Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDF)., Conversão das penas de prestação de serviços a comunidade e restritiva de direitos em pena privativa de liberdade no juizado especial criminal, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Conversão das penas de prestação de serviços a comunidade e restritiva de direitos em pena privativa de liberdade no juizado especial criminal

Data

1997

Classificação (CDDir)

341.543

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]
»»» Penas privativas da liberdade [ 341.543 ]

Publicação: Texto - Português

1997

Revista dos juizados especiais: doutrina e jurisprudência / Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDF).
Imprenta: Brasília, TJDF, 1996.

   Referência: v. 1, n. 3, p. 13–17, set./fev., 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, STJ, TJD

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