Tipo
Artigo de revista
Título
Ensaio sobre uma execução penal mais racional e redutora de danos
Data
2009
Ementa

Resumo:O presente artigo examina a questão da execução penal sob o prisma da limitação racional do poder punitivo estatal. Assim, busca-se realizar uma leitura das normas disciplinadoras da execução penal à luz da Constituição Federal, orientando-se no sentido de uma redução de danos na prática penitenciária.

Sumário:Direitos não atingidos na execução -- Da necessidade de construção de uma autêntica "teoria do tipo disciplinar" -- Da necessidade de construção de uma "teoria da pena disciplinar".

Classificação (CDDir)
341.4352
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Julgamento e vias de recursos [ 341.435 ]
»»»» Execução do julgamento e das penas [ 341.4352 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
   Imprenta: Brasília, Ministério da Justiça, Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, 1993.
   Referência: v. 1, n. 22, p. 277–281, 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN

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