Tipo
Artigo de revista
Autor
Pierangelli, José Henrique, 1934
Título
Da Oficialidade e da obrigatoriedade
Data
1983
Classificação (CDDir)
340.322
 
DIREITO [ 340 ]
» Fontes do Direito [ 340.3 ]
»» Leis. Direito positivo [ 340.32 ]
»»» Obrigatoriedade das leis. Eficácia [ 340.322 ]

Publicação: Texto - Português

 
1983
Justitia / Ministério Público de São Paulo.
   Imprenta: São Paulo, Ministério Público de São Paulo, 1934.
   Descrição Física: v. ; 23 cm
   Referência: v. 45, n. 122, p. 70–81, jul./set., 1983.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

2023-01-28T23:30:46.000Z [ 9402422 ]