Lei nº 7.960, de 21 de Dezembro de 1989 - Lei da Prisão Temporária - 7960/89 :: Legislação::Lei 7960/1989 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2020, 2019, ..., 2000, 1999	Rangel, Paulo	Direito Processual Penal	Paulo Rangel.	341.43 341.13		Livro
2020, 2019, ..., 2015, 2014	Lima, Renato Brasileiro de	Legislação criminal especial comentada	Renato Brasileiro de Lima.	341.51		Livro
2020, 2019, ..., 2008, 2007	Nucci, Guilherme de Souza	Leis penais e processuais penais comentadas	Guilherme de Souza Nucci. --	341.43		Livro
2018, 2017	Lobo, Júlio César Matias	A prisão cautelar no Direito brasileiro: uma ampliação ope iudicis a partir de uma visão da nova hermenêutica constitucional	Júlio César Matias Lobo, Renata Albuquerque Lima.	341.5 341.4326		Artigo de revista
2018, 2017	Bezerra Filho, Aluizio	Manual dos crimes contra o erário: anotados e comentados	Aluizio Bezerra Filho.	341.5517		Livro
2017	Nucci, Guilherme de Souza	Prisão, medidas alternativas e liberdade: comentários à Lei 12.403-2011	Guilherme de Souza Nucci.	341.4325		Livro
2017, 2015, 2013	Minagé, Thiago	Prisões e medidas cautelares à luz da constituição	Thiago Minagé.	341.4325 341.4326 341.43		Livro
2016	Lima, Ana Júlia Andrade Vaz de	Responsabilidade civil do Estado por prisão cautelar ilegal	Ana Júlia Andrade Vaz de Lima.	342.151	Art. 1°	Artigo de revista
2016	Lima, Ana Júlia Andrade Vaz de	Responsabilidade civil do Estado por prisão cautelar ilegal	Ana Júlia Andrade Vaz de Lima.	342.151	Art. 2°	Artigo de revista
2015	Lupo, Fernando Pascoal	Prisões temporárias e restrições de direitos desconhecidos	Fernando Pascoal Lupo.	341.4326		Artigo de revista
2014	Cabette, Eduardo Luiz Santos	Crimes de organização criminosa, de constituição de milícia privada e de associação criminosa e prisão temporária: uma lacuna legal	Eduardo Luiz Santos Cabette, Monique Gonçalves Cossermelli Oliveira.	341.43		Artigo de revista
2014	Laurelli, Laercio	Iniciação e formação do advogado criminalista	Laercio Laurelli.	341.43		Livro
2014	Melo, Marcelo Peixoto de	Prisão temporária	Marcelo Peixoto de Melo.	341.4326		Livro
2013	Righetto, Luiz Eduardo Cleto	A prisão temporária e o princípio da presunção de inocência	Luiz Eduardo Cleto Righetto, Cristiane Fonseca.	341.4326		Artigo de revista
2013	Freitas, Jayme Walmer de	Prisão cautelar no direito brasileiro	Jayme Walmer de Freitas.	341.4326		Livro
2012	Lima, Marcellus Polastri	Das medidas cautelares pessoais	Marcellus Polastri Lima.	341.43		Artigo de revista
2011	Cardoso, Rafael Bezerra	A prisão temporária no estado de direio: uma visão crítica	Rafael Bezerra Cardoso.	341.43		Artigo de revista
2011	Cury, Rogério	Estudo comparado da Lei n. 12.403/2011: prisão e medidas cautelares	Rogério Cury, Daniela Marinho Scabbia Cury.	341.4326		Livro
2010	Pângaro, Emerson Luís de Araújo	A prisão preventiva: pressupostos e diferenças das demais prisões cautelares	Emerson Luís de Araújo Pângaro.	341.4326	Art. 2° § 7°	Artigo de revista
2010	Pângaro, Emerson Luís de Araújo	A prisão preventiva: pressupostos e diferenças das demais prisões cautelares	Emerson Luís de Araújo Pângaro.	341.4326	Art. 3°	Artigo de revista
