Publicação: Texto - Português
1996
Revista dos juizados especiais: doutrina e jurisprudência / Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDF).
Imprenta: Brasília, TJDF, 1996.
Artigos por ano(exibir todos)
Imprenta: Brasília, TJDF, 1996.
Artigos por ano(exibir todos)
2014» As políticas compensatórias como instrumento de democratização dos direitos sociais: ações afirmativas e sua perspectiva constitucional / Lucas Sales da Costa.
v. 15, n. 36, p. 15–19, jan./jun., 2014.
» O juiz múltiplo: sociólogo, psicólogo, gestor, comunicador, cidadão, membro de família, conciliador e agente de poder / Lucas Sales da Costa.
v. 15, n. 36, p. 21–29, jan./jun., 2014.
» Legitimidade do Ministério Público para litigar em defesa dos interesses individuais homogêneos / Vanderluci de Assis Vanderlinde.
v. 15, n. 36, p. 31–33, jan./jun., 2014.
v. 15, n. 36, p. 15–19, jan./jun., 2014.
» O juiz múltiplo: sociólogo, psicólogo, gestor, comunicador, cidadão, membro de família, conciliador e agente de poder / Lucas Sales da Costa.
v. 15, n. 36, p. 21–29, jan./jun., 2014.
» Legitimidade do Ministério Público para litigar em defesa dos interesses individuais homogêneos / Vanderluci de Assis Vanderlinde.
v. 15, n. 36, p. 31–33, jan./jun., 2014.
2013» Fundamentos filosóficos dos juizados especiais / Oriana Piske de Azevedo Barbosa.
v. 15, n. 35, p. 15–23, jul./dez., 2013.
» Os desacertos da nova lei sobre crimes de trânsito / Fernando Brandini Barbagalo.
v. 15, n. 35, p. 25–28, jul./dez., 2013.
» Os juizados especiais e a concretização dos direitos fundamentais de terceira dimensão: o caso do direito à informação / Geilza Fátima Cavalcanti Diniz.
v. 15, n. 35, p. 31–41, jul./dez., 2013.
» Justiça e equidade nos juizados especiais / Oriana Piske de Azevedo Barbosa.
v. 15, n. 34, p. 15–25, jul./dez., 2013.
v. 15, n. 35, p. 15–23, jul./dez., 2013.
» Os desacertos da nova lei sobre crimes de trânsito / Fernando Brandini Barbagalo.
v. 15, n. 35, p. 25–28, jul./dez., 2013.
» Os juizados especiais e a concretização dos direitos fundamentais de terceira dimensão: o caso do direito à informação / Geilza Fátima Cavalcanti Diniz.
v. 15, n. 35, p. 31–41, jul./dez., 2013.
» Justiça e equidade nos juizados especiais / Oriana Piske de Azevedo Barbosa.
v. 15, n. 34, p. 15–25, jul./dez., 2013.
2012» Efetividade: princípio angular dos juizados especiais / Oriana Piske.
v. 15, n. 33, p. 15–19, jul./dez., 2012.
» Princípios orientadores dos juizados especiais / Oriana Piske de Azevedo Barbosa.
v. 15, n. 32, p. 15–25, jan./jun., 2012.
v. 15, n. 33, p. 15–19, jul./dez., 2012.
» Princípios orientadores dos juizados especiais / Oriana Piske de Azevedo Barbosa.
v. 15, n. 32, p. 15–25, jan./jun., 2012.
2011» Objetivos dos juizados especiais / Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto.
v. 15, n. 31, p. 15–29, jul./dez., 2011.
» Proporcionalidade e razoabilidade: critérios de intelecção e aplicação do direito / Oriana Piske de Azevedo Barbosa.
v. 15, n. 31, p. 31–39, jul./dez., 2011.
» A incidência de multa diária para cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer: cuidados no arbitramento em sede de Juizados Especiais Cíveis / Wilde Maria Silva Justiniano Ibeiro.
v. 15, n. 30, p. 15–19, jan./jun., 2011.
» Aplicabilidade da justiça restaurativa nos casos de violação a direitos da personalidade, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis / Geilza Fátima Cavalcanti Diniz.
v. 15, n. 30, p. 21–31, jan./jun., 2011.
v. 15, n. 31, p. 15–29, jul./dez., 2011.
» Proporcionalidade e razoabilidade: critérios de intelecção e aplicação do direito / Oriana Piske de Azevedo Barbosa.
v. 15, n. 31, p. 31–39, jul./dez., 2011.
» A incidência de multa diária para cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer: cuidados no arbitramento em sede de Juizados Especiais Cíveis / Wilde Maria Silva Justiniano Ibeiro.
v. 15, n. 30, p. 15–19, jan./jun., 2011.
» Aplicabilidade da justiça restaurativa nos casos de violação a direitos da personalidade, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis / Geilza Fátima Cavalcanti Diniz.
v. 15, n. 30, p. 21–31, jan./jun., 2011.
2010» O juizado especial criminal e os crimes ambientais / Oriana Piske de Azevedo Magalhães.
v. 14, n. 29, p. 15–19, jul./dez., 2010.
» Juizados Especiais: algumas considerações visando seu aperfeiçoamento / Hermenegildo Fernandes Gonçalves.
v. 14, n. 28, p. 73–86, jan./jun., 2010.
v. 14, n. 29, p. 15–19, jul./dez., 2010.
» Juizados Especiais: algumas considerações visando seu aperfeiçoamento / Hermenegildo Fernandes Gonçalves.
v. 14, n. 28, p. 73–86, jan./jun., 2010.
2009» Os protagonistas dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais / Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto.
v. 13, n. 27, p. 15–30, jul./dez., 2009.
» O consumidor e os Juizados Especiais Cíveis / Fernando Antônio Tavernard Lima.
v. 13, n. 26, p. 15–18, jan./jun., 2009.
v. 13, n. 27, p. 15–30, jul./dez., 2009.
» O consumidor e os Juizados Especiais Cíveis / Fernando Antônio Tavernard Lima.
v. 13, n. 26, p. 15–18, jan./jun., 2009.
2008» Onerosidade excessiva na relação de consumo / Rita de Cássia Barros Portela.
v. 12, n. 24, p. 15–22, jan./jun., 2008.
v. 12, n. 24, p. 15–22, jan./jun., 2008.
2007» Considerações sobre a inaplicabilidade da Lei 9.099/95 à Lei da Violência Doméstica / Dulcielly Nóbrega de Almeida.
v. 11, n. 22, p. 17–21, jan./jun., 2007.
» Juizados de pequenas causas em países Latino-Americanos / Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto.
n. 23, p. 17–23, jul./dez., 2007.
v. 11, n. 22, p. 17–21, jan./jun., 2007.
» Juizados de pequenas causas em países Latino-Americanos / Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto.
n. 23, p. 17–23, jul./dez., 2007.
2006» A Lei n. 11.313/2006 e a busca da eficiência e da racionalização da prestação jurisdicional / Rose Meire Cyrillo. --
v. 10, n. 21, p. 27– 36, jul./dez., 2006.
» O papel da comunidade na justiça penal / Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto. --
v. 10, n. 21, p. 17–26, jul./dez., 2006.
» Juizados especiais nos países das famílias da common law e da civil law / Oriana Piske de azevedo Magalhães Pinto. --
v. 10, n. 20, p. 17–32, jan./jun., 2006.
v. 10, n. 21, p. 27– 36, jul./dez., 2006.
» O papel da comunidade na justiça penal / Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto. --
v. 10, n. 21, p. 17–26, jul./dez., 2006.
» Juizados especiais nos países das famílias da common law e da civil law / Oriana Piske de azevedo Magalhães Pinto. --
v. 10, n. 20, p. 17–32, jan./jun., 2006.
2005» Leis para cumprir: no Brasil, leis que pegaram / Sandra Regina Fiuza. --
v. 9, n. 19, p. 17–19, jul./dez., 2005.
» Transação penal: descumprimento e natureza jurídica da sentença / Carla Patricia Frade Nogueira Lopes. --
v. 9, n. 19, p. 21–28, jul./dez., 2005.
» A revolucionária justiça penal consensual / Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto. --
v. 9, n. 18, p. 17–23, jan./jun., 2005.
v. 9, n. 19, p. 17–19, jul./dez., 2005.
» Transação penal: descumprimento e natureza jurídica da sentença / Carla Patricia Frade Nogueira Lopes. --
v. 9, n. 19, p. 21–28, jul./dez., 2005.
» A revolucionária justiça penal consensual / Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto. --
v. 9, n. 18, p. 17–23, jan./jun., 2005.
2004» Jurisdição constitucional e hermenêutica jurídica: a dimensão objetiva dos Direitos Fundamentais e o Direito Penal : uma prática nos Juízados Especiais / Carla Patrícia Frade Nogueira Lopes. --
v. 8, n. 17, p. 17–37, jul./dez., 2004.
» Da possibilidade de transação penal nas ações penais de iniciativa privada / Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto, Maria Aparecida Lima Algarte ... [et al.].
v. 8, n. 17, p. 39–63, jul./dez., 2004.
» Valor do dano moral e juizado especial / Fernando Antônio Tavernard Lima. --
v. 8, n. 16, p. 17–22, jan./jun., 2004.
» Processos construtivos: orientações prospectivas nos juizados especiais / André Gomma de Azevedo. --
v. 8, n. 16, p. 23–32, jan./jun., 2004.
v. 8, n. 17, p. 17–37, jul./dez., 2004.
» Da possibilidade de transação penal nas ações penais de iniciativa privada / Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto, Maria Aparecida Lima Algarte ... [et al.].
v. 8, n. 17, p. 39–63, jul./dez., 2004.
» Valor do dano moral e juizado especial / Fernando Antônio Tavernard Lima. --
v. 8, n. 16, p. 17–22, jan./jun., 2004.
» Processos construtivos: orientações prospectivas nos juizados especiais / André Gomma de Azevedo. --
v. 8, n. 16, p. 23–32, jan./jun., 2004.
2003» Cominação alternativa de multa e institutos da Lei 9.099/95 / Leonardo Jubé de Moura.
v. 8, n. 15, p. 29–37, jul./dez., 2003.
» O recurso adesivo nos juizados especiais / Wesley Ricardo Bento da Silva.
v. 8, n. 15, p. 55–63, jul./dez., 2003.
» Pessoa e indivíduo: reconhecimento, consideração e sua relação com o Direito / Juliano Vieira Alves.
v. 7, n. 15, p. 15–27, jul./dez., 2003.
» A assistência jurídica gratuíta nos Juizados Especiais Cíveis / Antônio Rafael Longhi Fernandes Machado.
v. 7, n. 15, p. 39–53, jul./dez., 2003.
» Estudo sobre a competência do juizado especial criminal nos casos de concurso de crimes e de conexão com infração comum / Thiago André Pierobom de Ávila.
v. 7, n. 14, p. 15–27, jan./jun., 2003.
