da Acusação / Damásio E. de Jesus.
v. 40, n. 100, p. 241–249, jan./mar., 1978.
» Suspensão condicional da pena: considerações a respeito do instituto com as inovações da Lei n. 6416 de 24 de maio de 1977 / Antonio Scarance Fernandes.
v. 40, n. 100, p. 251–267, jan./mar., 1978.
» Zoneamento urbano e direito adquirido: posição doutrinaria e jurisprudencial / Carlos Siqueira Netto.
v. 40, n. 100, p. 269–277, jan./mar., 1978.
» As Posições institucionais do ministerio publico e o principio da independencia funcional de seus membros / Seminario Juridico dos Grupos de Estudos do Ministerio Publico do Estado de São Paulo (5. : 1977
v. 40, n. 100, p. 295–298, jan./mar., 1978.
» A nova lei do divórcio / Milton Sanseverino.
v. 40, n. 100, p. 24–30, abr., 1978.
» A nova lei do divórcio / Milton Sanseverino.
v. 40, n. 100, p. 24–30, jan./mar., 1978.
» A nova lei do divórcio / Milton Sanseverino.
v. 40, n. 100, p. 9–30, abr., 1978.
» A nova lei do divórcio / Milton Sanseverino.
v. 40, n. 100, p. 9–30, jan./mar., 1978.
» A nova lei do divórcio / Milton Sanseverino. --
v. 40, n. 100, p. 24–30, abr., 1978.
» A nova lei do divórcio / Milton Sanseverino. --
v. 40, n. 100, p. 24–30, jan./mar., 1978.
» A nova lei do divórcio / Milton Sanseverino. --
v. 40, n. 100, p. 9–30, abr., 1978.
» A nova lei do divórcio / Milton Sanseverino. --
v. 40, n. 100, p. 9–30, jan./mar., 1978.
» Cursos de adaptação para promotores publicos substitutos / Seminario Juridico dos Grupos de Estudos do Ministerio Publico do Estado de São Paulo (5. : 1977
v. 40, n. 100, p. 299–303, jan./mar., 1978.
» O Promotor fora da carreira / Seminario Juridico dos Grupos de Estudos do Ministerio Publico do Estado de São Paulo (5. : 1977
v. 40, n. 100, p. 305–320, jan./mar., 1978.
» Promoção por merecimento / Seminario Juridico dos Grupos de Estudos do Ministerio Publico do Estado de São Paulo (5. : 1977
v. 40, n. 100, p. 321–333, jan./mar., 1978.
» A Problematica da poluição: enfoque juridico / Roberto Durco.
v. 40, n. 100, p. 19–53, jan./mar., 1978.
» As Implicações constitucionais de uma lei nacional ou estadual (supletiva) de desenvolvimento urbano / Raul Armando Mendes.
v. 40, n. 100, p. 55–59, jan./mar., 1978.
» Ação penal publica condicionada / Fernando de Almeida Pedroso.
v. 40, n. 100, p. 61–89, jan./mar., 1978.
» Adulteração de placas de automóveis: caracterização como ilícito penal / Valdir Sznick.
v. 40, n. 100, p. 91–94, jan./mar., 1978.
1977» O Acidente in itinere e o trabalhador rural volante boia-fria / Gilberto Passos de Freitas.
v. 39, n. 99, p. 101–106, set./dez., 1977.
» O problema das lacunas no direito publico e privado / Walter Campaz.
v. 39, n. 99, p. 107–122, set./dez., 1977.
» Os Direitos da personalidade em face do projeto de codigo civil / Carlos Alberto Bittar.
v. 39, n. 99, p. 123–145, set./dez., 1977.
» Poder executivo e poder moderador na constituição do imperio / Roberto Joacir Grassi.
v. 39, n. 99, p. 147–155, set./dez., 1977.
» Súmula 146: o novo sistema penal / Damásio E. de Jesus.
v. 39, n. 99, p. 157–160, set./dez., 1977.
» A decadencia e a prescrição no Código Tributario Nacional / Clelio Erthal.
v. 39, n. 99, p. 11–17, set./dez., 1977.
» A Substituição processual e o ministerio publico / Luiz Jose dos Santos Lima.
v. 39, n. 99, p. 163–176, set./dez., 1977.
» Fatores impeditivos para a afirmação definitiva da instituição do ministerio publico no ordenamento juridico-constitucional brasileiro / Paulo Olimpio Gomes de Souza.
v. 39, n. 99, p. 177–188, set./dez., 1977.
» Ministerio publico: uma nova estrategia para seu aperfeiçoamento / Carlos Siqueira Netto.
v. 39, n. 99, p. 189–198, set./dez., 1977.
» O Ministério Público: composição dos Tribunais estaduais / Geraldo Batista de Siqueira.
v. 39, n. 99, p. 199–205, set./dez., 1977.
» O Interesse publico como determinante da intervenção do ministerio publico na ação / Nilton Jose Machado.
v. 39, n. 99, p. 207–225, set./dez., 1977.
» O Ministerio publico e a extensão da sua atuação fiscalizadora no processo civil / Venancio Ayres de Mesquita Filho.
v. 39, n. 99, p. 227–231, set./dez., 1977.
» O Ministerio publico e os criterios de competencia da justiça milita estadual / Luiz Carlos Biasutti.
v. 39, n. 99, p. 233–244, set./dez., 1977.
» O Ministerio publico e sua lei complementar / Paulo Salvador Frontini.
v. 39, n. 99, p. 243–259, set./dez., 1977.
» O Ministério Público na ação popular: sentido do artigo 6, parágrafo 4, da Lei n 4717, de 1965 / Itamar Dias Noronha.
v. 39, n. 99, p. 261–272, set./dez., 1977.
» A disciplina da reincidência, e o mito da Lex Mitior / Sérgio de Andréa Ferreira.
v. 39, n. 99, p. 19–35, set./dez., 1977.
» A Nova legislação acidentaria e algumas de suas implicações processuais / Milton Sanseverino.
v. 39, n. 99, p. 37–47, out./dez., 1977.
» Brasil, republica federativa municipalista? / Raul Armando Mendes.
v. 39, n. 99, p. 49–51, out./dez., 1977.
» Classificação das penas, a pena privativa de liberdade / Nelson Pizzotti Mendes.
v. 39, n. 99, p. 53–64, set./dez., 1977.
» Conceito de estacionamentos especiais de veiculos e de areas de segurança / Geraldo de Faria Lemos Pinheiro.
v. 39, n. 99, p. 65–70, set./dez., 1977.
» Curandeirismo / Arthur Cogan.
v. 39, n. 99, p. 71–72, set./dez., 1977.
» Da Revisão criminal: titularidade do ministerio publico / Geraldo Batista de Siqueira, Joel de Sant'anna Braga, Reynaldo Edreira Martins.
v. 39, n. 99, p. 73–80, set./dez., 1977.
» Estabelecimentos de ensino na nova lei de tóxicos / Jorge Medeiros da Silva.
v. 39, n. 99, p. 81–89, set./dez., 1977.
» A Correção monetaria de debito decorrente de cheque na recente jurisprudencia / Arnoldo Wald.
v. 39, n. 99, p. 7–9, set./dez., 1977.
» Dos pressupostos impeditivos da expulsão do estrangeiro / Nelson Pizzotti Mendes.
v. 39, n. 98, p. 111–116, jul./set., 1977.
» Existe jurisdição voluntária? / Antonio Carlos Bezerra de Menezes de Sousa Pacheco.
v. 39, n. 98, p. 117–120, jul./set., 1977.
» Magistratura e ministerio publico nos estados unidos segundo seus lideres e um olhar no futuro / Renato Guimarães Junior.
v. 39, n. 98, p. 121–139, jul./set., 1977.
» Notícia de uma pesquisa empírica sobre crime e prisão de mulheres em Pernambuco / Maud Fragoso de Albuquerque Perruci.
v. 39, n. 98, p. 141–152, jul./set., 1977.
» O Despacho motivado de admissão de recurso extraordinario / João Del Nero.
v. 39, n. 98, p. 153–157, jul./set., 1977.
» A prescrição da lei n 6.416, de 1977 / Júlio Fabbrini Mirabete.
v. 39, n. 98, p. 9–16, jul./set., 1977.
» O direito constitucional de reunião / José Celso de Mello Filho.
v. 39, n. 98, p. 159–164, jul./set., 1977.
» O Direito de autor no plano das liberdades publicas / Carlos Alberto Bittar.
v. 39, n. 98, p. 165–194, jul./set., 1977.
» O Principio da identidade fisica do juiz no processo penal / Sebastião Luiz Amorim.
v. 39, n. 98, p. 195–200, jul./set., 1977.
» O promotor público / Luis Wanderley Torres.
v. 39, n. 98, p. 201–202, jul./set., 1977.
» Os bons antecedentes na Lei n. 5941, de 22 de novembro de 1973 / Antônio Apparecido Conti.
v. 39, n. 98, p. 203–204, jul./set., 1977.
» Parecer: terminologia inadequada para designação de atos proprios de ministerio publico / Jose Dilermano Meireles, Jarbas Fidelis de Souza.
v. 39, n. 98, p. 205–212, jul./set., 1977.
» As Bases materiais do conhecimento humano e a ciencia do direito / Benedicto de Campos.
v. 39, n. 98, p. 17–22, jul./set., 1977.
» Poluição por pesticidas: implicações juridicas / Paulo Affonso Leme Machado.
v. 39, n. 98, p. 213–225, jul./set., 1977.
» Revogação dos atos administrativos / Walter Campaz.
v. 39, n. 98, p. 227–239, jul./set., 1977.
» Vadiagem / Arthur Cogan.
v. 39, n. 98, p. 241–242, jul./set., 1977.
» As Novas dimensões da sociedade anonima / Paulo Salvador Frontini.
v. 39, n. 98, p. 23–31, jul./set., 1977.
» Conceito de funcionario publico no direito penal / Ana Maria Babette Bajer Fernandes.
v. 39, n. 98, p. 33–35, jul./set., 1977.
» Corrupção de menores, corrupção efetiva e corrupção potencial / Fernando de Almeida Pedroso.
v. 39, n. 98, p. 37–41, jul./set., 1977.
» Da Lei n 6.416 de 24 de maio de 1977 / Jorge Luiz de Almeida.
v. 39, n. 98, p. 43–47, jul./set., 1977.
» Da Responsabilidade sem culpa / Geraldino Rosa dos Santos.
v. 39, n. 98, p. 49–51, jul./set., 1977.
» Desaforamento do julgamento pelo tribunal do júri / João J. Plese.
v. 39, n. 98, p. 53–62, jul./set., 1977.
» Apontamentos sobre o conflito de atribuições / Sergio Demoro Hamilton.
v. 39, n. 97, p. 113–119, abr./jun., 1977.
» Aspectos da escritura pública / Sebastião Luiz Amorim, José Celso de Mello Filho.
v. 39, n. 97, p. 121–132, abr./jun., 1977.
» Da condução coercitiva / Jorge Luiz de Almeida.
v. 39, n. 97, p. 133–137, abr./jun., 1977.
» Discricionariedade / Walter Campaz.
v. 39, n. 97, p. 139–151, abr./jun., 1977.
» A Democracia e os direitos do homem: emendas constitucionais nos. 7 e 8 / Fernando Whitaker da Cunha.
v. 39, n. 97, p. 9–16, abr./jun., 1977.
» Empresa publica e direito publico / Arx Tourinho.
v. 39, n. 97, p. 153–164, abr./jun., 1977.
» Fundamento juridico da indenização aos acidentados do trabalho / João Emilio de Bruin.
v. 39, n. 97, p. 165–173, abr./jun., 1977.
» Identificação criminal / Arthur Cogan.
v. 39, n. 97, p. 175–177, abr./jun., 1977.
» Lei, filosofia e direitos humanos / Thomas A. Cowan.
v. 39, n. 97, p. 179–184, abr./jun., 1977.
» Ministerio publico. legitimidade. denuncia inepta. inepcia substancial. co-autoria / Geraldo Batista de Siqueira.
v. 39, n. 97, p. 185–188, abr./jun., 1977.
» O aperfeiçoamento da legislação penal brasileira / Raphael Cirigliano Filho.
v. 39, n. 97, p. 189–196, abr./jun., 1977.
» O empréstimo compulsório sobre a gasolina / Fábio Fanucchi.
v. 39, n. 97, p. 197–202, abr./jun., 1977.
» O Poder de policia: o desenvolvimento e a segurança nacional / Carlos Siqueira Netto.
v. 39, n. 97, p. 203–215, abr./jun., 1977.
» Observações sobre o crime de roubo / Hugo Nigro Mazzilli.
v. 39, n. 97, p. 217–227, abr./jun., 1977.
» Prevenção do delito e proposições sobre a politica de defesa social no plano de desenvolvimento do Brasil / Nelson Pizzotti Mendes.
v. 39, n. 97, p. 229–239, abr./jun., 1977.
» Reincidência e Primariedade em Face do Sursis / Damásio E. de Jesus.
v. 39, n. 97, p. 241–245, abr./jun., 1977.
» A investigação criminosa da prova / Adherbal de Barros.
v. 39, n. 97, p. 17–26, abr./jun., 1977.
» A Prisão em flagrante e a liberdade na nova lei / Oscar Xavier de Freitas.
v. 39, n. 97, p. 27–29, abr./jun., 1977.
» A Religião nos presidios / Marina Marigo Cardoso de Oliveira.
v. 39, n. 97, p. 31–58, abr./jun., 1977.
» A Responsabilidade do prefeito depois de deixar o cargo / Raul Armando Mendes.
v. 39, n. 97, p. 59–62, abr./jun., 1977.
» Administração das sociedades anonimas / Carlos Alberto Bittar.
v. 39, n. 97, p. 63–66, abr./jun., 1977.
» Algumas anotações sobre o direito de familia no projeto de codigo civil / Sergio Roxo da Fonseca.
v. 39, n. 97, p. 67–75, abr./jun., 1977.
» Crimes contra o sentimento religioso / Arthur Cogan.
v. 39, n. 96, p. 99–100, jan./mar., 1977.
» Da prevaricação / Gilberto Passos de Freitas.
v. 39, n. 96, p. 101–108, jan./mar., 1977.
» A compensação e sua regulamentação legal / Milton Sanseverino.
v. 39, n. 96, p. 9–11, jan./mar., 1977.
» Do art 36 da nova Lei de tóxicos / Jorge Luiz de Almeida.
v. 39, n. 96, p. 109–113, jan./mar., 1977.
» Decadência / Damásio E. de Jesus.
v. 39, n. 96, p. 115–119, jan./mar., 1977.
» Dialetica de tensão, poder estatal, direitos do homem / Geraldo Ataliba.
v. 39, n. 96, p. 121–129, jan./mar., 1977.
» A Competencia do secretario da segurança / João Milanez da Cunha Lima.
v. 39, n. 96, p. 13–14, jan./mar., 1977.
» Ensaio sobre o problema da lesão corporal dolosa e leve / Luiz Felipe da Silva Haddad.
v. 39, n. 96, p. 131–141, jan./mar., 1977.
» Ilegalidade da prescrição da pena em concreto com efeito retroativo / Francisco Uchoa de Albuquerque.
v. 39, n. 96, p. 143–153, jan./mar., 1977.
» Modelo juridico e modelo dogmatico / Jose Carlos Toseti Barrufini.
v. 39, n. 96, p. 155–158, jan./mar., 1977.
» O Dano irreparavel no mandado de segurança contra ato judicial / Luiz Carlos Macedo Naconecy.
v. 39, n. 96, p. 159–160, jan./mar., 1977.
» O Ministerio publico no direito italiano / Valdir Sznick.
v. 39, n. 96, p. 161–164, jan./mar., 1977.
» Os poderes executivo e moderador na Constituição do Império / Ruy Cardoso de Mello Tucunduva.
v. 39, n. 96, p. 165–172, jan./mar., 1977.
» Problemas criminologicos da atualidade / Luis Rodriguez Manzanera.
v. 39, n. 96, p. 181–189, jan./mar., 1977.
» Problemas suscitados pela Lei antitóxicos: Lei n. 6368, de 21 de outubro de 1976 / Carlos Eduardo de Barros Brisolla.
v. 39, n. 96, p. 191–194, jan./mar., 1977.
» Uma visão do Supremo Tribunal Federal / Djaci Alves Falcão.
v. 39, n. 96, p. 195–202, jan./mar., 1977.
» A Defesa do contencioso administrativo e a sua refutação / Ana Maria Martins.
v. 39, n. 96, p. 15–24, jan./mar., 1977.
» A extinção da ação cominatoria no Código de processo civil de 1973 e a executoriedade do ato administrativo / Vicente Greco Filho.
v. 39, n. 96, p. 25–33, jan./mar., 1977.
» A Matricula de imovel na nova lei dos registros publicos / Moacyr Rodrigo Molina.
v. 39, n. 96, p. 35–38, jan./mar., 1977.
» As Fundações na organização administrativa brasileira / Sérgio de Andréa Ferreira.
v. 39, n. 96, p. 39–48, jan./mar., 1977.
» Acordo em alimentos / Vladimir Passos de Freitas.
v. 39, n. 96, p. 49–50, jan./mar., 1977.
» Alterações na legislação do imposto de renda, 1977-1978 / Fábio Fanucchi.
v. 39, n. 96, p. 51–68, jan./mar., 1977.
» Breves cogitações para um tratamento de emergencia e choque ao crescente surto de criminalidade / Roberto Joacir Grassi.
v. 39, n. 96, p. 69–76, jan./mar., 1977.
» Prisão-albergue: sua regulamentação e sua pratica / Arthur Pagliusi Gonzaga.
v. 39, n. 96, p. 773–780, jan./mar., 1977.
» Constituição japonesa: objeto e estrutura / Arthur de Castro Borges.
v. 39, n. 96, p. 77–79, jan./mar., 1977.
» Crimes contra a previdencia social / Jorge Medeiros da Silva.
v. 39, n. 96, p. 81–98, jan./mar., 1977.
v. 39, n. 99, p. 101–106, set./dez., 1977.
» O problema das lacunas no direito publico e privado / Walter Campaz.
v. 39, n. 99, p. 107–122, set./dez., 1977.
» Os Direitos da personalidade em face do projeto de codigo civil / Carlos Alberto Bittar.
v. 39, n. 99, p. 123–145, set./dez., 1977.
» Poder executivo e poder moderador na constituição do imperio / Roberto Joacir Grassi.
v. 39, n. 99, p. 147–155, set./dez., 1977.
» Súmula 146: o novo sistema penal / Damásio E. de Jesus.
v. 39, n. 99, p. 157–160, set./dez., 1977.
» A decadencia e a prescrição no Código Tributario Nacional / Clelio Erthal.
v. 39, n. 99, p. 11–17, set./dez., 1977.
» A Substituição processual e o ministerio publico / Luiz Jose dos Santos Lima.
v. 39, n. 99, p. 163–176, set./dez., 1977.
» Fatores impeditivos para a afirmação definitiva da instituição do ministerio publico no ordenamento juridico-constitucional brasileiro / Paulo Olimpio Gomes de Souza.
v. 39, n. 99, p. 177–188, set./dez., 1977.
» Ministerio publico: uma nova estrategia para seu aperfeiçoamento / Carlos Siqueira Netto.
v. 39, n. 99, p. 189–198, set./dez., 1977.
» O Ministério Público: composição dos Tribunais estaduais / Geraldo Batista de Siqueira.
v. 39, n. 99, p. 199–205, set./dez., 1977.
» O Interesse publico como determinante da intervenção do ministerio publico na ação / Nilton Jose Machado.
v. 39, n. 99, p. 207–225, set./dez., 1977.
» O Ministerio publico e a extensão da sua atuação fiscalizadora no processo civil / Venancio Ayres de Mesquita Filho.
v. 39, n. 99, p. 227–231, set./dez., 1977.
» O Ministerio publico e os criterios de competencia da justiça milita estadual / Luiz Carlos Biasutti.
v. 39, n. 99, p. 233–244, set./dez., 1977.
» O Ministerio publico e sua lei complementar / Paulo Salvador Frontini.
v. 39, n. 99, p. 243–259, set./dez., 1977.
» O Ministério Público na ação popular: sentido do artigo 6, parágrafo 4, da Lei n 4717, de 1965 / Itamar Dias Noronha.
v. 39, n. 99, p. 261–272, set./dez., 1977.
» A disciplina da reincidência, e o mito da Lex Mitior / Sérgio de Andréa Ferreira.
v. 39, n. 99, p. 19–35, set./dez., 1977.
» A Nova legislação acidentaria e algumas de suas implicações processuais / Milton Sanseverino.
v. 39, n. 99, p. 37–47, out./dez., 1977.
» Brasil, republica federativa municipalista? / Raul Armando Mendes.
v. 39, n. 99, p. 49–51, out./dez., 1977.
» Classificação das penas, a pena privativa de liberdade / Nelson Pizzotti Mendes.
v. 39, n. 99, p. 53–64, set./dez., 1977.
» Conceito de estacionamentos especiais de veiculos e de areas de segurança / Geraldo de Faria Lemos Pinheiro.
v. 39, n. 99, p. 65–70, set./dez., 1977.
» Curandeirismo / Arthur Cogan.
v. 39, n. 99, p. 71–72, set./dez., 1977.
» Da Revisão criminal: titularidade do ministerio publico / Geraldo Batista de Siqueira, Joel de Sant'anna Braga, Reynaldo Edreira Martins.
v. 39, n. 99, p. 73–80, set./dez., 1977.
» Estabelecimentos de ensino na nova lei de tóxicos / Jorge Medeiros da Silva.
v. 39, n. 99, p. 81–89, set./dez., 1977.
» A Correção monetaria de debito decorrente de cheque na recente jurisprudencia / Arnoldo Wald.
v. 39, n. 99, p. 7–9, set./dez., 1977.
» Dos pressupostos impeditivos da expulsão do estrangeiro / Nelson Pizzotti Mendes.
v. 39, n. 98, p. 111–116, jul./set., 1977.