2010, 2009, ..., 2003, 2002	Bezerra Filho, Aluízio	Crimes sexuais	Aluízio Bezerra Filho.	341.5551 341.555 341.5		Livro
2010	Bezerra Filho, Aluízio	Lei antidrogas: aplicada e comentada	Aluízio Bezerra Filho.	341.5555		Livro
2009	Campos, Ricardo Ribeiro	A prisão temporária e a justiça federal	Ricardo Ribeiro Campos.	341.4326	Art. 1° inciso I	Artigo de revista
2009	Campos, Ricardo Ribeiro	A prisão temporária e a justiça federal	Ricardo Ribeiro Campos.	341.4326	Art. 1° inciso II	Artigo de revista
2009	Campos, Ricardo Ribeiro	A prisão temporária e a justiça federal	Ricardo Ribeiro Campos.	341.4326	Art. 1° inciso III	Artigo de revista
2009	Campos, Ricardo Ribeiro	A prisão temporária e a justiça federal	Ricardo Ribeiro Campos.	341.4326	Art. 2°	Artigo de revista
2009, 2004	Freitas, Jayme Walmer de	Prisão temporária	Jayme Walmer de Freitas. --	341.4326		Livro
2009	Lanfredi, Luís Geraldo Sant'Ana	Prisão temporária: análise e perspectivas de uma releitura garantista da lei n. 7.960, de 21 de dezembro de 1989	Luís Geraldo Sant'Ana Lanfredi.	341.4326		Livro
2008	Morais, Paulo José Iasz de	Abusos na decretação da prisão temporária	por Paulo José Iasz de Morais.	341.43		Artigo de revista
2008	Delmanto, Roberto	Os abusos nas decretações e execuções de prisões temporárias	por Roberto Delmanto.	341.43		Artigo de revista
2008	Morais, Paulo José Iasz de	O temor do poder e as prisões temporárias	por Paulo José Iasz de Morais e Maurício Januzzi Santos.	341.43		Artigo de revista
2008, 2007, 2004	Matos, João Carvalho de	Prática e teoria do direito penal e processual penal	João Carvalho de Matos. --	341.43		Livro
2007	Amaro, Mohamed	Código de processo penal na expressão dos tribunais	Mohamed Amaro. --	341.43		Livro
2007, 2005	Leal, Adriano José	Petições penais: doutrina, pratica, legislação, jurisprudência	Adriano José Leal. --	341.431		Livro
2007	Coêlho, Marcus Vinicius Furtado	Prisão temporária: a tortura legalizada	Marcus Vinicius Furtado Coêlho.	341.4326		Artigo de revista
2006	Bezerra Filho, Aluízio	Leis de tóxicos: anotadas e interpretadas pelos tribunais	Aluízio Bezerra Filho. --	341.5555		Livro
2006	Nucci, Guilherme de Souza	Leis penais e processuais penais: comentadas	Guilherme de Souza Nucci. --	341.43		Livro
2006	Lima, Arnaldo Siqueira de	O direito do silêncio durante o interrogatório não autoriza o acusado a não se indentificar à autoridade	Arnaldo Siqueira de Lima. --	341.43		Artigo de revista
2006	Matos, João Carvalho de	Prática processual do direito penal e processual penal	João Carvalho de Matos. --	341.43		Livro
2006	Moura, Humberto Fernandes	Prisões provisórias: evolução legislativa e sua análise em face do princípio da presunção de inocência, estado de inocência ou da não-culpabilidade		341.43		Artigo de revista
2006	Nogueira, Fernando Célio de Brito	Temas centrais da Lei do Juizado Especial Criminal	Fernando Célio de Brito Nogueira. --	341.41926		Livro
2005	Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de	As ambulâncias e o poder judiciário: reserva de jurisdição e direito de liberdade		341.2		Artigo de revista
