Tipo
Artigo de revista
Autor
Labres, Carine
Título
Concurso de crimes e a competência do Juizado Especial Criminal
Data
2011
Classificação (CDDir)
341.5335
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Infrações ou atos puníveis em geral [ 341.53 ]
»»» Circunstâncias em geral que agravam, atenuam ou anulam as infrações [ 341.533 ]
»»»» Concurso de infrações. Delitos conexos. Acúmulo de penas. Delitos sucessivos e contínuos [ 341.5335 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista dos juizados especiais: doutrina, jurisprudência / Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
   Imprenta: Porto Alegre, Tribunal de Justica, Corregedoria-Geral da Justica, 1996.
   Descrição Física: 21 v.
   Referência: v. 21, n. 62/63, p. 11–25, ago./dez., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD

2023-01-29T00:43:14.000Z [ 9590403 ]