Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul., A Pena Restritiva de Direitos de Prestação de Serviços à Comunidade, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Pinheiro, Lila Dahne Pitta

Título

A Pena Restritiva de Direitos de Prestação de Serviços à Comunidade

Data

1998

Classificação (CDDir)

341.544

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]
»»» Penas relativas aos bens e ao exercício de certos direitos. Penas pecuniárias [ 341.544 ]

Publicação: Texto - Português

1998

Revista dos juizados especiais: doutrina, jurisprudência / Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
Imprenta: Porto Alegre, Tribunal de Justica, Corregedoria-Geral da Justica, 1996.
Descrição Física: 21 v.

   Referência: v. 6, n. 22, p. 20–25, jan./abr., 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD

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