2005	Pereira, Eliomar da Silva	Investigação e crime organizado: funções ilegítimas da prisão temporária	Eliomar da Silva Pereira. --	341.43		Artigo de revista
2004	Borges, Yara Lucia Marino de Oliveira	Crimes hediondos. --				Capítulo de Livro
2004	Dourado, Denisart Dellane Martins	Prática penal e processual penal: casos concretos	Denisart Dourado. --	341.5		Livro
2002	Morais, Márcio Santiago de	Cerceamento da liberdade do militar no curso do IPM: comentários ao art. 18 do CPPM	Márcio Santiago de Morais.	341.543		Artigo de revista
2002	Tufaill, Alexandre Latufe Carnevale	Prisão temporária: cautelaridade e proporcionalidade	Alexandre Latufe Carnevale Tufaill.	341.4326		Artigo de revista
2001	Botelho, Jefferson	Crises de identidade	Jefferson Botelho.	341.41		Artigo de revista
2001, 1999	Bezerra Filho, Aluízio	Lei de tóxicos anotada e interpretada pelos tribunais: doutrina, jurisprudência e processo penal	Aluízio Bezerra Filho.	341.5555		Livro
2001	Lino, Bruno Teixeira	Prisão temporária: Lei n. 7.960 de 21 de dezembro de 1989	Bruno Teixeira Lino.	341.4326		Livro
2001	Dourado, Denisart	Tortura: depoimento de um advogado criminalista contra os crimes de tortura	Denizart Dourado.	340		Livro
2000	Furtado, José Wilson	Da prisão temporária e o aspecto multiforme do vocabulário prisão na égide semântica da legislação processual		341.4326		Artigo de revista
2000	Campos Filho, Alonso Gomes	Falta gerenciamento ao delegado de polícia para requerer cautelares	Alonso Gomes Campos Filho.	341.4331		Artigo de revista
1999	Elias, Marcus Vinicius de Oliveira	doutrina e jurisprudência sobre prisão temporária: Lei 7.960/89	Marcus Vinicius de Oliveira Elias.	341.4326	Art. 1°	Artigo de revista
1999	Santos, Weliton Militão dos	Lei 7.492/86: os artigos 30 e 31 da Lei 7.492/86 e o princípio inocência; confronto com artigo 312 do CPP	Weliton Militão dos Santos.	341.5517		Artigo de revista
1999	Santos, Weliton Militão dos	Os artigos 30 e 31 da Lei n. 7.492/86 e o princípio da inocência: confronto com o art. 312 do CPP	Weliton Militão dos Santos.	341.5517		Artigo de revista
1999	Sarmento, George	Presunção de Inocência Diante das Prisões Cautelares	George Sarmento.	341.4326		Artigo de revista
1999, 1995	Franco, Paulo Alves	Prisão em flagrante, preventiva e temporária	Paulo Alves Franco.	341.4325		Livro
1999	Pitombo, Antônio Sérgio Altieri de Moraes	Prisão Temporária	Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo.	341.4326		Artigo de revista
1999	Azevêdo, Jackson Chaves de	Reforma "contra" reforma penal no Brasil: uma ilusão ... que sobrevive	Jackson Chaves de Azevêdo.	341.5		Livro
1998, 1997	Rocha, Fernando Luiz Ximenes	A constituição e a prisão penal cautela	Fernando Luiz Ximenes Rocha.	341.4326		Artigo de revista
1998	Ferreira, Dennis Aceti Brasil	A Prisão Preventiva de Ofício e o Processo Penal Tipo Acusatório	Dennis Aceti Brasil Ferreira.	341.4326		Artigo de revista
1998	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	A reforma do processo penal	Sérgio Demoro Hamilton.	341.43		Artigo de revista
1998	Bemfica, Thais Vani, 1938	Crimes hediondos e assemelhados: questões polêmicas	Thais Vani Bemfica.	341.532		Livro
