Tipo
Revista
Título
Revista do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Data
1993 [2010, 2009, ..., 1994, 1993]
Classificação (CDDir)
340
 
DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

 
1993
Revista do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
   Imprenta: Brasília, Ministério da Justiça, Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, 1993.
   Referência: 1993.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Artigos por ano(exibir todos)
2010» A teoria tridimensional do direito: ferramenta aplicada à análise da progressão de regime de cumprimento de pena segundo a lei n. 8072/90 : lei dos crimes hediondos / Davi do Espírito Santo, Marilene do Espírito Santo, Júlio César Ferreira de Melo.
   v. 1, n. 22, p. 91–110, 2010.
» A defensoria pública como instrumento de efetivação dos direitos humanos / Cesar Barros Leal.
   v. 1, n. 22, p. 15–22, 2010.
» Crimes ambientais: a incidência do princípio da insignificância / por Renato Marcão.
   v. 1, n. 22, p. 271–275, 2010.
» Artigo 44 da Lei n. 11.343/2006 (Lei de Drogas): a liberdade provisória em crime de tráfico de drogas na visão do Supremo Tribunal Federal / por Renato Marcão.
   v. 1, n. 22, p. 277–281, 2010.
» Pensando a prisão na pós-modernidade / Milton Jordão de Freitas Pinheiro Gomes.
   v. 1, n. 22, p. 331–346, 2010.
» A reforma processual penal / Adeildo Nunes.
   v. 1, n. 22, p. 23–41, 2010.
» Breves considerações sobre a revalorização da vítima e a reparação do dano no processo penal brasileiro / Renata Jardim da Cunha Rieger, Rodrigo Oliveira de Camargo.
   v. 1, n. 22, p. 43–59, 2010.
2009» "(......!)" O grito mudo das cadeias ganha voz: cultura hip hop como ferramenta de educação, tratamento e protagonismo para jovens presos / Fernanda Bassani.
   v. 1, n. 22, p. 111–130, 2009.
» As relações entre as facções e o grupo da administração no presídio: co-operando pelos princípios auto-organizativo e autopoiético / Vinicius Sallin, Nedio Seminotti.
   v. 1, n. 22, p. 131–159, 2009.
» A concessão de indulto e as medidas de segurança =: The grant of pardon and the security measures / Tiago Cardoso.
   v. 1, n. 22, p. 161–173, 2009.
» O § 4° art. 394 do CPP e o procedimento penal na lei de drogas (Lei n. 11.343/2006) / Renato Marcão.
   v. 1, n. 22, p. 175–182, 2009.
» A proibição de entrada de celular em presídio / Carlos Lélio Lauria Ferreira, Maurício Kuehne.
   v. 1, n. 22, p. 199–228, 2009.
» (Re) Estruturando a assistência prisional devida pelo estado ou de quando a universidade vai ao cárcere / Fabio Felix Ferreira.
   v. 1, n. 22, p. 229–258, 2009.
» Na prisão e contra ela: recusa e resistência / Ana Gabriela Mendes Braga.
   v. 1, n. 22, p. 259–270, 2009.
» Ensaio sobre uma execução penal mais racional e redutora de danos / Rodrigo Duque Estrada Roig.
   v. 1, n. 22, p. 277–281, 2009.
» A experiência da "justiça": parte I / Valdirene Daufemback.
   v. 1, n. 22, p. 301–313, 2009.
» Da pena de prestação de serviço à comunidade do direito brasileiro / Geder Luiz Rocha Gomes.
   v. 1, n. 22, p. 315–330, 2009.
» Les modeles de surveillance extra-penitentiare des delinquants en France / Phillipe Bonfils.
   v. 1, n. 22, p. 349–363, 2009.
» La restauracion y la mediación em la justicia de menores en México / Antonio Sánchez Galindo.
   v. 1, n. 22, p. 365–379, 2009.
» La vigilancia eletrónica como alternativa a la prisión en el marco de la seguridad pública / César Barros Leal.
   v. 1, n. 22, p. 381–400, 2009.
» Reflexiones y propuestas sobre un plan eficaz de reinserción social como política criminal / Jorge Pinheiro, Franci Hounsell, Adriane Rossini.
   v. 1, n. 22, p. 401–412, 2009.
» Le droit répressif pénitentiaire en France / François Fevrier.
   v. 1, n. 22, p. 413–421, 2009.
» Les alternatives à la detention / Valérie Malabat.
   v. 1, n. 22, p. 423–436, 2009.
» Aperçus sur le droit penitentiare compare / Jean Pradel.
   v. 1, n. 22, p. 437–449, 2009.
» La cour européenne des droits de l'homme et la protection des droits des détenus / Jean-Paul Céré.
   v. 1, n. 22, p. 451–468, 2009.
» Premieres journees franco-bresiliennes les contôles sur les prisions en France / Muriel Giacopelli.
   v. 1, n. 22, p. 451–468, 2009.