» Existe jurisdição voluntária? / Antonio Carlos Bezerra de Menezes de Sousa Pacheco.
v. 39, n. 98, p. 117–120, jul./set., 1977.
» Magistratura e ministerio publico nos estados unidos segundo seus lideres e um olhar no futuro / Renato Guimarães Junior.
v. 39, n. 98, p. 121–139, jul./set., 1977.
» Notícia de uma pesquisa empírica sobre crime e prisão de mulheres em Pernambuco / Maud Fragoso de Albuquerque Perruci.
v. 39, n. 98, p. 141–152, jul./set., 1977.
» O Despacho motivado de admissão de recurso extraordinario / João Del Nero.
v. 39, n. 98, p. 153–157, jul./set., 1977.
» A prescrição da lei n 6.416, de 1977 / Júlio Fabbrini Mirabete.
v. 39, n. 98, p. 9–16, jul./set., 1977.
» O direito constitucional de reunião / José Celso de Mello Filho.
v. 39, n. 98, p. 159–164, jul./set., 1977.
» O Direito de autor no plano das liberdades publicas / Carlos Alberto Bittar.
v. 39, n. 98, p. 165–194, jul./set., 1977.
» O Principio da identidade fisica do juiz no processo penal / Sebastião Luiz Amorim.
v. 39, n. 98, p. 195–200, jul./set., 1977.
» O promotor público / Luis Wanderley Torres.
v. 39, n. 98, p. 201–202, jul./set., 1977.
» Os bons antecedentes na Lei n. 5941, de 22 de novembro de 1973 / Antônio Apparecido Conti.
v. 39, n. 98, p. 203–204, jul./set., 1977.
» Parecer: terminologia inadequada para designação de atos proprios de ministerio publico / Jose Dilermano Meireles, Jarbas Fidelis de Souza.
v. 39, n. 98, p. 205–212, jul./set., 1977.
» As Bases materiais do conhecimento humano e a ciencia do direito / Benedicto de Campos.
v. 39, n. 98, p. 17–22, jul./set., 1977.
» Poluição por pesticidas: implicações juridicas / Paulo Affonso Leme Machado.
v. 39, n. 98, p. 213–225, jul./set., 1977.
» Revogação dos atos administrativos / Walter Campaz.
v. 39, n. 98, p. 227–239, jul./set., 1977.
» Vadiagem / Arthur Cogan.
v. 39, n. 98, p. 241–242, jul./set., 1977.
» As Novas dimensões da sociedade anonima / Paulo Salvador Frontini.
v. 39, n. 98, p. 23–31, jul./set., 1977.
» Conceito de funcionario publico no direito penal / Ana Maria Babette Bajer Fernandes.
v. 39, n. 98, p. 33–35, jul./set., 1977.
» Corrupção de menores, corrupção efetiva e corrupção potencial / Fernando de Almeida Pedroso.
v. 39, n. 98, p. 37–41, jul./set., 1977.
» Da Lei n 6.416 de 24 de maio de 1977 / Jorge Luiz de Almeida.
v. 39, n. 98, p. 43–47, jul./set., 1977.
» Da Responsabilidade sem culpa / Geraldino Rosa dos Santos.
v. 39, n. 98, p. 49–51, jul./set., 1977.
» Desaforamento do julgamento pelo tribunal do júri / João J. Plese.
v. 39, n. 98, p. 53–62, jul./set., 1977.
» Apontamentos sobre o conflito de atribuições / Sergio Demoro Hamilton.
v. 39, n. 97, p. 113–119, abr./jun., 1977.
» Aspectos da escritura pública / Sebastião Luiz Amorim, José Celso de Mello Filho.
v. 39, n. 97, p. 121–132, abr./jun., 1977.
» Da condução coercitiva / Jorge Luiz de Almeida.
v. 39, n. 97, p. 133–137, abr./jun., 1977.
» Discricionariedade / Walter Campaz.
v. 39, n. 97, p. 139–151, abr./jun., 1977.
» A Democracia e os direitos do homem: emendas constitucionais nos. 7 e 8 / Fernando Whitaker da Cunha.
v. 39, n. 97, p. 9–16, abr./jun., 1977.
» Empresa publica e direito publico / Arx Tourinho.
v. 39, n. 97, p. 153–164, abr./jun., 1977.
» Fundamento juridico da indenização aos acidentados do trabalho / João Emilio de Bruin.
v. 39, n. 97, p. 165–173, abr./jun., 1977.
» Identificação criminal / Arthur Cogan.
v. 39, n. 97, p. 175–177, abr./jun., 1977.
» Lei, filosofia e direitos humanos / Thomas A. Cowan.
v. 39, n. 97, p. 179–184, abr./jun., 1977.
» Ministerio publico. legitimidade. denuncia inepta. inepcia substancial. co-autoria / Geraldo Batista de Siqueira.
v. 39, n. 97, p. 185–188, abr./jun., 1977.
» O aperfeiçoamento da legislação penal brasileira / Raphael Cirigliano Filho.
v. 39, n. 97, p. 189–196, abr./jun., 1977.
» O empréstimo compulsório sobre a gasolina / Fábio Fanucchi.
v. 39, n. 97, p. 197–202, abr./jun., 1977.
» O Poder de policia: o desenvolvimento e a segurança nacional / Carlos Siqueira Netto.
v. 39, n. 97, p. 203–215, abr./jun., 1977.
» Observações sobre o crime de roubo / Hugo Nigro Mazzilli.
v. 39, n. 97, p. 217–227, abr./jun., 1977.
» Prevenção do delito e proposições sobre a politica de defesa social no plano de desenvolvimento do Brasil / Nelson Pizzotti Mendes.
v. 39, n. 97, p. 229–239, abr./jun., 1977.
» Reincidência e Primariedade em Face do Sursis / Damásio E. de Jesus.
v. 39, n. 97, p. 241–245, abr./jun., 1977.
» A investigação criminosa da prova / Adherbal de Barros.
v. 39, n. 97, p. 17–26, abr./jun., 1977.
» A Prisão em flagrante e a liberdade na nova lei / Oscar Xavier de Freitas.
v. 39, n. 97, p. 27–29, abr./jun., 1977.
» A Religião nos presidios / Marina Marigo Cardoso de Oliveira.
v. 39, n. 97, p. 31–58, abr./jun., 1977.
» A Responsabilidade do prefeito depois de deixar o cargo / Raul Armando Mendes.
v. 39, n. 97, p. 59–62, abr./jun., 1977.
» Administração das sociedades anonimas / Carlos Alberto Bittar.
v. 39, n. 97, p. 63–66, abr./jun., 1977.
» Algumas anotações sobre o direito de familia no projeto de codigo civil / Sergio Roxo da Fonseca.
v. 39, n. 97, p. 67–75, abr./jun., 1977.
» Crimes contra o sentimento religioso / Arthur Cogan.
v. 39, n. 96, p. 99–100, jan./mar., 1977.
» Da prevaricação / Gilberto Passos de Freitas.
v. 39, n. 96, p. 101–108, jan./mar., 1977.
» A compensação e sua regulamentação legal / Milton Sanseverino.
v. 39, n. 96, p. 9–11, jan./mar., 1977.
» Do art 36 da nova Lei de tóxicos / Jorge Luiz de Almeida.
v. 39, n. 96, p. 109–113, jan./mar., 1977.
» Decadência / Damásio E. de Jesus.
v. 39, n. 96, p. 115–119, jan./mar., 1977.
» Dialetica de tensão, poder estatal, direitos do homem / Geraldo Ataliba.
v. 39, n. 96, p. 121–129, jan./mar., 1977.
» A Competencia do secretario da segurança / João Milanez da Cunha Lima.
v. 39, n. 96, p. 13–14, jan./mar., 1977.
» Ensaio sobre o problema da lesão corporal dolosa e leve / Luiz Felipe da Silva Haddad.
v. 39, n. 96, p. 131–141, jan./mar., 1977.
» Ilegalidade da prescrição da pena em concreto com efeito retroativo / Francisco Uchoa de Albuquerque.
v. 39, n. 96, p. 143–153, jan./mar., 1977.
» Modelo juridico e modelo dogmatico / Jose Carlos Toseti Barrufini.
v. 39, n. 96, p. 155–158, jan./mar., 1977.
» O Dano irreparavel no mandado de segurança contra ato judicial / Luiz Carlos Macedo Naconecy.
v. 39, n. 96, p. 159–160, jan./mar., 1977.
» O Ministerio publico no direito italiano / Valdir Sznick.
v. 39, n. 96, p. 161–164, jan./mar., 1977.
» Os poderes executivo e moderador na Constituição do Império / Ruy Cardoso de Mello Tucunduva.
v. 39, n. 96, p. 165–172, jan./mar., 1977.
» Problemas criminologicos da atualidade / Luis Rodriguez Manzanera.
v. 39, n. 96, p. 181–189, jan./mar., 1977.
» Problemas suscitados pela Lei antitóxicos: Lei n. 6368, de 21 de outubro de 1976 / Carlos Eduardo de Barros Brisolla.
v. 39, n. 96, p. 191–194, jan./mar., 1977.
» Uma visão do Supremo Tribunal Federal / Djaci Alves Falcão.
v. 39, n. 96, p. 195–202, jan./mar., 1977.
» A Defesa do contencioso administrativo e a sua refutação / Ana Maria Martins.
v. 39, n. 96, p. 15–24, jan./mar., 1977.
» A extinção da ação cominatoria no Código de processo civil de 1973 e a executoriedade do ato administrativo / Vicente Greco Filho.
v. 39, n. 96, p. 25–33, jan./mar., 1977.
» A Matricula de imovel na nova lei dos registros publicos / Moacyr Rodrigo Molina.
v. 39, n. 96, p. 35–38, jan./mar., 1977.
» As Fundações na organização administrativa brasileira / Sérgio de Andréa Ferreira.
v. 39, n. 96, p. 39–48, jan./mar., 1977.
» Acordo em alimentos / Vladimir Passos de Freitas.
v. 39, n. 96, p. 49–50, jan./mar., 1977.
» Alterações na legislação do imposto de renda, 1977-1978 / Fábio Fanucchi.
v. 39, n. 96, p. 51–68, jan./mar., 1977.
» Breves cogitações para um tratamento de emergencia e choque ao crescente surto de criminalidade / Roberto Joacir Grassi.
v. 39, n. 96, p. 69–76, jan./mar., 1977.
» Prisão-albergue: sua regulamentação e sua pratica / Arthur Pagliusi Gonzaga.
v. 39, n. 96, p. 773–780, jan./mar., 1977.
» Constituição japonesa: objeto e estrutura / Arthur de Castro Borges.
v. 39, n. 96, p. 77–79, jan./mar., 1977.
» Crimes contra a previdencia social / Jorge Medeiros da Silva.
v. 39, n. 96, p. 81–98, jan./mar., 1977.
1976» Aspectos da culpabilidade no novo Código Penal. erro de Direito. Pena excusável / Luiz Doria Furquim.
v. 38, n. 95, p. 481–124, out./dez., 1976.
» Falsidade ideológica decorrente do registro de filhos alheios como próprios: pode a sociedade punir um ato cuja nobreza exalça? / Antonio Chaves.
v. 38, n. 95, p. 125–138, out./dez., 1976.
» Legislação trabalhista e social e o bóia-fria / Gilberto Passos de Freitas.
v. 38, n. 95, p. 139–149, out./dez., 1976.
» Manoel da costa manso, homem do direito / Cesar Salgado.
v. 38, n. 95, p. 151–161, out./dez., 1976.
» O Enfoque criminologico da descriminalização / Luis Rodriguez Manzanera.
v. 38, n. 95, p. 163–173, out./dez., 1976.
» O ministério público no processo penal / Hugo Nigro Mazzilli.
v. 38, n. 95, p. 175–179, out./dez., 1976.
» O viciado na Lei n. 6368 / Arthur Cogan.
v. 38, n. 95, p. 181–183, out./dez., 1976.
» Problemática básica da duplicata sem aceite / Waldírio Bulgarelli.
v. 38, n. 95, p. 185–199, out./dez., 1976.
» Processo cautelar: atividade recursal / Geraldo Batista de Siqueira.
v. 38, n. 95, p. 201–208, out./dez., 1976.
» Recursos extraordinarios e seus respectivos desdobramentos processuais / Augusto de Macedo Costa.
v. 38, n. 95, p. 209–220, out./dez., 1976.
» Reforma judiciária e as lições do Watergate / Renato Guimarães Junior.
v. 38, n. 95, p. 221–228, out./dez., 1976.
» Quarto seminario juridico dos grupos de estudos / Seminario Juridico dos Grupos de Estudos do Ministerio Publico do Estado de São Paulo (4. : 1976
v. 38, n. 95, p. 231–238, out./dez., 1976.
» O ministério público no processo penal: postura institucional e hierarquia / Seminario Juridico dos Grupos de Estudo do Ministerio Publico do Estado de São Paulo. Grupo de Estudos Mario de Moura e Albuquerque (4. : 1976
v. 38, n. 95, p. 245–252, out./dez., 1976.
» Da Necessidade de se cancelar o artigo 19 do projeto de codigo de processo penal / Seminario Juridico dos Grupos de Estudos do Ministerio Publico do Estado de São Paulo (4. : 1976
v. 38, n. 95, p. 253–262, out./dez., 1976.
» Reforma judiciária e persecução penal: papel do Ministério Público / Seminário Jurídico dos Grupos de Estudos do Ministério Público do Estado de São Paulo (4. : 1976
v. 38, n. 95, p. 263–280, out./dez., 1976.
» Prisão-albergue, uma pesquisa de ambito estadual / Seminario Juridico dos Grupos de Estudos.
v. 38, n. 95, p. 281–316, out./dez., 1976.
» A Natureza e titularidade do poder constituinte originario / Arice Moacyr Amaral Santos.
v. 38, n. 95, p. 9–39, out./dez., 1976.
» A Prescrição como objeto de ação declaratoria: algumas reflexões criticas / Mílton Sanseverino.
v. 38, n. 95, p. 41–44, out./dez., 1976.
» A Prisão-albergue e a crise do sistema penitenciario / Ruy Cardoso de Mello Tucunduva.
v. 38, n. 95, p. 45–54, out./dez., 1976.
» Breves reflexões acerca do bem comum / Carlos Francisco B R. Bandeira Lins.
v. 38, n. 95, p. 55–64, out./dez., 1976.
» Da compensação / Roberto Joacir Grassi.
v. 38, n. 95, p. 65–80, out./dez., 1976.
» Aspectos da culpabilidade no novo Código Penal. erro de Direito. Pena excusável / Luiz Doria Furquim.
v. 38, n. 94, p. 45–108, jul./set., 1976.
» Da Insolvencia civil / Roberto Joacir Grassi.
v. 38, n. 94, p. 109–130, jul./set., 1976.
» Direito do autor. a musica no filme cinematografico / Sidney Souza Cruz.
v. 38, n. 94, p. 131–140, jul./set., 1976.
» Ferri: pioneiro do ensino da criminologia / Nelson Pizzotti Mendes.
v. 38, n. 94, p. 141–144, jul./set., 1976.
» Herança e crime / Dirceu de Mello.
v. 38, n. 94, p. 145–149, jul./set., 1976.
» Legislação de segurança nacional / Hely Lopes Meirelles.
v. 38, n. 94, p. 151–164, jul./set., 1976.
» Ministério Público: defensor do interesse público e não representante da parte / Antonio Raphael Silva Salvador.
v. 38, n. 94, p. 165–167, jul./set., 1976.
» A denunciação da lide: sua obrigatoriedade e extensão / Vicente Greco Filho.
v. 38, n. 94, p. 9–17, jul./set., 1976.
» O direito do acusado à publicação do edital pela imprensa / José Celso de Mello Filho.
v. 38, n. 94, p. 169–173, jul./set., 1976.
» O menor e sua guarda / Vladimir Passos de Freitas.
v. 38, n. 94, p. 175–182, jul./set., 1976.
» O Ministerio publico na relação processual civil / Geraldo Batista de Siqueira.
v. 38, n. 94, p. 183–190, jul./set., 1976.
» O Poder judiciario e a constituição de 1937 (um estado de direito constitucional comparado) / Ruy Cardoso de Mello Tucunduva.
v. 38, n. 94, p. 191–205, jul./set., 1976.
» O Retrocesso da lei acidentaria ruricola / Antonio Aparecido Conti.
v. 38, n. 94, p. 207–209, jul./set., 1976.
» O Roubo com o emprego de arma / Arthur Cogan.
v. 38, n. 94, p. 211–214, jul./set., 1976.
» Prescrição: da ação, do direito ou da pretensão? / Milton Sanseverino.
v. 38, n. 94, p. 215–218, jul./set., 1976.
» A Proposito da obrigação e do credito tributarios / Fábio Fanucchi.
v. 38, n. 94, p. 19–23, jul./set., 1976.
» Prisão por divida alimenticia / Rosa Maria Bracco.
v. 38, n. 94, p. 219–235, jul./set., 1976.
» Prosseguimento da ação penal depois de declarada extinta a punibilidade pela morte do réu / Hugo Nigro Mazzilli.
v. 38, n. 94, p. 237–239, jul./set., 1976.
» Quesitos no juri / Mauro Otavio Nacif.
v. 38, n. 94, p. 241–246, jul./set., 1976.
» Abstração e causalidade dos títulos de crédito / Marcio Antonio Inacarato.
v. 38, n. 94, p. 25–27, jul./set., 1976.
» Algumas anotações sobre a nova Lei antitóxicos (Lei n. 6368 de 21 de outubro de 1976) / Carlos Eduardo de Barros Brisolla.
v. 38, n. 94, p. 29–44, jul./set., 1976.
» Criminogenese, visão atual e classificação dos criminosos / Andre Teixeira Lima.
v. 38, n. 93, p. 97–101, jul./set., 1976.
» Da ilegabilidade na nomeação de promotor ad hoc / Nicanor Medice Fischer.
v. 38, n. 93, p. 103–107, jul./set., 1976.
» Da receptação / Gerson de Franceschi Vieira.
v. 38, n. 93, p. 109–115, jul./set., 1976.
» Defesa social, segurança pública e Ministério Público / Renan Severo Teixeira da Cunha.
v. 38, n. 93, p. 117–126, jul./set., 1976.
» A embriaguez no volante e a proibição de dirigir veículo / Gilberto Passos de Freitas.
v. 38, n. 93, p. 9–13, jul./set., 1976.
» Distinção entre direito hereditario e direito ao recebimento de seguro. a lei n 6194 de 1974 e outras normas aplicaveis / Claudio D'incao de Alvarenga Freire.
v. 38, n. 93, p. 127–131, jul./set., 1976.
» Exercicio ilegal da arte dentaria. denuncia inepta. rejeição / Geraldo Batista de Siqueira.
v. 38, n. 93, p. 133–136, jul./set., 1976.
» Humanização da investigação criminal / João Milanez da Cunha Lima.
v. 38, n. 93, p. 137–147, jul./set., 1976.
» Juiz incompetente. eficacia de seus pronunciamentos / Solon Fernandes Filho.
v. 38, n. 93, p. 149–154, jul./set., 1976.
» Leis que não são direito e direito acima das leis / Gustav Radbruch.
v. 38, n. 93, p. 155–163, jul./set., 1976.
» O anteprojeto do código de processo penal e alguns procedimentos criminais especiais / Jose Roberto Franco da Fonseca.
v. 38, n. 93, p. 169–175, jul./set., 1976.
» Prescrição e decadência no Anteprojeto de Código Civil / Clélio Erthal.
v. 38, n. 93, p. 177–181, jul./set., 1976.
» Súmula 146: orientação atual do Supremo Tribunal Federal / Damásio E. de Jesus.
v. 38, n. 93, p. 183–189, jul./set., 1976.
» Toxicomanias / Rodrigues de Mereje.
v. 38, n. 93, p. 191–220, jul./set., 1976.
» A Transformação da previd~encia social rural / Waldírio Bulgarelli.
v. 38, n. 93, p. 15–30, jul./set., 1976.
» A Pena de morte nas constituições do Brasil / Ruy Cardoso de Mello Tucunduva.
v. 38, n. 93, p. 31–42, jul./set., 1976.
» Abertura do capital pelas empresas. exigencias, formalidades, vantagens / Marcio Antonio Inacarato.
v. 38, n. 93, p. 43–47, jul./set., 1976.
» Artes marciais e direito penal: um problema de prevenção / Nelson Pizzotti Mendes, Rene Buroz Arismende.
v. 38, n. 93, p. 49–60, jul./set., 1976.
» As normas para uma programação penitenciária no ministério da justiça / A. B. Cotrim Neto.
v. 38, n. 93, p. 61–74, jul./set., 1976.
» Breves reflexões sobre a atualidade do processo civil romano / Roberto Joacir Grassi.
v. 38, n. 93, p. 75–95, jul./set., 1976.
» Ensaio sobre a ação penal / Marcelo Fortes Barbosa.
v. 38, n. 92, p. 97–123, jan./mar., 1976.
» Lei do rito sumario / Geraldo de Faria Lemos Pinheiro.
v. 38, n. 92, p. 125–129, jan./mar., 1976.
» O Despacho motivado de admissão de recurso extraordinario / João Del Nero.
v. 38, n. 92, p. 131–135, jan./mar., 1976.
» O exame do mérito em ação penal prescrita / Mauro Otavio Nacif.
v. 38, n. 92, p. 137–139, jan./mar., 1976.
» O Pensamento de rousseau em o contrato social / Marcio Antonio Inacarato.
v. 38, n. 92, p. 141–153, jan./mar., 1976.
» O Plano de classificação de cargos / Edson Rocha Bomfim.
v. 38, n. 92, p. 155–171, jan./mar., 1976.
» O princípio da objetividade e o princípio da subjetividade no novo Código penal brasileiro / Pietro Nuvolone.
v. 38, n. 92, p. 173–181, jan./mar., 1976.