1998	Amaral, Agamenon Bento do	Direito Processual Penal: lições teoricas e práticas	Agamenon Bento do Amaral.	341.43		Livro
1998	Pereira, Jose Ruy Borges	Pratica de processo penal para exame de ordem e bacharelandos	José Ruy Borges Pereira, Debora Ligia Grazioli Borges Pereira, Mauricio Carlos Borges Pereira.	341.43		Livro
1998	Akhnaton, Brayan	Tóxicos: trafico de entorpecentes : teoria, legislação, prática e jurisprudência	Brayan Akhnaton.	341.5555		Livro
1997	Tavares, Juarez	A Crescente Legislação Penal e os Discursos de Emergência	Juarez Tavares.	341.58		Artigo de revista
1997	Oliveira, Silvio Luis Martins de Oliveira	Crime organizado: nova tentativa, velhas soluções	Silvio Luis Martins de Oliveira Oliveira.	341.55712		Artigo de revista
1997	Carvalho, Sylvio Vicente de	O direito do consumidor: Código de proteção e defesa do consumidor, comentários, notas, índices, legislação complementar	Sylvio Vicente de Carvalho.	342.5981		Livro
1997	Grinover, Ada Pellegrini, 1933	Os Sistemas de Justiça Criminal Diante do Desafio do Crime Organizado	Ada Pellegrini Grinover.	341.55712		Artigo de revista
1997	Rangel, Paulo	Pequenas Considerações Sobre a Lei 7.960/89: dispõe sobre prisão temporária	Paulo Rangel.	341.4326		Artigo de revista
1997	Chaves, Luiz Gonzaga	Prisão em flagrante		341.4325		Artigo de revista
1997	Andrada, Doorgal Gustavo Borges de	Prisão em Flagrante: nova restrição	Doorgal Gustavo Borges de Andrada.	341.4325		Artigo de revista
1997	Mossin, Heráclito Antônio	Prisão temporari	Heráclito Antônio Mossin.	341.4326		Artigo de revista
1997, 1995	Cruz, Rogerio Schietti Machado, 1962	Sessenta dias de prisão temporaria e razoavel?	Rogerio Schietti Machado Cruz.	341.4326		Artigo de revista
1996	Santos, J. W. Seixas (Jose Wilson Seixas), 1927	Do Relaxamento da prisão: doutrina, legislação, jurisprudência, prática	J. W. Seixas, Marcia R. Soares Seixas Santos.	341.4325		Livro
1996	Ferreira, Sérgio de Andréa	O direito à liberdade em face da prisão provisória no regime constitucional de 1988	Sérgio de Andréa Ferreira.	341.4326		Artigo de revista
1996	Silva, Ayres Luiz Ferreira da	Prisão: teoria e prática programada	Ayres Luiz Ferreira da Silva, Beatriz Ely Duarte.	341.4325		Livro
1996, 1985	Martins, Jorge Henrique Schaefer	Prisão temporária e a lei de tóxicos	Jorge Henrique Schaefer Martins.	341.4326		Artigo de revista
1996	Silva, Nivaldo Oliveira da	Prisões cautelares e a liberdade provisoria		341.4326		Artigo de revista
1996	Albuquerque, Antônio Aleixo Paes de	Violência policial	Antônio Aleixo Paes de Albuquerque.	341.256		Artigo de revista
1995	Caldas, Gilberto, 1940	Como advogar na área criminal	Gilberto Caldas.	341.43		Livro
1995, 1994	Grinover, Ada Pellegrini, 1933	Limites constitucionais à prisão temporária	Ada Pellegrini Grinover.	341.4326		Artigo de revista
1995	Viana, Raimundo, 1944	Prisões provisoria	Raimundo Viana.	341.4326		Artigo de revista
1995	Cintra Jr., Dyrceu Aguiar Dias	Rigorismo inítil	Dyrceu Aguiar Dias Cintra Jr.	341.5901		Artigo de revista

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