» A (in)aplicabilidade das súmulas vinculantes n. 5 e n. 9 à luz do princípio da individualização da pena / Vicente Cardoso de Figueiredo.
   v. 1, n. 22, p. 61–89, 2009.
2008» A trajetória da central nacional de penas e medidas alternativas do Ministério da Justiça / Geder Luiz Rocha Gomes.
   v. 1, n. 21, p. 95–119, 2008.
» Justiça restaurativa: um caminho alternativo para a resolução de conflitos / Leonardo Ortegal.
   v. 1, n. 21, p. 121–132, 2008.
» Alternativas penais e rede social / Márcia de Alencar.
   v. 1, n. 21, p. 133–138, 2008.
» Plano diretor do sistema penitenciário: diagnóstico, ações e resultado / Maurício Kuehne, Julio Cesar Barreto.
   v. 1, n. 21, p. 139–144, 2008.
» Prisão: terra, trabalho e humanização / Pedro Sérgio dos Santos.
   v. 1, n. 21, p. 145–149, 2008.
» Progressão de regime prisional estando o preso sob regime disciplinar diferenciado (RDD) / Renato Marcão.
   v. 1, n. 21, p. 151–154, 2008.
» Progressão de regime prisional estando o preso sob regime disciplinar diferenciado (RDD) / Renato Marcão. --
   v. 1, n. 21, p. 151–154, 2008.
» La justicia de menores en Brasil y el sistema garantista. La edad de la responsabilidad penal / César Barros Leal.
   v. 1, n. 21, p. 157–195, 2008.
» La globalización, los principios penales, el futuro de las prisiones y su influencia en la política criminológica / Emma Mendoza Bremauntz.
   v. 1, n. 21, p. 197–228, 2008.
» Justiça restaurativa no Brasil / Damásio de Jesus.
   v. 1, n. 21, p. 15–28, 2008.
» Rede latinoamericana de educação em espaços de privação de liberdade: uma estratégia de intercâmbio e consolidação de políticas públicas para a execução penal / Elionaldo Fernandes Julião, Rosangela Peixoto Santa Rita.
   v. 1, n. 21, p. 29–42, 2008.
» Financiamento do terrorismo e legislação brasileira / Carlos Eduardo Adriano Japiassú, Fauzi Hassan Choukr.
   v. 1, n. 21, p. 49–69, 2008.
» Polícia penitenciária: reflexo do sistema penal simbólico / Carlos Roberto Mariath, Rosangela Peixoto Santa Rita.
   v. 1, n. 21, p. 71–82, 2008.
» Defesa técnica efetiva no processo penal e na execução penal / Fernando Braga Viggiano.
   v. 1, n. 21, p. 83–94, 2008.
2007» Problemas y soluciones penitenciarios / Antonio Sánchez Galindo.
   v. 1, n. 20, p. 91–100, jan./jun., 2007.
» La participación de la comunidad en la ejecución de la pena: la experiencia brasileña / César Barros Leal.
   v. 1, n. 20, p. 101–132, jan./jun., 2007.
» Mujeres y prisión / Emma Mendoza Bremauntz.
   v. 1, n. 20, p. 133–161, jan./jun., 2007.
» Justiça restaurativa: uma abordagem à luz da criminologia crítica no âmbito da execução da pena privativa de liberdade / Alvino Augusto de Sá. --
   v. 1, n. 20, p. 15–23, jan./jun., 2007.
» O ministério público / Dálio Zippin Filho.
   v. 1, n. 20, p. 25–28, jan./jun., 2007.
» Momento de verificação da presença da imputação objetiva / Damásio E. de Jesus.
   v. 1, n. 20, p. 29–31, jan./jun., 2007.
» Tráfico ilícito de drogas praticado por mulheres no momento do ingresso em estabelecimentos prisionais: uma análise das reclusas do instituto penal feminino desembargadora Auri Moura Costa - IPFDAMC / Jôsie Jalles Diógenes.
   v. 1, n. 20, p. 33–57, jan./jun., 2007.
» O doente mental infrator, o manicômio e a responsabilidade penal / Maria Claudia Pires Capuano-Villar.
   v. 1, n. 20, p. 59–76, jan./jun., 2007.
» Sedução e adultério: no projeto de lei 1308/2003
   v. 1, n. 20, p. 77–81, jan./jun., 2007.
» Direito penal de terceira velocidade / Simone C. T. de Oliveira.
   v. 1, n. 20, p. 83–87, jan./jun., 2007.
2006» Princípios constitucionais do processo penal: questões polêmicas / Fábio Ramazzini Bechara, Pedro Franco de Campos. --
   v. 1, n. 19, p. 90–101, jul./dez., 2006.
» Política criminal e complexidade / Joe Tennyson Velo.
   v. 1, n. 19, p. 102–132, jul./dez., 2006.
» As saídas temporárias na execução penal: ambiguidades e possibilidades. -- / [coordenação de] Luiz Antônio Bogo Chies.
   v. 1, n. 19, p. 133–149, jul./dez., 2006.
