A (in)aplicabilidade das súmulas vinculantes n. 5 e n. 9 à luz do princípio da individualização da pena, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Figueiredo, Vicente Cardoso de

Título

A (in)aplicabilidade das súmulas vinculantes n. 5 e n. 9 à luz do princípio da individualização da pena

Data

2009

Ementa

Sumário:Súmula vinculante. Aspectos gerais -- Súmulas vinculantes atinentes à Execução Penal -- A inaplicabilidade das súmulas vinculantes na Execução Penal à luz do Princípio da Individualização da Pena.

Classificação (CDDir)

340.143

DIREITO [ 340 ]
» Filosofia do Direito. Direito Natural. Direito ideal. Direito racional [ 340.1 ]
»» Axiologia jurídica ﴾teoria dos valores jurídicos: justiça, ordem, paz etc.﴿ [ 340.14 ]

Publicação: Texto - Português

2009

Revista do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Imprenta: Brasília, Ministério da Justiça, Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, 1993.

   Referência: v. 1, n. 22, p. 61–89, 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU, SEN