Tipo
Artigo de revista
Título
O § 4° art. 394 do CPP e o procedimento penal na lei de drogas (Lei n. 11.343/2006)
Data
2009
Ementa

Sumário:O art. 394 do CPP -- Disposições inconciliáveis.

Classificação (CDDir)
341.5555
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra os bons costumes, a ordem das, famílias e a moralidade [ 341.555 ]
»»»» Uso e tráfico de drogas [ 341.5555 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
   Imprenta: Brasília, Ministério da Justiça, Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, 1993.
   Referência: v. 1, n. 22, p. 175–182, 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN

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