» La judicializacion de la ejecución penal / Antonio Sánchez Galindo.
   v. 1, n. 19, p. 13–24, jul./dez., 2006.
» Alcances y perspectivas de la prevención y del control social como instrumentos de política criminal / César Barros Leal.
   v. 1, n. 19, p. 25–50, jul./dez., 2006.
» O recluso: objeto ou sujeito da execução da pena privativa de liberdade? / Cirelene Maria da Silva Buta, Benon Linhares Neto.
   v. 1, n. 19, p. 51–55, jul./dez., 2006.
» Tráfico de pessoas / Dálio Zippin Filho.
   v. 1, n. 19, p. 56–64, jul./dez., 2006.
» Estágio atual da "delação premiada" no direito penal brasileiro / Damásio E. de Jesus. --
   v. 1, n. 19, p. 61–64, jul./dez., 2006.
» Criminologia: perspectivas epistemológicas de uma ciência zetética / Djason B. Della Cunha.
   v. 1, n. 19, p. 65–87, jul./dez., 2006.
2005» Aspectos sistemáticos y político-criminales de la tentativa: comentarios sobre su regulación en México y América Latina / Luis Felipe Guerrero Agripino.
   v. 1, n. 18, p. 69–112, jan./jun., 2005.
» Mulheres reclusas / Mário Luiz Ramidoff.
   v. 1, n. 18, p. 113–125, jan./jun., 2005.
» Interceptação telefônica ilegal: organização criminosa oficial (?) / Renato Marcão.
   v. 1, n. 18, p. 127–132, jan./jun., 2005.
» A supressão do exame criminológico como (mais um) obstáculo à efetividade da execução penal: revisitando o paradigma behaviorista / Rodrigo Iennaco.
   v. 1, n. 18, p. 133–143, jan./jun., 2005.
» Arquitetura prisional, a construção de penitenciárias e a devida execução penal / Sandra Mara Garbelini.
   v. 1, n. 18, p. 145–159, jan./jun., 2005.
» Condenação criminal e suspensão dos direitos políticos / Vetuval Martins Vasconcelos. --
   v. 1, n. 18, p. 161–166, jan./jun., 2005.
» A iniciativa instrutória do juiz no processo penal acusatório / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 1, n. 18, p. 15–26, jan./jun., 2005.
» Protagonismo carcerário / Alex Victor Silva.
   v. 1, n. 18, p. 27–30, jan./jun., 2005.
» O sistema penitenciário brasileiro e os direitos humanos / César Barros Leal.
   v. 1, n. 18, p. 31–48, jan./jun., 2005.
» A extraterritorialidade do crime e a eficácia da lei brasileira / Dálio Zippin Filho.
   v. 1, n. 18, p. 49–52, jan./jun., 2005.
» Jason Soares Albergaria e o papel social do criminólogo no mundo moderno / Lélio Braga Calhau.
   v. 1, n. 18, p. 63–67, jan./jun., 2005.
2004» A modernização do Estado gaúcho: qual é a agenda? / Jorge Blascoviski Vieira.
   v. 1, n. 17, p. 100–144, jul./dez., 2004.
» Interrogatório: primeiras impressões sobre as novas regras ditadas pela Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003 / Renato Flávio Marcão.
   v. 1, n. 17, p. 137–144, jul./dez., 2004.
» Sursis ou restritivas de direitos?: (Lei 9.714/98 - Penas alternativas) / Rogério Etzel. --
   v. 1, n. 17, p. 145–153, jul./dez., 2004.
» Participação da comunidade na execução penal: realidade e perspectivas / Rosânia Elizabeth Ferreira.
   v. 1, n. 17, p. 154–169, jul./dez., 2004.
» Detração penal / Warley Belo.
   v. 1, n. 17, p. 170–191, jul./dez., 2004.
» Transdisciplinaridade e responsabilidade da Academia na questão penitenciária
   v. 1, n. 17, p. 15–26, jul./dez., 2004.
» Ilicitude da exposição da violência no domínio da informação jornalística televisiva / Anderson Luiz Almeida Andrade. --
   v. 1, n. 17, p. 27–38, jul./dez., 2004.
» La ejecución penal en América Latina y el Caribe: realidad y desafíos / César Barros Leal.
   v. 1, n. 17, p. 39–67, jul./dez., 2004.
» Estatuto do desarmamento: medida provisória pode adiar o início de vigência de norma penal incriminadora? / Damásio de Jesus. --
   v. 1, n. 17, p. 69–77, jul./dez., 2004.
» Breves considerações sobre a importância do saber criminológico pelos membros do Ministério Público / Lélio Braga Calhau.
   v. 1, n. 17, p. 79–94, jul./dez., 2004.
» Porte de arma de fogo particular por membros das forças armadas e por policiais / Luiz Fernando Vaggione. --
   v. 1, n. 17, p. 96–98, jul./dez., 2004.
2003» A duplicidade de gestão no sistema penitenciário brasileiro: conseqüência e alternativas para a formulação de uma efetiva política pública de encarceramento / Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro, Eduardo Cerqueira Batitucci.
   v. 1, n. 16, p. 79–101, jan./jul., 2003.
