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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Reis, Marcio Schneider
Título
A ação direta, de carater genérico, de inconstitucionalidade de leis municipais
Data
1994
Classificação (
CDDir
)
341.205
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
»» Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade ﴾ADIn﴿. Ação Declaratória de Constitucionalidade ﴾ADC﴿ [
341.205
]
Publicação: Texto - Português
1994
Justitia
/ Ministério Público de São Paulo.
Imprenta: São Paulo, Ministério Público de São Paulo, 1934.
Descrição Física: v. ; 23 cm
Referência: v. 56, n. 165, p. 25–33, jan./mar., 1994.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
STM
,
TJD
2023-01-28T23:42:35.000Z [ 9437353 ]