Tipo
Artigo de revista
Título
Artigos 309 e 310 do Código de Trânsito Brasileiro
Data
2002
Classificação (CDDir)
341.376
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Regulamentação do Tráfego e Trânsito. Código de Trânsito [ 341.376 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Revista dos juizados especiais: doutrina, jurisprudência / Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
   Imprenta: Porto Alegre, Tribunal de Justica, Corregedoria-Geral da Justica, 1996.
   Descrição Física: 21 v.
   Referência: v. 10/11, n. 36/37, p. 34–42, dez./abr., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
 
 
Lei das Contravenções Penais.

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