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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Pagliuca, José Carlos Gobbis
Título
Vias de fato e a Lei 9.099/95
Data
1998
Classificação (
CDDir
)
341.56
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Contravenções [
341.56
]
Publicação: Texto - Português
1998
Revista APMP
/ Associação Paulista do Ministério Público.
Imprenta: São Paulo, APMP, 1996.
Descrição Física: 60 v.
Referência: v. 2, n. 20, p. 32–33, jul., 1998.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
1998
Justitia
/ Ministério Público de São Paulo.
Imprenta: São Paulo, Ministério Público de São Paulo, 1934.
Descrição Física: v. ; 23 cm
Referência: v. 60, n. 181/184, p. 60–62, jan./dez., 1998.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
MJU
,
STF
,
STM
,
TJD
2023-01-28T23:54:05.000Z [ 9470583 ]