» O juizado especial criminal como produto de uma crise hermenêutica / Tiago Ivo Odon.
v. 7, n. 14, p. 29–37, jan./jun., 2003.
» Famílias em conflito judicial na perspectiva dos Juizados Especiais / Eliane Pelles Machado Amorim, Liana Fortunato Costa.
v. 7, n. 14, p. 39–57, jan./jun., 2003.
v. 8, n. 15, p. 29–37, jul./dez., 2003.
» O recurso adesivo nos juizados especiais / Wesley Ricardo Bento da Silva.
v. 8, n. 15, p. 55–63, jul./dez., 2003.
» Pessoa e indivíduo: reconhecimento, consideração e sua relação com o Direito / Juliano Vieira Alves.
v. 7, n. 15, p. 15–27, jul./dez., 2003.
» A assistência jurídica gratuíta nos Juizados Especiais Cíveis / Antônio Rafael Longhi Fernandes Machado.
v. 7, n. 15, p. 39–53, jul./dez., 2003.
» Estudo sobre a competência do juizado especial criminal nos casos de concurso de crimes e de conexão com infração comum / Thiago André Pierobom de Ávila.
v. 7, n. 14, p. 15–27, jan./jun., 2003.
» O juizado especial criminal como produto de uma crise hermenêutica / Tiago Ivo Odon.
v. 7, n. 14, p. 29–37, jan./jun., 2003.
» Famílias em conflito judicial na perspectiva dos Juizados Especiais / Eliane Pelles Machado Amorim, Liana Fortunato Costa.
v. 7, n. 14, p. 39–57, jan./jun., 2003.
2002» Juizados especiais cíveis: a exata compreensão de seus princípios fundamentais / Arnoldo Camanho de Assis. --
v. 6, n. 13, p. 15–19, jul./dez., 2002.
» Juizados especiais cíveis: a exata compreensão de seus princípios fundamentais / Arnoldo Camanho de Assis.
v. 6, n. 13, p. 15–19, jul./dez., 2002.
» A competência absoluta dos juizados especiais cíveis / Ricardo Augusto Sales.
v. 6, n. 13, p. 21–29, jul./dez., 2002.
» Reforma da justiça x juizados especiais: uma alternativa viável / Valdir Miranda.
v. 6, n. 13, p. 31–34, jul./dez., 2002.
» Estagiário: de figurante a ator no drama da justiça (e não do judiciário) / José Eduardo Elias Romão.
v. 6, n. 12, p. 13–22, jan./jun., 2002.
» OAB versus juizados / Antonio Pessoa Cardoso.
v. 6, n. 12, p. 23–25, jan./jun., 2002.
» A oralidade nos juizados especiais cíveis / Elmer Coelho Vicente.
v. 6, n. 12, p. 27–29, jan./jun., 2002.
» Um estudo da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o recurso especial interposto contra acórdão proferido pela turma recursal do juizado especial / Antônio Rafael Longhi Fernandes Machado.
v. 6, n. 12, p. 31–41, jan./jun., 2002.
v. 6, n. 13, p. 15–19, jul./dez., 2002.
» Juizados especiais cíveis: a exata compreensão de seus princípios fundamentais / Arnoldo Camanho de Assis.
v. 6, n. 13, p. 15–19, jul./dez., 2002.
» A competência absoluta dos juizados especiais cíveis / Ricardo Augusto Sales.
v. 6, n. 13, p. 21–29, jul./dez., 2002.
» Reforma da justiça x juizados especiais: uma alternativa viável / Valdir Miranda.
v. 6, n. 13, p. 31–34, jul./dez., 2002.
» Estagiário: de figurante a ator no drama da justiça (e não do judiciário) / José Eduardo Elias Romão.
v. 6, n. 12, p. 13–22, jan./jun., 2002.
» OAB versus juizados / Antonio Pessoa Cardoso.
v. 6, n. 12, p. 23–25, jan./jun., 2002.
» A oralidade nos juizados especiais cíveis / Elmer Coelho Vicente.
v. 6, n. 12, p. 27–29, jan./jun., 2002.
» Um estudo da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o recurso especial interposto contra acórdão proferido pela turma recursal do juizado especial / Antônio Rafael Longhi Fernandes Machado.
v. 6, n. 12, p. 31–41, jan./jun., 2002.
2001» O processo de negociação: uma breve apresentação de inovações epistemológicas em meios autocompositivos / André Gomma de Azevedo.
v. 5, n. 11, p. 13–24, jul./dez., 2001.
» A mediação como procedimento de realização de justiça no âmbito do estado democrático de direito / José Eduardo Elias Romão.
v. 5, n. 11, p. 25–49, jul./dez., 2001.
» Artigo 309 do CTB: uma interpretação à luz da teoria da imputação objetiva / Ivaldo Lemos Júnior.
v. 5, n. 11, p. 51–58, jul./dez., 2001.
» Aspectos práticos da redução a termo / Aiston Henrique de Sousa.
v. 5, n. 10, p. 13–21, jan./jun., 2001.
» Atuação da vítima na suspensão condicional do processo / Wagner Junqueira Prado.
v. 5, n. 10, p. 23–26, jan./jun., 2001.
» Democratizando o acesso à justiça: juizados especiais federais, novos desafios / André Macedo de Oliveira.
v. 5, n. 10, p. 27–41, jan./jun., 2001.
» Razão comunicativa nos juizados especiais cíveis / Simone de Paula Gomes.
v. 5, n. 10, p. 43–55, jan./jun., 2001.
» Os embargos de terceiro nos juizados especiais / Antônio Rafael Longhi Fernandes Machado.
v. 5, n. 10, p. 57–67, jan./jun., 2001.
v. 5, n. 11, p. 13–24, jul./dez., 2001.
» A mediação como procedimento de realização de justiça no âmbito do estado democrático de direito / José Eduardo Elias Romão.
v. 5, n. 11, p. 25–49, jul./dez., 2001.
» Artigo 309 do CTB: uma interpretação à luz da teoria da imputação objetiva / Ivaldo Lemos Júnior.
v. 5, n. 11, p. 51–58, jul./dez., 2001.
» Aspectos práticos da redução a termo / Aiston Henrique de Sousa.
v. 5, n. 10, p. 13–21, jan./jun., 2001.
» Atuação da vítima na suspensão condicional do processo / Wagner Junqueira Prado.
v. 5, n. 10, p. 23–26, jan./jun., 2001.
» Democratizando o acesso à justiça: juizados especiais federais, novos desafios / André Macedo de Oliveira.
v. 5, n. 10, p. 27–41, jan./jun., 2001.
» Razão comunicativa nos juizados especiais cíveis / Simone de Paula Gomes.
v. 5, n. 10, p. 43–55, jan./jun., 2001.
» Os embargos de terceiro nos juizados especiais / Antônio Rafael Longhi Fernandes Machado.
v. 5, n. 10, p. 57–67, jan./jun., 2001.
2000» A oralidade nos juizados especiais cíveis / Aiston Henrique de Sousa.
v. 5, n. 9, p. 13–27, jul./dez., 2000.
» Criação dos juizados especiais federais: proposta da ajufe / Associação dos Juízes Federais do Brasil
v. 5, n. 9, p. 29–47, jul./dez., 2000.
» Direito de representação: art. 75, caput e parágrafo único da L. 9099/95 / Márcia Terezinha Gomes Amaral.
v. 5, n. 9, p. 49–54, jul./dez., 2000.
» É inconstitucional o artigo 305, da Lei 9.503/97 (Código de trânsitobrasileiro)? / Paulo Roberto Binicheski.
v. 5, n. 9, p. 55–62, jul./dez., 2000.
» Juizados especiais cíveis: pedido contraposto formulado por pessoa jurídica / Arnoldo Camanho de Assis.
v. 4, n. 8, p. 13–16, jan./jun., 2000.
» Registro criminal e o juizado especial / Daniel Felipe Machado.
v. 4, n. 8, p. 17–21, jan./jun., 2000.
» Sobre o crime da falsa identidade, CP, 307 / Ivaldo Lemos Júnior.
v. 4, n. 8, p. 23–29, jan./jun., 2000.
» Durkheim e a interpretação das estatísticas nos juizados especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios / Juliano Vieira Alves.
n. 8, p. 31–39, jan./jun., 2000.
v. 5, n. 9, p. 13–27, jul./dez., 2000.
» Criação dos juizados especiais federais: proposta da ajufe / Associação dos Juízes Federais do Brasil
v. 5, n. 9, p. 29–47, jul./dez., 2000.
» Direito de representação: art. 75, caput e parágrafo único da L. 9099/95 / Márcia Terezinha Gomes Amaral.
v. 5, n. 9, p. 49–54, jul./dez., 2000.
» É inconstitucional o artigo 305, da Lei 9.503/97 (Código de trânsitobrasileiro)? / Paulo Roberto Binicheski.
v. 5, n. 9, p. 55–62, jul./dez., 2000.
» Juizados especiais cíveis: pedido contraposto formulado por pessoa jurídica / Arnoldo Camanho de Assis.
v. 4, n. 8, p. 13–16, jan./jun., 2000.
» Registro criminal e o juizado especial / Daniel Felipe Machado.
v. 4, n. 8, p. 17–21, jan./jun., 2000.
» Sobre o crime da falsa identidade, CP, 307 / Ivaldo Lemos Júnior.
v. 4, n. 8, p. 23–29, jan./jun., 2000.
» Durkheim e a interpretação das estatísticas nos juizados especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios / Juliano Vieira Alves.
n. 8, p. 31–39, jan./jun., 2000.
1999» Aspectos procedimentais na Lei dos Juizados Especiais Criminais (Lei n. 9.099/95) / Edimar Carmo da Silva, Valmir Soares Santos.
v. 3, n. 7, p. 13–20, jul./dez., 1999.
» Conciliação nos juizados especiais: reflexão, diálogo e composição amigável / Ana Beatriz Silva Carvalho de Deus.
v. 3, n. 7, p. 21–24, jul./dez., 1999.
» Devido processo legal consensual nos Juizados Especiais Criminais / João Luis Fischer Dias.
v. 3, n. 7, p. 25–32, jul./dez., 1999.
» A Lei n. 9.099/95 e o Princípio da Obrigatoriedade / Tânia Maria Nava Marchewka.
v. 3, n. 6, p. 13–43, jan./jun., 1999.
» Devido processo legal consensual nos Juizados Especiais Criminais / João Luis Fischer Dias.
v. 3, n. 6, p. 44–50, jan./jun., 1999.
» Empresas públicas e sociedades de economia mista nos juizados especiais cíveis / Aiston Henrique de Sousa.
v. 3, n. 6, p. 51–62, jan./jun., 1999.
» Rudimentos sobre o Juizado Especial Criminal / Ivaldo Lemos Júnior.
v. 3, n. 6, p. 63–71, jan./jun., 1999.
v. 3, n. 7, p. 13–20, jul./dez., 1999.