» Policia militar. justiça militar estadual / Luis Marcelo Inacarato.
v. 38, n. 92, p. 183–197, jan./mar., 1976.
» Poluição por residuos solidos: implicações juridicas / Paulo Affonso Leme Machado.
v. 38, n. 92, p. 199–208, jan./mar., 1976.
» Ressocialização de menores infratores em regime aberto / João Benedito de Azevedo Marques.
v. 38, n. 92, p. 209–214, jan./mar., 1976.
» Roubo Continuado / Damásio E. de Jesus.
v. 38, n. 92, p. 215–220, jan./mar., 1976.
» Terrenos de marinha (notas e sugestões sobre um tema atual) / Paulo Salvador Frontini.
v. 38, n. 92, p. 221–225, jan./mar., 1976.
» A posição do Ministério Público na fase pré-processual e o projeto do código de processo penal / João Lopes Guimarães.
v. 38, n. 92, p. 9–42, jan./mar., 1976.
» A Reforma judiciária / Adriano Marrey.
v. 38, n. 92, p. 43–67, jan./mar., 1976.
» Algumas reflexões sobre o dolo e a culpa em relação a teoria do delito / Nelson Pizzotti Mendes.
v. 38, n. 92, p. 69–84, jan./mar., 1976.
» Antijuridicidade concreta nos tribunais / Geraldo Batista de Siqueira.
v. 38, n. 92, p. 85–87, jan./mar., 1976.
» Da adjudicação de bem móvel no novo Código / Jarbas Miguel Tortorello.
v. 38, n. 92, p. 89–90, jan./mar., 1976.
» Da Antiguidade na carreira do ministerio publico e seus efeitos / Jose Gilson dos Santos.
v. 38, n. 92, p. 91–96, jan./mar., 1976.
v. 38, n. 95, p. 481–124, out./dez., 1976.
» Falsidade ideológica decorrente do registro de filhos alheios como próprios: pode a sociedade punir um ato cuja nobreza exalça? / Antonio Chaves.
v. 38, n. 95, p. 125–138, out./dez., 1976.
» Legislação trabalhista e social e o bóia-fria / Gilberto Passos de Freitas.
v. 38, n. 95, p. 139–149, out./dez., 1976.
» Manoel da costa manso, homem do direito / Cesar Salgado.
v. 38, n. 95, p. 151–161, out./dez., 1976.
» O Enfoque criminologico da descriminalização / Luis Rodriguez Manzanera.
v. 38, n. 95, p. 163–173, out./dez., 1976.
» O ministério público no processo penal / Hugo Nigro Mazzilli.
v. 38, n. 95, p. 175–179, out./dez., 1976.
» O viciado na Lei n. 6368 / Arthur Cogan.
v. 38, n. 95, p. 181–183, out./dez., 1976.
» Problemática básica da duplicata sem aceite / Waldírio Bulgarelli.
v. 38, n. 95, p. 185–199, out./dez., 1976.
» Processo cautelar: atividade recursal / Geraldo Batista de Siqueira.
v. 38, n. 95, p. 201–208, out./dez., 1976.
» Recursos extraordinarios e seus respectivos desdobramentos processuais / Augusto de Macedo Costa.
v. 38, n. 95, p. 209–220, out./dez., 1976.
» Reforma judiciária e as lições do Watergate / Renato Guimarães Junior.
v. 38, n. 95, p. 221–228, out./dez., 1976.
» Quarto seminario juridico dos grupos de estudos / Seminario Juridico dos Grupos de Estudos do Ministerio Publico do Estado de São Paulo (4. : 1976
v. 38, n. 95, p. 231–238, out./dez., 1976.
» O ministério público no processo penal: postura institucional e hierarquia / Seminario Juridico dos Grupos de Estudo do Ministerio Publico do Estado de São Paulo. Grupo de Estudos Mario de Moura e Albuquerque (4. : 1976
v. 38, n. 95, p. 245–252, out./dez., 1976.
» Da Necessidade de se cancelar o artigo 19 do projeto de codigo de processo penal / Seminario Juridico dos Grupos de Estudos do Ministerio Publico do Estado de São Paulo (4. : 1976
v. 38, n. 95, p. 253–262, out./dez., 1976.
» Reforma judiciária e persecução penal: papel do Ministério Público / Seminário Jurídico dos Grupos de Estudos do Ministério Público do Estado de São Paulo (4. : 1976
v. 38, n. 95, p. 263–280, out./dez., 1976.
» Prisão-albergue, uma pesquisa de ambito estadual / Seminario Juridico dos Grupos de Estudos.
v. 38, n. 95, p. 281–316, out./dez., 1976.
» A Natureza e titularidade do poder constituinte originario / Arice Moacyr Amaral Santos.
v. 38, n. 95, p. 9–39, out./dez., 1976.
» A Prescrição como objeto de ação declaratoria: algumas reflexões criticas / Mílton Sanseverino.
v. 38, n. 95, p. 41–44, out./dez., 1976.
» A Prisão-albergue e a crise do sistema penitenciario / Ruy Cardoso de Mello Tucunduva.
v. 38, n. 95, p. 45–54, out./dez., 1976.
» Breves reflexões acerca do bem comum / Carlos Francisco B R. Bandeira Lins.
v. 38, n. 95, p. 55–64, out./dez., 1976.
» Da compensação / Roberto Joacir Grassi.
v. 38, n. 95, p. 65–80, out./dez., 1976.
» Aspectos da culpabilidade no novo Código Penal. erro de Direito. Pena excusável / Luiz Doria Furquim.
v. 38, n. 94, p. 45–108, jul./set., 1976.
» Da Insolvencia civil / Roberto Joacir Grassi.
v. 38, n. 94, p. 109–130, jul./set., 1976.
» Direito do autor. a musica no filme cinematografico / Sidney Souza Cruz.
v. 38, n. 94, p. 131–140, jul./set., 1976.
» Ferri: pioneiro do ensino da criminologia / Nelson Pizzotti Mendes.
v. 38, n. 94, p. 141–144, jul./set., 1976.
» Herança e crime / Dirceu de Mello.
v. 38, n. 94, p. 145–149, jul./set., 1976.
» Legislação de segurança nacional / Hely Lopes Meirelles.
v. 38, n. 94, p. 151–164, jul./set., 1976.
» Ministério Público: defensor do interesse público e não representante da parte / Antonio Raphael Silva Salvador.
v. 38, n. 94, p. 165–167, jul./set., 1976.
» A denunciação da lide: sua obrigatoriedade e extensão / Vicente Greco Filho.
v. 38, n. 94, p. 9–17, jul./set., 1976.
» O direito do acusado à publicação do edital pela imprensa / José Celso de Mello Filho.
v. 38, n. 94, p. 169–173, jul./set., 1976.
» O menor e sua guarda / Vladimir Passos de Freitas.
v. 38, n. 94, p. 175–182, jul./set., 1976.
» O Ministerio publico na relação processual civil / Geraldo Batista de Siqueira.
v. 38, n. 94, p. 183–190, jul./set., 1976.
» O Poder judiciario e a constituição de 1937 (um estado de direito constitucional comparado) / Ruy Cardoso de Mello Tucunduva.
v. 38, n. 94, p. 191–205, jul./set., 1976.
» O Retrocesso da lei acidentaria ruricola / Antonio Aparecido Conti.
v. 38, n. 94, p. 207–209, jul./set., 1976.
» O Roubo com o emprego de arma / Arthur Cogan.
v. 38, n. 94, p. 211–214, jul./set., 1976.
» Prescrição: da ação, do direito ou da pretensão? / Milton Sanseverino.
v. 38, n. 94, p. 215–218, jul./set., 1976.
» A Proposito da obrigação e do credito tributarios / Fábio Fanucchi.
v. 38, n. 94, p. 19–23, jul./set., 1976.
» Prisão por divida alimenticia / Rosa Maria Bracco.
v. 38, n. 94, p. 219–235, jul./set., 1976.
» Prosseguimento da ação penal depois de declarada extinta a punibilidade pela morte do réu / Hugo Nigro Mazzilli.
v. 38, n. 94, p. 237–239, jul./set., 1976.
» Quesitos no juri / Mauro Otavio Nacif.
v. 38, n. 94, p. 241–246, jul./set., 1976.
» Abstração e causalidade dos títulos de crédito / Marcio Antonio Inacarato.
v. 38, n. 94, p. 25–27, jul./set., 1976.
» Algumas anotações sobre a nova Lei antitóxicos (Lei n. 6368 de 21 de outubro de 1976) / Carlos Eduardo de Barros Brisolla.
v. 38, n. 94, p. 29–44, jul./set., 1976.
» Criminogenese, visão atual e classificação dos criminosos / Andre Teixeira Lima.
v. 38, n. 93, p. 97–101, jul./set., 1976.
» Da ilegabilidade na nomeação de promotor ad hoc / Nicanor Medice Fischer.
v. 38, n. 93, p. 103–107, jul./set., 1976.
» Da receptação / Gerson de Franceschi Vieira.
v. 38, n. 93, p. 109–115, jul./set., 1976.
» Defesa social, segurança pública e Ministério Público / Renan Severo Teixeira da Cunha.
v. 38, n. 93, p. 117–126, jul./set., 1976.
» A embriaguez no volante e a proibição de dirigir veículo / Gilberto Passos de Freitas.
v. 38, n. 93, p. 9–13, jul./set., 1976.
» Distinção entre direito hereditario e direito ao recebimento de seguro. a lei n 6194 de 1974 e outras normas aplicaveis / Claudio D'incao de Alvarenga Freire.
v. 38, n. 93, p. 127–131, jul./set., 1976.
» Exercicio ilegal da arte dentaria. denuncia inepta. rejeição / Geraldo Batista de Siqueira.
v. 38, n. 93, p. 133–136, jul./set., 1976.
» Humanização da investigação criminal / João Milanez da Cunha Lima.
v. 38, n. 93, p. 137–147, jul./set., 1976.
» Juiz incompetente. eficacia de seus pronunciamentos / Solon Fernandes Filho.
v. 38, n. 93, p. 149–154, jul./set., 1976.
» Leis que não são direito e direito acima das leis / Gustav Radbruch.
v. 38, n. 93, p. 155–163, jul./set., 1976.
» O anteprojeto do código de processo penal e alguns procedimentos criminais especiais / Jose Roberto Franco da Fonseca.
v. 38, n. 93, p. 169–175, jul./set., 1976.
» Prescrição e decadência no Anteprojeto de Código Civil / Clélio Erthal.
v. 38, n. 93, p. 177–181, jul./set., 1976.
» Súmula 146: orientação atual do Supremo Tribunal Federal / Damásio E. de Jesus.
v. 38, n. 93, p. 183–189, jul./set., 1976.
» Toxicomanias / Rodrigues de Mereje.
v. 38, n. 93, p. 191–220, jul./set., 1976.
» A Transformação da previd~encia social rural / Waldírio Bulgarelli.
v. 38, n. 93, p. 15–30, jul./set., 1976.
» A Pena de morte nas constituições do Brasil / Ruy Cardoso de Mello Tucunduva.
v. 38, n. 93, p. 31–42, jul./set., 1976.
» Abertura do capital pelas empresas. exigencias, formalidades, vantagens / Marcio Antonio Inacarato.
v. 38, n. 93, p. 43–47, jul./set., 1976.
» Artes marciais e direito penal: um problema de prevenção / Nelson Pizzotti Mendes, Rene Buroz Arismende.
v. 38, n. 93, p. 49–60, jul./set., 1976.
» As normas para uma programação penitenciária no ministério da justiça / A. B. Cotrim Neto.
v. 38, n. 93, p. 61–74, jul./set., 1976.
» Breves reflexões sobre a atualidade do processo civil romano / Roberto Joacir Grassi.
v. 38, n. 93, p. 75–95, jul./set., 1976.
» Ensaio sobre a ação penal / Marcelo Fortes Barbosa.
v. 38, n. 92, p. 97–123, jan./mar., 1976.
» Lei do rito sumario / Geraldo de Faria Lemos Pinheiro.
v. 38, n. 92, p. 125–129, jan./mar., 1976.
» O Despacho motivado de admissão de recurso extraordinario / João Del Nero.
v. 38, n. 92, p. 131–135, jan./mar., 1976.
» O exame do mérito em ação penal prescrita / Mauro Otavio Nacif.
v. 38, n. 92, p. 137–139, jan./mar., 1976.
» O Pensamento de rousseau em o contrato social / Marcio Antonio Inacarato.
v. 38, n. 92, p. 141–153, jan./mar., 1976.
» O Plano de classificação de cargos / Edson Rocha Bomfim.
v. 38, n. 92, p. 155–171, jan./mar., 1976.
» O princípio da objetividade e o princípio da subjetividade no novo Código penal brasileiro / Pietro Nuvolone.
v. 38, n. 92, p. 173–181, jan./mar., 1976.
» Policia militar. justiça militar estadual / Luis Marcelo Inacarato.
v. 38, n. 92, p. 183–197, jan./mar., 1976.
» Poluição por residuos solidos: implicações juridicas / Paulo Affonso Leme Machado.
v. 38, n. 92, p. 199–208, jan./mar., 1976.
» Ressocialização de menores infratores em regime aberto / João Benedito de Azevedo Marques.
v. 38, n. 92, p. 209–214, jan./mar., 1976.
» Roubo Continuado / Damásio E. de Jesus.
v. 38, n. 92, p. 215–220, jan./mar., 1976.
» Terrenos de marinha (notas e sugestões sobre um tema atual) / Paulo Salvador Frontini.
v. 38, n. 92, p. 221–225, jan./mar., 1976.
» A posição do Ministério Público na fase pré-processual e o projeto do código de processo penal / João Lopes Guimarães.
v. 38, n. 92, p. 9–42, jan./mar., 1976.
» A Reforma judiciária / Adriano Marrey.
v. 38, n. 92, p. 43–67, jan./mar., 1976.
» Algumas reflexões sobre o dolo e a culpa em relação a teoria do delito / Nelson Pizzotti Mendes.
v. 38, n. 92, p. 69–84, jan./mar., 1976.
» Antijuridicidade concreta nos tribunais / Geraldo Batista de Siqueira.
v. 38, n. 92, p. 85–87, jan./mar., 1976.
» Da adjudicação de bem móvel no novo Código / Jarbas Miguel Tortorello.
v. 38, n. 92, p. 89–90, jan./mar., 1976.
» Da Antiguidade na carreira do ministerio publico e seus efeitos / Jose Gilson dos Santos.
v. 38, n. 92, p. 91–96, jan./mar., 1976.
1975» Da Ação penal no delito de estupro / Geraldo Batista de Siqueira.
v. 37, n. 91, p. 119–125, out./dez., 1975.
» Embargos de terceiro do credor hipotecário / Paulo Emílio de Andrade Vilhena.
v. 37, n. 91, p. 127–134, out./dez., 1975.
» Itaipu binacional: novo tipo de empresa? / Paulo Salvador Frontini.
v. 37, n. 91, p. 135–140, out./dez., 1975.
» Ministerio da Justiça, atribuições e organização / Ronaldo Poletti.
v. 37, n. 91, p. 141–153, out./dez., 1975.
» O Direito de propriedade. sistema constitucional brasileiro e sovietico / Jose Carlos Toseti Barrufini.
v. 37, n. 91, p. 155–181, out./dez., 1975.
» Os fundamentos e a atividade do Ministério Público interveniente / José Fernando da Silva Lopes.
v. 37, n. 91, p. 183–190, out./dez., 1975.
» A Dimensão da delinquencia / Nelson Pizzotti Mendes.
v. 37, n. 91, p. 9–22, out./dez., 1975.
» Terceiro seminario juridico dos grupos de estudos / Seminario Juridico dos Grupos de Estudos do Ministerio Publico do Estado de São Paulo (3. : 1975
v. 37, n. 91, p. 235–246, out./dez., 1975.
» A prescrição retroativa no futuro Código penal / Damásio E. de Jesus.
v. 37, n. 91, p. 23–27, out./dez., 1975.
» Da necessidade da contradita no projeto do código de processo penal / Seminário Jurídico dos Grupos de Estudos do Ministério Público do Estado de São Paulo (3. : 1975
v. 37, n. 91, p. 287–291, out./dez., 1975.
» Dos requisitos da denúncia no projeto de código de processo penal / Seminário Jurídico dos Grupos de Estudos do Ministério Público do Estado de São Paulo (3. : 1975
v. 37, n. 91, p. 293–303, out./dez., 1975.
» Regime de separação legal de bens e comunicação dos aquestos / Seminario Juridico dos Grupos de Estudos do Ministerio Publico do Estado de São Paulo (3. : 1975
v. 37, n. 91, p. 305–309, out./dez., 1975.
» A Responsabilidade dos diretores das sociedades anonimas / Marcio Antonio Inacarato.
v. 37, n. 91, p. 29–35, out./dez., 1975.
» Algumas observações sobre o direito de familia no projeto do codigo civil / Adilson Rodrigues.
v. 37, n. 91, p. 37–42, out./dez., 1975.
» Atualidade e perspectiva do estado federal / Carlos Siqueira Netto.
v. 37, n. 91, p. 43–72, out./dez., 1975.
» Burocracia e status / Fernando Whitaker da Cunha.
v. 37, n. 91, p. 73–76, out./dez., 1975.
» Colaboração das faculdades de direito no tratamento dos setenciados / Ruy Rebello Pinho.
v. 37, n. 91, p. 77–95, out./dez., 1975.
» A Competencia dos juizes distritais no civel / Adhemar Gomes da Silva.
v. 37, n. 90, p. 9–11, jul./set., 1975.
» Considerações sobre uma reforma penitenciária para o Brasil / A. B. Cotrim Neto.
v. 37, n. 90, p. 97–114, jul./set., 1975.
» Contrafação pelo próprio autor / Hugo Nigro Mazzilli.
v. 37, n. 90, p. 115–119, jul./set., 1975.
» Criminalidade e prostituição confinada no municipio de botucatu nos anos de 1962 a 1971 / Lea Mott Ancona Lopez.
v. 37, n. 90, p. 121–134, jul./set., 1975.
» A justificação no anteprojeto de código do processo penal / Arthur Cogan.
v. 37, n. 90, p. 13–16, jul./set., 1975.
» Da situação jurídica dos naturalizados / Ronaldo Poletti.
v. 37, n. 90, p. 135–161, jul./set., 1975.
» Doping nos esportes / Roberto Durço.
v. 37, n. 90, p. 163–199, jul./set., 1975.
» A Instituição do juri / Fernando Barreto Nunes.
v. 37, n. 90, p. 17–21, jul./set., 1975.
» Dos Crimes contra a pessoa / Ruy Rebello Pinho.
v. 37, n. 90, p. 201–217, jul./set., 1975.
» Inconstitucionalidades da lei complementar n 24 / Fábio Fanucchi.
v. 37, n. 90, p. 219–222, jul./set., 1975.
» Legitimidade recursal do ministerio publico no processo penal / Geraldo Batista de Siqueira.
v. 37, n. 90, p. 223–231, jul./set., 1975.
» Limite das penas privativas de liberdade / Arion Sayão Romita.
v. 37, n. 90, p. 233–245, jul./set., 1975.
» Ministerio publico, estado e constituição (pela explicitação constitucional das atribuições proprias do ministerio publico) / Paulo Salvador Frontini.
v. 37, n. 90, p. 247–256, jul./set., 1975.
» O Costume no direito privado / Olavo Acyr de Lima Rocha.
v. 37, n. 90, p. 257–279, jul./set., 1975.
» O Ministerio publico e o aperfeiçoamento da tutela jurisdicional atraves do direito processual civil / Jacyr Villar de Oliveira.
v. 37, n. 90, p. 281–329, jul./set., 1975.
» O pressuposto objetivo da falência no direito italiano e no direito brasileiro / Marcio Antonio Inacarato.
v. 37, n. 90, p. 331–335, jul./set., 1975.
» O princípio da igualdade / Roque Antonio Carrazza.
v. 37, n. 90, p. 337–341, jul./set., 1975.
» O usucapião e o Ministerio Público / Wladimir Passos de Freitas.
v. 37, n. 90, p. 343–349, jul./set., 1975.
» Um Novo Caso de Imprescritibilidade da Pretensão Executória / Damásio E. de Jesus.
v. 37, n. 90, p. 351–357, jul./set., 1975.
» Sugestões para o Projeto da lei das contravenções penais / Carlos Alberto Gouvea Kfouri, Helio de Quadros Arruda.
v. 37, n. 90, p. 359–362, jul./set., 1975.
» Sugestões para o projeto do codigo civil / S. Silva Barreto, Mario de Salles Penteado.
v. 37, n. 90, p. 363–383, jul./set., 1975.
» Codigo de menores / João Benedito de Azevedo Marques.
v. 37, n. 90, p. 389–397, jul./set., 1975.
» A pena no novo Código penal / Everardo da Cunha Luna.
v. 37, n. 90, p. 23–53, jul./set., 1975.
» A Pornografia da violencia / Mayorca H. Juan Manoel, Nelson Pizzotti Mendes.
v. 37, n. 90, p. 55–60, jul./set., 1975.
» A Tridimensionalidade do direito / Christino Almeida do Valle.
v. 37, n. 90, p. 61–75, jul./set., 1975.
» As Liminares nas ações possessorias e o novo codigo de processo civil / Hugo Fernando Salinas Fortes.
v. 37, n. 90, p. 77–80, jul./set., 1975.
» Aspectos da prisão-albergue no estado de são paulo / Jarbas Miguel Tortorello.
v. 37, n. 90, p. 81–84, jul./set., 1975.
» Codigo de etica para o ministerio publico / Octacilio Paula Silva.
v. 37, n. 90, p. 85–96, jul./set., 1975.
» Da prescrição e da decadência / Fanucchi, Fabio
v. 37, n. 89, p. 97–109, abr./jun., 1975.
» Acessão e o fruto da energia genetica do reprodutor / Albenzio Pinheiro Rangel.
v. 37, n. 89, p. 9–11, abr./jun., 1975.
