Tipo
Artigo de revista
Título
Detração penal
Data
2004
Ementa

Resumo:"Propõe trazer à comunidade jurídica um conceito dogmático de detração penal que corresponda aos reais limites do instituto."

Classificação (CDDir)
341.54
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
   Imprenta: Brasília, Ministério da Justiça, Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, 1993.
   Referência: v. 1, n. 17, p. 170–191, jul./dez., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STJ

2023-01-29T00:23:44.000Z [ 9540624 ]