» Ainda sobre o interrogatório da nova lei antitóxicos (lei n. 10.409/2002) / Renato Flávio Marcão.
   v. 1, n. 16, p. 103–107, jan./jul., 2003.
» Remição pela instrução: um apanhado político-criminal, doutrinário e jurisprudencial / Rodrigo de Abreu Fudoli.
   v. 1, n. 16, p. 109–128, jan./jul., 2003.
» Delitos informáticos a través de Internet en la república Argentina / Paplo A. Palazzi.
   v. 1, n. 16, p. 129–136, jan./jul., 2003.
» Crimen y prisión en el nuevo milenio / Sergio García Ramírez.
   v. 1, n. 16, p. 137–153, jan./jul., 2003.
» Justiça terapêutica: uma estratégia para a redução do dano social / Carmen Có Freitas, Ricardo de Oliveira Silva.
   v. 1, n. 16, p. 15–27, jan./jul., 2003.
» O sistema penitenciário: da desesperança ao otimismo responsável / César Barros Leal.
   v. 1, n. 16, p. 29–34, jan./jul., 2003.
» Breves notas sobre o crime de corrupção ativa nas transações comerciais internacionais / Damásio E. de Jesus.
   v. 1, n. 16, p. 35–37, jan./jul., 2003.
» El juego avieso de la edad de la imputabilidad penal y los júvenes / Elías Neuman.
   v. 1, n. 16, p. 39–54, jan./jul., 2003.
» Da participação da comunidade na execução das penas privativas de liberdade / Frederico Antunes de Oliveira Figueiredo.
   v. 1, n. 16, p. 55–70, jan./jul., 2003.
» Tráfico de seres humanos / Lilian Rose Lemos Soares Nunes.
   v. 1, n. 16, p. 71–78, jan./jul., 2003.
2001» Os egressos do cárcere: o que fazer ? / José Valente Neto.
   v. 1, n. 15, p. 85–110, jan./jun., 2001.
» Produzir para recuperar: a liberdade através da cooperação / Karen Simões Rosa e Silva.
   v. 1, n. 15, p. 111–123, jan./jun., 2001.
» A previdência social e a proteção contra a fraude e a sonegação: a fraude e a sonegação - a empresarialidade delituosa / Meire Lucia Gomes Monteiro.
   v. 1, n. 15, p. 125–130, jan./jun., 2001.
» Política criminal, eje rector en el control de la delincuencia / René Yebra Núñez.
   v. 1, n. 15, p. 131–157, jan./jun., 2001.
» A tipologia do crime de financiamento do terrorismo na convenção internacional para a supressão do financiamento do terrorismo, patriot act e loi relative à la sécurité quatidienne / Roberto Chacon de Albuquerque.
   v. 1, n. 15, p. 149–166, jan./jun., 2001.
» El niño víctima y las políticas públicas en América Latina / Ruth Villanueva Castilleja.
   v. 1, n. 15, p. 167–177, jan./jun., 2001.
» Garantias e perspectivas dos direitos da população carcerária / César Barros Leal.
   v. 1, n. 15, p. 15–19, jan./jun., 2001.
» Imputação objetiva / Damásio E. de Jesus.
   v. 1, n. 15, p. 21–27, jan./jun., 2001.
» Política criminal e segurança pública: estratégias globais de controle do fenômeno criminal / Djason B. Della Cunha.
   v. 1, n. 15, p. 29–46, jan./jun., 2001.
» Os juizados especiais criminais e a Lei nº 10.259/2001 / Fábio Geraldo Veloso.
   v. 1, n. 15, p. 47–56, jan./jun., 2001.
» Violencia y criminalidad: una aproximación psicológica desde del caso "oruan" / José Martín Amenabar Beitia.
   v. 1, n. 15, p. 57–83, jan./jun., 2001.
2000» Justiça emperrada: leis caducas e excesso de formalismo favorecem a impunidade / Damásio Evangelista de Jesus.
   v. 1, n. 14, p. 99–105, jul./dez., 2000.
» Neoliberalismo x delito / Elías Neuman. --
   v. 1, n. 14, p. 108–114, jan./jun., 2000.
» A prova ilícita no ordenamento jurídico brasileiro / Emmanuel Teófilo Furtado.
   v. 1, n. 14, p. 115–125, jan./jun., 2000.
» Privatização dos presídios / Maurício Kuehne.
   v. 1, n. 14, p. 127–132, jul./dez., 2000.
» Victimización secundaria y efectos que produce en las víctimas de delitos / René Yebra Núñez.
   v. 1, n. 14, p. 134–146, jan./jun., 2000.
» Desafio da funap numa experiência de possibilidades / Ângelo Roncalli de Barros, Soraya Dueire de Melo, [colaboração de] Marisol de Paula Reis.
   v. 1, n. 14, p. 15–37, jul./dez., 2000.
» Control social y ejecucion penal en Mexico / Antonio Sánchez Galindo.
   v. 1, n. 14, p. 39–50, jul./dez., 2000.
