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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Marcão, Renato
Título
O § 4° art. 394 do CPP e o procedimento penal na lei de drogas (Lei n. 11.343/2006)
Data
2009
Ementa
Sumário:
O art. 394 do CPP -- Disposições inconciliáveis.
Classificação (
CDDir
)
341.5555
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Diversas espécies de infrações [
341.55
]
»»» Infrações contra os bons costumes, a ordem das, famílias e a moralidade [
341.555
]
»»»» Uso e tráfico de drogas [
341.5555
]
Publicação: Texto - Português
2009
Revista do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Imprenta: Brasília, Ministério da Justiça, Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, 1993.
Referência: v. 1, n. 22, p. 175–182, 2009.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
MJU
,
SEN
2023-01-29T00:38:53.000Z [ 9579089 ]