Tipo
Artigo de revista
Título
Conceitos básicos na tutela do consumidor
Data
2000
Ementa

Resumo:Tendo o prazo de reflexão se extingüido, o promitente-comprador tem o direito a receber do promitente-vendedor o sinal pago há vários meses?

Classificação (CDDir)
342.14517
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Contratos particulares [ 342.145 ]
»»»» Venda. Cessão. Compra [ 342.1451 ]
»»»»» Promessa de venda. Opção de venda. Policitação [ 342.14517 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Justitia / Ministério Público de São Paulo.
   Imprenta: São Paulo, Ministério Público de São Paulo, 1934.
   Descrição Física: v. ; 23 cm
   Referência: v. 62, n. 189/192, p. 228–237, jan./dez., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

2023-01-29T00:09:18.000Z [ 9507200 ]