» Conciliação nos juizados especiais: reflexão, diálogo e composição amigável / Ana Beatriz Silva Carvalho de Deus.
v. 3, n. 7, p. 21–24, jul./dez., 1999.
» Devido processo legal consensual nos Juizados Especiais Criminais / João Luis Fischer Dias.
v. 3, n. 7, p. 25–32, jul./dez., 1999.
» A Lei n. 9.099/95 e o Princípio da Obrigatoriedade / Tânia Maria Nava Marchewka.
v. 3, n. 6, p. 13–43, jan./jun., 1999.
» Devido processo legal consensual nos Juizados Especiais Criminais / João Luis Fischer Dias.
v. 3, n. 6, p. 44–50, jan./jun., 1999.
» Empresas públicas e sociedades de economia mista nos juizados especiais cíveis / Aiston Henrique de Sousa.
v. 3, n. 6, p. 51–62, jan./jun., 1999.
» Rudimentos sobre o Juizado Especial Criminal / Ivaldo Lemos Júnior.
v. 3, n. 6, p. 63–71, jan./jun., 1999.
1998» A Superação dos métodos tradicionais de controle pelo direito penal e o papel da Lei 9.099/95 / Roberto Carlos Batista.
v. 3, n. 10, p. 11–23, out./dez., 1998.
» Sobre o exercício da advocacia por juízes leigos dos juizados especiais: para uma superação do conflito aparente de normas entre a Lei n. 8.906/94 e a Lei n. 9.099/95 / Danilo Alejandro Mognoni Costalunga.
v. 1, n. 5, p. 13–27, set./dez., 1998.
» A Representação na Lei n. 9.099/95 / Andréa Cojorian.
v. 1, n. 5, p. 28–45, set./dez., 1998.
» Encontro sobre descumprimento da transação penal: soluções viáveis / Márcia da Rocha Cruz, Flávio Fernando da Fonseca, Giselle Rocha Raposo.
v. 1, n. 5, p. 47–51, set./dez., 1998.
» Lei n. 9.099/95: transação penal descumprida / Margareth Cristina Becker Gazoto, Aymara Maria Marinho Borges, Elizabeth Helena de Faria Campos.
v. 1, n. 5, p. 52–61, set./dez., 1998.
» A Superação dos métodos tradicionais de controle pelo direito penal e o papel da Lei 9.099/95 / Roberto Carlos Batista.
v. 1, n. 4, p. 13–25, maio/ago., 1998.
» Aspectos criminológicos da Lei 9.099/95 : Juizados Especiais Criminais / Tania Maria Nava Marchewka.
v. 1, n. 4, p. 26–43, maio/ago., 1998.
» O uso anômalo do mandado de segurança nos juizados especiais / Vítor Fernandes Gonçalves.
v. 1, n. 4, p. 44–52, maio/ago., 1998.
» Os Efeitos do Descumprimento da Transação Penal / Luis Wanderley Gazoto.
v. 1, n. 4, p. 53–58, maio/ago., 1998.
v. 3, n. 10, p. 11–23, out./dez., 1998.
» Sobre o exercício da advocacia por juízes leigos dos juizados especiais: para uma superação do conflito aparente de normas entre a Lei n. 8.906/94 e a Lei n. 9.099/95 / Danilo Alejandro Mognoni Costalunga.
v. 1, n. 5, p. 13–27, set./dez., 1998.
» A Representação na Lei n. 9.099/95 / Andréa Cojorian.
v. 1, n. 5, p. 28–45, set./dez., 1998.
» Encontro sobre descumprimento da transação penal: soluções viáveis / Márcia da Rocha Cruz, Flávio Fernando da Fonseca, Giselle Rocha Raposo.
v. 1, n. 5, p. 47–51, set./dez., 1998.
» Lei n. 9.099/95: transação penal descumprida / Margareth Cristina Becker Gazoto, Aymara Maria Marinho Borges, Elizabeth Helena de Faria Campos.
v. 1, n. 5, p. 52–61, set./dez., 1998.
» A Superação dos métodos tradicionais de controle pelo direito penal e o papel da Lei 9.099/95 / Roberto Carlos Batista.
v. 1, n. 4, p. 13–25, maio/ago., 1998.
» Aspectos criminológicos da Lei 9.099/95 : Juizados Especiais Criminais / Tania Maria Nava Marchewka.
v. 1, n. 4, p. 26–43, maio/ago., 1998.
» O uso anômalo do mandado de segurança nos juizados especiais / Vítor Fernandes Gonçalves.
v. 1, n. 4, p. 44–52, maio/ago., 1998.
» Os Efeitos do Descumprimento da Transação Penal / Luis Wanderley Gazoto.
v. 1, n. 4, p. 53–58, maio/ago., 1998.
1997» Conversão das penas de prestação de serviços a comunidade e restritiva de direitos em pena privativa de liberdade no juizado especial criminal / João Luis Fischer Dias.
v. 1, n. 3, p. 13–17, set./fev., 1997.
» Na ação penal privada, cabe a suspensão condicional do processo? / Louri Geraldo Barbiero.
v. 1, n. 3, p. 18–26, set./fev., 1997.
» Da aplicação imediata de pena por proposta do Ministério público / Aiston Henrique de Sousa.
v. 1, n. 3, p. 27–36, set./fev., 1997.
» Direito da Vítima na Lei N. 9.099/95 / Bruno Amaral Machado.
v. 1, n. 3, p. 37–39, set./fev., 1997.
» O Processo de execução nos juizados especiais / Natanael Caetano Fernandes.
v. 1, n. 2, p. 13–28, mar./ago., 1997.
» Suspensão do processo: prerrogativa da acusaçã / Edson Alfredo Smaniotto.
v. 1, n. 2, p. 29–31, mar./ago., 1997.
» Questões sobre a representação da vítima no sistema dos juizados especiais criminais / Mário Machado.
v. 1, n. 2, p. 33–42, mar./ago., 1997.
» Direito da Vítima na Lei N. 9.099/95 / Bruno Amaral Machado.
v. 1, n. 2, p. 43–45, mar./ago., 1997.
v. 1, n. 3, p. 13–17, set./fev., 1997.
» Na ação penal privada, cabe a suspensão condicional do processo? / Louri Geraldo Barbiero.
v. 1, n. 3, p. 18–26, set./fev., 1997.
» Da aplicação imediata de pena por proposta do Ministério público / Aiston Henrique de Sousa.
v. 1, n. 3, p. 27–36, set./fev., 1997.
» Direito da Vítima na Lei N. 9.099/95 / Bruno Amaral Machado.
v. 1, n. 3, p. 37–39, set./fev., 1997.
» O Processo de execução nos juizados especiais / Natanael Caetano Fernandes.
v. 1, n. 2, p. 13–28, mar./ago., 1997.
» Suspensão do processo: prerrogativa da acusaçã / Edson Alfredo Smaniotto.
v. 1, n. 2, p. 29–31, mar./ago., 1997.
» Questões sobre a representação da vítima no sistema dos juizados especiais criminais / Mário Machado.
v. 1, n. 2, p. 33–42, mar./ago., 1997.
» Direito da Vítima na Lei N. 9.099/95 / Bruno Amaral Machado.
v. 1, n. 2, p. 43–45, mar./ago., 1997.
1996» A Lei 9.099/95 e a justiça federal / Fontes de Alencar.
v. 1, n. 1, p. 17–21, jul./fev., 1996.
» O processo de execução no juizado especial cível / Fatima Nancy Andrighi.
v. 1, n. 1, p. 23–28, jul./fev., 1996.
» Atuação do juiz do juizado especial criminal / Adverci Rates Mendes de Abreu.
v. 1, n. 1, p. 29–31, jul./fev., 1996.
» Experiência do Ministério Público nos Juizados Especiais Criminais / Leonardo Azeredo Bandarra.
v. 1, n. 1, p. 33–37, jul./fev., 1996.
» A Conversão da Pena de Multa e a Lei n. 9.099/95 / Soniria Rocha Campos.
v. 1, n. 1, p. 39–41, jul./fev., 1996.
v. 1, n. 1, p. 17–21, jul./fev., 1996.
» O processo de execução no juizado especial cível / Fatima Nancy Andrighi.
v. 1, n. 1, p. 23–28, jul./fev., 1996.
» Atuação do juiz do juizado especial criminal / Adverci Rates Mendes de Abreu.
v. 1, n. 1, p. 29–31, jul./fev., 1996.
» Experiência do Ministério Público nos Juizados Especiais Criminais / Leonardo Azeredo Bandarra.
v. 1, n. 1, p. 33–37, jul./fev., 1996.
» A Conversão da Pena de Multa e a Lei n. 9.099/95 / Soniria Rocha Campos.
v. 1, n. 1, p. 39–41, jul./fev., 1996.
1996
Revista dos juizados especiais
Imprenta: São Paulo, Fiuza, 1996.
Artigos por ano(exibir todos)
Imprenta: São Paulo, Fiuza, 1996.
Artigos por ano(exibir todos)
1998» Artigo 309 do CTB: exigência do perigo concreto / Louri Geraldo Barbiero.
v. 3, n. 9, p. 11–17, jul./set., 1998.
» Art. 309 do CTB: exigência de perigo concreto / Louri Geraldo Barbiero.
v. 3, n. 9, p. 11–17, jul./set., 1998.
» A teoria das nulidades e o sobredireito processual / Danilo Alejandro Mognoni Costalunga.
v. 3, n. 9, p. 18–47, jul./set., 1998.
» A execução do título executivo extrajudicial perante os juizados especiais / Ricardo Cunha Chimenti.
v. 3, n. 8, p. 11–17, abr./jun., 1998.
» A Lesão Contratual no Direito Brasileiro e o Projeto do Novo Código Civil / Antonio Celso Fonseca Pugliese.
v. 3, n. 8, p. 20–31, abr./jun., 1998.
» O Brasil e a mediação penal / José Renato Nalini.
v. 3, n. 8, p. 33–54, abr./jun., 1998.
» Juizado Especial Criminal, Curador Especial e Colisão de Interesses / José Jairo Blanta.
v. 3, n. 7, p. 11–15, jan./mar., 1998.
» O Ministério Público nos Juizados Especiais Cíveis / Mantovanni Colares Cavalcante.
v. 3, n. 7, p. 17–27, jan./mar., 1998.
» Juizado especial criminal como instância apenadora do delito de lesão corporal / Francisco Raulino Neto.
v. 3, n. 10, p. 26–30, out./dez., 1998.
» Juizado Especial Criminal como Instância Apuradora do Delito de Lesão Corporal / Francisco Raulino Neto.
v. 3, n. 10, p. 25–30, out./dez., 1998.
v. 3, n. 9, p. 11–17, jul./set., 1998.
» Art. 309 do CTB: exigência de perigo concreto / Louri Geraldo Barbiero.
v. 3, n. 9, p. 11–17, jul./set., 1998.