» Da prescrição somente do acréscimo, no crime continuado / Mauro Otavio Nacif.
v. 37, n. 89, p. 111–113, abr./jun., 1975.
» Da Proteção acidentaria do empregado domestico / Gil de Almeida.
v. 37, n. 89, p. 115–120, abr./jun., 1975.
» Das Penas na legislação antitoxicos: sugestões para o aperfeiçoament do sistema / Jose Luiz Vicente de Azevedo Franceschini, Euclides Benedito de Oliveira.
v. 37, n. 89, p. 121–156, abr./jun., 1975.
» Acordo de desquite: renunciabilidade dos alimentos pela mulher / Jose Arnaldo Vianna Cione.
v. 37, n. 89, p. 13–16, abr./jun., 1975.
» Do procedimento ex-officio / Ruy Cardoso de Mello Tucunduva.
v. 37, n. 89, p. 157–163, abr./jun., 1975.
» Efeitos da constituição sobre o direito anterior / Marcio Antonio Inacarato.
v. 37, n. 89, p. 165–171, abr./jun., 1975.
» Finalidades da pena privativa de liberdade / Kleber de Menezes Doria.
v. 37, n. 89, p. 173–188, abr./jun., 1975.
» Inseminação artificial no Código penal de 1969 / Alcides Munhoz Netto.
v. 37, n. 89, p. 189–190, abr./jun., 1975.
» La violencia en la ciudad de mexico / Luis Rodriguez Manzanera.
v. 37, n. 89, p. 191–196, abr./jun., 1975.
» Natureza sociologica da familia / Benedicto de Campos.
v. 37, n. 89, p. 197–207, abr./jun., 1975.
» O artigo 64 do novo Código penal / Roberto de Rezende Junqueira.
v. 37, n. 89, p. 209–212, abr./jun., 1975.
» O delito como fato cultural e o problema das justificativas supra legais / Ruy Junqueira de Freitas Camargo.
v. 37, n. 89, p. 213–232, abr./jun., 1975.
» O Direito economico / José Raimundo Gomes da Cruz.
v. 37, n. 89, p. 233–242, abr./jun., 1975.
» O Ensino da medicina legal no Brasil / Nelson Pizzotti Mendes.
v. 37, n. 89, p. 243–254, abr./jun., 1975.
» O Estado e a administração: seus poderes, órgãos e agentes / Hely Lopes Meirelles.
v. 37, n. 89, p. 253–270, abr./jun., 1975.
» O Estado intervencionista e a ciencia das finanças / Jarbas Miguel Tortorello.
v. 37, n. 89, p. 271–273, abr./jun., 1975.
» O interesse público no Código de processo civil e o Ministério público / Amaro Alves de Almeida Filho.
v. 37, n. 89, p. 275–284, abr./jun., 1975.
» O Ministério Público no processo civil / Jacy de Assis.
v. 37, n. 89, p. 285–305, abr./jun., 1975.
» O Municipio e o horario dos bancos / Paulo Salvador Frontini.
v. 37, n. 89, p. 307–312, abr./jun., 1975.
» Reincidência e Primariedade em Face do Sursis / Damásio E. de Jesus.
v. 37, n. 89, p. 313–319, abr./jun., 1975.
» Ato administrativo complexo / Joachim Wolfgang Stein.
v. 37, n. 89, p. 17–32, abr./jun., 1975.
» Um pequeno estudo sobre a tentativa / José Henrique Pierangelli.
v. 37, n. 89, p. 321–341, abr./jun., 1975.
» Victimologia, estado actual / Nelson Pizzotti Mendes.
v. 37, n. 89, p. 343–346, abr./jun., 1975.
» Atuação do ministerio publico no processo de falencia e concordata / Arion Sayão Romita.
v. 37, n. 89, p. 33–51, abr./jun., 1975.
» Considerações sobre alimentos aos filhos ilegítimos / Antonio Scarance Fernandes.
v. 37, n. 89, p. 53–58, abr./jun., 1975.
» Contribuição ao estudo sobre o ministerio publico / Guido Roque Jacob.
v. 37, n. 89, p. 59–69, abr./jun., 1975.
» Corte no fornecimento de agua / Pedro Chaves.
v. 37, n. 89, p. 71–82, abr./jun., 1975.
» Da Ação de deposito no contrato de alienação fiduciaria / Francisco Negrisollo.
v. 37, n. 89, p. 83–89, abr./jun., 1975.
» Da aplicação da Lei n. 5941, de 1973 as prisões em flagrante / Jorge Luiz de Almeida.
v. 37, n. 89, p. 91–95, abr./jun., 1975.
» Do Livre convencimento do juiz e de seus poderes na instrução criminal e na aplicação das penas / Roberto de Rezende Junqueira.
v. 37, n. 88, p. 99–105, jan./mar., 1975.
» A Despenalização de certos delitos: os denominados delitos sem vitima / Nelson Pizzotti Mendes.
v. 37, n. 88, p. 9–12, jan./mar., 1975.
» Fatores e aspectos criminologicos dos delitos de trânsito / Paulo Cyrillo Pereira.
v. 37, n. 88, p. 107–139, jan./mar., 1975.
» Fatores e aspectos criminologicos dos delitos de transito / Valdir Sznick.
v. 37, n. 88, p. 141–192, jan./mar., 1975.
» Fome e delinquencia / Carlos Eduardo de Barros Brisolla.
v. 37, n. 88, p. 193–196, jan./mar., 1975.
» A Figura do assistente do ministerio publico no direito processual penal brasileiro / Manoel Pedro Pimentel.
v. 37, n. 88, p. 13–21, jan./mar., 1975.
» Formação social e politica do Brasil / Manoel Octaviano Junqueira Filho.
v. 37, n. 88, p. 197–238, jan./mar., 1975.
» Formas de atuação do Ministério Público no cível / Jorge Luiz de Almeida.
v. 37, n. 88, p. 239–243, jan./mar., 1975.
» Imunidades penais nos crimes contra o patrimônio (uma crítica ao Código penal de 1973) / Ruy Cardoso de Mello Tucunduva.
v. 37, n. 88, p. 245–252, jan./mar., 1975.
» Ministerio publico: orgão autonomo da justiça / Edison P. Magalhães.
v. 37, n. 88, p. 253–256, jan./mar., 1975.
» O ministério público e a ação penal privada subsidiária / Luiz Doria Furquim.
v. 37, n. 88, p. 257–270, jan./mar., 1975.
» O sociologismo jurídico e o normativismo de Hans Kelsen / José Carlos Toseti Barrufini.
v. 37, n. 88, p. 271–283, jan./mar., 1975.
» O Supremo tribunal federal e o principio da prescrição pela pena em concreto / Nilson Vital Naves.
v. 37, n. 88, p. 285–293, jan./mar., 1975.
» Penas e medidas de segurança do novo Código penal brasileiro / Pietro Nuvolone.
v. 37, n. 88, p. 295–303, jan./mar., 1975.
» A Intervenção do Ministério Público nos processos cíveis, segundo o código de processo de 1973 / Sérgio de Andrêa Ferreira.
v. 37, n. 88, p. 23–31, jan./mar., 1975.
» Penhora e usufruto da empresa (notas sobre inovações do novo Código de processo civil) / Paulo Salvador Frontini.
v. 37, n. 88, p. 305–311, jan./mar., 1975.
» Probation system e sua fiscalização pelo Ministério público / Amaro Alves de Almeida Filho.
v. 37, n. 88, p. 313–315, jan./mar., 1975.
» Tipo Penal / Damásio E. de Jesus.
v. 37, n. 88, p. 317–319, jan./mar., 1975.
» Classificação das ações / Celso Neves.
v. 37, n. 88, p. 33–41, jan./mar., 1975.
» Curso elementar de direito das telecomunicações / Vicente Greco Filho.
v. 37, n. 88, p. 43–90, jan./mar., 1975.
» Da Nova definição juridica do fato em segunda instancia, em virtude de circunstancia elementar não contida na denuncia / José Ignácio Ferreira.
v. 37, n. 88, p. 91–93, jan./mar., 1975.
» Da sustentação oral nos tribunais / Mauro Otávio Nacif.
v. 37, n. 88, p. 95–98, jan./mar., 1975.
v. 37, n. 91, p. 119–125, out./dez., 1975.
» Embargos de terceiro do credor hipotecário / Paulo Emílio de Andrade Vilhena.
v. 37, n. 91, p. 127–134, out./dez., 1975.
» Itaipu binacional: novo tipo de empresa? / Paulo Salvador Frontini.
v. 37, n. 91, p. 135–140, out./dez., 1975.
» Ministerio da Justiça, atribuições e organização / Ronaldo Poletti.
v. 37, n. 91, p. 141–153, out./dez., 1975.
» O Direito de propriedade. sistema constitucional brasileiro e sovietico / Jose Carlos Toseti Barrufini.
v. 37, n. 91, p. 155–181, out./dez., 1975.
» Os fundamentos e a atividade do Ministério Público interveniente / José Fernando da Silva Lopes.
v. 37, n. 91, p. 183–190, out./dez., 1975.
» A Dimensão da delinquencia / Nelson Pizzotti Mendes.
v. 37, n. 91, p. 9–22, out./dez., 1975.
» Terceiro seminario juridico dos grupos de estudos / Seminario Juridico dos Grupos de Estudos do Ministerio Publico do Estado de São Paulo (3. : 1975
v. 37, n. 91, p. 235–246, out./dez., 1975.
» A prescrição retroativa no futuro Código penal / Damásio E. de Jesus.
v. 37, n. 91, p. 23–27, out./dez., 1975.
» Da necessidade da contradita no projeto do código de processo penal / Seminário Jurídico dos Grupos de Estudos do Ministério Público do Estado de São Paulo (3. : 1975
v. 37, n. 91, p. 287–291, out./dez., 1975.
» Dos requisitos da denúncia no projeto de código de processo penal / Seminário Jurídico dos Grupos de Estudos do Ministério Público do Estado de São Paulo (3. : 1975
v. 37, n. 91, p. 293–303, out./dez., 1975.
» Regime de separação legal de bens e comunicação dos aquestos / Seminario Juridico dos Grupos de Estudos do Ministerio Publico do Estado de São Paulo (3. : 1975
v. 37, n. 91, p. 305–309, out./dez., 1975.
» A Responsabilidade dos diretores das sociedades anonimas / Marcio Antonio Inacarato.
v. 37, n. 91, p. 29–35, out./dez., 1975.
» Algumas observações sobre o direito de familia no projeto do codigo civil / Adilson Rodrigues.
v. 37, n. 91, p. 37–42, out./dez., 1975.
» Atualidade e perspectiva do estado federal / Carlos Siqueira Netto.
v. 37, n. 91, p. 43–72, out./dez., 1975.
» Burocracia e status / Fernando Whitaker da Cunha.
v. 37, n. 91, p. 73–76, out./dez., 1975.
» Colaboração das faculdades de direito no tratamento dos setenciados / Ruy Rebello Pinho.
v. 37, n. 91, p. 77–95, out./dez., 1975.
» A Competencia dos juizes distritais no civel / Adhemar Gomes da Silva.
v. 37, n. 90, p. 9–11, jul./set., 1975.
» Considerações sobre uma reforma penitenciária para o Brasil / A. B. Cotrim Neto.
v. 37, n. 90, p. 97–114, jul./set., 1975.
» Contrafação pelo próprio autor / Hugo Nigro Mazzilli.
v. 37, n. 90, p. 115–119, jul./set., 1975.
» Criminalidade e prostituição confinada no municipio de botucatu nos anos de 1962 a 1971 / Lea Mott Ancona Lopez.
v. 37, n. 90, p. 121–134, jul./set., 1975.
» A justificação no anteprojeto de código do processo penal / Arthur Cogan.
v. 37, n. 90, p. 13–16, jul./set., 1975.
» Da situação jurídica dos naturalizados / Ronaldo Poletti.
v. 37, n. 90, p. 135–161, jul./set., 1975.
» Doping nos esportes / Roberto Durço.
v. 37, n. 90, p. 163–199, jul./set., 1975.
» A Instituição do juri / Fernando Barreto Nunes.
v. 37, n. 90, p. 17–21, jul./set., 1975.
» Dos Crimes contra a pessoa / Ruy Rebello Pinho.
v. 37, n. 90, p. 201–217, jul./set., 1975.
» Inconstitucionalidades da lei complementar n 24 / Fábio Fanucchi.
v. 37, n. 90, p. 219–222, jul./set., 1975.
» Legitimidade recursal do ministerio publico no processo penal / Geraldo Batista de Siqueira.
v. 37, n. 90, p. 223–231, jul./set., 1975.
» Limite das penas privativas de liberdade / Arion Sayão Romita.
v. 37, n. 90, p. 233–245, jul./set., 1975.
» Ministerio publico, estado e constituição (pela explicitação constitucional das atribuições proprias do ministerio publico) / Paulo Salvador Frontini.
v. 37, n. 90, p. 247–256, jul./set., 1975.
» O Costume no direito privado / Olavo Acyr de Lima Rocha.
v. 37, n. 90, p. 257–279, jul./set., 1975.
» O Ministerio publico e o aperfeiçoamento da tutela jurisdicional atraves do direito processual civil / Jacyr Villar de Oliveira.
v. 37, n. 90, p. 281–329, jul./set., 1975.
» O pressuposto objetivo da falência no direito italiano e no direito brasileiro / Marcio Antonio Inacarato.
v. 37, n. 90, p. 331–335, jul./set., 1975.
» O princípio da igualdade / Roque Antonio Carrazza.
v. 37, n. 90, p. 337–341, jul./set., 1975.
» O usucapião e o Ministerio Público / Wladimir Passos de Freitas.
v. 37, n. 90, p. 343–349, jul./set., 1975.
» Um Novo Caso de Imprescritibilidade da Pretensão Executória / Damásio E. de Jesus.
v. 37, n. 90, p. 351–357, jul./set., 1975.
» Sugestões para o Projeto da lei das contravenções penais / Carlos Alberto Gouvea Kfouri, Helio de Quadros Arruda.
v. 37, n. 90, p. 359–362, jul./set., 1975.
» Sugestões para o projeto do codigo civil / S. Silva Barreto, Mario de Salles Penteado.
v. 37, n. 90, p. 363–383, jul./set., 1975.
» Codigo de menores / João Benedito de Azevedo Marques.
v. 37, n. 90, p. 389–397, jul./set., 1975.
» A pena no novo Código penal / Everardo da Cunha Luna.
v. 37, n. 90, p. 23–53, jul./set., 1975.
» A Pornografia da violencia / Mayorca H. Juan Manoel, Nelson Pizzotti Mendes.
v. 37, n. 90, p. 55–60, jul./set., 1975.
» A Tridimensionalidade do direito / Christino Almeida do Valle.
v. 37, n. 90, p. 61–75, jul./set., 1975.
» As Liminares nas ações possessorias e o novo codigo de processo civil / Hugo Fernando Salinas Fortes.
v. 37, n. 90, p. 77–80, jul./set., 1975.
» Aspectos da prisão-albergue no estado de são paulo / Jarbas Miguel Tortorello.
v. 37, n. 90, p. 81–84, jul./set., 1975.
» Codigo de etica para o ministerio publico / Octacilio Paula Silva.
v. 37, n. 90, p. 85–96, jul./set., 1975.
» Da prescrição e da decadência / Fanucchi, Fabio
v. 37, n. 89, p. 97–109, abr./jun., 1975.
» Acessão e o fruto da energia genetica do reprodutor / Albenzio Pinheiro Rangel.
v. 37, n. 89, p. 9–11, abr./jun., 1975.
» Da prescrição somente do acréscimo, no crime continuado / Mauro Otavio Nacif.
v. 37, n. 89, p. 111–113, abr./jun., 1975.
» Da Proteção acidentaria do empregado domestico / Gil de Almeida.
v. 37, n. 89, p. 115–120, abr./jun., 1975.
» Das Penas na legislação antitoxicos: sugestões para o aperfeiçoament do sistema / Jose Luiz Vicente de Azevedo Franceschini, Euclides Benedito de Oliveira.
v. 37, n. 89, p. 121–156, abr./jun., 1975.
» Acordo de desquite: renunciabilidade dos alimentos pela mulher / Jose Arnaldo Vianna Cione.
v. 37, n. 89, p. 13–16, abr./jun., 1975.
» Do procedimento ex-officio / Ruy Cardoso de Mello Tucunduva.
v. 37, n. 89, p. 157–163, abr./jun., 1975.
» Efeitos da constituição sobre o direito anterior / Marcio Antonio Inacarato.
v. 37, n. 89, p. 165–171, abr./jun., 1975.
» Finalidades da pena privativa de liberdade / Kleber de Menezes Doria.
v. 37, n. 89, p. 173–188, abr./jun., 1975.
» Inseminação artificial no Código penal de 1969 / Alcides Munhoz Netto.
v. 37, n. 89, p. 189–190, abr./jun., 1975.
» La violencia en la ciudad de mexico / Luis Rodriguez Manzanera.
v. 37, n. 89, p. 191–196, abr./jun., 1975.
» Natureza sociologica da familia / Benedicto de Campos.
v. 37, n. 89, p. 197–207, abr./jun., 1975.
» O artigo 64 do novo Código penal / Roberto de Rezende Junqueira.
v. 37, n. 89, p. 209–212, abr./jun., 1975.
» O delito como fato cultural e o problema das justificativas supra legais / Ruy Junqueira de Freitas Camargo.
v. 37, n. 89, p. 213–232, abr./jun., 1975.
» O Direito economico / José Raimundo Gomes da Cruz.
v. 37, n. 89, p. 233–242, abr./jun., 1975.
» O Ensino da medicina legal no Brasil / Nelson Pizzotti Mendes.
v. 37, n. 89, p. 243–254, abr./jun., 1975.
» O Estado e a administração: seus poderes, órgãos e agentes / Hely Lopes Meirelles.
v. 37, n. 89, p. 253–270, abr./jun., 1975.
» O Estado intervencionista e a ciencia das finanças / Jarbas Miguel Tortorello.
v. 37, n. 89, p. 271–273, abr./jun., 1975.
» O interesse público no Código de processo civil e o Ministério público / Amaro Alves de Almeida Filho.
v. 37, n. 89, p. 275–284, abr./jun., 1975.
» O Ministério Público no processo civil / Jacy de Assis.
v. 37, n. 89, p. 285–305, abr./jun., 1975.
» O Municipio e o horario dos bancos / Paulo Salvador Frontini.
v. 37, n. 89, p. 307–312, abr./jun., 1975.
» Reincidência e Primariedade em Face do Sursis / Damásio E. de Jesus.
v. 37, n. 89, p. 313–319, abr./jun., 1975.
» Ato administrativo complexo / Joachim Wolfgang Stein.
v. 37, n. 89, p. 17–32, abr./jun., 1975.
» Um pequeno estudo sobre a tentativa / José Henrique Pierangelli.
v. 37, n. 89, p. 321–341, abr./jun., 1975.
» Victimologia, estado actual / Nelson Pizzotti Mendes.
v. 37, n. 89, p. 343–346, abr./jun., 1975.
» Atuação do ministerio publico no processo de falencia e concordata / Arion Sayão Romita.
v. 37, n. 89, p. 33–51, abr./jun., 1975.
» Considerações sobre alimentos aos filhos ilegítimos / Antonio Scarance Fernandes.
v. 37, n. 89, p. 53–58, abr./jun., 1975.
» Contribuição ao estudo sobre o ministerio publico / Guido Roque Jacob.
v. 37, n. 89, p. 59–69, abr./jun., 1975.
» Corte no fornecimento de agua / Pedro Chaves.
v. 37, n. 89, p. 71–82, abr./jun., 1975.
» Da Ação de deposito no contrato de alienação fiduciaria / Francisco Negrisollo.
v. 37, n. 89, p. 83–89, abr./jun., 1975.
» Da aplicação da Lei n. 5941, de 1973 as prisões em flagrante / Jorge Luiz de Almeida.
v. 37, n. 89, p. 91–95, abr./jun., 1975.
» Do Livre convencimento do juiz e de seus poderes na instrução criminal e na aplicação das penas / Roberto de Rezende Junqueira.
v. 37, n. 88, p. 99–105, jan./mar., 1975.
» A Despenalização de certos delitos: os denominados delitos sem vitima / Nelson Pizzotti Mendes.
v. 37, n. 88, p. 9–12, jan./mar., 1975.
» Fatores e aspectos criminologicos dos delitos de trânsito / Paulo Cyrillo Pereira.
v. 37, n. 88, p. 107–139, jan./mar., 1975.
» Fatores e aspectos criminologicos dos delitos de transito / Valdir Sznick.
v. 37, n. 88, p. 141–192, jan./mar., 1975.
» Fome e delinquencia / Carlos Eduardo de Barros Brisolla.
v. 37, n. 88, p. 193–196, jan./mar., 1975.
» A Figura do assistente do ministerio publico no direito processual penal brasileiro / Manoel Pedro Pimentel.
v. 37, n. 88, p. 13–21, jan./mar., 1975.
» Formação social e politica do Brasil / Manoel Octaviano Junqueira Filho.
v. 37, n. 88, p. 197–238, jan./mar., 1975.
» Formas de atuação do Ministério Público no cível / Jorge Luiz de Almeida.
v. 37, n. 88, p. 239–243, jan./mar., 1975.
» Imunidades penais nos crimes contra o patrimônio (uma crítica ao Código penal de 1973) / Ruy Cardoso de Mello Tucunduva.
v. 37, n. 88, p. 245–252, jan./mar., 1975.
» Ministerio publico: orgão autonomo da justiça / Edison P. Magalhães.
v. 37, n. 88, p. 253–256, jan./mar., 1975.
» O ministério público e a ação penal privada subsidiária / Luiz Doria Furquim.
v. 37, n. 88, p. 257–270, jan./mar., 1975.