» A globalização da internet e a proliferação do crime de informática / Carlos Roberto Rodrigues Batista. --
   v. 1, n. 14, p. 39–50, jul./dez., 2000.
» As cárceres mexicanos: uma visão panorâmica / César Barros Leal.
   v. 1, n. 14, p. 69–74, jul./dez., 2000.
» As novas faces do crime organizado / Charles Soares de Oliveira.
   v. 1, n. 14, p. 75–90, jul./dez., 2000.
» Atribuições do conselho penitenciário no passado, presente e futuro / Dálio Zippin Filho.
   v. 1, n. 14, p. 91–97, jul./dez., 2000.
» Bandas delictivas y seguridad pública / Néstor José Méndez González, Luz María Medina Almanza.
   v. 1, n. 13, p. 87–100, jan./jun., 2000.
» Anotações sobre o crime de furto e sua redação no anteprojeto de Código penal / Renato Marcão.
   v. 1, n. 13, p. 101–113, jan./jun., 2000.
» A internet como fenômeno multifacetado e os desafios da regulação penal / Rubens Godoy Sampaio.
   v. 1, n. 13, p. 116–145, jan./jun., 2000.
» Crise social, violência e criminalidade: alguns desafios para o novo século / Rubens Godoy Sampaio.
   v. 1, n. 13, p. 147–161, jan./jun., 2000.
» O Trabalho e a Execução Penal / Celso de Magalhães Pinto.
   v. 1, n. 13, p. 15–21, jan./jun., 2000.
» Penas alternativas: uma resposta eficaz / César Barros Leal.
   v. 1, n. 13, p. 23–28, jan./jun., 2000.
» Reflexiones sobre estereotipos y represión en materia de drogas / Elías Neuman.
   v. 1, n. 13, p. 29–41, jan./jun., 2000.
» Pressupostos da instituição penal / Ester Kosovski.
   v. 1, n. 13, p. 43–59, jan./jun., 2000.
» Vítima, justiça criminal e cidadania / Lélio Braga Calhau.
   v. 1, n. 13, p. 61–74, jan./jun., 2000.
» Victimología y derechos sociales de la mujer / María de la Luz Lima Malvido. --
   v. 1, n. 13, p. 77–86, jan./jun., 2000.
1998» Análise comparada das visitas íntimas de penitenciárias feminina e masculina do RS: um retrato da discriminação às mulheres / Lívia Haygert Pithan.
   v. 1, n. 12, p. 99–113, jul./dez., 1998.
» Penas alternativas: Lei n. 9714 de 25-11-98 / Maurício Kuehne.
   v. 1, n. 12, p. 115–125, jul./dez., 1998.
» Direitos fundamentais, garantias constitucionais e processo penal / Nilzardo Carneiro Leão.
   v. 1, n. 12, p. 127–140, jul./dez., 1998.
» Reflexiones sobre las alternativas a la cárcel y el paradigma abolicionista / Raúl Cervini.
   v. 1, n. 12, p. 141–155, jul./dez., 1998.
» Aspectos da pena criminal / René Ariel Dotti.
   v. 1, n. 12, p. 157–162, jul./dez., 1998.
» A iniciativa instrutória do juiz no processo penal acusatório / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 1, n. 12, p. 15–25, jul./dez., 1998.
» O desafio da assistência jurídica aos encarcerados / Guazelli, Carlos Frederico Barcellos.
   v. 1, n. 12, p. 27–34, jul./dez., 1998.
» Visita íntima: um direito do preso / César Barros Leal.
   v. 1, n. 12, p. 35–40, jul./dez., 1998.
» A crise da pena de prisão e a individualização da sua execução / Cezar Robert Bitencourt.
   v. 1, n. 12, p. 41–52, jul./dez., 1998.
» Violência: na rua ou em casa, onde mora o perigo? / Charles Soares de Oliveira.
   v. 1, n. 12, p. 53–64, jul./dez., 1998.
» Brasil: porte ilegal de arma de fogo é crime punido, no mínimo, com um ano de prisão / Damásio E. de Jesus.
   v. 1, n. 12, p. 65–70, jul./dez., 1998.
» Mulheres condenadas e presas: conseqüência de uma sociedade violenta, cruel e desigual / Heitor Piedade Júnior.
   v. 1, n. 12, p. 71–82, jul./dez., 1998.
» A reforma penal e a opinião dos criminólogos / Jason Albergaria.
   v. 1, n. 12, p. 83–87, jul./dez., 1998.
» Direito penal mínimo, garantismo e transação penal: bases para o estado democrático de direito brasileiro / Letícia Franco de Araújo. --
   v. 1, n. 12, p. 89–98, jul./dez., 1998.
» O fenômeno violento: fatores condicionantes e propostas para a redução de sua incidência / Rodrigo de Abreu Fudoli. --
   v. 1, n. 11, p. 95–112, jan./jun., 1998.