» A teoria das nulidades e o sobredireito processual / Danilo Alejandro Mognoni Costalunga.
v. 3, n. 9, p. 18–47, jul./set., 1998.
» A execução do título executivo extrajudicial perante os juizados especiais / Ricardo Cunha Chimenti.
v. 3, n. 8, p. 11–17, abr./jun., 1998.
» A Lesão Contratual no Direito Brasileiro e o Projeto do Novo Código Civil / Antonio Celso Fonseca Pugliese.
v. 3, n. 8, p. 20–31, abr./jun., 1998.
» O Brasil e a mediação penal / José Renato Nalini.
v. 3, n. 8, p. 33–54, abr./jun., 1998.
» Juizado Especial Criminal, Curador Especial e Colisão de Interesses / José Jairo Blanta.
v. 3, n. 7, p. 11–15, jan./mar., 1998.
» O Ministério Público nos Juizados Especiais Cíveis / Mantovanni Colares Cavalcante.
v. 3, n. 7, p. 17–27, jan./mar., 1998.
» Juizado especial criminal como instância apenadora do delito de lesão corporal / Francisco Raulino Neto.
v. 3, n. 10, p. 26–30, out./dez., 1998.
» Juizado Especial Criminal como Instância Apuradora do Delito de Lesão Corporal / Francisco Raulino Neto.
v. 3, n. 10, p. 25–30, out./dez., 1998.
1997» Consequências do Descumprimento da Transação Penal: solução jurídica ou prática? / Luís Paulo Sirvinskas.
v. 2, n. 6, p. 13–18, out./dez., 1997.
» O Recurso de agravo nos juizados especiais cíveis / J. S. Fagundes Cunha.
v. 2, n. 6, p. 19–39, out./dez., 1997.
» A Função Social do Avogado no Juizado Especial / Roberto Portugal Bacellar.
v. 2, n. 5, p. 13–16, jul./set., 1997.
» Inconstitucionalidade da opção ao autor para ingressar nos juizados especiais / Luis Felipe Salomão.
v. 2, n. 5, p. 17–23, jul./set., 1997.
» Temas de processo penal / René Ariel Dotti.
v. 2, n. 5, p. 25–38, jul./set., 1997.
» Os Juizados Especiais não Precisam de Lei Estadual a Regulamentá-los / Claudio Antonio Soares Levada.
v. 2, n. 4, p. 13–14, abr./jun., 1997.
» Competência dos Juizados Especiais em Ações de Despejo / Mantovanni Colares Cavalcante.
v. 2, n. 4, p. 15–20, abr./jun., 1997.
» Exercício da Advocacia por Juízes Leigos dos Juizados Especiais: conflito aparente de normas entre as Leis n. 8.906/94 e 9.099/9 / Danilo Alejandro Mognoni Costalunga.
v. 2, n. 4, p. 21–24, abr./jun., 1997.
v. 2, n. 6, p. 13–18, out./dez., 1997.
» O Recurso de agravo nos juizados especiais cíveis / J. S. Fagundes Cunha.
v. 2, n. 6, p. 19–39, out./dez., 1997.
» A Função Social do Avogado no Juizado Especial / Roberto Portugal Bacellar.
v. 2, n. 5, p. 13–16, jul./set., 1997.
» Inconstitucionalidade da opção ao autor para ingressar nos juizados especiais / Luis Felipe Salomão.
v. 2, n. 5, p. 17–23, jul./set., 1997.
» Temas de processo penal / René Ariel Dotti.
v. 2, n. 5, p. 25–38, jul./set., 1997.
» Os Juizados Especiais não Precisam de Lei Estadual a Regulamentá-los / Claudio Antonio Soares Levada.
v. 2, n. 4, p. 13–14, abr./jun., 1997.
» Competência dos Juizados Especiais em Ações de Despejo / Mantovanni Colares Cavalcante.
v. 2, n. 4, p. 15–20, abr./jun., 1997.
» Exercício da Advocacia por Juízes Leigos dos Juizados Especiais: conflito aparente de normas entre as Leis n. 8.906/94 e 9.099/9 / Danilo Alejandro Mognoni Costalunga.
v. 2, n. 4, p. 21–24, abr./jun., 1997.
1996» A Lei n. 9.099/95 Após seu Primeiro ano de Vigência / Dorival Renato Pavan.
v. 1, n. 2, p. 13–22, out./dez., 1996.
v. 1, n. 2, p. 13–22, out./dez., 1996.
1996
Revista dos juizados especiais: doutrina, jurisprudência / Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
Imprenta: Porto Alegre, Tribunal de Justica, Corregedoria-Geral da Justica, 1996.
Descrição Física: 21 v.
Artigos por ano(exibir todos)
Imprenta: Porto Alegre, Tribunal de Justica, Corregedoria-Geral da Justica, 1996.
Descrição Física: 21 v.
Artigos por ano(exibir todos)
2011» Concurso de crimes e a competência do Juizado Especial Criminal / Carine Labres.
v. 21, n. 62/63, p. 11–25, ago./dez., 2011.
v. 21, n. 62/63, p. 11–25, ago./dez., 2011.
2010» Da representação penal nos juizados especiais criminais / Tiago Tweedie Luiz.
n. 60/61, p. 11–22, dez./abr., 2010.
n. 60/61, p. 11–22, dez./abr., 2010.
2009» Duas questões práticas sobre a aplicação das medidas previstas para a posse de drogas para uso próprio no âmbito dos juizados especiais criminais / Maurício Ramires.
v. 19/20, n. 57/58/59, p. 13–20, dez./abr./ago., 2009.
» Denunciação à lide no juizado especial cível / Marco Aurélio Martins Rocha.
v. 19/20, n. 57/58/59, p. 21–23, dez./abr./ago., 2009.
» Questões relevantes da indenização por danos morais nos juizados especiais cíveis / Frederico Antônio Azevedo Ludwig.
v. 19/20, n. 57/58/59, p. 24–26, dez./abr./ago., 2009.
v. 19/20, n. 57/58/59, p. 13–20, dez./abr./ago., 2009.
» Denunciação à lide no juizado especial cível / Marco Aurélio Martins Rocha.
v. 19/20, n. 57/58/59, p. 21–23, dez./abr./ago., 2009.
» Questões relevantes da indenização por danos morais nos juizados especiais cíveis / Frederico Antônio Azevedo Ludwig.
v. 19/20, n. 57/58/59, p. 24–26, dez./abr./ago., 2009.
2008» Gestão cartorária nos juizados especiais cíveis: inovação em busca de eficiência / Ricardo Pippi Schmidt.
v. 18/19, n. 54/55/56, p. 13–38, dez./abr./ago., 2008.
v. 18/19, n. 54/55/56, p. 13–38, dez./abr./ago., 2008.
2007» Máximas de experiência: uma reflexão necessária no âmbito dos juizados especiais cíveis / Sheron Garcia Vivian.
v. 17/18, n. 51/52/53, p. 13–24, dez./abr./ago., 2007.
» Do acesso das microempresas e empresas de pequeno porte no juizado especial cível / Isaias Blos.
v. 17, n. 49/50, p. 13–19, abr./ago., 2007.
» O juizado especial criminal e a nova lei de tóxicos / Alberto Delgado Neto.
v. 17, n. 49/50, p. 21–37, abr./ago., 2007.
» A obrigatoriedade da competência dos juizados especiais cíveis e a necessidade de sua melhor estruturação / Ricardo Torres Hermann.
v. 17, n. 49/50, p. 39–45, abr./ago., 2007.
v. 17/18, n. 51/52/53, p. 13–24, dez./abr./ago., 2007.
» Do acesso das microempresas e empresas de pequeno porte no juizado especial cível / Isaias Blos.
v. 17, n. 49/50, p. 13–19, abr./ago., 2007.
» O juizado especial criminal e a nova lei de tóxicos / Alberto Delgado Neto.
v. 17, n. 49/50, p. 21–37, abr./ago., 2007.
» A obrigatoriedade da competência dos juizados especiais cíveis e a necessidade de sua melhor estruturação / Ricardo Torres Hermann.
v. 17, n. 49/50, p. 39–45, abr./ago., 2007.
2006» Ciclo de estudos: centro de estudos do Tribunal de Justiça, Lei n. 11.343/06, art. 28, Lei de Tóxicos, menor potencial ofensivo / Alberto Delgado Neto.
v. 16, n. 47/48, p. 13–17, ago./dez., 2006.
» Dano extrapatrimonial pedagógico na fenomenologia do JEC / Dirceu Mesquita Calegari.
v. 16, n. 47/48, p. 18–26, ago./dez., 2006.
» Reflexos da lei n. 11.232/05 na atividade executiva nos juizados especiais cíveis / Maria Augusta Dall'Agnol.
v. 16, n. 47/48, p. 27–38, ago./dez., 2006.
» Justiça e conciliação: conciliar é legal / Maria Augusta Dall'Agnol.
v. 16, n. 47/48, p. 39–43, ago./dez., 2006.
» Conciliador e os juizados especiais / Vasco Antônio Bampi.
v. 16, n. 47/48, p. 44–45, ago./dez., 2006.
» Princípio do duplo grau de jurisdição / Tatiana Marinho Moro.
v. 16, n. 47/48, p. 46–54, ago./dez., 2006.
» Lei n. 11.382/06 e as modificações introduzidas no processo de execução de título extrajudicial no sistema dos Juizados Especiais / Maria Augusta Dell'Agnola.
v. 16, n. 47/48, p. 55–62, ago./dez., 2006.
v. 16, n. 47/48, p. 13–17, ago./dez., 2006.
» Dano extrapatrimonial pedagógico na fenomenologia do JEC / Dirceu Mesquita Calegari.
v. 16, n. 47/48, p. 18–26, ago./dez., 2006.
» Reflexos da lei n. 11.232/05 na atividade executiva nos juizados especiais cíveis / Maria Augusta Dall'Agnol.
v. 16, n. 47/48, p. 27–38, ago./dez., 2006.
» Justiça e conciliação: conciliar é legal / Maria Augusta Dall'Agnol.
v. 16, n. 47/48, p. 39–43, ago./dez., 2006.
» Conciliador e os juizados especiais / Vasco Antônio Bampi.
v. 16, n. 47/48, p. 44–45, ago./dez., 2006.
» Princípio do duplo grau de jurisdição / Tatiana Marinho Moro.
v. 16, n. 47/48, p. 46–54, ago./dez., 2006.
» Lei n. 11.382/06 e as modificações introduzidas no processo de execução de título extrajudicial no sistema dos Juizados Especiais / Maria Augusta Dell'Agnola.
v. 16, n. 47/48, p. 55–62, ago./dez., 2006.
2005» Juizados Especiais Cíveis de Porto Alegre : apresentação dos dados coletados na pesquisa realizada pelo CEBEPEJ / Ferraz, Leslie Shérida
v. 15, n. 45/46, p. 13–27, dez./abr., 2005.