» O sociologismo jurídico e o normativismo de Hans Kelsen / José Carlos Toseti Barrufini.
v. 37, n. 88, p. 271–283, jan./mar., 1975.
» O Supremo tribunal federal e o principio da prescrição pela pena em concreto / Nilson Vital Naves.
v. 37, n. 88, p. 285–293, jan./mar., 1975.
» Penas e medidas de segurança do novo Código penal brasileiro / Pietro Nuvolone.
v. 37, n. 88, p. 295–303, jan./mar., 1975.
» A Intervenção do Ministério Público nos processos cíveis, segundo o código de processo de 1973 / Sérgio de Andrêa Ferreira.
v. 37, n. 88, p. 23–31, jan./mar., 1975.
» Penhora e usufruto da empresa (notas sobre inovações do novo Código de processo civil) / Paulo Salvador Frontini.
v. 37, n. 88, p. 305–311, jan./mar., 1975.
» Probation system e sua fiscalização pelo Ministério público / Amaro Alves de Almeida Filho.
v. 37, n. 88, p. 313–315, jan./mar., 1975.
» Tipo Penal / Damásio E. de Jesus.
v. 37, n. 88, p. 317–319, jan./mar., 1975.
» Classificação das ações / Celso Neves.
v. 37, n. 88, p. 33–41, jan./mar., 1975.
» Curso elementar de direito das telecomunicações / Vicente Greco Filho.
v. 37, n. 88, p. 43–90, jan./mar., 1975.
» Da Nova definição juridica do fato em segunda instancia, em virtude de circunstancia elementar não contida na denuncia / José Ignácio Ferreira.
v. 37, n. 88, p. 91–93, jan./mar., 1975.
» Da sustentação oral nos tribunais / Mauro Otávio Nacif.
v. 37, n. 88, p. 95–98, jan./mar., 1975.
1974» Do Julgamento antecipado da lide / Benedicto de Campos.
v. 36, n. 87, p. 101–113, out./dez., 1974.
» Considerações em torno da suspensão e destituição do patrio poder / Adauto Alonso S. Suannes.
v. 36, n. 87, p. 115–128, out./dez., 1974.
» Crime de usura / Manoel Pedro Pimentel.
v. 36, n. 87, p. 129–138, out./dez., 1974.
» El dolo y la culpa en el delito / Bernabe Luna Ramos.
v. 36, n. 87, p. 139–161, out./dez., 1974.
» Fines del estado / Aurora Arnaiz Amigo.
v. 36, n. 87, p. 163–187, out./dez., 1974.
» Harmonia do sistema jurídico: institutos jurídicos não colidem entre si, mas, se harmonizam e se conjugam / Geraldo Ataliba.
v. 36, n. 87, p. 189–192, out./dez., 1974.
» O Código de telecomunicações e a segurança interna / Vicente Greco Filho.
v. 36, n. 87, p. 193–198, out./dez., 1974.
» O latrocínio face ao novo Código penal / Marcelo Fortes Barbosa.
v. 36, n. 87, p. 199–203, out./dez., 1974.
» O Ministerio publico e a legislação patria / Almir de Lima Pereira.
v. 36, n. 87, p. 205–210, out./dez., 1974.
» A Execução penal ante o atual e o futuro codigo penal / Jairo de Souza Alves.
v. 36, n. 87, p. 9–22, out./dez., 1974.
» Notas sobre o abuso dos direitos em direito romano classico / Alexandre Augusto de Castro Correa.
v. 36, n. 87, p. 211–220, out./dez., 1974.
» Urbanismo e poluição: aspectos juridicos / Paulo Affonso Leme Machado.
v. 36, n. 87, p. 221–226, out./dez., 1974.
» Segundo seminario juridico dos grupos de estudos / Seminario Juridico dos Grupos de Estudos do Ministerio Publico do Estado de São Paulo (2. : 1974
v. 36, n. 87, p. 227–241, out./dez., 1974.
» A Atuação do ministerio publico no inquerito policial / Seminario Juridico dos Grupos de Estudos do Ministerio Publico do Estado de São Paulo (2. : 1974
v. 36, n. 87, p. 243–254, out./dez., 1974.
» A desclassificação como forma de procedimento de ofício / Grupo de Estudos Aluisio Arruda.
v. 36, n. 87, p. 255–262, out./dez., 1974.
» Aperfeiçoamento da estrutura administrativa do ministerio publico / Seminario Juridico dos Grupos de Estudos do Ministerio Publico do Estado de São Paulo (2. : 1974
v. 36, n. 87, p. 263–268, out./dez., 1974.
» O Ministério Público e o interesse público no processo civil
v. 36, n. 87, p. 269–295, out./dez., 1974.
» A Insolvencia e sua caracterização / Paulo Salvador Frontini.
v. 36, n. 87, p. 23–30, out./dez., 1974.
» A reforma do novo Código penal brasileiro e as principais tendências do pensamento penalístico contemporâneo / Pietro Nuvolone.
v. 36, n. 87, p. 31–38, out./dez., 1974.
» A Violencia na area metropolitana de são paulo, Brasil / Nelson Pizzotti Mendes.
v. 36, n. 87, p. 47–79, out./dez., 1974.
» As Relações jurisdicionais com autoridades estrangeiras / Mario Pisani.
v. 36, n. 87, p. 81–89, out./dez., 1974.
» Da Analogia entre a denuncia e a portaria no processo sumario das contravenções / Luiz Doria Furquim.
v. 36, n. 87, p. 91–99, out./dez., 1974.
» Evolução constitucional brasileira / Manoel Octaviano Junqueira Filho.
v. 36, n. 86, p. 85–114, jul./set., 1974.
» Extinção de mandato de vereador / Jarbas Miguel Tortorello.
v. 36, n. 86, p. 115–117, jul./set., 1974.
» O direito: sua formação e os fatos econômicos / Eros Roberto Grau.
v. 36, n. 86, p. 119–134, jul./set., 1974.
» O Ministerio publico e o artigo 82, inciso iii, do codigo de process civil / Antonio Edving Caccuri.
v. 36, n. 86, p. 135–147, jul./set., 1974.
» O Ministerio publico na repressão aos crimes eleitorais / Luiz Carlos Biasutti.
v. 36, n. 86, p. 149–157, jul./set., 1974.
» A Ordem e a classificação dos creditos habilitaveis na falencia / Gabriel Nettuzzi Perez.
v. 36, n. 86, p. 9–16, jul./set., 1974.
» O Servidor publico, seus direitos e sua responsabilidade / Lafayete de Azevedo Ponde.
v. 36, n. 86, p. 159–169, jul./set., 1974.
» O Silogismo sentencial e as demais aplicações da dedução no direito / Jose Carlos Toseti Barrufini.
v. 36, n. 86, p. 171–193, jul./set., 1974.
» Parte geral da lei das contravenções penais / Luiz de Mello Kujawski.
v. 36, n. 86, p. 195–222, jul./set., 1974.
» Das Contravenções referentes a pessoa e ao patrimonio / Luiz de Mello Kujawski.
v. 36, n. 86, p. 223–242, jul./set., 1974.
» Peculato de uso / Marcelo Fortes Barbosa.
v. 36, n. 86, p. 243–247, jul./set., 1974.
» A 'probation' na inglaterra contemporanea / Trevor Gibbens.
v. 36, n. 86, p. 17–33, jul./set., 1974.
» A Reparação as vitimas de crime no projeto brasileiro e nas tendencias juridicas contemporaneas / Mario Pisani.
v. 36, n. 86, p. 35–45, jul./set., 1974.
» A Via administrativa da previdencia social e sua obrigatoriedade / Antonio Raphael Silva Salvador.
v. 36, n. 86, p. 47–52, jul./set., 1974.
» Alguns aspectos da legislação de menores no Brasil / João Benedito de Azevedo Marques.
v. 36, n. 86, p. 53–58, jul./set., 1974.
» Apontamentos sobre a penhora no atual Código de processo civil: seus efeitos / José Celso de Mello Filho.
v. 36, n. 86, p. 59–62, jul./set., 1974.
» Ciência e técnica do novo Código penal brasileiro: o objeto do crime : problemas de ciência, de técnica e de política legislativa / Pietro Nuvolone.
v. 36, n. 86, p. 69–78, jul./set., 1974.
» Da Intervenção do ministerio publico e defesa no interrogatorio do acusado / Jose Antonio de Andrade Goes.
v. 36, n. 86, p. 79–83, jul./set., 1974.
» A Promotoria publica nos estados unidos e a administração da justiça / Renato Guimarães Junior.
v. 36, n. 85, p. 101–120, abr./jun., 1974.
» Apontamentos sobre o novo Código de processo civil / José Celso de Mello Filho.
v. 36, n. 85, p. 121–125, abr./jun., 1974.
» Aspectos jurídico-econômicos dos índices demográficos / José Raimundo Gomes da Cruz.
v. 36, n. 85, p. 127–136, abr./jun., 1974.
» Condições objetivas de punibilidade / Marcelo Fortes Barbosa.
v. 36, n. 85, p. 137–140, abr./jun., 1974.
» Da Limitação dos direitos subjetivos / Ruy Junqueira de Freitas Camargo.
v. 36, n. 85, p. 141–165, abr./jun., 1974.
» Da Apelação com Efeito Devolutivo no Processo dos Crimes de Competência do Juri / Ruy Cardoso de Mello Tucunduva.
v. 36, n. 85, p. 167–171, abr./jun., 1974.
» Do Casamento de menor em caso de crime contra os costumes: considerações em torno do artigo 214 do codigo civil / Luiz Roldão de Freitas Gomes.
v. 36, n. 85, p. 173–179, abr./jun., 1974.
» Do Lenocinio e do trafico de mulheres / Miguel de Campos Junior.
v. 36, n. 85, p. 181–222, abr./jun., 1974.
» Do Julgamento no estado do processo / José Manoel Arruda Alvim Netto.
v. 36, n. 85, p. 223–235, abr./jun., 1974.
» Dos crimes contra a assistência familiar / Candido de Morais Leme.
v. 36, n. 85, p. 237–261, abr./jun., 1974.
» A Nova defesa social: verificação da obra de marc ancel / Nelson Pizzotti Mendes.
v. 36, n. 85, p. 9–27, abr./jun., 1974.
» Dos Interditos e do processo interdital / Benedito de Campos.
v. 36, n. 85, p. 263–273, abr./jun., 1974.
» Fundação publica: uma contradição / Valdir Sznick.
v. 36, n. 85, p. 275–286, abr./jun., 1974.
» Indenização a vitima do delito / Paulo Augusto Costa Alves.
v. 36, n. 85, p. 287–306, abr./jun., 1974.
» Infrações penais nas atividades financeiras / Roberto Lyra Filho.
v. 36, n. 85, p. 307–314, abr./jun., 1974.
» O Ministerio publico e a fiscalização da constitucionalidade das lei municipais / Arnaldo Carvalho de Oliveira.
v. 36, n. 85, p. 315–320, abr./jun., 1974.
» O Ministerio publico e sua posição na ação popular / Antonio Raphael Silva Salvador.
v. 36, n. 85, p. 321–327, abr./jun., 1974.
» O Tema tributario do momento: a decadencia / Fábio Fanucchi.
v. 36, n. 85, p. 329–337, abr./jun., 1974.
» Probation system. apontamentos para uma experiência brasileira / Amaro Alves de Almeida Filho.
v. 36, n. 85, p. 339–349, abr./jun., 1974.
» Teoria finalista da ação e teorias da culpabilidade no Código penal de 1969 / Damásio E. de Jesus.
v. 36, n. 85, p. 351–372, abr./jun., 1974.
» Vadiagem / Alvaro de Campos Goes.
v. 36, n. 85, p. 373–381, abr./jun., 1974.
» A Prevenção e o tratamento das manifestações anti-sociais do menor / João Benedito de Azevedo Marques.
v. 36, n. 85, p. 29–99, abr./jun., 1974.
» Breves anotações em torno do crime de desvio / Milton Sanseverino.
v. 36, n. 84, p. 95–108, jan./mar., 1974.
» Causas da exclusão da culpabilidade / Alcides Munhoz Netto.
v. 36, n. 84, p. 109–125, jan./mar., 1974.
» Da Competencia originaria em habeas corpus quando o promotor publico for autoridade coatora / Jarvis Viana Pinto.
v. 36, n. 84, p. 127–130, jan./mar., 1974.
» Da denúncia na Lei antitóxico / Sergio de Oliveira Medici.
v. 36, n. 84, p. 131–135, jan./mar., 1974.
» Descrição de pessoas e retrato falado / Athos Tescarollo.
v. 36, n. 84, p. 137–157, jan./mar., 1974.
» Dos embargos infringentes no anteprojeto do código processual penal / Jorge Luiz de Almeida.
v. 36, n. 84, p. 159–163, jan./mar., 1974.
» A atividade negocial e seus pressupostos econômicos e políticos (sobre os fundamentos constitucionais do direito comercial e a funçã social da livre iniciativa) / Paulo Salvador Frontini.
v. 36, n. 84, p. 9–17, jan./mar., 1974.
» Hermeneutica do instituto do direito de construir / Octavio Medici.
v. 36, n. 84, p. 165–175, jan./mar., 1974.
» Institucionalização das regiões metropolitanas: a Lei complementar n 14, de 8 de junho de 1973 / Eurico de Andrade Azevedo.
v. 36, n. 84, p. 177–188, jan./mar., 1974.
» Labeling e estigmatização: novas teorias em criminologia / Carlos Eduardo de Barros Brisolla.
v. 36, n. 84, p. 189–195, jan./mar., 1974.
» Libelo, crime acusatório: a supressão do libelo no anteprojeto do código de processo penal / Marcelo Fortes Barbosa.
v. 36, n. 84, p. 197–209, jan./mar., 1974.
» Naturaleza de la prueba: la prueba es libertad / Santiago Sentis Melendo.
v. 36, n. 84, p. 211–226, jan./mar., 1974.
» O embargo extrajudicial de obra nova no Código de processo civil / José Celso de Mello Filho.
v. 36, n. 84, p. 227–229, jan./mar., 1974.
» O Perdão judicial / Arthur Cogan.
v. 36, n. 84, p. 231–234, jan./mar., 1974.
» O sistema acusatório e o anteprojeto de código de processo penal, de autoria do prof. José Frederico Marques / Luciano Marques Leite.
v. 36, n. 84, p. 235–242, jan./mar., 1974.
» Os crimes contra a fé pública e o Código penal de 1969 / Everardo da Cunha Luna.
v. 36, n. 84, p. 243–272, jan./mar., 1974.
» Sobre o inquérito policial / José Frederico Marques.
v. 36, n. 84, p. 273–278, jan./mar., 1974.
» Sobre Uma Criminologia dos delitos de circulação / Nelson Pizzotti Mendes.
v. 36, n. 84, p. 279–290, jan./mar., 1974.
» A Dersa: desenvolvimento rodoviário s/a. as Sociedades de Economia Mista e os Serviços Administrativos / Caio Tácito.
v. 36, n. 84, p. 19–31, jan./mar., 1974.
» A Execução das penas criminais e a atuação dos juizes corregedores / Ruy Junqueira de Freitas Camargo.
v. 36, n. 84, p. 33–38, jan./mar., 1974.
» Algumas considerações do processo de execução do codigo buzaid / Jarbas Miguel Tortorello.
v. 36, n. 84, p. 39–47, jan./mar., 1974.
» Algumas das observações de penitenciaristas sobre o ambiente carcerário / Amaro Alves de Almeida Filho.
v. 36, n. 84, p. 49–53, jan./mar., 1974.
» Aplicações da cibernética ao direito em outras nações (experiências resultados. opinião dos juristas) / Roque Antônio Corrazza.
v. 36, n. 84, p. 55–76, jan./mar., 1974.
» Apontamentos para a reforma constitucional (poder judiciário) / Hélio Fonseca.
v. 36, n. 84, p. 77–86, jan./mar., 1974.
» As restrições de loteamento e as leis urbanísticas supervenientes / Hely Lopes Meirelles.
v. 36, n. 84, p. 87–94, jan./mar., 1974.
v. 36, n. 87, p. 101–113, out./dez., 1974.
» Considerações em torno da suspensão e destituição do patrio poder / Adauto Alonso S. Suannes.
v. 36, n. 87, p. 115–128, out./dez., 1974.
» Crime de usura / Manoel Pedro Pimentel.
v. 36, n. 87, p. 129–138, out./dez., 1974.
» El dolo y la culpa en el delito / Bernabe Luna Ramos.
v. 36, n. 87, p. 139–161, out./dez., 1974.
» Fines del estado / Aurora Arnaiz Amigo.
v. 36, n. 87, p. 163–187, out./dez., 1974.
» Harmonia do sistema jurídico: institutos jurídicos não colidem entre si, mas, se harmonizam e se conjugam / Geraldo Ataliba.
v. 36, n. 87, p. 189–192, out./dez., 1974.
» O Código de telecomunicações e a segurança interna / Vicente Greco Filho.
v. 36, n. 87, p. 193–198, out./dez., 1974.
» O latrocínio face ao novo Código penal / Marcelo Fortes Barbosa.
v. 36, n. 87, p. 199–203, out./dez., 1974.
» O Ministerio publico e a legislação patria / Almir de Lima Pereira.
v. 36, n. 87, p. 205–210, out./dez., 1974.
» A Execução penal ante o atual e o futuro codigo penal / Jairo de Souza Alves.
v. 36, n. 87, p. 9–22, out./dez., 1974.
» Notas sobre o abuso dos direitos em direito romano classico / Alexandre Augusto de Castro Correa.
v. 36, n. 87, p. 211–220, out./dez., 1974.
» Urbanismo e poluição: aspectos juridicos / Paulo Affonso Leme Machado.
v. 36, n. 87, p. 221–226, out./dez., 1974.
» Segundo seminario juridico dos grupos de estudos / Seminario Juridico dos Grupos de Estudos do Ministerio Publico do Estado de São Paulo (2. : 1974
v. 36, n. 87, p. 227–241, out./dez., 1974.
» A Atuação do ministerio publico no inquerito policial / Seminario Juridico dos Grupos de Estudos do Ministerio Publico do Estado de São Paulo (2. : 1974
v. 36, n. 87, p. 243–254, out./dez., 1974.
» A desclassificação como forma de procedimento de ofício / Grupo de Estudos Aluisio Arruda.
v. 36, n. 87, p. 255–262, out./dez., 1974.
» Aperfeiçoamento da estrutura administrativa do ministerio publico / Seminario Juridico dos Grupos de Estudos do Ministerio Publico do Estado de São Paulo (2. : 1974
v. 36, n. 87, p. 263–268, out./dez., 1974.
» O Ministério Público e o interesse público no processo civil
v. 36, n. 87, p. 269–295, out./dez., 1974.
» A Insolvencia e sua caracterização / Paulo Salvador Frontini.
v. 36, n. 87, p. 23–30, out./dez., 1974.
» A reforma do novo Código penal brasileiro e as principais tendências do pensamento penalístico contemporâneo / Pietro Nuvolone.
v. 36, n. 87, p. 31–38, out./dez., 1974.
» A Violencia na area metropolitana de são paulo, Brasil / Nelson Pizzotti Mendes.
v. 36, n. 87, p. 47–79, out./dez., 1974.
» As Relações jurisdicionais com autoridades estrangeiras / Mario Pisani.
v. 36, n. 87, p. 81–89, out./dez., 1974.
» Da Analogia entre a denuncia e a portaria no processo sumario das contravenções / Luiz Doria Furquim.
v. 36, n. 87, p. 91–99, out./dez., 1974.
» Evolução constitucional brasileira / Manoel Octaviano Junqueira Filho.
v. 36, n. 86, p. 85–114, jul./set., 1974.
» Extinção de mandato de vereador / Jarbas Miguel Tortorello.
v. 36, n. 86, p. 115–117, jul./set., 1974.
» O direito: sua formação e os fatos econômicos / Eros Roberto Grau.
v. 36, n. 86, p. 119–134, jul./set., 1974.
» O Ministerio publico e o artigo 82, inciso iii, do codigo de process civil / Antonio Edving Caccuri.
v. 36, n. 86, p. 135–147, jul./set., 1974.
» O Ministerio publico na repressão aos crimes eleitorais / Luiz Carlos Biasutti.
v. 36, n. 86, p. 149–157, jul./set., 1974.
» A Ordem e a classificação dos creditos habilitaveis na falencia / Gabriel Nettuzzi Perez.
v. 36, n. 86, p. 9–16, jul./set., 1974.
» O Servidor publico, seus direitos e sua responsabilidade / Lafayete de Azevedo Ponde.
v. 36, n. 86, p. 159–169, jul./set., 1974.
» O Silogismo sentencial e as demais aplicações da dedução no direito / Jose Carlos Toseti Barrufini.
v. 36, n. 86, p. 171–193, jul./set., 1974.
» Parte geral da lei das contravenções penais / Luiz de Mello Kujawski.
v. 36, n. 86, p. 195–222, jul./set., 1974.
» Das Contravenções referentes a pessoa e ao patrimonio / Luiz de Mello Kujawski.
v. 36, n. 86, p. 223–242, jul./set., 1974.
» Peculato de uso / Marcelo Fortes Barbosa.
v. 36, n. 86, p. 243–247, jul./set., 1974.
» A 'probation' na inglaterra contemporanea / Trevor Gibbens.
v. 36, n. 86, p. 17–33, jul./set., 1974.
» A Reparação as vitimas de crime no projeto brasileiro e nas tendencias juridicas contemporaneas / Mario Pisani.
v. 36, n. 86, p. 35–45, jul./set., 1974.
» A Via administrativa da previdencia social e sua obrigatoriedade / Antonio Raphael Silva Salvador.
v. 36, n. 86, p. 47–52, jul./set., 1974.
» Alguns aspectos da legislação de menores no Brasil / João Benedito de Azevedo Marques.
v. 36, n. 86, p. 53–58, jul./set., 1974.