» Superior Tribunal de Justiça admite derrogação do art. 32 da lei das contravenções penais / Damásio E. Jesus, Luiz Flávio Gomes.
   v. 1, n. 11, p. 15–36, jan./jun., 1998.
» O encarceramento da mulher e a mulher encarcerada: aspectos críticos e fáticos acerca da individualização da pena / Aldo Campos Costa.
   v. 1, n. 11, p. 15–36, jan./jun., 1998.
» Visita a uma prisão coreana: como funciona o sistema prisional coreano, modelo asiático de recuperação de detentos / César Barros Leal.
   v. 1, n. 11, p. 37–39, jan./jun., 1998.
» O juiz pode, em face das circunstâncias atenuantes genéricas, fixar a pena aquém do mínimo legal abstrato? / Damásio E. Jesus.
   v. 1, n. 11, p. 43–46, jan./jun., 1998.
» O direito do preso / Heitor Piedade Júnior.
   v. 1, n. 11, p. 47–56, jan./jun., 1998.
» Violência, vítima e polícia / Nilzardo Carneiro Leão.
   v. 1, n. 11, p. 81–93, jan./jun., 1998.
» Elementos jurídico-sociais da execução penal no âmbito do Mercosul enfoque brasileiro / Maurício Kuehne. --
   v. 1, n. 10, p. 57–80, jan./jun., 1998.
1997» A penitenciária do estado: a preservação da ordem pública paulista / José Eduardo Azevedo.
   v. 1, n. 9, p. 91–102, jan./jun., 1997.
» Os direitos humanos e o conselho nacional de política criminal e penitenciária do Ministério da Justiça / Licínio Barbosa.
   v. 1, n. 9, p. 104–114, jan./jun., 1997.
» Experiência do Ministério Público no âmbito da execução penal: algumas considerações : alternativas à crise penitenciária / Maurício Kuehne.
   v. 1, n. 9, p. 116–123, jan./jun., 1997.
» A prestação de serviço à comunidade como alternativa à privação da liberdade de adultos e adolescentes / César Barros Leal.
   v. 1, n. 9, p. 15–25, jan./jun., 1997.
» Internet: cenas de sexo explícito envolvendo menores e adolescentes, aspectos civis e penais / Damásio E. de Jesus, Gianpaolo Poggio Smanio.
   v. 1, n. 9, p. 27–29, jan./jun., 1997.
» O paradigma da conduta na teoria geral do crime / Djason B. Della Cunha.
   v. 1, n. 9, p. 31–51, jan./jun., 1997.
» A mulher presa e a mulher do preso: separadas apenas pelas grades / Gisela Sapha Assumpção.
   v. 1, n. 9, p. 53–74, jan./jun., 1997.
» O ministério público da execução penal / Jason Albergaria.
   v. 1, n. 9, p. 76–89, jan./jun., 1997.
» Teatro do absurdo: a mulher presa e a mulher do preso : estigmas da prisão na criminalidade comum e na criminalidade política / Letícia Isnard Graell Reis.
   v. 1, n. 10, p. 93–116, jul./dez., 1997.
» A propósito do aborto na reforma do código penal / Luiz Flávio Borges D'Urso.
   v. 1, n. 10, p. 117–120, jul./dez., 1997.
» Sugestões para uma unificação das penas nas legislações do Mercosul / Luiz Luisi.
   v. 1, n. 10, p. 121–127, jul./dez., 1997.
» Reflexões críticas e propostas para a execução penal / Álvaro Mayrink da Costa.
   v. 1, n. 10, p. 15–24, jul./dez., 1997.
» A conduta como categoria criminológica do conceito de crime / Djason B. Della Cunha. --
   v. 1, n. 10, p. 25–32, jul./dez., 1997.
» Cárcel y sumisión / Elías Neuman.
   v. 1, n. 10, p. 33–48, jul./dez., 1997.
» A constituição e a prisão penal cautela / Fernando Luiz Ximenes Rocha.
   v. 1, n. 10, p. 49–72, jul./dez., 1997.
» Os crimes hediondos na legislação brasileira / Heitor Piedade Júnior.
   v. 1, n. 10, p. 74–80, jul./dez., 1997.
» Princípio da irretroatividade da lei penal e interpretação judicial / Heloisa Estellita Salomão.
   v. 1, n. 10, p. 81–83, jul./dez., 1997.
» As penas e medidas alternativas / Licínio Barbosa.
   v. 1, n. 10, p. 85–92, jul./dez., 1997.
1996» O modelo consensual brasileiro de justiça criminal: notas aproximativas / Luiz Flávio Gomes.
   v. 1, n. 8, p. 81–104, jul./dez., 1996.
» A crise do sistema penal: soluções processuais / Luiz Luisi.
   v. 1, n. 8, p. 105–117, jul./dez., 1996.
» Ilícitos transfronteiriços / Milton Seligman. --
   v. 1, n. 8, p. 117–122, jul./dez., 1996.
» Crimes contra o estado democrático e a humanidade / Nizardo Carneiro Leão.
   v. 1, n. 8, p. 123–161, jul./dez., 1996.