» Microempresa: a questão da certidão federal no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis dos Estados / Ludwig, Roberto José
v. 15, n. 45/46, p. 28–40, dez./abr., 2005.
» O papel do juiz-presidente na relação com os conciliadores e juízes leigos / Schãfer, Gilberto
v. 15, n. 45/46, p. 41–50, dez./abr., 2005.
» Da legitimidade ativa do condomínio perante os Juizados Especiais Cíveis / Lorenzi, Marcelo Landwoigt
v. 15, n. 45/46, p. 51–55, dez./abr., 2005.
» Juizados especiais cíveis: premissas de julgamento / José Guilherme Vasi Werner. --
v. 14, n. 44, p. 13–24, maio/ago., 2005.
» A inversão do ônus da prova prevista no art. 6º, VIII, do CDC e o juizado especial cível / Mario Cesar Portinho Vianna. --
v. 14, n. 44, p. 25–31, maio/ago., 2005.
» Considerações acerca da citação por carta da pessoa natural no Juizado Especial Cível / Rocha, Marco Aurélio Martins
v. 14, n. 44, p. 32–37, maio/ago., 2005.
v. 15, n. 45/46, p. 13–27, dez./abr., 2005.
» Microempresa: a questão da certidão federal no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis dos Estados / Ludwig, Roberto José
v. 15, n. 45/46, p. 28–40, dez./abr., 2005.
» O papel do juiz-presidente na relação com os conciliadores e juízes leigos / Schãfer, Gilberto
v. 15, n. 45/46, p. 41–50, dez./abr., 2005.
» Da legitimidade ativa do condomínio perante os Juizados Especiais Cíveis / Lorenzi, Marcelo Landwoigt
v. 15, n. 45/46, p. 51–55, dez./abr., 2005.
» Juizados especiais cíveis: premissas de julgamento / José Guilherme Vasi Werner. --
v. 14, n. 44, p. 13–24, maio/ago., 2005.
» A inversão do ônus da prova prevista no art. 6º, VIII, do CDC e o juizado especial cível / Mario Cesar Portinho Vianna. --
v. 14, n. 44, p. 25–31, maio/ago., 2005.
» Considerações acerca da citação por carta da pessoa natural no Juizado Especial Cível / Rocha, Marco Aurélio Martins
v. 14, n. 44, p. 32–37, maio/ago., 2005.
2004» A execução da obrigação de fazer à luz da Lei nº 9.099/95 / Andrade, André Luis de
v. 14, n. 42/43, p. 13–30, dez./abr., 2004.
» Ata notarial como meio de prova / Zilli, Mauri
v. 14, n. 42/43, p. 31–33, dez./abr., 2004.
» Furto de veículos em supermercados e afins e os meios de prova possíveis nos Juizados Especiais Cíveis / Kunde, Aletea Vega Marona
v. 14, n. 42/43, p. 34–40, dez./abr., 2004.
» Possibilidade de pequenas perícias no Juízado Especial Cível nas causas de celulares, sendo invertido o ônus da prova e cabendo à empresa as despesas da perícia / Nasário, Fernanda
v. 14, n. 42/43, p. 41–54, dez./abr., 2004.
» Questões polêmicas perante o Juizado Especial Cível no âmbito das turmas recursais / Ramos, Clóvis Moacyr Mattana
v. 14, n. 40/41, p. 13–18, abr./ago., 2004.
» Um sistema que caminha para o aprimoramento / Araújo, Altemir Belmiro de
v. 14, n. 40/41, p. 21–22, abr./ago., 2004.
» Breves considerações sobre o pedido contraposto da pessoa jurídica no Juizado Especial Cível e a reconvenção / Alberton, Genacéia da Silva
v. 14, n. 40/41, p. 23–31, abr./ago., 2004.
» Os recursos especial e extraordinário nos Juizados Especiais Cíveis / Schiavi, Cristine
v. 14, n. 40/41, p. 32–41, abr./ago., 2004.
» A obrigatoriedade da presença das partes perante o Juizado Especial Cível e a figura do preposto / Roberta Pappen da Silva.
v. 14, n. 40/41, p. 42–48, abr./ago., 2004.
v. 14, n. 42/43, p. 13–30, dez./abr., 2004.
» Ata notarial como meio de prova / Zilli, Mauri
v. 14, n. 42/43, p. 31–33, dez./abr., 2004.
» Furto de veículos em supermercados e afins e os meios de prova possíveis nos Juizados Especiais Cíveis / Kunde, Aletea Vega Marona
v. 14, n. 42/43, p. 34–40, dez./abr., 2004.
» Possibilidade de pequenas perícias no Juízado Especial Cível nas causas de celulares, sendo invertido o ônus da prova e cabendo à empresa as despesas da perícia / Nasário, Fernanda
v. 14, n. 42/43, p. 41–54, dez./abr., 2004.
» Questões polêmicas perante o Juizado Especial Cível no âmbito das turmas recursais / Ramos, Clóvis Moacyr Mattana
v. 14, n. 40/41, p. 13–18, abr./ago., 2004.
» Um sistema que caminha para o aprimoramento / Araújo, Altemir Belmiro de
v. 14, n. 40/41, p. 21–22, abr./ago., 2004.
» Breves considerações sobre o pedido contraposto da pessoa jurídica no Juizado Especial Cível e a reconvenção / Alberton, Genacéia da Silva
v. 14, n. 40/41, p. 23–31, abr./ago., 2004.
» Os recursos especial e extraordinário nos Juizados Especiais Cíveis / Schiavi, Cristine
v. 14, n. 40/41, p. 32–41, abr./ago., 2004.
» A obrigatoriedade da presença das partes perante o Juizado Especial Cível e a figura do preposto / Roberta Pappen da Silva.
v. 14, n. 40/41, p. 42–48, abr./ago., 2004.
2003» Ações possessórias de competência do Juizado Especial Cível / Jorge Luís Dall'agnol.
v. 11, n. 39, p. 13–16, set./dez., 2003.
» Juizados especiais cíveis e as condições gerais dos contratos de consumo, focalizadas sob o aspecto do controle legislativo, judicial e administrativo / Klévia Maria Cavalcante Morais Sessim.
v. 11, n. 39, p. 17–31, set./dez., 2003.
» Família em conflito judicial : mediação ou conciliação / Eliane Pelles Machado Amorim, Liana Fortunato Costa.
v. 11, n. 39, p. 32–54, set./dez., 2003.
» Versão do ônus da prova momento em que deve ser determinada / Carlos Alberto Etcheverry.
v. 11, n. 38, p. 13–14, maio/ago., 2003.
» O condomínio como autor nos Juizados Especiais / Marco Aurélio Martins Rocha.
v. 11, n. 38, p. 15–19, maio/ago., 2003.
» O conceito de autoridade policial para os efeitos da Lei Nº 9.099/95 / Ibes Carlos Pacheco.
v. 11, n. 38, p. 20–33, maio/ago., 2003.
» Cheque prescrito e as ações de enriquecimento e cobrança / Montaury dos Santos Martins Filho.
v. 11, n. 38, p. 34–41, maio/ago., 2003.
v. 11, n. 39, p. 13–16, set./dez., 2003.
» Juizados especiais cíveis e as condições gerais dos contratos de consumo, focalizadas sob o aspecto do controle legislativo, judicial e administrativo / Klévia Maria Cavalcante Morais Sessim.
v. 11, n. 39, p. 17–31, set./dez., 2003.
» Família em conflito judicial : mediação ou conciliação / Eliane Pelles Machado Amorim, Liana Fortunato Costa.
v. 11, n. 39, p. 32–54, set./dez., 2003.
» Versão do ônus da prova momento em que deve ser determinada / Carlos Alberto Etcheverry.
v. 11, n. 38, p. 13–14, maio/ago., 2003.
» O condomínio como autor nos Juizados Especiais / Marco Aurélio Martins Rocha.
v. 11, n. 38, p. 15–19, maio/ago., 2003.
» O conceito de autoridade policial para os efeitos da Lei Nº 9.099/95 / Ibes Carlos Pacheco.
v. 11, n. 38, p. 20–33, maio/ago., 2003.
» Cheque prescrito e as ações de enriquecimento e cobrança / Montaury dos Santos Martins Filho.
v. 11, n. 38, p. 34–41, maio/ago., 2003.
2002» Os juros legais no novo Código civil e a inaplicabilidade da taxa selic / Pio Giovani Dresch.
v. 10/11, n. 36/37, p. 13–19, dez./abr., 2002.
» Dos recursos e sua interpretação no Juizado Especial Cível / Claúdia Ernst Pereira Leiria.
v. 10/11, n. 36/37, p. 20–30, dez./abr., 2002.
» Uma nova hermenêutica / Liziane Camboim.
v. 10/11, n. 36/37, p. 31–33, dez./abr., 2002.
» Artigos 309 e 310 do Código de Trânsito Brasileiro: perigo e responsabilidade penal objetiva / Fábio Vieira Heerdt.
v. 10/11, n. 36/37, p. 34–42, dez./abr., 2002.
» A efetividade dos juizados especiais cíveis: a questão do acesso à justiça / Wilson Carlos Rodycz.
v. 10, n. 34/35, p. 13–24, abr./ago., 2002.
» Da atuação do preposto nos juizados especiais cíveis / Deivi Trombka.
v. 10, n. 34/35, p. 25–27, abr./ago., 2002.
» Recurso nos juizados especiais cíveis / Antonio Pessoa Cardoso.
v. 10, n. 34/35, p. 29–32, abr./ago., 2002.
» A inovação da Lei Nº 10.259/01 não se aplica à justiça estadual / Orlando Faccini Neto.
v. 10, n. 34/35, p. 33–38, abr./ago., 2002.
v. 10/11, n. 36/37, p. 13–19, dez./abr., 2002.
» Dos recursos e sua interpretação no Juizado Especial Cível / Claúdia Ernst Pereira Leiria.
v. 10/11, n. 36/37, p. 20–30, dez./abr., 2002.
» Uma nova hermenêutica / Liziane Camboim.
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» A inovação da Lei Nº 10.259/01 não se aplica à justiça estadual / Orlando Faccini Neto.
v. 10, n. 34/35, p. 33–38, abr./ago., 2002.
2001» Financiamento com cartões de crédito: as aparências podem estar enganando / Carlos Alberto Etcheverry.
v. 9, n. 32/33, p. 13–15, ago./dez., 2001.
» Privatização da justiça? / Rodrigo Santa Helena Pereira.
v. 9, n. 32/33, p. 17–19, ago./dez., 2001.
» Cartas inquiritórias no juizado especial criminal / Hélio Lemos Souza.
v. 9, n. 32/33, p. 21–24, ago./dez., 2001.
» Nova competência dos juizados especiais criminais: Lei nº 10.259/01 / Nereu José Giacomolli.
v. 9, n. 32/33, p. 25–38, ago./dez., 2001.
v. 9, n. 32/33, p. 13–15, ago./dez., 2001.