» Apontamentos sobre a penhora no atual Código de processo civil: seus efeitos / José Celso de Mello Filho.
v. 36, n. 86, p. 59–62, jul./set., 1974.
» Ciência e técnica do novo Código penal brasileiro: o objeto do crime : problemas de ciência, de técnica e de política legislativa / Pietro Nuvolone.
v. 36, n. 86, p. 69–78, jul./set., 1974.
» Da Intervenção do ministerio publico e defesa no interrogatorio do acusado / Jose Antonio de Andrade Goes.
v. 36, n. 86, p. 79–83, jul./set., 1974.
» A Promotoria publica nos estados unidos e a administração da justiça / Renato Guimarães Junior.
v. 36, n. 85, p. 101–120, abr./jun., 1974.
» Apontamentos sobre o novo Código de processo civil / José Celso de Mello Filho.
v. 36, n. 85, p. 121–125, abr./jun., 1974.
» Aspectos jurídico-econômicos dos índices demográficos / José Raimundo Gomes da Cruz.
v. 36, n. 85, p. 127–136, abr./jun., 1974.
» Condições objetivas de punibilidade / Marcelo Fortes Barbosa.
v. 36, n. 85, p. 137–140, abr./jun., 1974.
» Da Limitação dos direitos subjetivos / Ruy Junqueira de Freitas Camargo.
v. 36, n. 85, p. 141–165, abr./jun., 1974.
» Da Apelação com Efeito Devolutivo no Processo dos Crimes de Competência do Juri / Ruy Cardoso de Mello Tucunduva.
v. 36, n. 85, p. 167–171, abr./jun., 1974.
» Do Casamento de menor em caso de crime contra os costumes: considerações em torno do artigo 214 do codigo civil / Luiz Roldão de Freitas Gomes.
v. 36, n. 85, p. 173–179, abr./jun., 1974.
» Do Lenocinio e do trafico de mulheres / Miguel de Campos Junior.
v. 36, n. 85, p. 181–222, abr./jun., 1974.
» Do Julgamento no estado do processo / José Manoel Arruda Alvim Netto.
v. 36, n. 85, p. 223–235, abr./jun., 1974.
» Dos crimes contra a assistência familiar / Candido de Morais Leme.
v. 36, n. 85, p. 237–261, abr./jun., 1974.
» A Nova defesa social: verificação da obra de marc ancel / Nelson Pizzotti Mendes.
v. 36, n. 85, p. 9–27, abr./jun., 1974.
» Dos Interditos e do processo interdital / Benedito de Campos.
v. 36, n. 85, p. 263–273, abr./jun., 1974.
» Fundação publica: uma contradição / Valdir Sznick.
v. 36, n. 85, p. 275–286, abr./jun., 1974.
» Indenização a vitima do delito / Paulo Augusto Costa Alves.
v. 36, n. 85, p. 287–306, abr./jun., 1974.
» Infrações penais nas atividades financeiras / Roberto Lyra Filho.
v. 36, n. 85, p. 307–314, abr./jun., 1974.
» O Ministerio publico e a fiscalização da constitucionalidade das lei municipais / Arnaldo Carvalho de Oliveira.
v. 36, n. 85, p. 315–320, abr./jun., 1974.
» O Ministerio publico e sua posição na ação popular / Antonio Raphael Silva Salvador.
v. 36, n. 85, p. 321–327, abr./jun., 1974.
» O Tema tributario do momento: a decadencia / Fábio Fanucchi.
v. 36, n. 85, p. 329–337, abr./jun., 1974.
» Probation system. apontamentos para uma experiência brasileira / Amaro Alves de Almeida Filho.
v. 36, n. 85, p. 339–349, abr./jun., 1974.
» Teoria finalista da ação e teorias da culpabilidade no Código penal de 1969 / Damásio E. de Jesus.
v. 36, n. 85, p. 351–372, abr./jun., 1974.
» Vadiagem / Alvaro de Campos Goes.
v. 36, n. 85, p. 373–381, abr./jun., 1974.
» A Prevenção e o tratamento das manifestações anti-sociais do menor / João Benedito de Azevedo Marques.
v. 36, n. 85, p. 29–99, abr./jun., 1974.
» Breves anotações em torno do crime de desvio / Milton Sanseverino.
v. 36, n. 84, p. 95–108, jan./mar., 1974.
» Causas da exclusão da culpabilidade / Alcides Munhoz Netto.
v. 36, n. 84, p. 109–125, jan./mar., 1974.
» Da Competencia originaria em habeas corpus quando o promotor publico for autoridade coatora / Jarvis Viana Pinto.
v. 36, n. 84, p. 127–130, jan./mar., 1974.
» Da denúncia na Lei antitóxico / Sergio de Oliveira Medici.
v. 36, n. 84, p. 131–135, jan./mar., 1974.
» Descrição de pessoas e retrato falado / Athos Tescarollo.
v. 36, n. 84, p. 137–157, jan./mar., 1974.
» Dos embargos infringentes no anteprojeto do código processual penal / Jorge Luiz de Almeida.
v. 36, n. 84, p. 159–163, jan./mar., 1974.
» A atividade negocial e seus pressupostos econômicos e políticos (sobre os fundamentos constitucionais do direito comercial e a funçã social da livre iniciativa) / Paulo Salvador Frontini.
v. 36, n. 84, p. 9–17, jan./mar., 1974.
» Hermeneutica do instituto do direito de construir / Octavio Medici.
v. 36, n. 84, p. 165–175, jan./mar., 1974.
» Institucionalização das regiões metropolitanas: a Lei complementar n 14, de 8 de junho de 1973 / Eurico de Andrade Azevedo.
v. 36, n. 84, p. 177–188, jan./mar., 1974.
» Labeling e estigmatização: novas teorias em criminologia / Carlos Eduardo de Barros Brisolla.
v. 36, n. 84, p. 189–195, jan./mar., 1974.
» Libelo, crime acusatório: a supressão do libelo no anteprojeto do código de processo penal / Marcelo Fortes Barbosa.
v. 36, n. 84, p. 197–209, jan./mar., 1974.
» Naturaleza de la prueba: la prueba es libertad / Santiago Sentis Melendo.
v. 36, n. 84, p. 211–226, jan./mar., 1974.
» O embargo extrajudicial de obra nova no Código de processo civil / José Celso de Mello Filho.
v. 36, n. 84, p. 227–229, jan./mar., 1974.
» O Perdão judicial / Arthur Cogan.
v. 36, n. 84, p. 231–234, jan./mar., 1974.
» O sistema acusatório e o anteprojeto de código de processo penal, de autoria do prof. José Frederico Marques / Luciano Marques Leite.
v. 36, n. 84, p. 235–242, jan./mar., 1974.
» Os crimes contra a fé pública e o Código penal de 1969 / Everardo da Cunha Luna.
v. 36, n. 84, p. 243–272, jan./mar., 1974.
» Sobre o inquérito policial / José Frederico Marques.
v. 36, n. 84, p. 273–278, jan./mar., 1974.
» Sobre Uma Criminologia dos delitos de circulação / Nelson Pizzotti Mendes.
v. 36, n. 84, p. 279–290, jan./mar., 1974.
» A Dersa: desenvolvimento rodoviário s/a. as Sociedades de Economia Mista e os Serviços Administrativos / Caio Tácito.
v. 36, n. 84, p. 19–31, jan./mar., 1974.
» A Execução das penas criminais e a atuação dos juizes corregedores / Ruy Junqueira de Freitas Camargo.
v. 36, n. 84, p. 33–38, jan./mar., 1974.
» Algumas considerações do processo de execução do codigo buzaid / Jarbas Miguel Tortorello.
v. 36, n. 84, p. 39–47, jan./mar., 1974.
» Algumas das observações de penitenciaristas sobre o ambiente carcerário / Amaro Alves de Almeida Filho.
v. 36, n. 84, p. 49–53, jan./mar., 1974.
» Aplicações da cibernética ao direito em outras nações (experiências resultados. opinião dos juristas) / Roque Antônio Corrazza.
v. 36, n. 84, p. 55–76, jan./mar., 1974.
» Apontamentos para a reforma constitucional (poder judiciário) / Hélio Fonseca.
v. 36, n. 84, p. 77–86, jan./mar., 1974.
» As restrições de loteamento e as leis urbanísticas supervenientes / Hely Lopes Meirelles.
v. 36, n. 84, p. 87–94, jan./mar., 1974.
1973» Culpabilidade Normativa e Embriaguez no Código Penal de 1969 / Damásio E. de Jesus.
v. 35, n. 83, p. 93–108, out./dez., 1973.
» Da Embriaguez pelo ácool e substâncias análogas / Agenor Teixeira Magalhães.
v. 35, n. 83, p. 109–126, out./dez., 1973.
» A Emissão de cheque sem fundos, o crime, a reparação e a denuncia / Wilson Dias Castejon.
v. 35, n. 83, p. 127–130, out./dez., 1973.
» Da Intervenção do ministerio publico e defesa no interrogatorio do acusado / Jose Antonio de Andrade Goes.
v. 35, n. 83, p. 131–135, out./dez., 1973.
» Direito tributario: sua autonomia / Jarbas Miguel Tortorello.
v. 35, n. 83, p. 137–147, out./dez., 1973.
» Do Crime continuado / Marcelo Fortes Barbosa.
v. 35, n. 83, p. 149–152, out./dez., 1973.
» Enfoque subjetivo do motivo futil no crime de homicidio / Jose Augusto de Azeredo Lobão.
v. 35, n. 83, p. 153–159, out./dez., 1973.
» Incesto: gravames de sua incriminação / João Said Abib Vargas, James Tubenchlak.
v. 35, n. 83, p. 161–170, out./dez., 1973.
» Natureza juridica da declaração universal dos direitos humanos / Eduardo Augusto Muylaert Antunes.
v. 35, n. 83, p. 171–185, out./dez., 1973.
» Nova geração: segurança e desenvolvimento do Brasil / Ruy Rebello Pinho.
v. 35, n. 83, p. 187–202, out./dez., 1973.
» Observações sobre o metodo e o objeto da criminologia / Nelson Pizzotti Mendes.
v. 35, n. 83, p. 203–212, out./dez., 1973.
» Recurso de ofício em processo por crime contra a saúde pública / Arion Sayão Romita.
v. 35, n. 83, p. 213–229, out./dez., 1973.
» Reformas que se fazem necessarias na legislação sobre acidentes do trabalho, no que se refere ao procedimento / Humberto Piragibe Magalhães.
v. 35, n. 83, p. 231–236, out./dez., 1973.
» Revisão criminal "pro societate" / Evandro Barbosa Steele.
v. 35, n. 83, p. 237–243, out./dez., 1973.
» Tentativa de furto de uso / Milton Sanseverino.
v. 35, n. 83, p. 245–250, out./dez., 1973.
» Toxicofilia e criminalidade / Henrique Levy, Luiz Carlos Rocha.
v. 35, n. 83, p. 251–256, out./dez., 1973.
» A inimputabilidade na lei antitóxicos / Luiz Doria Furquim.
v. 35, n. 83, p. 9–27, out./dez., 1973.
» Toxicomania: a defesa do homem / Luiz Gonzaga Paraiba Campos Filho.
v. 35, n. 83, p. 257–272, out./dez., 1973.
» A Nova redação do artigo 594 do codigo de processo penal / Weber Martins Batista.
v. 35, n. 83, p. 29–33, out./dez., 1973.
» A Responsabilidade civil do orgão do ministerio publico / Paulo Salvador Frontin.
v. 35, n. 83, p. 35–46, out./dez., 1973.
» As garantias constitucionais defensivas dos membros do Ministério Público contra a imposição da pena de demissão / Sérgio de Andréia Ferreira.
v. 35, n. 83, p. 47–62, out./dez., 1973.
» Aspectos jurídicos dos títulos de crédito rural / Waldírio Bulgarelli.
v. 35, n. 83, p. 63–78, out./dez., 1973.
» Considerações em torno da suspensão e destituição do patrio poder / Adauto Alonso S. Suannes.
v. 35, n. 83, p. 79–92, out./dez., 1973.
» Do processo penal de prefeitos a luz do Decreto-Lei n 201, de 27 de fevereiro de 1967 / Herval Bazílio.
v. 35, n. 82, p. 97–108, jul./set., 1973.
» Eficácia Temporal da Condenação Anterior: prescrição da reincidência / Damásio E. de Jesus.
v. 35, n. 82, p. 109–118, jul./set., 1973.
» Erro de direito (causa de atenuação ou substituição da pena) / Heitor Costa Junior.
v. 35, n. 82, p. 119–132, jul./set., 1973.
» E Desnecessaria a interposição de qualquer recurso administrativo po parte do acidentado para que possa ele ingressar em juizo / Humberto Piragibe Magalhães.
v. 35, n. 82, p. 133–145, jul./set., 1973.
» Fins do processo penal e os principios da verdade material e o da nulla poena sine indicio / Adherbal Orlando Girolamo de Barros.
v. 35, n. 82, p. 147–150, jul./set., 1973.
» Habitualidade e tendencia criminais: a pena indeterminada; reformulação da individualização penal e o exame criminologico / Nelson Pizzotti Mendes.
v. 35, n. 82, p. 151–162, jul./set., 1973.
» Noticia historica e analise da nova lei de entorpecentes / Marly Macedonio, Renato Pereira França.
v. 35, n. 82, p. 163–179, jul./set., 1973.
» O Acidente de transito: crime ou calamidade publica? / Fernando Barreto Nunes.
v. 35, n. 82, p. 181–187, jul./set., 1973.
» A Adoção / Lucy Lopes Kratz.
v. 35, n. 82, p. 9–20, jul./set., 1973.
» O controle das normas juridicas municipais por iniciativa do Ministério Público / Ronald Cardoso Alexandrino.
v. 35, n. 82, p. 189–210, jul./set., 1973.
» Infanticídio e o novo Código penal / Marcelo Fortes Barbosa.
v. 35, n. 82, p. 211–221, jul./set., 1973.
» O Mandado de segurança e as inovações da lei n 5021 de 1966 / Sérgio de Andréa Ferreira.
v. 35, n. 82, p. 223–239, jul./set., 1973.
» O Ministerio publico e a ação popular (limites de sua atuação) / Simão Isaac Benjo.
v. 35, n. 82, p. 241–261, jul./set., 1973.
» O Ministerio publico e a legislação patria / Almir de Lima Pereira.
v. 35, n. 82, p. 263–268, jul./set., 1973.
» O Papel da corregedoria dentro da administração do ministerio public dos estados / Mauricio Jose da Cunha.
v. 35, n. 82, p. 269–273, jul./set., 1973.
» Os Psicotoxicos: contribuição a nomenclatura / Henrique Levy.
v. 35, n. 82, p. 275–278, jul./set., 1973.
» Algumas reflexões em torno da perempção da ação penal / Milton Sanseverino.
v. 35, n. 82, p. 21–28, jul./set., 1973.
» Protesto cambial / Marcio Antonio Inacarato.
v. 35, n. 82, p. 279–287, jul./set., 1973.
» Sociedades de economia mista / José Raimundo Gomes da Cruz.
v. 35, n. 82, p. 289–300, jul./set., 1973.
» Trabalho penitenciario / Amaro Alves de Almeida Filho.
v. 35, n. 82, p. 301–305, jul./set., 1973.
» Assalto a banco e a lei de segurança nacional / Arthur Cogan.
v. 35, n. 82, p. 29–31, jul./set., 1973.
» Criminalidade e deviance / Paul Cornil.
v. 35, n. 82, p. 33–46, jul./set., 1973.
» Criminoso habitual e criminoso por tendência: acertos e desacertos d novo Código penal brasileiro, no plano da conceituação, imputabilidade e punibilidade desses tipos de delinquentes : analise sugestões / Dirceu de Mello.
v. 35, n. 82, p. 47–57, jul./set., 1973.
» Da Flagrante contradição na defesa obrigatoria do curador no casamento do bigamo / Ulysses Leocadio.
v. 35, n. 82, p. 59–61, jul./set., 1973.
» Do Litisconsorcio unitario no sistema do codigo de processo civil / Antonio Carlos de Araujo Cintra.
v. 35, n. 82, p. 63–96, jul./set., 1973.
» Aspectos da culpabilidade no novo Código penal / Luiz Doria Furquim.
v. 35, n. 81, p. 85–119, abr./jun., 1973.
» Aspectos praticos da legislação acidentaria / Grupo de Estudos Luiz Gonzaga Machado
v. 35, n. 81, p. 121–139, abr./jun., 1973.
» Breve comentario sobre o leasing / Rubens Aguiar Magalhães.
v. 35, n. 81, p. 141–147, abr./jun., 1973.
» Considerações sobre os crimes conexos sob o aspecto penal / Marcelo Fortes Barbosa.
v. 35, n. 81, p. 149–159, abr./jun., 1973.
» Drogas: alguns aspectos socio-culturais / Carlos Eduardo de Barros Brisolla.
v. 35, n. 81, p. 161–172, abr./jun., 1973.
» Fraude contra credores / Mauro Grinberg.
v. 35, n. 81, p. 173–183, abr./jun., 1973.
» Investigação no comercio clandestino e facilitação de uso de entorpecentes / Coriolano Nogueira Cobra.
v. 35, n. 81, p. 185–190, abr./jun., 1973.
» Logica, ciencia do direito e direito / Lourival Vilanova.
v. 35, n. 81, p. 191–211, abr./jun., 1973.
» O Inquerito policial na formação da culpa / Arthur Cogan.
v. 35, n. 81, p. 225–229, abr./jun., 1973.
» O Ministerio publico nas falencias e concordatas / J. Cabral Netto.
v. 35, n. 81, p. 231–258, abr./jun., 1973.
» A disciplina das sociedades comerciais no anteprojeto do código civil / Márcio Antônio Inacarato.
v. 35, n. 81, p. 9–27, abr./jun., 1973.
» A Inseminação artificial em face do novo codigo penal / Milton Sanseverino.
v. 35, n. 81, p. 29–32, abr./jun., 1973.
» O poder judiciário brasileiro a partir da Independência / Justino Magno Araújo.
v. 35, n. 81, p. 259–323, abr./jun., 1973.
» Organização do ensino da criminologia (uma nova disciplina e uma nov profissão) / Nelson Pizzotti Mendes.
v. 35, n. 81, p. 325–332, abr./jun., 1973.
» Responsabilidade civil: acidente de transito; seguro obrigatorio / Sergio Roxo da Fonseca.
v. 35, n. 81, p. 333–340, abr./jun., 1973.
» Tributos parafiscais / Geraldo Ataliba.
v. 35, n. 81, p. 341–343, abr./jun., 1973.
» A Nova lei das sociedades cooperativas / Waldírio Bulgarelli.
v. 35, n. 81, p. 33–61, abr./jun., 1973.
» A questão da eficácia executiva do cheque / José Celso de Mello Filho.
v. 35, n. 81, p. 63–67, abr./jun., 1973.
» A Responsabilidade penal do medico (considerações sobre a responsabilidade do medico ao longo dos ultimos decenios) / Paul Monzhein.
v. 35, n. 81, p. 69–84, abr./jun., 1973.
» Da culpabilidade no novo código / Alberto Rodrigues de Souza.
v. 35, n. 80, p. 55–118, jan./mar., 1973.
» Delitos de automoveis / Valdir Sznick.
v. 35, n. 80, p. 119–126, jan./mar., 1973.
» A Independencia do ministerio publico como garantia da ordem juridica / Lauro Nelson Fornari Thome.
v. 35, n. 80, p. 9–13, jan./mar., 1973.
» Direito, cultura e existencia, ou, Sobre a instrumentalidade da teorio egologica do direito / A. L. Machado Neto.
v. 35, n. 80, p. 127–143, jan./mar., 1973.
» El derecho como orden normativo concreto / Eduardo Garcia Maynez.
v. 35, n. 80, p. 145–152, jan./mar., 1973.
» Estructuras sociales y formas de saber juridico / Luiz Legaz Y. Lacambra.
v. 35, n. 80, p. 153–164, jan./mar., 1973.
» A Instituição do Ministério Público / José Geraldo Rodrigues de Alckmin.
v. 35, n. 80, p. 15–25, jan./mar., 1973.
» Fraude e estelionato / José Antonio Pereira Ribeiro.
v. 35, n. 80, p. 165–261, jan./mar., 1973.
» Fundamento quântico da ordem jurídica / Goffredo Telles Junior.
v. 35, n. 80, p. 263–270, jan./mar., 1973.
» Natureza juridica do deposito em concordata preventiva / Gabriel Nettuzzi Perez.
v. 35, n. 80, p. 279–298, jan./mar., 1973.
» O Ministerio publico e o juri / Carlos Alberto Torres de Melo.
v. 35, n. 80, p. 299–308, jan./mar., 1973.
» O Sentido de conhecimento juridico / Jacy de Souza Mendonça.
v. 35, n. 80, p. 309–319, jan./mar., 1973.
» A Intervenção do ministerio publico nos processos acidentarios / Antonio Raphael Silva Salvador.
v. 35, n. 80, p. 27–36, jan./mar., 1973.
» Por Uma Analise da jurisprudencia penal / Lincoln Magalhães da Rocha.
v. 35, n. 80, p. 321–361, jan./mar., 1973.
» Prescrição da pena de multa e do perdão judicial / Christiano Jose de Andrade.
v. 35, n. 80, p. 363–367, jan./mar., 1973.
» Reflexões sobre a reparação do dano causado pelo crime (anteprojeto jose frederico marques) / Ruy Cardoso de Mello Tucunduva, Jose Alberto Weiss de Andrade.
v. 35, n. 80, p. 369–373, jan./mar., 1973.
» Consciencia e direito como exigencia existencial / Luigi Bagolini.
v. 35, n. 80, p. 37–43, jan./mar., 1973.
» Da Ação penal / Osvaldo Hamilton Tavares.
v. 35, n. 80, p. 45–53, jan./mar., 1973.
v. 35, n. 83, p. 93–108, out./dez., 1973.
