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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Oliveira, Edmundo, 1951
Título
Evolução da legislação penitenciária no Brasil
Data
1994
Ementa
Resumo:
Evolução cronológica da legislação penitenciária no Brasil de 1566- 1994.
Classificação (
CDDir
)
341.58
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Direito Penitenciário. Direito de Execuções Penais [
341.58
]
Publicação: Texto - Português
1994
Revista do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Imprenta: Brasília, Ministério da Justiça, Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, 1993.
Referência: v. 1, n. 4, p. 69–76, jul./dez., 1994.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
2023-01-28T23:43:00.000Z [ 9438406 ]