» Privatização da justiça? / Rodrigo Santa Helena Pereira.
v. 9, n. 32/33, p. 17–19, ago./dez., 2001.
» Cartas inquiritórias no juizado especial criminal / Hélio Lemos Souza.
v. 9, n. 32/33, p. 21–24, ago./dez., 2001.
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v. 9, n. 32/33, p. 25–38, ago./dez., 2001.
2000» Ética profissional dos conciliadores e juízes leigos nos juizados especiais cíveis / Frederico Antônio Azevedo Ludwig.
v. 8, n. 28/29, p. 11–14, abr./ago., 2000.
» Possibilidades de aperfeiçoamento e ampliação dos juizados especiais cíveis / Caroline Knorr Cafruni, Fernanda Hahn, Vanessa Beck Kidricki, Sabrina Piccoli Marques.
v. 8, n. 28/29, p. 15–25, abr./ago., 2000.
» Considerações sobre os juizados especiais cíveis / Ana Carolina da Costa e Fonseca.
v. 8, n. 28/29, p. 26–35, abr./ago., 2000.
» O juizado de pequenas causas no estado de Nova York e os juizados especiais cíveis no Brasil / Jorge Alberto Quadros de Carvalho Silva.
v. 8, n. 28/29, p. 36–43, abr./ago., 2000.
v. 8, n. 28/29, p. 11–14, abr./ago., 2000.
» Possibilidades de aperfeiçoamento e ampliação dos juizados especiais cíveis / Caroline Knorr Cafruni, Fernanda Hahn, Vanessa Beck Kidricki, Sabrina Piccoli Marques.
v. 8, n. 28/29, p. 15–25, abr./ago., 2000.
» Considerações sobre os juizados especiais cíveis / Ana Carolina da Costa e Fonseca.
v. 8, n. 28/29, p. 26–35, abr./ago., 2000.
» O juizado de pequenas causas no estado de Nova York e os juizados especiais cíveis no Brasil / Jorge Alberto Quadros de Carvalho Silva.
v. 8, n. 28/29, p. 36–43, abr./ago., 2000.
1999» O Pedido Contraposto e o Incapaz em Sede de Juizados Especiais Cíveis / Marco Aurélio Martins Rocha.
v. 7, n. 26/27, p. 16–20, ago./dez., 1999.
» Burocracia nos Juizados Especiais / Antonio Pessoa Cardoso.
v. 7, n. 26/27, p. 21–24, ago./dez., 1999.
» Incompetência territorial: declaração de ofício / Genacéia da Silva Alberton.
v. 7, n. 26/27, p. 25–31, ago./dez., 1999.
» Os Condomínios e os Juizados Especiais / Daniel José Vieira Belo.
v. 7, n. 26/27, p. 32–34, ago./dez., 1999.
» Limites ao Exercício da Advocacia por Juízes Leigos dos Juizados Especiais: ensaio de uma interpretação do art. 7., parágrafo único da lei n. 9.099/95 / Yuri Grossi Magadan, Danilo Alejandro Mognoni Costalunga.
v. 7, n. 25, p. 9–25, jan./abr., 1999.
» A Convalidação do Princípio Isonômico no Exercício da Função Conciliatória à Luz da Lei Federal N. 9.099/95 / Verlano de Queiroz Medeiros.
v. 7, n. 25, p. 26–30, jan./abr., 1999.
» Arquivamento ou Extinção do Processo sem Julgamento de Mérito / Marco Aurélio Martins Rocha.
v. 7, n. 25, p. 31–34, jan./abr., 1999.
» O princípio da publicidade dos atos processuais nos juizados especiais / Cláudia Marlise da Silva Alberton.
v. 7, n. 25, p. 34–41, jan./abr., 1999.
» Uma experiência nas Varas Cíveis da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios / Fátima Nancy Andrighi.
v. 7, n. 25, p. 42–44, jan./abr., 1999.
» A Revogação da Suspensão Condicional do Processo e o Princípio da Presunção de Inocência / Hélio Lemos Souza.
v. 7, n. 25, p. 45–47, jan./abr., 1999.
v. 7, n. 26/27, p. 16–20, ago./dez., 1999.
» Burocracia nos Juizados Especiais / Antonio Pessoa Cardoso.
v. 7, n. 26/27, p. 21–24, ago./dez., 1999.
» Incompetência territorial: declaração de ofício / Genacéia da Silva Alberton.
v. 7, n. 26/27, p. 25–31, ago./dez., 1999.
» Os Condomínios e os Juizados Especiais / Daniel José Vieira Belo.
v. 7, n. 26/27, p. 32–34, ago./dez., 1999.
» Limites ao Exercício da Advocacia por Juízes Leigos dos Juizados Especiais: ensaio de uma interpretação do art. 7., parágrafo único da lei n. 9.099/95 / Yuri Grossi Magadan, Danilo Alejandro Mognoni Costalunga.
v. 7, n. 25, p. 9–25, jan./abr., 1999.
» A Convalidação do Princípio Isonômico no Exercício da Função Conciliatória à Luz da Lei Federal N. 9.099/95 / Verlano de Queiroz Medeiros.
v. 7, n. 25, p. 26–30, jan./abr., 1999.
» Arquivamento ou Extinção do Processo sem Julgamento de Mérito / Marco Aurélio Martins Rocha.
v. 7, n. 25, p. 31–34, jan./abr., 1999.
» O princípio da publicidade dos atos processuais nos juizados especiais / Cláudia Marlise da Silva Alberton.
v. 7, n. 25, p. 34–41, jan./abr., 1999.
» Uma experiência nas Varas Cíveis da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios / Fátima Nancy Andrighi.
v. 7, n. 25, p. 42–44, jan./abr., 1999.
» A Revogação da Suspensão Condicional do Processo e o Princípio da Presunção de Inocência / Hélio Lemos Souza.
v. 7, n. 25, p. 45–47, jan./abr., 1999.
1998» Justiça alternativa: juiz de paz; notas e comentários / Antônio Pessoa Cardoso.
v. 6, n. 24, p. 9–12, set./dez., 1998.
» Juizados especiais cíveis / Artur Arnildo Ludwig.
v. 6, n. 24, p. 36–42, set./dez., 1998.
» Função Social dos Juizados Especiais / Franco Bragança Souza.
v. 6, n. 24, p. 43–45, set./dez., 1998.
» Limite dos juros e inconstitucionalidade por omissão / Adair Philippsen.
v. 6, n. 24, p. 46–49, set./dez., 1998.
» A Lei n. 9.099/95 e o Código de Trânsito Brasileiro / Nereu José Giacomolli.
v. 6, n. 23, p. 9–13, maio/ago., 1998.
» Pena Alternativa: a experiência de Porto Alegre / Maria Inêz Osório Stumpf.
v. 6, n. 23, p. 14–19, maio/ago., 1998.
» Perfil do Juíz dos Juizados / Antonio Pessoa Cardoso.
v. 6, n. 23, p. 20–21, maio/ago., 1998.
» As Peculiaridades do Processo de Execução no Juizado Especial Cível / Wilson Carlos Rodycz.
v. 6, n. 23, p. 22–39, maio/ago., 1998.
» O Acesso à Justiça e o Juizado Especial Cível / Rogério Gesta Leal, Mônia Clarissa Hennig.
v. 6, n. 22, p. 9–13, jan./abr., 1998.
» Os Juizados Especiais e as Ações de Despejo / Raimundo Moraes Bogéa.
v. 6, n. 22, p. 14–19, jan./abr., 1998.
» A Pena Restritiva de Direitos de Prestação de Serviços à Comunidade: aspectos jurídicos e sociais / Lila Dahne Pitta Pinheiro, Luciana Johann Trevisan.
v. 6, n. 22, p. 20–25, jan./abr., 1998.
» O Conciliador / Patrícia Fabrício Goulart Branco.
v. 6, n. 22, p. 26–27, jan./abr., 1998.
» A conciliação e a Transação / Patrícia Fabrício Goulart Branco.
v. 6, n. 22, p. 22–28, jan./abr., 1998.
» O Juiz Leigo / Patrícia Fabrício Goulart Branco.
v. 6, n. 22, p. 30–31, jan./abr., 1998.
» Praças, Leilões Judiciais / José Milton de Freitas Silveira.
v. 6, n. 22, p. 32–34, jan./abr., 1998.
» Da Competência dos Juizados Especiais Cíveis Frente à Exoneração de Fiança / Marco Aurélio Martins Rocha.
v. 6, n. 22, p. 35–38, jan./abr., 1998.
v. 6, n. 24, p. 9–12, set./dez., 1998.
» Juizados especiais cíveis / Artur Arnildo Ludwig.
v. 6, n. 24, p. 36–42, set./dez., 1998.
» Função Social dos Juizados Especiais / Franco Bragança Souza.
v. 6, n. 24, p. 43–45, set./dez., 1998.
» Limite dos juros e inconstitucionalidade por omissão / Adair Philippsen.
v. 6, n. 24, p. 46–49, set./dez., 1998.
» A Lei n. 9.099/95 e o Código de Trânsito Brasileiro / Nereu José Giacomolli.
v. 6, n. 23, p. 9–13, maio/ago., 1998.
» Pena Alternativa: a experiência de Porto Alegre / Maria Inêz Osório Stumpf.
v. 6, n. 23, p. 14–19, maio/ago., 1998.
» Perfil do Juíz dos Juizados / Antonio Pessoa Cardoso.
v. 6, n. 23, p. 20–21, maio/ago., 1998.
» As Peculiaridades do Processo de Execução no Juizado Especial Cível / Wilson Carlos Rodycz.
v. 6, n. 23, p. 22–39, maio/ago., 1998.
» O Acesso à Justiça e o Juizado Especial Cível / Rogério Gesta Leal, Mônia Clarissa Hennig.
v. 6, n. 22, p. 9–13, jan./abr., 1998.
» Os Juizados Especiais e as Ações de Despejo / Raimundo Moraes Bogéa.
v. 6, n. 22, p. 14–19, jan./abr., 1998.
» A Pena Restritiva de Direitos de Prestação de Serviços à Comunidade: aspectos jurídicos e sociais / Lila Dahne Pitta Pinheiro, Luciana Johann Trevisan.
v. 6, n. 22, p. 20–25, jan./abr., 1998.
» O Conciliador / Patrícia Fabrício Goulart Branco.
v. 6, n. 22, p. 26–27, jan./abr., 1998.
» A conciliação e a Transação / Patrícia Fabrício Goulart Branco.
v. 6, n. 22, p. 22–28, jan./abr., 1998.
» O Juiz Leigo / Patrícia Fabrício Goulart Branco.
v. 6, n. 22, p. 30–31, jan./abr., 1998.
» Praças, Leilões Judiciais / José Milton de Freitas Silveira.
v. 6, n. 22, p. 32–34, jan./abr., 1998.
