Resumo:O presente artigo examina a questão da execução penal sob o prisma da limitação racional do poder punitivo estatal. Assim, busca-se realizar uma leitura das normas disciplinadoras da execução penal à luz da Constituição Federal, orientando-se no sentido de uma redução de danos na prática penitenciária.
Sumário:Direitos não atingidos na execução -- Da necessidade de construção de uma autêntica "teoria do tipo disciplinar" -- Da necessidade de construção de uma "teoria da pena disciplinar".