» Indulto humanitário e crime hediondo / Pedro Armando Egydio de Carvalho.
   v. 1, n. 8, p. 145–164, jul./dez., 1996.
» Celeridade - Qualidade: um binômio possível / Rogério Schietti Machado Cruz, André Vinicius E. S. de Almeida.
   v. 1, n. 8, p. 163–171, jul./dez., 1996.
» A prisão: o crepúsculo de uma era / César Barros Leal.
   v. 1, n. 8, p. 33–39, jul./dez., 1996.
» Homicídio, crime hediondo e júri / Damásio Evangelista de Jesus.
   v. 1, n. 8, p. 41–46, jul./dez., 1996.
» Pobreza, inmigracion en el propio país y desde países limitrofes / Elías Neuman.
   v. 1, n. 8, p. 47–58, jul./dez., 1996.
» Vitimologia, assistência às vítimas de crimes e de abuso de poder / Heitor Piedade Júnior.
   v. 1, n. 8, p. 59–68, jul./dez., 1996.
» A efetividade da pena restritiva de direitos: prestação de serviços à comunidade / Jimenes Mary Rosa de Araújo Chimeli.
   v. 1, n. 8, p. 69–79, jul./dez., 1996.
» Revelia e prescrição penal / Damásio Evangelista de Jesus.
   v. 1, n. 7, p. 131–138, jan./jun., 1996.
» Prescrição executória da pena / Gilberto Niederauer Corrêa.
   v. 1, n. 7, p. 139–143, jan./jun., 1996.
» Indulto necessário, ou, causa mortis / Diaulas Costa Ribeiro.
   v. 1, n. 7, p. 145–151, jan./jun., 1996.
» Uma questão de princípios / C. A. Teixeira Paranhos.
   v. 1, n. 7, p. 153–160, jan./jun., 1996.
» Notas sobre a contribuição de E. H. Sutherland à ciência criminológica / Sheila Jorge Selim deSales.
   v. 1, n. 7, p. 161–170, jan./jun., 1996.
» Penas alternativas: pontos para reflexão / Nelson Jobim.
   v. 1, n. 7, p. 13–18, jan./jun., 1996.
» Os riscos do uso indiscriminado da pena privativa de liberdade / Julita Lemgruber.
   v. 1, n. 7, p. 19–27, jan./jun., 1996.
» Associação de proteção e assistência aos condenados: uma experiência brasileira que o mundo começa a descobrir / César Barros Leal.
   v. 1, n. 7, p. 29–36, jan./jun., 1996.
» A participação da comunidade na execução da pena / Heitor Piedade Júnior.
   v. 1, n. 7, p. 37–51, jan./jun., 1996.
» Uma reflexão sobre a privatização dos presídios / Luiz Flávio Borges D'Urso.
   v. 1, n. 7, p. 53–57, jan./jun., 1996.
1995» Reflexões sobre o fracasso da pena de prisão / Heitor Piedade Júnior.
   v. 1, n. 6, p. 89–120, jul./dez., 1995.
» Cidadania e administração da justiça criminal / Sérgio França Adorno de Abreu.
   v. 1, n. 6, p. 121–148, jul./dez., 1995.
» A prisão em uma perspectiva histórica e o desafio atual dos direitos humanos dos presos / César Barros Leal.
   v. 1, n. 6, p. 13–30, jul./dez., 1995.
» Diagnóstico da legislação criminal brasileira / Damásio E. de Jesus.
   v. 1, n. 6, p. 31–47, jul./dez., 1995.
» Notas para a história do encarceramento em São Paulo: a penitenciária do estado / Fernando Afonso Salla.
   v. 1, n. 6, p. 49–63, jul./dez., 1995.
» El concepto de peligrosidad en la psiquiatria forense: una revisión crítica, con propuesta de revisión conceptual / Gabriel Neves Camargo, Luís Alberto Ellerman, Miriane Ramon.
   v. 1, n. 6, p. 65–87, jul./dez., 1995.
» Sobre o trabalho nas prisões / Fernando Afonso Salla.
   v. 1, n. 5, p. 97–114, jan./jun., 1995.
» Prisão e liberdade provisória: natureza jurídica / Damásio E. de Jesus.
   v. 1, n. 5, p. 115–117, jan./jun., 1995.
» Discurso de posse do ministro da justiça / Nelson Jobim.
   v. 1, n. 5, p. 13–16, jan./jun., 1995.
» A legislação brasileira face as convenções e aos pactos internacionais: questões especiais / Luiza Nagib Eluf.
   v. 1, n. 5, p. 17–22, jan./jun., 1995.
» Ministério público e violência urbana: até que ponto os meios de comunicação de massa contribuem para o aumento da violência urbana e o papel fiscalizatorio do ministério público sobre a programação da midia um enfoque criminologico / Eliezer Gomes da Silva.
   v. 1, n. 5, p. 41–56, jan./jun., 1995.