» Da Competência dos Juizados Especiais Cíveis Frente à Exoneração de Fiança / Marco Aurélio Martins Rocha.
v. 6, n. 22, p. 35–38, jan./abr., 1998.
1997» O Juizado Especial Cível e a Obrigatoriedade do Procedimento: questões controvertidas sobre competência na Lei n. 9.099/95 / Paulo Antônio Kretzmann.
v. 5, n. 71, p. 9–14, set./dez., 1997.
» O juizado especial cível e a obrigatoriedade do procedimento: questões controvertidas sobre competência na Lei nº. 9.099/95 / Paulo Antônio Kretzmann.
v. 5, n. 71, p. 9–14, set./dez., 1997.
» O Juizado Especial Cível e a Obrigatoriedade do Procedimento: questões controvertidas sobre competência na Lei n. 9.099/95 / Paulo Antônio Kretzmann.
v. 5, n. 71, p. 9–14, nov., 1997.
» O juizado especial cível e a obrigatoriedade do procedimento: questões controvertidas sobre competência na Lei nº. 9.099/95 / Paulo Antônio Kretzmann.
v. 5, n. 71, p. 9–14, nov., 1997.
» O Juizado Especial Cível e a Obrigatoriedade do Procedimento: questões controvertidas sobre competência na Lei n. 9.099/95 / Paulo Antônio Kretzmann.
v. 5, n. 71, p. 374–14, set./dez., 1997.
» O juizado especial cível e a obrigatoriedade do procedimento: questões controvertidas sobre competência na Lei nº. 9.099/95 / Paulo Antônio Kretzmann.
v. 5, n. 71, p. 374–14, set./dez., 1997.
» O Juizado Especial Cível e a Obrigatoriedade do Procedimento: questões controvertidas sobre competência na Lei n. 9.099/95 / Paulo Antônio Kretzmann.
v. 5, n. 71, p. 374–14, nov., 1997.
» O juizado especial cível e a obrigatoriedade do procedimento: questões controvertidas sobre competência na Lei nº. 9.099/95 / Paulo Antônio Kretzmann.
v. 5, n. 71, p. 374–14, nov., 1997.
» O Juizado Especial Cível e a Obrigatoriedade do Procedimento: questões controvertidas sobre competência na Lei n. 9.099/95 / Paulo Antônio Kretzmann.
v. 5, n. 71, p. 9–14, set./dez., 1997.
» O juizado especial cível e a obrigatoriedade do procedimento: questões controvertidas sobre competência na Lei nº. 9.099/95 / Paulo Antônio Kretzmann.
v. 5, n. 71, p. 9–14, set./dez., 1997.
» O Juizado Especial Cível e a Obrigatoriedade do Procedimento: questões controvertidas sobre competência na Lei n. 9.099/95 / Paulo Antônio Kretzmann.
v. 5, n. 71, p. 9–14, nov., 1997.
» O juizado especial cível e a obrigatoriedade do procedimento: questões controvertidas sobre competência na Lei nº. 9.099/95 / Paulo Antônio Kretzmann.
v. 5, n. 71, p. 9–14, nov., 1997.
» O Juizado Especial Cível e a Obrigatoriedade do Procedimento: questões controvertidas sobre competência na Lei n. 9.099/95 / Paulo Antônio Kretzmann.
v. 5, n. 71, p. 374–14, set./dez., 1997.
» O juizado especial cível e a obrigatoriedade do procedimento: questões controvertidas sobre competência na Lei nº. 9.099/95 / Paulo Antônio Kretzmann.
v. 5, n. 71, p. 374–14, set./dez., 1997.
» O Juizado Especial Cível e a Obrigatoriedade do Procedimento: questões controvertidas sobre competência na Lei n. 9.099/95 / Paulo Antônio Kretzmann.
v. 5, n. 71, p. 374–14, nov., 1997.
» O juizado especial cível e a obrigatoriedade do procedimento: questões controvertidas sobre competência na Lei nº. 9.099/95 / Paulo Antônio Kretzmann.
v. 5, n. 71, p. 374–14, nov., 1997.
» O Juizado Especial Cível e a Obrigatoriedade do Procedimento: questões controvertidas sobre competência na Lei n. 9.099/95 / Paulo Antônio Kretzmann.
v. 5, n. 71, p. 9–379, set./dez., 1997.
» O juizado especial cível e a obrigatoriedade do procedimento: questões controvertidas sobre competência na Lei nº. 9.099/95 / Paulo Antônio Kretzmann.
v. 5, n. 71, p. 9–379, set./dez., 1997.
» O Juizado Especial Cível e a Obrigatoriedade do Procedimento: questões controvertidas sobre competência na Lei n. 9.099/95 / Paulo Antônio Kretzmann.
v. 5, n. 71, p. 9–379, nov., 1997.
» O juizado especial cível e a obrigatoriedade do procedimento: questões controvertidas sobre competência na Lei nº. 9.099/95 / Paulo Antônio Kretzmann.
v. 5, n. 71, p. 9–379, nov., 1997.
» O Juizado Especial Cível e a Obrigatoriedade do Procedimento: questões controvertidas sobre competência na Lei n. 9.099/95 / Paulo Antônio Kretzmann.
v. 5, n. 71, p. 374–379, set./dez., 1997.
» O juizado especial cível e a obrigatoriedade do procedimento: questões controvertidas sobre competência na Lei nº. 9.099/95 / Paulo Antônio Kretzmann.
v. 5, n. 71, p. 374–379, set./dez., 1997.
» O Juizado Especial Cível e a Obrigatoriedade do Procedimento: questões controvertidas sobre competência na Lei n. 9.099/95 / Paulo Antônio Kretzmann.
v. 5, n. 71, p. 374–379, nov., 1997.
» O juizado especial cível e a obrigatoriedade do procedimento: questões controvertidas sobre competência na Lei nº. 9.099/95 / Paulo Antônio Kretzmann.
v. 5, n. 71, p. 374–379, nov., 1997.
» O Juizado Especial Cível e a Obrigatoriedade do Procedimento: questões controvertidas sobre competência na Lei n. 9.099/95 / Paulo Antônio Kretzmann.
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» Ações Sujeitas aos Procedimentos Especiais: a controvérsia da sua aplicabilidade nos Juizados Especiais Cíveis / Rodrigo da Silveira Loss.
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» Alguns Aspectos Polêmicos e Práticos da Aplicação da Lei n. 9. 099/95 / Ibanez Monteiro da Silva.
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» O Acesso a Justiça e aos Juizados Especiais o Princípio da Conciliação / Lourival de Jesus Serejo Sousa.
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» A Função Social do Avogado no Juizado Especial / Roberto Portugal Bacellar.
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» Renovação automática de contratos / Pedro Guilherme Becker.
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» O juizado especial cível e a obrigatoriedade do procedimento: questões controvertidas sobre competência na Lei nº. 9.099/95 / Paulo Antônio Kretzmann.
v. 24, n. 21, p. 9–379, set./dez., 1997.
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v. 24, n. 21, p. 9–379, nov., 1997.
» O juizado especial cível e a obrigatoriedade do procedimento: questões controvertidas sobre competência na Lei nº. 9.099/95 / Paulo Antônio Kretzmann.
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» Inconstitucionalidade da opção ao autor para ingressar nos juizados especiais / Luis Felipe Salomão.
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» Ações Sujeitas aos Procedimentos Especiais: a controvérsia da sua aplicabilidade nos Juizados Especiais Cíveis / Rodrigo da Silveira Loss.
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» Alguns Aspectos Polêmicos e Práticos da Aplicação da Lei n. 9. 099/95 / Ibanez Monteiro da Silva.
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» O Acesso a Justiça e aos Juizados Especiais o Princípio da Conciliação / Lourival de Jesus Serejo Sousa.
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» A Função Social do Avogado no Juizado Especial / Roberto Portugal Bacellar.
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» Juizados especiais: valor da causa / Antonio Pessoa Cardoso.
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» A agravante judicial por fato criminoso cometido contra mulher grávida (Art. 61, II, 'h', do CP) / Sílvio Neves Baptista.
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» Roteiro Para Audiência de Conciliação na Execução de Título Executivo Extrajudicial de que Tratam os1º e 2º do Art 53 da Lei n. 9099/95 / Artur Arnildo Ludwig.
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» Renovação automática de contratos / Pedro Guilherme Becker.
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» A nova circunstancia agravante / Alfredo Foerster.
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» A Execução das Penas Restritivas de Direitos Descumpridas no Regime da Lei n. 9.099/95 e Outras Questões Controvertidas / Duarte, Mauricio Alves
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» Conflito de normas e o principio da proporcionalidade: um exame de caso : (lei n. 9.099/95 V. Lei n. 8.906/94) / Lenio Luiz Streck.
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» O juizado especial cível e a obrigatoriedade do procedimento: questões controvertidas sobre competência na Lei nº. 9.099/95 / Paulo Antônio Kretzmann.
v. 24, n. 71, p. 9–14, nov., 1997.
» O Juizado Especial Cível e a Obrigatoriedade do Procedimento: questões controvertidas sobre competência na Lei n. 9.099/95 / Paulo Antônio Kretzmann.
v. 24, n. 71, p. 374–14, set./dez., 1997.
» O juizado especial cível e a obrigatoriedade do procedimento: questões controvertidas sobre competência na Lei nº. 9.099/95 / Paulo Antônio Kretzmann.
v. 24, n. 71, p. 374–14, set./dez., 1997.
» O Juizado Especial Cível e a Obrigatoriedade do Procedimento: questões controvertidas sobre competência na Lei n. 9.099/95 / Paulo Antônio Kretzmann.
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» O juizado especial cível e a obrigatoriedade do procedimento: questões controvertidas sobre competência na Lei nº. 9.099/95 / Paulo Antônio Kretzmann.
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» O Juizado Especial Cível e a Obrigatoriedade do Procedimento: questões controvertidas sobre competência na Lei n. 9.099/95 / Paulo Antônio Kretzmann.
v. 24, n. 71, p. 9–379, set./dez., 1997.
» O juizado especial cível e a obrigatoriedade do procedimento: questões controvertidas sobre competência na Lei nº. 9.099/95 / Paulo Antônio Kretzmann.
v. 24, n. 71, p. 9–379, set./dez., 1997.
» O Juizado Especial Cível e a Obrigatoriedade do Procedimento: questões controvertidas sobre competência na Lei n. 9.099/95 / Paulo Antônio Kretzmann.
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v. 24, n. 21, p. 9–379, set./dez., 1997.
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1996» Requisitos do Termo Circunstanciado / Luiz Felipe Brasil Santos.
v. 4, n. 67, p. 30–34, maio/ago., 1996.
» Requisitos do Termo Circunstanciado / Luiz Felipe Brasil Santos.
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» Requisitos do Termo Circunstanciado / Luiz Felipe Brasil Santos.