» Da Embriaguez pelo ácool e substâncias análogas / Agenor Teixeira Magalhães.
v. 35, n. 83, p. 109–126, out./dez., 1973.
» A Emissão de cheque sem fundos, o crime, a reparação e a denuncia / Wilson Dias Castejon.
v. 35, n. 83, p. 127–130, out./dez., 1973.
» Da Intervenção do ministerio publico e defesa no interrogatorio do acusado / Jose Antonio de Andrade Goes.
v. 35, n. 83, p. 131–135, out./dez., 1973.
» Direito tributario: sua autonomia / Jarbas Miguel Tortorello.
v. 35, n. 83, p. 137–147, out./dez., 1973.
» Do Crime continuado / Marcelo Fortes Barbosa.
v. 35, n. 83, p. 149–152, out./dez., 1973.
» Enfoque subjetivo do motivo futil no crime de homicidio / Jose Augusto de Azeredo Lobão.
v. 35, n. 83, p. 153–159, out./dez., 1973.
» Incesto: gravames de sua incriminação / João Said Abib Vargas, James Tubenchlak.
v. 35, n. 83, p. 161–170, out./dez., 1973.
» Natureza juridica da declaração universal dos direitos humanos / Eduardo Augusto Muylaert Antunes.
v. 35, n. 83, p. 171–185, out./dez., 1973.
» Nova geração: segurança e desenvolvimento do Brasil / Ruy Rebello Pinho.
v. 35, n. 83, p. 187–202, out./dez., 1973.
» Observações sobre o metodo e o objeto da criminologia / Nelson Pizzotti Mendes.
v. 35, n. 83, p. 203–212, out./dez., 1973.
» Recurso de ofício em processo por crime contra a saúde pública / Arion Sayão Romita.
v. 35, n. 83, p. 213–229, out./dez., 1973.
» Reformas que se fazem necessarias na legislação sobre acidentes do trabalho, no que se refere ao procedimento / Humberto Piragibe Magalhães.
v. 35, n. 83, p. 231–236, out./dez., 1973.
» Revisão criminal "pro societate" / Evandro Barbosa Steele.
v. 35, n. 83, p. 237–243, out./dez., 1973.
» Tentativa de furto de uso / Milton Sanseverino.
v. 35, n. 83, p. 245–250, out./dez., 1973.
» Toxicofilia e criminalidade / Henrique Levy, Luiz Carlos Rocha.
v. 35, n. 83, p. 251–256, out./dez., 1973.
» A inimputabilidade na lei antitóxicos / Luiz Doria Furquim.
v. 35, n. 83, p. 9–27, out./dez., 1973.
» Toxicomania: a defesa do homem / Luiz Gonzaga Paraiba Campos Filho.
v. 35, n. 83, p. 257–272, out./dez., 1973.
» A Nova redação do artigo 594 do codigo de processo penal / Weber Martins Batista.
v. 35, n. 83, p. 29–33, out./dez., 1973.
» A Responsabilidade civil do orgão do ministerio publico / Paulo Salvador Frontin.
v. 35, n. 83, p. 35–46, out./dez., 1973.
» As garantias constitucionais defensivas dos membros do Ministério Público contra a imposição da pena de demissão / Sérgio de Andréia Ferreira.
v. 35, n. 83, p. 47–62, out./dez., 1973.
» Aspectos jurídicos dos títulos de crédito rural / Waldírio Bulgarelli.
v. 35, n. 83, p. 63–78, out./dez., 1973.
» Considerações em torno da suspensão e destituição do patrio poder / Adauto Alonso S. Suannes.
v. 35, n. 83, p. 79–92, out./dez., 1973.
» Do processo penal de prefeitos a luz do Decreto-Lei n 201, de 27 de fevereiro de 1967 / Herval Bazílio.
v. 35, n. 82, p. 97–108, jul./set., 1973.
» Eficácia Temporal da Condenação Anterior: prescrição da reincidência / Damásio E. de Jesus.
v. 35, n. 82, p. 109–118, jul./set., 1973.
» Erro de direito (causa de atenuação ou substituição da pena) / Heitor Costa Junior.
v. 35, n. 82, p. 119–132, jul./set., 1973.
» E Desnecessaria a interposição de qualquer recurso administrativo po parte do acidentado para que possa ele ingressar em juizo / Humberto Piragibe Magalhães.
v. 35, n. 82, p. 133–145, jul./set., 1973.
» Fins do processo penal e os principios da verdade material e o da nulla poena sine indicio / Adherbal Orlando Girolamo de Barros.
v. 35, n. 82, p. 147–150, jul./set., 1973.
» Habitualidade e tendencia criminais: a pena indeterminada; reformulação da individualização penal e o exame criminologico / Nelson Pizzotti Mendes.
v. 35, n. 82, p. 151–162, jul./set., 1973.
» Noticia historica e analise da nova lei de entorpecentes / Marly Macedonio, Renato Pereira França.
v. 35, n. 82, p. 163–179, jul./set., 1973.
» O Acidente de transito: crime ou calamidade publica? / Fernando Barreto Nunes.
v. 35, n. 82, p. 181–187, jul./set., 1973.
» A Adoção / Lucy Lopes Kratz.
v. 35, n. 82, p. 9–20, jul./set., 1973.
» O controle das normas juridicas municipais por iniciativa do Ministério Público / Ronald Cardoso Alexandrino.
v. 35, n. 82, p. 189–210, jul./set., 1973.
» Infanticídio e o novo Código penal / Marcelo Fortes Barbosa.
v. 35, n. 82, p. 211–221, jul./set., 1973.
» O Mandado de segurança e as inovações da lei n 5021 de 1966 / Sérgio de Andréa Ferreira.
v. 35, n. 82, p. 223–239, jul./set., 1973.
» O Ministerio publico e a ação popular (limites de sua atuação) / Simão Isaac Benjo.
v. 35, n. 82, p. 241–261, jul./set., 1973.
» O Ministerio publico e a legislação patria / Almir de Lima Pereira.
v. 35, n. 82, p. 263–268, jul./set., 1973.
» O Papel da corregedoria dentro da administração do ministerio public dos estados / Mauricio Jose da Cunha.
v. 35, n. 82, p. 269–273, jul./set., 1973.
» Os Psicotoxicos: contribuição a nomenclatura / Henrique Levy.
v. 35, n. 82, p. 275–278, jul./set., 1973.
» Algumas reflexões em torno da perempção da ação penal / Milton Sanseverino.
v. 35, n. 82, p. 21–28, jul./set., 1973.
» Protesto cambial / Marcio Antonio Inacarato.
v. 35, n. 82, p. 279–287, jul./set., 1973.
» Sociedades de economia mista / José Raimundo Gomes da Cruz.
v. 35, n. 82, p. 289–300, jul./set., 1973.
» Trabalho penitenciario / Amaro Alves de Almeida Filho.
v. 35, n. 82, p. 301–305, jul./set., 1973.
» Assalto a banco e a lei de segurança nacional / Arthur Cogan.
v. 35, n. 82, p. 29–31, jul./set., 1973.
» Criminalidade e deviance / Paul Cornil.
v. 35, n. 82, p. 33–46, jul./set., 1973.
» Criminoso habitual e criminoso por tendência: acertos e desacertos d novo Código penal brasileiro, no plano da conceituação, imputabilidade e punibilidade desses tipos de delinquentes : analise sugestões / Dirceu de Mello.
v. 35, n. 82, p. 47–57, jul./set., 1973.
» Da Flagrante contradição na defesa obrigatoria do curador no casamento do bigamo / Ulysses Leocadio.
v. 35, n. 82, p. 59–61, jul./set., 1973.
» Do Litisconsorcio unitario no sistema do codigo de processo civil / Antonio Carlos de Araujo Cintra.
v. 35, n. 82, p. 63–96, jul./set., 1973.
» Aspectos da culpabilidade no novo Código penal / Luiz Doria Furquim.
v. 35, n. 81, p. 85–119, abr./jun., 1973.
» Aspectos praticos da legislação acidentaria / Grupo de Estudos Luiz Gonzaga Machado
v. 35, n. 81, p. 121–139, abr./jun., 1973.
» Breve comentario sobre o leasing / Rubens Aguiar Magalhães.
v. 35, n. 81, p. 141–147, abr./jun., 1973.
» Considerações sobre os crimes conexos sob o aspecto penal / Marcelo Fortes Barbosa.
v. 35, n. 81, p. 149–159, abr./jun., 1973.
» Drogas: alguns aspectos socio-culturais / Carlos Eduardo de Barros Brisolla.
v. 35, n. 81, p. 161–172, abr./jun., 1973.
» Fraude contra credores / Mauro Grinberg.
v. 35, n. 81, p. 173–183, abr./jun., 1973.
» Investigação no comercio clandestino e facilitação de uso de entorpecentes / Coriolano Nogueira Cobra.
v. 35, n. 81, p. 185–190, abr./jun., 1973.
» Logica, ciencia do direito e direito / Lourival Vilanova.
v. 35, n. 81, p. 191–211, abr./jun., 1973.
» O Inquerito policial na formação da culpa / Arthur Cogan.
v. 35, n. 81, p. 225–229, abr./jun., 1973.
» O Ministerio publico nas falencias e concordatas / J. Cabral Netto.
v. 35, n. 81, p. 231–258, abr./jun., 1973.
» A disciplina das sociedades comerciais no anteprojeto do código civil / Márcio Antônio Inacarato.
v. 35, n. 81, p. 9–27, abr./jun., 1973.
» A Inseminação artificial em face do novo codigo penal / Milton Sanseverino.
v. 35, n. 81, p. 29–32, abr./jun., 1973.
» O poder judiciário brasileiro a partir da Independência / Justino Magno Araújo.
v. 35, n. 81, p. 259–323, abr./jun., 1973.
» Organização do ensino da criminologia (uma nova disciplina e uma nov profissão) / Nelson Pizzotti Mendes.
v. 35, n. 81, p. 325–332, abr./jun., 1973.
» Responsabilidade civil: acidente de transito; seguro obrigatorio / Sergio Roxo da Fonseca.
v. 35, n. 81, p. 333–340, abr./jun., 1973.
» Tributos parafiscais / Geraldo Ataliba.
v. 35, n. 81, p. 341–343, abr./jun., 1973.
» A Nova lei das sociedades cooperativas / Waldírio Bulgarelli.
v. 35, n. 81, p. 33–61, abr./jun., 1973.
» A questão da eficácia executiva do cheque / José Celso de Mello Filho.
v. 35, n. 81, p. 63–67, abr./jun., 1973.
» A Responsabilidade penal do medico (considerações sobre a responsabilidade do medico ao longo dos ultimos decenios) / Paul Monzhein.
v. 35, n. 81, p. 69–84, abr./jun., 1973.
» Da culpabilidade no novo código / Alberto Rodrigues de Souza.
v. 35, n. 80, p. 55–118, jan./mar., 1973.
» Delitos de automoveis / Valdir Sznick.
v. 35, n. 80, p. 119–126, jan./mar., 1973.
» A Independencia do ministerio publico como garantia da ordem juridica / Lauro Nelson Fornari Thome.
v. 35, n. 80, p. 9–13, jan./mar., 1973.
» Direito, cultura e existencia, ou, Sobre a instrumentalidade da teorio egologica do direito / A. L. Machado Neto.
v. 35, n. 80, p. 127–143, jan./mar., 1973.
» El derecho como orden normativo concreto / Eduardo Garcia Maynez.
v. 35, n. 80, p. 145–152, jan./mar., 1973.
» Estructuras sociales y formas de saber juridico / Luiz Legaz Y. Lacambra.
v. 35, n. 80, p. 153–164, jan./mar., 1973.
» A Instituição do Ministério Público / José Geraldo Rodrigues de Alckmin.
v. 35, n. 80, p. 15–25, jan./mar., 1973.
» Fraude e estelionato / José Antonio Pereira Ribeiro.
v. 35, n. 80, p. 165–261, jan./mar., 1973.
» Fundamento quântico da ordem jurídica / Goffredo Telles Junior.
v. 35, n. 80, p. 263–270, jan./mar., 1973.
» Natureza juridica do deposito em concordata preventiva / Gabriel Nettuzzi Perez.
v. 35, n. 80, p. 279–298, jan./mar., 1973.
» O Ministerio publico e o juri / Carlos Alberto Torres de Melo.
v. 35, n. 80, p. 299–308, jan./mar., 1973.
» O Sentido de conhecimento juridico / Jacy de Souza Mendonça.
v. 35, n. 80, p. 309–319, jan./mar., 1973.
» A Intervenção do ministerio publico nos processos acidentarios / Antonio Raphael Silva Salvador.
v. 35, n. 80, p. 27–36, jan./mar., 1973.
» Por Uma Analise da jurisprudencia penal / Lincoln Magalhães da Rocha.
v. 35, n. 80, p. 321–361, jan./mar., 1973.
» Prescrição da pena de multa e do perdão judicial / Christiano Jose de Andrade.
v. 35, n. 80, p. 363–367, jan./mar., 1973.
» Reflexões sobre a reparação do dano causado pelo crime (anteprojeto jose frederico marques) / Ruy Cardoso de Mello Tucunduva, Jose Alberto Weiss de Andrade.
v. 35, n. 80, p. 369–373, jan./mar., 1973.
» Consciencia e direito como exigencia existencial / Luigi Bagolini.
v. 35, n. 80, p. 37–43, jan./mar., 1973.
» Da Ação penal / Osvaldo Hamilton Tavares.
v. 35, n. 80, p. 45–53, jan./mar., 1973.
1972» Erro de direito penal escusavel / Luiz Doria Furquim.
v. 34, n. 79, p. 97–130, out./dez., 1972.
» Estrutura e fundamento da ordem jurídica / Miguel Reale.
v. 34, n. 79, p. 131–137, out./dez., 1972.
» A figura do doador nos transplantes cardíacos. Necessidade de sua regulamentação legal específica / Amaro Alves de Almeida Filho.
v. 34, n. 79, p. 9–15, out./dez., 1972.
» Ilicito penal e ilicito administrativo / José Cretella Júnior.
v. 34, n. 79, p. 139–154, out./dez., 1972.
» Lei, filosofia e direitos humanos / Thomas A. Cowan.
v. 34, n. 79, p. 155–160, out./dez., 1972.
» O Bem de Família no Direito Brasileiro / Alvaro Villaça Azevedo.
v. 34, n. 79, p. 161–218, out./dez., 1972.
» A prescrição retroativa com base na súmula 146 e o novo Código penal / Marcelo Fortes Barbosa.
v. 34, n. 79, p. 17–22, out./dez., 1972.
» Os Prazos do ministerio publico em face da lei n 5726 de 1971 / Laerte J. Castro Sampaio.
v. 34, n. 79, p. 221–224, out./dez., 1972.
» Os Tributos destinados ao programa de integração social (pis) tem natureza de impostos / Geraldo Ataliba.
v. 34, n. 79, p. 225–232, out./dez., 1972.
» Rigidez ideologica e flexibilidade valorativa / Tercio Sampaio Ferraz Junior.
v. 34, n. 79, p. 241–248, out./dez., 1972.
» Preambulos das constituições: politica dos estados unidos mexicanos (1972), da tchecoslovaquia (1964), e alguns aspectos das constituições da união das republicas socialistas sovieticas (1965) e da republica socialista da tchecoslovaquia (1964) / Lilia A. Pereira da Silva.
v. 34, n. 79, p. 233–294, out./dez., 1972.
» A Propria imagem no direito / Joseph Kohler.
v. 34, n. 79, p. 23–43, out./dez., 1972.
» Aspectos do mercado de capitais brasileiro / Marcio Antonio Inacarato.
v. 34, n. 79, p. 45–58, out./dez., 1972.
» Da Reciprocidade na contagem de tempo de serviço / Ruy Cardoso de Mello Tucunduva.
v. 34, n. 79, p. 59–61, out./dez., 1972.
» Do Concurso de agentes a luz da tipicidade penal / Nelson Pizzotti Mendes.
v. 34, n. 79, p. 63–81, out./dez., 1972.
» Dos Elementos objetivo e subjetivo da co-delinquencia / Calmette Satyro Bonatelli.
v. 34, n. 79, p. 83–96, out./dez., 1972.
» Da Competencia nas ações acidentarias / Waldir Meuren.
v. 34, n. 78, p. 77–111, jul./set., 1972.
» Da Livre convenção da correção monetaria nos contratos não sujeitos as normas do plano nacional de habitação / Arnoldo Wald.
v. 34, n. 78, p. 113–126, jul./set., 1972.
» Da Responsabilidade civil do estado pelos danos causados ao sentenciado / Jose Francisco Rudge Bastos.
v. 34, n. 78, p. 127–147, jul./set., 1972.
» Do crime impossível / Osvaldo Hamilton Tavares.
v. 34, n. 78, p. 149–159, jul./set., 1972.
» José Antonio Pimenta Bueno: bandeirante do direito brasileiro / César Salgado.
v. 34, n. 78, p. 161–172, jul./set., 1972.
» La seguridad social y la gente de campo / Rodolfo A. Napoli.
v. 34, n. 78, p. 173–179, jul./set., 1972.
» O Alcance da comunidade / George A. Clark.
v. 34, n. 78, p. 181–184, jul./set., 1972.
» O Curador a lide e atualmente, um membro do ministerio publico / Gildo dos Santos.
v. 34, n. 78, p. 185–186, jul./set., 1972.
» O Estado universal / Celio Smith Angelo.
v. 34, n. 78, p. 187–195, jul./set., 1972.
» O recurso ex officio, e o Ministério Público, na sistemática do novo Código de processo civil / Jorge Luiz de Almeida.
v. 34, n. 78, p. 197–198, jul./set., 1972.
» O sexo e a lei penal / Sergio de Oliveira Medici.
v. 34, n. 78, p. 199–208, jul./set., 1972.
» A administração pública e seus controles / Hely Lopes Meirelles.
v. 34, n. 78, p. 29–37, jul./set., 1972.
» A Crise da administração da justiça criminal / Manoel Pedro Pimentel.
v. 34, n. 78, p. 39–51, jul./set., 1972.
» Agravantes Objetivas e Concurso de Agentes / Damásio E. de Jesus.
v. 34, n. 78, p. 53–60, jul./set., 1972.
» A justa causa e o recebimento de denúncia no anteprojeto do código de processo penal / Marcelo Fortes Barbosa.
v. 34, n. 78, p. 61–70, jul./set., 1972.
» As penas acessórias e o exercício das funções públicas / Vladimir Passos de Freitas.
v. 34, n. 78, p. 71–76, jul./set., 1972.
» Notas sobre a denúncia no anteprojeto / Guido Roque Jacpb.
v. 34, n. 76, p. 95–100, jan./mar., 1972.
» O depósito judicial na concordata preventiva: sua natureza e seu objeto (artigo 175, parágrafo único, n. 1 da Lei de falências) / José Celso de Mello Filho.
v. 34, n. 76, p. 101–104, jan./mar., 1972.
» O direito penal imperial / Marcelo Fortes Barbosa.
v. 34, n. 76, p. 105–113, jan./mar., 1972.
» O Sistema penitenciario belga / Carlos Eduardo de Barros Brisolla.
v. 34, n. 76, p. 115–122, jan./mar., 1972.
» Problemas da execução penal da atualidade / Albert Krebs.
v. 34, n. 76, p. 123–137, jan./mar., 1972.
» A chefia do Ministério público e a Constituição Federal / José Frederico Marques.
v. 34, n. 76, p. 7–14, jan./mar., 1972.
» A Licitação e seu regime juridico (formalidades, principios informadores, finalidades. licitações diante da lei organica dos municipios. a publicação de editais em jornais da capital) / Geraldo Ataliba.
v. 34, n. 76, p. 15–31, jan./mar., 1972.
» A Reparação do dano ex delito / Paulo Augusto Costa Alves.
v. 34, n. 76, p. 33–35, jan./mar., 1972.
» As novas concepções individualizadoras e as técnicas da individualização processual / Nelson Pizzotti Mendes.
v. 34, n. 76, p. 37–47, jan./mar., 1972.
» Conceito de unidade e pluralidade de ações. Concurso material e idea de delitos / Laerte J. Castro Sampaio.
v. 34, n. 76, p. 49–51, jan./mar., 1972.
» Da Reincidencia especifica em crimes culposos / Gil de Almeida.
v. 34, n. 76, p. 53–61, jan./mar., 1972.
» Do procedimento processual penal ante o menor de 16 a 18 anos / Jorge Luiz de Almeida.
v. 34, n. 76, p. 63–65, jan./mar., 1972.
» Lesão contratual e abuso do poder economico / Paulo Salvador Frontini.
v. 34, n. 76, p. 67–94, jan./mar., 1972.
v. 34, n. 79, p. 97–130, out./dez., 1972.
» Estrutura e fundamento da ordem jurídica / Miguel Reale.
v. 34, n. 79, p. 131–137, out./dez., 1972.
» A figura do doador nos transplantes cardíacos. Necessidade de sua regulamentação legal específica / Amaro Alves de Almeida Filho.
v. 34, n. 79, p. 9–15, out./dez., 1972.
» Ilicito penal e ilicito administrativo / José Cretella Júnior.
v. 34, n. 79, p. 139–154, out./dez., 1972.
» Lei, filosofia e direitos humanos / Thomas A. Cowan.
v. 34, n. 79, p. 155–160, out./dez., 1972.
» O Bem de Família no Direito Brasileiro / Alvaro Villaça Azevedo.
v. 34, n. 79, p. 161–218, out./dez., 1972.
» A prescrição retroativa com base na súmula 146 e o novo Código penal / Marcelo Fortes Barbosa.
v. 34, n. 79, p. 17–22, out./dez., 1972.
» Os Prazos do ministerio publico em face da lei n 5726 de 1971 / Laerte J. Castro Sampaio.
v. 34, n. 79, p. 221–224, out./dez., 1972.
» Os Tributos destinados ao programa de integração social (pis) tem natureza de impostos / Geraldo Ataliba.
v. 34, n. 79, p. 225–232, out./dez., 1972.