» A necessidade da aplicação e ampliação das alternativas a pena privativa da liberdade / Julita Lemgruber.
   v. 1, n. 5, p. 57–69, jan./jun., 1995.
» Direito penal mínimo: lineamentos das suas metas / Luiz Flávio Gomes.
   v. 1, n. 5, p. 71–96, jan./jun., 1995.
1994» Relatório da comissão parlamentar de inquérito - CPI sobre o sistema penitenciário nacional / Flavio Palmier da Veiga, Roberto Rollemberg.
   v. 1, n. 4, p. 11–25, jul./dez., 1994.
» O sistema de proteção das nações unidas aos direitos humanos e as dificuldades brasileiras / J. A. Lindgren Alves.
   v. 1, n. 4, p. 27–39, jul./dez., 1994.
» Políticas recentes de formação, treinamento e aperfeiçoamento de pessoal penitenciário / Jose Arthur Rios.
   v. 1, n. 4, p. 41–59, jul./dez., 1994.
» Políticas recentes de formação, treinamento e aperfeiçoamento de pessoal penitenciário / Jose Arthur Rios. --
   v. 1, n. 4, p. 41–59, jul./dez., 1994.
» O tratamento dos presos no Brasil e as regras mínimas da ONU / César Barros Leal.
   v. 1, n. 4, p. 61–68, jul./dez., 1994.
» Evolução da legislação penitenciária no Brasil / Edmundo Oliveira.
   v. 1, n. 4, p. 69–76, jul./dez., 1994.
» Política e sistema penitenciário do Estado de São Paulo / José de Mello Junqueira.
   v. 1, n. 4, p. 77–86, jul./dez., 1994.
» A vitimização pelo sistema carcerário: a realidade do Rio de Janeiro / Heitor Piedade Júnior.
   v. 1, n. 3, p. 81–100, jan./jun., 1994.
» Modificações no procedimento do júri / Edson Freire O'dwyer.
   v. 1, n. 3, p. 101–105, jan./jun., 1994.
» Violência social: prenúncios de uma avalanche / Pedro Demo.
   v. 1, n. 3, p. 9–33, jan./jun., 1994.
» A crise de recursos no sistema penitenciário nacional / José Ferreira.
   v. 1, n. 3, p. 35–40, jan./jun., 1994.
» O juiz da execução penal / Jason Albergaria.
   v. 1, n. 3, p. 41–57, jan./jun., 1994.
» Transferência de presos estrangeiros / Armida Bergamini Miotto.
   v. 1, n. 3, p. 59–73, jan./jun., 1994.
» A prisão cautelar: origem e evolução histórica / Luiz Flávio Borges D'Urso.
   v. 1, n. 3, p. 75–79, jan./jun., 1994.
1993» Atribuições do conselho penitenciário: passado, presente e futuro / Lineu Escorel Borges.
   v. 1, n. 2, p. 89–106, jul./dez., 1993.
» Importância do trabalho do preso e do egresso / Anita Fernandes João Pedro.
   v. 1, n. 2, p. 107–110, jul./dez., 1993.
» Depoimento à CPI do sistema penitenciário / Maurício José Corrêa.
   v. 1, n. 2, p. 11–19, jul./dez., 1993.
» Novas estratégias sociais e sistema de justiça penal / Manuel Antonio Lopes Rocha.
   v. 1, n. 2, p. 21–28, jul./dez., 1993.
» Execução penal e regime disciplinar especial dos condenados / Sérgio Marcos de Moraes.
   v. 1, n. 2, p. 29–48, jul./dez., 1993.
» Ciranda do medo: controle e dominação no cotidiano da prisão / Myriam Mesquita Pugliese de Castro.
   v. 1, n. 2, p. 49–62, jul./dez., 1993.
» Sistema penitenciário no Brasil: problemas e desafios / Sérgio Adorno.
   v. 1, n. 2, p. 63–87, jul./dez., 1993.
» Princípios do processo penal / René Ariel Dotti.
   v. 1, n. 1, p. 73–102, jan./jun., 1993.
» Idéias preliminares para uma política penitenciária / Pedro Demo.
   v. 1, n. 1, p. 103–113, jan./jun., 1993.
» Justificativa para elaboração do anteprojeto de lei de reforma da parte especial do Código penal / Edmundo Oliveira.
   v. 1, n. 1, p. 21–27, jan./jun., 1993.
» O Uso de algemas / Ubyratan Guimarães Cavalcanti.
   v. 1, n. 1, p. 29–33, jan./jun., 1993.
» Sugestões para a revisão do código de processo penal / Edson Freire O'dwyer.
   v. 1, n. 1, p. 35–41, jan./jun., 1993.
» Tratado Sobre Transferência de Presos com Outros Países / João Marcello de Araújo Junior.
   v. 1, n. 1, p. 43–59, jan./jun., 1993.
» A privatização dos estabelecimentos penais diante da Lei n. 7.210, de 11.07.84, Lei de execução penal / Júlio Fabbrini Mirabete.
   v. 1, n. 1, p. 61–71, jan./jun., 1993.

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