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» Requisitos do Termo Circunstanciado / Luiz Felipe Brasil Santos.
v. 4, n. 67, p. 30–398, maio/ago., 1996.
» Requisitos do Termo Circunstanciado / Luiz Felipe Brasil Santos.
v. 4, n. 67, p. 30–398, jul., 1996.
» Requisitos do Termo Circunstanciado / Luiz Felipe Brasil Santos.
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» Requisitos do Termo Circunstanciado / Luiz Felipe Brasil Santos.
v. 4, n. 67, p. 394–398, jul., 1996.
» Roteiro Para Audiência de Conciliação no Juizado Especial Cível / Artur Arnildo Ludwig.
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» A Lei n. 9.099 na Rotina Cartorária dos Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul / José Leomar de Lima Pires.
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» O Juizo Arbitral na Lei n. 9099/95 / Marise Moreira Bortowski.
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» Arbitragem: justiça privada de tipo liberal e adequada ao pós-modernismo / Vera Maria Jacob de Fradera.
v. 4, n. 18, p. 21–23, set./dez., 1996.
» O novo juízo arbitral / Adroaldo Furtado Fabrício.
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» O Juizado Especial Civil brasileiro e as Small Claims Courts Americanas: comparação de alguns aspectos / Wilson Carlos Rodycz.
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» Ação de Despejo e o Juizado Especial / Gilberto Koenig.
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» A Reforma do Poder Judiciário / Bárbara Bernardes de Oliveira.
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» Crimes contra a honra e a Lei 9.099/99 / Genacéia da Silva Alberton.
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» Justiça alternativa: juiz de paz; notas e comentários / Antônio Pessoa Cardoso.
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» A inversão do ônus da prova no juizado especial cível / Wilson Carlos Rodycz.
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» Um Pequeno Reparo a um Brilhante Artigo / Hélio Lemos Souza.
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» Termo circunstanciado na Lei n. 9099 / Genacéia da Silva Alberton.
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» Requisitos do Termo Circunstanciado / Luiz Felipe Brasil Santos.
v. 4, n. 17, p. 30–34, maio/ago., 1996.
» Requisitos do Termo Circunstanciado / Luiz Felipe Brasil Santos.
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» Requisitos do Termo Circunstanciado / Luiz Felipe Brasil Santos.
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» Requisitos do Termo Circunstanciado / Luiz Felipe Brasil Santos.
v. 4, n. 17, p. 394–34, jul., 1996.
» Requisitos do termo circunstanciado / Luiz Felipe Brasil Santos.
v. 4, n. 17, p. 30–34, maio/ago., 1996.
» Requisitos do Termo Circunstanciado / Luiz Felipe Brasil Santos.
v. 4, n. 17, p. 30–398, maio/ago., 1996.
» Requisitos do Termo Circunstanciado / Luiz Felipe Brasil Santos.
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» Requisitos do Termo Circunstanciado / Luiz Felipe Brasil Santos.
v. 4, n. 17, p. 394–398, maio/ago., 1996.
» Requisitos do Termo Circunstanciado / Luiz Felipe Brasil Santos.
v. 4, n. 17, p. 394–398, jul., 1996.
» Juizados Especiais Criminais: o consenso, a celeridade e o papel da polícia como definidores de um novo Direito Processual / Thales Nilo Trein.
v. 4, n. 17, p. 35–43, maio/ago., 1996.
» O Poder da Conciliação / Jose Luis Bolzan de Morais.
v. 4, n. 16, p. 9–14, jan./abr., 1996.
» Juizados especiais cíveis: uma escolha do autor em demandas limitadas pelo valor do pedido, ou da causa / Alfeu Bisaque Pereira.
v. 4, n. 16, p. 15–20, jan./abr., 1996.
» A suspensão condicional do processo na Lei n. 9.099/95 / Paulo Roberto Gomes de Freitas.
v. 4, n. 16, p. 26–29, jan./abr., 1996.
» O Princípio da Concretitude da Acusação na Lei n. 9.099, de 26-09-95 / Paulo Cláudio Tovo.
v. 4, n. 16, p. 30–32, jan./abr., 1996.
» Requisitos do Termo Circunstanciado / Luiz Felipe Brasil Santos.
v. 23, n. 67, p. 30–34, maio/ago., 1996.
» Requisitos do Termo Circunstanciado / Luiz Felipe Brasil Santos.
v. 23, n. 67, p. 30–34, jul., 1996.
» Requisitos do Termo Circunstanciado / Luiz Felipe Brasil Santos.
v. 23, n. 67, p. 394–34, maio/ago., 1996.
» Requisitos do Termo Circunstanciado / Luiz Felipe Brasil Santos.
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» Requisitos do Termo Circunstanciado / Luiz Felipe Brasil Santos.
v. 23, n. 67, p. 30–398, maio/ago., 1996.
» Requisitos do Termo Circunstanciado / Luiz Felipe Brasil Santos.
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» Requisitos do Termo Circunstanciado / Luiz Felipe Brasil Santos.
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v. 23, n. 17, p. 30–34, maio/ago., 1996.
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v. 23, n. 17, p. 30–34, jul., 1996.
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v. 23, n. 17, p. 394–34, maio/ago., 1996.
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» Requisitos do Termo Circunstanciado / Luiz Felipe Brasil Santos.
v. 23, n. 17, p. 30–398, maio/ago., 1996.
» Requisitos do Termo Circunstanciado / Luiz Felipe Brasil Santos.
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v. 23, n. 17, p. 394–398, maio/ago., 1996.
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» Requisitos do Termo Circunstanciado / Luiz Felipe Brasil Santos.
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» Roteiro Para Audiência de Conciliação no Juizado Especial Cível / Artur Arnildo Ludwig.
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» A Lei n. 9.099 na Rotina Cartorária dos Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul / José Leomar de Lima Pires.
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» O Juizo Arbitral na Lei n. 9099/95 / Marise Moreira Bortowski.
v. 4, n. 18, p. 19–20, set./dez., 1996.
» Arbitragem: justiça privada de tipo liberal e adequada ao pós-modernismo / Vera Maria Jacob de Fradera.
v. 4, n. 18, p. 21–23, set./dez., 1996.
» O novo juízo arbitral / Adroaldo Furtado Fabrício.
v. 4, n. 18, p. 24–25, set./dez., 1996.
» O Juizado Especial Civil brasileiro e as Small Claims Courts Americanas: comparação de alguns aspectos / Wilson Carlos Rodycz.
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» Ação de Despejo e o Juizado Especial / Gilberto Koenig.
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» A Reforma do Poder Judiciário / Bárbara Bernardes de Oliveira.
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» Crimes contra a honra e a Lei 9.099/99 / Genacéia da Silva Alberton.
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» A inversão do ônus da prova no juizado especial cível / Wilson Carlos Rodycz.
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» Um Pequeno Reparo a um Brilhante Artigo / Hélio Lemos Souza.
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» Termo circunstanciado na Lei n. 9099 / Genacéia da Silva Alberton.
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» Requisitos do Termo Circunstanciado / Luiz Felipe Brasil Santos.
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v. 4, n. 17, p. 30–34, jul., 1996.
» Requisitos do Termo Circunstanciado / Luiz Felipe Brasil Santos.
v. 4, n. 17, p. 394–34, maio/ago., 1996.
» Requisitos do Termo Circunstanciado / Luiz Felipe Brasil Santos.
v. 4, n. 17, p. 394–34, jul., 1996.
» Requisitos do termo circunstanciado / Luiz Felipe Brasil Santos.
v. 4, n. 17, p. 30–34, maio/ago., 1996.
» Requisitos do Termo Circunstanciado / Luiz Felipe Brasil Santos.
v. 4, n. 17, p. 30–398, maio/ago., 1996.
» Requisitos do Termo Circunstanciado / Luiz Felipe Brasil Santos.
v. 4, n. 17, p. 30–398, jul., 1996.
» Requisitos do Termo Circunstanciado / Luiz Felipe Brasil Santos.
v. 4, n. 17, p. 394–398, maio/ago., 1996.
» Requisitos do Termo Circunstanciado / Luiz Felipe Brasil Santos.
v. 4, n. 17, p. 394–398, jul., 1996.
» Juizados Especiais Criminais: o consenso, a celeridade e o papel da polícia como definidores de um novo Direito Processual / Thales Nilo Trein.
v. 4, n. 17, p. 35–43, maio/ago., 1996.
» O Poder da Conciliação / Jose Luis Bolzan de Morais.
v. 4, n. 16, p. 9–14, jan./abr., 1996.
» Juizados especiais cíveis: uma escolha do autor em demandas limitadas pelo valor do pedido, ou da causa / Alfeu Bisaque Pereira.
v. 4, n. 16, p. 15–20, jan./abr., 1996.
» A suspensão condicional do processo na Lei n. 9.099/95 / Paulo Roberto Gomes de Freitas.
v. 4, n. 16, p. 26–29, jan./abr., 1996.
» O Princípio da Concretitude da Acusação na Lei n. 9.099, de 26-09-95 / Paulo Cláudio Tovo.
v. 4, n. 16, p. 30–32, jan./abr., 1996.
» Requisitos do Termo Circunstanciado / Luiz Felipe Brasil Santos.
v. 23, n. 67, p. 30–34, maio/ago., 1996.
» Requisitos do Termo Circunstanciado / Luiz Felipe Brasil Santos.
v. 23, n. 67, p. 30–34, jul., 1996.
» Requisitos do Termo Circunstanciado / Luiz Felipe Brasil Santos.
v. 23, n. 67, p. 394–34, maio/ago., 1996.
» Requisitos do Termo Circunstanciado / Luiz Felipe Brasil Santos.
v. 23, n. 67, p. 394–34, jul., 1996.
» Requisitos do Termo Circunstanciado / Luiz Felipe Brasil Santos.
v. 23, n. 67, p. 30–398, maio/ago., 1996.
» Requisitos do Termo Circunstanciado / Luiz Felipe Brasil Santos.
v. 23, n. 67, p. 30–398, jul., 1996.
» Requisitos do Termo Circunstanciado / Luiz Felipe Brasil Santos.
v. 23, n. 67, p. 394–398, maio/ago., 1996.
» Requisitos do Termo Circunstanciado / Luiz Felipe Brasil Santos.
v. 23, n. 67, p. 394–398, jul., 1996.
» Requisitos do Termo Circunstanciado / Luiz Felipe Brasil Santos.
v. 23, n. 17, p. 30–34, maio/ago., 1996.
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v. 23, n. 17, p. 30–34, jul., 1996.
» Requisitos do Termo Circunstanciado / Luiz Felipe Brasil Santos.
v. 23, n. 17, p. 394–34, maio/ago., 1996.
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v. 23, n. 17, p. 30–398, maio/ago., 1996.
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v. 23, n. 17, p. 394–398, maio/ago., 1996.
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v. 23, n. 17, p. 394–398, jul., 1996.
2023-01-28T22:19:34.000Z [ 9281078 ]