» Rigidez ideologica e flexibilidade valorativa / Tercio Sampaio Ferraz Junior.
v. 34, n. 79, p. 241–248, out./dez., 1972.
» Preambulos das constituições: politica dos estados unidos mexicanos (1972), da tchecoslovaquia (1964), e alguns aspectos das constituições da união das republicas socialistas sovieticas (1965) e da republica socialista da tchecoslovaquia (1964) / Lilia A. Pereira da Silva.
v. 34, n. 79, p. 233–294, out./dez., 1972.
» A Propria imagem no direito / Joseph Kohler.
v. 34, n. 79, p. 23–43, out./dez., 1972.
» Aspectos do mercado de capitais brasileiro / Marcio Antonio Inacarato.
v. 34, n. 79, p. 45–58, out./dez., 1972.
» Da Reciprocidade na contagem de tempo de serviço / Ruy Cardoso de Mello Tucunduva.
v. 34, n. 79, p. 59–61, out./dez., 1972.
» Do Concurso de agentes a luz da tipicidade penal / Nelson Pizzotti Mendes.
v. 34, n. 79, p. 63–81, out./dez., 1972.
» Dos Elementos objetivo e subjetivo da co-delinquencia / Calmette Satyro Bonatelli.
v. 34, n. 79, p. 83–96, out./dez., 1972.
» Da Competencia nas ações acidentarias / Waldir Meuren.
v. 34, n. 78, p. 77–111, jul./set., 1972.
» Da Livre convenção da correção monetaria nos contratos não sujeitos as normas do plano nacional de habitação / Arnoldo Wald.
v. 34, n. 78, p. 113–126, jul./set., 1972.
» Da Responsabilidade civil do estado pelos danos causados ao sentenciado / Jose Francisco Rudge Bastos.
v. 34, n. 78, p. 127–147, jul./set., 1972.
» Do crime impossível / Osvaldo Hamilton Tavares.
v. 34, n. 78, p. 149–159, jul./set., 1972.
» José Antonio Pimenta Bueno: bandeirante do direito brasileiro / César Salgado.
v. 34, n. 78, p. 161–172, jul./set., 1972.
» La seguridad social y la gente de campo / Rodolfo A. Napoli.
v. 34, n. 78, p. 173–179, jul./set., 1972.
» O Alcance da comunidade / George A. Clark.
v. 34, n. 78, p. 181–184, jul./set., 1972.
» O Curador a lide e atualmente, um membro do ministerio publico / Gildo dos Santos.
v. 34, n. 78, p. 185–186, jul./set., 1972.
» O Estado universal / Celio Smith Angelo.
v. 34, n. 78, p. 187–195, jul./set., 1972.
» O recurso ex officio, e o Ministério Público, na sistemática do novo Código de processo civil / Jorge Luiz de Almeida.
v. 34, n. 78, p. 197–198, jul./set., 1972.
» O sexo e a lei penal / Sergio de Oliveira Medici.
v. 34, n. 78, p. 199–208, jul./set., 1972.
» A administração pública e seus controles / Hely Lopes Meirelles.
v. 34, n. 78, p. 29–37, jul./set., 1972.
» A Crise da administração da justiça criminal / Manoel Pedro Pimentel.
v. 34, n. 78, p. 39–51, jul./set., 1972.
» Agravantes Objetivas e Concurso de Agentes / Damásio E. de Jesus.
v. 34, n. 78, p. 53–60, jul./set., 1972.
» A justa causa e o recebimento de denúncia no anteprojeto do código de processo penal / Marcelo Fortes Barbosa.
v. 34, n. 78, p. 61–70, jul./set., 1972.
» As penas acessórias e o exercício das funções públicas / Vladimir Passos de Freitas.
v. 34, n. 78, p. 71–76, jul./set., 1972.
» Notas sobre a denúncia no anteprojeto / Guido Roque Jacpb.
v. 34, n. 76, p. 95–100, jan./mar., 1972.
» O depósito judicial na concordata preventiva: sua natureza e seu objeto (artigo 175, parágrafo único, n. 1 da Lei de falências) / José Celso de Mello Filho.
v. 34, n. 76, p. 101–104, jan./mar., 1972.
» O direito penal imperial / Marcelo Fortes Barbosa.
v. 34, n. 76, p. 105–113, jan./mar., 1972.
» O Sistema penitenciario belga / Carlos Eduardo de Barros Brisolla.
v. 34, n. 76, p. 115–122, jan./mar., 1972.
» Problemas da execução penal da atualidade / Albert Krebs.
v. 34, n. 76, p. 123–137, jan./mar., 1972.
» A chefia do Ministério público e a Constituição Federal / José Frederico Marques.
v. 34, n. 76, p. 7–14, jan./mar., 1972.
» A Licitação e seu regime juridico (formalidades, principios informadores, finalidades. licitações diante da lei organica dos municipios. a publicação de editais em jornais da capital) / Geraldo Ataliba.
v. 34, n. 76, p. 15–31, jan./mar., 1972.
» A Reparação do dano ex delito / Paulo Augusto Costa Alves.
v. 34, n. 76, p. 33–35, jan./mar., 1972.
» As novas concepções individualizadoras e as técnicas da individualização processual / Nelson Pizzotti Mendes.
v. 34, n. 76, p. 37–47, jan./mar., 1972.
» Conceito de unidade e pluralidade de ações. Concurso material e idea de delitos / Laerte J. Castro Sampaio.
v. 34, n. 76, p. 49–51, jan./mar., 1972.
» Da Reincidencia especifica em crimes culposos / Gil de Almeida.
v. 34, n. 76, p. 53–61, jan./mar., 1972.
» Do procedimento processual penal ante o menor de 16 a 18 anos / Jorge Luiz de Almeida.
v. 34, n. 76, p. 63–65, jan./mar., 1972.
» Lesão contratual e abuso do poder economico / Paulo Salvador Frontini.
v. 34, n. 76, p. 67–94, jan./mar., 1972.
1971» A emenda constitucional n. 1 e a extinção do júri de economia popular / José Celso de Mello Filho, Marcos Ribeiro de Freitas.
v. 33, n. 72, p. 7–10, jan./mar., 1971.
» Falencia e crime: a falencia e a punibilidade dos crimes falimentares / J. G M. Garcia.
v. 33, n. 72, p. 99–124, jan./mar., 1971.
» Inconstitucionalidade da exigencia da cota de previdencia como adicional as taxas municipais / Celso Antônio Bandeira de Mello.
v. 33, n. 72, p. 125–129, jan./mar., 1971.
» Lineamentos do moderno processo penal, adequação criminologica, juiz especializado e individualização penal / N. P. Mendes.
v. 33, n. 72, p. 131–136, jan./mar., 1971.
» O Protesto / G. N. Perez.
v. 33, n. 72, p. 137–141, jan./mar., 1971.
» Problemas institucionais da justiça na Europa / Cândido R. Dinamarco.
v. 33, n. 72, p. 143–150, jan./mar., 1971.
» Subvenção municipal a empresas, como incentivos a industrialização, impropriamente designada devolução do icm / Geraldo Ataliba.
v. 33, n. 72, p. 151–156, jan./mar., 1971.
» As modernas tendências penais e o novo Código penal / A. R. S. Salvador.
v. 33, n. 72, p. 11–21, jan./mar., 1971.
» Conexão e continencia em processo penal / Marino Pazzaglini Filho.
v. 33, n. 72, p. 23–40, jan./mar., 1971.
» Considerações sobre a natureza juridica da assistencia de acusação n processo penal brasileiro / Marcelo Fortes Barbosa.
v. 33, n. 72, p. 41–52, jan./mar., 1971.
» Curadoria de residuos / José Raimundo Gomes da Cruz.
v. 33, n. 72, p. 53–62, jan./mar., 1971.
» Da Natureza juridica das fundações / G. H. Meinberg.
v. 33, n. 72, p. 63–73, jan./mar., 1971.
» Da Responsabilidade civil do estado na ação rescisoria de julgado / N. T. de B. Moraes.
v. 33, n. 72, p. 75–78, jan./mar., 1971.
» Das lesões corporais no novo Código penal / Jorge Luiz de Almeida.
v. 33, n. 72, p. 79–85, jan./mar., 1971.
» Dos indícios no processo penal / Christiano José de Andrade.
v. 33, n. 72, p. 87–98, jan./mar., 1971.
» Personalização da pena / Aldebaro Cavaleiro de Macedo Klautau.
v. 32, n. 71, p. 177–190, set./dez., 1971.
v. 33, n. 72, p. 7–10, jan./mar., 1971.
» Falencia e crime: a falencia e a punibilidade dos crimes falimentares / J. G M. Garcia.
v. 33, n. 72, p. 99–124, jan./mar., 1971.
» Inconstitucionalidade da exigencia da cota de previdencia como adicional as taxas municipais / Celso Antônio Bandeira de Mello.
v. 33, n. 72, p. 125–129, jan./mar., 1971.
» Lineamentos do moderno processo penal, adequação criminologica, juiz especializado e individualização penal / N. P. Mendes.
v. 33, n. 72, p. 131–136, jan./mar., 1971.
» O Protesto / G. N. Perez.
v. 33, n. 72, p. 137–141, jan./mar., 1971.
» Problemas institucionais da justiça na Europa / Cândido R. Dinamarco.
v. 33, n. 72, p. 143–150, jan./mar., 1971.
» Subvenção municipal a empresas, como incentivos a industrialização, impropriamente designada devolução do icm / Geraldo Ataliba.
v. 33, n. 72, p. 151–156, jan./mar., 1971.
» As modernas tendências penais e o novo Código penal / A. R. S. Salvador.
v. 33, n. 72, p. 11–21, jan./mar., 1971.
» Conexão e continencia em processo penal / Marino Pazzaglini Filho.
v. 33, n. 72, p. 23–40, jan./mar., 1971.
» Considerações sobre a natureza juridica da assistencia de acusação n processo penal brasileiro / Marcelo Fortes Barbosa.
v. 33, n. 72, p. 41–52, jan./mar., 1971.
» Curadoria de residuos / José Raimundo Gomes da Cruz.
v. 33, n. 72, p. 53–62, jan./mar., 1971.
» Da Natureza juridica das fundações / G. H. Meinberg.
v. 33, n. 72, p. 63–73, jan./mar., 1971.
» Da Responsabilidade civil do estado na ação rescisoria de julgado / N. T. de B. Moraes.
v. 33, n. 72, p. 75–78, jan./mar., 1971.
» Das lesões corporais no novo Código penal / Jorge Luiz de Almeida.
v. 33, n. 72, p. 79–85, jan./mar., 1971.
» Dos indícios no processo penal / Christiano José de Andrade.
v. 33, n. 72, p. 87–98, jan./mar., 1971.
» Personalização da pena / Aldebaro Cavaleiro de Macedo Klautau.
v. 32, n. 71, p. 177–190, set./dez., 1971.
1970» Da Apuração do crime falimentar / Paulo Salvador Frontini.
v. 32, n. 71, p. 97–109, out./dez., 1970.
» Da Revisão criminal / Orestes Ambrogini.
v. 32, n. 71, p. 111–117, out./dez., 1970.
» Do Delito de rixa a dois / Valdir Sznick.
v. 32, n. 71, p. 127–135, out./dez., 1970.
» Medidas cautelares no anteprojeto do Código de processo penal / Oscar Xavier de Freitas.
v. 32, n. 71, p. 149–156, out./dez., 1970.
» Notas sobre a alienação de bens de incapazes / Cláudio Ferraz de Alvarenga.
v. 32, n. 71, p. 157–167, out./dez., 1970.
» O princípio acusatório e o Ministério Público face ao anteprojeto de código de processo penal / V. Grecco Filho.
v. 32, n. 71, p. 169–175, out./dez., 1970.
» Perspectiva do ministerio publico na conjuntura constitucional brasileira / R. J. de F. Camargo.
v. 32, n. 71, p. 191–200, out./dez., 1970.
» Reflexões sobre direito e processo / Cândido R. Dinamarco.
v. 32, n. 71, p. 201–223, out./dez., 1970.
» Revisão 'pro societate' / H. Bortz.
v. 32, n. 71, p. 235–241, out./dez., 1970.
» Vantagem de carreira / C. a. B. de Mello.
v. 32, n. 71, p. 243–254, out./dez., 1970.
» A Pessoa juridica e a quase pessoa juridica / Gabriel Nettuzzi Perez.
v. 32, n. 71, p. 19–45, out./dez., 1970.
» Apontamentos sobre a confissão extrajudicial em materia criminal / N. P. Mendes.
v. 32, n. 71, p. 47–55, out./dez., 1970.
» Apuração do crime falimentar / A. P. de Magalhães, G. N. Miskulin Perez, P.S.J. L. Frontini.
v. 32, n. 71, p. 57–58, out./dez., 1970.
» Código processual do trabalho / Renan Severo Teixeira da Cunha.
v. 32, n. 71, p. 73–80, out./dez., 1970.
» Comunicação sobre o anteprojeto de código de processo penal de autoria do professor Jose Frederico Narques / F.B Torres.
v. 32, n. 71, p. 81–89, out./dez., 1970.
» Criminogenese / Carlos Eduardo de Barros Brisolla.
v. 32, n. 71, p. 93–96, out./dez., 1970.
» O conceito de "lide" no processo penal: um tema de teoria geral do processo / Luciano Marques Leite.
v. 32, n. 70, p. 181–195, jul./set., 1970.
» Da Aberratio ictus / Orestes Ambrogini.
v. 32, n. 70, p. 47–54, jul./set., 1970.
» Reorganização dos registros publicos / Nicolau Zarif.
v. 32, n. 68, p. 85–116, jan./mar., 1970.
» Execução provisória / Cândido R. Dinamarco.
v. 32, n. 68, p. 11–38, jan./mar., 1970.
» Inegociabilidade da matéria orgânica: transplante de orgãos ou parte do corpo / Luiz Roldão de Freitas Gomes.
v. 32, n. 68, p. 39–62, jan./mar., 1970.
» Liberdade e autoridade / Antonio Inacio Angarita Silva.
v. 32, n. 68, p. 63–71, jan./mar., 1970.
» Consolidação legislativa e segurança juridica / Arnoldo Wald.
v. 32, n. 68, p. 7–9, jan./mar., 1970.
v. 32, n. 71, p. 97–109, out./dez., 1970.
» Da Revisão criminal / Orestes Ambrogini.
v. 32, n. 71, p. 111–117, out./dez., 1970.
» Do Delito de rixa a dois / Valdir Sznick.
v. 32, n. 71, p. 127–135, out./dez., 1970.
» Medidas cautelares no anteprojeto do Código de processo penal / Oscar Xavier de Freitas.
v. 32, n. 71, p. 149–156, out./dez., 1970.
» Notas sobre a alienação de bens de incapazes / Cláudio Ferraz de Alvarenga.
v. 32, n. 71, p. 157–167, out./dez., 1970.
» O princípio acusatório e o Ministério Público face ao anteprojeto de código de processo penal / V. Grecco Filho.
v. 32, n. 71, p. 169–175, out./dez., 1970.
» Perspectiva do ministerio publico na conjuntura constitucional brasileira / R. J. de F. Camargo.
v. 32, n. 71, p. 191–200, out./dez., 1970.
» Reflexões sobre direito e processo / Cândido R. Dinamarco.
v. 32, n. 71, p. 201–223, out./dez., 1970.
» Revisão 'pro societate' / H. Bortz.
v. 32, n. 71, p. 235–241, out./dez., 1970.
» Vantagem de carreira / C. a. B. de Mello.
v. 32, n. 71, p. 243–254, out./dez., 1970.
» A Pessoa juridica e a quase pessoa juridica / Gabriel Nettuzzi Perez.
v. 32, n. 71, p. 19–45, out./dez., 1970.
» Apontamentos sobre a confissão extrajudicial em materia criminal / N. P. Mendes.
v. 32, n. 71, p. 47–55, out./dez., 1970.
» Apuração do crime falimentar / A. P. de Magalhães, G. N. Miskulin Perez, P.S.J. L. Frontini.
v. 32, n. 71, p. 57–58, out./dez., 1970.
» Código processual do trabalho / Renan Severo Teixeira da Cunha.
v. 32, n. 71, p. 73–80, out./dez., 1970.
» Comunicação sobre o anteprojeto de código de processo penal de autoria do professor Jose Frederico Narques / F.B Torres.
v. 32, n. 71, p. 81–89, out./dez., 1970.
» Criminogenese / Carlos Eduardo de Barros Brisolla.
v. 32, n. 71, p. 93–96, out./dez., 1970.
» O conceito de "lide" no processo penal: um tema de teoria geral do processo / Luciano Marques Leite.
v. 32, n. 70, p. 181–195, jul./set., 1970.
» Da Aberratio ictus / Orestes Ambrogini.
v. 32, n. 70, p. 47–54, jul./set., 1970.
» Reorganização dos registros publicos / Nicolau Zarif.
v. 32, n. 68, p. 85–116, jan./mar., 1970.
» Execução provisória / Cândido R. Dinamarco.
v. 32, n. 68, p. 11–38, jan./mar., 1970.
» Inegociabilidade da matéria orgânica: transplante de orgãos ou parte do corpo / Luiz Roldão de Freitas Gomes.
v. 32, n. 68, p. 39–62, jan./mar., 1970.
» Liberdade e autoridade / Antonio Inacio Angarita Silva.
v. 32, n. 68, p. 63–71, jan./mar., 1970.
» Consolidação legislativa e segurança juridica / Arnoldo Wald.
v. 32, n. 68, p. 7–9, jan./mar., 1970.
1969» O Ministerio publico na ordem juridico constitucional / Marcio Antonio Inacarato.
v. 31, n. 66, p. 81–131, jul./set., 1969.
» O Poder judiciario como um dos poderes de estado, sua independencia suas garantias / Hermano Roberto Santamaria.
v. 31, n. 66, p. 133–139, jul./set., 1969.
» Do interrogatorio por precatória / Arthur Pagliusi Gonzaga.
v. 31, n. 66, p. 39–46, jul./set., 1969.
» O Assistente na ação penal / Nelson Pizzotti Mendes.
v. 31, n. 66, p. 53–56, jul./set., 1969.
» Liberdade subjetiva da prova testemunhal e reperguntas / Flair Carlos de Oliveira Armani.
v. 31, n. 66, p. 47–61, jul./set., 1969.
» O Chamado dolo especifico e a ação finalista / Luiz Doria Furquim.
v. 31, n. 66, p. 57–62, jul./set., 1969.
» O Contraditorio no processo de execução / Celso Ribeiro da Silva.
v. 31, n. 66, p. 63–79, jul./set., 1969.
» Das Relações pessoais entre os conjuges no campo internacional / Antonio Raphael Silva Salvador.
v. 31, n. 64, p. 125–128, jan./mar., 1969.
» Da Uniformização das regras de conflitos espaciais de lei. da sua possibilidade ou não, no campo do direito internacional privado. direito uniforme comum / Ary de Oliveira Lima.
v. 31, n. 64, p. 129–131, jan./mar., 1969.
» Disciplina juridica do transplante / Everardo da Cunha Luna.
v. 31, n. 64, p. 133–136, jan./mar., 1969.
» O Assistente na ação penal / Luciano Marque Leite.
v. 31, n. 64, p. 153–159, jan./mar., 1969.
» Acidentes do trabalho em transportes urbanos coletivos / M. de C. Braga.
v. 31, n. 64, p. 7–33, jan./mar., 1969.
» Aspectos controvertidos do codigo nacional de transito / Geraldo de Faria Lemos Pinheiro.
v. 31, n. 64, p. 39–59, jan./mar., 1969.
» Da Configuração dos crimes de violação de direitos autorais / Antonio Chaves.
v. 31, n. 64, p. 75–91, jan./mar., 1969.
v. 31, n. 66, p. 81–131, jul./set., 1969.
» O Poder judiciario como um dos poderes de estado, sua independencia suas garantias / Hermano Roberto Santamaria.
v. 31, n. 66, p. 133–139, jul./set., 1969.
» Do interrogatorio por precatória / Arthur Pagliusi Gonzaga.
v. 31, n. 66, p. 39–46, jul./set., 1969.
» O Assistente na ação penal / Nelson Pizzotti Mendes.
v. 31, n. 66, p. 53–56, jul./set., 1969.
» Liberdade subjetiva da prova testemunhal e reperguntas / Flair Carlos de Oliveira Armani.
v. 31, n. 66, p. 47–61, jul./set., 1969.
» O Chamado dolo especifico e a ação finalista / Luiz Doria Furquim.
v. 31, n. 66, p. 57–62, jul./set., 1969.
» O Contraditorio no processo de execução / Celso Ribeiro da Silva.
v. 31, n. 66, p. 63–79, jul./set., 1969.
» Das Relações pessoais entre os conjuges no campo internacional / Antonio Raphael Silva Salvador.
v. 31, n. 64, p. 125–128, jan./mar., 1969.
» Da Uniformização das regras de conflitos espaciais de lei. da sua possibilidade ou não, no campo do direito internacional privado. direito uniforme comum / Ary de Oliveira Lima.
v. 31, n. 64, p. 129–131, jan./mar., 1969.
» Disciplina juridica do transplante / Everardo da Cunha Luna.
v. 31, n. 64, p. 133–136, jan./mar., 1969.
» O Assistente na ação penal / Luciano Marque Leite.
v. 31, n. 64, p. 153–159, jan./mar., 1969.
» Acidentes do trabalho em transportes urbanos coletivos / M. de C. Braga.
v. 31, n. 64, p. 7–33, jan./mar., 1969.
» Aspectos controvertidos do codigo nacional de transito / Geraldo de Faria Lemos Pinheiro.
v. 31, n. 64, p. 39–59, jan./mar., 1969.
» Da Configuração dos crimes de violação de direitos autorais / Antonio Chaves.
v. 31, n. 64, p. 75–91, jan./mar., 1969.
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