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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Freitas, Gilberto Passos de, 1938
Título
Loteamento em terreno de marinha
Data
1980
Classificação (
CDDir
)
341.3425
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [
341.34
]
»»» Terras Públicas. Lei das Terras [
341.342
]
»»»» Terrenos de marinha [
341.3425
]
Publicação: Texto - Português
1980
Justitia
/ Ministério Público de São Paulo.
Imprenta: São Paulo, Ministério Público de São Paulo, 1934.
Descrição Física: v. ; 23 cm
Referência: v. 42, n. 110, p. 84–92, jul./set., 1980.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
MJU
,
SEN
,
STJ
,
STM
,
TJD
2023-01-28T23:28:49.000Z [ 9396400 ]