Tipo
Artigo de revista
Título
A assistência jurídica gratuíta nos Juizados Especiais Cíveis
Data
2003
Classificação (CDDir)
341.418
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Competência. Jurisdição. Atribuições [ 341.418 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista dos juizados especiais: doutrina e jurisprudência / Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDF).
   Imprenta: Brasília, TJDF, 1996.
   Referência: v. 7, n. 15, p. 39–53, jul./dez., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.

2020-10-03T05:14:12.000Z [ 8846741 ]